Hoje discursei na sessão solene da Câmara que homenageou os 30 anos da lei de anistia, passo fundamental para encerrar a ditadura militar.
Segue a matéria do VERMELHO:
31 de Agosto de 2009 - 19h44
Deputados pedem punição aos torturadores para concluir anistia
A punição dos torturadores foi defendida na sessão solene em comemoração aos 30 anos da Lei da Anistia, na tarde desta segunda-feira (31), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), a punição aos torturadores “não busca satisfazer o afã de ver esses criminosos atrás das grades. O sentido da aplicação das leis é dar demonstração de que tais crimes não são tolerados e não poderão jamais ser repetidos.”
A sessão, de muitos discursos, foi encerrada com música e poesia. A cantora Renata Jambeiro interpretou a música considerada o Hino da Anistia - o Bêbado e o Equilibrista, de Aldir Blanc e João Bosco. E o poeta Pedro Tierra declamou: “Venho da Pátria dos tormentos/ Venho de um tempo de crime/ Venho das chagas que a noite lavrou na carne dos homens/ Não pedirei perdão à corte dos meus carrascos/ Pelo grito de rebeldia/ Arrancado do meu sangue (...)”
Couto se antecipou aos demais oradores ao resumir as tarefas que devem ser executadas para concluir o processo de anistia. “O marco dos 30 anos da Lei da Anistia é uma oportunidade para a reflexão e a mobilização da sociedade brasileira no sentido de complementar o "acerto de contas com o passado e o futuro."
Balanço das vítimas
Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que “estamos aqui em nome daqueles que, nas páginas infelizes da nossa história, sofreram demais – eles e suas famílias, eles e seus amigos”, e fez um balanço de vítimas da ditadura, que produziu, de 1964 a 1984, 20 mil condenados por tribunais militares, 10 mil expulsos do Brasil, 4.877 que exerciam cargos públicos, mandatos políticos cassados dos seus direitos de fazer política e 474 mortos e desaparecidos, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, que participou da sessão, ao lado do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), insistiu na punição aos torturadores.
“Insisto com o compromisso do direito à memória e à verdade, não para dividir, mas para unir a nação brasileira, para dar condicionantes para a democracia que se quer construir seja consolidada. Não esqueceremos, processaremos, mas se a Justiça decidir (referência ao julgamento próximo no STF), acredite que o tema voltará a ser discutido em três anos novamente no Supremo”, disse Vanucchi.
Atualidade da luta
Pelo PCdoB, falou o deputado Flávio Dino (MA), que destacou a perseguição sofrida pelo Partido, que teve praticamente todo a direção dizimada, seja na Guerrilha do Araguaia, seja na Chacina da Lapa. Disse que ainda assim, o Partido manteve sua vitalidade e retomou sua trajetória histórica, e que defende “a conciliação nacional, mas não do silêncio, da conivência, mas da justiça.”
Ele disse ainda, a exemplo dos outros parlamentares, que a atualidade da luta pela anistia é na identificação dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. O PCdoB luta ainda hoje para que a Comissão que se dedica a localizar os restos mortais no Araguaia obtenha sucesso.
No blog de Mario Carvalho
Vereadora cobra esclarecimentos sobre a ausência do prefeito João Castelo por quase um mês
Seg, 31/08/09, por mario carvalho
A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje requerimento, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), pedindo esclarecimentos ao prefeito João Castelo (PSDB) sobre a ausência à frente da Prefeitura de São Luís no último mês.
O documento solicita a agenda de trabalho do prefeito durante sua ausência e as benfeitorias para São Luís resultantes desse afastamento. “Essa propositura se faz necessária em respeito aos princípios da Administração Pública baseados na publicidade, moralidade e eficiência do executivo municipal. A população precisa saber de fato a causa desse afastamento sendo que a Prefeitura ficou, nesse período, sem ninguém no comando”, disse Rose Sales.
O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), defendeu o posicionamento da vereadora e disse ainda que o chefe do Executivo deve comunicar à Câmara Municipal o seu afastamento quando ele for superior a quinze dias, de acordo com Projeto de Lei do Legislativo. “Ele não comunicou e nem colocou representante em seu lugar, então faço aqui a defesa do requerimento da parlamentar”, justificou Pereirinha.
Seg, 31/08/09, por mario carvalho
A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje requerimento, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), pedindo esclarecimentos ao prefeito João Castelo (PSDB) sobre a ausência à frente da Prefeitura de São Luís no último mês.
O documento solicita a agenda de trabalho do prefeito durante sua ausência e as benfeitorias para São Luís resultantes desse afastamento. “Essa propositura se faz necessária em respeito aos princípios da Administração Pública baseados na publicidade, moralidade e eficiência do executivo municipal. A população precisa saber de fato a causa desse afastamento sendo que a Prefeitura ficou, nesse período, sem ninguém no comando”, disse Rose Sales.
O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), defendeu o posicionamento da vereadora e disse ainda que o chefe do Executivo deve comunicar à Câmara Municipal o seu afastamento quando ele for superior a quinze dias, de acordo com Projeto de Lei do Legislativo. “Ele não comunicou e nem colocou representante em seu lugar, então faço aqui a defesa do requerimento da parlamentar”, justificou Pereirinha.
O Pré-Sal
Este será o debate que irá polarizar o Congresso Nacional nas próximas semanas. Muitos interesses econômicos transnacionais irão se mover para descredibilizar a proposta apresentada pelo nosso Governo. Haroldo Lima, que integra o PCdoB e preside a Agência Nacional de Petróleo, concedeu uma esclarecedora entrevista ao site Vermelho. Destaco os principais pontos:
Vermelho: O que os projetos apresentados nesta segunda-feira vão representar, digamos, parta a próxima geração de brasileiros?
Haroldo Lima: Em uma questão desta natureza, a gente não pode se perder nos detalhes. Eu acho que a descoberta do pré-sal representa uma mudança significativa na história do petróleo e na história do Brasil.Nós estamos achando petróleo no Brasil desde 1939. Este ano [em 22 de janeiro] completou-se o 70º aniversário da primeira perfuração vitoriosa, que foi em Lobato, na Bahia. Portanto, de lá para cá temos 70 anos de perfuração, principalmente com iniciativas estatais; com a Petrobras, temos 56 anos. Pois bem: nestes 70 anos, acumulamos reservas de petróleo, cubadas pela Petrobras, da ordem de 14,2 bilhões de barris.Esse nível de reservas nos permitiu ter certos objetivos: o mais audaz de todos era a autossuficiência. Durante anos perseguimos a autossuficiência, ela era tema de todas as reuniões da ANP. Pois bem: isso nós conseguimos em 2006, quando a plataforma marítima P50 entrou em operação. Foi um grande sucesso. Fizemos festa. Mas convenhamos que a autossuficiência é pouco; era um objetivo que não nos dava nenhuma folga.O pré-sal muda qualitativamente este quadro. O horizonte que ele sinaliza é que nós vamos sair dos 14,2 bilhões de barris de reservas para uma cifra que aponta para em torno de 50 bilhões, talvez 70 bilhões de barris.Vamos portanto mais ou menos triplicar, quadruplicar as nossas reservas. Com a diferença de que, dos 14 bilhões atuais, a maioria é de petróleo pesado, de qualidade baixa e refino difícil. O pré-sal, em águas ultraprofundas, fornece um petróleo leve, de alta qualidade. Com isso, o horizonte do que nós vamos poder fazer é um horizonte novo.
Vermelho: Como foi o processo de debate das novas regras até agora?
Haroldo: Aqui nós temos que tomar consciência do papel de certas pessoas. Por exemplo: o papel do presidente Lula. O Lula estava na Europa quando a Petrobras fez a descoberta [em novembro de 2007]. Imediatamente ele telefonou para a Dilma [Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil], que telefonou para mim, marcando uma reunião extraordinária para o dia seguinte, em Brasília.Nessa reunião o presidente já disse: Esta é uma descoberta imprevista e vamos empregar os recursos dela para acabar com a pobreza no Brasil. Não vamos perder a oportunidade de ter esse dinheiro, nas mãos do Estado, para acabar com a pobreza – foram as palavras de Lula.Foi constituída então a Comissão Interministerial, com oito pessoas, da qual eu participo. O objetivo da comissão era dar caráter prático às diretrizes de Lula. No decorrer dos debates, esse "acabar com a pobreza" foi se esclarecendo em prioridades: para a educação; para a pesquisa em ciência e tecnologia; para o combate à pobreza. Tudo isso nós podemos desenvolver. De repente, o país terá à sua disposição recursos extremamente volumosos, para projetos, para obras. E isso em um prazo curto: o início da produção do pré-sal deve acontecer em 2013; aí por 2020 já vamos ter uma produção bastante razoável. É uma mudança de situação.
Vermelho: Como você vê a mudança dos conbtratos, de concessão para partilha?
Haroldo: Discutimos [na comissão] muito a ideia do tipo de contrato a ser usado no pré-sal. O mundo do petróleo hoje é intensamente institucionalizado. Existem no mundo três tipos básicos de contrato: o de concessão; o de partilha da produção; e o de serviços. Desses três, a maior parte é de concessão; alguns são de partilha e os de serviços são poucos. Hoje [sábado, 29] eu estava lendo no jornal um articulista que escrevia assim: "Todos os países ricos têm contratos de concessão, os pobres têm contratos de partilha". Eu fiquei pensando que as coisas podiam ser postas de outro modo: todos os países que têm muito petróleo tém contrato de partilha; quem tem pouco petróleo é que tem concessão.Atualmente, nós no Brasil temos o contrato de concessão. Por quê? Porque a média de sucesso no Brasil – e a média no mundo também – é de um furo vitorioso em cada 10: você fura 10 poços e acha petróleo em um.Eis que, de repente, no pré-sal, a Petrobras fez até agora 13 furos... com 13 vitórias. Então nós [ da Comissão Interministerial] fomos levados a propor ao presidente Lula um sistema misto: nas bacias de risco alto e médio, continuaremos a usar as concessões, que têm dado muito certo; mas naquela região em que o risco é explicitamente menor, vamos usar o contrato de partilha.Para haver a partilha, no novo marco regulatório, será necessário criar a NEP – a Nova Empresa de Petróleo, 100% estatal, cujo nome eu disse numa reunião que é uma discreta homenagem a Lênin [NEP foi a sigla da Nova Política Econômica, lançada pelo líder revolucionário russo em 1921, para lançar as bases do socialismo soviético depois da vitória da Guerra Civil de 1917-1920].A NEP faz-se necessária porque a Petrobras não é uma empresa 100% estatal. Se fosse, não era preciso NEP. Em Angola, por exemplo, há uma empresa 100% estatal, a Sonangol, e é ela que representa o Estado angolano nos leilões. Já no Brasil nós enfrentamos um problema: na época do governo de Frnando Henrique Cardoso a União perdeu muito do controle acionário da Petrobras. Hoje a União tem apenas 32% das ações e o BNDES 7%, o que dá 39% de participação estatal.Não poderíamos essa empresa e dizer que ela representa o Estado brasileiro. Então criaremos a NEP, que não é uma empresa operadora, mas a representante direta do Estado brasileiro.Ela vai olhar, fiscalizar no dia a dia a extração do pré-sal.Por outro lado, fortalecemos a Petrobras. Ela já é a operadora dos 10 maiores campos [de um total de mais de 300], que produzem 74% do petróleo brasileiro hoje. E defendemos que o Estado tenha um controle acionário maior da Petrobras, quem sabe algo em torno de 70%.
Vermelho: Qual será, de todos esses pontos, o debate que vai dominar a discussão sobre o novo marco regulatório?
Haroldo: Percebo que certos setores estão trazendo à tona o debate sobre para onde vai o dinheiro. Isso vai aparecendo com força. Vejo hoje nos jornais a ideia de que o governo teria uma certa concepção de Robin Hood [a imagem foi trazida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral]. Acho até que não é uma comparação de todo disparatada. Afinal, o petróleo é propriedade da União, ou seja, do Brasil todo.Hoje, a situação é que temos os royaltes e as participações especiais, ambos controlados pela ANP, e dos quais os estados têm uma percentagem. O Rio de Janeiro, sozinho, fica com 67% dos royaltes e os outros estados todos com 33%. Em participação especial, fica com mais ainda, 95%. Somando os dois montantes, dá cerca de R$ 7 bilhões para o Rio todos os anos.A proposta que fizemos visa distribuir melhor isso, baixar um pouco o montante que vai opara alguns lugares. Não vamos ter uma divisão igualitária. Seria ilegal, pois a Constituição faz referência à necessidade de compensar os estados produtores; e seria injusto. Mas a ideia é dar uma proporção maior para os outros lugares, nos contratos do pré-sal, daqui para frente. Fora do pré-sal, continuará como atualmente. Mas no pré-sal será diferente. Uma coisa é você ter um poço de petróleo em terra, ou uma plataforma operando a algumas milhas da costa. Outra coisa é você ter a extração a 300 milhas do litoral, uma distância que você nem enxerga a plataforma, mais do que a distância entre o Rio e São Paulo.
Vermelho: O que os projetos apresentados nesta segunda-feira vão representar, digamos, parta a próxima geração de brasileiros?
Haroldo Lima: Em uma questão desta natureza, a gente não pode se perder nos detalhes. Eu acho que a descoberta do pré-sal representa uma mudança significativa na história do petróleo e na história do Brasil.Nós estamos achando petróleo no Brasil desde 1939. Este ano [em 22 de janeiro] completou-se o 70º aniversário da primeira perfuração vitoriosa, que foi em Lobato, na Bahia. Portanto, de lá para cá temos 70 anos de perfuração, principalmente com iniciativas estatais; com a Petrobras, temos 56 anos. Pois bem: nestes 70 anos, acumulamos reservas de petróleo, cubadas pela Petrobras, da ordem de 14,2 bilhões de barris.Esse nível de reservas nos permitiu ter certos objetivos: o mais audaz de todos era a autossuficiência. Durante anos perseguimos a autossuficiência, ela era tema de todas as reuniões da ANP. Pois bem: isso nós conseguimos em 2006, quando a plataforma marítima P50 entrou em operação. Foi um grande sucesso. Fizemos festa. Mas convenhamos que a autossuficiência é pouco; era um objetivo que não nos dava nenhuma folga.O pré-sal muda qualitativamente este quadro. O horizonte que ele sinaliza é que nós vamos sair dos 14,2 bilhões de barris de reservas para uma cifra que aponta para em torno de 50 bilhões, talvez 70 bilhões de barris.Vamos portanto mais ou menos triplicar, quadruplicar as nossas reservas. Com a diferença de que, dos 14 bilhões atuais, a maioria é de petróleo pesado, de qualidade baixa e refino difícil. O pré-sal, em águas ultraprofundas, fornece um petróleo leve, de alta qualidade. Com isso, o horizonte do que nós vamos poder fazer é um horizonte novo.
Vermelho: Como foi o processo de debate das novas regras até agora?
Haroldo: Aqui nós temos que tomar consciência do papel de certas pessoas. Por exemplo: o papel do presidente Lula. O Lula estava na Europa quando a Petrobras fez a descoberta [em novembro de 2007]. Imediatamente ele telefonou para a Dilma [Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil], que telefonou para mim, marcando uma reunião extraordinária para o dia seguinte, em Brasília.Nessa reunião o presidente já disse: Esta é uma descoberta imprevista e vamos empregar os recursos dela para acabar com a pobreza no Brasil. Não vamos perder a oportunidade de ter esse dinheiro, nas mãos do Estado, para acabar com a pobreza – foram as palavras de Lula.Foi constituída então a Comissão Interministerial, com oito pessoas, da qual eu participo. O objetivo da comissão era dar caráter prático às diretrizes de Lula. No decorrer dos debates, esse "acabar com a pobreza" foi se esclarecendo em prioridades: para a educação; para a pesquisa em ciência e tecnologia; para o combate à pobreza. Tudo isso nós podemos desenvolver. De repente, o país terá à sua disposição recursos extremamente volumosos, para projetos, para obras. E isso em um prazo curto: o início da produção do pré-sal deve acontecer em 2013; aí por 2020 já vamos ter uma produção bastante razoável. É uma mudança de situação.
Vermelho: Como você vê a mudança dos conbtratos, de concessão para partilha?
Haroldo: Discutimos [na comissão] muito a ideia do tipo de contrato a ser usado no pré-sal. O mundo do petróleo hoje é intensamente institucionalizado. Existem no mundo três tipos básicos de contrato: o de concessão; o de partilha da produção; e o de serviços. Desses três, a maior parte é de concessão; alguns são de partilha e os de serviços são poucos. Hoje [sábado, 29] eu estava lendo no jornal um articulista que escrevia assim: "Todos os países ricos têm contratos de concessão, os pobres têm contratos de partilha". Eu fiquei pensando que as coisas podiam ser postas de outro modo: todos os países que têm muito petróleo tém contrato de partilha; quem tem pouco petróleo é que tem concessão.Atualmente, nós no Brasil temos o contrato de concessão. Por quê? Porque a média de sucesso no Brasil – e a média no mundo também – é de um furo vitorioso em cada 10: você fura 10 poços e acha petróleo em um.Eis que, de repente, no pré-sal, a Petrobras fez até agora 13 furos... com 13 vitórias. Então nós [ da Comissão Interministerial] fomos levados a propor ao presidente Lula um sistema misto: nas bacias de risco alto e médio, continuaremos a usar as concessões, que têm dado muito certo; mas naquela região em que o risco é explicitamente menor, vamos usar o contrato de partilha.Para haver a partilha, no novo marco regulatório, será necessário criar a NEP – a Nova Empresa de Petróleo, 100% estatal, cujo nome eu disse numa reunião que é uma discreta homenagem a Lênin [NEP foi a sigla da Nova Política Econômica, lançada pelo líder revolucionário russo em 1921, para lançar as bases do socialismo soviético depois da vitória da Guerra Civil de 1917-1920].A NEP faz-se necessária porque a Petrobras não é uma empresa 100% estatal. Se fosse, não era preciso NEP. Em Angola, por exemplo, há uma empresa 100% estatal, a Sonangol, e é ela que representa o Estado angolano nos leilões. Já no Brasil nós enfrentamos um problema: na época do governo de Frnando Henrique Cardoso a União perdeu muito do controle acionário da Petrobras. Hoje a União tem apenas 32% das ações e o BNDES 7%, o que dá 39% de participação estatal.Não poderíamos essa empresa e dizer que ela representa o Estado brasileiro. Então criaremos a NEP, que não é uma empresa operadora, mas a representante direta do Estado brasileiro.Ela vai olhar, fiscalizar no dia a dia a extração do pré-sal.Por outro lado, fortalecemos a Petrobras. Ela já é a operadora dos 10 maiores campos [de um total de mais de 300], que produzem 74% do petróleo brasileiro hoje. E defendemos que o Estado tenha um controle acionário maior da Petrobras, quem sabe algo em torno de 70%.
Vermelho: Qual será, de todos esses pontos, o debate que vai dominar a discussão sobre o novo marco regulatório?
Haroldo: Percebo que certos setores estão trazendo à tona o debate sobre para onde vai o dinheiro. Isso vai aparecendo com força. Vejo hoje nos jornais a ideia de que o governo teria uma certa concepção de Robin Hood [a imagem foi trazida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral]. Acho até que não é uma comparação de todo disparatada. Afinal, o petróleo é propriedade da União, ou seja, do Brasil todo.Hoje, a situação é que temos os royaltes e as participações especiais, ambos controlados pela ANP, e dos quais os estados têm uma percentagem. O Rio de Janeiro, sozinho, fica com 67% dos royaltes e os outros estados todos com 33%. Em participação especial, fica com mais ainda, 95%. Somando os dois montantes, dá cerca de R$ 7 bilhões para o Rio todos os anos.A proposta que fizemos visa distribuir melhor isso, baixar um pouco o montante que vai opara alguns lugares. Não vamos ter uma divisão igualitária. Seria ilegal, pois a Constituição faz referência à necessidade de compensar os estados produtores; e seria injusto. Mas a ideia é dar uma proporção maior para os outros lugares, nos contratos do pré-sal, daqui para frente. Fora do pré-sal, continuará como atualmente. Mas no pré-sal será diferente. Uma coisa é você ter um poço de petróleo em terra, ou uma plataforma operando a algumas milhas da costa. Outra coisa é você ter a extração a 300 milhas do litoral, uma distância que você nem enxerga a plataforma, mais do que a distância entre o Rio e São Paulo.
Fim de semana
Cumpri extensa agenda no final de semana.
A reunião com os suplentes de vereadores foi muito representativa, mais de cem suplentes, de dezenas de cidades maranhenses. Tratamos da recomposição das Câmaras, uma reivindicação que vem desde 2004. Parabéns a Geraldo Castro (PCdoB) e demais coordenadores do movimento.
Participei do Congresso do Sindicato dos Funcionários da UFMA, no auditório Ribamar Carvalho (ou Honestino Guimarães), de tantas lembranças do movimento estudantil. Falei sobre o momento político brasileiro, diferenciando o governo Lula dos anos da hegemonia neoliberal.
Concedi entrevista à Rádio Bacanga, sediada na área Itaqui-Bacanga, que congrega bairros de longa tradição de luta popular e um pujante movimento cultural. Mais uma vez apontei a terrível inércia da administração do prefeito Castelo, que nada faz para cumprir suas promessas de campanha, sobretudo no campo social. Quando é que vai ??
Depois, fui palestrante no Encontro Nordestino de Contabilidade, defendendo uma reforma tributária que desenvolva o país, diminua progressivamente a carga de impostos, ponha fim à guerra fiscal, proteja a seguridade social e distribua riqueza (taxando mais fortemente a propriedade e a renda e não a produção e o consumo).
Também fui a Santa Luzia, onde participei de uma grande festa popular, com mais de 10 mil pessoas, pela vitória no TSE. Muito emocionante, fui recebido com muito carinho. O PCdoB integra a coligação que passará a governar a cidade. Disse ao novo prefeito Márcio Rodrigues que estou pronto a ajudar para que ele faça uma administração progressista, que estruture serviços públicos e melhore a vida do povo.
Importância do ensino técnico para o desenvolvimento do país
Deputado Flávio Dino defende a importância do ensino técnico para o desenvolvimento do país. (Créditos: TV Câmara)
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Agenda
Na agenda do final de semana, São Luís, Santa Luzia e Matões.
Em São Luís, participo de reunião dos suplentes de vereador, do congresso do SINTEMA (funcionários da UFMA) e do Encontro Nordestino de Contabilidade, no qual falarei sobre a reforma tributária.
Em Santa Luzia, uma comitiva do PCdoB irá saudar a vitória de nossa coligação no TSE, onde atuei como advogado.
Finalmente, Matões, uma grande festa da cidade.
Em São Luís, participo de reunião dos suplentes de vereador, do congresso do SINTEMA (funcionários da UFMA) e do Encontro Nordestino de Contabilidade, no qual falarei sobre a reforma tributária.
Em Santa Luzia, uma comitiva do PCdoB irá saudar a vitória de nossa coligação no TSE, onde atuei como advogado.
Finalmente, Matões, uma grande festa da cidade.
Estado e religião
Ontem à noite muita polêmica na Câmara, em torno do acordo do Estado brasileiro com o Vaticano. As instituições públicas brasileiras são laicas, por força da Constituição. Vale dizer que nenhuma religião pode ser especialmente protegida ou perseguida, assim como ninguém pode ser discriminado por opção religiosa. Essa é uma grande conquista, defendida desde a Constituinte de 1946 pelo PCdoB.
Contudo, somos uma Nação com um povo altamente religioso, logo são admissíveis documentos jurídicos que protejam a organização das Igrejas, todas elas sem exceção.
Assim, considero acertada a aprovação do acordo internacional, assim como a votação de uma lei que esclareça a aplicação do mesmo regime jurídico a todas as religiões.
Igualdade de todos perante a lei. Uma conquista de mais de 200 anos, que deve ser sempre observada.
Contudo, somos uma Nação com um povo altamente religioso, logo são admissíveis documentos jurídicos que protejam a organização das Igrejas, todas elas sem exceção.
Assim, considero acertada a aprovação do acordo internacional, assim como a votação de uma lei que esclareça a aplicação do mesmo regime jurídico a todas as religiões.
Igualdade de todos perante a lei. Uma conquista de mais de 200 anos, que deve ser sempre observada.
Vermelho
Convido a todos para uma visita ao nosso portal na internet: www.vermelho.org.br.
Documentos de grande qualidade sobre a política brasileira e internacional.
Lá todos podem conhecer melhor o PCdoB, cuja programa está sendo atualizado, tendo como meta um projeto de desenvolvimento da Nação.
Documentos de grande qualidade sobre a política brasileira e internacional.
Lá todos podem conhecer melhor o PCdoB, cuja programa está sendo atualizado, tendo como meta um projeto de desenvolvimento da Nação.
Aracaju
Segue notícia sobre o desenvolvimento de Aracaju. A cidade é governada por uma ampla aliança, hoje dirigida pelo prefeito Edvaldo, do PCdoB, a quem parabenizo, assim como ao governador Marcelo Deda (PT).
Aracaju é 1ª capital do Nordeste em desenvolvimento municipal
Mais uma vez Aracaju se destacou nacionalmente pela qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. De acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), medido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado na semana passada, o município apresenta a maior média entre as capitais do Nordeste. Publicado anualmente, o indicador mede o desenvolvimento humano, econômico e social das cidades, tendo como base três áreas: Emprego e Renda, Saúde e Educação.
O IFDM da capital sergipana ficou em 0,7945 numa escala que vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o nível de desenvolvimento. A média de todos os municípios do país foi de 0,6022. "Isso demonstra que as políticas públicas que vêm sendo adotadas pela atual gestão têm se traduzido em resultados concretos, especialmente nesses três setores avaliados", ressalta o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Em se tratando especificamente da variável Emprego e Renda, Aracaju aparece na sexta colocação entre todas as capitais do país, com um índice de 0,9011 - considerado pela Firjan como de ‘alto desenvolvimento'. Na mesma categoria, estão abaixo da capital sergipana importantes cidades como Brasília (0,8805), Curitiba (0,8802) e Porto Alegre (0,8839)."Esse resultado no quesito Emprego e Renda é um reflexo, principalmente, do investimento que o poder público vem fazendo em obras, que requerem a contratação de profissionais de várias áreas. A ampliação e a melhoria dos serviços ofertados pelo município também garante trabalho para milhares de pessoas", analisa Edvaldo Nogueira.
Fonte: site da Prefeitura de Aracaju
Aracaju é 1ª capital do Nordeste em desenvolvimento municipal
Mais uma vez Aracaju se destacou nacionalmente pela qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. De acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), medido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado na semana passada, o município apresenta a maior média entre as capitais do Nordeste. Publicado anualmente, o indicador mede o desenvolvimento humano, econômico e social das cidades, tendo como base três áreas: Emprego e Renda, Saúde e Educação.
O IFDM da capital sergipana ficou em 0,7945 numa escala que vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o nível de desenvolvimento. A média de todos os municípios do país foi de 0,6022. "Isso demonstra que as políticas públicas que vêm sendo adotadas pela atual gestão têm se traduzido em resultados concretos, especialmente nesses três setores avaliados", ressalta o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Em se tratando especificamente da variável Emprego e Renda, Aracaju aparece na sexta colocação entre todas as capitais do país, com um índice de 0,9011 - considerado pela Firjan como de ‘alto desenvolvimento'. Na mesma categoria, estão abaixo da capital sergipana importantes cidades como Brasília (0,8805), Curitiba (0,8802) e Porto Alegre (0,8839)."Esse resultado no quesito Emprego e Renda é um reflexo, principalmente, do investimento que o poder público vem fazendo em obras, que requerem a contratação de profissionais de várias áreas. A ampliação e a melhoria dos serviços ofertados pelo município também garante trabalho para milhares de pessoas", analisa Edvaldo Nogueira.
Fonte: site da Prefeitura de Aracaju
Santa Luzia
Ontem atuei como advogado no caso de Santa Luzia, juntamente com outros colegas que fizeram um excelente trabalho profissional. Na sustentação oral, deixei clara a total convicção de que o prefeito eleito, mas não empossado, Márcio Rodrigues, tinha razão. Não havia motivo para indeferir o registro de sua candidatura. Vencemos por unanimidade no TSE.
Disse a ele, e reitero: seu grande desafio, e o mais importante, é fazer um ótimo governo, que honre o povo de Santa Luzia, em busca de desenvolvimento e justiça social.
Haverá ainda algumas formalidades até que ele assuma. Até lá, espero que a cidade fique em paz e que o Poder Judiciário seja respeitado.
Oposição em crise
A oposição só pensa nas eleições presidenciais de 2010. Estão em busca de um discurso consistente. Por isso, multiplicam "crises", atirando para todos os lados. Artificialismo que deriva de um fato: os neoliberais foram ideologicamente e politicamente derrotados. Não têm programa para enfrentar o debate com o campo liderado por Lula. Vão defender as privatizações ? O arrocho salarial ? A perseguição aos servidores públicos ? A submissão às potências do Norte do planeta ? A entrega das riquezas do pré-sal ? O fim do bolsa-família (que chamavam de bolsa-esmola) ?
Espero que encontrem o eixo e abandonem o velho udenismo, que tanto mal fez ao país.
Redução da jornada de trabalho
O fato mais importante da terça-feira na Câmara foi o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Mais de 1.000 representantes de trabalhadores e empresários compareceram. A proposta de redução para 40 horas semanais é de autoria do senador Inácio Arruda, do PCdoB. Apoio e voto a favor. Precisamos gerar mais empregos e aumentar o tempo livre para o trabalhador estudar, ter lazer, frequentar a sua Igreja, cuidar da família. Lembremos que as atuais 44 horas equivalem a muito mais, por conta das horas extras e dos longos deslocamentos casa-trabalho, em transportes coletivos sempre deficientes. Basta ver o caso de São Luís, em que o trânsito só piora...
Lei contra a impunidade
AGÊNCIA CÂMARA
Pauta - 24/08/2009 19h32
Lei agilizará julgamentos contra autoridades, analisa Flávio Dino
Edson Santos
Lei (12.019) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (21) - e que teve origem em projeto da Câmara - autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais.
A nova legislação diz respeito aos processos contra autoridades que têm foro privilegiado, como governadores, parlamentares e magistrados, segundo informou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor do projeto (PL 1191/07) que originou a lei - aprovado em abril.
Dino destaca que a norma - publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União - reduzirá significativamente o tempo para produção de provas ou instrução desses processos contra autoridades. "O resultado último é o combate à impunidade", analisa o deputado.
Relevância pública
Segundo Flávio Dino, as ações que envolvem foro privilegiado não chegam a mil no País. Consideradas as estatísticas brasileiras, ressalta o deputado, são poucos processos, "mas estão carregados de simbolismos, pois envolvem investigações de CPIs, de grande relevância pública". Para Dino, o retardamento desses casos emblemáticos reporta à ideia de que não há igualdade na aplicação da lei no Brasil.
Atualmente, explicou, a instrução (produção de provas) de um processo, etapa mais demorada de um julgamento, demora de três a cinco anos, dependendo da complexidade do caso.
Com a lei, essa etapa não dependerá exclusivamente de um ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça - únicos que podiam colher provas até a sanção dessa lei.
Mutirão
Os ministros dos tribunais superiores poderão, conforme Dino, criar um sistema de mutirão convocando juízes auxiliares para ouvir testemunhas, onde quer que estejam.
Até a lei atual, explicou o deputado, um processo com 100 testemunhas dependeria de um magistrado de tribunal superior identificar a residência de cada uma delas, ouvir algumas pessoalmente ou enviar cartas de ordem para colher os depoimentos por escrito. O que demanda tempo e burocracia.
"Com a nova legislação, toda a burocracia é eliminada. Se a lei for usada com toda a sua potencialidade, é possível reduzir para 6 meses, em média, a instrução de processos mais complexos", destacou Flávio Dino.
Pauta - 24/08/2009 19h32
Lei agilizará julgamentos contra autoridades, analisa Flávio Dino
Edson Santos
Lei (12.019) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (21) - e que teve origem em projeto da Câmara - autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais.
A nova legislação diz respeito aos processos contra autoridades que têm foro privilegiado, como governadores, parlamentares e magistrados, segundo informou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor do projeto (PL 1191/07) que originou a lei - aprovado em abril.
Dino destaca que a norma - publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União - reduzirá significativamente o tempo para produção de provas ou instrução desses processos contra autoridades. "O resultado último é o combate à impunidade", analisa o deputado.
Relevância pública
Segundo Flávio Dino, as ações que envolvem foro privilegiado não chegam a mil no País. Consideradas as estatísticas brasileiras, ressalta o deputado, são poucos processos, "mas estão carregados de simbolismos, pois envolvem investigações de CPIs, de grande relevância pública". Para Dino, o retardamento desses casos emblemáticos reporta à ideia de que não há igualdade na aplicação da lei no Brasil.
Atualmente, explicou, a instrução (produção de provas) de um processo, etapa mais demorada de um julgamento, demora de três a cinco anos, dependendo da complexidade do caso.
Com a lei, essa etapa não dependerá exclusivamente de um ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça - únicos que podiam colher provas até a sanção dessa lei.
Mutirão
Os ministros dos tribunais superiores poderão, conforme Dino, criar um sistema de mutirão convocando juízes auxiliares para ouvir testemunhas, onde quer que estejam.
Até a lei atual, explicou o deputado, um processo com 100 testemunhas dependeria de um magistrado de tribunal superior identificar a residência de cada uma delas, ouvir algumas pessoalmente ou enviar cartas de ordem para colher os depoimentos por escrito. O que demanda tempo e burocracia.
"Com a nova legislação, toda a burocracia é eliminada. Se a lei for usada com toda a sua potencialidade, é possível reduzir para 6 meses, em média, a instrução de processos mais complexos", destacou Flávio Dino.
No blog de Mário Carvalho
Dino alerta para indicadores sociais no Maranhão
Seg, 24/08/09
por mario carvalho
O deputado Flávio Dino (PCdoB) chamou hoje, na Câmara Federal, atenção para o levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o Desenvolvimento Municipal, em que o Maranhão aparece com os piores indicadores sociais brasileiros, à frente somente do estado de Alagoas.
“Essa triste realidade deve ser exposta, debatida e politicamente enfrentada, para que seus efeitos, já sofridos por várias gerações, não permaneçam pairando como uma ameaça ao nosso futuro, como se estivéssemos eternamente condenados a repetir o passado. Falei do futuro, e por isso inicio minha análise pela educação, requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”, disse Flávio Dino.
Ele lembrou que em 1982, há menos de três décadas, 47% das crianças brasileiras de 8 a 9 anos de idade eram analfabetas. Segundo o deputado, os esforços para mudar essa situação já deram resultados, embora ainda se necessite de avanços, pois o Brasil chegou a 2007, com 11% das crianças de 8 e 9 anos analfabetas.
“No Nordeste, entretanto, o problema é ainda mais grave, atingindo 23% das crianças de 8 e 9 anos. No Maranhão está o pior índice do país, com 38% das crianças de 8 e 9 anos analfabetas. Sem razoável compreensão de textos simples, é claro, bastante claro, que essas crianças acabarão enfrentando enormes dificuldades no aprendizado e na futura inserção no mundo do trabalho”, complementou Flávio Dino.
Ele acrescentou que os dados sobre percentuais da população em idade escolar que frequenta a escola não são muito diferentes no Maranhão e na média nacional, mas ao examinar o percentual de alunos que aprenderam o que era esperado em cada série, o desequilíbrio assusta.
“Apenas a título de exemplo, na quarta série do ensino fundamental, 27% dos alunos em todo o país aprenderam o que era esperado em língua portuguesa — apenas 27%! No Maranhão o percentual é de 16%. Em matemática, 23% dos nossos meninos na quarta série aprenderam o que é esperado para esse nível de escolaridade. No Maranhão, apenas 12%. Isso significa que as estatísticas nacionais, que já são preocupantes, no Maranhão, chegam a ser 3 vezes piores que as verificadas no panorama nacional”, destacou o parlamentar.
Flávio Dino disse que em todo o Brasil, 45% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio. No Maranhão, menos ainda, apenas 25%. “Quanto aos jovens de 16 anos que concluíram o ensino fundamental, a taxa nacional é de 60%. A do Maranhão é de 40%. Os indicadores da educação básica, portanto, demonstram pouco aproveitamento da aprendizagem, baixa qualidade e baixíssimas taxas de conclusão, principalmente em face da defasagem idade/série”, pontuou.
Ele enfatizou que os problemas nessa área não são isolados, pois integram uma realidade econômica, social e cultural que transparece em diversos outros campos de análise. “O IDH do Maranhão em 2000 era o pior entre os estados brasileiros. Cinco anos mais tarde, havíamos avançado uma posição, superando o de Alagoas, uma pequena margem, resultado agora confirmado pelo índice medido”, declarou.
Com informações da Agência Câmara
Seg, 24/08/09
por mario carvalho
O deputado Flávio Dino (PCdoB) chamou hoje, na Câmara Federal, atenção para o levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o Desenvolvimento Municipal, em que o Maranhão aparece com os piores indicadores sociais brasileiros, à frente somente do estado de Alagoas.
“Essa triste realidade deve ser exposta, debatida e politicamente enfrentada, para que seus efeitos, já sofridos por várias gerações, não permaneçam pairando como uma ameaça ao nosso futuro, como se estivéssemos eternamente condenados a repetir o passado. Falei do futuro, e por isso inicio minha análise pela educação, requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”, disse Flávio Dino.
Ele lembrou que em 1982, há menos de três décadas, 47% das crianças brasileiras de 8 a 9 anos de idade eram analfabetas. Segundo o deputado, os esforços para mudar essa situação já deram resultados, embora ainda se necessite de avanços, pois o Brasil chegou a 2007, com 11% das crianças de 8 e 9 anos analfabetas.
“No Nordeste, entretanto, o problema é ainda mais grave, atingindo 23% das crianças de 8 e 9 anos. No Maranhão está o pior índice do país, com 38% das crianças de 8 e 9 anos analfabetas. Sem razoável compreensão de textos simples, é claro, bastante claro, que essas crianças acabarão enfrentando enormes dificuldades no aprendizado e na futura inserção no mundo do trabalho”, complementou Flávio Dino.
Ele acrescentou que os dados sobre percentuais da população em idade escolar que frequenta a escola não são muito diferentes no Maranhão e na média nacional, mas ao examinar o percentual de alunos que aprenderam o que era esperado em cada série, o desequilíbrio assusta.
“Apenas a título de exemplo, na quarta série do ensino fundamental, 27% dos alunos em todo o país aprenderam o que era esperado em língua portuguesa — apenas 27%! No Maranhão o percentual é de 16%. Em matemática, 23% dos nossos meninos na quarta série aprenderam o que é esperado para esse nível de escolaridade. No Maranhão, apenas 12%. Isso significa que as estatísticas nacionais, que já são preocupantes, no Maranhão, chegam a ser 3 vezes piores que as verificadas no panorama nacional”, destacou o parlamentar.
Flávio Dino disse que em todo o Brasil, 45% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio. No Maranhão, menos ainda, apenas 25%. “Quanto aos jovens de 16 anos que concluíram o ensino fundamental, a taxa nacional é de 60%. A do Maranhão é de 40%. Os indicadores da educação básica, portanto, demonstram pouco aproveitamento da aprendizagem, baixa qualidade e baixíssimas taxas de conclusão, principalmente em face da defasagem idade/série”, pontuou.
Ele enfatizou que os problemas nessa área não são isolados, pois integram uma realidade econômica, social e cultural que transparece em diversos outros campos de análise. “O IDH do Maranhão em 2000 era o pior entre os estados brasileiros. Cinco anos mais tarde, havíamos avançado uma posição, superando o de Alagoas, uma pequena margem, resultado agora confirmado pelo índice medido”, declarou.
Com informações da Agência Câmara
Grande expediente
Hoje falarei no grande expediente da Câmara, a partir das 15 horas.
Tratarei sobre a realidade sócio-econômica do Maranhão.
Tratarei sobre a realidade sócio-econômica do Maranhão.
Agenda cumprida
Neste final de semana cumpri agenda nos municípios de Caxias, Buriti, Duque Bacelar e Coelho Neto.
Em Caxias, mais nove inaugurações, entre as quais a do novo Mercado Central, obra importante para os feirantes, para os consumidores e para a economia da cidade. Também fiquei feliz por inaugurar mais uma obra derivada de emenda parlamentar de minha autoria: o ginásio esportivo do povoado Nazaré do Bruno. Mais um espaço de lazer e convivência comunitária, em um povoado grande e muito distante da sede do município.
Em Buriti, em uma grande reunião, cumprimentei os companheiros Antonio e Vanusa Flora pela brilhante vitória na eleição do sindicato dos trabalhadores rurais. Demonstraram grande liderança política, derrotando o poder econômico.
Em Duque Bacelar, participei da conferência municipal do PCdoB, bem organizada e representativa. O Partido está em forte crescimento na cidade.
Finalmente, em Coelho Neto, encontrei-me com o prefeito Soliney, os vereadores e toda a administração municipal. Conversamos sobre os problemas da cidade e sobre projetos que possam enfrentá-los.
Estava acompanhado por Gerson Pinheiro (presidente estadual do PCdoB), Júlio Guterres (presidente da CTB), Celso Beckman (presidente do Conselho Regional de Contabilidade), Régina Galeno, Cláudio Bezerra e Gustavo Santos (DCE-UFMA).
Do site Congresso em Foco
19/08/2009 - 06h59
Senado começa a analisar a reforma eleitoral
Voto impresso, publicidade paga na internet e voto em trânsito para presidente da República dividem os senadores. Relatores prometem apresentar hoje seus pareceres em duas comissões temáticas. Crise na Casa ameaça adoção das regras em 2010
Mário Coelho
A reforma eleitoral deve dar hoje (19) seus primeiros passos no Senado. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) pretendem apresentar nesta quarta-feira, nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, seus relatórios sobre a matéria aprovada pelos deputados em 8 de julho. O projeto, que saiu da Câmara muito criticado por regular o uso da internet e afrouxar as regras para a prestação de contas dos candidatos, é alvo de novas discordâncias no Senado.
Há pelo menos três temas sem consenso. São eles: a publicidade paga na internet, a adoção do voto impresso e a possibilidade de o eleitor votar em trânsito para presidente da República. Durante toda a tarde de ontem (18), assessores de Maciel, relator na CCJ, de Azeredo, responsável pela análise na CCT, e consultores do Senado tentavam elaborar o texto do relatório. Caso os técnicos da Casa consigam finalizar a redação final até o horário de funcionamento das comissões, os relatórios serão apresentados ainda hoje.
Dos três temas em discordância, dois deles não estavam na minuta elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em junho. A adoção do voto impresso em 2% das urnas eletrônicas, como forma de garantir mais segurança na eleição, foi acrescentada ao texto por sugestão do PDT na época. Já a possibilidade de votar para presidente em locais diferentes do domicílio eleitoral entrou na última hora durante votação no plenário da Câmara.
Em uma das maiores crises enfrentadas pela Casa, os senadores lutam contra o calendário apertado. O Congresso tem de aprovar até o dia 30 de setembro as mudanças eleitorais para que as novas regras comecem a valer nas próximas eleições, em 2010. O problema é que, como o Senado pretende fazer alterações de mérito na proposta aprovada pelos deputados, o texto terá de retornar para análise na Câmara. Desde que o Senado voltou do recesso, há duas semanas e meia, nenhuma proposição foi aprovada pelo Plenário.
Insegurança
“Somos favoráveis a 95% do projeto, mas precisamos aprofundar algumas questões”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). A bancada do PSB no Senado tem dúvidas sobre o voto impresso e o voto em trânsito. Para isso, o senador acredita que seja necessária a realização de audiências públicas para discutir esses dois temas. “Apesar de o ministro Nelson Jobim dizer que as urnas são seguras, e ele é uma autoridade no assunto, nós temos acadêmicos altamente reconhecidos que acreditam na necessidade de mais controle”, afirmou Casagrande.
Na semana passada, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de uma audiência pública conjunta da CCJ e CCT, na qual falou como “autoridade na área”, já que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2001. Jobim considerou o voto impresso o único retrocesso da reforma aprovada na Câmara. Para o ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é “matéria vencida”. O TSE também já se manifestou contrário à medida, reiterando que as urnas eletrônicas são seguras (leia mais).
Crise
Apesar da disposição de Azeredo e Maciel de apresentar seus respectivos relatórios hoje, a crise que se arrasta dentro do Senado pode dificultar a aprovação do projeto e sua consequente aplicação nas eleições de 2010.
“A crise é paralisante. Dessa maneira que o Senado está, acho muito difícil votarmos em tempo”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Apesar de um dos relatores da reforma eleitoral ser tucano, a bancada do partido ainda não fechou posição sobre a matéria. Eles estão esperando o senador mineiro mostrar seu relatório aos colegas. A tendência é que os membros da legenda acompanhem as direções de Azeredo.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acredita que a Casa vai superar a crise a tempo. Na avaliação do paraense, por ser um tema em que todos os parlamentares têm interesse, a análise deve ocorrer até a data-limite. “A reforma eleitoral independe de partido, todos querem que ela seja aprovada”, disse Flexa, que preside a CCT. Segundo o senador, a comissão deve fazer mais uma audiência pública para tratar da reforma.
Para Casagrande, o prazo restante é muito curto para uma Casa que vive “ambiente de desentendimento” se posicionar as regras eleitorais. Ele acredita que o Senado não deve votar nada além de requerimentos nas próximas duas semanas. Por isso, seria preciso um esforço concentrado dos senadores na tentativa de aprovar o texto em tempo de os deputados analisarem as mudanças. “Se a crise diminuir, um mês é tempo suficiente para isso”, ponderou.
Senado começa a analisar a reforma eleitoral
Voto impresso, publicidade paga na internet e voto em trânsito para presidente da República dividem os senadores. Relatores prometem apresentar hoje seus pareceres em duas comissões temáticas. Crise na Casa ameaça adoção das regras em 2010
Mário Coelho
A reforma eleitoral deve dar hoje (19) seus primeiros passos no Senado. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) pretendem apresentar nesta quarta-feira, nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, seus relatórios sobre a matéria aprovada pelos deputados em 8 de julho. O projeto, que saiu da Câmara muito criticado por regular o uso da internet e afrouxar as regras para a prestação de contas dos candidatos, é alvo de novas discordâncias no Senado.
Há pelo menos três temas sem consenso. São eles: a publicidade paga na internet, a adoção do voto impresso e a possibilidade de o eleitor votar em trânsito para presidente da República. Durante toda a tarde de ontem (18), assessores de Maciel, relator na CCJ, de Azeredo, responsável pela análise na CCT, e consultores do Senado tentavam elaborar o texto do relatório. Caso os técnicos da Casa consigam finalizar a redação final até o horário de funcionamento das comissões, os relatórios serão apresentados ainda hoje.
Dos três temas em discordância, dois deles não estavam na minuta elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em junho. A adoção do voto impresso em 2% das urnas eletrônicas, como forma de garantir mais segurança na eleição, foi acrescentada ao texto por sugestão do PDT na época. Já a possibilidade de votar para presidente em locais diferentes do domicílio eleitoral entrou na última hora durante votação no plenário da Câmara.
Em uma das maiores crises enfrentadas pela Casa, os senadores lutam contra o calendário apertado. O Congresso tem de aprovar até o dia 30 de setembro as mudanças eleitorais para que as novas regras comecem a valer nas próximas eleições, em 2010. O problema é que, como o Senado pretende fazer alterações de mérito na proposta aprovada pelos deputados, o texto terá de retornar para análise na Câmara. Desde que o Senado voltou do recesso, há duas semanas e meia, nenhuma proposição foi aprovada pelo Plenário.
Insegurança
“Somos favoráveis a 95% do projeto, mas precisamos aprofundar algumas questões”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). A bancada do PSB no Senado tem dúvidas sobre o voto impresso e o voto em trânsito. Para isso, o senador acredita que seja necessária a realização de audiências públicas para discutir esses dois temas. “Apesar de o ministro Nelson Jobim dizer que as urnas são seguras, e ele é uma autoridade no assunto, nós temos acadêmicos altamente reconhecidos que acreditam na necessidade de mais controle”, afirmou Casagrande.
Na semana passada, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de uma audiência pública conjunta da CCJ e CCT, na qual falou como “autoridade na área”, já que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2001. Jobim considerou o voto impresso o único retrocesso da reforma aprovada na Câmara. Para o ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é “matéria vencida”. O TSE também já se manifestou contrário à medida, reiterando que as urnas eletrônicas são seguras (leia mais).
Crise
Apesar da disposição de Azeredo e Maciel de apresentar seus respectivos relatórios hoje, a crise que se arrasta dentro do Senado pode dificultar a aprovação do projeto e sua consequente aplicação nas eleições de 2010.
“A crise é paralisante. Dessa maneira que o Senado está, acho muito difícil votarmos em tempo”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Apesar de um dos relatores da reforma eleitoral ser tucano, a bancada do partido ainda não fechou posição sobre a matéria. Eles estão esperando o senador mineiro mostrar seu relatório aos colegas. A tendência é que os membros da legenda acompanhem as direções de Azeredo.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acredita que a Casa vai superar a crise a tempo. Na avaliação do paraense, por ser um tema em que todos os parlamentares têm interesse, a análise deve ocorrer até a data-limite. “A reforma eleitoral independe de partido, todos querem que ela seja aprovada”, disse Flexa, que preside a CCT. Segundo o senador, a comissão deve fazer mais uma audiência pública para tratar da reforma.
Para Casagrande, o prazo restante é muito curto para uma Casa que vive “ambiente de desentendimento” se posicionar as regras eleitorais. Ele acredita que o Senado não deve votar nada além de requerimentos nas próximas duas semanas. Por isso, seria preciso um esforço concentrado dos senadores na tentativa de aprovar o texto em tempo de os deputados analisarem as mudanças. “Se a crise diminuir, um mês é tempo suficiente para isso”, ponderou.
Justiça na Era Virtual
Do site do STJ:
18/08/2009 - 13h22
Deputado destaca importância da digitalização de processos realizada pelo STJ
Em discurso na tribuna da Câmara, o vice-líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ressaltou a importância do programa “Justiça na Era Virtual”, capitaneado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha. Segundo o deputado, a transformação de todos os processos de papel em arquivo digital é uma iniciativa revolucionária que escreverá uma nova página no funcionamento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade, reduzindo custos e melhorando o acesso de partes e advogados ao conteúdo dos processos. O deputado se disse surpreso ao verificar que, até o final do ano, mais de 150 mil processos judiciais estarão devidamente digitalizados e que, a partir de setembro, 24 dos 32 tribunais estaduais e federais já estarão remetendo seus processos ao STJ por meio eletrônico. ”Quero cumprimentar o presidente Cesar Rocha, que dirige a implantação desse programa e vem, com muito entusiasmo, fazendo com que os servidores daquela Casa participem desse importante procedimento que vai agilizar, simplificar e desburocratizar o funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou o deputado. Segundo Flávio Dino, ao estimular a virtualização do trâmite processual, o STJ reforça sua marca de Tribunal da Cidadania mediante inovações que garantirão a prestação de uma justiça de maior qualidade e celeridade. Novas varas federaisEm seu discurso, Flávio Dino relatou o encontro mantido na última segunda-feira (17) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, para discutir a implementação e estruturação das 230 novas varas da Justiça Federal criadas pelo Legislativo que vão ampliar o acesso à Justiça. Para o deputado, é necessário discutir como as novas unidades da Justiça Federal serão utilizadas de modo criativo, produtivo e eficiente para possibilitar que milhões de brasileiros possam ter seu direito reconhecido. Ele ressaltou que uma das missões do Poder Judiciário é exatamente garantir a correspondência entre as boas intenções escritas nas leis e aquilo que as pessoas de fato conseguem vivenciar e usufruir. “De nada adianta termos boas leis se elas não puderem ser vivenciadas na prática pelos cidadãos.” Flávio Dino admitiu que o encontro com o presidente Cesar Asfor Rocha também teve um viés estadual. “Claro que reivindiquei em favor do meu estado”, afirmou o deputado, acrescentando que lutará para que o povo maranhense tenha um atendimento adequado, com a dignidade e a qualidade que merece.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
18/08/2009 - 13h22
Deputado destaca importância da digitalização de processos realizada pelo STJ
Em discurso na tribuna da Câmara, o vice-líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ressaltou a importância do programa “Justiça na Era Virtual”, capitaneado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha. Segundo o deputado, a transformação de todos os processos de papel em arquivo digital é uma iniciativa revolucionária que escreverá uma nova página no funcionamento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade, reduzindo custos e melhorando o acesso de partes e advogados ao conteúdo dos processos. O deputado se disse surpreso ao verificar que, até o final do ano, mais de 150 mil processos judiciais estarão devidamente digitalizados e que, a partir de setembro, 24 dos 32 tribunais estaduais e federais já estarão remetendo seus processos ao STJ por meio eletrônico. ”Quero cumprimentar o presidente Cesar Rocha, que dirige a implantação desse programa e vem, com muito entusiasmo, fazendo com que os servidores daquela Casa participem desse importante procedimento que vai agilizar, simplificar e desburocratizar o funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou o deputado. Segundo Flávio Dino, ao estimular a virtualização do trâmite processual, o STJ reforça sua marca de Tribunal da Cidadania mediante inovações que garantirão a prestação de uma justiça de maior qualidade e celeridade. Novas varas federaisEm seu discurso, Flávio Dino relatou o encontro mantido na última segunda-feira (17) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, para discutir a implementação e estruturação das 230 novas varas da Justiça Federal criadas pelo Legislativo que vão ampliar o acesso à Justiça. Para o deputado, é necessário discutir como as novas unidades da Justiça Federal serão utilizadas de modo criativo, produtivo e eficiente para possibilitar que milhões de brasileiros possam ter seu direito reconhecido. Ele ressaltou que uma das missões do Poder Judiciário é exatamente garantir a correspondência entre as boas intenções escritas nas leis e aquilo que as pessoas de fato conseguem vivenciar e usufruir. “De nada adianta termos boas leis se elas não puderem ser vivenciadas na prática pelos cidadãos.” Flávio Dino admitiu que o encontro com o presidente Cesar Asfor Rocha também teve um viés estadual. “Claro que reivindiquei em favor do meu estado”, afirmou o deputado, acrescentando que lutará para que o povo maranhense tenha um atendimento adequado, com a dignidade e a qualidade que merece.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Comitê Gestor do Pacto pela Justiça
Participei na manhã desta terça-feira, no Ministério da Justiça, em Brasília, como representante da Câmara dos Deputados, da reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Justiça. O objetivo é definir projetos prioritários que contribuam com o aprimoramento do Judiciário. O Comitê Interinstitucional do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo foi instituído em 3 de julho deste ano, por decreto do presidente Lula.
Foram constituídos quatro grupos de trabalho: reforma constitucional do judiciário, responsabilidade civil do estado, uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais e transação tributária. Os grupos farão o detalhamento das projetos.
O Comitê Gestor, que tem representação dos três Poderes, tem por objetivo identificar projetos de leis prioritários, apresentar sugestões para o aperfeiçoamento de proposições legislativas relacionadas ao II Pacto Republicano de Estado, zelar pelo cumprimento do Pacto, receber e analisar propostas encaminhadas por especialistas e representantes de outros órgão, instituições públicas ou privadas, instituições de ensino e de organizações da sociedade civil.
Mais Juizados e Varas no Maranhão
Estive há pouco no Superior Tribunal de Justiça, em audiência com o seu presidente, ministro César Rocha.
Fui entregar estudo que recebi dos juízes federais do Maranhão, demonstrando a imensa carência da Justiça Federal no nosso Estado. Baseada na população e na estatística processual, a conclusão é de que precisamos de mais 20 órgãos da Justiça Federal nos próximos anos. Milhares de pessoas são prejudicadas com a lentidão nas ações judiciais, sobretudo os mais pobres que procuram os Juizados Especiais em busca de direitos previdenciários.
Sou testemunha da elevada qualidade dos juízes e servidores da Justiça Federal maranhense, mas é impossível atender bem a população com a estrutura hoje existente.
Solicitei a instalação emergencial de mais Varas e Juizados em 2010. Há obstáculos orçamentários, que vamos lutar para superar.
Na minha visão, a prioridade são os Juizados Especiais, inclusive no interior do Estado. Até o final do ano teremos uma definição do ritmo desse processo de expansão, que se estenderá até 2013.
Do blog de Mario Carvalho
Vereador critica falta de ações nos 200 dias de Castelo no comando da Prefeitura de São Luís
Seg, 17/08/09
por mario carvalho
O vereador Geraldo Castro (PCdoB) usou hoje a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para ressaltar a excelente reportagem veiculada na edição do último domingo do jornal O Estado do Maranhão, assinada pelo jornalista Wilson Lima, que chama a atenção pelo fato da Prefeitura ter completado 200 dias de administração sem ter apresentado grandes atividades.
A reportagem mostra que oficialmente, nenhum dos grandes projetos da campanha do atual prefeito de São Luís como a volta do Bom Preço, o Palafita Zero, o Hospital do Angelim, o Programa do Leite e a construção de mais terminas de integração ainda não saíram do papel.
Para o vereador Geraldo Castro, o prefeito João Castelo (PSDB) apresentou propostas de campanha para se eleger, que ainda não foram cumpridas. Segundo ele, não podia ser diferente, pois o prefeito sequer conseguiu formular uma agenda de trabalho.
“Pelo discurso da experiência do prefeito, que foi manifestado em campanha (em 2008), seria, no mínimo, necessária uma agenda emergencial. Logo após o início do seu mandato e com as fortes chuvas, o prefeito (Castelo) disse que tomaria sete medidas emergenciais que iriam sanar e atenuar as dores da população. Nas ações não houve nada”, disse.
Geraldo Castro destacou que a primeira medida do prefeito de São Luís foi vetar o projeto de fardamento escolar gratuito, aprovado sabiamente pela Câmara Municipal, de autoria do ex-vereador Jota Pinto (PR).
“Poderia ter visto a forma de solução desse problema, pois foi uma das bandeiras mais agitadas pelo prefeito durante a campanha eleitoral e a primeira coisa que ele (Castelo) fez foi vetar a matéria”, criticou o parlamentar
Seg, 17/08/09
por mario carvalho
O vereador Geraldo Castro (PCdoB) usou hoje a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para ressaltar a excelente reportagem veiculada na edição do último domingo do jornal O Estado do Maranhão, assinada pelo jornalista Wilson Lima, que chama a atenção pelo fato da Prefeitura ter completado 200 dias de administração sem ter apresentado grandes atividades.
A reportagem mostra que oficialmente, nenhum dos grandes projetos da campanha do atual prefeito de São Luís como a volta do Bom Preço, o Palafita Zero, o Hospital do Angelim, o Programa do Leite e a construção de mais terminas de integração ainda não saíram do papel.
Para o vereador Geraldo Castro, o prefeito João Castelo (PSDB) apresentou propostas de campanha para se eleger, que ainda não foram cumpridas. Segundo ele, não podia ser diferente, pois o prefeito sequer conseguiu formular uma agenda de trabalho.
“Pelo discurso da experiência do prefeito, que foi manifestado em campanha (em 2008), seria, no mínimo, necessária uma agenda emergencial. Logo após o início do seu mandato e com as fortes chuvas, o prefeito (Castelo) disse que tomaria sete medidas emergenciais que iriam sanar e atenuar as dores da população. Nas ações não houve nada”, disse.
Geraldo Castro destacou que a primeira medida do prefeito de São Luís foi vetar o projeto de fardamento escolar gratuito, aprovado sabiamente pela Câmara Municipal, de autoria do ex-vereador Jota Pinto (PR).
“Poderia ter visto a forma de solução desse problema, pois foi uma das bandeiras mais agitadas pelo prefeito durante a campanha eleitoral e a primeira coisa que ele (Castelo) fez foi vetar a matéria”, criticou o parlamentar
Reformas políticas
Abaixo artigo publicado na edição de sábado, 15, do jornal O Globo.
Em uma década de debates legislativos sobre a chamada reforma política, vários lugares-comuns se consolidaram. Em primeiro lugar, quando o Congresso não vota projetos sobre o tema, isso é cobrado exaustivamente; afinal, sem a "mãe de todas as reformas", o Brasil não alcançará o seu destino, dizem alguns. Já quando o Congresso vota projetos relativos ao assunto, os mesmos e outros analistas apressam-se em apontar as insuficiências do texto aprovado, que não realizaria a "verdadeira reforma política". Mas em algum dia existirá essa tal "verdadeira reforma"? Qual o seu conteúdo? E quem comporá a assembleia de iluminados que irá revelar tão definitiva verdade?
Desde que cheguei à Câmara, em 2007, tenho procurado atuar com outras crenças. O Brasil é um país extenso, complexo, extremamente desigual regionalmente e socialmente, fragmentado politicamente e vítima de muitos golpes institucionais - os quais impediram a consolidação de instituições democráticas. Logo, não acredito em uma reforma política "salvadora", mas sim em diálogos e pactos políticos capazes de alimentar uma sequência de mudanças legislativas e judiciais que irão aperfeiçoando a nossa vida democrática. Ou seja, acredito em reformas políticas, cada uma delas "insuficientes", porém integradas a um conjunto que garanta o livre fluxo de ideias e programas, o pluralismo político, a independência dos eleitores, a legitimidade dos representantes eleitos e o fim do abuso do poder econômico e administrativo.
A lei eleitoral aprovada em 8 de julho pela Câmara, da qual fui relator, integra esse conjunto de mudanças para melhor. Destaco, inicialmente, a ampla liberdade que teremos no uso da internet, antes limitado aos sites oficiais dos candidatos, o que contribuirá para fortalecer o diálogo direto entre eleitores e candidatos, além de baratear o custo da campanha, diminuindo o peso do dinheiro nas eleições. Um avanço fantástico em relação ao atual regime, que é altamente restritivo. Haverá algumas limitações exclusivamente para as empresas de comunicação social na internet, similares às existentes para a imprensa escrita, TV e rádio, vigentes desde 1997. O projeto permite, ainda, a utilização da internet como meio de doações eleitorais, inclusive com a utilização de cartão de crédito.
Outro ponto a se destacar é a criação de mecanismo de controle social sobre os compromissos de campanha assumidos pelos candidatos a prefeito, a governador e a presidente. Estes serão obrigados a registrar os seus programas de governo na Justiça Eleitoral. Assim, será possível aos cidadãos, às entidades sociais, às igrejas e à imprensa fiscalizarem o cumprimento do programa registrado, o qual deve deixar de ser mera formalidade ou "palavras ao vento".
Aperfeiçoamos também os instrumentos de controle institucional, sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral. Alteramos o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, protegendo os eleitores de ameaças e atos de violência. Também modificamos o artigo 73 da mesma lei, que trata das proibições aos agentes públicos, resolvendo dúvidas existentes nos tribunais acerca de hipóteses de cassação de mandatos. As novas regras também eliminam o uso de trios elétricos, as pinturas de muros e reduzem os anúncios pagos em jornais.
Ao garantirmos a reserva de recursos do Fundo Partidário e do tempo da propaganda partidária na TV, ampliamos as condições para a participação política das mulheres, que são hoje apenas 8% da Câmara, um dos piores índices do planeta. A esse propósito, lembro também que sou relator de proposta de emenda à Constituição de autoria do deputado Luís Carlos Hauly que aprofunda a política de cotas para as mulheres na política, o que conta com meu apoio.
Os maus políticos, enganadores e criminosos, devem ser punidos pela Justiça Eleitoral e com rapidez. Não faltam leis para isso. Contudo, isso não pode ser confundido com o cerceamento da política, ao ponto de torná-la inviável, como se as eleições fossem indesejáveis ou apenas um "mal necessário". Ao contrário, foram duramente conquistadas, inclusive às custas de vidas. Portanto, que aconteçam do melhor modo, como almejamos com a aprovação desse projeto de lei, que haverá de ser aprimorado pelo Senado.
Luis Nassif analisa eleição presidencial
Vejam análise de Luis Nassif publicada no site www.vermelho.org.br:
"Esquerdas somam 43% dos votos
Num dos cenários da pesquisa divulgada ontem, Serra cai para 37%, Dilma fica em 16%, Ciro se mantém nos 15% e Heloísa chega de novo a 12%. No cenário com Marina, as esquerdas chegam a 46% dos votos.
O que fica claro na pesquisa é a tendência do eleitor manter a margem de 45%, mais ou menos, de preferência pelos candidatos de esquerda. A questão agora é saber quem carrearia mais votos num eventual segundo turno.
Vou dar uma opinião muito pessoal: Ciro Gomes. Por quê? Porque num outro cenário de pesquisa, sem Ciro, vê-se que boa parte dos votos dele vai para a Serra, mais do que aqueles que vão para Dilma.
È que Ciro não agrada somente às esquerdas. Uma direita progressista está com ele. Além disso é quase impossível que eleitores de Dilma (claramente ainda o eleitor do PT e de Lula) e Heloísa Helena deixariam de despejar seus votos em Ciro. isso por pura rejeição a Serra.
Mas o contrário, em favor de Dilma, não é verdadeiro. O eleitor de Ciro, como mostra a pesquisa, pode realmente ir a Serra, principalmente o eleitor antipático ao PT ou a Lula, ou ainda aquele eleitor que se afina com as direitas.
Dilma e Heloísa têm juntas uma margem considerável de votos: 28%. Se 80% desses votos forem para Ciro, a eleição está ganha. Como são eleitores antipáticos a Serra (de Dilma, porque são pró-Lula ou PT, de Heloísa, porque é um voto “ideológico”), isso não é difícil de acontecer.
Outra questão é em relação a Lula: o presidente não deixaria de subir ao palanque por Ciro. A identificação com ele no Nordeste seria natural, e claramente no Sudeste ele encontra trânsito.
Mas a principal questão que pesa a favor de Ciro é uma possível tendência do eleitor ter se saturado das opções PT-PSDB. O teto de Serra parece claro. O PSDB, com toda a mídia, com toda a escandalização, não consegue subir mais do que já tinha, por exemplo, nas eleições de 2002 e 2006. O patamar de Serra hoje é o mesmo do frágil Alckimin.
A aporia em que se meteu a oposição explica isso. O discurso ético está esgotado. O discurso econômico não encontra confirmação nos fatos. O apelo à “competência” esbarra em problemas como os do Sul.
Mas, ao mesmo tempo, a falta de fatos novos pró-governo (habitações populares, PACs, bolsa família já foram digeridos, e não há tempo de lançar novos “produtos” sociais) impedirá grandes reviravoltas.
A chance para Dilma fica por conta de uma campanha intensa contra Ciro no primeiro turno, caso ele volte a ganhar fôlego. Aí entre uma mudança incerta (por Serra) e um cenário econômico em recuperação e avanço, Dilma retomaria sua força.
E onde entraria o fator Marina? Se bem sucedida, só confirmaria o apelo a uma terceira via, ainda pela esquerda.
Os 16 anos de tensão monopólio PSDB-PT pode estar no fim."
"Esquerdas somam 43% dos votos
Num dos cenários da pesquisa divulgada ontem, Serra cai para 37%, Dilma fica em 16%, Ciro se mantém nos 15% e Heloísa chega de novo a 12%. No cenário com Marina, as esquerdas chegam a 46% dos votos.
O que fica claro na pesquisa é a tendência do eleitor manter a margem de 45%, mais ou menos, de preferência pelos candidatos de esquerda. A questão agora é saber quem carrearia mais votos num eventual segundo turno.
Vou dar uma opinião muito pessoal: Ciro Gomes. Por quê? Porque num outro cenário de pesquisa, sem Ciro, vê-se que boa parte dos votos dele vai para a Serra, mais do que aqueles que vão para Dilma.
È que Ciro não agrada somente às esquerdas. Uma direita progressista está com ele. Além disso é quase impossível que eleitores de Dilma (claramente ainda o eleitor do PT e de Lula) e Heloísa Helena deixariam de despejar seus votos em Ciro. isso por pura rejeição a Serra.
Mas o contrário, em favor de Dilma, não é verdadeiro. O eleitor de Ciro, como mostra a pesquisa, pode realmente ir a Serra, principalmente o eleitor antipático ao PT ou a Lula, ou ainda aquele eleitor que se afina com as direitas.
Dilma e Heloísa têm juntas uma margem considerável de votos: 28%. Se 80% desses votos forem para Ciro, a eleição está ganha. Como são eleitores antipáticos a Serra (de Dilma, porque são pró-Lula ou PT, de Heloísa, porque é um voto “ideológico”), isso não é difícil de acontecer.
Outra questão é em relação a Lula: o presidente não deixaria de subir ao palanque por Ciro. A identificação com ele no Nordeste seria natural, e claramente no Sudeste ele encontra trânsito.
Mas a principal questão que pesa a favor de Ciro é uma possível tendência do eleitor ter se saturado das opções PT-PSDB. O teto de Serra parece claro. O PSDB, com toda a mídia, com toda a escandalização, não consegue subir mais do que já tinha, por exemplo, nas eleições de 2002 e 2006. O patamar de Serra hoje é o mesmo do frágil Alckimin.
A aporia em que se meteu a oposição explica isso. O discurso ético está esgotado. O discurso econômico não encontra confirmação nos fatos. O apelo à “competência” esbarra em problemas como os do Sul.
Mas, ao mesmo tempo, a falta de fatos novos pró-governo (habitações populares, PACs, bolsa família já foram digeridos, e não há tempo de lançar novos “produtos” sociais) impedirá grandes reviravoltas.
A chance para Dilma fica por conta de uma campanha intensa contra Ciro no primeiro turno, caso ele volte a ganhar fôlego. Aí entre uma mudança incerta (por Serra) e um cenário econômico em recuperação e avanço, Dilma retomaria sua força.
E onde entraria o fator Marina? Se bem sucedida, só confirmaria o apelo a uma terceira via, ainda pela esquerda.
Os 16 anos de tensão monopólio PSDB-PT pode estar no fim."
Na Carta Capital
O voto no papel
Em tramitação no Senado, a reforma eleitoral encontra resistência no ponto de reinclusão do voto impresso. O papel seria contado em 2% das urnas, sorteadas em cada cidade, e funcionaria como uma espécie de exame antidoping.
Esse item foi batizado de “Emenda Proconsult” pelo deputado Flávio Dino, em homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, que, em 1982, teve a eleição ameaçada, no Rio, por tentativa de fraude no sistema eletrônico.
Em tramitação no Senado, a reforma eleitoral encontra resistência no ponto de reinclusão do voto impresso. O papel seria contado em 2% das urnas, sorteadas em cada cidade, e funcionaria como uma espécie de exame antidoping.
Esse item foi batizado de “Emenda Proconsult” pelo deputado Flávio Dino, em homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, que, em 1982, teve a eleição ameaçada, no Rio, por tentativa de fraude no sistema eletrônico.
Agenda em São Luís
Cumpri uma intensa agenda em São Luís. Inicialmente, fiz uma visita ao prefeito de São José de Ribamar, Luiz Fernando, que vem liderando o debate sobre a metropolização da ilha de São Luís e cidades vizinhas. Uma iniciativa da maior importância, sobretudo considerando a instalação da Refinaria da Petrobrás, um mega-investimento que impactará imensamente os serviços públicos de toda a futura região metropolitana. Manifestei todo o meu apoio à iniciativa, sugerindo uma reunião dos prefeitos interessados com a bancada federal maranhense.
Compareci também a uma reunião coordenada pelo vereador Geraldo Castro (PCdoB) com intelectuais do nosso Estado, comprometidos com a tese de constituição de um pólo de esquerda na política maranhense, inclusive visando à eleição de 2010.
Houve também um jantar na casa do prefeito Humberto Coutinho com dezenas de lideranças políticas, de grande representatividade.
Em ambos os eventos, reiterei a possibilidade de disputar o Governo do Estado em 2010, baseado em um programa democrático-popular, capaz de desenvolver o Maranhão, com justiça social.
Finalmente, visitei a sede do SINDJUS, onde registrei minha solidariedade com as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário, em greve há mais de uma semana. Espero que nos próximos dias o Tribunal de Justiça faça uma proposta concreta e justa, pondo fim à paralisação.
Supremo acaba com prêmio
O Supremo decidiu ontem processo relativo ao crédito-prêmio do IPI, de interesse de algumas empresas. O resultado demonstra que a posição que a bancada do PCdoB e outros parlamentares adotamos estava correta. Infelizmente, perdemos no Plenário da Câmara. O Supremo salvou o país de um rombo fiscal que iria prejudicar imensamente a manutenção de serviços públicos e políticas sociais. Agora, creio que não há dúvida de que o presidente Lula irá vetar o texto aprovado no Congresso, em um "contrabando" na medida provisória que criou o "Minha Casa, Minha Vida". Abaixo, notícia do site do STF:
Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009
Ministro Ricardo Lewandowski vai sugerir Súmula Vinculante sobre extinção do crédito-prêmio do IPI
Ao conversar com os jornalistas ao final do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o fim da vigência do crédito-prêmio do IPI em 1990, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, disse aos jornalistas que pretende sugerir a edição de uma Súmula Vinculante sobre o tema.
A extinção do incentivo fiscal em 1990, pelo artigo 41 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 foi decidida de forma categórica pelo STF, frisou o ministro.
Ele explicou que a Corte pacificou, nesta sessão, seu entendimento sobre o caso. Mesmo sem editar uma Súmula Vinculante, revelou o ministro, a decisão desta quinta-feira (13) tem caráter geral e, a partir de agora, os ministros do STF têm poder para decidir individualmente os casos semelhantes que chegarem à Corte, enviando os processos de volta para as instâncias de origem, para que decidam de acordo com o STF.
Questionado sobre a possibilidade de compensação dos créditos do período compreendido entre 1983 e 1990, o ministro explicou que os casos deverão ser analisados isoladamente, mas que a base a se levar em conta é a da prescrição qüinqüenal (5 anos), prevista no Código Tributário.
MB/LF
Do Blog de Itevaldo
METROPOLIZAÇÃO: CASTELO NÃO FOI, FLÁVIO DINO VAI
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) vai a cidade santuário de São José de Ribamar nesta sexta (14) dialogar com o prefeito Luis Fernando sobre metropolização. Irá acompanhado dos vereadores do PCdoB em São Luis, Geraldo Castro e Rose Sales.
No último sábado, Luis Fernando foi o anfitrião de uma grande reunião que mobilizou os prefeitos de toda a região. A ausência notável no ato foi do prefeito tucano João Castelo (PSDB).
Flávio Dino acredita que a liderança natural no processo de metropolização deveria ser de São Luís, mas diante da falta de iniciativa do prefeito Castelo apóia a iniciativa do prefeito de Ribamar.
No encontro de amanhã, Flávio Dino colocará o seu mandato de deputado federal à disposição de todos os prefeitos da região metropolitana. Segundo o parlamentar, ele visitará outros prefeitos da região e se empenhará para que o processo de metropolização seja implementado com êxito.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) vai a cidade santuário de São José de Ribamar nesta sexta (14) dialogar com o prefeito Luis Fernando sobre metropolização. Irá acompanhado dos vereadores do PCdoB em São Luis, Geraldo Castro e Rose Sales.
No último sábado, Luis Fernando foi o anfitrião de uma grande reunião que mobilizou os prefeitos de toda a região. A ausência notável no ato foi do prefeito tucano João Castelo (PSDB).
Flávio Dino acredita que a liderança natural no processo de metropolização deveria ser de São Luís, mas diante da falta de iniciativa do prefeito Castelo apóia a iniciativa do prefeito de Ribamar.
No encontro de amanhã, Flávio Dino colocará o seu mandato de deputado federal à disposição de todos os prefeitos da região metropolitana. Segundo o parlamentar, ele visitará outros prefeitos da região e se empenhará para que o processo de metropolização seja implementado com êxito.
Infraestrutura aeroportuária
Hoje participei da posse do novo presidente da INFRAERO, Engenheiro Murilo Barbosa. Apresentei reivindicações em favor do nosso Estado.
Segue o discurso que fiz, há pouco, na Câmara:
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Dando prosseguimento ao período das Comunicações Parlamentares, concedo a palavra ao Deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão.S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho da posse do novo Presidente da INFRAERO, o Engenheiro Murilo Marques Barbosa, a quem conheço há muitos anos.Murilo Marques Barbosa há muito faz parte do quadro técnico do Estado brasileiro e é um homem competente, honesto e preparado para tão relevante missão. Formado pela PUC do Rio de Janeiro, com longa experiência nas áreas nuclear, militar e tecnológica, foi Diretor de Telecomunicações da Presidência da República durante os 8 anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do Governo do Presidente Lula, ele vem prestando serviços ao Ministério da Defesa, inicialmente como assessor especial dos vários Ministros que por ali passaram e, finalmente, como Chefe de Gabinete do Ministro Nelson Jobim. Portanto, reúne os atributos necessários para aprofundar um processo de reconstrução da estrutura aeroportuária e do setor de aviação civil no Brasil.Nós todos testemunhamos, a Nação testemunhou, em 2007, o auge dessa crise, o chamado apagão aéreo, a demonstração de que o País precisava recuperar os investimentos nesse setor, uma vez que, paradoxalmente, o crescimento da economia, a melhoria dos indicadores sociais, a melhor distribuição de renda geram problemas relacionados à sobrecarga da infraestrutura, em vários planos, inclusive àqueles setores atinentes ao transporte aéreo. Felizmente, mais pessoas viajam de avião, mais pessoas conseguem ter acesso a esse meio para trabalhar, para visitar suas famílias, para usufruir do direito constitucional ao lazer, e, com isso, a estrutura se revelou insuficiente. O Ministro Nelson Jobim recebeu a elevada missão do Presidente Lula de liderar um processo de recomposição dos quadros que dirigem as várias empresas e autarquias encarregadas de dotar os consumidores, os cidadãos brasileiros das condições para usufruírem dessa dimensão do direito de ir e vir.O Ministro Nelson Jobim iniciou esse processo pela Agência Nacional de Aviação Civil, hoje presidida pela competente técnica Solange Paiva Vieira, a quem tive a honra de também conhecer, quando juntos trabalhamos no Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do então Ministro do Supremo Nelson Jobim, e lá fizemos uma série de trabalhos conjuntos. Por isso sei, tenho acompanhado e quero mais uma vez testemunhar que a Dra. Solange Paiva Vieira vem fazendo um grande trabalho à frente da ANAC. Agora, o Ministro Nelson Jobim designa, com a concordância do Presidente Lula, o Dr. Murilo Marques Barbosa para presidir a INFRAERO. Quero parabenizar o Dr. Murilo pela elevada investidura a tão importante cargo, desejar sucesso a S.Exa. e apresentar as reivindicações, como já tive a oportunidade de fazer, para que também o meu Estado, o Maranhão, seja beneficiado com os investimentos necessários.O Maranhão é um Estado com vocação turística. Sua base industrial e agrícola está em expansão. Nós temos um ciclo de desenvolvimento anunciado, inclusive com a perspectiva da implantação de uma grande refinaria da PETROBRAS, o que aumentará o fluxo de passageiros na cidade de São Luiz. Seja pela indústria do turismo, seja pela movimentação do mundo dos negócios que esse megainvestimento trará, precisamos nos antecipar aos problemas.O Aeroporto de São Luís precisa ser modernizado, expandido. É necessário ampliar sua área física, melhorar suas condições de receber as aeronaves, melhorar o conforto dos passageiros, inclusive com a instalação de ar-condicionado. São Luís está a 2 graus da Linha do Equador e lá faz muito calor. É importante que o aeroporto, assim como todas as estruturas públicas, possam atender com dignidade os cidadãos maranhenses e aqueles que para lá se dirigem, para lazer ou para realizar atividades laborais. O Aeroporto de São Luís precisa ser modernizado.Precisamos também melhorar a nossa malha no interior do Maranhão. O Maranhão é um Estado bastante grande — são 217 municípios; grandes distâncias se verificam — , e a aviação regional merece ser incentivada. Há municípios que estão a mais de mil quilômetros da cidade de São Luís. Precisamos de campos de pouso. Tenho certeza de que a INFRAERO, sob a Presidência do Dr. Murilo, se encarregará, com velocidade, de atender às nossas reivindicações. Por exemplo, a cidade de Santo Amaro, um dos portais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, beleza exuberante, reconhecida hoje mundialmente, patrimônio do povo brasileiro e do povo do Maranhão, e a cidade de Barreirinhas — Barreirinhas, de um lado, e Santo Amaro, do outro — reúnem todas as condições de receber grande fluxo turístico nacional e internacional. Para isso, a cidade de Santo Amaro precisa de um campo de aviação adequado, a fim de, mediante a implantação da aviação regional, poderexercer, na sua plenitude, a vocação de uma das portas de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Assim, poderá ajudar a desenvolver aquela região, gerar emprego e renda, oportunidade de trabalho para homens e mulheres em nosso Estado.Boa sorte ao Dr. Murilo. Que ele faça um grande trabalho!
Segue o discurso que fiz, há pouco, na Câmara:
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Dando prosseguimento ao período das Comunicações Parlamentares, concedo a palavra ao Deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão.S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho da posse do novo Presidente da INFRAERO, o Engenheiro Murilo Marques Barbosa, a quem conheço há muitos anos.Murilo Marques Barbosa há muito faz parte do quadro técnico do Estado brasileiro e é um homem competente, honesto e preparado para tão relevante missão. Formado pela PUC do Rio de Janeiro, com longa experiência nas áreas nuclear, militar e tecnológica, foi Diretor de Telecomunicações da Presidência da República durante os 8 anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do Governo do Presidente Lula, ele vem prestando serviços ao Ministério da Defesa, inicialmente como assessor especial dos vários Ministros que por ali passaram e, finalmente, como Chefe de Gabinete do Ministro Nelson Jobim. Portanto, reúne os atributos necessários para aprofundar um processo de reconstrução da estrutura aeroportuária e do setor de aviação civil no Brasil.Nós todos testemunhamos, a Nação testemunhou, em 2007, o auge dessa crise, o chamado apagão aéreo, a demonstração de que o País precisava recuperar os investimentos nesse setor, uma vez que, paradoxalmente, o crescimento da economia, a melhoria dos indicadores sociais, a melhor distribuição de renda geram problemas relacionados à sobrecarga da infraestrutura, em vários planos, inclusive àqueles setores atinentes ao transporte aéreo. Felizmente, mais pessoas viajam de avião, mais pessoas conseguem ter acesso a esse meio para trabalhar, para visitar suas famílias, para usufruir do direito constitucional ao lazer, e, com isso, a estrutura se revelou insuficiente. O Ministro Nelson Jobim recebeu a elevada missão do Presidente Lula de liderar um processo de recomposição dos quadros que dirigem as várias empresas e autarquias encarregadas de dotar os consumidores, os cidadãos brasileiros das condições para usufruírem dessa dimensão do direito de ir e vir.O Ministro Nelson Jobim iniciou esse processo pela Agência Nacional de Aviação Civil, hoje presidida pela competente técnica Solange Paiva Vieira, a quem tive a honra de também conhecer, quando juntos trabalhamos no Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do então Ministro do Supremo Nelson Jobim, e lá fizemos uma série de trabalhos conjuntos. Por isso sei, tenho acompanhado e quero mais uma vez testemunhar que a Dra. Solange Paiva Vieira vem fazendo um grande trabalho à frente da ANAC. Agora, o Ministro Nelson Jobim designa, com a concordância do Presidente Lula, o Dr. Murilo Marques Barbosa para presidir a INFRAERO. Quero parabenizar o Dr. Murilo pela elevada investidura a tão importante cargo, desejar sucesso a S.Exa. e apresentar as reivindicações, como já tive a oportunidade de fazer, para que também o meu Estado, o Maranhão, seja beneficiado com os investimentos necessários.O Maranhão é um Estado com vocação turística. Sua base industrial e agrícola está em expansão. Nós temos um ciclo de desenvolvimento anunciado, inclusive com a perspectiva da implantação de uma grande refinaria da PETROBRAS, o que aumentará o fluxo de passageiros na cidade de São Luiz. Seja pela indústria do turismo, seja pela movimentação do mundo dos negócios que esse megainvestimento trará, precisamos nos antecipar aos problemas.O Aeroporto de São Luís precisa ser modernizado, expandido. É necessário ampliar sua área física, melhorar suas condições de receber as aeronaves, melhorar o conforto dos passageiros, inclusive com a instalação de ar-condicionado. São Luís está a 2 graus da Linha do Equador e lá faz muito calor. É importante que o aeroporto, assim como todas as estruturas públicas, possam atender com dignidade os cidadãos maranhenses e aqueles que para lá se dirigem, para lazer ou para realizar atividades laborais. O Aeroporto de São Luís precisa ser modernizado.Precisamos também melhorar a nossa malha no interior do Maranhão. O Maranhão é um Estado bastante grande — são 217 municípios; grandes distâncias se verificam — , e a aviação regional merece ser incentivada. Há municípios que estão a mais de mil quilômetros da cidade de São Luís. Precisamos de campos de pouso. Tenho certeza de que a INFRAERO, sob a Presidência do Dr. Murilo, se encarregará, com velocidade, de atender às nossas reivindicações. Por exemplo, a cidade de Santo Amaro, um dos portais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, beleza exuberante, reconhecida hoje mundialmente, patrimônio do povo brasileiro e do povo do Maranhão, e a cidade de Barreirinhas — Barreirinhas, de um lado, e Santo Amaro, do outro — reúnem todas as condições de receber grande fluxo turístico nacional e internacional. Para isso, a cidade de Santo Amaro precisa de um campo de aviação adequado, a fim de, mediante a implantação da aviação regional, poderexercer, na sua plenitude, a vocação de uma das portas de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Assim, poderá ajudar a desenvolver aquela região, gerar emprego e renda, oportunidade de trabalho para homens e mulheres em nosso Estado.Boa sorte ao Dr. Murilo. Que ele faça um grande trabalho!
Secretaria Nacional do Futebol
Aprovamos há pouco a criação da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor. Será o órgão que coordenará a preparação do país para a Copa do Mundo de 2014. Fui o relator. Segue a matéria da Agência Câmara:
Tempo real - 11/08/2009 15h30
CCJ aprova criação da Secretaria Nacional de Futebol
Tempo real - 11/08/2009 15h30
CCJ aprova criação da Secretaria Nacional de Futebol
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 3620/08, do Poder Executivo, que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito do Ministério do Esporte. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, agora será encaminhado para análise do Senado Federal. As principais competências do órgão, de acordo com o projeto, serão planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e apoiar ações ligadas a eventos de grande porte.EstatutoA secretaria será encarregada de garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), sancionado em 2003. O governo pretende revitalizar estádios; monitorar as torcidas organizadas, reservando espaços específicos para cada uma; instalar equipamentos de segurança e adotar policiamento especializado.Também está sendo estudada uma reformulação da Lei Pelé (9.615/98) para evitar a saída prematura de jogadores para o exterior. O relator na comissão foi o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que analisou constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
Pacto pela Justiça
Do site do Supremo:
Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Presidente do STF recebe representante da Câmara para falar sobre Pacto Republicano
O Pacto Republicano foi o assunto tratado em reunião no Supremo Tribunal Federal entre o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o deputado federal Flávio Dino. A ideia foi dar continuidade a uma série de conversas sobre o Pacto com o objetivo de que o Judiciário se torne mais rápido e eficiente.
Com a assinatura do documento entre os poderes da República, há uma série de projetos em trâmite no Congresso Nacional que são prioritários. O deputado Flávio Dino foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para representar aquela Casa na relação com demais atores do Pacto, isto é, o Senado Federal, o Supremo e o Governo.
“O propósito dessa visita foi o de identificar o conjunto de proposições que reúnem os atributos da relevância e da viabilidade para que neste segundo semestre possamos dar continuidade a esse processo de aprimoramento do Judiciário”, afirmou Dino.
Segundo ele, cinco são os temas que podem ser votados no segundo semestre de 2009, tais como: a Responsabilidade Civil do Estado, que amplia a possibilidade de o cidadão ser indenizado por ação ou omissão de agentes públicos; atualização da lei de abuso de autoridade, que aumenta a pena e redesenha os crimes; lei sobre ADI por omissão; projeto de convocação de juízes para o STF e para o STJ; segunda parte da reforma do Judiciário, que discutirá temas como o foro por prerrogativa de função para ex-autoridades e a nova regulamentação da ADC, instrumento que atualmente refere-se apenas a atos federais e seria ampliado para atos estaduais.
EC/EH
Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Presidente do STF recebe representante da Câmara para falar sobre Pacto Republicano
O Pacto Republicano foi o assunto tratado em reunião no Supremo Tribunal Federal entre o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o deputado federal Flávio Dino. A ideia foi dar continuidade a uma série de conversas sobre o Pacto com o objetivo de que o Judiciário se torne mais rápido e eficiente.
Com a assinatura do documento entre os poderes da República, há uma série de projetos em trâmite no Congresso Nacional que são prioritários. O deputado Flávio Dino foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para representar aquela Casa na relação com demais atores do Pacto, isto é, o Senado Federal, o Supremo e o Governo.
“O propósito dessa visita foi o de identificar o conjunto de proposições que reúnem os atributos da relevância e da viabilidade para que neste segundo semestre possamos dar continuidade a esse processo de aprimoramento do Judiciário”, afirmou Dino.
Segundo ele, cinco são os temas que podem ser votados no segundo semestre de 2009, tais como: a Responsabilidade Civil do Estado, que amplia a possibilidade de o cidadão ser indenizado por ação ou omissão de agentes públicos; atualização da lei de abuso de autoridade, que aumenta a pena e redesenha os crimes; lei sobre ADI por omissão; projeto de convocação de juízes para o STF e para o STJ; segunda parte da reforma do Judiciário, que discutirá temas como o foro por prerrogativa de função para ex-autoridades e a nova regulamentação da ADC, instrumento que atualmente refere-se apenas a atos federais e seria ampliado para atos estaduais.
EC/EH
Justiça e Política
Juízes e professores vão discutir as relações entre Direito e Política no Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional. As palestras acontecem de 12 a 14 de agosto, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
O evento é organizado pela Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região e pela Associação Brasileira de Ciência Política, entre outras instituições. As inscrições podem ser feitas no site da Emarf.
Confira a programação
Dia 12
9h: Abertura
11h Conferência de abertura
Min. Sepúlveda Pertence
14h00-16h15 Mesa Redonda: Jurisdição e teoria constitucional no Brasil
Coordenadora:
Giselle Citadino (PUC/RJ)
Expositores:
Gilberto Bercovici (FD/USP)
Rogério Dutra (UFF)
Martônio Barreto (UNIFOR)
16h30- 19h Mesa Redonda – Justiça e Constituição na história política brasileira
Coordenador:
Ricardo Marcelo Fonseca (IFPR/IBHD)
Expositores:
Arno Wehling (UGF/UniRio)
Gladys Ribeiro (UFF)
Christian Cyrill Linch (UFF/UGF)
Dia 13
9h-11:15h Mesa Redonda – O ST e o sistema político em Perspectiva comparada
Coordenador:
Andrei Koerner (INEU/Unicamp)
Expositores:
Marcus Faro de Castro (UnB)
Ernani Carvalho (DCP/UFPe)
Marco Aurélio Sampaio (Cebrap/USP)
11h30-12h30 2ª Conferência: Judiciário, Constituição e Democracia no Brasil
Luís Werneck Vianna (Iuperj)
14h00-16h15 Interpretação constitucional
Coordenador: Jane Reis (Juiza Federal)
Expositores:
Marcelo Cattoni (PUC/MG)
Luís Roberto Barroso (PGE/UERJ)
16h30- 19h Mesa Redonda: Métodos de trabalho e o processo de decisão judicial
Coordenador: Cristina Carvalho Pacheco (UEPb)
Expositores:
Fernanda Duarte (Emarf/UGF/InEAC)
José Ricardo (FGV/RJ)
Dia 14
9h-11:15h Mesa Redonda: Justiça constitucional, direitos individuais e políticas públicas
Coordenador: Rodrigo Mascarenhas (PGE/RJ)
Expositores:
Marcelo Burgos (PUC/RJ)
Gustavo Feitosa (Unifor)
11h30-12h30 3a. Conferência: Teoria e pesquisa sobre Justiça constitucional
Michael McCann
14h00-16h15 Mesa Redonda: Justiça Federal, profissões jurídicas e a Mobilização social do direito
Coordenadora: Débora Alves Maciel (CEBRAP)
Expositores:
Fabiano Engelmann (UFRGS)
José Carlos Garcia (Juiz Federal)
16h30-19h Mesa Redonda: O STF, o CNJ e a organização do PJ no Brasil
Coordenador: Charles Pessanha (Iuperj)
Expositores:
Joaquim Falcão (FGV/RJ)
Flávio Dino (Deputado Federal)
Luciana Gross Cunha (FGV/SP)
O evento é organizado pela Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região e pela Associação Brasileira de Ciência Política, entre outras instituições. As inscrições podem ser feitas no site da Emarf.
Confira a programação
Dia 12
9h: Abertura
11h Conferência de abertura
Min. Sepúlveda Pertence
14h00-16h15 Mesa Redonda: Jurisdição e teoria constitucional no Brasil
Coordenadora:
Giselle Citadino (PUC/RJ)
Expositores:
Gilberto Bercovici (FD/USP)
Rogério Dutra (UFF)
Martônio Barreto (UNIFOR)
16h30- 19h Mesa Redonda – Justiça e Constituição na história política brasileira
Coordenador:
Ricardo Marcelo Fonseca (IFPR/IBHD)
Expositores:
Arno Wehling (UGF/UniRio)
Gladys Ribeiro (UFF)
Christian Cyrill Linch (UFF/UGF)
Dia 13
9h-11:15h Mesa Redonda – O ST e o sistema político em Perspectiva comparada
Coordenador:
Andrei Koerner (INEU/Unicamp)
Expositores:
Marcus Faro de Castro (UnB)
Ernani Carvalho (DCP/UFPe)
Marco Aurélio Sampaio (Cebrap/USP)
11h30-12h30 2ª Conferência: Judiciário, Constituição e Democracia no Brasil
Luís Werneck Vianna (Iuperj)
14h00-16h15 Interpretação constitucional
Coordenador: Jane Reis (Juiza Federal)
Expositores:
Marcelo Cattoni (PUC/MG)
Luís Roberto Barroso (PGE/UERJ)
16h30- 19h Mesa Redonda: Métodos de trabalho e o processo de decisão judicial
Coordenador: Cristina Carvalho Pacheco (UEPb)
Expositores:
Fernanda Duarte (Emarf/UGF/InEAC)
José Ricardo (FGV/RJ)
Dia 14
9h-11:15h Mesa Redonda: Justiça constitucional, direitos individuais e políticas públicas
Coordenador: Rodrigo Mascarenhas (PGE/RJ)
Expositores:
Marcelo Burgos (PUC/RJ)
Gustavo Feitosa (Unifor)
11h30-12h30 3a. Conferência: Teoria e pesquisa sobre Justiça constitucional
Michael McCann
14h00-16h15 Mesa Redonda: Justiça Federal, profissões jurídicas e a Mobilização social do direito
Coordenadora: Débora Alves Maciel (CEBRAP)
Expositores:
Fabiano Engelmann (UFRGS)
José Carlos Garcia (Juiz Federal)
16h30-19h Mesa Redonda: O STF, o CNJ e a organização do PJ no Brasil
Coordenador: Charles Pessanha (Iuperj)
Expositores:
Joaquim Falcão (FGV/RJ)
Flávio Dino (Deputado Federal)
Luciana Gross Cunha (FGV/SP)
Na Carta Capital
Congresso
Construção de um escândalo
A Câmara chancelou um escândalo na noite da quarta-feira 5. Caberá ao presidente Lula o mérito de acabar com o mal feito ou o demérito de mantê-lo. Está em jogo a criação de um passivo tributário que varia, segundo a Fiesp, de 50 bilhões a 288 bilhões de reais, de acordo com a Receita Federal. A origem de tudo é um decreto lei de 1969, que criou o “crédito-prêmio” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo à exportação. O IPI embutido seria tirado e compensado com crédito em tributos. O produto brasileiro ganhava competitividade internacional. Nos anos 1970, o incentivo foi considerado concorrência desleal. O governo então marcou o fim do incentivo para 1983. Posteriormente, determinou que a extinção se daria por ato do Ministério da Fazenda. Abriu-se, assim, a dúvida jurídica que ainda se arrasta. O fim do crédito-prêmio se deu em 1983 ou em 1990? Neste caso, pela extinção dos incentivos fiscais setoriais não confirmados por lei em até dois anos após a edição da Constituição de 1988. O que foi aprovado agora é um contrabando embutido no Senado durante a votação da MP do programa Minha Casa, Minha Vida, embora seja proibida qualquer emenda sem pertinência temática com o que é votado. Essa emenda estendeu a vigência do crédito-prêmio até 2002. O porquê da data é um mistério. Tem gato na tuba.
Construção de um escândalo
A Câmara chancelou um escândalo na noite da quarta-feira 5. Caberá ao presidente Lula o mérito de acabar com o mal feito ou o demérito de mantê-lo. Está em jogo a criação de um passivo tributário que varia, segundo a Fiesp, de 50 bilhões a 288 bilhões de reais, de acordo com a Receita Federal. A origem de tudo é um decreto lei de 1969, que criou o “crédito-prêmio” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo à exportação. O IPI embutido seria tirado e compensado com crédito em tributos. O produto brasileiro ganhava competitividade internacional. Nos anos 1970, o incentivo foi considerado concorrência desleal. O governo então marcou o fim do incentivo para 1983. Posteriormente, determinou que a extinção se daria por ato do Ministério da Fazenda. Abriu-se, assim, a dúvida jurídica que ainda se arrasta. O fim do crédito-prêmio se deu em 1983 ou em 1990? Neste caso, pela extinção dos incentivos fiscais setoriais não confirmados por lei em até dois anos após a edição da Constituição de 1988. O que foi aprovado agora é um contrabando embutido no Senado durante a votação da MP do programa Minha Casa, Minha Vida, embora seja proibida qualquer emenda sem pertinência temática com o que é votado. Essa emenda estendeu a vigência do crédito-prêmio até 2002. O porquê da data é um mistério. Tem gato na tuba.
Passivo bilionário
Lutamos a tarde e a noite inteiras. Mas perdemos por quarenta votos de diferença. Foi aprovado o pagamento do crédito-prêmio do IPI. Um passivo de bilhões de reais. O texto é desastroso, inclusive abrindo espaço para milhares de novas ações na Justiça. Segundo os mais pessimistas, a suposta dívida do governo poderá chegar a 500 bilhões de reais. Ou o equivalente a quarenta anos de pagamento do bolsa-família.
Além disso, é uma emenda "Robin Wood" ao contrário: dá aos mais ricos tirando dos mais pobres. Diminuirá a arrecadação futura do IPI, reduzindo os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando sobretudo o Norte e o Nordeste.
A última esperança é o veto do Presidente Lula. Espero que aconteça.
Prêmio sem motivo
Hoje o Plenário da Câmara votará emenda aprovada pelo Senado que manda pagar o chamado crédito-prêmio do IPI até 2002. Alegam os defensores da medida que se cuida de um "acordo" entre as empresas e o governo. Só que o acordo vai muito além do que as empresas têm direito. O tal crédito-prêmio do IPI foi extinto em 1983. Não tenho dúvidas disso. Ou, no máximo, em 1990, como indica a jurisprudência pacífica do STJ (ver abaixo). O STF deve reiterar essa orientação em breve. O custo do prêmio ultrapassa os 200 bilhões de reais. Tudo bem, deveria ser negociado e pago, se de fato fosse um direito das empresas. Não é, como têm decidido os Tribunais. Vou lutar para que o Congresso não aprove um prêmio sem motivo, contrário ao Direito e ao interesse público.
Veja a orientação PACÍFICA do STJ:
AgRg nos EREsp 996916 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL2008/0198012-7
Relator(a)
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Data do Julgamento
10/06/2009
Data da Publicação/Fonte
-->DJe 22/06/2009
Ementa
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. ART. 1º DO
DL 491/69. EXTINÇÃO. ART. 41, § 1º, DO ADCT. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
SÚMULA 168/STJ.
1. "A Primeira Seção concluiu que o crédito-prêmio do IPI foi
extinto em 04.10.90 por força do art. 41, § 1º, do ADCT, segundo o
qual se considerarão "revogados após dois anos, a partir da data da
promulgação da Constituição, os incentivos fiscais que não forem
confirmados por lei". Assim, por constituir-se o crédito-prêmio de
IPI em benefício de natureza setorial (já que destinado apenas ao
setor exportador) e não tendo sido confirmado por lei, fora extinto
no prazo a que alude o ADCT" (AgRg na Pet 6.540/MG, Rel. Ministro
Castro Meira, DJe 22/9/2008).
2. É de cinco anos o prazo prescricional para propositura da ação
objetivando o aproveitamento do crédito-prêmio de IPI.
Veja a orientação PACÍFICA do STJ:
AgRg nos EREsp 996916 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL2008/0198012-7
Relator(a)
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Data do Julgamento
10/06/2009
Data da Publicação/Fonte
-->DJe 22/06/2009
Ementa
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. ART. 1º DO
DL 491/69. EXTINÇÃO. ART. 41, § 1º, DO ADCT. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
SÚMULA 168/STJ.
1. "A Primeira Seção concluiu que o crédito-prêmio do IPI foi
extinto em 04.10.90 por força do art. 41, § 1º, do ADCT, segundo o
qual se considerarão "revogados após dois anos, a partir da data da
promulgação da Constituição, os incentivos fiscais que não forem
confirmados por lei". Assim, por constituir-se o crédito-prêmio de
IPI em benefício de natureza setorial (já que destinado apenas ao
setor exportador) e não tendo sido confirmado por lei, fora extinto
no prazo a que alude o ADCT" (AgRg na Pet 6.540/MG, Rel. Ministro
Castro Meira, DJe 22/9/2008).
2. É de cinco anos o prazo prescricional para propositura da ação
objetivando o aproveitamento do crédito-prêmio de IPI.
Mais acesso à Justiça - 2
Hoje estive na solenidade em que o presidente Lula sancionou a criação de mais 230 Varas Federais em todo o país. Fiquei feliz em ver a AJUFE, que presidi entre 2000 e 2002, tendo a distinção de falar em nome da magistratura brasileira. O seu presidente, Fernando Matos, fez um discurso claro e preciso.
Como bem destacou o Ministro Gilmar Mendes, as Varas são fundamentais para que os Juizados Especiais Federais voltem a funcionar com qualidade. Hoje são centenas de milhares de processos sem solução, frustrando o que buscávamos quando elaboramos a Lei nº 10.259/2001. Isso não pode continuar. O Congresso e o Governo deram a sua colaboração com essa nova lei, cuja aplicação será comandada pelo Conselho da Justiça Federal.
Estou atento para que o Maranhão seja adequadamente contemplado, nos termos de estudo técnico elaborado pelos juízes federais do Maranhão, que me foi entregue na semana passada.
Como bem destacou o Ministro Gilmar Mendes, as Varas são fundamentais para que os Juizados Especiais Federais voltem a funcionar com qualidade. Hoje são centenas de milhares de processos sem solução, frustrando o que buscávamos quando elaboramos a Lei nº 10.259/2001. Isso não pode continuar. O Congresso e o Governo deram a sua colaboração com essa nova lei, cuja aplicação será comandada pelo Conselho da Justiça Federal.
Estou atento para que o Maranhão seja adequadamente contemplado, nos termos de estudo técnico elaborado pelos juízes federais do Maranhão, que me foi entregue na semana passada.
Mais acesso à Justiça
04/08/2009 20h14
Projeto permite ao cidadão recorrer ao STF quando sentir lesado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) projeto de lei que permite ao cidadão que se sentir lesado em algum direito fundamental recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf). O projeto recompõe dispositivo de matérias que tratam reforma do Judiciário, que foi vetado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.O vice-líder do PCdoB, Flávio Dino (MA), lembrou que a lei que criou a Adpf, aprovada em 1999, previa que, assim como entidades e instituições podem propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, também o cidadão poderia recorrer ao Supremo com esse instrumento específico. “O objetivo do projeto é fazer com que, além das instituições que podem propor Adin, o cidadão, quando se sentir lesado em algum direito fundamental, possa ir ao Supremo”, afirmou o deputado. Segundo ele, com a legislação em vigor, somente podem ingressar com Adpf os organismos que têm direito de propor Adin, como, por exemplo, partidos políticos com representação no Congresso, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais.Flávio Dino considera a medida positiva porque. amplia o acesso à Justiça e, desse modo, ajuda a concretizar os direitos do cidadão. De acordo com o deputado, atualmente, se o cidadão é prejudicado por alguma ação ou omissão do Poder Público, e isso atinge seu direito fundamental, ele (cidadão) só pode entrar com ação na Justiça comum. “Mas ele não tem nenhum caminho de acesso direto ao STF”, destacou.
Da Agência Brasil
Projeto permite ao cidadão recorrer ao STF quando sentir lesado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) projeto de lei que permite ao cidadão que se sentir lesado em algum direito fundamental recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf). O projeto recompõe dispositivo de matérias que tratam reforma do Judiciário, que foi vetado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.O vice-líder do PCdoB, Flávio Dino (MA), lembrou que a lei que criou a Adpf, aprovada em 1999, previa que, assim como entidades e instituições podem propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, também o cidadão poderia recorrer ao Supremo com esse instrumento específico. “O objetivo do projeto é fazer com que, além das instituições que podem propor Adin, o cidadão, quando se sentir lesado em algum direito fundamental, possa ir ao Supremo”, afirmou o deputado. Segundo ele, com a legislação em vigor, somente podem ingressar com Adpf os organismos que têm direito de propor Adin, como, por exemplo, partidos políticos com representação no Congresso, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais.Flávio Dino considera a medida positiva porque. amplia o acesso à Justiça e, desse modo, ajuda a concretizar os direitos do cidadão. De acordo com o deputado, atualmente, se o cidadão é prejudicado por alguma ação ou omissão do Poder Público, e isso atinge seu direito fundamental, ele (cidadão) só pode entrar com ação na Justiça comum. “Mas ele não tem nenhum caminho de acesso direto ao STF”, destacou.
Da Agência Brasil
Reforma Tributária
Reproduzo matéria publicada no site Congresso em Foco.
03/08/2009 - 12h55
Câmara ainda analisa passagens aéreas e reformas
Rodolfo Torres
Apesar do escândalo das passagens aéreas, revelado numa série de reportagens do Congresso em Foco, a Câmara inicia o segundo semestre em melhores condições do que o Senado. Na pauta de votações, continua a emenda à Constituição da reforma tributária.
O projeto já passou pela comissão especial desde o final do ano passado e está pronto para ser analisado em plenário. Contudo, a oposição resiste em apreciar a matéria, alegando que o projeto aumentará a incidência de tributos sobre o contribuinte.
Em linhas gerais, a atual proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a reforma tributária só conseguirá ser apreciada em plenário se a Casa tratar o assunto como precedeu diante do projeto que liberou o uso da internet em campanhas eleitorais. “É preciso haver uma seleção de temas a partir de convergências”, analisa o parlamentar maranhense, relator da minirreforma eleitoral. (leia mais)
Dino também aponta a PEC que reduz a jornada de trabalho semanal de 44h para 40h semanais. A matéria também já foi aprovada na comissão especial e aguarda para ser apreciada em plenário.
Pela proposta, que tramita na Câmara há 14 anos, o valor da hora extra será aumentado, passando de 50% para 75% do valor normal. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo coletivo. (leia mais)
A análise de propostas de emenda à Constituição ganhou celeridade diante da nova interpretação a respeito do trancamento de pauta pelas medidas provisórias. Desde maio deste ano, o entendimento é que PECs, projetos de lei complementares e decretos legislativos podem ser analisados no plenário, mesmo se a pauta estiver trancada por MPs. Para tanto, o presidente encerra a sessão ordinária e convoca uma sessão extraordinária.
03/08/2009 - 12h55
Câmara ainda analisa passagens aéreas e reformas
Rodolfo Torres
Apesar do escândalo das passagens aéreas, revelado numa série de reportagens do Congresso em Foco, a Câmara inicia o segundo semestre em melhores condições do que o Senado. Na pauta de votações, continua a emenda à Constituição da reforma tributária.
O projeto já passou pela comissão especial desde o final do ano passado e está pronto para ser analisado em plenário. Contudo, a oposição resiste em apreciar a matéria, alegando que o projeto aumentará a incidência de tributos sobre o contribuinte.
Em linhas gerais, a atual proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a reforma tributária só conseguirá ser apreciada em plenário se a Casa tratar o assunto como precedeu diante do projeto que liberou o uso da internet em campanhas eleitorais. “É preciso haver uma seleção de temas a partir de convergências”, analisa o parlamentar maranhense, relator da minirreforma eleitoral. (leia mais)
Dino também aponta a PEC que reduz a jornada de trabalho semanal de 44h para 40h semanais. A matéria também já foi aprovada na comissão especial e aguarda para ser apreciada em plenário.
Pela proposta, que tramita na Câmara há 14 anos, o valor da hora extra será aumentado, passando de 50% para 75% do valor normal. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo coletivo. (leia mais)
A análise de propostas de emenda à Constituição ganhou celeridade diante da nova interpretação a respeito do trancamento de pauta pelas medidas provisórias. Desde maio deste ano, o entendimento é que PECs, projetos de lei complementares e decretos legislativos podem ser analisados no plenário, mesmo se a pauta estiver trancada por MPs. Para tanto, o presidente encerra a sessão ordinária e convoca uma sessão extraordinária.
Entrevista Diário da Manhã
Reproduzo a seguir a entrevista que concedi ao Diário da Manhã, publicada hoje (domingo):
Flávio Dino: “Maranhão
precisa de renovação”
Diário da Manhã – O Sr. disse, em seu blog, que não entra em campanha contra a corrupção genérica. O que vem a ser isso?
Flávio Dino – São campanhas falsamente moralistas, inspiradas no velho udenismo, que surgem de tempos em tempos para que objetivos partidários sejam atendidos. Por exemplo, não concordo com as generalizações contra os políticos, que acabam resultando numa aversão à política de um modo geral. Isso só interessa a quem não quer mudar a política. Uma coisa é a punição dos maus políticos, absolutamente necessária, outra é a “criminalização” da política. Por isso reproduzi no meu blog o que considero uma boa agenda, concreta e factível, para enfrentamento da corrupção, com seriedade e espírito autenticamente republicano.
DM – Como o Sr. está observando a chamada crise no Senado?
FD – Tudo isso é profundamente lamentável, inclusive porque dificulta o funcionamento do Congresso Nacional. Leis importantes estão sendo deixadas de lado, com prejuízos para a sociedade. Espero que nessa retomada dos trabalhos legislativos, a partir de amanhã, os senadores encontrem uma solução, evidentemente com o prosseguimento das investigações necessárias.
DM – Em artigo nesta sexta-feira, na Folha de S. Paulo, o deputado Gabeira disse que passamos pela primeira onda: democratização, política econômica realista e generosa política social. E que deveríamos trazer ao debate uma segunda onda: a da transparência, que incluiria, entre outras coisas, o fim das campanhas apoiadas por fisiologistas. O que o Sr. acha da proposta?
FD – Concordo que avançamos muito nos itens apontados: democracia política, estabilidade econômica e a consolidação de políticas sociais. Mas, nacionalmente, também enxergo muitos avanços no que se refere à transparência na gestão do dinheiro público, com grande destaque para a atuação do Ministério Público, da Polícia e da CGU. Progressivamente os dados da movimentação do dinheiro público estão indo para a Internet. Sem dúvida precisamos aprimorar e estender mecanismos de controle social e participação popular. Mas não devemos colocar essa agenda na frente de outras, como a melhoria da distribuição de renda no Brasil, ainda profundamente injusta.
DM – Com o Governo Lula, grande parte dos Estados do Norte e do Nordeste saiu da condição de atraso econômico e social. O Maranhão não aproveitou e lá se vai mais uma década perdida, praticamente. Os políticos maranhenses não têm jeito?
FD – Realmente você tem razão, poderíamos ter avançado mais. Apenas para citar um exemplo, basta verificar a quantidade de casas construídas, muito abaixo do que seria possível, considerando as várias políticas disponíveis na Caixa. Isso geraria qualidade de vida e empregos. A política maranhense tem jeito sim, outros Estados já passaram por momentos ruins e conseguiram melhorar os indicadores sociais e implantar projetos de desenvolvimento. Não há mágica, é uma questão de querer fazer e saber fazer.
DM – Não se fala em outra coisa: Flávio Dino será candidato a governador em 2010. Já está decidido?
FD – Não está decidido ainda. Ser candidato a governador não é um projeto individual. Fico muito honrado com a lembrança e com a defesa que muitos têm feito do meu nome. Temos até o início de 2010 para decidir. Estou viajando muito e participando de reuniões para ouvir lideranças de vários segmentos. A principal característica de um bom político não é saber falar, é saber ouvir.
DM – Em recente passagem pela cidade de Caxias, o Sr. discursou como oposição ao grupo Sarney. Será esse o tom da campanha em 2010?
FD – Não disse nada de diferente do que disse na campanha municipal de 2008. O Maranhão precisa de renovação, de novos projetos, de novas lideranças. Esse discurso de que só tem dois lados na política maranhense tem cheiro de passado e não leva a mudanças reais. É um discurso conservador, portanto. O Maranhão precisa olhar para frente, para o futuro. Me posiciono com independência, dialogando com outras forças e buscando a formação de um bloco político que apresente um programa de mudanças, com alguns objetivos fundamentais: desenvolvimento econômico, distribuição de riqueza, melhoria dos nossos indicadores sociais, cumprimento das leis, boa aplicação do dinheiro público e participação popular.
DM – Como o Sr. tem acompanhado a administração da cidade de São Luís?
FD – Qual administração? Seis meses se passaram e nem o básico é feito: tapar os buracos e manter a cidade limpa. Na saúde permanece o caos. Não há transparência administrativa. O trânsito piora a cada dia, prejudicando sobretudo os mais pobres que passam horas presos em engarrafamentos. Nenhuma promessa sequer começou a ser cumprida: Bom Preço, fardamento gratuito, hospital do Angelim, computador de graça. Até os pés de carnaúba estão morrendo. Mas sou um otimista e tenho fé em Deus que a administração Castelo vai melhorar. Continuo à disposição para colaborar em favor da nossa cidade.
Codó
Em Codó, reunimos mais de 120 lideranças políticas, empresariais, comunitárias e sindicais. Estava acompanhado por Gerson Pinheiro, presidente estadual do PCdoB; Rubens Júnior, deputado estadual; Humberto Coutinho, prefeito de Caxias; Tati Lima, coordenadora estadual do CEBRAPAZ; e Fernando Lima, vereador de São Luís.
Fiquei especialmente feliz com a presença de Reinaldo Zaidan, figura histórica da vida política e social de Codó. Foi emocionante sua lembrança sobre a força que a economia maranhense já teve diante dos demais estados do Nordeste, finalizando com uma firme defesa de mudanças na política maranhense.
Também dei entrevistas na FC FM e na FC TV, a quem agradeço.
Caxias
Em Caxias, participei da inauguração de três ginásios e de um campo de futebol. Obras realizadas pela administração comandada pelo prefeito Humberto Coutinho, em parceria com o Ministério do Esporte viabilizada por emendas parlamentares de minha autoria. O ministro Orlando Silva esteve presente e, merecidamente, recebeu o título de cidadão caxiense. As inaugurações foram muito bem organizadas e contaram com grande participação da comunidade.
Fui também a uma reunião com quarenta suplentes de vereadores, na qual debatemos sobre projetos de desenvolvimento para Caxias e para o Maranhão.
Nessa reunião, reafirmei a defesa da terceira via, que venho fazendo desde a eleição municipal de 2008. A esquerda maranhense não pode ficar presa a uma suposta dualidade que impede mudanças reais. Lembrei, ainda, que uma administração municipal não pode ser tratada como inimiga ou sabotada em face da posição política do prefeito, pois isso acaba punindo o povo, que deve estar acima de divergências partidárias. Na democracia, sempre há governo e oposição, que devem se respeitar mutuamente. A propósito, convidamos o secretário estadual Roberto Costa, que participou ativamente de todas as inaugurações.
São Domingos e Colinas
Estive em São Domingos e Colinas.
Em São Domingos, participei da inauguração do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Um prédio bem adaptado e uma equipe bem treinada. Manifestei na ocasião a certeza de que o CRAS irá melhorar as políticas de assistência social na cidade de São Domingos. Essas políticas são fundamentais no mundo todo, evidentemente ainda mais em um Estado com indicadores sociais tão negativos. Parabéns ao prefeito Kleber Tratorzão e à secretária Celina.
Em Colinas, fizemos uma ótima reunião com lideranças políticas da cidade e representantes de Nova Iorque, São João dos Patos e Buriti Bravo. Falei sobre o momento político nacional, sobre a necessidade de continuarmos no rumo inaugurado pelo presidente Lula e também sobre o Maranhão. Quero agradecer às televisões e rádios que fizeram uma ótima cobertura.