PT do Maranhão contraria Lula e nega apoio a Roseana
Da Agência Estado
O PT no Maranhão contrariou a orientação nacional do partido e a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não vai apoiar a governadora Roseana Sarney (PMDB) na disputa pela reeleição. Em uma votação dividida, com dois votos de diferença, 87 a 85, os petistas decidiram apoiar o candidato do PCdoB, deputado Flávio Dino, ao governo do Estado. Com isso, Roseana perderá o palanque exclusivo de Lula, considerado o principal puxador de votos no País, e deixará de ganhar cerca de 7 minutos de propaganda eleitoral na TV.
A aliança com o PT era vista também como uma tentativa do grupo Sarney em ter uma porta de entrada para os movimentos populares organizados no Estado, seguidores do PT, o que poderia dar um perfil renovador para candidatura da governadora.
Com pequenos períodos de afastamento, a família Sarney está no comando do Estado desde a década de 60. O PT teria o cargo de vice na chapa de Roseana. Com dois partidos aliados na disputa, a candidata Dilma Rousseff terá dois palanques no Maranhão.
Dino e seus aliados consideraram o resultado como se fosse uma vitória de um primeiro turno eleitoral. "Não há mais espaço para uma hegemonia absoluta do grupo Sarney", afirmou o deputado, cuja identidade de sua candidatura, segundo afirmou, é a ideia da renovação política. "Há um abismo entre o Brasil, que conseguiu melhorar seus indicadores econômicos e sociais, e o Maranhão campeão do atraso", afirmou.
O grupo da governadora avaliou o resultado como positivo. Considerou que terá metade do PT na campanha de Roseana. A governadora divulgou uma nota na qual ressaltou a aliança com Lula. "Gostaria de ter a participação do PT em coligação conosco e com os demais partidos da base aliada. Essa aliança traria benefícios para a candidatura Dilma", diz a nota.
Dino, agora com o apoio do PT, entrou na disputa com o descrédito do próprio partido. Em fevereiro, uma resolução tirada na reunião do Comitê Central do PCdoB dava um apoio muito discreto à pré-candidatura do deputado. O partido ressaltava a necessidade de contribuir para a aliança nacional, o que foi entendido como uma forma de rifar a candidatura do deputado, caso fosse necessário abdicá-la a favor do acordo do presidente Lula com o PMDB.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse não ter gostado do resultado, seguindo a linha do Palácio do Planalto do apoio ao PMDB de Roseana. "Não vai interferir na aliança nacional", ressaltou.
Matéria de Bóis - Central de Notícias
Flávio Dino rejeita tese de intervenção no PT e diz que única derrotada foi Roseana
CENTRAL DE NOTÍCIAS
Henrique Bóis
Na primeira entrevista concedida agora como pré-candidato do PcdoB e PT ao
governo do estado, o deputado federal Flávio Dino, disse que a única
derrotada no encontro estadual petista que decidiu apoiá-lo foi a
governadora Roseana Sarney.
“Tivemos um proceso bastante difícil, intenso, que polarizou as atenções
não somente da militância, mas dos movimentos sociais e da a sociedade
civil em todo estado. Um processo intensamente disputado, um debate de
grande qualidade que se travou no PT . Não houve vencedores e derrotados no
debate interno do PT entre a mudança e a governadora Roseana. A única
derrotada nessse processo é a governadora Roseana e seus aliados”,
enfatizou Flávio Dino.
O deputado adiantou que caberá ao PT indicar o vice na sua chapa. Mas disse
que irá procurar outros partidos para construir uma ampla coligação de
oposião ao grupo que domina há 45 anos o estado. Segundo Dino sua
candidatura não será apenas uma demarcação de posição, mas tem como
objetivo romper com uma situação que o Maranhão se encontra.
“Quando falamos de renovação e mudança, há um conteúdo para isso
tudo.Imaginamos conectar o Maranhão ao Brasil. Na nossa avaliação há uma
dissociação entre o que se passa no plano nacional e o que se passa no
plano estadual. Precisamos romper esse desencontro e promover o encontro
entre o momento de prosperidade que o Brasil atravessa e as marcas
principais que, infelizmente, identificamos na conjuntura maranhense: a
marca do atraso, da pobreza, da exclusão social, do subdesenvolvimento, do
analfabetismo, da mortalidade infantil., da ausência de políticas pública
universais no plano da saúde e educação”, descreveu o deputado federal pelo
PCdoB.
Sobre a conjuntura nacional, Flávio Dino declarou que ao longo da campanha
irá reclamar a posição de palanque principal da pré-candidata apoiada pelo
presidente Lula.
“Reivindicamos a condição de palanque principal da ministra Dilma no
Maranhão porque só nós podemos efetivamente representar no Maranhão essa
pérspectiva que nacionalmente nós construímos com Lula e Dilma”, declarou.
Flávio Dino não enxerga possibilidade de intervenção do diretório nacional
petista na decisão de sábado e que vai dintinguir seu apoio à ministra
Dilma Rousseff no palanque.
A adesão do PSB à pré-candidatura de Flávio Dino deverá ser discutida
durante encontro do partido marcado para os dias 9 e 10 de abril. Dino
espera formar um amplo leque partidário até o início do período eleitoral.
“Nós não temos exclusão de nenhuma natureza. Nosso palanque é amplo a
partir de um programa, de um compromisso com o Maranhão. Todas aquelas
forças políticas que desejarem se somar esse movimento por um Maranhão
forte, por mudança, serão muito bem vindos”, afirmou.
O deputado ressaltou a postura que adotará durante a campanha. “Nós como
sempre buscaremos uma campanha programática de alto nível,respeitosa.
Respeitamos os nosso adversários, Não faremos campanha difamatórias. Se nós
sustentamos a mudança é a mudança de conteúdo, na forma e no método
também”, disse o pré-candidato ao governo pelo PCdoB.
Sobre a postura em relação ao grupo Sarney, Dino descartou qualquer
aproximação. “Não há nenhuma frase, nenhum gesto, nenhum movimento meu de
aliança com o grupo Sarney em toda a minha trajetória política. E lá se vão
26 anos, ainda que esteja no primeiro mandato parlamentar”, ressaltou.
O comunista brincou com a camparação feita em jornal de circulação local
apresentando semelhanças entre o deputado e o ex-presidente Fernando
Collor, hoje senador da República. “Em relação ao ex-presidente Collor eu
estava entre aqueles que lutaram contra ele. O mesmo Flávio de 1989 é o
Flávio de 2010. Eu não mudei nada. Se ele fez autocrítica, acho bastante
positivo, como cristão acredito que as pessoas evoluem”, garantiu.
Durante a entrevista o pré-candidato apresentou as linhas gerais de um
programa de governo que ainda será discutido em plenárias populares. Sobre
a Refinaria Premium, Flávio Dino disse defender o projeto, mas não
acreditar ser ela a única saída para o desenvolvimento do estado. “Nós não
acreditamos que serão os grandes projetos que irá salvar o Maranhão.
Esperamos que a Refinaria Premium se concretize, mas que negociemos com
altivez a divisão das riquezas”, destacou o pré-candidato.
O vice-presidente estadual do PT, Augusto Lobato, e outros
integrantes da Executiva estiveram presentes à entrevista. Os petistas da
executiva que defendiam uma aliança com o PMDB do grupo Sarney no
Maranhão, entre eles o presidente Raimundo Monteiro e o deputado Washington
Oliveira, não apareceram na entrevista.
CENTRAL DE NOTÍCIAS
Henrique Bóis
Na primeira entrevista concedida agora como pré-candidato do PcdoB e PT ao
governo do estado, o deputado federal Flávio Dino, disse que a única
derrotada no encontro estadual petista que decidiu apoiá-lo foi a
governadora Roseana Sarney.
“Tivemos um proceso bastante difícil, intenso, que polarizou as atenções
não somente da militância, mas dos movimentos sociais e da a sociedade
civil em todo estado. Um processo intensamente disputado, um debate de
grande qualidade que se travou no PT . Não houve vencedores e derrotados no
debate interno do PT entre a mudança e a governadora Roseana. A única
derrotada nessse processo é a governadora Roseana e seus aliados”,
enfatizou Flávio Dino.
O deputado adiantou que caberá ao PT indicar o vice na sua chapa. Mas disse
que irá procurar outros partidos para construir uma ampla coligação de
oposião ao grupo que domina há 45 anos o estado. Segundo Dino sua
candidatura não será apenas uma demarcação de posição, mas tem como
objetivo romper com uma situação que o Maranhão se encontra.
“Quando falamos de renovação e mudança, há um conteúdo para isso
tudo.Imaginamos conectar o Maranhão ao Brasil. Na nossa avaliação há uma
dissociação entre o que se passa no plano nacional e o que se passa no
plano estadual. Precisamos romper esse desencontro e promover o encontro
entre o momento de prosperidade que o Brasil atravessa e as marcas
principais que, infelizmente, identificamos na conjuntura maranhense: a
marca do atraso, da pobreza, da exclusão social, do subdesenvolvimento, do
analfabetismo, da mortalidade infantil., da ausência de políticas pública
universais no plano da saúde e educação”, descreveu o deputado federal pelo
PCdoB.
Sobre a conjuntura nacional, Flávio Dino declarou que ao longo da campanha
irá reclamar a posição de palanque principal da pré-candidata apoiada pelo
presidente Lula.
“Reivindicamos a condição de palanque principal da ministra Dilma no
Maranhão porque só nós podemos efetivamente representar no Maranhão essa
pérspectiva que nacionalmente nós construímos com Lula e Dilma”, declarou.
Flávio Dino não enxerga possibilidade de intervenção do diretório nacional
petista na decisão de sábado e que vai dintinguir seu apoio à ministra
Dilma Rousseff no palanque.
A adesão do PSB à pré-candidatura de Flávio Dino deverá ser discutida
durante encontro do partido marcado para os dias 9 e 10 de abril. Dino
espera formar um amplo leque partidário até o início do período eleitoral.
“Nós não temos exclusão de nenhuma natureza. Nosso palanque é amplo a
partir de um programa, de um compromisso com o Maranhão. Todas aquelas
forças políticas que desejarem se somar esse movimento por um Maranhão
forte, por mudança, serão muito bem vindos”, afirmou.
O deputado ressaltou a postura que adotará durante a campanha. “Nós como
sempre buscaremos uma campanha programática de alto nível,respeitosa.
Respeitamos os nosso adversários, Não faremos campanha difamatórias. Se nós
sustentamos a mudança é a mudança de conteúdo, na forma e no método
também”, disse o pré-candidato ao governo pelo PCdoB.
Sobre a postura em relação ao grupo Sarney, Dino descartou qualquer
aproximação. “Não há nenhuma frase, nenhum gesto, nenhum movimento meu de
aliança com o grupo Sarney em toda a minha trajetória política. E lá se vão
26 anos, ainda que esteja no primeiro mandato parlamentar”, ressaltou.
O comunista brincou com a camparação feita em jornal de circulação local
apresentando semelhanças entre o deputado e o ex-presidente Fernando
Collor, hoje senador da República. “Em relação ao ex-presidente Collor eu
estava entre aqueles que lutaram contra ele. O mesmo Flávio de 1989 é o
Flávio de 2010. Eu não mudei nada. Se ele fez autocrítica, acho bastante
positivo, como cristão acredito que as pessoas evoluem”, garantiu.
Durante a entrevista o pré-candidato apresentou as linhas gerais de um
programa de governo que ainda será discutido em plenárias populares. Sobre
a Refinaria Premium, Flávio Dino disse defender o projeto, mas não
acreditar ser ela a única saída para o desenvolvimento do estado. “Nós não
acreditamos que serão os grandes projetos que irá salvar o Maranhão.
Esperamos que a Refinaria Premium se concretize, mas que negociemos com
altivez a divisão das riquezas”, destacou o pré-candidato.
O vice-presidente estadual do PT, Augusto Lobato, e outros
integrantes da Executiva estiveram presentes à entrevista. Os petistas da
executiva que defendiam uma aliança com o PMDB do grupo Sarney no
Maranhão, entre eles o presidente Raimundo Monteiro e o deputado Washington
Oliveira, não apareceram na entrevista.
Matéria no JP On Line
Decisão do PT em apoiar Flávio Dino e rejeitar Roseana Sarney repercute na Assembleia
29 de março de 2010 às 19:37
O deputado Rubens Junior (PCdoB) afirmou, na sessão desta segunda-feira (29), que o PT tomou uma atitude corajosa, destemida, independente e valiosa ao decidir, no congresso que realizou no final de semana, apoiar a pré-candidatura a governador do deputado federal comunista, Flávio Dino.
O parlamentar disse que os petistas não se intimidaram com o rolo-compressor utilizado pelo grupo Sarney, que queria puxar a legenda para uma aliança com o PMDB da governadora Roseana Sarney, apontada por ele como a maior derrotada no episódio.
Rubens Junior garantiu que a decisão mostra o amadurecimento do maior partido de esquerda da América Latina, que em 2010 completou 30 anos de fundação, no mesmo ano em que a líder comunista Maria Aragão faria cem anos.
De acordo com o deputado, “o PT enfrentou um dos maiores processos político-partidários que um partido maranhense viveu nos anos recentes”, mas após debates acalorados passou a proposta de aliança com o PCdoB.
GRANDE DERROTADA
Na avaliação do parlamentar, “no PT não houve vencedores e derrotados, ocorreu sim uma disputa entre a mudança e o continuísmo, entre a proposta pró PCdoB e a proposta pró PMDB, entre o pré- candidato Flavio Dino e a governadora Roseana”.
Para o deputado comunista, “a única derrotada nesse processo foi a governadora Roseana Sarney e seus aliados, que olhou de perto o fim de seu poder”.
Rubens Junior disse que as práticas e propostas do grupo político dominante não convenceram os históricos militantes do PT. Ele afirmou que a decisão do PT é uma antecipação do que acontecerá no Maranhão, nas eleições majoritárias deste ano, e que o mesmo debate ideológico e programático que aconteceu na eleição do PT vai se repetir, a exemplo da campanha sistemática contra as oposições. “Usarão os mesmos argumentos, mas ainda assim a vontade do povo, a vontade da base, a vontade da militância prevalecerá no final”, assegurou.
Na avaliação do deputado, os índices sociais no Maranhão permanecem desastrosos e são reflexos do modelo político dominante no Estado, que privilegia os grandes projetos.
Rubens Junior assegurou que o deputado federal Flávio Dino reafirmou em uma entrevista coletiva pela manhã a própria pré-candidatura a governador, quando disse que um dos pontos marcantes de sua campanha será o plano de governo, propondo mudança desse modelo político. Informou ainda que o PCdoB maranhense estará no dia 08 em Brasília reafirmando a sua candidatura em ato puxado pelo PCdoB nacional como primeiro partido, depois da ministra Dilma deixar a Casa Civil, em apoio à candidatura dela sem pedir nada em troca.
UNIDADE COM O PSB
Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB), afirmou que o PSB ficará também muito à vontade no palanque de Flávio Dino, e que não havendo a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB), todos estarão com a ministra Dilma Rousseff.
“Este é um palanque formado pelo convencimento, formado pela ideologia, formado pela boa política, não é um palanque de oportunistas que só defendem o PT, porque o PT é governo”, afirmou.
Ele elogiou também “a decisão do PT, tomada no Congresso, no sábado, de escolher um candidato a governador que tem todas as condições não só de ganhar, mas de fazer um governo exemplar que possa colocar o Maranhão no caminho do desenvolvimento, da justiça social, da educação para todos os maranhenses e da saúde funcionando efetivamente para poder atender melhor as pessoas do Estado”.
No encerramento, Rubens Junior manifestou a confiança de que o PSB também estará junto com o PT e PCdoB em torno da candidatura de Flávio Dino, aliados tradicionais que formam o tripé da esquerda brasileira e maranhense. “Chega de Maranhão novo, chega de Maranhão de novos tempos, é hora do tempo do povo, da quebradeira de coco, do pescador, do pequeno empresário, do agricultor familiar, dos trabalhadores do campo e da cidade, da gente que resistiu e esperou Lula e vai levar Dilma e Flávio Dino ao governo, às ações e a vitória”, pregou.
29 de março de 2010 às 19:37
O deputado Rubens Junior (PCdoB) afirmou, na sessão desta segunda-feira (29), que o PT tomou uma atitude corajosa, destemida, independente e valiosa ao decidir, no congresso que realizou no final de semana, apoiar a pré-candidatura a governador do deputado federal comunista, Flávio Dino.
O parlamentar disse que os petistas não se intimidaram com o rolo-compressor utilizado pelo grupo Sarney, que queria puxar a legenda para uma aliança com o PMDB da governadora Roseana Sarney, apontada por ele como a maior derrotada no episódio.
Rubens Junior garantiu que a decisão mostra o amadurecimento do maior partido de esquerda da América Latina, que em 2010 completou 30 anos de fundação, no mesmo ano em que a líder comunista Maria Aragão faria cem anos.
De acordo com o deputado, “o PT enfrentou um dos maiores processos político-partidários que um partido maranhense viveu nos anos recentes”, mas após debates acalorados passou a proposta de aliança com o PCdoB.
GRANDE DERROTADA
Na avaliação do parlamentar, “no PT não houve vencedores e derrotados, ocorreu sim uma disputa entre a mudança e o continuísmo, entre a proposta pró PCdoB e a proposta pró PMDB, entre o pré- candidato Flavio Dino e a governadora Roseana”.
Para o deputado comunista, “a única derrotada nesse processo foi a governadora Roseana Sarney e seus aliados, que olhou de perto o fim de seu poder”.
Rubens Junior disse que as práticas e propostas do grupo político dominante não convenceram os históricos militantes do PT. Ele afirmou que a decisão do PT é uma antecipação do que acontecerá no Maranhão, nas eleições majoritárias deste ano, e que o mesmo debate ideológico e programático que aconteceu na eleição do PT vai se repetir, a exemplo da campanha sistemática contra as oposições. “Usarão os mesmos argumentos, mas ainda assim a vontade do povo, a vontade da base, a vontade da militância prevalecerá no final”, assegurou.
Na avaliação do deputado, os índices sociais no Maranhão permanecem desastrosos e são reflexos do modelo político dominante no Estado, que privilegia os grandes projetos.
Rubens Junior assegurou que o deputado federal Flávio Dino reafirmou em uma entrevista coletiva pela manhã a própria pré-candidatura a governador, quando disse que um dos pontos marcantes de sua campanha será o plano de governo, propondo mudança desse modelo político. Informou ainda que o PCdoB maranhense estará no dia 08 em Brasília reafirmando a sua candidatura em ato puxado pelo PCdoB nacional como primeiro partido, depois da ministra Dilma deixar a Casa Civil, em apoio à candidatura dela sem pedir nada em troca.
UNIDADE COM O PSB
Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB), afirmou que o PSB ficará também muito à vontade no palanque de Flávio Dino, e que não havendo a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB), todos estarão com a ministra Dilma Rousseff.
“Este é um palanque formado pelo convencimento, formado pela ideologia, formado pela boa política, não é um palanque de oportunistas que só defendem o PT, porque o PT é governo”, afirmou.
Ele elogiou também “a decisão do PT, tomada no Congresso, no sábado, de escolher um candidato a governador que tem todas as condições não só de ganhar, mas de fazer um governo exemplar que possa colocar o Maranhão no caminho do desenvolvimento, da justiça social, da educação para todos os maranhenses e da saúde funcionando efetivamente para poder atender melhor as pessoas do Estado”.
No encerramento, Rubens Junior manifestou a confiança de que o PSB também estará junto com o PT e PCdoB em torno da candidatura de Flávio Dino, aliados tradicionais que formam o tripé da esquerda brasileira e maranhense. “Chega de Maranhão novo, chega de Maranhão de novos tempos, é hora do tempo do povo, da quebradeira de coco, do pescador, do pequeno empresário, do agricultor familiar, dos trabalhadores do campo e da cidade, da gente que resistiu e esperou Lula e vai levar Dilma e Flávio Dino ao governo, às ações e a vitória”, pregou.
Matéria em O Globo
Eleições 2010
PT do Maranhão não vai apoiar reeleição de Roseana Sarney
Publicada em 28/03/2010 às 23h31
Kássia Brito - Especial para O GLOBO
SÃO LUÍS. O PT do Maranhão, numa votação acirrada, que mostrou a divisão do partido, decidiu apoiar a candidatura ao governo estadual do deputado federal Flávio Dino (PCdoB). A proposta de apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB) foi derrotada no congresso estadual do partido, que reuniu 175 delegados. A aliança com Dino venceu por 87 a 85.
Membro da Executiva Nacional do PT, Paulo Frateschi, que foi ao Maranhão acompanhar o congresso, com o presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra, disse que a decisão de apoiar Dino será respeitada.
O deputado federal Domingos Dutra, contrário à aliança local com o PMDB, disse que a disputa foi um capítulo inusitado na história do partido no Maranhão.
- Essa é a primeira vez na história do partido que a gente não está disputando entre petistas, estamos disputando com grupo de fora, com toda chantagem, com uso da máquina. Não estamos numa disputa interna, mas contra Sarney. E nós vencemos.
Roseana ofereceu duas secretarias ao PT
Para tentar manter os petistas ao seu lado, Roseana havia prometido duas secretarias estaduais ao partido - além da já ocupada pelo PT (Trabalho e Economia Solidaria) - e o lugar de vice em sua chapa.
Na tentativa de barrar a aliança do PT com o PMDB, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura (Fetaema) - uma das entidades ruralistas da base do PT maranhense que congrega 215 sindicatos no estado - editou resolução pregando a aliança com o PCdoB.
PT do Maranhão não vai apoiar reeleição de Roseana Sarney
Publicada em 28/03/2010 às 23h31
Kássia Brito - Especial para O GLOBO
SÃO LUÍS. O PT do Maranhão, numa votação acirrada, que mostrou a divisão do partido, decidiu apoiar a candidatura ao governo estadual do deputado federal Flávio Dino (PCdoB). A proposta de apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB) foi derrotada no congresso estadual do partido, que reuniu 175 delegados. A aliança com Dino venceu por 87 a 85.
Membro da Executiva Nacional do PT, Paulo Frateschi, que foi ao Maranhão acompanhar o congresso, com o presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra, disse que a decisão de apoiar Dino será respeitada.
O deputado federal Domingos Dutra, contrário à aliança local com o PMDB, disse que a disputa foi um capítulo inusitado na história do partido no Maranhão.
- Essa é a primeira vez na história do partido que a gente não está disputando entre petistas, estamos disputando com grupo de fora, com toda chantagem, com uso da máquina. Não estamos numa disputa interna, mas contra Sarney. E nós vencemos.
Roseana ofereceu duas secretarias ao PT
Para tentar manter os petistas ao seu lado, Roseana havia prometido duas secretarias estaduais ao partido - além da já ocupada pelo PT (Trabalho e Economia Solidaria) - e o lugar de vice em sua chapa.
Na tentativa de barrar a aliança do PT com o PMDB, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura (Fetaema) - uma das entidades ruralistas da base do PT maranhense que congrega 215 sindicatos no estado - editou resolução pregando a aliança com o PCdoB.
Boas notícias
No Maranhão, muitas boas notícias:
1 - Apoio das lideranças sindicais da FETAEMA à minha pré-candidatura a governador;
2 - Pronunciamento de Emir Sader em seminário promovido pelo PT do Maranhão;
3 - Realização, com êxito, do seminário sobre alternativas populares e democráticas para o Maranhão;
4 - Reunião conjunta das Executivas do PT e do PCdoB, com grande participação e em ótimo ambiente político;
5 - Crescimento do apoio interno no PT à aliança de esquerda;
6 - Pesquisas nacionais mostrando crescimento de Dilma e enorme apoio ao presidente Lula;
7 - Novas pesquisas em municípios maranhenses demonstrando que a nossa pré-candidatura a governador está em contínuo e consistente crescimento. Vamos começar a campanha em julho em um patamar bem mais alto do que prevíamos inicialmente;
8 - Divulgação de excelente texto de autoria do professor Wagner Cabral, da UFMA;
9 - Amplo e decidido apoio no meu Partido ao nosso projeto no Maranhão;
10 - Excelente relação com o PSB, nacional e estadual. Ontem, conversei com o deputado Ciro Gomes sobre o Maranhão. Também mantemos contatos com outros partidos, que provavelmente estarão em nosso palanque.
1 - Apoio das lideranças sindicais da FETAEMA à minha pré-candidatura a governador;
2 - Pronunciamento de Emir Sader em seminário promovido pelo PT do Maranhão;
3 - Realização, com êxito, do seminário sobre alternativas populares e democráticas para o Maranhão;
4 - Reunião conjunta das Executivas do PT e do PCdoB, com grande participação e em ótimo ambiente político;
5 - Crescimento do apoio interno no PT à aliança de esquerda;
6 - Pesquisas nacionais mostrando crescimento de Dilma e enorme apoio ao presidente Lula;
7 - Novas pesquisas em municípios maranhenses demonstrando que a nossa pré-candidatura a governador está em contínuo e consistente crescimento. Vamos começar a campanha em julho em um patamar bem mais alto do que prevíamos inicialmente;
8 - Divulgação de excelente texto de autoria do professor Wagner Cabral, da UFMA;
9 - Amplo e decidido apoio no meu Partido ao nosso projeto no Maranhão;
10 - Excelente relação com o PSB, nacional e estadual. Ontem, conversei com o deputado Ciro Gomes sobre o Maranhão. Também mantemos contatos com outros partidos, que provavelmente estarão em nosso palanque.
Na Câmara
Na segunda-feira, fiz pronunciamento na Câmara defendendo a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, em todos os níveis, como a Constituição determina.
Também renovei pedido ao STJ para que contemple o Maranhão com novas Varas e Juizados Especiais Federais, em São Luís, Imperatriz, Caxias e outras cidades. Ainda no ano passado, os juízes federais do Maranhão apresentaram estudos técnicos que demonstram a defasagem de nossa estrutura judiciária em relação a outros Estados.
A propósito, tenho acompanhado e sou Relator do projeto que cria duas novas Varas na Justiça do Trabalho no Maranhão, uma em São Luís, a outra em Imperatriz.
Ontem, terça, representei o PCdoB na sessão solene da Câmara alusiva à Campanha da Fraternidade 2010, com o tema "Economia e Vida".
Na CCJ, meu parecer a favor de novas regras para o Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho foi aprovado, conforme postagem abaixo. Hoje (quarta) o trabalho segue.
Também renovei pedido ao STJ para que contemple o Maranhão com novas Varas e Juizados Especiais Federais, em São Luís, Imperatriz, Caxias e outras cidades. Ainda no ano passado, os juízes federais do Maranhão apresentaram estudos técnicos que demonstram a defasagem de nossa estrutura judiciária em relação a outros Estados.
A propósito, tenho acompanhado e sou Relator do projeto que cria duas novas Varas na Justiça do Trabalho no Maranhão, uma em São Luís, a outra em Imperatriz.
Ontem, terça, representei o PCdoB na sessão solene da Câmara alusiva à Campanha da Fraternidade 2010, com o tema "Economia e Vida".
Na CCJ, meu parecer a favor de novas regras para o Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho foi aprovado, conforme postagem abaixo. Hoje (quarta) o trabalho segue.
Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho
Projeto que racionaliza o manejo do agravo de
instrumento é aprovado na CCJ da Câmara
Extraído de: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei nº 5.468/09, que estabelece o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento, foi aprovado nesta terça-feira (23/3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou parecer favorável à proposta. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal, salvo se houver apresentação de recurso para votação em plenário.
No dia 16 de março, a Anamatra entregou ao deputado Flávio Dino ofício manifestando-se favoravelmente sobre a matéria, fato esse que foi destacado pelo parlamentar durante a leitura de seu parecer.
No documento entregue ao parlamentar, a Anamatra afirmou que o agravo de instrumento por ser um recurso livre de preparo, ou seja, de depósito recursal, constitui-se em via fácil de protelação do andamento dos processos. "O projeto tem o louvável e importante objetivo de disciplinar uma parte do sistema de recursos trabalhistas, sem olvidar o direito da parte de expressar a sua defesa. O intuito é de racionalizar, diminuindo as hipóteses de recursos protelatórios".
Ainda em sua manifestação, a entidade destacou que as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho referentes ao ano de 2008, 74,85% sobre os processos principais recebidos pelo órgão de cúpula da Justiça do Trabalho são agravos de instrumento. Ainda de acordo com dados do TST, dos agravos de instrumentos que foram julgados no ano de 2008 95% foram desprovidos, o que demonstra, na opinião da entidade, a quantidade de processos sem condições de prosseguimento e com a intenção meramente protelatória, paralisando o andamento dos processos em que foram interpostos os agravos de instrumento, impedindo a rápida solução dos litígios.
"O projeto alcança o objetivo de melhor racionalizar o manejo do agravo de instrumento, aperfeiçoando o serviço judicial prestado, tornando mais célere a prestação da tutela jurisdicional, sem prejuízo à parte no seu direito de defesa", diz um trecho do documento da Anamatra.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor da proposta, também enviou nota técnica afirmando que se faz necessária a alteração do sistema processual brasileiro com o escopo de conferir racionalidade e celeridade à prestação jurisdicional.
instrumento é aprovado na CCJ da Câmara
Extraído de: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei nº 5.468/09, que estabelece o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento, foi aprovado nesta terça-feira (23/3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou parecer favorável à proposta. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal, salvo se houver apresentação de recurso para votação em plenário.
No dia 16 de março, a Anamatra entregou ao deputado Flávio Dino ofício manifestando-se favoravelmente sobre a matéria, fato esse que foi destacado pelo parlamentar durante a leitura de seu parecer.
No documento entregue ao parlamentar, a Anamatra afirmou que o agravo de instrumento por ser um recurso livre de preparo, ou seja, de depósito recursal, constitui-se em via fácil de protelação do andamento dos processos. "O projeto tem o louvável e importante objetivo de disciplinar uma parte do sistema de recursos trabalhistas, sem olvidar o direito da parte de expressar a sua defesa. O intuito é de racionalizar, diminuindo as hipóteses de recursos protelatórios".
Ainda em sua manifestação, a entidade destacou que as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho referentes ao ano de 2008, 74,85% sobre os processos principais recebidos pelo órgão de cúpula da Justiça do Trabalho são agravos de instrumento. Ainda de acordo com dados do TST, dos agravos de instrumentos que foram julgados no ano de 2008 95% foram desprovidos, o que demonstra, na opinião da entidade, a quantidade de processos sem condições de prosseguimento e com a intenção meramente protelatória, paralisando o andamento dos processos em que foram interpostos os agravos de instrumento, impedindo a rápida solução dos litígios.
"O projeto alcança o objetivo de melhor racionalizar o manejo do agravo de instrumento, aperfeiçoando o serviço judicial prestado, tornando mais célere a prestação da tutela jurisdicional, sem prejuízo à parte no seu direito de defesa", diz um trecho do documento da Anamatra.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor da proposta, também enviou nota técnica afirmando que se faz necessária a alteração do sistema processual brasileiro com o escopo de conferir racionalidade e celeridade à prestação jurisdicional.
Retaliações ao Ministério Público
Projeto da ''mordaça'' é pivô de conflito com o Legislativo
Descontentes com atuação de procuradores, alguns parlamentares têm rejeitado projetos e indicações de nomes
22 de março de 2010
Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
A volta para a pauta de votação do plenário da Câmara do projeto da "mordaça" expõe a relação de má vontade de parlamentares com o Ministério Público Federal. Responsável por investigar e denunciar eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos, incluindo deputados e senadores, o Ministério Público tem sofrido derrotas no Congresso e enfrentado dificuldades nas votações.
O projeto entrou na pauta de prioridades da Câmara para as próximas semanas, defendido pelo PP, PR e PTB, em acordo dos líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Insatisfeitos com a atuação de procuradores, alguns setores só concordaram em apoiar a votação do projeto de reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhado ao Congresso no ano passado, se o projeto da "mordaça", também entrasse na pauta.
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Maluf é processado pelo Ministério Público e foi incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu mais um exemplo de indisposição com os procuradores, rejeitando e mandando para o arquivo o projeto de revisão na lei de ação civil pública. As mudanças na lei, que completa 25 anos, facilitariam a ação pública, o instrumento legal para processar políticos e grandes empresas, por exemplo.
No ano passado, o Senado também demonstrou insatisfação com os procuradores. O plenário da Casa rejeitou a indicação de dois nomes do Ministério Público para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Denunciado pela procuradoria da República no chamado "mensalão", o deputado José Genoino (PT-SP) reconhece que a má vontade de setores da Casa com o Ministério Público, mas diz que a relação já foi bem pior.
O petista defende projetos de interesse do Ministério Público e o fortalecimento da instituição. "Não podemos misturar a instituição com algumas pessoas que exageram, nem fazer política com o retrovisor. Não posso transformar uma questão pessoal em institucional", afirmou.
O deputado Flávio Dino (PC do B-SP), ex-juiz federal, diz que a resistência tem raiz na expansão e fortalecimento da instituição. " O Ministério Público trata de temas sensíveis aos parlamentares", avalia.
Descontentes com atuação de procuradores, alguns parlamentares têm rejeitado projetos e indicações de nomes
22 de março de 2010
Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
A volta para a pauta de votação do plenário da Câmara do projeto da "mordaça" expõe a relação de má vontade de parlamentares com o Ministério Público Federal. Responsável por investigar e denunciar eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos, incluindo deputados e senadores, o Ministério Público tem sofrido derrotas no Congresso e enfrentado dificuldades nas votações.
O projeto entrou na pauta de prioridades da Câmara para as próximas semanas, defendido pelo PP, PR e PTB, em acordo dos líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Insatisfeitos com a atuação de procuradores, alguns setores só concordaram em apoiar a votação do projeto de reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhado ao Congresso no ano passado, se o projeto da "mordaça", também entrasse na pauta.
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Maluf é processado pelo Ministério Público e foi incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu mais um exemplo de indisposição com os procuradores, rejeitando e mandando para o arquivo o projeto de revisão na lei de ação civil pública. As mudanças na lei, que completa 25 anos, facilitariam a ação pública, o instrumento legal para processar políticos e grandes empresas, por exemplo.
No ano passado, o Senado também demonstrou insatisfação com os procuradores. O plenário da Casa rejeitou a indicação de dois nomes do Ministério Público para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Denunciado pela procuradoria da República no chamado "mensalão", o deputado José Genoino (PT-SP) reconhece que a má vontade de setores da Casa com o Ministério Público, mas diz que a relação já foi bem pior.
O petista defende projetos de interesse do Ministério Público e o fortalecimento da instituição. "Não podemos misturar a instituição com algumas pessoas que exageram, nem fazer política com o retrovisor. Não posso transformar uma questão pessoal em institucional", afirmou.
O deputado Flávio Dino (PC do B-SP), ex-juiz federal, diz que a resistência tem raiz na expansão e fortalecimento da instituição. " O Ministério Público trata de temas sensíveis aos parlamentares", avalia.
Emenda ao "ficha limpa"
22/03/2010
No Painel da Folha de S. Paulo
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) propôs incluir, no projeto que exige "ficha limpa" de candidatos, a inelegibilidade de financiadores de campanhas ilegais. O texto já foi apelidado de "emenda Marcos Valério".
No Painel da Folha de S. Paulo
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) propôs incluir, no projeto que exige "ficha limpa" de candidatos, a inelegibilidade de financiadores de campanhas ilegais. O texto já foi apelidado de "emenda Marcos Valério".
A disputa no PT
Estamos próximos da decisão dos 175 delegados no Encontro Estadual do PT. Existem duas teses inscritas. Uma, prioriza a relação com a esquerda; a outra, com o PMDB. Respeitamos todos os argumentos que estão sendo expostos no debate interno do PT. Como já disse, defendemos o direito de os petistas deliberarem com autonomia, sem pressões de quaisquer naturezas.
Tenho apenas uma ponderação. Não concordo com o discurso de que o apoio do PT ao PCdoB "ameaça o projeto nacional". Apoio Lula desde 1989. Integro o único partido que sempre foi aliado do PT. Somos parceiros de luta social. Resistimos bravamente à tentativa de cassar Lula, em 2005, quando alguns vacilavam ou se escondiam. Estou no Congresso há três anos, sustentando as posições do Governo, muitas vezes em condições adversas, sem pedir nada em troca, sem nenhuma barganha.
Dilma esteve em nosso palanque na Praça Deodoro, na eleição municipal de 2008. PT e PCdoB juntos !! Fizemos um belíssimo comício, com sabor de vitória e ousadia. Lula esteve no nosso "palanque eletrônico", no 1º e no 2º turno. Ambos têm imenso respeito pelos 45% que obtivemos nas urnas da nossa capital, PT e PCdoB unidos.
Palanques duplos para Dilma existirão em todo o país. O Maranhão não é exceção nesse contexto.
Logo, onde reside a ameaça ao projeto nacional ??
Os companheiros e companheiras do PT decidirão o que acharem melhor para o Maranhão. Vamos aguardar. Estou otimista. Aqui na Câmara, inclusive na bancada do PT, ganhamos com uma imensa maioria. Deputados de todas as correntes e tendências petistas me abraçam, dizem para não desistir, seguir firme e vencer. Sou muito grato a eles. A torcida é grande, o que amplia a nossa responsabilidade. Resta a decisão definitiva, dia 27, pelos delegados do PT no Maranhão.
Tenho confiança na história, na altivez, na coragem e na independência da militância e da direção do PT. Vamos construir a unidade do PT do Maranhão. A eleição de 2010 começa a se decidir no dia 27 de março. Vamos à luta e à vitória. Décadas de lutas populares, de sonhos e esperanças, valem mais do que todas as máquinas.
Rejeição da ação civil pública
JORNAL VALOR ECONÔMICO
Projeto de ação civil pública é rejeitado
Caio Junqueira, de Brasília
A oposição articulou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a derrubada de um dos projetos do governo federal que os empresários mais temiam: a nova lei da ação civil pública. As inovações jurídicas mais questionadas no projeto são a possibilidade de intervenção judicial na empresa; a ampliação do rol de legitimados a ajuizarem a ação, como os sindicatos, partidos políticos e autarquias; o aumento do leque de assuntos passíveis de serem objeto da ação, como questões trabalhistas; e a imposição de multa a quem se recusasse a fornecer dados à Justiça.
O projeto concede poderes adicionais a juízes durante a instrução das ações. Por exemplo, permite que o juiz faça concessões ao autor por deliberação própria, sem que haja pedido específico para isso, ou que, em nome da celeridade processual, inverta algumas fases processuais. Também o permite estipular um "dano moral coletivo".
As principais entidades setoriais protestaram: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional das Instituições Financeiras , Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Câmara Americana de Comércio, Ação Empresarial e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Juntas, emitiram nota à CCJ. "O projeto prestigia apenas alguns membros do Judiciário e do Ministério Público; deriva da insatisfação de juízes e do Ministério Público com o insucesso e a lentidão do modelo que operam e da equivocada percepção de que essa deficiência e morosidade decorrem exclusivamente dos institutos processuais e regras procedimentais em vigor, quando em realidade se devem á precária estrutura e má gestão dos órgãos do Judiciário", diz a nota.
DEM e PSDB lideraram a votação para derrubar o projeto, apoiados por PTB, PP e PPS. Além dos petistas Antonio Carlos Biscaia (RJ), relator, e José Genoino (SP), defenderam a proposta Flávio Dino (PCdoB-MA) e Régis de Oliveira (PSC-SP), ambos ligados ao Judiciário.
Projeto de ação civil pública é rejeitado
Caio Junqueira, de Brasília
A oposição articulou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a derrubada de um dos projetos do governo federal que os empresários mais temiam: a nova lei da ação civil pública. As inovações jurídicas mais questionadas no projeto são a possibilidade de intervenção judicial na empresa; a ampliação do rol de legitimados a ajuizarem a ação, como os sindicatos, partidos políticos e autarquias; o aumento do leque de assuntos passíveis de serem objeto da ação, como questões trabalhistas; e a imposição de multa a quem se recusasse a fornecer dados à Justiça.
O projeto concede poderes adicionais a juízes durante a instrução das ações. Por exemplo, permite que o juiz faça concessões ao autor por deliberação própria, sem que haja pedido específico para isso, ou que, em nome da celeridade processual, inverta algumas fases processuais. Também o permite estipular um "dano moral coletivo".
As principais entidades setoriais protestaram: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional das Instituições Financeiras , Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Câmara Americana de Comércio, Ação Empresarial e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Juntas, emitiram nota à CCJ. "O projeto prestigia apenas alguns membros do Judiciário e do Ministério Público; deriva da insatisfação de juízes e do Ministério Público com o insucesso e a lentidão do modelo que operam e da equivocada percepção de que essa deficiência e morosidade decorrem exclusivamente dos institutos processuais e regras procedimentais em vigor, quando em realidade se devem á precária estrutura e má gestão dos órgãos do Judiciário", diz a nota.
DEM e PSDB lideraram a votação para derrubar o projeto, apoiados por PTB, PP e PPS. Além dos petistas Antonio Carlos Biscaia (RJ), relator, e José Genoino (SP), defenderam a proposta Flávio Dino (PCdoB-MA) e Régis de Oliveira (PSC-SP), ambos ligados ao Judiciário.
Sobre o piso nacional dos professores
17 de Março de 2010 - 18h46
Flávio Dino defende fim da controvérsia no piso dos professores
No dia em que os professores fizeram manifestação em todo o País em defesa da implantação do piso salarial – nesta terça-feira (16), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) fez discurso no plenário da Câmara para manifestar apoio à luta da categoria. “Não basta a lei, ela tem que ser cumprida, executada, atendida nos seus muitos propósitos extremamente generosos”, disse o parlamentar.
Ele disse que a controvérsia instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF), por ação de alguns governadores, que questionam aspectos da Lei do piso, deixa um “gosto de frustração no ar na medida em que verificamos que a Lei do Piso Salarial não vem sendo cumprida em grande parte dos estados e dos municípios brasileiros”.
O parlamentar apelou para que “o Supremo Tribunal Federal, que tem revelado alta sensibilidade social no que se refere ao arbitramento dos temas centrais da agenda social e política brasileira, analise a Lei do Piso, e o faça o quanto antes”, acrescentando que “a pendência, o litígio, a incerteza e a insegurança jurídica dificultam que prefeitos e governadores possam atender o teor daquilo que votamos.”
Flávio Dino destacou que os governadores pretendem, por intermédio dessa ação, que se entenda que piso é igual à remuneração, mas que não foi essa a intenção do legislador. “Além da vontade do legislador, há a vontade da lei”, enfatizou.
Questões controversas
Vencimento, segundo os ditames do Direito Administrativo, alerta o parlamentar, com o conhecimento de uma longa carreira de juiz, é o padrão remuneratório que serve, inclusive, de base para o cálculo de outras vantagens. Grande parte dos estados não pratica esse valor e pretende que o Supremo diga que esse valor corresponde, englobadamente, a todas as vantagens pagas aos trabalhadores da educação.
“Acho importante que o Supremo defina, desde logo, o que é o piso e, a partir dessa definição, possamos pôr fim a esta controvérsia e cumprirmos a lei que aprovamos aqui, há dois anos, em toda a sua inteireza, integralidade e importância, abrindo caminho para a tarefa que resta inconclusa”, afirmou.
A outra questão que aguarda análise no Supremo diz respeito a composição da jornada de trabalho. A lei estabelece o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades na sala de aula e um terço para atividades extra-classe.
O parlamentar faz a defesa da lei, lembrando que “ser professor não é apenas estar em sala de aula. Mas os professores, as professoras, para bem desempenharem as suas funções, precisam de um tempo livre, tempo remunerado, para poderem se atualizar, preparar suas aulas e, com isso, manter o padrão de qualidade que, crescentemente, a juventude e o povo brasileiro exigem.”
O deputado lembrou ainda que, quando aprovada no Congresso, a lei foi saudada por toda a comunidade educacional brasileira; foi comemorada por todos os partidos - do Governo e da oposição; e abriu muitas expectativas para a melhoria na qualidade da educação no país.
Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier
Flávio Dino defende fim da controvérsia no piso dos professores
No dia em que os professores fizeram manifestação em todo o País em defesa da implantação do piso salarial – nesta terça-feira (16), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) fez discurso no plenário da Câmara para manifestar apoio à luta da categoria. “Não basta a lei, ela tem que ser cumprida, executada, atendida nos seus muitos propósitos extremamente generosos”, disse o parlamentar.
Ele disse que a controvérsia instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF), por ação de alguns governadores, que questionam aspectos da Lei do piso, deixa um “gosto de frustração no ar na medida em que verificamos que a Lei do Piso Salarial não vem sendo cumprida em grande parte dos estados e dos municípios brasileiros”.
O parlamentar apelou para que “o Supremo Tribunal Federal, que tem revelado alta sensibilidade social no que se refere ao arbitramento dos temas centrais da agenda social e política brasileira, analise a Lei do Piso, e o faça o quanto antes”, acrescentando que “a pendência, o litígio, a incerteza e a insegurança jurídica dificultam que prefeitos e governadores possam atender o teor daquilo que votamos.”
Flávio Dino destacou que os governadores pretendem, por intermédio dessa ação, que se entenda que piso é igual à remuneração, mas que não foi essa a intenção do legislador. “Além da vontade do legislador, há a vontade da lei”, enfatizou.
Questões controversas
Vencimento, segundo os ditames do Direito Administrativo, alerta o parlamentar, com o conhecimento de uma longa carreira de juiz, é o padrão remuneratório que serve, inclusive, de base para o cálculo de outras vantagens. Grande parte dos estados não pratica esse valor e pretende que o Supremo diga que esse valor corresponde, englobadamente, a todas as vantagens pagas aos trabalhadores da educação.
“Acho importante que o Supremo defina, desde logo, o que é o piso e, a partir dessa definição, possamos pôr fim a esta controvérsia e cumprirmos a lei que aprovamos aqui, há dois anos, em toda a sua inteireza, integralidade e importância, abrindo caminho para a tarefa que resta inconclusa”, afirmou.
A outra questão que aguarda análise no Supremo diz respeito a composição da jornada de trabalho. A lei estabelece o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades na sala de aula e um terço para atividades extra-classe.
O parlamentar faz a defesa da lei, lembrando que “ser professor não é apenas estar em sala de aula. Mas os professores, as professoras, para bem desempenharem as suas funções, precisam de um tempo livre, tempo remunerado, para poderem se atualizar, preparar suas aulas e, com isso, manter o padrão de qualidade que, crescentemente, a juventude e o povo brasileiro exigem.”
O deputado lembrou ainda que, quando aprovada no Congresso, a lei foi saudada por toda a comunidade educacional brasileira; foi comemorada por todos os partidos - do Governo e da oposição; e abriu muitas expectativas para a melhoria na qualidade da educação no país.
Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier
Em defesa do Ministério Público
Da Agência Estado:
Publicação 16/03/2010 18:43
Em meio a uma investigação da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop para campanhas petistas, os líderes partidários decidiram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos. O projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.
A base do projeto de Maluf é responsabilizar pessoalmente e com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que, supostamente, agir de forma política. Diz o projeto: "Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária". A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa.
Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
"Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade", afirma Maluf, para justificar o projeto.
O autor do projeto, alvo de processos pelo Ministério Público, afirma ainda que "o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas".
Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no País. Ele argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP.
"O projeto tem o pecado original de pretender criar um desestímulo à propositura de ações, quando, no Brasil, precisamos do contrário, de mais eficácia na atuação das instituições de combate à improbidade", disse Dino.
Publicação 16/03/2010 18:43
Em meio a uma investigação da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop para campanhas petistas, os líderes partidários decidiram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos. O projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.
A base do projeto de Maluf é responsabilizar pessoalmente e com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que, supostamente, agir de forma política. Diz o projeto: "Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária". A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa.
Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
"Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade", afirma Maluf, para justificar o projeto.
O autor do projeto, alvo de processos pelo Ministério Público, afirma ainda que "o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas".
Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no País. Ele argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP.
"O projeto tem o pecado original de pretender criar um desestímulo à propositura de ações, quando, no Brasil, precisamos do contrário, de mais eficácia na atuação das instituições de combate à improbidade", disse Dino.
Contra a redução da maioridade penal
17/03/2010 - 06h00
Governo atua contra redução da maioridade penal
Rodolfo Torres
Tudo deve permanecer rigorosamente como está. O governo não esconde de ninguém que tentará adiar a votação das 21 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal para 16 anos, e que estão prontas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois das eleições. Nesta quarta-feira (17), deputados se reunirão no colegiado para tratar do assunto.
“Nós vamos lutar pela retirada de pauta dessa proposta”, resume o deputado José Genoino (PT-SP), destacando que o período pré-eleitoral não é o mais adequado para tratar do assunto. “A tendência é não ser pautada”, complementa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), classificando de “demagógica” uma eventual votação da matéria.
“O núcleo da criminalidade não tem nada a ver com a conduta de menores de 18 anos”, afirma. “A proposta não tem nenhum impacto efetivo. É mais uma ilusão a ser apresentada,”, reforça.
Dino explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê perda da liberdade para alguns menores infratores. Para ele, o Brasil está “em sintonia” com a maioria das legislações de combate a crimes praticados por menores de 18 anos. “A maioridade também é de 18 anos na maioria dos países da Europa Continental”, destaca Dino. Contudo, o parlamentar Maranhense ressalta que a Inglaterra e os Estados Unidos têm outra lógica para aplicar penas a menores infratores.
Segundo Dino, o elevado número de PECs sobre o assunto revela o “caráter passional” do tema. Ele avalia que, no caso do assassinato do menino João Hélio, apenas a situação do menor é invocada. “O crime ocorreria da mesma forma sem o menor”, argumenta, destacando a participação de quatro maiores. Aos seis anos de idade, João Hélio foi arrastado por sete quilômetros pelas ruas do Rio Janeiro quando assaltantes tomaram o carro da mãe dele.
Contudo, há quem seja contrário à PEC e a favor do debate. Esse é o caso do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que destaca a importância de a matéria ser discutida, mesmo num ano pré-eleitoral. “É preciso ouvir a sociedade. Vamos ouvir todo mundo. O clima é favorável à discussão.”
Governo atua contra redução da maioridade penal
Rodolfo Torres
Tudo deve permanecer rigorosamente como está. O governo não esconde de ninguém que tentará adiar a votação das 21 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal para 16 anos, e que estão prontas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois das eleições. Nesta quarta-feira (17), deputados se reunirão no colegiado para tratar do assunto.
“Nós vamos lutar pela retirada de pauta dessa proposta”, resume o deputado José Genoino (PT-SP), destacando que o período pré-eleitoral não é o mais adequado para tratar do assunto. “A tendência é não ser pautada”, complementa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), classificando de “demagógica” uma eventual votação da matéria.
“O núcleo da criminalidade não tem nada a ver com a conduta de menores de 18 anos”, afirma. “A proposta não tem nenhum impacto efetivo. É mais uma ilusão a ser apresentada,”, reforça.
Dino explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê perda da liberdade para alguns menores infratores. Para ele, o Brasil está “em sintonia” com a maioria das legislações de combate a crimes praticados por menores de 18 anos. “A maioridade também é de 18 anos na maioria dos países da Europa Continental”, destaca Dino. Contudo, o parlamentar Maranhense ressalta que a Inglaterra e os Estados Unidos têm outra lógica para aplicar penas a menores infratores.
Segundo Dino, o elevado número de PECs sobre o assunto revela o “caráter passional” do tema. Ele avalia que, no caso do assassinato do menino João Hélio, apenas a situação do menor é invocada. “O crime ocorreria da mesma forma sem o menor”, argumenta, destacando a participação de quatro maiores. Aos seis anos de idade, João Hélio foi arrastado por sete quilômetros pelas ruas do Rio Janeiro quando assaltantes tomaram o carro da mãe dele.
Contudo, há quem seja contrário à PEC e a favor do debate. Esse é o caso do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que destaca a importância de a matéria ser discutida, mesmo num ano pré-eleitoral. “É preciso ouvir a sociedade. Vamos ouvir todo mundo. O clima é favorável à discussão.”
No blog de Dimas, uma ótima proposta
MESTRADO E DOUTORADO NA REGIÃO TOCANTINA: UM DESAFIO POSSÍVEL.
Um número expressivo de professores da Região Tocantina anseia em melhorar sua qualificação e carreira acadêmica com a obtenção dos títulos de mestre e doutor. No entanto, não há nas proximidades sequer um curso regular, qualquer que seja a área científica. É um campo, que, onde, na verdade, existe muita malandragem, propaganda enganosa e atos de desonestidade.
As formas mais sérias e corretas, são aquelas que recebem a homologação da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, organismo do MEC – Ministério da Educação que avalia todos os Programas de Pós-Graduação no Brasil, conferindo notas que vão até o máximo de 7 (sete). É de bom alvitre referir que Programas só com Mestrado ou de cunho Interinstitucional a nota máxima atribuível é de 5 (cinco).
Os Projetos de Dinter - Doutorado Interinstitucional e de Minter - Mestrado Interinstitucional, visam permitir a formação de um grupo ou turma especial de alunos de doutorado ou de mestrado, por curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC e já consolidado, sob condições diferentes daquelas previstas na proposta avaliada pela CAPES, e que, fundamentou o parecer de reconhecimento do curso pelo CNE.
Essas "condições especiais" se referem ao fato de parte das atividades de ensino e pesquisa do curso ser desenvolvidas no campus de outra instituição que não aquela a que ele se vincula. Esse tipo de iniciativa permite a utilização da competência de programas de pós-graduação já consolidados para, com base em formas bem estruturadas de parceria ou cooperação interinstitucional, viabilizar a formação de doutores ou de mestres fora dos grandes centros educacionais.
Pois bem, em um esforço conjunto da UEMA, IFMA (antigo CEFET), UFMA, UNISULMA e do Dep. Federal Dr. Bene Camacho, caminha em avançadas tratativas um MINTER com a UNB na área de Educação, para 25 professores que residam e atuem profissionalmente na Região Tocantina e que se submetam ao processo de seleção da IES – Instituição de Ensino Superior promotora. É bom destacar que a UFPA e UNISULMA, para área do Direito, poderão oferecer um MINTER com área de concentração em Direito Público ainda este ano, outra boa notícia não só para professores, como para operadores jurídicos que atuam na Região Tocantina.
A implantação do Projeto Dinter ou Minter exige a prévia aprovação pela CAPES da proposta a ele correspondente, uma vez que se constitui na oferta de curso de mestrado ou de doutorado sob condições diferentes das previstas na proposta inicial aprovada pela CAPES e que fundamentou o ato de reconhecimento oficial, pelo MEC/CNE (Resolução CES/CNE 01/2001), do curso a ser oferecido. A aprovação do Projeto Dinter ou Minter pela CAPES expressa o reconhecimento de que as atividades a ele referentes atendem aos requisitos de qualidade do curso legalmente oferecido na sede do programa e se integram àquelas a ele correspondentes.
Esta tarefa não é pequena, e está a exigir de todos nós, união e inteligência, é hora assim, de abandonar os discursos e arregaçar as mangas.
Um número expressivo de professores da Região Tocantina anseia em melhorar sua qualificação e carreira acadêmica com a obtenção dos títulos de mestre e doutor. No entanto, não há nas proximidades sequer um curso regular, qualquer que seja a área científica. É um campo, que, onde, na verdade, existe muita malandragem, propaganda enganosa e atos de desonestidade.
As formas mais sérias e corretas, são aquelas que recebem a homologação da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, organismo do MEC – Ministério da Educação que avalia todos os Programas de Pós-Graduação no Brasil, conferindo notas que vão até o máximo de 7 (sete). É de bom alvitre referir que Programas só com Mestrado ou de cunho Interinstitucional a nota máxima atribuível é de 5 (cinco).
Os Projetos de Dinter - Doutorado Interinstitucional e de Minter - Mestrado Interinstitucional, visam permitir a formação de um grupo ou turma especial de alunos de doutorado ou de mestrado, por curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC e já consolidado, sob condições diferentes daquelas previstas na proposta avaliada pela CAPES, e que, fundamentou o parecer de reconhecimento do curso pelo CNE.
Essas "condições especiais" se referem ao fato de parte das atividades de ensino e pesquisa do curso ser desenvolvidas no campus de outra instituição que não aquela a que ele se vincula. Esse tipo de iniciativa permite a utilização da competência de programas de pós-graduação já consolidados para, com base em formas bem estruturadas de parceria ou cooperação interinstitucional, viabilizar a formação de doutores ou de mestres fora dos grandes centros educacionais.
Pois bem, em um esforço conjunto da UEMA, IFMA (antigo CEFET), UFMA, UNISULMA e do Dep. Federal Dr. Bene Camacho, caminha em avançadas tratativas um MINTER com a UNB na área de Educação, para 25 professores que residam e atuem profissionalmente na Região Tocantina e que se submetam ao processo de seleção da IES – Instituição de Ensino Superior promotora. É bom destacar que a UFPA e UNISULMA, para área do Direito, poderão oferecer um MINTER com área de concentração em Direito Público ainda este ano, outra boa notícia não só para professores, como para operadores jurídicos que atuam na Região Tocantina.
A implantação do Projeto Dinter ou Minter exige a prévia aprovação pela CAPES da proposta a ele correspondente, uma vez que se constitui na oferta de curso de mestrado ou de doutorado sob condições diferentes das previstas na proposta inicial aprovada pela CAPES e que fundamentou o ato de reconhecimento oficial, pelo MEC/CNE (Resolução CES/CNE 01/2001), do curso a ser oferecido. A aprovação do Projeto Dinter ou Minter pela CAPES expressa o reconhecimento de que as atividades a ele referentes atendem aos requisitos de qualidade do curso legalmente oferecido na sede do programa e se integram àquelas a ele correspondentes.
Esta tarefa não é pequena, e está a exigir de todos nós, união e inteligência, é hora assim, de abandonar os discursos e arregaçar as mangas.
O debate com o PT
Muito bom o evento promovido por lideranças petistas no sábado, em São Luís, em apoio à minha pré-candidatura a governador. Cerca de 300 dirigentes do PT presentes, muita animação e convergência nos discursos.
A direção nacional do PCdoB foi representada por nossa vice-presidente, Luciana Santos, ex-prefeita de Olinda e atual secretária de Ciência e Tecnologia do Governo de Pernambuco, a qual fez um discurso firme e claro em favor de uma aliança de esquerda no Maranhão.
Na reunião, reiterei o meu propósito de disputar o Governo do Estado, com apoio do PT, do PSB, e outros partidos, empunhando a bandeira da mudança e da renovação.
Também disse o mesmo ao amigo e companheiro Vilmar Lacerda, membro da direção nacional do PT. Aliás, botafoguense como eu. Por aproximadamente duas horas, analisamos a conjuntura estadual e apresentei a ele os argumentos que sustentam a manutenção do campo histórico PT-PCdoB no Maranhão.
Nós do PCdoB respeitamos a autonomia do PT. Não fazemos pressões ilegítimas. Limitamo-nos ao diálogo respeitoso e institucional com todas as correntes e tendências do PT. Nós podemos fazer isso, pois temos relações políticas e pessoais sólidas, construídas em décadas de convivência e lutas sociais.
Finalmente, reitero o que disse no sábado. Estou totalmente à disposição para debater no Encontro do PT com os demais pré-candidatos a governador, como a lei eleitoral autoriza.
Ainda a reforma eleitoral
O GLOBO | O PAÍS (3)
JUDICIÁRIO | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Na campanha, doação oculta é maior que verba partidária
Partidos vão tentar derrubar regra que obriga a identificação dos doadores
Fábio Fabrini
BRASÍLIA
As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem as chamadas doações ocultas nas eleições deste ano vão afetar um mecanismo de financiamento que, nos últimos dois pleitos (2006 e 2008), garantiu R$ 319.973.819 para campanhas eleitorais em todo o país. Só na eleição de 2008, quando estavam em disputa cargos de prefeito e vereador, as chamadas doações ocultas somaram R$ 251,4 milhões, ou 8,9% da soma de todas as receitas registradas pelos partidos (R$ 2,8 bilhões). Esses montantes correspondem ao que os partidos receberam de pessoas físicas e jurídicas, e repassaram posteriormente a seus candidatos sem declarar a fonte. Amplamente adotada para que o eleitor não saiba quem patrocinou os nomes em disputa e os interesses privados em jogo, a controversa estratégia gerou para os candidatos cinco vezes mais dinheiro que o fundo partidário, fonte pública de recursos para os partidos políticos.
Nos anos das duas últimas eleições, o fundo rendeu R$ 312,7 milhões às legendas, mas, desse total, elas transferiram para as campanhas de seus candidatos R$ 64,2 milhões — ou seja, um quinto dos quase R$ 320 milhões das doações que ficaram ocultas na prestação de contas dos candidatos.
O levantamento dos dados foi feito pelo TSE, a pedido do GLOBO, e ajuda a explicar a reação dos líderes partidários, que se articulam para anular no Congresso a exigência do tribunal de que todas as doações sejam identificadas a partir deste ano. A maioria das siglas recorreu às doações ocultas e teme que o estrago na contabilidade eleitoral seja grande agora.
Em 2006, ano de eleições gerais, os candidatos receberam R$ 68,4 milhões, ou 4,8% do total arrecadado oficialmente, e declarado, naquele ano. Valor quatro vezes maior que o montante do fundo partidário repassado pelas legendas, no mesmo ano, às campanhas de seus candidatos, cerca de R$ 17 milhões.
Em 2008, os R$ 251 milhões de doações que ficaram ocultas equivalem a mais de quatro vezes o total de recursos do fundo repassados para os candidatos (R$ 47 milhões) gastarem nas suas campanhas eleitorais.
Para os especialistas em contas eleitorais, a maior incógnita em 2010 é o comportamento dos doadores que preferiam ficar anônimos.
— Como surgiu um controle social muito grande, essas doações aos partidos viraram válvula de escape. Agora, a válvula acabou — constata o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado.
— É difícil prognosticar se o dinheiro vai para lá ou para cá. O certo é que não desaparecerá.
Apesar da queixa dos partidos contra o fim desse tipo de doação, Flávio Dino aposta que, com as restrições, os doadores devem migrar para a contribuição direta, aparecendo nas prestações de contas dos candidatos. Mas até representantes de patrocinadores tradicionais de campanha, como o setor da construção, avaliam que a nova resolução terá efeitos colaterais.
“Quem quer fazer lobby vai continuar doando”
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, as regras favorecem a transparência nas eleições, mas podem desestimular as doações ou mesmo levar empresas e pessoas físicas a irrigar o caixa dois das legendas.
— Alguns vão parar de doar, outros vão reduzir: o cara que dava R$ 100 ocultamente vai querer dar R$ 50 agora — comenta Simão. — Quem quer fazer lobby vai continuar doando por debaixo dos panos.
O argumento de que as mudanças nas regras vão fomentar irregularidades tem sido usado pelos próprios partidos para desqualificálas. Entre as alternativas estudadas por eles, está a edição de um decreto legislativo alegando que a resolução do TSE exorbitou em sua competência, e a apresentação de um projeto de lei com alterações.
A norma publicada este mês pelo tribunal diz que, nas próximas eleições, as legendas terão de abrir uma conta exclusiva para recursos usados em todas as campanhas, o que favorece a fiscalização da contabilidade, além de indicar quais serão os beneficiários dos doadores. A contribuição às siglas é, no entanto, apenas uma forma de repasse indireto aos candidatos.
De acordo com o TSE, não há, por exemplo, mudança no mecanismo de financiamento via comitês de campanhas. Eles recebem recursos de empresas e pessoas físicas, transferindoos aos políticos. O nome do doador aparece na prestação de contas do comitê para o qual contribuiu, mas não na do candidato, o que impossibilita estabelecer vínculo entre os dois. Além de dinheiro, os comitês podem repassar material de campanha.
— Você sempre vai ter isso. Nunca vai ser possível saber qual empresa pagou pelo cartaz usado por um candidato na disputa eleitoral.
O que você consegue é fechar janelas, mas não há um sistema completamente refratário — pondera Dino, que não acredita em rastreabilidade absoluta.
Ex-ministro do TSE e advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neves afirma que a nova regulamentação mostra que a Justiça está mais atenta a irregularidades: — Quanto mais transparência no processo, melhor. O eleitor tem de saber quem apoia quem. Os candidatos deveriam vir a público até antes (do momento do voto) para dizer quem são seus doadores — opina Neves.
JUDICIÁRIO | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Na campanha, doação oculta é maior que verba partidária
Partidos vão tentar derrubar regra que obriga a identificação dos doadores
Fábio Fabrini
BRASÍLIA
As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem as chamadas doações ocultas nas eleições deste ano vão afetar um mecanismo de financiamento que, nos últimos dois pleitos (2006 e 2008), garantiu R$ 319.973.819 para campanhas eleitorais em todo o país. Só na eleição de 2008, quando estavam em disputa cargos de prefeito e vereador, as chamadas doações ocultas somaram R$ 251,4 milhões, ou 8,9% da soma de todas as receitas registradas pelos partidos (R$ 2,8 bilhões). Esses montantes correspondem ao que os partidos receberam de pessoas físicas e jurídicas, e repassaram posteriormente a seus candidatos sem declarar a fonte. Amplamente adotada para que o eleitor não saiba quem patrocinou os nomes em disputa e os interesses privados em jogo, a controversa estratégia gerou para os candidatos cinco vezes mais dinheiro que o fundo partidário, fonte pública de recursos para os partidos políticos.
Nos anos das duas últimas eleições, o fundo rendeu R$ 312,7 milhões às legendas, mas, desse total, elas transferiram para as campanhas de seus candidatos R$ 64,2 milhões — ou seja, um quinto dos quase R$ 320 milhões das doações que ficaram ocultas na prestação de contas dos candidatos.
O levantamento dos dados foi feito pelo TSE, a pedido do GLOBO, e ajuda a explicar a reação dos líderes partidários, que se articulam para anular no Congresso a exigência do tribunal de que todas as doações sejam identificadas a partir deste ano. A maioria das siglas recorreu às doações ocultas e teme que o estrago na contabilidade eleitoral seja grande agora.
Em 2006, ano de eleições gerais, os candidatos receberam R$ 68,4 milhões, ou 4,8% do total arrecadado oficialmente, e declarado, naquele ano. Valor quatro vezes maior que o montante do fundo partidário repassado pelas legendas, no mesmo ano, às campanhas de seus candidatos, cerca de R$ 17 milhões.
Em 2008, os R$ 251 milhões de doações que ficaram ocultas equivalem a mais de quatro vezes o total de recursos do fundo repassados para os candidatos (R$ 47 milhões) gastarem nas suas campanhas eleitorais.
Para os especialistas em contas eleitorais, a maior incógnita em 2010 é o comportamento dos doadores que preferiam ficar anônimos.
— Como surgiu um controle social muito grande, essas doações aos partidos viraram válvula de escape. Agora, a válvula acabou — constata o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado.
— É difícil prognosticar se o dinheiro vai para lá ou para cá. O certo é que não desaparecerá.
Apesar da queixa dos partidos contra o fim desse tipo de doação, Flávio Dino aposta que, com as restrições, os doadores devem migrar para a contribuição direta, aparecendo nas prestações de contas dos candidatos. Mas até representantes de patrocinadores tradicionais de campanha, como o setor da construção, avaliam que a nova resolução terá efeitos colaterais.
“Quem quer fazer lobby vai continuar doando”
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, as regras favorecem a transparência nas eleições, mas podem desestimular as doações ou mesmo levar empresas e pessoas físicas a irrigar o caixa dois das legendas.
— Alguns vão parar de doar, outros vão reduzir: o cara que dava R$ 100 ocultamente vai querer dar R$ 50 agora — comenta Simão. — Quem quer fazer lobby vai continuar doando por debaixo dos panos.
O argumento de que as mudanças nas regras vão fomentar irregularidades tem sido usado pelos próprios partidos para desqualificálas. Entre as alternativas estudadas por eles, está a edição de um decreto legislativo alegando que a resolução do TSE exorbitou em sua competência, e a apresentação de um projeto de lei com alterações.
A norma publicada este mês pelo tribunal diz que, nas próximas eleições, as legendas terão de abrir uma conta exclusiva para recursos usados em todas as campanhas, o que favorece a fiscalização da contabilidade, além de indicar quais serão os beneficiários dos doadores. A contribuição às siglas é, no entanto, apenas uma forma de repasse indireto aos candidatos.
De acordo com o TSE, não há, por exemplo, mudança no mecanismo de financiamento via comitês de campanhas. Eles recebem recursos de empresas e pessoas físicas, transferindoos aos políticos. O nome do doador aparece na prestação de contas do comitê para o qual contribuiu, mas não na do candidato, o que impossibilita estabelecer vínculo entre os dois. Além de dinheiro, os comitês podem repassar material de campanha.
— Você sempre vai ter isso. Nunca vai ser possível saber qual empresa pagou pelo cartaz usado por um candidato na disputa eleitoral.
O que você consegue é fechar janelas, mas não há um sistema completamente refratário — pondera Dino, que não acredita em rastreabilidade absoluta.
Ex-ministro do TSE e advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neves afirma que a nova regulamentação mostra que a Justiça está mais atenta a irregularidades: — Quanto mais transparência no processo, melhor. O eleitor tem de saber quem apoia quem. Os candidatos deveriam vir a público até antes (do momento do voto) para dizer quem são seus doadores — opina Neves.
A batalha do pré-sal vai ao STF
À revelia do governo, Câmara redistribui com todos os estados royalties do pré-sal
Diego Abreu e Ivan Iunes, no Correio Braziliense:
O estado do Rio de Janeiro e seus municípios foram os grandes prejudicados com a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, da nova divisão dos royalties do petróleo, mesmo fora da camada do pré-sal. Durante todo o dia, líderes dos partidos estiveram reunidos para traçar uma saída consensual para o sistema de partilha dos recursos. Em cima da mesa, a proposta do governo era manter as fatias atuais, que beneficiam os municípios e os estados produtores — Rio, São Paulo e Espírito Santo. Mas, por 369 votos a favor e 72 contra, foi aprovada a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que determina a divisão igualitária do dinheiro.
A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre estados e municípios, usando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a guerra travada na sessão de ontem, o plenário ainda aprovou um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de não admitir a emenda dos colegas — última manobra da base aliada. Agora, os prejudicados apostam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manterem no Orçamento os atuais recursos provenientes do petróleo, estimados em R$ 8,1 bilhões anuais para esses estados e seus municípios. Com a nova regra, a projeção é que o Rio perderá cerca de R$ 7,2 bilhões.
Antevendo a derrota na Câmara, deputados da bancada fluminense tentaram negociar uma contraproposta à emenda Ibsen-Souto. A ideia era encontrar um meio termo que alterasse a divisão atual dos royalties, mas não causasse tanto impacto nas finanças dos estados produtores. “O sistema atual é injusto porque não beneficia a todos. Se a própria Constituição não distingue os entes federativos, por que uma lei o faria?”, questiona Ibsen Pinheiro.
O governo federal, que insistiu na manutenção das regras atuais para a partilha dos recursos, também saiu derrotado da votação. “Os estados e municípios produtores merecem ser compensados pelos danos ambientais provocados pela exploração. A emenda aprovada comete uma injustiça”, reclama o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Palácio do Planalto tentará reverter o resultado no Senado, mas não descarta um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda.
Inconformados com a perda de recursos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deputados e prefeitos de cidades fluminenses foram ao Supremo pedir agilidade no julgamento de um mandado de segurança que questiona a divisão proposta pela emenda Ibsen-Souto. Mas a ação, protocolada pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), ainda não tem data para ser apreciada. As lideranças do Rio reclamam que a emenda é inconstitucional por alterar uma norma que já é de direito dos municípios produtores.
“Nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surrealista como essa emenda, que é de uma grande leviandade constitucional. É preciso ter princípio de solidariedade federativa e bom senso”, ironizou Cabral. O pagamento de dívidas do Rio com a União, que atualmente são descontadas dos royalties, ficarão comprometidas com a divisão proposta pela emenda Ibsen-Souto, completa Cabral.
Prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), a ex-governadora Rosinha Garotinho garantiu que o município quebrará caso perca os recursos dos royalties. “O Rio de Janeiro vai estar fadado a virar uma serra pelada. O presidente Lula nos confidenciou que vai vetar (a emenda) caso o Congresso retire os royalties atuais”, diz Rosinha.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), há um exagero na gritaria promovida pelo governador e pelos prefeitos do Rio de Janeiro. “O estado não quebrará. A divisão aprovada pode não ser a mais justa, mas é o que foi possível, pela pressa do próprio Palácio do Planalto em aprovar o marco regulatório do pré-sal antes das eleições”, aponta Almeida.
Mesmo que um futuro veto do governo federal à emenda Ibsen-Souto seja derrubado pela Câmara, o destino mais provável da partilha dos royalties deve ter como endereço o STF. “Desde 1946 o sistema previa a partilha que beneficia os estados e municípios produtores. O conflito é tão grande que só deve ser definido pelo Judiciário, independentemente do que Câmara, Senado e governo federal decidam”, aposta o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Diego Abreu e Ivan Iunes, no Correio Braziliense:
O estado do Rio de Janeiro e seus municípios foram os grandes prejudicados com a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, da nova divisão dos royalties do petróleo, mesmo fora da camada do pré-sal. Durante todo o dia, líderes dos partidos estiveram reunidos para traçar uma saída consensual para o sistema de partilha dos recursos. Em cima da mesa, a proposta do governo era manter as fatias atuais, que beneficiam os municípios e os estados produtores — Rio, São Paulo e Espírito Santo. Mas, por 369 votos a favor e 72 contra, foi aprovada a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que determina a divisão igualitária do dinheiro.
A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre estados e municípios, usando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a guerra travada na sessão de ontem, o plenário ainda aprovou um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de não admitir a emenda dos colegas — última manobra da base aliada. Agora, os prejudicados apostam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manterem no Orçamento os atuais recursos provenientes do petróleo, estimados em R$ 8,1 bilhões anuais para esses estados e seus municípios. Com a nova regra, a projeção é que o Rio perderá cerca de R$ 7,2 bilhões.
Antevendo a derrota na Câmara, deputados da bancada fluminense tentaram negociar uma contraproposta à emenda Ibsen-Souto. A ideia era encontrar um meio termo que alterasse a divisão atual dos royalties, mas não causasse tanto impacto nas finanças dos estados produtores. “O sistema atual é injusto porque não beneficia a todos. Se a própria Constituição não distingue os entes federativos, por que uma lei o faria?”, questiona Ibsen Pinheiro.
O governo federal, que insistiu na manutenção das regras atuais para a partilha dos recursos, também saiu derrotado da votação. “Os estados e municípios produtores merecem ser compensados pelos danos ambientais provocados pela exploração. A emenda aprovada comete uma injustiça”, reclama o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Palácio do Planalto tentará reverter o resultado no Senado, mas não descarta um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda.
Inconformados com a perda de recursos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deputados e prefeitos de cidades fluminenses foram ao Supremo pedir agilidade no julgamento de um mandado de segurança que questiona a divisão proposta pela emenda Ibsen-Souto. Mas a ação, protocolada pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), ainda não tem data para ser apreciada. As lideranças do Rio reclamam que a emenda é inconstitucional por alterar uma norma que já é de direito dos municípios produtores.
“Nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surrealista como essa emenda, que é de uma grande leviandade constitucional. É preciso ter princípio de solidariedade federativa e bom senso”, ironizou Cabral. O pagamento de dívidas do Rio com a União, que atualmente são descontadas dos royalties, ficarão comprometidas com a divisão proposta pela emenda Ibsen-Souto, completa Cabral.
Prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), a ex-governadora Rosinha Garotinho garantiu que o município quebrará caso perca os recursos dos royalties. “O Rio de Janeiro vai estar fadado a virar uma serra pelada. O presidente Lula nos confidenciou que vai vetar (a emenda) caso o Congresso retire os royalties atuais”, diz Rosinha.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), há um exagero na gritaria promovida pelo governador e pelos prefeitos do Rio de Janeiro. “O estado não quebrará. A divisão aprovada pode não ser a mais justa, mas é o que foi possível, pela pressa do próprio Palácio do Planalto em aprovar o marco regulatório do pré-sal antes das eleições”, aponta Almeida.
Mesmo que um futuro veto do governo federal à emenda Ibsen-Souto seja derrubado pela Câmara, o destino mais provável da partilha dos royalties deve ter como endereço o STF. “Desde 1946 o sistema previa a partilha que beneficia os estados e municípios produtores. O conflito é tão grande que só deve ser definido pelo Judiciário, independentemente do que Câmara, Senado e governo federal decidam”, aposta o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Voto aberto na Câmara - ainda não foi desta vez
CCJ da Câmara mantém secreta eleição para escolha da Mesa Diretora
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu nesta quarta-feira manter como secreta a eleição para a escolha da Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, os deputados vão continuar a escolher o comando da Casa em votações sigilosas, sem a divulgação da lista de votação dos parlamentares.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou uma questão de ordem à comissão para questionar a votação secreta nos casos de eleição da Mesa. Oliveira argumentou que, apesar do regimento interno da Câmara estabelecera votação secreta, o formato não está previsto pela Constituição Federal.
Relator da questão na CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) apresentou argumentação semelhante na defesa do voto aberto, mas acabou derrotado pela maioria da comissão. "Toda vez que a Constituição estabelece o voto secreto, ela faz essa determinação explicitamente. No caso da Câmara, a Constituição não fala em voto secreto, quem fala é o regimento. Então, isso é inconstitucional", disse.
Dino afirmou que, além da inconstitucionalidade, o voto aberto seria uma alternativa para conceder maior transparência à Casa. "A sociedade reclama cada vez mais transparência nos atos políticos. Não nos basta o fato de sermos eleitos, a transparência dos atos permite acompanhar como os seus representantes estão atuando."
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou posição contrária à mudança por considerar que o regimento da Câmara pode definir a votação secreta --uma vez que as eleições no Legislativo são um assunto interno. "Numa eleição deve ser preservada a independência de cada deputado, nas demais questões devemos prestar contas à população e defendo o voto aberto", afirmou.
Polêmica
A polêmica sobre a votação secreta para a escolha do comando da Câmara e do Senado teve o seu auge em 2006, em meio à escolha do novo comando das Casas.
Na época, a Câmara chegou a aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu o fim do voto secreto em todas as sessões no Congresso. A medida, se fosse aprovada, valeria para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, para a derrubada de vetos presidenciais, a cassação de mandatos de parlamentares e indicações de embaixadores.
Depois de aprovado pela Câmara, a PEC seguiu para análise do Senado --onde permanece até hoje à espera de votação. Para entrar em vigor, a proposta teria que ser aprovada pelo plenário do Senado e retornar para uma nova votação na Câmara, o que não ocorreu até hoje.
O então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), hoje governador do Rio de Janeiro, chegou a apresentar outra PEC que sugeria o fim do voto secreto apenas nas votações de cassações de mandato de parlamentares. O texto também não entrou na pauta de votações do Senado.
A discussão sobre o voto secreto voltou à tona em 2007, em meio às denúncias que resultaram no afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Como a Constituição Federal estabelece voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, o tema é recorrente no Legislativo sempre que há denúncias envolvendo deputados ou senadores.
A Constituição estabelece seis situações em que o voto secreto pode ser aplicado: processos de cassação de mandatos; decisão sobre a prisão em flagrante de membros do Legislativo; análise de vetos presidenciais; indicações de magistrados e cargos de alto escalão; ratificação da escolha de chefes de missões diplomáticas e a análise de exoneração do procurador-geral da República.
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu nesta quarta-feira manter como secreta a eleição para a escolha da Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, os deputados vão continuar a escolher o comando da Casa em votações sigilosas, sem a divulgação da lista de votação dos parlamentares.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou uma questão de ordem à comissão para questionar a votação secreta nos casos de eleição da Mesa. Oliveira argumentou que, apesar do regimento interno da Câmara estabelecera votação secreta, o formato não está previsto pela Constituição Federal.
Relator da questão na CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) apresentou argumentação semelhante na defesa do voto aberto, mas acabou derrotado pela maioria da comissão. "Toda vez que a Constituição estabelece o voto secreto, ela faz essa determinação explicitamente. No caso da Câmara, a Constituição não fala em voto secreto, quem fala é o regimento. Então, isso é inconstitucional", disse.
Dino afirmou que, além da inconstitucionalidade, o voto aberto seria uma alternativa para conceder maior transparência à Casa. "A sociedade reclama cada vez mais transparência nos atos políticos. Não nos basta o fato de sermos eleitos, a transparência dos atos permite acompanhar como os seus representantes estão atuando."
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou posição contrária à mudança por considerar que o regimento da Câmara pode definir a votação secreta --uma vez que as eleições no Legislativo são um assunto interno. "Numa eleição deve ser preservada a independência de cada deputado, nas demais questões devemos prestar contas à população e defendo o voto aberto", afirmou.
Polêmica
A polêmica sobre a votação secreta para a escolha do comando da Câmara e do Senado teve o seu auge em 2006, em meio à escolha do novo comando das Casas.
Na época, a Câmara chegou a aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu o fim do voto secreto em todas as sessões no Congresso. A medida, se fosse aprovada, valeria para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, para a derrubada de vetos presidenciais, a cassação de mandatos de parlamentares e indicações de embaixadores.
Depois de aprovado pela Câmara, a PEC seguiu para análise do Senado --onde permanece até hoje à espera de votação. Para entrar em vigor, a proposta teria que ser aprovada pelo plenário do Senado e retornar para uma nova votação na Câmara, o que não ocorreu até hoje.
O então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), hoje governador do Rio de Janeiro, chegou a apresentar outra PEC que sugeria o fim do voto secreto apenas nas votações de cassações de mandato de parlamentares. O texto também não entrou na pauta de votações do Senado.
A discussão sobre o voto secreto voltou à tona em 2007, em meio às denúncias que resultaram no afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Como a Constituição Federal estabelece voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, o tema é recorrente no Legislativo sempre que há denúncias envolvendo deputados ou senadores.
A Constituição estabelece seis situações em que o voto secreto pode ser aplicado: processos de cassação de mandatos; decisão sobre a prisão em flagrante de membros do Legislativo; análise de vetos presidenciais; indicações de magistrados e cargos de alto escalão; ratificação da escolha de chefes de missões diplomáticas e a análise de exoneração do procurador-geral da República.
No Correio Braziliense - sobre programas de governo
Garantia do eleitor Eleições //
Candidato terá que registrar programa de governo na Justiça Eleitoral
Alana Rizzo
alanarizzo.df@dabr.com.br
Brasília - Pela primeira vez, candidatos a cargos do Executivo serão obrigados a apresentar o programa de governo no registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Mesmo sem força jurídica para a abertura de processos de impeachment, no caso das metas não serem cumpridas, a norma apresenta, para especialistas, um avanço. Aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral do ano passado, a regra não sofreu nenhuma alteração nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Os planos de governo sempre foram tradicionalmente superficiais no Brasil. Políticos contratam alguém para fazer e não dão a menor importância ao que está escrito", critica o coordenador do Movimento Nossa São Paulo, o empresário Oded Grajew. A nova lei, segundo ele, traz mais transparência e ajuda o eleitor a avaliar melhor os governos. Porém, Grajew afirma que a proposta ainda é tímida e poderia seguir o modelo adotado pelo governo da capital paulista ou colombiano. "O eleitor precisa ter mecanismos para acompanhar melhor essas metas e analisar cada uma de forma detalhada".
Relator da minirreforma eleitoral, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que a inspiração veio de dois projetos de lei apresentados anteriormente, sendo que um deles previa o crime de responsabilidade. "Não chegamos a esse ponto. Optamos por instituir o controle social para que os eleitores cobrem coerência do candidato", diz.
Segundo o deputado, as sanções serão de natureza política, como, por exemplo a não reeleição. Dino justifica que algumas teses jurídicas sustentam que o eleito poderia ser cassado por infidelidade às propostas, mas não há jurisprudência. "Temos que ver como a Justiça vai entender o assunto". Dino, que deve se candidatar ao governo do Maranhão, acredita que, nas próximas eleições, o Congresso discuta a implementação de controle sobre as propostas dos governantes.
Segundo o advogado Fernando Molino, especialista em Direito Eleitoral, a regra não vincula o mandato ao cumprimento das metas e tambémnão diz como o eleitor poderá cobrar dos políticos eleitos. "A lei diz que tem que apresentar, mas não fala como será esse programa. Não há nenhum formulário-modelo previsto para estas eleições. É muito mais moral já que o público poderá ter acesso", explica Molino.
Candidato terá que registrar programa de governo na Justiça Eleitoral
Alana Rizzo
alanarizzo.df@dabr.com.br
Brasília - Pela primeira vez, candidatos a cargos do Executivo serão obrigados a apresentar o programa de governo no registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Mesmo sem força jurídica para a abertura de processos de impeachment, no caso das metas não serem cumpridas, a norma apresenta, para especialistas, um avanço. Aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral do ano passado, a regra não sofreu nenhuma alteração nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Os planos de governo sempre foram tradicionalmente superficiais no Brasil. Políticos contratam alguém para fazer e não dão a menor importância ao que está escrito", critica o coordenador do Movimento Nossa São Paulo, o empresário Oded Grajew. A nova lei, segundo ele, traz mais transparência e ajuda o eleitor a avaliar melhor os governos. Porém, Grajew afirma que a proposta ainda é tímida e poderia seguir o modelo adotado pelo governo da capital paulista ou colombiano. "O eleitor precisa ter mecanismos para acompanhar melhor essas metas e analisar cada uma de forma detalhada".
Relator da minirreforma eleitoral, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que a inspiração veio de dois projetos de lei apresentados anteriormente, sendo que um deles previa o crime de responsabilidade. "Não chegamos a esse ponto. Optamos por instituir o controle social para que os eleitores cobrem coerência do candidato", diz.
Segundo o deputado, as sanções serão de natureza política, como, por exemplo a não reeleição. Dino justifica que algumas teses jurídicas sustentam que o eleito poderia ser cassado por infidelidade às propostas, mas não há jurisprudência. "Temos que ver como a Justiça vai entender o assunto". Dino, que deve se candidatar ao governo do Maranhão, acredita que, nas próximas eleições, o Congresso discuta a implementação de controle sobre as propostas dos governantes.
Segundo o advogado Fernando Molino, especialista em Direito Eleitoral, a regra não vincula o mandato ao cumprimento das metas e tambémnão diz como o eleitor poderá cobrar dos políticos eleitos. "A lei diz que tem que apresentar, mas não fala como será esse programa. Não há nenhum formulário-modelo previsto para estas eleições. É muito mais moral já que o público poderá ter acesso", explica Molino.
No blog de Ed Wilson - PT decide
quarta-feira, 10 de março de 2010
PT DECIDE
Neste sábado 13 diversas correntes do PT maranhense reúnem-se para debater a conjuntura política e começar a definir os rumos do partido em 2010.
A banda liderada pelo deputado Domingos Dutra convocou militantes e presidentes de diretórios municipais para uma reunião em São Luís, na qual pretende lançar um manifesto em defesa da aliança com o PC do B, com Flavio Dino candidato a governador.
No grupo do deputado Washington Oliveira conflitam duas teses: aliança com o PMDB ou PC do B. Os defensores da aliança com o PMDB, tendo Roseana Sarney candidata ao governo, não têm hegemonia na tendência.
Diversas lideranças defendem a composição com os comunistas. O editor deste blogue prega a aliança com o PC do B desde 2008, quando Flavio Dino disputou a prefeitura de São Luís em chapa com o PT.
O Encontro de Tática Eleitoral do PT será realizado nos dias 26 e 27 de março. Até lá, serão intensas articulações nos bastidores do petismo.
Por >>Blogue do Ed Wilson<< às 02:05
PT DECIDE
Neste sábado 13 diversas correntes do PT maranhense reúnem-se para debater a conjuntura política e começar a definir os rumos do partido em 2010.
A banda liderada pelo deputado Domingos Dutra convocou militantes e presidentes de diretórios municipais para uma reunião em São Luís, na qual pretende lançar um manifesto em defesa da aliança com o PC do B, com Flavio Dino candidato a governador.
No grupo do deputado Washington Oliveira conflitam duas teses: aliança com o PMDB ou PC do B. Os defensores da aliança com o PMDB, tendo Roseana Sarney candidata ao governo, não têm hegemonia na tendência.
Diversas lideranças defendem a composição com os comunistas. O editor deste blogue prega a aliança com o PC do B desde 2008, quando Flavio Dino disputou a prefeitura de São Luís em chapa com o PT.
O Encontro de Tática Eleitoral do PT será realizado nos dias 26 e 27 de março. Até lá, serão intensas articulações nos bastidores do petismo.
Por >>Blogue do Ed Wilson<< às 02:05
Discurso - dia internacional da mulher
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Flávio Dino, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSB/PCdoB.
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Deputado Luiz Carlos Hauly, Deputado Domingos Dutra, eminentes Parlamentares, senhoras e senhores, quero iniciar meu pronunciamento desta tarde, em primeiro lugar, também me referenciando ao Dia Internacional da Mulher, uma data de muita luta de todo o povo, não só das mulheres. A data marca a luta de exatamente 100 anos pela redução da jornada de trabalho, tema que permanece atual. Tanto que uma das propostas que hoje as centrais sindicais trazem a esta Casa é exatamente a de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foi justamente uma reivindicação trabalhista, uma reivindicação das mulheres trabalhadoras, que fez nascer a data que hoje comemoramos.
Então, quero homenagear todas as mulheres do País, especialmente as do Maranhão, pelo transcurso dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher. Quero homenageá-las especialmente na figura das assessoras parlamentares que tenho em Brasília e no Maranhão, que prestam um grande trabalho para que eu possa bem desempenhar essa função de representar o povo daquele Estado.
Exatamente em razão do compromisso com a luta das mulheres, quando fui Relator da reforma eleitoral, ano passado, acolhi reivindicações da bancada feminina que estão sendo implementadas este ano e que constam da Lei nº 12.034, de 2009.
Estou muito alegre por ter participado, na qualidade de Relator, dessa grande conquista: de um lado, a reserva de recursos financeiros do Fundo Partidário, para que haja promoção de atividades destinadas a ampliar os índices de participação política feminina; de outro, a reserva de tempo no horário partidário, no horário da propaganda dos partidos na televisão com o mesmo intuito das representantes políticas não só deste Parlamento, mas todas as mulheres que se dedicam à luta política no País, a fim de que possam ter espaço garantido. E mediante a essas políticas de cotas, ações afirmativas, possamos ampliar o número de Parlamentares não só na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas em todos os cargos políticos de representação existentes em nosso País.
Já é lei e tenho certeza de que essas duas grandes conquistas da bancada feminina desta Casa produzirão bons frutos nos próximos anos.
Quero novamente homenagear a Deputada Alice Portugal, que ora coordena a bancada feminina, uma das que mais lutou no PCdoB da Bahia, ao lado das demais Parlamentares desta Casa, para que constassem essas duas conquistas na lei que veiculou a reforma eleitoral.
Também nessa linha, Sr. Presidente, há pouco, o Deputado Hauly se referiu a uma PEC, de sua autoria, que destina uma parte dos assentos nesta Casa às mulheres. E essa PEC aguarda, de fato, a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, sob minha relatoria. Desde o ano passado, emiti parecer favorável. Reitero agora parecer favorável à proposta de S.Exa., o Deputado Hauly, exatamente para que a Comissão de Constituição e Justiça dê mais esse passo, no sentido de ampliar a presença das mulheres na Câmara dos Deputados. É uma proposta de grande alcance, uma proposta de muita profundidade, que ensejará, com certeza, muitas discussões, mas que tem a minha posição favorável.
Trabalhadoras e empresárias do meu Estado recebam os meus cumprimentos pelo grande trabalho que realizam quotidianamente pela prosperidade, pela riqueza, pelo progresso do Maranhão.
As trabalhadoras urbanas, de modo geral, sobretudo as trabalhadoras rurais, as empregadas domésticas laboram em condições extremamente desfavoráveis. Mas o nosso Estado tem uma presença forte da agricultura familiar, da atividade extrativista. Por isso quero mencionar especialmente as quebradeiras de coco, as lavradoras, as pescadoras pelo grande trabalho que realizam em prol do sustento de suas famílias e de alternativas de renda para o nosso Estado.
Quero reverenciar também as pequenas e microempresárias, comerciantes que respondem por um grande número de empregos no nosso Estado.
O setor de comércio e de serviços é cada vez mais o motor da economia mundial, e no caso maranhense não é diferente. Grande parte das nossas cidades tem no setor de comércio e serviços sua atividade econômica principal, sustentado, mantido, coordenado e conduzido por muitas mulheres, pequenas e microempresárias, que também recebem os meus cumprimentos.
Finalmente, Sr. Presidente, aludindo ao Dia Internacional da Mulher, quero referir-me a duas iniciativas parlamentares que marcaram e marcam a comemoração do Dia Internacional da Mulher no Maranhão.
Em primeiro lugar, na manhã de hoje, por iniciativa da Vereadora Rose Sales, do PCdoB da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada uma grande caminhada no centro da cidade, saindo da Praça Deodoro até a Câmara Municipal. As militantes políticas do nosso Partido, da Secretaria de Mulheres do PCdoB, da CTB e de outras entidades femininas estiveram presentes e ali realizaram um ato de demonstração pública a toda a população de São Luís, da atualidade das reivindicações específicas das mulheres atinentes à igualdade em todos os sentidos: igualdade no trabalho, igualdade no lar, igualdade de oportunidades. Por isso quero referir-me muito especialmente a esse momento, assim como saudar a Deputada Helena Heluy, do PT do Maranhão, partido de V.Exa., eminente Presidente, a qual promove e organiza uma sessão de homenagens a muitas mulheres lutadoras. A Assembleia Legislativa, assim também, por iniciativa da Deputada Helena, está dando sua contribuição para que o Dia Internacional da Mulher seja adequadamente lembrado no nosso Estado.
Finalmente, Sr. Presidente, quero referir-me concretamente ao trabalho de uma mulher, jornalista, que no final de semana fez uma grande reportagem sobre a situação do REFIS, um projeto que votamos aqui, tema de editorial no dia de ontem no jornal O Estado de S. Paulo. E o título do editorial desse jornal é: Refis engorda lucros. Refere-se o editorial à reportagem da jornalista Paula Pacheco. Então uma mulher jornalista — seguindo uma longa tradição desta Casa, pois setoristas deste Parlamento fazem um grande trabalho — , essa repórter do O Estado de S. Paulo revelou aquilo que sabíamos. O editorial do Estadão repercute esse trabalho jornalístico de grande alcance, analisando as consequências fiscais do programa que aqui aprovamos no ano passado, chamado REFIS da Crise.
Sr. Presidente, é muito importante a leitura do editorial Refis engorda lucros, o que demonstra que, ao aprovarmos essa lei ano passado, sem um debate mais aprofundado, acabamos por beneficiar indevidamente empresas com medidas que não seriam necessárias naquele momento e que agora produzem efeitos negativos, na medida em que distorcem inclusive o princípio da livre concorrência e alimenta uma espécie de jogo dos espertos.
Contribuições sociais, deveres e obrigações tributárias não são adequadamente adimplidas por setores empresariais que não precisam de benefícios, na certeza de que, subsequentemente, em algum momento, este Parlamento votará uma outra lei que garantirá novos benefícios.
De modo que, na verdade, tudo isso é um estímulo àqueles que não pagam adequadamente os seus impostos, as suas contribuições. E é isso que demonstra o editorial de O Estado de S. Paulo.
É muito importante essa lembrança acerca da situação do REFIS, neste momento em que se anuncia, para as próximas semanas, a votação das medidas provisórias que tratam do salário mínimo e do reajuste dos benefícios previdenciários. Alega-se que não há espaço fiscal para medidas que beneficiem mais claramente trabalhadores e aposentados. E essa lei que votamos ano passado, analisada pelo jornal O Estado de S. Paulo demonstra que, na verdade, há um desbalanceamento na distribuição da riqueza nacional.
Nós produzimos aqui medidas denominadas anticíclicas naquele momento, necessárias de combate à crise mundial, agora temos que ter a mesma generosidade para com os trabalhadores e aposentados. Se tivemos a capacidade de beneficiar aqueles que nem mesmo precisam, como o jornal O Estado de S. Paulo demonstra, é hora deste Parlamento fazer com que trabalhadores que ganham salário mínimo, aposentados e pensionistas tenham também um tratamento justo, adequado.
Ano passado, em renúncias e desonerações fiscais, foram mais de 25 bilhões de reais, votados por este Parlamento em favor de segmentos empresariais do nosso País. Portanto é hora de também garantirmos que uma parcela da riqueza nacional seja adequadamente distribuída àqueles que mais precisam.
Por isso apresentei emendas contra reajuste real zero do salário mínimo, pois é um grande equívoco. Acredito que a Câmara dos Deputados não irá chancelar essa ideia de, em janeiro do próximo ano, aprovar reajuste zero para o salário mínimo.
Não concordamos com a interrupção da política bem sucedida de aumentos reais do salário mínimo. Esse será um tema votado até o final de março, assim como discutiremos os padrões de recomposição das aposentadorias e pensões.
Acredito também que precisamos ir além daquilo que a medida provisória veiculou — apenas 50% da variação do Produto Interno Bruto.
Quando comparamos as medidas provisórias relativas a essas remunerações, seja salário mínimo, sejam aposentadorias, com as medidas provisórias votadas em favor das empresas, verificamos que há exatamente uma falta de igualdade, uma falta de isonomia, e é por isso que precisamos ter essa sensibilidade social neste mês, quando da votação dessas medidas provisórias.
Muito obrigado, Sr. Presidente
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Deputado Luiz Carlos Hauly, Deputado Domingos Dutra, eminentes Parlamentares, senhoras e senhores, quero iniciar meu pronunciamento desta tarde, em primeiro lugar, também me referenciando ao Dia Internacional da Mulher, uma data de muita luta de todo o povo, não só das mulheres. A data marca a luta de exatamente 100 anos pela redução da jornada de trabalho, tema que permanece atual. Tanto que uma das propostas que hoje as centrais sindicais trazem a esta Casa é exatamente a de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foi justamente uma reivindicação trabalhista, uma reivindicação das mulheres trabalhadoras, que fez nascer a data que hoje comemoramos.
Então, quero homenagear todas as mulheres do País, especialmente as do Maranhão, pelo transcurso dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher. Quero homenageá-las especialmente na figura das assessoras parlamentares que tenho em Brasília e no Maranhão, que prestam um grande trabalho para que eu possa bem desempenhar essa função de representar o povo daquele Estado.
Exatamente em razão do compromisso com a luta das mulheres, quando fui Relator da reforma eleitoral, ano passado, acolhi reivindicações da bancada feminina que estão sendo implementadas este ano e que constam da Lei nº 12.034, de 2009.
Estou muito alegre por ter participado, na qualidade de Relator, dessa grande conquista: de um lado, a reserva de recursos financeiros do Fundo Partidário, para que haja promoção de atividades destinadas a ampliar os índices de participação política feminina; de outro, a reserva de tempo no horário partidário, no horário da propaganda dos partidos na televisão com o mesmo intuito das representantes políticas não só deste Parlamento, mas todas as mulheres que se dedicam à luta política no País, a fim de que possam ter espaço garantido. E mediante a essas políticas de cotas, ações afirmativas, possamos ampliar o número de Parlamentares não só na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas em todos os cargos políticos de representação existentes em nosso País.
Já é lei e tenho certeza de que essas duas grandes conquistas da bancada feminina desta Casa produzirão bons frutos nos próximos anos.
Quero novamente homenagear a Deputada Alice Portugal, que ora coordena a bancada feminina, uma das que mais lutou no PCdoB da Bahia, ao lado das demais Parlamentares desta Casa, para que constassem essas duas conquistas na lei que veiculou a reforma eleitoral.
Também nessa linha, Sr. Presidente, há pouco, o Deputado Hauly se referiu a uma PEC, de sua autoria, que destina uma parte dos assentos nesta Casa às mulheres. E essa PEC aguarda, de fato, a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, sob minha relatoria. Desde o ano passado, emiti parecer favorável. Reitero agora parecer favorável à proposta de S.Exa., o Deputado Hauly, exatamente para que a Comissão de Constituição e Justiça dê mais esse passo, no sentido de ampliar a presença das mulheres na Câmara dos Deputados. É uma proposta de grande alcance, uma proposta de muita profundidade, que ensejará, com certeza, muitas discussões, mas que tem a minha posição favorável.
Trabalhadoras e empresárias do meu Estado recebam os meus cumprimentos pelo grande trabalho que realizam quotidianamente pela prosperidade, pela riqueza, pelo progresso do Maranhão.
As trabalhadoras urbanas, de modo geral, sobretudo as trabalhadoras rurais, as empregadas domésticas laboram em condições extremamente desfavoráveis. Mas o nosso Estado tem uma presença forte da agricultura familiar, da atividade extrativista. Por isso quero mencionar especialmente as quebradeiras de coco, as lavradoras, as pescadoras pelo grande trabalho que realizam em prol do sustento de suas famílias e de alternativas de renda para o nosso Estado.
Quero reverenciar também as pequenas e microempresárias, comerciantes que respondem por um grande número de empregos no nosso Estado.
O setor de comércio e de serviços é cada vez mais o motor da economia mundial, e no caso maranhense não é diferente. Grande parte das nossas cidades tem no setor de comércio e serviços sua atividade econômica principal, sustentado, mantido, coordenado e conduzido por muitas mulheres, pequenas e microempresárias, que também recebem os meus cumprimentos.
Finalmente, Sr. Presidente, aludindo ao Dia Internacional da Mulher, quero referir-me a duas iniciativas parlamentares que marcaram e marcam a comemoração do Dia Internacional da Mulher no Maranhão.
Em primeiro lugar, na manhã de hoje, por iniciativa da Vereadora Rose Sales, do PCdoB da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada uma grande caminhada no centro da cidade, saindo da Praça Deodoro até a Câmara Municipal. As militantes políticas do nosso Partido, da Secretaria de Mulheres do PCdoB, da CTB e de outras entidades femininas estiveram presentes e ali realizaram um ato de demonstração pública a toda a população de São Luís, da atualidade das reivindicações específicas das mulheres atinentes à igualdade em todos os sentidos: igualdade no trabalho, igualdade no lar, igualdade de oportunidades. Por isso quero referir-me muito especialmente a esse momento, assim como saudar a Deputada Helena Heluy, do PT do Maranhão, partido de V.Exa., eminente Presidente, a qual promove e organiza uma sessão de homenagens a muitas mulheres lutadoras. A Assembleia Legislativa, assim também, por iniciativa da Deputada Helena, está dando sua contribuição para que o Dia Internacional da Mulher seja adequadamente lembrado no nosso Estado.
Finalmente, Sr. Presidente, quero referir-me concretamente ao trabalho de uma mulher, jornalista, que no final de semana fez uma grande reportagem sobre a situação do REFIS, um projeto que votamos aqui, tema de editorial no dia de ontem no jornal O Estado de S. Paulo. E o título do editorial desse jornal é: Refis engorda lucros. Refere-se o editorial à reportagem da jornalista Paula Pacheco. Então uma mulher jornalista — seguindo uma longa tradição desta Casa, pois setoristas deste Parlamento fazem um grande trabalho — , essa repórter do O Estado de S. Paulo revelou aquilo que sabíamos. O editorial do Estadão repercute esse trabalho jornalístico de grande alcance, analisando as consequências fiscais do programa que aqui aprovamos no ano passado, chamado REFIS da Crise.
Sr. Presidente, é muito importante a leitura do editorial Refis engorda lucros, o que demonstra que, ao aprovarmos essa lei ano passado, sem um debate mais aprofundado, acabamos por beneficiar indevidamente empresas com medidas que não seriam necessárias naquele momento e que agora produzem efeitos negativos, na medida em que distorcem inclusive o princípio da livre concorrência e alimenta uma espécie de jogo dos espertos.
Contribuições sociais, deveres e obrigações tributárias não são adequadamente adimplidas por setores empresariais que não precisam de benefícios, na certeza de que, subsequentemente, em algum momento, este Parlamento votará uma outra lei que garantirá novos benefícios.
De modo que, na verdade, tudo isso é um estímulo àqueles que não pagam adequadamente os seus impostos, as suas contribuições. E é isso que demonstra o editorial de O Estado de S. Paulo.
É muito importante essa lembrança acerca da situação do REFIS, neste momento em que se anuncia, para as próximas semanas, a votação das medidas provisórias que tratam do salário mínimo e do reajuste dos benefícios previdenciários. Alega-se que não há espaço fiscal para medidas que beneficiem mais claramente trabalhadores e aposentados. E essa lei que votamos ano passado, analisada pelo jornal O Estado de S. Paulo demonstra que, na verdade, há um desbalanceamento na distribuição da riqueza nacional.
Nós produzimos aqui medidas denominadas anticíclicas naquele momento, necessárias de combate à crise mundial, agora temos que ter a mesma generosidade para com os trabalhadores e aposentados. Se tivemos a capacidade de beneficiar aqueles que nem mesmo precisam, como o jornal O Estado de S. Paulo demonstra, é hora deste Parlamento fazer com que trabalhadores que ganham salário mínimo, aposentados e pensionistas tenham também um tratamento justo, adequado.
Ano passado, em renúncias e desonerações fiscais, foram mais de 25 bilhões de reais, votados por este Parlamento em favor de segmentos empresariais do nosso País. Portanto é hora de também garantirmos que uma parcela da riqueza nacional seja adequadamente distribuída àqueles que mais precisam.
Por isso apresentei emendas contra reajuste real zero do salário mínimo, pois é um grande equívoco. Acredito que a Câmara dos Deputados não irá chancelar essa ideia de, em janeiro do próximo ano, aprovar reajuste zero para o salário mínimo.
Não concordamos com a interrupção da política bem sucedida de aumentos reais do salário mínimo. Esse será um tema votado até o final de março, assim como discutiremos os padrões de recomposição das aposentadorias e pensões.
Acredito também que precisamos ir além daquilo que a medida provisória veiculou — apenas 50% da variação do Produto Interno Bruto.
Quando comparamos as medidas provisórias relativas a essas remunerações, seja salário mínimo, sejam aposentadorias, com as medidas provisórias votadas em favor das empresas, verificamos que há exatamente uma falta de igualdade, uma falta de isonomia, e é por isso que precisamos ter essa sensibilidade social neste mês, quando da votação dessas medidas provisórias.
Muito obrigado, Sr. Presidente
Eleições presidenciais e denúncias
8 de Março de 2010 - 19h48
PSDB erra em insistir na tática da antiga UDN, diz Flávio Dino
Em meio ao debate nesta segunda (8), na Câmara dos Deputados, envolvendo parlamentares do PT e PSDB sobre a matéria de capa da revista Veja em que o secretário de finanças petista João Vaccari Neto é envolvido num esquema de desvio de dinheiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (BANCOOP), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) prestou solidariedade ao PT e deu conselhos aos tucanos.
“Impressiona-me a esta altura do debate pré-eleitoral que queira o PSDB repetir a tática eleitoral de 2006, que foi derrotada, fugindo do debate econômico, social e pretendeu o monopólio da moral com denuncismo que remonta uma matriz bastante antiga da política brasileira, que é a UDN”, disse Dino.
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que em nome da liderança não poderia deixar de falar sobre as denúncias da revista. “Caiu a casa do tesoureiro do PT. Está aqui na capa: O petista que vai cuidar das finanças da campanha da Dilma Rousseff é apontado em inquérito como pivô de um esquema que desviou dezenas de milhões de reais”, provocou o tucano.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) rebateu dizendo que a revista tenta requentar uma denuncia antiga e sem fundamento. Para ele, o objetivo é abafar na mídia os escândalos envolvendo os democratas, ex-PFL, que acabam prejudicando a candidatura tucana. “Tentam colocar no mesmo balaio de gato lideranças do PT”, diz Dutra para quem a grande mídia está incomodada com a possibilidade de Dilma Rousseff vencer no primeiro turno.
Efeito bumerangue
Para Flávio Dino a tática denuncista dos tucanos é suicida. Lembrou que em 2006 o PSDB perdeu a eleição ao insistir nessa linha e deve perder novamente em 2010. “O denuncismo é a superfície da luta política, os temas substantivos são aqueles que ele falou há pouco (privatizações). Eles defendem as privatizações, e é importante que digam isso ao povo, como fez, com muita honestidade, o deputado Luiz Carlos Hauly”, argumentou.
Segundo ele, caso continue no denuncismo, os tucanos podem sofrer o efeito bumerangue. “Logo adiante o mundo com sua imensa sabedoria se encarrega de transmitir lições e mostrar com dificuldades já elencadas aqui pelo Domingos Dutra como há problemas de denúncia, acusações em governos do PSDB, do DEM, como assistimos em Brasília, como assistimos na cidade de São Paulo, como assistimos no Governo do Rio Grande do Sul.”
O parlamentar aproveitou o debate para prestar solidariedade aos petistas. “Quero aqui trazer a palavra do PCdoB de solidariedade ao Partido dos Trabalhadores, aos dirigentes do PT, que conduzem esse projeto vitorioso eleitoral e que, vez por outra, são alvo de denúncia desse tipo, que visa deslocar o debate político de onde ele deve estar”, afirmou.
Dino diz que o denuncismo, essa suposta criminalização da política, a tentativa de transformar a política em caso de polícia, conspira contra a democracia brasileira.
Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia
PSDB erra em insistir na tática da antiga UDN, diz Flávio Dino
Em meio ao debate nesta segunda (8), na Câmara dos Deputados, envolvendo parlamentares do PT e PSDB sobre a matéria de capa da revista Veja em que o secretário de finanças petista João Vaccari Neto é envolvido num esquema de desvio de dinheiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (BANCOOP), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) prestou solidariedade ao PT e deu conselhos aos tucanos.
“Impressiona-me a esta altura do debate pré-eleitoral que queira o PSDB repetir a tática eleitoral de 2006, que foi derrotada, fugindo do debate econômico, social e pretendeu o monopólio da moral com denuncismo que remonta uma matriz bastante antiga da política brasileira, que é a UDN”, disse Dino.
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que em nome da liderança não poderia deixar de falar sobre as denúncias da revista. “Caiu a casa do tesoureiro do PT. Está aqui na capa: O petista que vai cuidar das finanças da campanha da Dilma Rousseff é apontado em inquérito como pivô de um esquema que desviou dezenas de milhões de reais”, provocou o tucano.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) rebateu dizendo que a revista tenta requentar uma denuncia antiga e sem fundamento. Para ele, o objetivo é abafar na mídia os escândalos envolvendo os democratas, ex-PFL, que acabam prejudicando a candidatura tucana. “Tentam colocar no mesmo balaio de gato lideranças do PT”, diz Dutra para quem a grande mídia está incomodada com a possibilidade de Dilma Rousseff vencer no primeiro turno.
Efeito bumerangue
Para Flávio Dino a tática denuncista dos tucanos é suicida. Lembrou que em 2006 o PSDB perdeu a eleição ao insistir nessa linha e deve perder novamente em 2010. “O denuncismo é a superfície da luta política, os temas substantivos são aqueles que ele falou há pouco (privatizações). Eles defendem as privatizações, e é importante que digam isso ao povo, como fez, com muita honestidade, o deputado Luiz Carlos Hauly”, argumentou.
Segundo ele, caso continue no denuncismo, os tucanos podem sofrer o efeito bumerangue. “Logo adiante o mundo com sua imensa sabedoria se encarrega de transmitir lições e mostrar com dificuldades já elencadas aqui pelo Domingos Dutra como há problemas de denúncia, acusações em governos do PSDB, do DEM, como assistimos em Brasília, como assistimos na cidade de São Paulo, como assistimos no Governo do Rio Grande do Sul.”
O parlamentar aproveitou o debate para prestar solidariedade aos petistas. “Quero aqui trazer a palavra do PCdoB de solidariedade ao Partido dos Trabalhadores, aos dirigentes do PT, que conduzem esse projeto vitorioso eleitoral e que, vez por outra, são alvo de denúncia desse tipo, que visa deslocar o debate político de onde ele deve estar”, afirmou.
Dino diz que o denuncismo, essa suposta criminalização da política, a tentativa de transformar a política em caso de polícia, conspira contra a democracia brasileira.
Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia
Ainda as Resoluções do TSE
Fonte: O GLOBO
Eleições 2010
Decisão do TSE de divulgar ficha criminal de candidatos divide políticos
Publicada em 03/03/2010 às 23h57m
Cristiane Jungblut e Maria Lima
BRASÍLIA - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar o candidato a informar se é alvo de processos judiciais , com sua ficha sendo exposta na página do tribunal na internet, foi recebida com elogios, mas também preocupações e ressalvas pelos políticos. A maioria consultada disse que a transparência é positiva; porém, alguns consideram que as informações poderão ser usadas para prejudicar os candidatos.
Há ainda uma preocupação de que a decisão do TSE inviabilize a votação do projeto da chamada "ficha limpa".
Um dos responsáveis pela lei eleitoral aprovada no ano passado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o TSE apenas consolidou e aperfeiçoou o que a legislação previa. Mas, para ele, poderia ser acrescentado na resolução espaço na ficha para que o candidato possa explicar as acusações.
- O TSE só consolidou o que tinha sido apontado na lei 12.034. A plena publicidade da vida pregressa do candidato já está na lei - disse Dino, elogiando a decisão sobre as doações.
Na noite de terça-feira, o TSE aprovou resolução com regras mais rigorosas para impedir a doação oculta - aquela que o partido recebe e repassa ao candidato; este, por sua vez, não é obrigado a declarar a origem do dinheiro.
Eleições 2010
Decisão do TSE de divulgar ficha criminal de candidatos divide políticos
Publicada em 03/03/2010 às 23h57m
Cristiane Jungblut e Maria Lima
BRASÍLIA - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar o candidato a informar se é alvo de processos judiciais , com sua ficha sendo exposta na página do tribunal na internet, foi recebida com elogios, mas também preocupações e ressalvas pelos políticos. A maioria consultada disse que a transparência é positiva; porém, alguns consideram que as informações poderão ser usadas para prejudicar os candidatos.
Há ainda uma preocupação de que a decisão do TSE inviabilize a votação do projeto da chamada "ficha limpa".
Um dos responsáveis pela lei eleitoral aprovada no ano passado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o TSE apenas consolidou e aperfeiçoou o que a legislação previa. Mas, para ele, poderia ser acrescentado na resolução espaço na ficha para que o candidato possa explicar as acusações.
- O TSE só consolidou o que tinha sido apontado na lei 12.034. A plena publicidade da vida pregressa do candidato já está na lei - disse Dino, elogiando a decisão sobre as doações.
Na noite de terça-feira, o TSE aprovou resolução com regras mais rigorosas para impedir a doação oculta - aquela que o partido recebe e repassa ao candidato; este, por sua vez, não é obrigado a declarar a origem do dinheiro.
Doações eleitorais via partidos
Partidos reclamam de resolução do TSE sobre doações
03/03/2010 | 21:27 | agência estado
Lideranças dos quatro maiores partidos políticos - PMDB, PT, PSDB e DEM - reclamaram nesta quarta-feira (4) da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu, nas eleições de outubro, as chamadas doações ocultas, manobra utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Já o pré-candidato à presidência pelo PSB, o deputado Ciro Gomes (CE), criticou a resolução do Tribunal que obriga os candidatos a apresentarem certidão criminal digitalizada ao pedirem o registro de suas candidaturas.
"É a rendição da Justiça ao modo lusitano de ser", ironizou Ciro Gomes. "Eu não tenho problema nenhum. Mas vou ter de ir não sei onde para ter esse papel", completou. Ele defendeu que a Justiça seja mais ágil no julgamento dos casos. "Um adversário meu pode entrar com uma ação contra mim e ela nunca ser julgada", observou o deputado. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que não é alvo de processo.
Saiba mais
TSE aprova regulamentação do voto em trânsito nas eleições presidenciais
Candidatos terão de mostrar ficha criminal na internet
Os partidos ficaram especialmente preocupados com a decisão do TSE que vai obrigá-los a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano. Na prática, isso dificulta as doações ocultas. A avaliação é que o montante de doações de campanha será reduzido nas próximas eleições, com um aumento das doações para caixa 2.
"Acho essa resolução uma incoerência com a própria decisão do TSE que fortaleceu os partidos políticos, ao dizer que o mandato é do partido. Agora o Tribunal está fortalecendo a estrutura pessoal e diminuindo o volume de financiamento da campanha", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
"Sou contrário a qualquer tipo de restrição à doação legal porque isso sempre facilita a doação ilegal", observou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a resolução do TSE é "um tiro n'água". "Ouvi muitas queixas", comentou o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP), ao alegar que ainda precisa estudar melhor as medidas adotadas pelo Tribunal.
Relator da lei eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) elogiou a resolução do Tribunal. "Vai permitir o rastreamento da doação, fazendo a ligação entre os doadores e os destinatários", disse.
"Essa resolução é uma restrição desnecessária porque os partidos são pessoas jurídicas de direito público. Há muitos analistas que acham que a consequência não intencional da decisão serão as contribuições não escrituradas de empresas", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
03/03/2010 | 21:27 | agência estado
Lideranças dos quatro maiores partidos políticos - PMDB, PT, PSDB e DEM - reclamaram nesta quarta-feira (4) da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu, nas eleições de outubro, as chamadas doações ocultas, manobra utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Já o pré-candidato à presidência pelo PSB, o deputado Ciro Gomes (CE), criticou a resolução do Tribunal que obriga os candidatos a apresentarem certidão criminal digitalizada ao pedirem o registro de suas candidaturas.
"É a rendição da Justiça ao modo lusitano de ser", ironizou Ciro Gomes. "Eu não tenho problema nenhum. Mas vou ter de ir não sei onde para ter esse papel", completou. Ele defendeu que a Justiça seja mais ágil no julgamento dos casos. "Um adversário meu pode entrar com uma ação contra mim e ela nunca ser julgada", observou o deputado. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que não é alvo de processo.
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Os partidos ficaram especialmente preocupados com a decisão do TSE que vai obrigá-los a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano. Na prática, isso dificulta as doações ocultas. A avaliação é que o montante de doações de campanha será reduzido nas próximas eleições, com um aumento das doações para caixa 2.
"Acho essa resolução uma incoerência com a própria decisão do TSE que fortaleceu os partidos políticos, ao dizer que o mandato é do partido. Agora o Tribunal está fortalecendo a estrutura pessoal e diminuindo o volume de financiamento da campanha", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
"Sou contrário a qualquer tipo de restrição à doação legal porque isso sempre facilita a doação ilegal", observou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a resolução do TSE é "um tiro n'água". "Ouvi muitas queixas", comentou o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP), ao alegar que ainda precisa estudar melhor as medidas adotadas pelo Tribunal.
Relator da lei eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) elogiou a resolução do Tribunal. "Vai permitir o rastreamento da doação, fazendo a ligação entre os doadores e os destinatários", disse.
"Essa resolução é uma restrição desnecessária porque os partidos são pessoas jurídicas de direito público. Há muitos analistas que acham que a consequência não intencional da decisão serão as contribuições não escrituradas de empresas", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Ficha Limpa
Ficha Limpa: deputados discutem constitucionalidade da proposta
Agência Câmara
Publicação: 03/03/2010 17:48
Na tarde desta quarta-feira (3), os integrantes do grupo de trabalho sobre o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) discutem a constitucionalidade da medida. Os parlamentares se dividem sobre a proposta de declarar a inelegibilidade de pessoas condenadas sem trânsito em julgado.
“Dizer que a presunção de inocência não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Em seguida, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou o discurso: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.
Essa opinião foi rebatida pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ). Para Alencar, o debate deverá ser feito somente quando a proposta estiver em Plenário.
Agência Câmara
Publicação: 03/03/2010 17:48
Na tarde desta quarta-feira (3), os integrantes do grupo de trabalho sobre o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) discutem a constitucionalidade da medida. Os parlamentares se dividem sobre a proposta de declarar a inelegibilidade de pessoas condenadas sem trânsito em julgado.
“Dizer que a presunção de inocência não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Em seguida, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou o discurso: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.
Essa opinião foi rebatida pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ). Para Alencar, o debate deverá ser feito somente quando a proposta estiver em Plenário.
Aldo em Imperatriz
Reforço a Flávio Dino
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), ex-presidente da Câmara Federal, saiu de Imperatriz ontem convencido do potencial que tem a candidatura de seu colega de bancada, deputado Flávio Dino, ao governo do Maranhão.
Num jantar anteontem ouviu do prefeito tucano Sebastião Madeira a previsão de que Dino tem condições de chegar ao segundo turno e vencer a eleição.
E ontem, num café da manhã, ouviu da direção local do PT que a tendência do partido é apoiar Flávio Dino numa coligação com o PCdoB e PSB.
(Fonte: Jornal Pequeno)
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), ex-presidente da Câmara Federal, saiu de Imperatriz ontem convencido do potencial que tem a candidatura de seu colega de bancada, deputado Flávio Dino, ao governo do Maranhão.
Num jantar anteontem ouviu do prefeito tucano Sebastião Madeira a previsão de que Dino tem condições de chegar ao segundo turno e vencer a eleição.
E ontem, num café da manhã, ouviu da direção local do PT que a tendência do partido é apoiar Flávio Dino numa coligação com o PCdoB e PSB.
(Fonte: Jornal Pequeno)
Pré-candidatura ao governo avança
A pré-candidatura do deputado Flávio Dino ao governo do Maranhão foi protocolada anteontem no Partido dos Trabalhadores. A iniciativa foi subscrita por 26 dirigentes do partido e atende a uma determinação das resoluções adotadas pelo partido para definir a política de alianças. Os petistas que defendem outras candidaturas têm até o dia 20 de março para apresentar suas propostas.
Entre as lideranças petistas que subscrevem a proposta de apoio a Flávio Dino estão o deputado federal Domingos Dutra; a ex-deputada federal Terezinha Fernandes; o vice presidente estadual do partido, Augusto Lobato; o secretário de organização, Bira do Pindaré, e os dirigentes estaduais Silvio Bembem, Márcio Jardim e Jomar Fernandes, ex-prefeito de Imperatriz.
Entre as lideranças petistas que subscrevem a proposta de apoio a Flávio Dino estão o deputado federal Domingos Dutra; a ex-deputada federal Terezinha Fernandes; o vice presidente estadual do partido, Augusto Lobato; o secretário de organização, Bira do Pindaré, e os dirigentes estaduais Silvio Bembem, Márcio Jardim e Jomar Fernandes, ex-prefeito de Imperatriz.
Mantida a bancada maranhense - vitória
quarta-feira, 3 de março de 2010
TSE decide manter distribuição de ‘vagas’ na Câmara
Em decisão unânime, o TSE manteve inalterada a distribuição entre os Estados das 513 cadeiras da Câmara federal.
Até a semana passada, o tribunal cogitava redistrir os assentos, com base em estimativa populacional de julho de 2009. Coisa que não ocorria havia 16 anos.
A maré começou a virar depois que o TSE submeteu o tema a um debate, em audiência pública realizada na semana passada.
O próprio relator, ministro Arnaldo Versiani, mudou o teor da minuta que redigira.
Acabou levando ao plenário, na noite desta terça (2), posição favorável à manutenção do quadro atual. Foi seguido pelos demais ministros.
Dois deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), haviam protocolado no TSE petições que contribuíram para a virada.
Nos textos, os deputados esgrimem argumentos semelhantes. Teses que já haviam sido expostas na audiência pública da semana passada.
Alegaram, em essência três coisas:
1. Não se pode alterar a distribuição dos assentos da Câmara a poucos meses da eleição.
2. Mudanças assim só podem ser feitas um ano antes da eleição.
3. Não se pode modificar a composição da Câmara com base em mera estimativa populacional. É preciso que haja um censo demográfico. Algo que, a propósito, o IBGE está fazendo neste ano de 2010.
Sopesadas todas as considrações, prevaleceu a tese de que seria melhor deixar tudo como está.
A composição atual vigora desde 1994, ano em que foi feita a última redistribuição. Naquele ano, São Paulo ganhara, por exemplo, dez cadeiras. Fora de 60 para 70.
O arquivamento da proposta de mudança foi bom para Pernambuco e Maranhão, os Estados de Jungmann e Dino. Perderiam uma vaga na Câmara cada um.
Ruim para o Amazonas, que provocara a discussão no TSE e ganharia na Câmara três novos assentos.
Ruim também para Minas, que beliscaria duas cadeiras. Ótimo para o Rio, que perderia duas.
No geral, se a tese da redistribuição tivesse prevalecido, oito Estados perderaim assentos. Sete ganhariam. Os demais ficariam como estavam.
A mudança afetaria também a composição das Assembléias Legislativas, cujo número de cadeiras é proporcional à quantidade de assentos de cada Estado na Câmara.
O debate fica agora transferido para depois da eleição. A Justiça Eleitoral e os deputados fariam melhor se mudassem o rumo da prosa.
Em vez de redistribuição, a Câmara reclama uma redução de cadeiras.
Escrito por Josias de Souza
TSE decide manter distribuição de ‘vagas’ na Câmara
Em decisão unânime, o TSE manteve inalterada a distribuição entre os Estados das 513 cadeiras da Câmara federal.
Até a semana passada, o tribunal cogitava redistrir os assentos, com base em estimativa populacional de julho de 2009. Coisa que não ocorria havia 16 anos.
A maré começou a virar depois que o TSE submeteu o tema a um debate, em audiência pública realizada na semana passada.
O próprio relator, ministro Arnaldo Versiani, mudou o teor da minuta que redigira.
Acabou levando ao plenário, na noite desta terça (2), posição favorável à manutenção do quadro atual. Foi seguido pelos demais ministros.
Dois deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), haviam protocolado no TSE petições que contribuíram para a virada.
Nos textos, os deputados esgrimem argumentos semelhantes. Teses que já haviam sido expostas na audiência pública da semana passada.
Alegaram, em essência três coisas:
1. Não se pode alterar a distribuição dos assentos da Câmara a poucos meses da eleição.
2. Mudanças assim só podem ser feitas um ano antes da eleição.
3. Não se pode modificar a composição da Câmara com base em mera estimativa populacional. É preciso que haja um censo demográfico. Algo que, a propósito, o IBGE está fazendo neste ano de 2010.
Sopesadas todas as considrações, prevaleceu a tese de que seria melhor deixar tudo como está.
A composição atual vigora desde 1994, ano em que foi feita a última redistribuição. Naquele ano, São Paulo ganhara, por exemplo, dez cadeiras. Fora de 60 para 70.
O arquivamento da proposta de mudança foi bom para Pernambuco e Maranhão, os Estados de Jungmann e Dino. Perderiam uma vaga na Câmara cada um.
Ruim para o Amazonas, que provocara a discussão no TSE e ganharia na Câmara três novos assentos.
Ruim também para Minas, que beliscaria duas cadeiras. Ótimo para o Rio, que perderia duas.
No geral, se a tese da redistribuição tivesse prevalecido, oito Estados perderaim assentos. Sete ganhariam. Os demais ficariam como estavam.
A mudança afetaria também a composição das Assembléias Legislativas, cujo número de cadeiras é proporcional à quantidade de assentos de cada Estado na Câmara.
O debate fica agora transferido para depois da eleição. A Justiça Eleitoral e os deputados fariam melhor se mudassem o rumo da prosa.
Em vez de redistribuição, a Câmara reclama uma redução de cadeiras.
Escrito por Josias de Souza