Do site www.vermelho.org.br
29 DE JUNHO DE 2009 - 17h41
Trabalhadores vão acompanhar votação da redução da jornada
O auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, com capacidade para 310 pessoas, vai ser o palco da votação da proposta de emenda à Constituição da redução da jornada de trabalho, marcada para esta terça-feira (30). O local foi escolhido para acomodar os trabalhadores recrutados pelas seis centrais sindicais que prometem uma grande manifestação em Brasília. A expectativa do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), é de que haja “presença maciça” dos trabalhadores na votação da proposta.
O parecer do relator é pela aprovação da matéria que prevê a redução da carga máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A proposta, de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também aumenta o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.
“Já li parte do relatório e o voto será lido nesta terça-feira (30), quando deveremos votar. No texto me posiciono a favor da redução da jornada que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), permitirá a criação de 2,5 milhões de empregos”, disse Vicentinho.
E acrescenta que: “Além disso, a redução é importante para a melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento.”
Também nesta terça-feira, as centrais sindicais - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - entregam carta aos parlamentares sobre a importância da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Depois de aprovada na comissão especial a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.
A aprovação da proposta na comissão configurar-se-á num importante passo para o movimento sindical, pois a proposta não mais poderá ser arquivada; ficará na pauta do plenário até que seja votada, superando uma discussão, que no Brasil se iniciou na Constituinte de 1988.
De Brasília
Márcia Xavier
Goffredo da Silva Telles
Do site www.vermelho.org.br:
28 DE JUNHO DE 2009 - 15h40
Morre Goffredo da Silva Telles, o jurista antiditatorial
O jurista Goffredo Carlos da Silva Telles, de 94 anos, morreu na noite deste sábado (27), em São Paulo. Segundo familiares, ele morreu em casa, de causas naturais, por volta das 19 horas. Goffredo foi um dos personagens marcantes da resistência à ditadura militar. Em agosto de 1977, leu a Carta aos Brasileiros, de sua autoria, clamando por democracia.
Goffredo faz a leitura da 'Carta' desafiando a ditadura
O jurista leu o documento histórico de protesto no Largo de São Francisco, centro de São Paulo, diante da tradicional Faculdade de Direito, onde sempre lecionou. A leitura foi acompanhada por uma pequena multidão de estudantes e professores. A Carta aos Brasileiros foi um anúncio do renascimento antiditatorial que ganharia vulto noa anos seguintes.O enterro será às 16h no cemitério da Consolação. Em 1932, Telles participou como soldado da Revolução Constitucionalista de São Paulo e em seguida mostrou simpatias pelo integralismo. Em 1946, foi deputado constituinte e notabilizou-se, entre outras causas, pela defesa da Amazônia. Entrou para a história, porém, como íntegro impulsionador da resistência antiditatorial. Desde 1940 era professor de direito na USP, onde lecionou por 45 anos e formou gerações de advogados e juristas. Telles teve um filho com a escritora Lygia Fagundes Telles.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que a morte do professor e jurista Goffredo da Silva Telles lhe causou profundo pesar. De acordo com Lula, o professor foi um dos ''mais destacados combatentes pela democracia e pelo Estado de Direito da história do Brasil''. Lula lembrou ainda que, em 1932, com apenas 17 anos de idade, Goffredo alistou-se como soldado na Revolução Constitucionalista.Lula afirmou que o professor lecionou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, ''conquistando a admiração de milhares de alunos e discípulos, dando lições não apenas de Direito, mas também de humanismo, generosidade e fé na luta por um mundo mais justo e fraterno.
28 DE JUNHO DE 2009 - 15h40
Morre Goffredo da Silva Telles, o jurista antiditatorial
O jurista Goffredo Carlos da Silva Telles, de 94 anos, morreu na noite deste sábado (27), em São Paulo. Segundo familiares, ele morreu em casa, de causas naturais, por volta das 19 horas. Goffredo foi um dos personagens marcantes da resistência à ditadura militar. Em agosto de 1977, leu a Carta aos Brasileiros, de sua autoria, clamando por democracia.
Goffredo faz a leitura da 'Carta' desafiando a ditadura
O jurista leu o documento histórico de protesto no Largo de São Francisco, centro de São Paulo, diante da tradicional Faculdade de Direito, onde sempre lecionou. A leitura foi acompanhada por uma pequena multidão de estudantes e professores. A Carta aos Brasileiros foi um anúncio do renascimento antiditatorial que ganharia vulto noa anos seguintes.O enterro será às 16h no cemitério da Consolação. Em 1932, Telles participou como soldado da Revolução Constitucionalista de São Paulo e em seguida mostrou simpatias pelo integralismo. Em 1946, foi deputado constituinte e notabilizou-se, entre outras causas, pela defesa da Amazônia. Entrou para a história, porém, como íntegro impulsionador da resistência antiditatorial. Desde 1940 era professor de direito na USP, onde lecionou por 45 anos e formou gerações de advogados e juristas. Telles teve um filho com a escritora Lygia Fagundes Telles.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que a morte do professor e jurista Goffredo da Silva Telles lhe causou profundo pesar. De acordo com Lula, o professor foi um dos ''mais destacados combatentes pela democracia e pelo Estado de Direito da história do Brasil''. Lula lembrou ainda que, em 1932, com apenas 17 anos de idade, Goffredo alistou-se como soldado na Revolução Constitucionalista.Lula afirmou que o professor lecionou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, ''conquistando a admiração de milhares de alunos e discípulos, dando lições não apenas de Direito, mas também de humanismo, generosidade e fé na luta por um mundo mais justo e fraterno.
Dona Teté
No sábado à noite estive no Laborarte, para saudar a aniversariante do dia, Dona Teté, personalidade da cultura maranhense. Mais uma vez agradeci a ela pelo apoio na eleição para prefeito, em 2008. Estava acompanhado do companheiro Nelsinho, que teve um ótimo desempenho como candidato a vereador, concorrendo pelo PT.
Também fui ao Arraial do Monte Castelo, a convite dos líderes comunitários Sales e Suely.
Expectativa
A semana na Câmara será marcada pela tentativa de votação da reforma eleitoral. A reunião do Colégio de Líderes ocorrerá terça-feira, às 14 horas. Estarei presente. Em razão do tema, terei uma semana repleta de reuniões, muitas reuniões. Espero que tudo continue a andar bem.
Também nesta semana teremos uma visão mais clara acerca dos encaminhamentos da PEC dos Vereadores.
Também nesta semana teremos uma visão mais clara acerca dos encaminhamentos da PEC dos Vereadores.
Em Caxias
Passei dois dias em Caxias. Uma agenda extensa e produtiva, sob coordenação do prefeito Humberto Coutinho.
Inauguramos três novas escolas, em povoados da zona rural.
Também entregamos três sistemas de abastecimento de água, beneficiando mais de 2.000 pessoas.
Fui também à solenidade de colação de grau da primeira turma do IFET (ex-CEFET), em parceria com a prefeitura. São trinta e três licenciados em informática, todos professores da rede municipal. Parabéns ao Reitor José Costa e toda a sua equipe. O evento mostra o acerto da política do presidente Lula de expansão vigorosa da educação científica e tecnológica. Até o final do nosso Governo, teremos dezoito unidades do IFET em funcionamento no Maranhão. As obras das instalações definitivas do IFET em Caxias estão em andamento.
A biblioteca municipal Odylo Costa Filho, fundada em 1966, foi reformada e modernizada, com apoio do Governo Federal.
Ainda, houve a inauguração das instalações da Secretaria Municipal de Trabalho e Economia Solidária, comandada pelo ex-vereador Adelmo Soares.
Visitamos também as obras do mercado central de Caxias, que deve ser inaugurado em agosto.
Finalmente, muitas conversas com vereadores e lideranças da política local.
Visita ao Governador
Hoje visitei o governador em exercicio do Maranhão, deputado Marcelo Tavares, presidente da Assembleia Legislativa e dirigente do PSB. É um amigo e aliado politico de grande qualidade. Conversamos sobre a situação financeira do Estado e sobre a rotina administrativa nessa breve interinidade. Ele me relatou uma importante iniciativa em favor dos empresarios dos municipios atingidos pelas enchentes. Estava acompanhado dos presidentes estadual e municipal do PCdoB, Gerson Pinheiro e Marcio Jerry, e da vereadora Rose Sales. PCdoB e PSB são partidos aliados nacionalmente, no apoio firme ao presidente Lula, especialmente no tocante às politicas de desenvolvimento soberano e de distribuição de renda. Além disso, integramos o mesmo bloco parlamentar na Câmara, do qual tenho a honra de ser vice-líder.
Internet nas campanhas eleitorais
Como é normal, há muito debate sobre as regras para uso da internet nas campanhas eleitorais. A internet pode diminuir os custos das campanhas e aproximar os candidatos dos eleitores.
Tenho a convicção de que produzimos um texto avançado e de qualidade, que nos colocará no século 21. É uma mudança profunda, que deve ser feita com prudência. Não podemos substituir o regime até aqui vigente, altamente restritivo, por um imprevisível "vale-tudo". Aliás, nenhum meio de propaganda é totalmente "liberado", em campanhas eleitorais ou comerciais. Regras são necessárias para proteger os cidadãos e os candidatos. Por exemplo, devemos evitar o máximo quanto possível a campanha suja, falsa, caluniosa. Não é porque pessoas são assassinadas diariamente que vamos permitir na lei os homicídios...
Além disso, uma disputa realmente democrática pressupõe paridade de armas, ou seja, regras que possibilitem ao máximo a igualdade de chances entre os candidatos. Caso contrário, o mais forte economicamente esmagaria o mais fraco. Por isso, é acertado, neste momento, proibir a propaganda paga na internet. Em outro momento, quem sabe ? Vamos experimentar a novidade e regular o tema, aprendendo com a experiência concreta.
Reforma política é um processo, não um momento. O que importa é avançar, com passos seguros. Estamos perseguindo esse objetivo. Se aprovarmos o texto, sairemos da ditadura dos sites ".can " para sites liberados, e-mails, torpedos, twitter, orkut, blogs. Um enorme passo.
Reforma eleitoral - fase 1
Hoje conseguimos concluir a fase 1 da reforma eleitoral. Uma grande vitória, diante da imensa dificuldade que cerca o tema. São muitas propostas e um alto grau de divisão na Casa, o que normalmente faz com que haja muitos debates e poucas deliberações. Nesta primeira fase, construimos um valioso consenso e um clima de debate democrático entre as várias visões sobre as regras do jogo político no Brasil. Até aqui caminhamos graças ao apoio dos líderes partidários e da coordenação do presidente Michel Temer.
Vamos, agora, à discussão no Plenário, a partir da próxima semana.
Para mim, foi um imenso aprendizado ter sido relator do grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos, que sintetizou as várias propostas.
Câmara já tem acordo para uso da internet nas eleições
A matéria abaixo, do jornalista Luis Osvaldo Grossmann, foi publicada agora à noite no site Convergência Digital. Como você poderá confirmar, avançou muitíssimo a proposta que prevê a ampla utilização da internet nas eleições a partir do próximo ano.
Os líderes partidários fecharam hoje, em reunião que contou com o presidente da Câmara, Michel Temer, o texto que será colocado em votação e prevê o uso amplo da internet nas eleições já no próximo ano. O acordo firmado nesta quarta-feira, 24/06, prevê que o projeto será levado ao plenário na próxima semana, com tempo suficiente para ser apreciado pelo Senado e voltar à Câmara, em caso de modificações, antes de outubro.
O projeto prevê liberdade no uso de blogs, sites e mesmo e-mails mesmo antes da campanha oficial começar – a minirreforma eleitoral oficializa a pré-campanha, com prévias e debates antes de 6 de julho. Mais do que isso, permite a utilização da web como meio de doações, inclusive com a utilização de cartão de crédito.
“A diferença do que estávamos prevendo é que o limite para essas doações ficou igual àquelas feitas normalmente, fora da internet. Havia uma intenção de limita-las em R$ 1 mil, mas o acordo foi para equiparar”, explica o relator da minirreforma, Flávio Dino (PCdoB-MA).
O projeto prevê que apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro dos seguintes limites: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
Com as mudanças, a campanha na web, antes limitada às páginas .can – de candidato – pode se espalhar por blogs, sites, páginas de relacionamento, etc. Além disso, será possível aos candidatos enviarem e-mails aos eleitores, desde que esses expressem a aceitação cadastrando-se nas páginas dos candidatos. Não valem spams.
Pelo acordado hoje, a votação do projeto que muda o uso da internet – assim como outras regras gerais, como uso de outdoors – estará no plenário da Câmara na próxima semana. “O compromisso do presidente Michel Temer é de votarmos na semana que vem”, diz Flávio Dino.
A pauta de votações é definida em reuniões dos líderes dos partidos. Mas como são os mesmos que chegaram aos pontos de consenso sobre o que já pode ser votado, não se espera dificuldades em aprovar as mudanças antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena deste mês. Ficou para depois do recesso a parte mais difícil de acordo, que trata de forma ampla das regras de financiamento de campanha.
Debates
Hoje participei de dois debates sobre a reforma eleitoral. O primeiro, pela Globonews, ao vivo, com o juiz Luis Marques, do TRE do Rio de Janeiro, e com a jornalista Cristiana Lobo. O segundo, agora há pouco na Rádio Câmara, com o deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de São Paulo.
Há ampla concordância com a idéia de liberarmos o uso da internet nas campanhas eleitorais.
Estou indo para uma reunião com os líderes partidários, às 16 horas, na Presidência da Câmara. Espero que o acordo para a votação seja viabilizado.
Há ampla concordância com a idéia de liberarmos o uso da internet nas campanhas eleitorais.
Estou indo para uma reunião com os líderes partidários, às 16 horas, na Presidência da Câmara. Espero que o acordo para a votação seja viabilizado.
No blog do Kenard
"Vazio. E São Luís continua sem prefeito. Nada acontece, nem mesmo as imorais operações tapa-buracos. Se Castelo (PSDB) não tiver o mandato ceifado antes, tudo indica que a cidade perderá mais um ano num profundo e absurdo marasmo."
Diploma dos jornalistas
Do site da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) sobre o fim do diploma dos jornalistas:
No dia 18 de junho, o presidente da ABI, Maurício Azedo, reagiu à decisão do STF. "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988”, disse. Ele resgatou que, já em 1918, quando a entidade organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas, foi aprovada a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário.
Uma das primeiras entidades a se posicionarem já no dia 18, por intermédio de seu presidente, Cezar Britto, a OAB reuniu seu Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais no dia 19 de junho, em Maceió. Por unanimidade foi aprovada manifestação lamentando a posição do Supremo e expressando a preocupação com suas conseqüências para a sociedade brasileira. A decisão do STF teve repercussão internacional, merecendo, também, posicionamento da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).
Imediatamente após a decisão do STF, no dia 17 de junho, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), protestou no plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, outros parlamentares, como os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE) e Flávio Dino (PCdoB/MA) emitiram posicionamento contrário à decisão. Em contato com a ABI e declarações à imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) dispuseram-se a colaborar para a aprovação da atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) inicia já nesta semana o recolhimento de assinaturas pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tornando obrigatória a exigência de diploma para o exercício profissional do Jornalismo.
No dia 18 de junho, o presidente da ABI, Maurício Azedo, reagiu à decisão do STF. "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988”, disse. Ele resgatou que, já em 1918, quando a entidade organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas, foi aprovada a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário.
Uma das primeiras entidades a se posicionarem já no dia 18, por intermédio de seu presidente, Cezar Britto, a OAB reuniu seu Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais no dia 19 de junho, em Maceió. Por unanimidade foi aprovada manifestação lamentando a posição do Supremo e expressando a preocupação com suas conseqüências para a sociedade brasileira. A decisão do STF teve repercussão internacional, merecendo, também, posicionamento da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).
Imediatamente após a decisão do STF, no dia 17 de junho, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), protestou no plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, outros parlamentares, como os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE) e Flávio Dino (PCdoB/MA) emitiram posicionamento contrário à decisão. Em contato com a ABI e declarações à imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) dispuseram-se a colaborar para a aprovação da atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) inicia já nesta semana o recolhimento de assinaturas pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tornando obrigatória a exigência de diploma para o exercício profissional do Jornalismo.
Dia na Câmara
Hoje foi uma terça-feira esvaziada na Câmara. Em razão da véspera do Dia de São João, o quorum foi muito baixo. Com isso, houve votações no Plenário, mas apenas de temas sem polêmicas.
Participei de uma reunião dos líderes da base do Governo, em que discutimos a pauta das próximas semanas. Vamos tentar votar projetos que regulamentam a Previdência Complementar e que criam cargos em instituições federais de ensino.
Insisti na votação do projeto que regulamenta o licenciamento ambiental (PLP 12/2003).
A PEC dos Vereadores vai ser retomada, após a decisão do Senado de reduzir os repasses financeiros para as Câmaras Municipais.
Prossegue a tentativa de incluir na pauta a Reforma Tributária. O relator, deputado Sandro Mabel, tem feito um grande esforço. Hoje apresentou um ótimo resumo da proposta.
Continuo dedicado quase integralmente à Reforma Eleitoral. Hoje dei entrevistas e mantive muitas conversas com líderes. Muitas sugestões têm sido apresentadas, de grande qualidade. Não tenho ilusão de que vamos resolver todos os problemas do processo eleitoral, de uma vez só. Isso é impossível. O importante é fazer pactos que possam ser cumpridos e que resultem em aperfeiçoamentos concretos, já a partir de 2010.
Nesta quarta-feira, teremos reunião às 16 horas. Minha expectativa é de que aprovemos o texto e possamos iniciar a tramitação, com abertura do prazo regimental para emendas.
Participei de uma reunião dos líderes da base do Governo, em que discutimos a pauta das próximas semanas. Vamos tentar votar projetos que regulamentam a Previdência Complementar e que criam cargos em instituições federais de ensino.
Insisti na votação do projeto que regulamenta o licenciamento ambiental (PLP 12/2003).
A PEC dos Vereadores vai ser retomada, após a decisão do Senado de reduzir os repasses financeiros para as Câmaras Municipais.
Prossegue a tentativa de incluir na pauta a Reforma Tributária. O relator, deputado Sandro Mabel, tem feito um grande esforço. Hoje apresentou um ótimo resumo da proposta.
Continuo dedicado quase integralmente à Reforma Eleitoral. Hoje dei entrevistas e mantive muitas conversas com líderes. Muitas sugestões têm sido apresentadas, de grande qualidade. Não tenho ilusão de que vamos resolver todos os problemas do processo eleitoral, de uma vez só. Isso é impossível. O importante é fazer pactos que possam ser cumpridos e que resultem em aperfeiçoamentos concretos, já a partir de 2010.
Nesta quarta-feira, teremos reunião às 16 horas. Minha expectativa é de que aprovemos o texto e possamos iniciar a tramitação, com abertura do prazo regimental para emendas.
Inconstitucionalidade por omissão
Projeto - 23/06/2009 18h04
Projeto prevê medidas em caso de inconstitucionalidade por omissão
Edson Santos
Tramita na Câmara o Projeto de Resolução (PRC) 153/09, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que define as medidas que devem ser tomadas pela Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade por omissão.
A proposta altera o Regimento Interno da Casa. De acordo com o texto, os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania definirão as ações que serão tomadas para corrigir a omissão, como a votação de um projeto já em tramitação ou a elaboração de um novo texto.
A Mesa Diretora informará a decisão do STF aos líderes e ao presidente da CCJ. O presidente da comissão onde estiver tramitando o projeto também será avisado.Para o deputado Flávio Dino, é preciso criar um diálogo institucional entre a Câmara e a corte suprema, e agilizar a regulamentação da Constituição. Ele salienta que a demora da Câmara em regulamentar dispositivos constitucionais tem levado o STF a atuar como um "legislador positivo", depreciando o papel do Legislativo.
A inconstitucionalidade por omissão é declarada sempre que um Poder deixa de regulamentar dispositivo constitucional de sua responsabilidade. Pode ser o Congresso, o presidente da República ou um dos tribunais superiores.Segundo a Constituição, após a declaração da inconstitucionalidade por omissão, o STF comunica o responsável pela elaboração da norma que está em "mora legislativa", ou seja, deixou de cumprir sua obrigação. A omissão pode ser declarada por meio de uma ação direta, mandado de injunção ou arguição de descumprimento de preceito constitucional.
O projeto tramita em regime de prioridade e será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário.
Projeto prevê medidas em caso de inconstitucionalidade por omissão
Edson Santos
Tramita na Câmara o Projeto de Resolução (PRC) 153/09, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que define as medidas que devem ser tomadas pela Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade por omissão.
A proposta altera o Regimento Interno da Casa. De acordo com o texto, os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania definirão as ações que serão tomadas para corrigir a omissão, como a votação de um projeto já em tramitação ou a elaboração de um novo texto.
A Mesa Diretora informará a decisão do STF aos líderes e ao presidente da CCJ. O presidente da comissão onde estiver tramitando o projeto também será avisado.Para o deputado Flávio Dino, é preciso criar um diálogo institucional entre a Câmara e a corte suprema, e agilizar a regulamentação da Constituição. Ele salienta que a demora da Câmara em regulamentar dispositivos constitucionais tem levado o STF a atuar como um "legislador positivo", depreciando o papel do Legislativo.
A inconstitucionalidade por omissão é declarada sempre que um Poder deixa de regulamentar dispositivo constitucional de sua responsabilidade. Pode ser o Congresso, o presidente da República ou um dos tribunais superiores.Segundo a Constituição, após a declaração da inconstitucionalidade por omissão, o STF comunica o responsável pela elaboração da norma que está em "mora legislativa", ou seja, deixou de cumprir sua obrigação. A omissão pode ser declarada por meio de uma ação direta, mandado de injunção ou arguição de descumprimento de preceito constitucional.
O projeto tramita em regime de prioridade e será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário.
Prioridades ?
Vereador critica gasto extra de R$ 7 milhões na Prefeitura de São Luís orquestrado por Castelo
Ter, 23/06/09
por Mario Carvalho
O vereador Fernando Lima (PCdoB) acusou hoje o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), de aumentar os gastos do município em mais de R$ 7 milhões ao enviar para a Câmara de Vereadores três projetos de lei, que oneram os cofres públicos, quando esse montante poderia ser revertido em maior reajuste salarial para os servidores.
Os projetos citados pelo vereador referem-se ao PL 110/09, que cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, a Assessoria Técnica do prefeito com gastos da ordem de R$ 4.428.336,00; ao PL 111/09, que cria a Comissão Permanente de Prestação de Contas da Prefeitura de São Luís (R$ 2.103.894,74); e ao PL112/09, que cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Governo (R$ 676.247,00).
Apesar dos posicionamentos contrários do vereador Fernando Lima e da vereadora Rose Sales (integrantes da bancada do PCdoB) as matérias foram aprovadas na Casa, em primeira e segunda votações, indo para redação final e em seguida, para a sanção do prefeito Castelo.
Ter, 23/06/09
por Mario Carvalho
O vereador Fernando Lima (PCdoB) acusou hoje o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), de aumentar os gastos do município em mais de R$ 7 milhões ao enviar para a Câmara de Vereadores três projetos de lei, que oneram os cofres públicos, quando esse montante poderia ser revertido em maior reajuste salarial para os servidores.
Os projetos citados pelo vereador referem-se ao PL 110/09, que cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, a Assessoria Técnica do prefeito com gastos da ordem de R$ 4.428.336,00; ao PL 111/09, que cria a Comissão Permanente de Prestação de Contas da Prefeitura de São Luís (R$ 2.103.894,74); e ao PL112/09, que cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Governo (R$ 676.247,00).
Apesar dos posicionamentos contrários do vereador Fernando Lima e da vereadora Rose Sales (integrantes da bancada do PCdoB) as matérias foram aprovadas na Casa, em primeira e segunda votações, indo para redação final e em seguida, para a sanção do prefeito Castelo.
A luta por mais creches
A vereadora Rose Sales (PCdoB) solicitou ao poder público um plano de ampliação das creches da capital. O pedido foi feito durante audiência pública de autoria da própria parlamentar, realizada ontem (22), na Câmara Municipal de São Luís, para discutir sobre o tema “Situações das Creches de São Luís”. Foram convidados para o debate, representantes das secretarias estaduais e municipais de Educação, conselhos estaduais e municipais, federações, comitês e demais entidades da sociedade civil organizada, ligadas à questão.
Rose Sales, disse, inicialmente, que “as crianças da camada mais carente da população estão diretamente prejudicadas pela dificuldade de acesso às creches públicas; então, é importante se ressaltar a atenção que o poder público municipal tem dado à educação, no tocante à ampliação do ensino fundamental, mas o direito à creche precisa ser revisado”. Antes de encerrar seu discurso, a vereadora declarou: “As creches comunitárias chegam para suprir uma necessidade que o poder público não alcança, e precisam ser reconhecidas, valorizadas e assistidas. Por isso, vamos sair daqui com o compromisso assumido de que, em 90 dias, o poder público apresente um plano de ampliação das creches públicas e inclusão das creches comunitárias para que elas também sejam assistidas. É isso que se espera do poder público”.
Segundo o promotor de Justiça, Paulo Avelar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o município tem a obrigação de assistir as creches públicas e as comunitárias. “Diante disso, o Ministério Público tem um instrumento que é o inquérito civil nº 001/09, com base no qual, juntamente com o poder público municipal, será feito um planejamento para que se possa encontrar um caminho que assegure a assistência às crianças de 0 a 3 anos”, afirmou o promotor.
Rose Sales, disse, inicialmente, que “as crianças da camada mais carente da população estão diretamente prejudicadas pela dificuldade de acesso às creches públicas; então, é importante se ressaltar a atenção que o poder público municipal tem dado à educação, no tocante à ampliação do ensino fundamental, mas o direito à creche precisa ser revisado”. Antes de encerrar seu discurso, a vereadora declarou: “As creches comunitárias chegam para suprir uma necessidade que o poder público não alcança, e precisam ser reconhecidas, valorizadas e assistidas. Por isso, vamos sair daqui com o compromisso assumido de que, em 90 dias, o poder público apresente um plano de ampliação das creches públicas e inclusão das creches comunitárias para que elas também sejam assistidas. É isso que se espera do poder público”.
Segundo o promotor de Justiça, Paulo Avelar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o município tem a obrigação de assistir as creches públicas e as comunitárias. “Diante disso, o Ministério Público tem um instrumento que é o inquérito civil nº 001/09, com base no qual, juntamente com o poder público municipal, será feito um planejamento para que se possa encontrar um caminho que assegure a assistência às crianças de 0 a 3 anos”, afirmou o promotor.
Leonel Brizola
Hoje representei o PCdoB em sessão solene em homenagem a Brizola, por ocasião dos cinco anos de sua morte, e à Carta de Lisboa, editada há trinta anos.
No discurso de improviso, destaquei:
"...se hoje nós temos eleições livres no Brasil, devemos a uma saga liderada por milhares de personalidades da vida brasileira, como Leonel Brizola. Homenageamos uma pessoa, homenageamos virtudes e homenageamos uma corrente política: o trabalhismo como corrente política progressista, de esquerda, democrática, aliada dos comunistas e dos socialistas durante toda a vida brasileira até hoje; o trabalhismo caracterizado pela defesa da soberania do nosso País, do nacionalismo tão bem sintetizado na expressão de Brizola quando combatia as 'perdas internacionais'; o trabalhismo que defende o desenvolvimento brasileiro, não apenas o crescimento da economia, mas o desenvolvimento, que é o crescimento qualificado pela distribuição de riqueza e pela justiça social. O trabalhismo, que além de ser nacionalista, desenvolvimentista, defende os trabalhadores. É isso que qualifica o ponto de vista da esquerda no mundo e no Brasil."
Terceiro mandato
Recebi hoje do relator, deputado José Genoino, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende autorizar que o presidente Lula concorra a um terceiro mandato. Trabalho de alta qualidade. O relator opina pela inadmissibilidade da proposição. Argumenta que "doze anos é período excessivamente longo para que um mandato possa comportar, adequadamente, ou razoavelmente, o qualificativo 'temporário'.
Vou estudar o assunto. Lula é o melhor presidente da história do Brasil. Mas pesará no meu voto, acima de tudo, uma interpretação das normas constitucionais.
Proposta da OAB
OAB/RJ entrega a Temer proposta de honorários trabalhistas.
Brasília, 18/06/2009 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou nesta quinta, 18, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), minuta de anteprojeto de lei para que se reconheça aos advogados que militam na Justiça trabalhista o direito de receber os honorários de sucumbência - devidos pela parte que perdeu à parte vitoriosa em uma disputa judicial. Temer, que é advogado de formação, afirmou que o pleito é justo e sugeriu sua apresentação, em regime de urgência, à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposição da OAB/RJ foi subscrita por deputados de vários partidos: Flávio Dino (PCdoB-MA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ), Rogério Lisboa (DEM-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ).
"Nossa esperança é a de que, ainda este ano, esse pleito tão justo dos advogados trabalhistas, encampado pela OAB/RJ, possa se tornar lei", acrescentou Wadih. "Com esse projeto, não só procuramos assegurar os honorários de sucumbência, mas o reconhecimento de que o advogado trabalhista também é indispensável à administração da Justiça", afirmou Benedito Calheiros Bomfim, autor da proposição junto com o ministro Arnaldo Sussekind, e que também esteve na Câmara.O pedido foi apresentado pelo presidente da OAB fluminense sob a justificativa de que TST, a seu ver de forma equivocada, interpretou que o princípio constitucional que diz que o advogado é indispensável à Justiça (Art. 133 DA Constituição Federal) não se aplica à Justiça do Trabalho. "Ao contrário do que acontece nos processos dos demais ramos da Justiça, o advogado trabalhista não recebe a justa remuneração pelo trabalho realizado".
Ainda segundo Wadih Damous, essa situação acaba por onerar também os trabalhadores que possuem processos na Justiça do Trabalho. Isso porque os empregados, quando saem vitoriosos em uma disputa, acabam tendo descontados valores referentes a honorários advocatícios do total da condenação. "Logo, os trabalhadores não acabam recebendo, também, a integralidade da condenação que lhes foi reconhecida pela Justiça".
Combate à Corrupção
A convite da Associação do Ministério Público, durante mais de duas horas, na sexta à tarde, debatemos sobre o combate à corrupção em nosso país. Além da minha palestra, houve as intervenções da promotora Ana Luísa Ferro, do procurador José Henrique Moreira e do professor João Batista Ericeira. Saí de lá com muitas sugestões de mudanças legislativas.
Agradeço à AMPEM, dirigida por Fabíola, e à Escola do Ministério Público, dirigida por Marco Antônio Guerreiro.
Um dos projetos que irei apresentar trata da execução das decisões dos Tribunais de Contas. Não adianta julgar e não executar com eficácia.
FIEMA
Compareci à posse da nova direção da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, agora presidida pelo empresário Edilson Baldez. Solenidade muito representativa. Conversei com muitos empresários do nosso Estado. A todos registrei o imenso desafio que temos com a implantação da Refinaria, mais um projeto do Governo Lula em favor do Maranhão. Um investimento de bilhões de dólares que vai gerar 100.000 empregos. Os políticos, o empresariado e os trabalhadores do nosso Estado precisam garantir que não sejamos alienados dos frutos desse grande empreendimento.
TRT
Estive na posse da nova direção do Tribunal Regional do Trabalho. Cumprimentei os muitos amigos que tenho ali, magistrados e funcionários. Agora são duas mulheres no comando do Tribunal: Márcia Andréa e Ilka. Que façam um ótimo trabalho.
O TRT foi meu primeiro emprego: auxiliar judiciário, aprovado em concurso em 1989. Vinte anos se passaram...
Emendas à LDO
Apresentei várias emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Proponho o aumento dos recursos do bolsa-família e do seguro-desemprego, em no mínimo 20%. Esse dinheiro será usado para beneficiar mais pessoas e também para reajustar os valores pagos atualmente. Também defendo a expansão dos seguintes programas federais: capacitação profissional (PLANSEQS), Segundo Tempo (esporte para crianças e adolescentes), Saúde Bucal, Bibliotecas e expansão das Universidades.
Destaco ainda a emenda que visa diminuir a meta de superavit primário. Ou seja, menos dinheiro para pagar juros da dívida pública, mais dinheiro para serviços públicos e investimentos.
As emendas foram baseadas em reivindicações de prefeitos, lideranças municipais e entidades da sociedade civil.
Quero registrar os agradecimentos à assessora parlamentar Rose Cunha e à assessoria da liderança do PCdoB, pelo ótimo trabalho técnico.
Web nas eleições: Partidos negociam texto final
Divido com vocês o texto abaixo publicado na manhã desta sexta no site Convergência Digital. A matéria é do jornalista Luís Osvaldo Grossmann.
Os líderes partidários tentarão, na próxima semana, quando se espera uma maior presença de parlamentares no Congresso, chegar a um consenso sobre as mudanças na Lei Eleitoral, de forma a permitir uma maior liberdade para o uso da Internet antes e durante as campanhas.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a Internet é o ponto de maior sintonia entre os parlamentares. Ainda assim, a reunião realizada na quarta-feira, 17/06, para fechar a proposta, não teve sucesso.
O problema, no entanto, foi o pequeno quorum, que impediu que se firmasse o pretendido consenso entre os líderes - é que as mudanças na lei precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso antes de outubro, de maneira a valerem já em 2010. "Estamos construindo um consenso progressivamente, num processo político rico e que facilitará e agilizará em muito a votação em plenário", sustenta Dino.
Sem parlamentar suficiente para o acerto ser considerado como consensual, a consolidação do texto, especialmente na parte que trata da internet, ficou para a próxima semana. Até agora os deputados se entenderam na parte que trata das mudanças mais genéricas na regra eleitoral como: A oficialização da pré-campanha, o uso de outdoors e muros e a determinação de que propagandas na mídia impressa tragam o valor do anúncio.
É que a minirreforma foi dividida em três temas na tentativa de facilitar os acordos. O primeiro é justamente das mudanças gerais na Lei Eleitoral, a parte onde o consenso foi firmado na terça-feira, 16/06. A segunda parte é sobre o uso da internet, que ficou para uma nova reunião de líderes. A última trata dos mecanismos de financiamento das campanhas.
A maior liberdade para o uso da web prevê até agora, além do uso de sites, blogs e páginas de relacionamento, a utilização da ferramenta para doações, inclusive por cartão de crédito. Pela proposta em análise, apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro de limites estabelecidos: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
Também será criado algum mecanismo para garantir o direito de resposta na rede, que deve seguir os moldes já adotado em outras mídias, com a resposta recebendo, num blog, por exemplo, o mesmo destaque das alegações contestadas. Outra preocupação é como evitar ou punir o uso de spams. Deve ser proibida, ainda, a publicidade paga na web.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a Internet é o ponto de maior sintonia entre os parlamentares. Ainda assim, a reunião realizada na quarta-feira, 17/06, para fechar a proposta, não teve sucesso.
O problema, no entanto, foi o pequeno quorum, que impediu que se firmasse o pretendido consenso entre os líderes - é que as mudanças na lei precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso antes de outubro, de maneira a valerem já em 2010. "Estamos construindo um consenso progressivamente, num processo político rico e que facilitará e agilizará em muito a votação em plenário", sustenta Dino.
Sem parlamentar suficiente para o acerto ser considerado como consensual, a consolidação do texto, especialmente na parte que trata da internet, ficou para a próxima semana. Até agora os deputados se entenderam na parte que trata das mudanças mais genéricas na regra eleitoral como: A oficialização da pré-campanha, o uso de outdoors e muros e a determinação de que propagandas na mídia impressa tragam o valor do anúncio.
É que a minirreforma foi dividida em três temas na tentativa de facilitar os acordos. O primeiro é justamente das mudanças gerais na Lei Eleitoral, a parte onde o consenso foi firmado na terça-feira, 16/06. A segunda parte é sobre o uso da internet, que ficou para uma nova reunião de líderes. A última trata dos mecanismos de financiamento das campanhas.
A maior liberdade para o uso da web prevê até agora, além do uso de sites, blogs e páginas de relacionamento, a utilização da ferramenta para doações, inclusive por cartão de crédito. Pela proposta em análise, apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro de limites estabelecidos: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
Também será criado algum mecanismo para garantir o direito de resposta na rede, que deve seguir os moldes já adotado em outras mídias, com a resposta recebendo, num blog, por exemplo, o mesmo destaque das alegações contestadas. Outra preocupação é como evitar ou punir o uso de spams. Deve ser proibida, ainda, a publicidade paga na web.
Quarta-feira na Câmara
Hoje o dia foi novamente tomado integralmente pela reforma eleitoral, das nove da manhã às dez da noite.
Reuniões, conversas com líderes, entrevistas. Conversei longamente com representantes de entidades que compõem a Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada Luiza Erundina. Colhi muitas críticas aos limites do projeto em elaboração. Concordo com elas. Mas apontei os vários avanços e frisei que o processo, em uma Casa plural, é esse mesmo: avaliar a correlação de forças objetivamente colocada, medir os passos e consolidar conquistas. Bom debate, que prosseguirá.
LDO
Tenho acompanhando e apoiado o esforço da bancada da esquerda na Câmara Municipal de São Luís para tornar mais participativo o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias da nossa capital. Iniciativa importante, pois é a LDO que fixa as regras para elaboração do orçamento, estabelecendo as prioridades para a gestão do dinheiro público. Parabéns a Rose Sales e Fernando Lima e aos nossos aliados nessa luta.
Aqui na Câmara dos Deputados, termina nessa quinta-feira o prazo para emendas à LDO da União. Vou informar nesse espaço as emendas que estou apresentando, a partir de reivindicações das prefeituras e entidades maranhenses.
Uma delas visa ampliar o seguro-desemprego e o bolsa-família.
Falta pouco
Do site TERRA:
Flávio Dino diz que projeto sobre reforma eleitoral está quase pronto
16 de junho de 2009 • 21h59 • atualizado às 21h59
O projeto sobre a reforma eleitoral que está sendo elaborado por lideranças partidárias para vigorar já nas eleições do ano que vem está quase pronto. A informação é do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que está coordenando o grupo de trabalho. Segundo ele, o texto básico está praticamente fechado pelas líderanças para ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. "No plenário, que é soberano, vamos ver as divergências de cada partido e votar a proposta", disse.
Flávio Dino informou que a amanhã (17) as lideranças que estão elaborando o projeto vão se reunir novamente para buscar um entendimento sobre o papel da internet nas campanhas. "No caso do uso da internet nas campanhas, já avançamos no sentido de ter um uso grande, mas com regras. Haverá a liberação grande para o uso da internet", disse.
O coordenador do grupo de trabalho informou que a proposta visa deixar claro qual é a finalidade do horário eleitoral, na promoção e divulgação do programa e das propostas do candidato. "Estamos banindo a trucagem, a montagem e o jogo sujo na propaganda, mediante a utilização do uso indevido da imagem ou voz de outro candidato que não o dos partidos coligados". Dino disse que o projeto tem também o objetivo de melhorar a qualidade das campanhas, com mais discussão política.
O texto básico a ser levado ao plenário para discussão e votação, de acordo com Flávio Dino, prevê a normatização de questões que hoje são reguladas apenas pela Justiça Eleitoral; liberar as campanhas acabando com as restrições que "são desproporcionais e que dificultam sem razão a vida dos candidatos"; fazer com que a sociedade tenha mecanismos para decidir melhor em quem votar, além de estabelecer mecanismos de regulação dos meios de propaganda "para que haja clareza do que pode ou não ser feito; e a diminuição dos custos de campanhas".
Flávio Dino informou ainda que o texto da proposta prevê a volta dos outdoors nas campanhas, que foi proibido em 2006; dos cavaletes, das bandeiras, das pinturas em muros próprios, desde que não excedam 4 metros quadrados. O projeto proíbe, também, a comercialização de muros e espaços para veiculação de propaganda; a distribuição de brindes, de camisetas e o uso de trios elétricos.
O deputado Flávio Dino informou que a ideia do grupo de trabalho é entregar o projeto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já na quinta-feira (18) para que ele possa discutir a proposta com as lideranças partidárias. Hoje, Temer fez um apelo aos líderes para que ajudem na aceleração da votação da reforma eleitoral. Ele quer que o texto seja aprovado já nos próximos dias.
Agência Brasil
Flávio Dino diz que projeto sobre reforma eleitoral está quase pronto
16 de junho de 2009 • 21h59 • atualizado às 21h59
O projeto sobre a reforma eleitoral que está sendo elaborado por lideranças partidárias para vigorar já nas eleições do ano que vem está quase pronto. A informação é do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que está coordenando o grupo de trabalho. Segundo ele, o texto básico está praticamente fechado pelas líderanças para ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. "No plenário, que é soberano, vamos ver as divergências de cada partido e votar a proposta", disse.
Flávio Dino informou que a amanhã (17) as lideranças que estão elaborando o projeto vão se reunir novamente para buscar um entendimento sobre o papel da internet nas campanhas. "No caso do uso da internet nas campanhas, já avançamos no sentido de ter um uso grande, mas com regras. Haverá a liberação grande para o uso da internet", disse.
O coordenador do grupo de trabalho informou que a proposta visa deixar claro qual é a finalidade do horário eleitoral, na promoção e divulgação do programa e das propostas do candidato. "Estamos banindo a trucagem, a montagem e o jogo sujo na propaganda, mediante a utilização do uso indevido da imagem ou voz de outro candidato que não o dos partidos coligados". Dino disse que o projeto tem também o objetivo de melhorar a qualidade das campanhas, com mais discussão política.
O texto básico a ser levado ao plenário para discussão e votação, de acordo com Flávio Dino, prevê a normatização de questões que hoje são reguladas apenas pela Justiça Eleitoral; liberar as campanhas acabando com as restrições que "são desproporcionais e que dificultam sem razão a vida dos candidatos"; fazer com que a sociedade tenha mecanismos para decidir melhor em quem votar, além de estabelecer mecanismos de regulação dos meios de propaganda "para que haja clareza do que pode ou não ser feito; e a diminuição dos custos de campanhas".
Flávio Dino informou ainda que o texto da proposta prevê a volta dos outdoors nas campanhas, que foi proibido em 2006; dos cavaletes, das bandeiras, das pinturas em muros próprios, desde que não excedam 4 metros quadrados. O projeto proíbe, também, a comercialização de muros e espaços para veiculação de propaganda; a distribuição de brindes, de camisetas e o uso de trios elétricos.
O deputado Flávio Dino informou que a ideia do grupo de trabalho é entregar o projeto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já na quinta-feira (18) para que ele possa discutir a proposta com as lideranças partidárias. Hoje, Temer fez um apelo aos líderes para que ajudem na aceleração da votação da reforma eleitoral. Ele quer que o texto seja aprovado já nos próximos dias.
Agência Brasil
Reforma eleitoral
Foto: Luiz Xavier
Depois de quatro horas de reunião, creio que fechamos 90% do texto-base da reforma eleitoral. Muitas mudanças importantes, facilitando a vida dos candidatos e diminuindo o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais. Medidas também em favor de maior transparência na vida política. Amanhã às 16 horas vamos enfrentar o tema do uso da internet na propaganda eleitoral. Acredito que, em um natural clima de disputa no Plenário, vamos conseguir aprovar o texto-base em aproximadamente quinze dias.
Internet nas campanhas
Estamos avançando na reforma eleitoral. O cenário é positivo. Hoje pela manhã, uma longa reunião para consolidação do texto que apresentei. Às 16 horas haverá nova reunião dos representantes partidários. E às 20 horas reunião com o presidente do TSE, Ministro Carlos Britto.
Ações Coletivas
Começou o debate sobre a proposta de revisão da Lei de Ação Civil Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. O objetivo da reforma é priorizar ações judiciais coletivas para diminuir a sobrecarga da Justiça. A idéia é boa. O relator é o deputado Biscaia (PT/RJ). Ontem (segunda) recebi sugestões de advogados de empresas. Estão preocupados com a falta de garantias mínimas para os réus.
Análise de Alon Feuerwerker
Terça-feira, 16 de Junho de 2009
Ficções e brutalidades (16/06)
A pretexto de defender a democracia, produziu-se no Brasil uma legislação eleitoral antidemocrática. A liberação da internet nas eleições pode mudar isso. A Câmara dos Deputados tem nas mãos uma oportunidade única de realinhar-se com a opinião pública e, ao mesmo tempo, fazer um enorme bem à democracia. Nem sempre as duas coisas são possíveis simultaneamente, e por isso será uma pena se suas excelências desperdiçarem a ocasião.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), articulado com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), prepara a liberação das campanhas eleitorais pela internet e também o fim da proibição das pré-campanhas. Duas medidas simples, mas que produziriam uma revolução, uma guinada.A história recente dos processos político-eleitorais no Brasil traz a marca da fúria burocratizante, a pretexto de proporcionar igualdade de condições aos candidatos. O resultado prático, porém, são campanhas cada vez mais imunes à participação popular, à crítica, ao contraditório. Imunes ao que faz a essência de uma eleição democrática.
O cerceamento entre nós das liberdades no período eleitoral não é produto do acaso. Resulta também das meritórias tentativas de limitar o abuso de poder nas eleições. Inclusive e principalmente abuso que possa partir de político proprietário de veículo de comunicação. Mas o processo acabou embicando para o lado errado, o lado contrário ao pretendido. Como se sabe, o que não falta no inferno são boas intenções.
Nossa cuidadosamente construída legislação eleitoral produziu ficções e brutalidades. Uma ficção: as campanhas só começam oficialmente depois de escolhidos os candidatos. Outra ficção: o valor declarado das doações oficiais nominais, desde que os partidos podem eles próprios receber dinheiro e repassar a quem concorre, “lavando” o nome do doador. As brutalidades? Pelo menos duas: 1) proibir ou ao menos manietar o jornalismo no período da eleição e 2) regras draconianas que permitem a qualquer candidato vetar a realização de debates, se assim lhe convier.
Com a liberação da internet o cenário começará a mudar. Cairá por terra o argumento de que o jornalismo eletrônico deve ser cerceado antes da eleição, para não dar uma vantagem excessiva aos detentores (ou amigos) dos veículos. No YouTube (ou em algum similar) cada candidato (ou pré) poderá criar seu próprio canal, para fazer o jornalismo (ou pseudo) que desejar. Melhor ainda: cada eleitor poderá, se assim entender, organizar sua própria campanha. Editando e criticando à vontade materiais jornalísticos (ou propagandísticos) produzidos pelos candidatos e pela imprensa.
Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral restringiu fortemente o uso da internet, determinando até que candidatos só poderiam fazer campanha num site especialmente criado para o evento, com um domínio específico. O tribunal recebeu críticas pela decisão, mas ela se limitou a seguir a letra da lei. Não fosse assim, a coisa teria sido derrubada no Supremo Tribunal Federal. E não foi.
As últimas eleições americanas foram a maior demonstração das profundas alterações, positivas, que o uso intensivo da internet pode produzir para o avanço da democracia. Façamos como os japoneses. Em vez de reinventar a roda por que não simplesmente copiar o que se faz com sucesso nos Estados Unidos?
Mulheres e política
Do Informe JB (Jornal do Brasil):
15/06: Mulheres exigem espaço no pleito
O anteprojeto de minirreforma eleitoral tocado por um grupo suprapartidário na Câmara dos Deputados – cujos itens foram adiantados pela coluna – pode ganhar mais um ponto. Polêmico, não por enquanto. Mas o será se, nas campanhas, os partidos não respeitarem o que propõem as deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Elas reivindicam ao deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), redator da proposta, que inclua na Lei 9.504/97 a obrigação de os partidos reservarem 30% das vagas na lista aberta para as candidatas à Câmara. Atualmente, esse índice não é respeitado pelas legendas. Dino vai levar a ideia ao debate no grupo. A minirreforma deve ser votada esta semana.
Minirreforma eleitoral deve liberar campanha na internet; discussão de fidelidade será adiada
A imprensa de todo o país continua dando uma atenção especial à proposta de minirreforma eleitoral. A matéria abaixo foi publicada agora a tarde na Folha On Line.
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Os líderes partidários da Câmara retomam amanhã as discussões da minirreforma eleitoral. O deputado Flávio Dino (PC do B- MA), que coordena os trabalhos, deve apresentar um texto fatiado para viabilizar a aprovação dos pontos consensuais da matéria até setembro, permitindo que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2010.
A ideia é que os deputados coloquem primeiro em votação o uso da internet nas campanhas eleitorais e deixem para discutir em outro momento questões polêmicas como a fidelidade partidária e o financiamento de campanha. A proposta deve regular o uso de e-mails e redes sociais na web pelos candidatos, além de determinar as regras para as doações pela internet.Uma das medidas em análise é liberar a utilização de cartão de crédito, para ampliar o financiamento pelos cidadãos, diminuindo a dependência de empresas e combater o caixa dois.
Se a proposta for aprovada até setembro deste ano, nas eleições de 2010 os candidatos poderão usar o Orkut, Twitter, YouTube e blogs para fazer campanha. Nas eleições municipais do ano passado, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) limitou a campanha apenas no site oficial do candidato --que deveria ser retirado do ar após as eleições.
Entre os pontos que podem integrar projeto estão regras para as prévias partidárias e para incrementar o chamado fundo partidário, que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido.
O objetivo dos deputados é evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha que editar resoluções para normatizar a disputa, legislando no lugar dos parlamentares, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2006. "Não será mais possível ao TSE criar sanções onde a lei não prevê", disse Dino.
Segundo o deputado, há espaço para aprovação da minirreforma no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. "Vai dar tempo, é viável votar na Câmara nos próximos 15 dias. Assim, em junho o projeto passa pela Câmara, em agosto é avaliado pelo Senado e, se precisar, caso os senadores façam alguma modificação, ainda teremos setembro para votar novamente na Câmara", afirma.
Os rumos da reforma eleitoral
Sobre o assunto, concedi entrevista ao Jornal do Brasil, publicada na edição deste domingo:
Entrevista Flávio Dino Em busca do equilíbrio institucional
Autor da proposta de reforma eleitoral, deputado explica o que muda para 2010 e diz que TSE não pode ir além da lei
Luiz Orlando Carneiro - Raphael Bruno
BRASÍLIA
Derrotada, mais uma vez, a proposta de reforma política que estabelecia o financiamento público exclusivo de campanhas e o voto em listas partidárias fechadas, os deputados se mobilizam para realizar uma última tentativa de aperfeiçoar a legislação eleitoral antes da disputa de 2010. Autor do anteprojeto de "minireforma eleitoral" o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) detalha nesta entrevista exclusiva concedida ao JB que o objetivo primordial, agora, é retirar da Justiça Eleitoral parte dos poderes reguladores que ela, segundo Dino devido à "omissão" dos parlamentares, exerceu sobre os últimos pleitos.
O senhor acha que a minirreforma eleitoral será aprovada a tempo para valer em 2010?
Há tempo por duas razões: a primeira é que nós temos aí, três meses. Mesmo que na Câmara nós consumíssemos todo o mês de junho, ainda teríamos agosto para o Senado apreciar e eventualmente, se houver emendas, retornar para a Câmara para que a gente vote as emendas até setembro.
Qual proposta que gerou mais polêmica?
A chamada lista fechada. Em segundo lugar, e tão polêmico também, é o do financiamento de campanha. Cada um tem um modelo na cabeça. Foi em razão disso que a gente inverteu o procedimento. Em vez de buscar medidas de maior impacto e reunir forças políticas para aprová-las, agora o Michel Temer (presidente da Câmara) inverteu. Apresentei essa proposta metodológica de consenso progressivo, começando dos temas que mais unem indo até os os temas que mais dividem a Casa e a sociedade. Então nós estamos tratando, em primeiro lugar, dos temas referentes a campanha eleitoral, propaganda eleitoral, e aí abrangendo um conjunto de tópicos, como por exemplo o que pode, o que não pode, se pode ter placa, se pode pintar muro, se pode ter cavalete, se pode fazer carreata na véspera da eleição, se pode usar internet, como pode usar internet, se pré-candidato pode dar entrevista, se pode ter blog, se podem existir prévias partidárias.
O financiamento público não estaria necessariamente atrelado à da lista fechada?
Essa é uma teoria que eu chamo, brincando, da goiabada com queijo – uma coisa só funciona com a outra. Quando na verdade você pode comer goiabada e comer o queijo e ambos são bons. Não existe esse casamento em lugar nenhum, nem no Brasil.
Como seria o financiamento público sem a lista fechada?
Como já é hoje. Nós já temos financiamento público de campanha com lista aberta. Só que não existem normas para esse financiamento público. O financiamento no Brasil já é misto. Você tem o financiamento público representado pelo fundo partidário e pelo horário eleitoral gratuito e você tem o financiamento por empresas e o financiamento por pessoas físicas. Então como é que você calibra isso? No fundo partidário hoje são mais de R$ 200 milhões por ano. O fundo partidário é usado, sim, no financiamento de campanhas eleitorais – e fortemente. Só que não tem critérios. Ninguém sabe exatamente como é feita a distribuição nos Estados.
É possível impedir totalmente o financiamento por empresas?
Hoje é uma medida necessária porque o modelo está saturado. Primeiro, hoje o cerco ao chamado caixa 2, as doações ilegais, é crescente, em razão do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle por parte da Justiça Eleitoral, cruzamento com dados da Receita Federal. Agora, recentemente, o TSE fez um convênio com o Tribunal de Contas da União. Então as doações ilegais, felizmente, tendem a minguar. As doações legais sempre enfrentam problemas, sejam políticos, sejam jurídicos. Politicamente, vou dar um exemplo recente – a CPI da Petrobras. Vocês jornalistas levantaram que senador tal recebeu dinheiro da empreiteira "X", que presta serviço para a Petrobras. Logo ele tem interesses pessoais, digamos assim, na CPI. Então se for feito um esquadrinhamento do mundo político a partir dos seus doadores, isso cria uma espécie de suspeição, ainda que todos digam "não, eu recebi dinheiro da empresa, mas a empresa não manda em mim", mas aos olhos da sociedade não funciona assim. Esse é o problema político maior que eu vejo. No jurídico, recentemente o Ministério Público instaurou procedimentos e representações contra mais de 4 mil empresas que fizeram doações declaradas em 2006 e 2008. Ora, a tendência é que essas representações indo adiante, o empresário recue, porque diz "vou contribuir para isso aí e ter a minha empresa, depois, metida em confusão, sendo questionada, sendo apontada, sendo investigada". Então qual é o quadro que se projeta? É que serão cada vez menos empresas e somente as muito grandes, grandes bancos, grandes empreiteiras, que irão se dispor a participar do jogo eleitoral. E isso, evidentemente, tem uma implicação gravíssima, que é poucas empresas definirem, de modo substantivo, o perfil da representação política no Brasil.
Não existe o receio de que essa minirreforma seja vista como uma maquiagem superficial?
Esse risco, há, mas eu não concordo com essa leitura. O Brasil não é um país de ruptura, é um país, pelo contrário, de grandes transições. Não que eu goste disso, é uma constatação sociológica histórica. Então, eu sempre encaro a reforma política como um processo e não como um momento. Se nós olharmos, no passado os candidatos não prestavam contas, não existia urna eletrônica, não existia um cadastro de eleitores confiável. Isso tudo vem dos anos 90 para cá.
Não se joga mais urnas nas lagoas e rios...
Conheço um caso no Maranhão que a urna foi aberta e foi encontrado um crustáceo dentro – para ver como é que as urnas eram manipuladas. Em 1995 foi votada a lei dos partidos, em 1997 a lei geral das eleições, em 1999, a lei chamada de captação lícita de sufrágio para compra de votos, em 2006 foi votada a Lei 11.300, que pôs fim à distribuição de brindes – camisetas, bonés, showmícios, etc. Temos aprimorado as regras eleitorais no Brasil. E também o Poder Judiciário veio dar uma contribuição importante, muito especialmente com a aprovação da fidelidade partidária, agora em 2007. É uma reforma política em curso, com todos os seus problemas.
O ponto principal da minirreforma é a questão da liberação de campanhas na internet?
Esse é um grande tema, sem dúvida, porque não é apenas a questão da atualização das regras às novas mídias. É o impacto que essas novas mídias tem no barateamento das campanhas e na democratização da circulação de ideias. Qual é a grande virtude da internet? É que ela é um meio substantivamente mais barato de campanha do que qualquer outra mídia, ela é de acesso praticamente universal. Hoje nós temos cerca de 40 milhões de computadores. Quer dizer, a exclusão digital no Brasil está se reduzindo, portanto é um meio que possibilita que o candidato tenha uma relação direta com o eleitor.
Existem especulações de que um grupo de deputados teria receio de uma atuação mais rigorosa do judiciário em relação as campanhas com o ministro Joaquim Barbosa na presidência do TSE em 2010. Esse receio procede?
Esse debate da chamada judicialização da política e da excessiva interferência do TSE já vem de alguns anos, com alguns episódios de alta voltagem, como a história da verticalização, a própria questão da fidelidade. Há uma questão institucional acerca de quem comanda o estabelecimento das regras do jogo do processo eleitoral e há uma percepção do Congresso de que, em razão das omissões nossas, o TSE acabou agigantando a sua função normativa. Uma coisa é a função regulamentar. Essa, sim, pertence ao TSE, que é a dimensão do como fazer. Mas o que fazer quem tem que estabelecer é o Congresso, em razão do princípio da legalidade. Como o Michel Temer tem insistido em nós fazermos uma legislação que detalhe as regras do jogo, exatamente para diminuir os vazios, e ao mesmo tempo, esclarecendo, regrando melhor o eixo chamado poder regulamentador do TSE, dizendo, em primeiro lugar, o óbvio de que o TSE não pode inovar na ordem jurídica, não pode criar regras novas, não pode criar sanções, punições onde a lei não prevê. Então não é uma questão fulanizada, mas é uma questão, sim, institucional. É um debate democrático, aberto, com um outro poder, para que a gente encontre um ponto de equilíbrio adequado.
A propaganda em faixas e cartazes volta a ser autorizada. Significa um retorno àquelas campanhas marcadas pela sujeira nas cidades?
Nós estamos mantendo a proibição de que em bens públicos de todas as espécies é proibida a propaganda eleitoral. Antigamente você olhava um poste de iluminação pública, na época da campanha, existiam placas fixadas nele inteiro, quase até à altura do fio. Isso vai continuar proibido. Nós estamos estendendo uma proibição que está na resolução relativa a árvores, jardins, que é proibido também. Agora, você permite algumas coisas, no caso faixas, placas, cartazes, em bens particulares. Eu diria que há um equilíbrio. Nós estamos liberando determinados meios de campanha, porque você não pode clandestinizar candidaturas. Não pode ser uma festa sem regras, mas também não pode ser um cemitério.
Domingo, 14 de Junho de 2009 - 00:00
O senhor acha que a minirreforma eleitoral será aprovada a tempo para valer em 2010?
Há tempo por duas razões: a primeira é que nós temos aí, três meses. Mesmo que na Câmara nós consumíssemos todo o mês de junho, ainda teríamos agosto para o Senado apreciar e eventualmente, se houver emendas, retornar para a Câmara para que a gente vote as emendas até setembro.
Qual proposta que gerou mais polêmica?
A chamada lista fechada. Em segundo lugar, e tão polêmico também, é o do financiamento de campanha. Cada um tem um modelo na cabeça. Foi em razão disso que a gente inverteu o procedimento. Em vez de buscar medidas de maior impacto e reunir forças políticas para aprová-las, agora o Michel Temer (presidente da Câmara) inverteu. Apresentei essa proposta metodológica de consenso progressivo, começando dos temas que mais unem indo até os os temas que mais dividem a Casa e a sociedade. Então nós estamos tratando, em primeiro lugar, dos temas referentes a campanha eleitoral, propaganda eleitoral, e aí abrangendo um conjunto de tópicos, como por exemplo o que pode, o que não pode, se pode ter placa, se pode pintar muro, se pode ter cavalete, se pode fazer carreata na véspera da eleição, se pode usar internet, como pode usar internet, se pré-candidato pode dar entrevista, se pode ter blog, se podem existir prévias partidárias.
O financiamento público não estaria necessariamente atrelado à da lista fechada?
Essa é uma teoria que eu chamo, brincando, da goiabada com queijo – uma coisa só funciona com a outra. Quando na verdade você pode comer goiabada e comer o queijo e ambos são bons. Não existe esse casamento em lugar nenhum, nem no Brasil.
Como seria o financiamento público sem a lista fechada?
Como já é hoje. Nós já temos financiamento público de campanha com lista aberta. Só que não existem normas para esse financiamento público. O financiamento no Brasil já é misto. Você tem o financiamento público representado pelo fundo partidário e pelo horário eleitoral gratuito e você tem o financiamento por empresas e o financiamento por pessoas físicas. Então como é que você calibra isso? No fundo partidário hoje são mais de R$ 200 milhões por ano. O fundo partidário é usado, sim, no financiamento de campanhas eleitorais – e fortemente. Só que não tem critérios. Ninguém sabe exatamente como é feita a distribuição nos Estados.
É possível impedir totalmente o financiamento por empresas?
Hoje é uma medida necessária porque o modelo está saturado. Primeiro, hoje o cerco ao chamado caixa 2, as doações ilegais, é crescente, em razão do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle por parte da Justiça Eleitoral, cruzamento com dados da Receita Federal. Agora, recentemente, o TSE fez um convênio com o Tribunal de Contas da União. Então as doações ilegais, felizmente, tendem a minguar. As doações legais sempre enfrentam problemas, sejam políticos, sejam jurídicos. Politicamente, vou dar um exemplo recente – a CPI da Petrobras. Vocês jornalistas levantaram que senador tal recebeu dinheiro da empreiteira "X", que presta serviço para a Petrobras. Logo ele tem interesses pessoais, digamos assim, na CPI. Então se for feito um esquadrinhamento do mundo político a partir dos seus doadores, isso cria uma espécie de suspeição, ainda que todos digam "não, eu recebi dinheiro da empresa, mas a empresa não manda em mim", mas aos olhos da sociedade não funciona assim. Esse é o problema político maior que eu vejo. No jurídico, recentemente o Ministério Público instaurou procedimentos e representações contra mais de 4 mil empresas que fizeram doações declaradas em 2006 e 2008. Ora, a tendência é que essas representações indo adiante, o empresário recue, porque diz "vou contribuir para isso aí e ter a minha empresa, depois, metida em confusão, sendo questionada, sendo apontada, sendo investigada". Então qual é o quadro que se projeta? É que serão cada vez menos empresas e somente as muito grandes, grandes bancos, grandes empreiteiras, que irão se dispor a participar do jogo eleitoral. E isso, evidentemente, tem uma implicação gravíssima, que é poucas empresas definirem, de modo substantivo, o perfil da representação política no Brasil.
Não existe o receio de que essa minirreforma seja vista como uma maquiagem superficial?
Esse risco, há, mas eu não concordo com essa leitura. O Brasil não é um país de ruptura, é um país, pelo contrário, de grandes transições. Não que eu goste disso, é uma constatação sociológica histórica. Então, eu sempre encaro a reforma política como um processo e não como um momento. Se nós olharmos, no passado os candidatos não prestavam contas, não existia urna eletrônica, não existia um cadastro de eleitores confiável. Isso tudo vem dos anos 90 para cá.
Não se joga mais urnas nas lagoas e rios...
Conheço um caso no Maranhão que a urna foi aberta e foi encontrado um crustáceo dentro – para ver como é que as urnas eram manipuladas. Em 1995 foi votada a lei dos partidos, em 1997 a lei geral das eleições, em 1999, a lei chamada de captação lícita de sufrágio para compra de votos, em 2006 foi votada a Lei 11.300, que pôs fim à distribuição de brindes – camisetas, bonés, showmícios, etc. Temos aprimorado as regras eleitorais no Brasil. E também o Poder Judiciário veio dar uma contribuição importante, muito especialmente com a aprovação da fidelidade partidária, agora em 2007. É uma reforma política em curso, com todos os seus problemas.
O ponto principal da minirreforma é a questão da liberação de campanhas na internet?
Esse é um grande tema, sem dúvida, porque não é apenas a questão da atualização das regras às novas mídias. É o impacto que essas novas mídias tem no barateamento das campanhas e na democratização da circulação de ideias. Qual é a grande virtude da internet? É que ela é um meio substantivamente mais barato de campanha do que qualquer outra mídia, ela é de acesso praticamente universal. Hoje nós temos cerca de 40 milhões de computadores. Quer dizer, a exclusão digital no Brasil está se reduzindo, portanto é um meio que possibilita que o candidato tenha uma relação direta com o eleitor.
Existem especulações de que um grupo de deputados teria receio de uma atuação mais rigorosa do judiciário em relação as campanhas com o ministro Joaquim Barbosa na presidência do TSE em 2010. Esse receio procede?
Esse debate da chamada judicialização da política e da excessiva interferência do TSE já vem de alguns anos, com alguns episódios de alta voltagem, como a história da verticalização, a própria questão da fidelidade. Há uma questão institucional acerca de quem comanda o estabelecimento das regras do jogo do processo eleitoral e há uma percepção do Congresso de que, em razão das omissões nossas, o TSE acabou agigantando a sua função normativa. Uma coisa é a função regulamentar. Essa, sim, pertence ao TSE, que é a dimensão do como fazer. Mas o que fazer quem tem que estabelecer é o Congresso, em razão do princípio da legalidade. Como o Michel Temer tem insistido em nós fazermos uma legislação que detalhe as regras do jogo, exatamente para diminuir os vazios, e ao mesmo tempo, esclarecendo, regrando melhor o eixo chamado poder regulamentador do TSE, dizendo, em primeiro lugar, o óbvio de que o TSE não pode inovar na ordem jurídica, não pode criar regras novas, não pode criar sanções, punições onde a lei não prevê. Então não é uma questão fulanizada, mas é uma questão, sim, institucional. É um debate democrático, aberto, com um outro poder, para que a gente encontre um ponto de equilíbrio adequado.
A propaganda em faixas e cartazes volta a ser autorizada. Significa um retorno àquelas campanhas marcadas pela sujeira nas cidades?
Nós estamos mantendo a proibição de que em bens públicos de todas as espécies é proibida a propaganda eleitoral. Antigamente você olhava um poste de iluminação pública, na época da campanha, existiam placas fixadas nele inteiro, quase até à altura do fio. Isso vai continuar proibido. Nós estamos estendendo uma proibição que está na resolução relativa a árvores, jardins, que é proibido também. Agora, você permite algumas coisas, no caso faixas, placas, cartazes, em bens particulares. Eu diria que há um equilíbrio. Nós estamos liberando determinados meios de campanha, porque você não pode clandestinizar candidaturas. Não pode ser uma festa sem regras, mas também não pode ser um cemitério.
Domingo, 14 de Junho de 2009 - 00:00
Cenários segundo Kenard
Vejam a análise do jornalista Roberto Kenard sobre cenários para o futuro, publicada no Diário da Manhã:
"Futuro. Em qualquer roda que se converse sobre política, surge o nome do deputado federal Flávio Dino (PCdoB) como possível candidato a governador em 2010. Não conversei com o deputado, mas tenho dito que acho muito difícil ele não assumir a Prefeitura de São Luís. O processo contra o prefeito Castelo é forte demais.
Futuro 2. Ainda especulando, sem falar com o deputado repita-se, se assumir a Prefeitura de São Luís não creio que ele se jogue numa empreitada de aventura. Flávio Dino tem tudo para fazer uma excelente administração se assumir a prefeitura. Restaria 2014, depois do teste de administrar São Luís, se realmente vier a ganhar a causa na Justiça.
Futuro 3. Com isso não quero dizer que o deputado Flávio Dino se recusa a ser candidato a governador. Evidentemente que tudo dependerá do processo político no ano de 2010. O que não depende da vontade do deputado, mas de toda uma conjuntura."
"Futuro. Em qualquer roda que se converse sobre política, surge o nome do deputado federal Flávio Dino (PCdoB) como possível candidato a governador em 2010. Não conversei com o deputado, mas tenho dito que acho muito difícil ele não assumir a Prefeitura de São Luís. O processo contra o prefeito Castelo é forte demais.
Futuro 2. Ainda especulando, sem falar com o deputado repita-se, se assumir a Prefeitura de São Luís não creio que ele se jogue numa empreitada de aventura. Flávio Dino tem tudo para fazer uma excelente administração se assumir a prefeitura. Restaria 2014, depois do teste de administrar São Luís, se realmente vier a ganhar a causa na Justiça.
Futuro 3. Com isso não quero dizer que o deputado Flávio Dino se recusa a ser candidato a governador. Evidentemente que tudo dependerá do processo político no ano de 2010. O que não depende da vontade do deputado, mas de toda uma conjuntura."
Uso da internet em campanha eleitoral ganha força no Congresso
Mais matéria na imprensa nacional sobre a utilização da internet em campanhas eleitorais. Reproduzo abaixo publicação do jornal Correio do Brasil
Por Redação - de São Paulo e Brasília
O uso da internet na captação de recursos de campanha e na divulgação dos candidatos aos próximos cargos eletivos, ano que vem, começa a tomar corpo na discussão iniciada, nesta sexta-feira, por um grupo de parlamentares. A proposta do deputado Flávio Dino (PC do B) é a primeira a chegar e regula o uso de e-mails e redes sociais na rede pelos candidatos. O projeto aprimora a aplicação dos recursos disponíveis nas plataformas tecnológicas e vai além da simples página pessoal do candidato, como foi admitido por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais do ano passado, e que deveria ser retirada do ar logo após as eleições.
Embora os deputados ainda não tenham chegado a qualquer conclusão sobre quais projetos serão incluídos na minirreforma eleitoral prevista para este ano, com a necessária aprovação em Plenário, na próxima semana, uma vez aprovada a matéria, os futuros candidatos a presidente da República e demais cargos legislativos, estarão aptos a montar suas estratégias de campanha em soluções como o Orkut, Twitter, YouTube e blogs.
Nos EUA, ano passado, a doação de eleitores para as campanhas eleitorais dos candidatos à Casa Branca permitiu que o atual presidente norte-americano, Barack Obama, faturasse cerca de US$ 750 milhões, um recorde que parecia impossível de ser atingido quando ainda disputava as primárias democratas com Hillary Clinton. A agência de propaganda AG2 já se adiantou e deverá trazer ao Brasil, ainda este ano, o diretor de Tecnologia do Partido Democrata dos EUA, Ben Self para participar das comemorações de seus 10 anos.
Responsável pela campanha de Barack Obama na Internet, o profissional chega ao Brasil em 17 de maio e irá se reunir, tanto em Porto Alegre quanto em São Paulo, com clientes da agência digital gaúcha, empresas do terceiro setor e representantes do PT e do PSDB, segundo informações de uma página especializada em marketing, na internet.
Nas reuniões, segundo o site, Self irá falar não só da campanha que desenvolveu para Obama, um dos maiores cases mundiais de uso eficiente da internet, mas também de toda sua experiência na utilização de meios digitais em campanhas políticas.
"Na campanha, Obama fez mais do que fornecer informações: Criou uma verdadeira conversa com seus grandes apoiadores, sua linha de base, o que consistiu em mais de 13 milhões de endereços de e-mail, três milhões de amigos no Facebook, dois milhões de usuários do MyBarackObama.com e milhões de outros internautas", afirmou Self em um artigo escrito sobre a estratégia eleitoral online do atual presidente norte-americano.
Ainda segundo ele, toda a campanha foi controlada de perto, com atenção às redes sociais e respostas às mensagens enviadas por eleitores. Painéis e outros espaços online também foram criados para publicação das opiniões dos internautas, estreitando o contato com o então candidato. A proposta do deputado Dino permitirá também que os eleitores brasileiros, a exemplo dos norte-americanos, também poderão fazer doações aos candidatos.
Agências
Enquanto os parlamentares discutem, marqueteiros políticos e publicitários das principais agência de propaganda do país se articulam para que a proposta do deputado Dino, considerada a mais ampla, seja aprovada no Parlamento. Chefe da campanha do do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ano passado, o publicitário Moriael Paiva disse a jornalistas, nesta sexta-feira, que a proposta "é importante devido à quantidade de pessoas que usam a internet para se comunicar".
– Existe uma presença maior das pessoas na internet do que em outros meios e ignorar essa possibilidade de comunicação seria tirar várias pessoas do processo eleitoral – lembrou Paiva.
De acordo com pesquisas do instituito Ibope Nielsen Online, o número de internautas residenciais ativos (que acessam a rede ao menos uma vez ao mês) atinge o número de 25,5 milhões em abril no Brasil, uma alta de 13,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse dado, segundo Moriael Paiva, mostra que a internet "é muito mais interativa do que outros meios de comunicação".
– As pessoas não querem só receber informações, mas comentar, participar e construir os fatos. E no processo eleitoral, essas pessoas que podem ter um papel importante a favor ou contra um candidato – afirmou.
Paiva lembra, ainda, a importância de regras claras para controlar a publicação de conteúdo nestes sites de campanha.
– Tem que haver regras para disciplinar e organizar para que não haja favorecimento para nenhuma parte – concluiu.
Embora os deputados ainda não tenham chegado a qualquer conclusão sobre quais projetos serão incluídos na minirreforma eleitoral prevista para este ano, com a necessária aprovação em Plenário, na próxima semana, uma vez aprovada a matéria, os futuros candidatos a presidente da República e demais cargos legislativos, estarão aptos a montar suas estratégias de campanha em soluções como o Orkut, Twitter, YouTube e blogs.
Nos EUA, ano passado, a doação de eleitores para as campanhas eleitorais dos candidatos à Casa Branca permitiu que o atual presidente norte-americano, Barack Obama, faturasse cerca de US$ 750 milhões, um recorde que parecia impossível de ser atingido quando ainda disputava as primárias democratas com Hillary Clinton. A agência de propaganda AG2 já se adiantou e deverá trazer ao Brasil, ainda este ano, o diretor de Tecnologia do Partido Democrata dos EUA, Ben Self para participar das comemorações de seus 10 anos.
Responsável pela campanha de Barack Obama na Internet, o profissional chega ao Brasil em 17 de maio e irá se reunir, tanto em Porto Alegre quanto em São Paulo, com clientes da agência digital gaúcha, empresas do terceiro setor e representantes do PT e do PSDB, segundo informações de uma página especializada em marketing, na internet.
Nas reuniões, segundo o site, Self irá falar não só da campanha que desenvolveu para Obama, um dos maiores cases mundiais de uso eficiente da internet, mas também de toda sua experiência na utilização de meios digitais em campanhas políticas.
"Na campanha, Obama fez mais do que fornecer informações: Criou uma verdadeira conversa com seus grandes apoiadores, sua linha de base, o que consistiu em mais de 13 milhões de endereços de e-mail, três milhões de amigos no Facebook, dois milhões de usuários do MyBarackObama.com e milhões de outros internautas", afirmou Self em um artigo escrito sobre a estratégia eleitoral online do atual presidente norte-americano.
Ainda segundo ele, toda a campanha foi controlada de perto, com atenção às redes sociais e respostas às mensagens enviadas por eleitores. Painéis e outros espaços online também foram criados para publicação das opiniões dos internautas, estreitando o contato com o então candidato. A proposta do deputado Dino permitirá também que os eleitores brasileiros, a exemplo dos norte-americanos, também poderão fazer doações aos candidatos.
Agências
Enquanto os parlamentares discutem, marqueteiros políticos e publicitários das principais agência de propaganda do país se articulam para que a proposta do deputado Dino, considerada a mais ampla, seja aprovada no Parlamento. Chefe da campanha do do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ano passado, o publicitário Moriael Paiva disse a jornalistas, nesta sexta-feira, que a proposta "é importante devido à quantidade de pessoas que usam a internet para se comunicar".
– Existe uma presença maior das pessoas na internet do que em outros meios e ignorar essa possibilidade de comunicação seria tirar várias pessoas do processo eleitoral – lembrou Paiva.
De acordo com pesquisas do instituito Ibope Nielsen Online, o número de internautas residenciais ativos (que acessam a rede ao menos uma vez ao mês) atinge o número de 25,5 milhões em abril no Brasil, uma alta de 13,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse dado, segundo Moriael Paiva, mostra que a internet "é muito mais interativa do que outros meios de comunicação".
– As pessoas não querem só receber informações, mas comentar, participar e construir os fatos. E no processo eleitoral, essas pessoas que podem ter um papel importante a favor ou contra um candidato – afirmou.
Paiva lembra, ainda, a importância de regras claras para controlar a publicação de conteúdo nestes sites de campanha.
– Tem que haver regras para disciplinar e organizar para que não haja favorecimento para nenhuma parte – concluiu.
Eleições 2010: Congresso quer viabilizar doações on-line via cartão de crédito
Abaixo matéria publicada hoje no site Convergência Digital sobre a utilização da internet nas campanhas eleitorais a partir do ano que vem.
Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
O uso da internet nas eleições de 2010 já é consenso no Congresso Nacional, segundo o relator da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). E o acordo, nesse caso, é fundamental para que os parlamentares aprovem mudanças na lei até setembro, de maneira a permitir que elas entrem em vigor já no ano que vem.
O objetivo, no caso da web, é dar muito mais liberdade no uso de sites, blogs e mesmo e-mails, mas também criar mecanismos que possam vir a garantir o direito de resposta na mesma moeda. "Em relação à internet, há um amplo entendimento. É onde há maior consenso sobre as mudanças", observa o deputado Flávio Dino, do PCdoB/MA, relator do projeto da reforma eleitoral.
"Pela ausência de um marco legal, o TSE acabou restringindo o uso da internet ao equipará-la ao rádio e a televisão. A ideia é ser bem mais liberal", completa o parlamentar, que tem a missão de sistematizar as propostas existentes num único projeto, a ser aprovado pelos deputados ainda este mês.
"Vai dar tempo. É viável votar na Câmara nos próximos 15 dias. Da forma que eu vejo, em junho o projeto passa pela Câmara, em agosto é avaliado pelo Senado. E, se precisar, caso os senadores façam alguma modificação, ainda teremos setembro para votar novamente na Câmara", calcula o relator.
Dino explica que além do uso de sites, blogs e páginas de relacionamento - hoje atividade restrita pelo TSE - a Web também será utilizada como meio para doações às campanhas.
Pela proposta em análise, apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro de limites estabelecidos: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
"Precisa ter uma espécie de arquivo para a prestação de contas. E também um sistema mais simples para doações menores. A burocracia, hoje, é a mesma para uma doação de R$ 20 mil e para o cidadão que quer doar R$ 100. E as doações poderiam ser feitas até pelo cartão de crédito", defende Flávio Dino.
TSE e Banco Central definem regras de doação
Até para não prejudicar o ritmo ágil que o projeto precisa ter nas duas Casas, de forma a virar lei antes de outubro, a mudança na legislação não vai detalhar como serão feitas as doações pela rede.
"A ideia é permitir a doação pela internet, mas a parte operacional fica com o TSE, naturalmente com a participação do Banco Central, e até das operadoras de cartão de crédito. Nosso papel é dizer o quê fazer. O TSE vai dizer como", explica.
No caso do uso mais liberal da Web, Dino lembra que é preciso criar algum mecanismo para evitar os spams e cita a possibilidade de os internautas se cadastrarem nos sites dos candidatos permitindo, assim, o envio de e-mails de campanha. Além disso, com maior liberdade para os blogs, deverá ser assegurada, legalmente, alguma garantia de resposta.
"Tem que ter algum tipo de direito de resposta para os casos de alguém colocar coisas ofensivas, difamatórias ou caluniosas. E essa resposta seria na própria página, seguindo o modelo que já existe para outras mídias", completa o deputado.
O objetivo, no caso da web, é dar muito mais liberdade no uso de sites, blogs e mesmo e-mails, mas também criar mecanismos que possam vir a garantir o direito de resposta na mesma moeda. "Em relação à internet, há um amplo entendimento. É onde há maior consenso sobre as mudanças", observa o deputado Flávio Dino, do PCdoB/MA, relator do projeto da reforma eleitoral.
"Pela ausência de um marco legal, o TSE acabou restringindo o uso da internet ao equipará-la ao rádio e a televisão. A ideia é ser bem mais liberal", completa o parlamentar, que tem a missão de sistematizar as propostas existentes num único projeto, a ser aprovado pelos deputados ainda este mês.
"Vai dar tempo. É viável votar na Câmara nos próximos 15 dias. Da forma que eu vejo, em junho o projeto passa pela Câmara, em agosto é avaliado pelo Senado. E, se precisar, caso os senadores façam alguma modificação, ainda teremos setembro para votar novamente na Câmara", calcula o relator.
Dino explica que além do uso de sites, blogs e páginas de relacionamento - hoje atividade restrita pelo TSE - a Web também será utilizada como meio para doações às campanhas.
Pela proposta em análise, apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro de limites estabelecidos: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
"Precisa ter uma espécie de arquivo para a prestação de contas. E também um sistema mais simples para doações menores. A burocracia, hoje, é a mesma para uma doação de R$ 20 mil e para o cidadão que quer doar R$ 100. E as doações poderiam ser feitas até pelo cartão de crédito", defende Flávio Dino.
TSE e Banco Central definem regras de doação
Até para não prejudicar o ritmo ágil que o projeto precisa ter nas duas Casas, de forma a virar lei antes de outubro, a mudança na legislação não vai detalhar como serão feitas as doações pela rede.
"A ideia é permitir a doação pela internet, mas a parte operacional fica com o TSE, naturalmente com a participação do Banco Central, e até das operadoras de cartão de crédito. Nosso papel é dizer o quê fazer. O TSE vai dizer como", explica.
No caso do uso mais liberal da Web, Dino lembra que é preciso criar algum mecanismo para evitar os spams e cita a possibilidade de os internautas se cadastrarem nos sites dos candidatos permitindo, assim, o envio de e-mails de campanha. Além disso, com maior liberdade para os blogs, deverá ser assegurada, legalmente, alguma garantia de resposta.
"Tem que ter algum tipo de direito de resposta para os casos de alguém colocar coisas ofensivas, difamatórias ou caluniosas. E essa resposta seria na própria página, seguindo o modelo que já existe para outras mídias", completa o deputado.
'Não há imunidade a caixa 2', diz deputado do fundo público
Vejam abaixo a entrevista que concedi à jornalista Andréia Sadi, do Estadão. Está na edição desta quarta.
'Não há imunidade a caixa 2', diz deputado do fundo público
Projeto apresentado por Flávio Dino torna crime a prática e proíbe doação de empresas na campanha eleitoral
Andréia Sadi, do estadao.com.br
SÃO PAULO - Nem mesmo o modelo que propõe usar o fundo partidário para financiar campanhas eleitorais está imune ao caixa 2. A opinião é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), responsável pela apresentação do projeto. "Não existe sistema imune à caixa 2 no planeta. O que temos que fazer é fechar o máximo possível a possibilidade da ilegalidades e puni-las, com rigor", afirmou em entrevista ao estadao.com.br no último dia 29.
A proposta, apresentada aos líderes partidários na semana passada, institui um financiamento público por meio de um fundo complementar para os partidos, permite doações de pessoas físicas e proíbe as doações de empresas para os candidatos. Também torna crime o uso de caixa 2 e o financiamento irregular dos candidatos. "Só dá problema e confusão. Porque tem as doações ilegais e mesmo as legais estão dando problemas".
O deputado defende que o modelo que usaria o fundo é um "passo a mais" na reforma política, que precisa ser encarada como um processo longo. "Digamos que é o caminho brasileiro para a reforma política. Não se pode imaginar que, de repente, de uma vez só, vamos refazer todo o sistema político brasileiro. Isso só acontece na ditadura, na democracia, não acontece".
Confira abaixo os principais momentos da entrevista:
Como é a proposta do financiamento de campanha por meio do fundo partidário ?
Uma proposta que lida com a realidade atual, onde há um financiamento misto de campanha no Brasil- público e privado. Público representado pelo fundo partidário e horário gratuito eleitoral. E o privado empresas e cidadãos. Qual o problema? Crescentemente, se configura uma inviabilização desse sistema privado por empresas na medida em que os questionamentos são crescentes, como em São Paulo, onde metade da Câmara municipal de São Paulo foi notificada porque um promotor considerou que havia doações irregulares.
Como seria distribuído este dinheiro para os partidos?
A ideia seria eliminar doações de empresas e reforçar este fundo partidário. Segue o critério de proporcionalidade a partir da votação recebida, estamos construindo os critérios. Hoje, é divido segundo a proporcionalidade, de acordo com os desempenhos nas eleições. Tem que ponderar apoio que cada partido receberá de maneira objetiva, que é o nível de representatividade que o partido tem na sociedade. Como mensura isso? No desempenho eleitoral. É definido pelo desempenho eleitoral, eleitorado que vai definir o nível de apoio.
Como seria a fiscalização?
Como é hoje, pela Justiça Eleitoral e estou acrescendo um mecanismo novo que é a transparência dessa conta de campanha online, 24 horas na internet, transparência total da conta de campanha. Resumindo: a Justiça eleitoral, sociedade, imprensa, demais partidos, enfim, haverá a possibilidade de todo mundo fiscaliza todo mundo.
Este financiamento misto atual abre brecha para caixa 2?
Não existe sistema imune à caixa 2 no planeta. Se olharmos a literatura da ciência política nos últimos 20 anos, desde a operação mãos limpas, na Itália, até problemas na Espanha, Alemanha, Japão, nos EUA, não há nenhum sistema que seja imune. É lógico que existem crimes e não há lei que possa impedir a ilegalidade.
Então por que o projeto?
O que temos que fazer é fechar o máximo possível a possibilidade da ilegalidades e puni-las, com rigor. Não ha imunidade a caixa 2, nenhum sistema normativo do planeta, talvez no céu. Agora, no mundo concreto é impossível haver um sistema que não haja ilegalidades. Agora, diminuirão as ilegalidades. Como haveria caixa 2? As empresas dariam o dinheiro? Mas isso está diminuindo, caixa 2 vem diminuindo de eleição em eleição. Basta olhar as contas e o rigor com que a Justiça Eleitoral vem agindo.
Que pode ser representado pelo quê?
Pelo número de cassações de prefeito, governador e deputado, que ampliou enormemente. Isso demonstra aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. Se eu disser que haveria sistema perfeito, estaria negando o caráter humano das instituições. Não posso dizer- nem ninguém pode- que haverá sistema que não haja ilegalidade.
Como o senhor avalia a proposta?
Ajudara a amenizar o problema. É um passo fantástico. Se nós conseguirmos eliminar o financiamento de campanhas por empresas é uma revolução do sistema político no Brasil.(Financiamentos de empresa)Só dá problema e confusão. Porque tem as doações ilegais e mesmo as legais estão dando problemas.
Como tem sido recebida esta proposta entre os colegas?
A receptividade inicial é boa. É lógico que é preciso um processo de negociação que se iniciará nesta semana a partir do colégio de líderes. É ele que terá de coordenar o tom de entendimento de tentar melhorar as instituições políticas do Brasil.
De que forma?
Fazendo dois projetos de lei. Um sobre financiamento de campanha e outro de consolidação da legislação eleitoral que Temer tem chamado de reforma eleitoral.
A autoria ainda não está definido, não tem paternidade. A ideia é fazer objetos de amplos consensos.
E os próximos passos?
Se houver entendimento, levaremos à votação. Se não houver, então deixa do jeito que está. Agora, isso seria uma imensa derrota porque o sistema atual está se revelando saturado, e da minha perspectiva, falido. Não tenho expectativa de que isso seja votado na próxima semana, pretendemos iniciar o debate. Só evolui se for um entendimento suprapartidário.
E a ideia é valer já em 2010?
Se não der, não tenho agonia em relação a isso. Temos uma reforma política em curso no Brasil desde 1995. Tem um processo, reforma política não é um momento é um processo.
A sua proposta é um braço da reforma política, não?
Sempre é um braço, né. Porque não dá para ser de uma vez só, é impossível. Nenhum país do planeta fez. Tratar progressivamente, a partir dos problemas centrais que se colocam num determinado momento. Se você pegar a agenda da reforma política, são trinta temas, é impossível solucionar de uma vez só. Tem de procurar construindo a partir dos problemas que vão se colocando.
E por que começar com o financiamento?
Há um amplo consenso na sociedade e no mundo político que o problema da hora, prioritário é a questão do financiamento de campanha. Que é aquela clássica indagação: quanto custa a democracia e quem paga a conta?
Projeto antecipa a reforma política?
Eu diria que é um passo a mais na reforma. Como te disse, a reforma não é um momento é um processo. É uma fase do processo que é bem mais amplo.
Além do financiamento, o que mais é prioritário?
Fazer com que o Congresso retome o comando do estabelecimento e das regras do jogo político. Segundo projeto é pegar as questões que são resolvidas exclusivamente pelo TSE e trazer para a Legislação. Por exemplo, meio de propaganda. Pode ter propaganda na internet ou não? Não existe lei que fala sobre isso. TSE entende que não.
E qual a sua defesa?
Não há normas claras nesta zona. Diz respeito ao barateamento de campanha. Se você restringe na internet, você elimina um meio barato e democrático de campanha. A ideia que eu apresento é liberar totalmente a campanha na internet: blog, twitter, orkut, site, enfim, é muito mais barato.
Essas suas ideias desmembram a reforma política.
Roma não se fez em um dia. É uma visão de um longo processo, fazer o que é possível no momento, enfrentar questões concretas e construindo consensos a partir delas.
Esta seria uma saída para uma reforma: 'de projeto em projeto chegamos na reforma política?
Acho que sim, acho que só existe este caminho. Digamos que é o caminho brasileiro para reforma político. Se pegar a história nacional, país de grandes transições. Não pode imaginar que de repente, de uma vez só, vamos refazer todo o sistema político brasileiro. Isso só na ditadura, na democracia não acontece.
Projeto apresentado por Flávio Dino torna crime a prática e proíbe doação de empresas na campanha eleitoral
Andréia Sadi, do estadao.com.br
SÃO PAULO - Nem mesmo o modelo que propõe usar o fundo partidário para financiar campanhas eleitorais está imune ao caixa 2. A opinião é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), responsável pela apresentação do projeto. "Não existe sistema imune à caixa 2 no planeta. O que temos que fazer é fechar o máximo possível a possibilidade da ilegalidades e puni-las, com rigor", afirmou em entrevista ao estadao.com.br no último dia 29.
A proposta, apresentada aos líderes partidários na semana passada, institui um financiamento público por meio de um fundo complementar para os partidos, permite doações de pessoas físicas e proíbe as doações de empresas para os candidatos. Também torna crime o uso de caixa 2 e o financiamento irregular dos candidatos. "Só dá problema e confusão. Porque tem as doações ilegais e mesmo as legais estão dando problemas".
O deputado defende que o modelo que usaria o fundo é um "passo a mais" na reforma política, que precisa ser encarada como um processo longo. "Digamos que é o caminho brasileiro para a reforma política. Não se pode imaginar que, de repente, de uma vez só, vamos refazer todo o sistema político brasileiro. Isso só acontece na ditadura, na democracia, não acontece".
Confira abaixo os principais momentos da entrevista:
Como é a proposta do financiamento de campanha por meio do fundo partidário ?
Uma proposta que lida com a realidade atual, onde há um financiamento misto de campanha no Brasil- público e privado. Público representado pelo fundo partidário e horário gratuito eleitoral. E o privado empresas e cidadãos. Qual o problema? Crescentemente, se configura uma inviabilização desse sistema privado por empresas na medida em que os questionamentos são crescentes, como em São Paulo, onde metade da Câmara municipal de São Paulo foi notificada porque um promotor considerou que havia doações irregulares.
Como seria distribuído este dinheiro para os partidos?
A ideia seria eliminar doações de empresas e reforçar este fundo partidário. Segue o critério de proporcionalidade a partir da votação recebida, estamos construindo os critérios. Hoje, é divido segundo a proporcionalidade, de acordo com os desempenhos nas eleições. Tem que ponderar apoio que cada partido receberá de maneira objetiva, que é o nível de representatividade que o partido tem na sociedade. Como mensura isso? No desempenho eleitoral. É definido pelo desempenho eleitoral, eleitorado que vai definir o nível de apoio.
Como seria a fiscalização?
Como é hoje, pela Justiça Eleitoral e estou acrescendo um mecanismo novo que é a transparência dessa conta de campanha online, 24 horas na internet, transparência total da conta de campanha. Resumindo: a Justiça eleitoral, sociedade, imprensa, demais partidos, enfim, haverá a possibilidade de todo mundo fiscaliza todo mundo.
Este financiamento misto atual abre brecha para caixa 2?
Não existe sistema imune à caixa 2 no planeta. Se olharmos a literatura da ciência política nos últimos 20 anos, desde a operação mãos limpas, na Itália, até problemas na Espanha, Alemanha, Japão, nos EUA, não há nenhum sistema que seja imune. É lógico que existem crimes e não há lei que possa impedir a ilegalidade.
Então por que o projeto?
O que temos que fazer é fechar o máximo possível a possibilidade da ilegalidades e puni-las, com rigor. Não ha imunidade a caixa 2, nenhum sistema normativo do planeta, talvez no céu. Agora, no mundo concreto é impossível haver um sistema que não haja ilegalidades. Agora, diminuirão as ilegalidades. Como haveria caixa 2? As empresas dariam o dinheiro? Mas isso está diminuindo, caixa 2 vem diminuindo de eleição em eleição. Basta olhar as contas e o rigor com que a Justiça Eleitoral vem agindo.
Que pode ser representado pelo quê?
Pelo número de cassações de prefeito, governador e deputado, que ampliou enormemente. Isso demonstra aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. Se eu disser que haveria sistema perfeito, estaria negando o caráter humano das instituições. Não posso dizer- nem ninguém pode- que haverá sistema que não haja ilegalidade.
Como o senhor avalia a proposta?
Ajudara a amenizar o problema. É um passo fantástico. Se nós conseguirmos eliminar o financiamento de campanhas por empresas é uma revolução do sistema político no Brasil.(Financiamentos de empresa)Só dá problema e confusão. Porque tem as doações ilegais e mesmo as legais estão dando problemas.
Como tem sido recebida esta proposta entre os colegas?
A receptividade inicial é boa. É lógico que é preciso um processo de negociação que se iniciará nesta semana a partir do colégio de líderes. É ele que terá de coordenar o tom de entendimento de tentar melhorar as instituições políticas do Brasil.
De que forma?
Fazendo dois projetos de lei. Um sobre financiamento de campanha e outro de consolidação da legislação eleitoral que Temer tem chamado de reforma eleitoral.
A autoria ainda não está definido, não tem paternidade. A ideia é fazer objetos de amplos consensos.
E os próximos passos?
Se houver entendimento, levaremos à votação. Se não houver, então deixa do jeito que está. Agora, isso seria uma imensa derrota porque o sistema atual está se revelando saturado, e da minha perspectiva, falido. Não tenho expectativa de que isso seja votado na próxima semana, pretendemos iniciar o debate. Só evolui se for um entendimento suprapartidário.
E a ideia é valer já em 2010?
Se não der, não tenho agonia em relação a isso. Temos uma reforma política em curso no Brasil desde 1995. Tem um processo, reforma política não é um momento é um processo.
A sua proposta é um braço da reforma política, não?
Sempre é um braço, né. Porque não dá para ser de uma vez só, é impossível. Nenhum país do planeta fez. Tratar progressivamente, a partir dos problemas centrais que se colocam num determinado momento. Se você pegar a agenda da reforma política, são trinta temas, é impossível solucionar de uma vez só. Tem de procurar construindo a partir dos problemas que vão se colocando.
E por que começar com o financiamento?
Há um amplo consenso na sociedade e no mundo político que o problema da hora, prioritário é a questão do financiamento de campanha. Que é aquela clássica indagação: quanto custa a democracia e quem paga a conta?
Projeto antecipa a reforma política?
Eu diria que é um passo a mais na reforma. Como te disse, a reforma não é um momento é um processo. É uma fase do processo que é bem mais amplo.
Além do financiamento, o que mais é prioritário?
Fazer com que o Congresso retome o comando do estabelecimento e das regras do jogo político. Segundo projeto é pegar as questões que são resolvidas exclusivamente pelo TSE e trazer para a Legislação. Por exemplo, meio de propaganda. Pode ter propaganda na internet ou não? Não existe lei que fala sobre isso. TSE entende que não.
E qual a sua defesa?
Não há normas claras nesta zona. Diz respeito ao barateamento de campanha. Se você restringe na internet, você elimina um meio barato e democrático de campanha. A ideia que eu apresento é liberar totalmente a campanha na internet: blog, twitter, orkut, site, enfim, é muito mais barato.
Essas suas ideias desmembram a reforma política.
Roma não se fez em um dia. É uma visão de um longo processo, fazer o que é possível no momento, enfrentar questões concretas e construindo consensos a partir delas.
Esta seria uma saída para uma reforma: 'de projeto em projeto chegamos na reforma política?
Acho que sim, acho que só existe este caminho. Digamos que é o caminho brasileiro para reforma político. Se pegar a história nacional, país de grandes transições. Não pode imaginar que de repente, de uma vez só, vamos refazer todo o sistema político brasileiro. Isso só na ditadura, na democracia não acontece.
Deputada Helena fala sobre meio ambiente
Agência Assembléia
09/06/2009 - 17h30
Helena comenta artigo de Flávio Dino sobre meio ambiente
Da Assecom/Gab. da dep. Helena Heluy
A deputada Helena Barros Heluy (PT) destacou a publicação do artigo do deputado federal Flávio Dino (PC do B), 3 de junho, em coluna assinada por ele no “Jornal Pequeno”, sobre meio ambiente. Ela salientou indicação no sentido de que o artigo seja transcrito nos Anais da Casa e publicado no Diário da Assembleia e sugeriu que os demais parlamentares o leiam. “É uma grande reflexão, para todos nós, sobre a questão do meio ambiente em nosso país e no mundo, também”, frisou, chamando atenção para as graves conseqüências da mudanças climáticas no mundo, apontadas inclusive por técnicos como possíveis causadoras da queda do avião que vitimou 228 pessoas no vôo da Air France. “É por isso que eu continuo insistindo, vamos lamentar, vamos nos solidarizar, mas vamos ter a coragem e a competência de dizer basta de tanta agressão ao meio ambiente”, sentenciou a deputada, que destacou alguns trechos do artigo de Flávio Dino, como a parte em que ele diz que “os tempos atuais nos exigem uma nova atitude para que ela se transforme num momento de reflexão coletiva sobre o que devemos fazer agora para garantir a sobrevivência da nossa Casa, a Terra”. Ainda citando o artigo, argumentou a deputada que hoje, em todo o mundo morrem por ano cerca de 300 mil pessoas em decorrência das mudanças climáticas, vitimadas por uma longa lista de catástrofes naturais. No artigo, Dino alerta que se a população do planeta mantiver os atuais padrões de destruição, sem adotar mudanças profundas em nível mundial, o número subirá para 500 mil mortes ao ano, em 2030, conforme dados citados pelo parlamentar do PC do B a partir do relatório do Fórum Humanitário Global sobre o aquecimento do planeta, divulgado em 29 de maio último. Esse relatório é considerado o mais completo estudo sobre o clima no mundo já realizado até o momento. No artigo, Dino alerta para o “compromisso fundamental que temos com as atuais e com as futuras gerações” e diz ainda que o principal sintoma de que algo anda muito errado com o clima no mundo é que o planeta apresenta “temperaturas cada vez mais extremas tanto de frio quanto de calor, com secas, inundações, furacões, tsunamis,cada ano mais violentos” em conseqüência da poluição e do desmatamento desenfreado. A deputada acredita que a divulgação do artigo contribuirá para despertar a consciência dos maranhenses, fazendo com que o alerta do deputado Flávio Dino seja um grito muito forte a ecoar em todos nós nossa responsabilidade cidadã.
Propaganda na internet
Sobre campanhas via internet, dei a seguinte entrevista para o site Terra Magazine:
Terça, 9 de junho de 2009, 14h18
Deputado: Internet funciona por "autorregulação"
Thais Bilenky
O deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) apresenta projeto de reforma eleitoral que prevê "liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais". Nesta entrevista, Dino detalha o texto e descreve o trâmite no Congresso.
Leia também: Dino: Web reduz peso econômico nas eleições» Twitter de Obama inspira parlamentares do Brasil
Terra Magazine - Como está o debate sobre uso da internet nas eleições?
Flávio Dino - Andando muito bem. Há a consolidação de um entendimento de que não há sentido em restrições, não há razão de ser, é inviável restringir. A posição diametralmente oposta que nós estamos buscando - a de estimular, de incentivar, de regulamentar permitindo - tem uma imensa virtude que é baratear as campanhas. A internet é uma modalidade quase gratuita de campanha, portanto ajuda a reduzir o peso do poder econômico na definição do resultado das eleições.
É um dos argumentos que o senhor vai apresentar aos líderes?
Já está circulando, a bem da verdade, há bastante tempo. Muitos projetos, o mais antigo que trata do assunto é de 2000, do deputado Nelson Proença (então PMDB-RS, atualmente no PPS). Nove anos se vão, há sete projetos de lei que buscam essa regulamentação. É um debate antigo na Casa e esses argumentos estão sendo postos a partir do case de sucesso Barack Obama. Criou-se o estímulo necessário para impulsionar e levar à deliberação.
O sr. cita o barateamento do custo de campanha. Mas imagina pontos negativos?
Pontos estes que já existem. Na verdade, qualquer ponto negativo que possa ser apresentado, nada mais é do que a configuração do que já existe na prática. Por exemplo, a disseminação de boatos pela internet, disseminação de mentiras, que existem infelizmente no jogo eleitoral, no jogo sujo. Isso já é feito. O mau uso acaba sendo permitido e o bom uso é proibido. Então nós temos que permitir o bom uso.
Qual é a aceitação no Senado?
Tenho notícia, sim, de que há muita simpatia. Estou diferenciando: uma coisa é o modelo, outra coisa é o texto. Se nós tivermos consenso em relação ao modelo, os ajustes de texto você pode fazer na Câmara, no plenário, no Senado, dá tempo. O que não pode haver é veto quanto ao modelo, digamos assim, um veto ontológico, de essência, "eu sou contra isto". Aí realmente, neste sistema bicameral, dadas as manobras de obstrução parlamentar que são possíveis, segundo o regimento, se houver algum veto por parte de algum segmento político expressivo, seja do governo, seja da oposição, aí realmente não dará tempo.
Qual é a aceitação na Câmara?
Praticamente universal. Há muitas observações quanto ao texto, que são legítimas. Nós precisamos ter cuidados, examinar bem.
Em que a legislação tem que ser muito cuidadosa?
Por exemplo, o spam. Nós precisamos proteger os eleitores de spam. Porque imagina se todas as caixas de e-mail forem de modo ilimitado objeto de e-mails dirigidos de modo indiscriminado pelos candidatos. Ao mesmo tempo, você tem que ter algum tipo de explicitação de que valem as mesmas regras atinentes ao direito de resposta. Que valem para a imprensa, valem para o rádio, valem para a televisão, têm que valer para a internet. Se um blogueiro qualquer, um cidadão, colocar no seu blog uma menção falsa e o candidato tiver conhecimento, ele deve ter o direito democrático de exercer o direito de resposta.
Como fica o financiamento de campanhas na internet?
Fica com uma previsão genérica, autorizativa, dizendo que poderá ser feito o uso da internet para doações, inclusive com cartão de crédito. A regulamentação deve ser feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Banco Central. Com acordos do TSE com os bancos. Aí sim é esfera de competência própria da justiça eleitoral. O que nós temos que fazer aqui (no Congresso) é ditar a norma autorizativa - o que fazer, portanto. O como fazer, o detalhamento, ficaria para a justiça eleitoral e para o Banco Central.
Os endereços mais visitados são em geral ligados a grandes grupos de comunicação. É possível garantir direito de resposta?
Os blogs que são objeto de milhares de acessos por dia são poucos. E se estes blogs acabarem transgredindo determinados parâmetros, o que vai haver é uma sucessão de direitos de resposta. E isso vai criar uma espécie de autorregulação, que é a lógica da internet. Você deve mais ou menos acreditar que estes mecanismos de autorregulação possam ser utilizados nas campanhas eleitorais. Não pode ter publicidade paga nos blogs. Mas aí alguém vai dizer que isso você não controla. O candidato vai lá e oferece no caixa dois uma gratificação, uma remuneração para o jornalista x e ele vai só veicular notícias positivas deste candidato. Bom, isso já é assim! (Risos). Na prática já é assim, inclusive em outros meios de comunicação. E a questão da internet não traz nenhum problema novo. São problemas já conhecidos, os quais nós temos que normatizar, prever mecanismos de fiscalização, punição, e controle. Não com a ilusão de que nós vamos punir e impedir todas as ilegalidades possíveis. O texto deve ser permanentemente suscetível de atualização, enquanto os problemas forem se colocando, a partir de certo experimentalismo.
O senhor é a favor da criação de algum órgão de vigília do uso político na internet?
De modo geral, não. É inexequível, é ineficaz. Este órgão já existe, é o poder Judiciário. É a polícia, o Ministério Público. O pedófilo na internet está cometendo crime, tem que ser punido, tem que ser preso. Você já tem a norma, talvez você tenha que batalhar os mecanismos operacionais, mas não criar uma espécie de Big Brother da internet.
Terra Magazine
Terça, 9 de junho de 2009, 14h18
Deputado: Internet funciona por "autorregulação"
Thais Bilenky
O deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) apresenta projeto de reforma eleitoral que prevê "liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais". Nesta entrevista, Dino detalha o texto e descreve o trâmite no Congresso.
Leia também: Dino: Web reduz peso econômico nas eleições» Twitter de Obama inspira parlamentares do Brasil
Terra Magazine - Como está o debate sobre uso da internet nas eleições?
Flávio Dino - Andando muito bem. Há a consolidação de um entendimento de que não há sentido em restrições, não há razão de ser, é inviável restringir. A posição diametralmente oposta que nós estamos buscando - a de estimular, de incentivar, de regulamentar permitindo - tem uma imensa virtude que é baratear as campanhas. A internet é uma modalidade quase gratuita de campanha, portanto ajuda a reduzir o peso do poder econômico na definição do resultado das eleições.
É um dos argumentos que o senhor vai apresentar aos líderes?
Já está circulando, a bem da verdade, há bastante tempo. Muitos projetos, o mais antigo que trata do assunto é de 2000, do deputado Nelson Proença (então PMDB-RS, atualmente no PPS). Nove anos se vão, há sete projetos de lei que buscam essa regulamentação. É um debate antigo na Casa e esses argumentos estão sendo postos a partir do case de sucesso Barack Obama. Criou-se o estímulo necessário para impulsionar e levar à deliberação.
O sr. cita o barateamento do custo de campanha. Mas imagina pontos negativos?
Pontos estes que já existem. Na verdade, qualquer ponto negativo que possa ser apresentado, nada mais é do que a configuração do que já existe na prática. Por exemplo, a disseminação de boatos pela internet, disseminação de mentiras, que existem infelizmente no jogo eleitoral, no jogo sujo. Isso já é feito. O mau uso acaba sendo permitido e o bom uso é proibido. Então nós temos que permitir o bom uso.
Qual é a aceitação no Senado?
Tenho notícia, sim, de que há muita simpatia. Estou diferenciando: uma coisa é o modelo, outra coisa é o texto. Se nós tivermos consenso em relação ao modelo, os ajustes de texto você pode fazer na Câmara, no plenário, no Senado, dá tempo. O que não pode haver é veto quanto ao modelo, digamos assim, um veto ontológico, de essência, "eu sou contra isto". Aí realmente, neste sistema bicameral, dadas as manobras de obstrução parlamentar que são possíveis, segundo o regimento, se houver algum veto por parte de algum segmento político expressivo, seja do governo, seja da oposição, aí realmente não dará tempo.
Qual é a aceitação na Câmara?
Praticamente universal. Há muitas observações quanto ao texto, que são legítimas. Nós precisamos ter cuidados, examinar bem.
Em que a legislação tem que ser muito cuidadosa?
Por exemplo, o spam. Nós precisamos proteger os eleitores de spam. Porque imagina se todas as caixas de e-mail forem de modo ilimitado objeto de e-mails dirigidos de modo indiscriminado pelos candidatos. Ao mesmo tempo, você tem que ter algum tipo de explicitação de que valem as mesmas regras atinentes ao direito de resposta. Que valem para a imprensa, valem para o rádio, valem para a televisão, têm que valer para a internet. Se um blogueiro qualquer, um cidadão, colocar no seu blog uma menção falsa e o candidato tiver conhecimento, ele deve ter o direito democrático de exercer o direito de resposta.
Como fica o financiamento de campanhas na internet?
Fica com uma previsão genérica, autorizativa, dizendo que poderá ser feito o uso da internet para doações, inclusive com cartão de crédito. A regulamentação deve ser feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Banco Central. Com acordos do TSE com os bancos. Aí sim é esfera de competência própria da justiça eleitoral. O que nós temos que fazer aqui (no Congresso) é ditar a norma autorizativa - o que fazer, portanto. O como fazer, o detalhamento, ficaria para a justiça eleitoral e para o Banco Central.
Os endereços mais visitados são em geral ligados a grandes grupos de comunicação. É possível garantir direito de resposta?
Os blogs que são objeto de milhares de acessos por dia são poucos. E se estes blogs acabarem transgredindo determinados parâmetros, o que vai haver é uma sucessão de direitos de resposta. E isso vai criar uma espécie de autorregulação, que é a lógica da internet. Você deve mais ou menos acreditar que estes mecanismos de autorregulação possam ser utilizados nas campanhas eleitorais. Não pode ter publicidade paga nos blogs. Mas aí alguém vai dizer que isso você não controla. O candidato vai lá e oferece no caixa dois uma gratificação, uma remuneração para o jornalista x e ele vai só veicular notícias positivas deste candidato. Bom, isso já é assim! (Risos). Na prática já é assim, inclusive em outros meios de comunicação. E a questão da internet não traz nenhum problema novo. São problemas já conhecidos, os quais nós temos que normatizar, prever mecanismos de fiscalização, punição, e controle. Não com a ilusão de que nós vamos punir e impedir todas as ilegalidades possíveis. O texto deve ser permanentemente suscetível de atualização, enquanto os problemas forem se colocando, a partir de certo experimentalismo.
O senhor é a favor da criação de algum órgão de vigília do uso político na internet?
De modo geral, não. É inexequível, é ineficaz. Este órgão já existe, é o poder Judiciário. É a polícia, o Ministério Público. O pedófilo na internet está cometendo crime, tem que ser punido, tem que ser preso. Você já tem a norma, talvez você tenha que batalhar os mecanismos operacionais, mas não criar uma espécie de Big Brother da internet.
Terra Magazine
Entrevista sobre o Maranhão
Almir Bruno e equipe me possibilitaram o prazer de ser entrevistado por Lima Coelho. Foi uma honra e uma alegria. Na pauta, o atual momento político maranhense. Para ler a entrevista, o endereço é:
www.almirbruno.blogspot.com/
www.almirbruno.blogspot.com/
Aprovação de Lula é de 80%, diz CNI/Ibope
Pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje pela manhã traz informações importantes sobre a conjuntura política do país. Veja abaixo matéria do Eduardo Bresciani publicada há pouco no G1.
A aprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de 80% de acordo com a pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta terça-feira (9). Para 68% dos entrevistados o governo Lula é ótimo e bom. São 76% os brasileiros que confiam no presidente, segundo a pesquisa.
O nível de aprovação ao presidente se recupera depois de cair para 78% em março e retorna aos mesmos 80% registrados em setembro de 2008, antes do estouro da crise financeira internacional. Em dezembro do ano passado, Lula alcançou a sua maior aprovação na série da pesquisa Ibope, com aprovação de 84%. A desaprovação ao presidente em junho deste ano é de 16%, enquanto 4% não opinaram.
Na avaliação do governo, os números também retornaram ao cenário pré-crise. Os 68% de ótimo e bom superam os 64% registrados em março, mas estão ainda abaixo dos 73% registrados em dezembro do ano passado. Na pesquisa atual, 24% consideram o governo regular e apenas 8% avaliam a administração como ruim ou péssimo.
O índice de confiança no presidente seguiu os mesmos gráficos das outras questões. Na pesquisa atual, 76% disseram confiar no presidente, enquanto 21% não confiam. Os outros 3% não opinaram. O índice de confiança é menor apenas do que os registrados em dezembro do ano passado e em março de 2003, logo após a posse no primeiro mandato.
Para 45% dos entrevistados, o segundo mandato de Lula é melhor que o primeiro. Em março esta opinião era de 41%. Para 40%, os dois mandatos são iguais, enquanto 14% acreditam que o governo piorou no segundo mandato. A nota do presidente Lula ficou em 7,5, a segunda melhor desde o início do governo, ficando apenas atrás dos 7,8 registrados em dezembro do ano passado.
De acordo com a pesquisa, o Nordeste é a região em que o presidente registra o maior índice de aprovação (92%). Na região Sul, a aprovação de Lula ficou em 66%, o menor índice por regiões.
A aprovação de Lula é maior entre os homens (83%) do que entre as mulheres (77%). Por idade, os eleitores com mais de 50 anos são os que mais aprovam (84%). Entre os eleitores com 40 e 49, a aprovação está no pior patamar, 73%.
A aprovação é melhor também entre os que estudaram até a quarta série do ensino fundamental (85%). Entre os pesquisados com nível superior a aprovação ficou em 72%, no menor patamar por escolaridade.
A pesquisa foi realizada de 29 de maio a 1 de junho com 2.002 entrevistados em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
O nível de aprovação ao presidente se recupera depois de cair para 78% em março e retorna aos mesmos 80% registrados em setembro de 2008, antes do estouro da crise financeira internacional. Em dezembro do ano passado, Lula alcançou a sua maior aprovação na série da pesquisa Ibope, com aprovação de 84%. A desaprovação ao presidente em junho deste ano é de 16%, enquanto 4% não opinaram.
Na avaliação do governo, os números também retornaram ao cenário pré-crise. Os 68% de ótimo e bom superam os 64% registrados em março, mas estão ainda abaixo dos 73% registrados em dezembro do ano passado. Na pesquisa atual, 24% consideram o governo regular e apenas 8% avaliam a administração como ruim ou péssimo.
O índice de confiança no presidente seguiu os mesmos gráficos das outras questões. Na pesquisa atual, 76% disseram confiar no presidente, enquanto 21% não confiam. Os outros 3% não opinaram. O índice de confiança é menor apenas do que os registrados em dezembro do ano passado e em março de 2003, logo após a posse no primeiro mandato.
Para 45% dos entrevistados, o segundo mandato de Lula é melhor que o primeiro. Em março esta opinião era de 41%. Para 40%, os dois mandatos são iguais, enquanto 14% acreditam que o governo piorou no segundo mandato. A nota do presidente Lula ficou em 7,5, a segunda melhor desde o início do governo, ficando apenas atrás dos 7,8 registrados em dezembro do ano passado.
De acordo com a pesquisa, o Nordeste é a região em que o presidente registra o maior índice de aprovação (92%). Na região Sul, a aprovação de Lula ficou em 66%, o menor índice por regiões.
A aprovação de Lula é maior entre os homens (83%) do que entre as mulheres (77%). Por idade, os eleitores com mais de 50 anos são os que mais aprovam (84%). Entre os eleitores com 40 e 49, a aprovação está no pior patamar, 73%.
A aprovação é melhor também entre os que estudaram até a quarta série do ensino fundamental (85%). Entre os pesquisados com nível superior a aprovação ficou em 72%, no menor patamar por escolaridade.
A pesquisa foi realizada de 29 de maio a 1 de junho com 2.002 entrevistados em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Novas regras na eleição de 2010
No "Blogue do Colunão", editado pelo jornalista Walter Rodrigues
Sob a liderança do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)Câmara prepara novas regras eleitorais, que provavelmente entrarão em vigor já em 2010. Regras menos restritivas que as estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), especialmente quanto à chamada “pré-campanha” e quanto ao uso da Internet para propaganda político-eleitoral.
A referência para o debate, explica o deputado maranhense, é o conjunto de resoluções do TSE, porém mudando o que for necessário e eliminando dúvidas e ambiguidades, para dar mais sugurança jurídica aos candidatos e militantes.
Segundo a assessoria de imprensa de Flávio Dino, o texto em discussão pelos partidos deve abordar cinco pontos principais: 1) ampliação da campanha na internet; 2) normas da propaganda eleitoral; 3) registro das candidaturas; 4) processo judicial eleitoral; e 5) pré-campanha.
A ideia é aproximar a lei da realidade, diminuindo o faz-de-conta sem “liberou geral”. Faz de conta que Dilma e Serra ainda não são candidatos, quando todo mundo sabe que já são. Entretanto, a maioria também acha que não seria bom que a campanha aberta e franca fosse autorizada desde já. A questão é achar uma regra suficientemente moderada e realista que possa de fato ser aplicada.
Em alguns pontos, é possível que as restrições aumentem, em vez de diminuir. É o caso da pichação de muros, que pode ser proibida, como já aconteceu na eleição passada com showmícios e distribuição de brindes. No caso da Internet, ao mesmo tempo em que será ampliada a liberdade de criar saites em favor dos candidatos, estuda-se uma maior repressão aos insultos e difamações, hoje mais comuns na web que nas outras mídias.
Sob a liderança do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)Câmara prepara novas regras eleitorais, que provavelmente entrarão em vigor já em 2010. Regras menos restritivas que as estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), especialmente quanto à chamada “pré-campanha” e quanto ao uso da Internet para propaganda político-eleitoral.
A referência para o debate, explica o deputado maranhense, é o conjunto de resoluções do TSE, porém mudando o que for necessário e eliminando dúvidas e ambiguidades, para dar mais sugurança jurídica aos candidatos e militantes.
Segundo a assessoria de imprensa de Flávio Dino, o texto em discussão pelos partidos deve abordar cinco pontos principais: 1) ampliação da campanha na internet; 2) normas da propaganda eleitoral; 3) registro das candidaturas; 4) processo judicial eleitoral; e 5) pré-campanha.
A ideia é aproximar a lei da realidade, diminuindo o faz-de-conta sem “liberou geral”. Faz de conta que Dilma e Serra ainda não são candidatos, quando todo mundo sabe que já são. Entretanto, a maioria também acha que não seria bom que a campanha aberta e franca fosse autorizada desde já. A questão é achar uma regra suficientemente moderada e realista que possa de fato ser aplicada.
Em alguns pontos, é possível que as restrições aumentem, em vez de diminuir. É o caso da pichação de muros, que pode ser proibida, como já aconteceu na eleição passada com showmícios e distribuição de brindes. No caso da Internet, ao mesmo tempo em que será ampliada a liberdade de criar saites em favor dos candidatos, estuda-se uma maior repressão aos insultos e difamações, hoje mais comuns na web que nas outras mídias.