Ficha Limpa

Ficha Limpa: deputados discutem constitucionalidade da proposta

Agência Câmara

Publicação: 03/03/2010 17:48

Na tarde desta quarta-feira (3), os integrantes do grupo de trabalho sobre o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) discutem a constitucionalidade da medida. Os parlamentares se dividem sobre a proposta de declarar a inelegibilidade de pessoas condenadas sem trânsito em julgado.

“Dizer que a presunção de inocência não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Em seguida, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou o discurso: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.

Essa opinião foi rebatida pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ). Para Alencar, o debate deverá ser feito somente quando a proposta estiver em Plenário.