Estado e religião

Ontem à noite muita polêmica na Câmara, em torno do acordo do Estado brasileiro com o Vaticano. As instituições públicas brasileiras são laicas, por força da Constituição. Vale dizer que nenhuma religião pode ser especialmente protegida ou perseguida, assim como ninguém pode ser discriminado por opção religiosa. Essa é uma grande conquista, defendida desde a Constituinte de 1946 pelo PCdoB.

Contudo, somos uma Nação com um povo altamente religioso, logo são admissíveis documentos jurídicos que protejam a organização das Igrejas, todas elas sem exceção.

Assim, considero acertada a aprovação do acordo internacional, assim como a votação de uma lei que esclareça a aplicação do mesmo regime jurídico a todas as religiões.

Igualdade de todos perante a lei. Uma conquista de mais de 200 anos, que deve ser sempre observada.