Abaixo matéria publicada hoje no site Convergência Digital sobre a utilização da internet nas campanhas eleitorais a partir do ano que vem.
Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
O uso da internet nas eleições de 2010 já é consenso no Congresso Nacional, segundo o relator da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). E o acordo, nesse caso, é fundamental para que os parlamentares aprovem mudanças na lei até setembro, de maneira a permitir que elas entrem em vigor já no ano que vem.
O objetivo, no caso da web, é dar muito mais liberdade no uso de sites, blogs e mesmo e-mails, mas também criar mecanismos que possam vir a garantir o direito de resposta na mesma moeda. "Em relação à internet, há um amplo entendimento. É onde há maior consenso sobre as mudanças", observa o deputado Flávio Dino, do PCdoB/MA, relator do projeto da reforma eleitoral.
"Pela ausência de um marco legal, o TSE acabou restringindo o uso da internet ao equipará-la ao rádio e a televisão. A ideia é ser bem mais liberal", completa o parlamentar, que tem a missão de sistematizar as propostas existentes num único projeto, a ser aprovado pelos deputados ainda este mês.
"Vai dar tempo. É viável votar na Câmara nos próximos 15 dias. Da forma que eu vejo, em junho o projeto passa pela Câmara, em agosto é avaliado pelo Senado. E, se precisar, caso os senadores façam alguma modificação, ainda teremos setembro para votar novamente na Câmara", calcula o relator.
Dino explica que além do uso de sites, blogs e páginas de relacionamento - hoje atividade restrita pelo TSE - a Web também será utilizada como meio para doações às campanhas.
Pela proposta em análise, apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro de limites estabelecidos: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
"Precisa ter uma espécie de arquivo para a prestação de contas. E também um sistema mais simples para doações menores. A burocracia, hoje, é a mesma para uma doação de R$ 20 mil e para o cidadão que quer doar R$ 100. E as doações poderiam ser feitas até pelo cartão de crédito", defende Flávio Dino.
TSE e Banco Central definem regras de doação
Até para não prejudicar o ritmo ágil que o projeto precisa ter nas duas Casas, de forma a virar lei antes de outubro, a mudança na legislação não vai detalhar como serão feitas as doações pela rede.
"A ideia é permitir a doação pela internet, mas a parte operacional fica com o TSE, naturalmente com a participação do Banco Central, e até das operadoras de cartão de crédito. Nosso papel é dizer o quê fazer. O TSE vai dizer como", explica.
No caso do uso mais liberal da Web, Dino lembra que é preciso criar algum mecanismo para evitar os spams e cita a possibilidade de os internautas se cadastrarem nos sites dos candidatos permitindo, assim, o envio de e-mails de campanha. Além disso, com maior liberdade para os blogs, deverá ser assegurada, legalmente, alguma garantia de resposta.
"Tem que ter algum tipo de direito de resposta para os casos de alguém colocar coisas ofensivas, difamatórias ou caluniosas. E essa resposta seria na própria página, seguindo o modelo que já existe para outras mídias", completa o deputado.
O objetivo, no caso da web, é dar muito mais liberdade no uso de sites, blogs e mesmo e-mails, mas também criar mecanismos que possam vir a garantir o direito de resposta na mesma moeda. "Em relação à internet, há um amplo entendimento. É onde há maior consenso sobre as mudanças", observa o deputado Flávio Dino, do PCdoB/MA, relator do projeto da reforma eleitoral.
"Pela ausência de um marco legal, o TSE acabou restringindo o uso da internet ao equipará-la ao rádio e a televisão. A ideia é ser bem mais liberal", completa o parlamentar, que tem a missão de sistematizar as propostas existentes num único projeto, a ser aprovado pelos deputados ainda este mês.
"Vai dar tempo. É viável votar na Câmara nos próximos 15 dias. Da forma que eu vejo, em junho o projeto passa pela Câmara, em agosto é avaliado pelo Senado. E, se precisar, caso os senadores façam alguma modificação, ainda teremos setembro para votar novamente na Câmara", calcula o relator.
Dino explica que além do uso de sites, blogs e páginas de relacionamento - hoje atividade restrita pelo TSE - a Web também será utilizada como meio para doações às campanhas.
Pela proposta em análise, apenas as pessoas físicas poderão doar, tanto na rede quanto fora dela, e dentro de limites estabelecidos: 10% da renda bruta de quem recebe até R$ 15 mil, 5% para quem ganha de R$ 15 mil a R$ 50 mil, e 2,5% para eleitores com renda superior a R$ 50 mil.
"Precisa ter uma espécie de arquivo para a prestação de contas. E também um sistema mais simples para doações menores. A burocracia, hoje, é a mesma para uma doação de R$ 20 mil e para o cidadão que quer doar R$ 100. E as doações poderiam ser feitas até pelo cartão de crédito", defende Flávio Dino.
TSE e Banco Central definem regras de doação
Até para não prejudicar o ritmo ágil que o projeto precisa ter nas duas Casas, de forma a virar lei antes de outubro, a mudança na legislação não vai detalhar como serão feitas as doações pela rede.
"A ideia é permitir a doação pela internet, mas a parte operacional fica com o TSE, naturalmente com a participação do Banco Central, e até das operadoras de cartão de crédito. Nosso papel é dizer o quê fazer. O TSE vai dizer como", explica.
No caso do uso mais liberal da Web, Dino lembra que é preciso criar algum mecanismo para evitar os spams e cita a possibilidade de os internautas se cadastrarem nos sites dos candidatos permitindo, assim, o envio de e-mails de campanha. Além disso, com maior liberdade para os blogs, deverá ser assegurada, legalmente, alguma garantia de resposta.
"Tem que ter algum tipo de direito de resposta para os casos de alguém colocar coisas ofensivas, difamatórias ou caluniosas. E essa resposta seria na própria página, seguindo o modelo que já existe para outras mídias", completa o deputado.
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