Notícias
“O Judiciário não é a boca inanimada da lei”
(29/04/2010 - 14:00)
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) abriu os trabalhos do segundo dia (29/4) do 15º Conamat, que acontece em Brasília. O parlamentar participou de um painel, integrado também pelo juiz do Trabalho da 10ª Região Antonio Humberto de Souza Júnior, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que ministraria a conferência de abertura, não pôde comparecer ao evento, por problemas de saúde. Coube ao deputado Flávio Dino discorrer sobre o tema “Ativismo judicial e democracia”. “Gostaria de homenagear o ministro Pertence, que está entre os dez maiores juízes constitucionalistas do Brasil de todos os tempos. Tenho certeza de que ele figuraria na lista da maioria dos que aqui estão e em minha lista, pela importância que teve na conformação do novo Direito Constitucional brasileiro”, afirmou o deputado, ao referir-se à Constituinte de 1988.
Flávio Dino sintetizou a temática do painel, que abordou o ativismo judicial, em duas afirmativas. Para o parlamentar, na fase atual em que o país vive, “o ativismo judicial é imprescindível, necessário e positivo para a democracia”, já “o ultrativismo judicial pode ser uma ameaça à democracia”.
No diagnóstico que fez dessa tensão dialética que envolve a questão do ativismo judicial, Flávio Dino afirmou que ele existe, na atualidade, por uma confluência de fatores, entre os quais o redesenho do papel que classicamente se poderia conferir o Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, o ativismo explica-se também pela “harmonia conflituosa” entre os três ramos do Estado brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Judiciário não é a boca inanimada da lei, como falava Montesquieu no “Espírito das Leis”, disse.
Para o deputado, o ativismo judicial é resultado do atual momento histórico brasileiro, impulsionado, entre outros momentos, pelo crescimento do papel do Poder Judiciário nos últimos dois séculos. Nesse aspecto, Flávio Dino elencou o que denominou de “fatos geradores e que legitimam o ativismo judicial”, entre eles a desconfiança e a depreciação da política; a hegemonia do neoconstitucionalismo; o incremento do controle de constitucionalidade; a expansão do Estado; a nova abertura das normas jurídicas; o pragmatismo jurídico; o dirigismo constitucional; entre outros.
Flávio Dino terminou sua intervenção falando sobre o que considera as atuais tendências do Brasil.
“Há uma flexibilização ainda maior dos limites do Poder Judiciário, que está cada vez mais ‘invasor’. Não faço um juízo valorativo, se isso é bom ou ruim, é apenas uma constatação”, disse, ao ressaltar o fato de a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ser a maior referência do “ultrativismo” do Poder Judiciário. Outras tendências brasileiras, na visão do parlamentar, são a ampliação da velocidade do STF, que se tornou mais intervencionista e ágil, e a grande força política que hoje possui o Poder Judiciário.
Sobre as possíveis consequências do excesso de ativismo judicial, Flávio Dino lançou uma indagação: “Quais são as fronteiras desse processo que temos ainda em curso, de o Poder Judiciário ocupar cada vez mais essa função crescentemente política, de arbitramento dos conflitos e de ter, portanto, um poder político no Estado?”.
Lula e a revista Time
Indicação de Lula como um dos líderes mais influentes do mundo é elogiada
Plantão | Publicada em 29/04/2010 às 20h23m
O Globo
BRASÍLIA - Repercutiu entre os políticos nesta quinta-feira a indicação pela revista "Time" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos líderes mais influentes do mundo em 2010. O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, parabenizou Lula, pelo Twitter, antes mesmo de qualquer manifestação pública da candidata de Lula à sua sucessão, Dilma Rousseff. "Parabéns ao Presidente Lula, escolhido líder do ano pela revista americana Time. É bom para o Brasil", disse Serra em seu twitter. Com a correção da notícia de que Lula era um entre os 25 mais influentes, Serra manteve o elogio: "O Presidente Lula é um dos 25 líderes da revista Time. Bom do mesmo jeito para o Brasil".
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT) exaltou: "Amigos, Lula foi eleito pela Time o homem mais influente do mundo em 2010. Mais um gol de placa!! Agora é elegermos Dilma pra continuar!!!".
Para a oposição, é um mérito pessoal de Lula, mas também reflete o peso do Brasil na economia mundial.
- O fato de o presidente Lula figurar entre as personalidades mais influentes do mundo se deve a méritos pessoais dele e ao peso específico da economia e da sociedade brasileira - afirmou o senador tucano Arthur Virgílio (PSDB, sugerindo que vários outros líderes mundiais deveriam vir à frente de Lula, se a lista fosse um ranking.
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), acrescentou:
- É importante o presidente brasileiro ter popularidade no Brasil e lá fora. Esse reconhecimento deles é também do Brasil. Não sei quais critérios usados para essa escolha, mas mantenho a minha opinião de que a política externa de seu governo tem vários equívocos.
O deputado aliado Flávio Dino (PCdoB-MA), discorda de Guerra e acredita que é justamente a diplomacia presidencial que deu a Lula notoriedade mundial.
- É a projeção do Lula por pautar as questões sociais na diplomacia presidencial, manteve coerência com sua história. É mérito dele e do Brasil. Um grande líder, de uma grande nação é um grande líder no mundo - afirmou Dino.
Plantão | Publicada em 29/04/2010 às 20h23m
O Globo
BRASÍLIA - Repercutiu entre os políticos nesta quinta-feira a indicação pela revista "Time" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos líderes mais influentes do mundo em 2010. O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, parabenizou Lula, pelo Twitter, antes mesmo de qualquer manifestação pública da candidata de Lula à sua sucessão, Dilma Rousseff. "Parabéns ao Presidente Lula, escolhido líder do ano pela revista americana Time. É bom para o Brasil", disse Serra em seu twitter. Com a correção da notícia de que Lula era um entre os 25 mais influentes, Serra manteve o elogio: "O Presidente Lula é um dos 25 líderes da revista Time. Bom do mesmo jeito para o Brasil".
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT) exaltou: "Amigos, Lula foi eleito pela Time o homem mais influente do mundo em 2010. Mais um gol de placa!! Agora é elegermos Dilma pra continuar!!!".
Para a oposição, é um mérito pessoal de Lula, mas também reflete o peso do Brasil na economia mundial.
- O fato de o presidente Lula figurar entre as personalidades mais influentes do mundo se deve a méritos pessoais dele e ao peso específico da economia e da sociedade brasileira - afirmou o senador tucano Arthur Virgílio (PSDB, sugerindo que vários outros líderes mundiais deveriam vir à frente de Lula, se a lista fosse um ranking.
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), acrescentou:
- É importante o presidente brasileiro ter popularidade no Brasil e lá fora. Esse reconhecimento deles é também do Brasil. Não sei quais critérios usados para essa escolha, mas mantenho a minha opinião de que a política externa de seu governo tem vários equívocos.
O deputado aliado Flávio Dino (PCdoB-MA), discorda de Guerra e acredita que é justamente a diplomacia presidencial que deu a Lula notoriedade mundial.
- É a projeção do Lula por pautar as questões sociais na diplomacia presidencial, manteve coerência com sua história. É mérito dele e do Brasil. Um grande líder, de uma grande nação é um grande líder no mundo - afirmou Dino.
Ficha Limpa - PCdoB defende votação imediata
PCdoB divulga nota de apoio à aprovação do Ficha Limpa
Agência Câmara
Publicação: 28/04/2010 17:21
A Bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - considera de grande importância a votação do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, conhecido como "Ficha Limpa", nos termos do substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou este tema na Câmara dos Deputados.
Entendemos que o Projeto traz uma grande contribuição para dar legitimidade ao processo eleitoral, conferindo credibilidade aos que exercem cargos eletivos. Por isso, apoiamos sua aprovação.
Desde o início da tramitação do Ficha Limpa nossa bancada tem participado ativamente em construir as condições de sua aprovação.
No grupo de trabalho que examinou a matéria, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) teve grande protagonismo na confecção do texto que chegou ao Plenário, enquanto o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), como líder do Bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi signatário do requerimento de sua tramitação em urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei Complementar, com as emendas a ele apresentadas em Plenário, encontra-se neste momento sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que, segundo delegação do Plenário, terá até o dia 29 de abril para dar seu parecer.
Consideramos importante o pronunciamento da CCJC sobre a proposição, cumprindo sua incumbência regimental de opinar sobre matéria eleitoral e deixando claro, em nosso voto, que o prazo dado a essa Comissão não teria nenhuma conotação protelatória quanto a sua votação pela Casa.
Aguardamos que, conforme estipulado pelo Plenário, a proposição, com ou sem manifestação da CCJC, retorne à pauta de votação até a próxima semana, na qual, com os aperfeiçoamentos que venham a ser feitos, possamos aprová-la no prazo mais rápido possível.
A sociedade aguarda a aprovação dessa matéria, e nossa Bancada está comprometida com isso.
Brasília, 28 de abril de 2010.
Vanessa Grazziotin Líder do PCdoB
Agência Câmara
Publicação: 28/04/2010 17:21
A Bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - considera de grande importância a votação do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, conhecido como "Ficha Limpa", nos termos do substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou este tema na Câmara dos Deputados.
Entendemos que o Projeto traz uma grande contribuição para dar legitimidade ao processo eleitoral, conferindo credibilidade aos que exercem cargos eletivos. Por isso, apoiamos sua aprovação.
Desde o início da tramitação do Ficha Limpa nossa bancada tem participado ativamente em construir as condições de sua aprovação.
No grupo de trabalho que examinou a matéria, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) teve grande protagonismo na confecção do texto que chegou ao Plenário, enquanto o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), como líder do Bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi signatário do requerimento de sua tramitação em urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei Complementar, com as emendas a ele apresentadas em Plenário, encontra-se neste momento sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que, segundo delegação do Plenário, terá até o dia 29 de abril para dar seu parecer.
Consideramos importante o pronunciamento da CCJC sobre a proposição, cumprindo sua incumbência regimental de opinar sobre matéria eleitoral e deixando claro, em nosso voto, que o prazo dado a essa Comissão não teria nenhuma conotação protelatória quanto a sua votação pela Casa.
Aguardamos que, conforme estipulado pelo Plenário, a proposição, com ou sem manifestação da CCJC, retorne à pauta de votação até a próxima semana, na qual, com os aperfeiçoamentos que venham a ser feitos, possamos aprová-la no prazo mais rápido possível.
A sociedade aguarda a aprovação dessa matéria, e nossa Bancada está comprometida com isso.
Brasília, 28 de abril de 2010.
Vanessa Grazziotin Líder do PCdoB
Pré-candidatura em movimento
Em plenária no Sindicato dos bancários, entidades oficializam apoio a Flávio Dino para o governo do Maranhão
Centenas de pessoas, entre lideranças populares, sindicais e partidárias, lotaram o auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís, para a primeira plenária popular e sindical pró-Flávio Dino, na noite da última sexta-feira. Foi a oportunidade de diversas lideranças sindicais e movimentos populares de expressarem o apoio ao futuro candidato.
O pré-candidato reforçou ainda o apoio à candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff. “Todas as previsões que os nossos adversários fizeram se provaram erradas. Superamos obstáculos e estamos aqui”, disse. Sobre a aliança com o partido do presidente Lula, Flávio foi direto e incisivo. “Estivemos com eles em 89, 94, 98, 2002, 2006 e agora em 2010. Nenhuma outra aliança política durou esse tempo todo. Está na hora de as mudanças vividas pelo Brasil nos últimos anos também chegarem ao Maranhão. Eu sou o candidato do PT”, afirmou.
No final de semana, Flávio Dino seguiu para os municípios de Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Chapadinha, onde proferiu a palestra “Perspectivas de Desenvolvimento para o Maranhão”. Nas quatro cidades, o cenário foi de auditórios lotados e muita gente do lado de fora. Em três localidades, o deputado foi recebido pelo sindicato de trabalhadores rurais local. A exceção foi Vargem Grande, em que a palestra foi realizada no Centro Paroquial Padre Trindade.
Na viagem pelo interior do estado, Flávio voltou a defender a renovação da política maranhense e relembrou o passado de militância no movimentos estudantis e sindicatos. “Me sinto em casa por que este é o lugar que sempre estive. Nos sindicatos, lutando pelas causas populares”, relembrou o deputado.
Durante o final de semana, Flávio Dino estava acompanhado dos deputados federais Domingos Dutra (PT) e Ribamar Alves (PSB) e pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Também dos seguintes pré-candidatos: José Reinaldo (senador); Tati Palácio, Portelada, "Bonitão" e Carvalho (deputados federais); Júlio Guterres, Fernando Lima, Almir Bruno, JR, Celso Beckman e Luciano Genésio (deputados estaduais).
Centenas de pessoas, entre lideranças populares, sindicais e partidárias, lotaram o auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís, para a primeira plenária popular e sindical pró-Flávio Dino, na noite da última sexta-feira. Foi a oportunidade de diversas lideranças sindicais e movimentos populares de expressarem o apoio ao futuro candidato.
O pré-candidato reforçou ainda o apoio à candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff. “Todas as previsões que os nossos adversários fizeram se provaram erradas. Superamos obstáculos e estamos aqui”, disse. Sobre a aliança com o partido do presidente Lula, Flávio foi direto e incisivo. “Estivemos com eles em 89, 94, 98, 2002, 2006 e agora em 2010. Nenhuma outra aliança política durou esse tempo todo. Está na hora de as mudanças vividas pelo Brasil nos últimos anos também chegarem ao Maranhão. Eu sou o candidato do PT”, afirmou.
No final de semana, Flávio Dino seguiu para os municípios de Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Chapadinha, onde proferiu a palestra “Perspectivas de Desenvolvimento para o Maranhão”. Nas quatro cidades, o cenário foi de auditórios lotados e muita gente do lado de fora. Em três localidades, o deputado foi recebido pelo sindicato de trabalhadores rurais local. A exceção foi Vargem Grande, em que a palestra foi realizada no Centro Paroquial Padre Trindade.
Na viagem pelo interior do estado, Flávio voltou a defender a renovação da política maranhense e relembrou o passado de militância no movimentos estudantis e sindicatos. “Me sinto em casa por que este é o lugar que sempre estive. Nos sindicatos, lutando pelas causas populares”, relembrou o deputado.
Durante o final de semana, Flávio Dino estava acompanhado dos deputados federais Domingos Dutra (PT) e Ribamar Alves (PSB) e pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Também dos seguintes pré-candidatos: José Reinaldo (senador); Tati Palácio, Portelada, "Bonitão" e Carvalho (deputados federais); Júlio Guterres, Fernando Lima, Almir Bruno, JR, Celso Beckman e Luciano Genésio (deputados estaduais).
Ficha Limpa - tentando aprovar na CCJ
Deu em O Globo
Nova mudança no projeto Ficha Limpa
De Isabel Braga:
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais um texto alternativo ao projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa.
Na última versão negociada ontem, prevaleceu o veto ao registro eleitoral dos políticos com condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas com possibilidade de o condenado recorrer a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer.
Cardozo vem negociando as mudanças no texto com parlamentares e integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desde a semana passada, quando foi escolhido relator.
Disposto a dar resposta à sociedade, depois de ser obrigado a cancelar a votação do projeto em plenário no início da abril, por resistência dos líderes dos partidos aliados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pressiona para que a votação na CCJ ocorra ainda esta semana. Ele conta com o empenho do presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ontem foi possível avançar nas negociações em relação às condenações criminais, mas há problemas sobre crimes eleitorais. O projeto diz que condenados por crimes graves, como os contra a vida, em decisões colegiadas, ficarão inelegíveis.
Por exemplo, um prefeito condenado por qualquer um desses crimes, no Tribunal de Justiça de seu estado, poderá apresentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, para tentar concorrer.
Se o recurso for acatado, a inelegibilidade fica suspensa e o tribunal é obrigado a dar prioridade ao processo. Há grande resistência à ideia de impedir a candidatura dos chamados fichas-sujas em todos os partidos.
O novo texto tenta vencer as resistências. Embora haja empenho para a votação, fica cada vez mais difícil validá-lo para as eleições deste ano.
Siga o Blog do Noblat no twitter
Nova mudança no projeto Ficha Limpa
De Isabel Braga:
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais um texto alternativo ao projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa.
Na última versão negociada ontem, prevaleceu o veto ao registro eleitoral dos políticos com condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas com possibilidade de o condenado recorrer a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer.
Cardozo vem negociando as mudanças no texto com parlamentares e integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desde a semana passada, quando foi escolhido relator.
Disposto a dar resposta à sociedade, depois de ser obrigado a cancelar a votação do projeto em plenário no início da abril, por resistência dos líderes dos partidos aliados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pressiona para que a votação na CCJ ocorra ainda esta semana. Ele conta com o empenho do presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ontem foi possível avançar nas negociações em relação às condenações criminais, mas há problemas sobre crimes eleitorais. O projeto diz que condenados por crimes graves, como os contra a vida, em decisões colegiadas, ficarão inelegíveis.
Por exemplo, um prefeito condenado por qualquer um desses crimes, no Tribunal de Justiça de seu estado, poderá apresentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, para tentar concorrer.
Se o recurso for acatado, a inelegibilidade fica suspensa e o tribunal é obrigado a dar prioridade ao processo. Há grande resistência à ideia de impedir a candidatura dos chamados fichas-sujas em todos os partidos.
O novo texto tenta vencer as resistências. Embora haja empenho para a votação, fica cada vez mais difícil validá-lo para as eleições deste ano.
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Radar on-line - VEJA
Congresso
Cardozo, Dino e o ficha-limpa | 6:55
José Eduardo Cardozo e Flávio Dino almoçaram ontem na Câmara para discutir o projeto dos ficha-limpa, que deve ser votado quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Os dois buscam um meio de garantir a aprovação da medida, mas sabem que só será possível com alterações que abrandem as punições.
Por Lauro Jardim
Cardozo, Dino e o ficha-limpa | 6:55
José Eduardo Cardozo e Flávio Dino almoçaram ontem na Câmara para discutir o projeto dos ficha-limpa, que deve ser votado quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Os dois buscam um meio de garantir a aprovação da medida, mas sabem que só será possível com alterações que abrandem as punições.
Por Lauro Jardim
No blog do Alon
Esperança e contaminação (28/04)
Dias atrás escrevi que o Brasil deve a Luiz Inácio Lula da Silva a antecipação da campanha eleitoral. A necessidade de estabelecer prematuramente uma hegemonia clara no seu próprio campo acelerou o relógio biológico do presidente. E ele colheu o prêmio desejado, Dilma Rousseff será a única opção oficial do governismo.Mas a limonada não veio tão doce quanto o PT previa.
O impulso de Lula não parece ter sido suficiente para fazer Dilma ultrapassar José Serra. Houve pesquisas a apontar empate técnico, ou quase, mas convém olhar mais algumas, pela prudência.E junto com a limonada veio o limão. Como Lula e Dilma estão na estrada há mais dois anos, quando a oposição entrou no ringue carregava a faca nos dentes.
Nas eleições anteriores, entre a desincompatibilização e a convenção dominavam a modorra e a politicagem. Agora não, é a política quem dá as cartas.Devem ser meses fantásticos, quando tudo -ou quase- poderá ser debatido e discutido, com grau de liberdade bem maior, se comparado ao da campanha oficial. Não à toa os “pré-candidatos” são diariamente pressionados por perguntas sobre os grandes problemas nacionais. E Lula tinha razão: o perfil dos principais corredores faz pressentir a possibilidade de uma campanha programática.
É preciso agora que o Tribunal Superior Eleitoral não impeça a contaminação benigna da campanha pela “pré-campanha”. Não fará sentido tentar tampar a partir de junho o caldeirão fervente. Dentro das regras, será adequado o TSE deixar o barco correr.
Na internet, aliás, o próprio Congresso Nacional -pelas mãos do relator e deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)- e o presidente da República -com vetos providenciais- cuidaram de garantir o ambiente propício à liberdade.
A Justiça deve cuidar de evitar os golpes baixos e o abuso de poder -político ou econômico. Mas isso não se confunde com eleição desidratada, homogeneizada, artificialmente adocicada.
O leitor deve desculpar esta minha quase euforia, veterano que sou de cobrir e/ou acompanhar as eleições presidenciais desde 1989. E aposto, pela primeira vez, que há possíbilidade real de uma disputa não totalmente enredada em factoides, em acenos vazios, em generalidades primitivas.Espero sinceramente não estar errado.
Dias atrás escrevi que o Brasil deve a Luiz Inácio Lula da Silva a antecipação da campanha eleitoral. A necessidade de estabelecer prematuramente uma hegemonia clara no seu próprio campo acelerou o relógio biológico do presidente. E ele colheu o prêmio desejado, Dilma Rousseff será a única opção oficial do governismo.Mas a limonada não veio tão doce quanto o PT previa.
O impulso de Lula não parece ter sido suficiente para fazer Dilma ultrapassar José Serra. Houve pesquisas a apontar empate técnico, ou quase, mas convém olhar mais algumas, pela prudência.E junto com a limonada veio o limão. Como Lula e Dilma estão na estrada há mais dois anos, quando a oposição entrou no ringue carregava a faca nos dentes.
Nas eleições anteriores, entre a desincompatibilização e a convenção dominavam a modorra e a politicagem. Agora não, é a política quem dá as cartas.Devem ser meses fantásticos, quando tudo -ou quase- poderá ser debatido e discutido, com grau de liberdade bem maior, se comparado ao da campanha oficial. Não à toa os “pré-candidatos” são diariamente pressionados por perguntas sobre os grandes problemas nacionais. E Lula tinha razão: o perfil dos principais corredores faz pressentir a possibilidade de uma campanha programática.
É preciso agora que o Tribunal Superior Eleitoral não impeça a contaminação benigna da campanha pela “pré-campanha”. Não fará sentido tentar tampar a partir de junho o caldeirão fervente. Dentro das regras, será adequado o TSE deixar o barco correr.
Na internet, aliás, o próprio Congresso Nacional -pelas mãos do relator e deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)- e o presidente da República -com vetos providenciais- cuidaram de garantir o ambiente propício à liberdade.
A Justiça deve cuidar de evitar os golpes baixos e o abuso de poder -político ou econômico. Mas isso não se confunde com eleição desidratada, homogeneizada, artificialmente adocicada.
O leitor deve desculpar esta minha quase euforia, veterano que sou de cobrir e/ou acompanhar as eleições presidenciais desde 1989. E aposto, pela primeira vez, que há possíbilidade real de uma disputa não totalmente enredada em factoides, em acenos vazios, em generalidades primitivas.Espero sinceramente não estar errado.
A semana na Câmara
Dois temas muito importantes e complexos na pauta da Câmara, nesta semana que hoje inicia.
Na CCJ, o projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. Hoje e amanhã participarei de várias reuniões visando à definição de um texto que concretize os objetivos do projeto e que seja seja viável. Coordenará as reuniões o Relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP).
No Plenário, teremos a medida provisória que trata do reajuste dos aposentados. Cada vez entendo menos a inflexibilidade que vem sendo anunciada. Um acordo na base governista é a melhor solução para votarmos o projeto nesta semana, com responsabilidade social e fiscal.
Programa de Governo
Já fizemos reuniões sobre a pré-campanha e programa de governo em Timon, Matões, Coroatá, Codó, Bacabal, Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Chapadinha. Os debates têm como pontos centrais a situação da agricultura familiar e as políticas sociais.
Em São Luís, realizamos a 1ª Plenária Popular e Sindical, com a presença de centenas de dirigentes dos movimentos sociais maranhenses.
Estamos sistematizando as primeiras idéias para o Programa 65, a fim de que haja uma ampla discussão com a população.
Muito trabalho pela frente.
Em São Luís, realizamos a 1ª Plenária Popular e Sindical, com a presença de centenas de dirigentes dos movimentos sociais maranhenses.
Estamos sistematizando as primeiras idéias para o Programa 65, a fim de que haja uma ampla discussão com a população.
Muito trabalho pela frente.
PNDH-3 e ataques a Dilma
20/04/2010 17h04 - Atualizado em 20/04/2010 17h11
Em debate, deputado cobra presença de militares na comissão da verdade
Deputado criticou formato da comissão que vai investigar crimes do passado.
Ministro Paulo Vannuchi defende que não haja caráter representativo.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) cobrou nesta terça-feira (20) que representantes dos militares tenham assento na comissão da verdade que vai investigar crimes cometidos durante a ditadura militar. A cobrança foi feita ao ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que esta à frente do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que prevê a criação da comissão. Vannuchi participa de audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Vannuchi afirmou que a sua ideia é de que a comissão não tenha representantes de nenhuma das partes envolvidas no conflito. “A nossa intenção é que a composição seja do recorte de figuras respeitadas nacionalmente por seu engajamento na defesa da democracia e não com representante dos segmentos. Nos países em que a comissão foi composta por representantes dos lados houve paralisia e fracasso de resultados. Mas será o poder Legislativo, os deputados, os senadores que decidirão se querem a comissão e como querem.”
Outras polêmicas
Bolsonaro provocou mais polêmica ao dizer que a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff participou de um assalto quando lutou contra a ditadura. “Queremos saber onde a Dilma enfiou US$ 3 milhões que roubou”. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) pediu que o trecho fosse retirado das notas taquigráficas.
A assessoria de Dilma Rousseff informou ao G1 que a pré-candidata jamais participou de qualquer ação armada.
Em debate, deputado cobra presença de militares na comissão da verdade
Deputado criticou formato da comissão que vai investigar crimes do passado.
Ministro Paulo Vannuchi defende que não haja caráter representativo.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) cobrou nesta terça-feira (20) que representantes dos militares tenham assento na comissão da verdade que vai investigar crimes cometidos durante a ditadura militar. A cobrança foi feita ao ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que esta à frente do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que prevê a criação da comissão. Vannuchi participa de audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Vannuchi afirmou que a sua ideia é de que a comissão não tenha representantes de nenhuma das partes envolvidas no conflito. “A nossa intenção é que a composição seja do recorte de figuras respeitadas nacionalmente por seu engajamento na defesa da democracia e não com representante dos segmentos. Nos países em que a comissão foi composta por representantes dos lados houve paralisia e fracasso de resultados. Mas será o poder Legislativo, os deputados, os senadores que decidirão se querem a comissão e como querem.”
Outras polêmicas
Bolsonaro provocou mais polêmica ao dizer que a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff participou de um assalto quando lutou contra a ditadura. “Queremos saber onde a Dilma enfiou US$ 3 milhões que roubou”. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) pediu que o trecho fosse retirado das notas taquigráficas.
A assessoria de Dilma Rousseff informou ao G1 que a pré-candidata jamais participou de qualquer ação armada.
30 horas da enfermagem
30 HORAS: A LUTA CONTINUA
Data: 14/04/2010
Nesta terça-feira, 13/04 Brasília mais uma vez, foi palco central da força e mobilização da enfermagem brasileira quando entidades representativas de todo o país se mobilizaram pela aprovação do Projeto de lei 2295/2000 que regulamenta a jornada máxima de trabalho para os profissionais de enfermagem em 30 horas semanais.
Atendendo ao convite do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, 86 representantes da categoria, entre profissionais e estudantes somaram voz e vez na imensa mobilização coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Alem do COREN-MA, empunharam a bandeira das 30 Horas, o Instituto Florence, Pitágoras, UniCeuma, Cest e diversas instituições de saúde da Capital e de Imperatriz.
A manhã do dia denominado Dia Nacional de Mobilização pelas 30h foi marcado pelo ato público em frente ao Congresso Nacional que contou com mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil, numa manifestação pacífica, mas incisiva em mostrar que a classe está unida e fortalecida por essa causa.
Representantes das entidades ligadas à enfermagem fizeram uso da palavra em favor da aprovação do PL 2.295, entre ele vários deputados federais, a exemplo do Deputado Flávio Dino – PCdoB-MA.
Representaram a enfermagem maranhense, em suas falas, o professor Luis Fernando Bogea do Instituto Florence e o Técnico de Enfermagem João Batista Cabral Filho do Hospital Socorrão I que sensibilizaram os deputados para necessidade da redução da jornada de trabalho desses profissionais que trabalham com responsabilidade de muitas vidas e precisam ter mais tempo para se dedicar a família, lazer e ao aprimoramento profissional.
No início da tarde o presidente da Câmara Federal, Michel Temer elogiou a manifestação, mas explicou que o PL ainda não seria votado, já que havia oito Medidas Provisórias, que por lei tem prioridade de votação sobre qualquer PL, salvo em caso de segurança nacional. Temer se comprometeu em colocar a votação das 30 horas em pauta logo que essas MPs forem votadas. O presidente informou haver enorme pressão contraria ao PL 2.295, por parte dos dirigentes das Santas Casas e Hospitais. A informação serve de alerta para que a categoria de enfermagem cobre desses dirigentes as razões para tal posicionamento, já que estudos do Dieese comprovam que a diminuição da carga horária não implica em danos consideráveis para a receita do próprio governo e de hospitais particulares. A relação custo benefício vai além das perdas e garante um atendimento mais qualificado à população, impactando de forma positiva a atenção à saúde no país.
O COREN-MA que disponibilizou dois ônibus para conduzir os 86 representantes que participaram da mobilização, avaliou o evento como muito positivo e um passo importante para a conquista das 30 horas semanais da enfermagem brasileira. Esse momento que já pode ser considerado histórico para essa e futura gerações de profissionais de enfermagem, pode não ser o ato decisivo para aprovação do PL 2295/2000, mas é um importantíssimo passo para uma classe que mostrou sua força e seu número, denotando que as mesmas mãos que cuidam também podem ser hábeis para a conquista de novos tempos dessa profissão que teve suas origens na guerra Criméia e talvez de lá venha à força e a vontade para lutar por melhores condições de trabalho e saúde, física e mental do profissional de enfermagem.
Fonte: COREN-MA
Data: 14/04/2010
Nesta terça-feira, 13/04 Brasília mais uma vez, foi palco central da força e mobilização da enfermagem brasileira quando entidades representativas de todo o país se mobilizaram pela aprovação do Projeto de lei 2295/2000 que regulamenta a jornada máxima de trabalho para os profissionais de enfermagem em 30 horas semanais.
Atendendo ao convite do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, 86 representantes da categoria, entre profissionais e estudantes somaram voz e vez na imensa mobilização coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Alem do COREN-MA, empunharam a bandeira das 30 Horas, o Instituto Florence, Pitágoras, UniCeuma, Cest e diversas instituições de saúde da Capital e de Imperatriz.
A manhã do dia denominado Dia Nacional de Mobilização pelas 30h foi marcado pelo ato público em frente ao Congresso Nacional que contou com mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil, numa manifestação pacífica, mas incisiva em mostrar que a classe está unida e fortalecida por essa causa.
Representantes das entidades ligadas à enfermagem fizeram uso da palavra em favor da aprovação do PL 2.295, entre ele vários deputados federais, a exemplo do Deputado Flávio Dino – PCdoB-MA.
Representaram a enfermagem maranhense, em suas falas, o professor Luis Fernando Bogea do Instituto Florence e o Técnico de Enfermagem João Batista Cabral Filho do Hospital Socorrão I que sensibilizaram os deputados para necessidade da redução da jornada de trabalho desses profissionais que trabalham com responsabilidade de muitas vidas e precisam ter mais tempo para se dedicar a família, lazer e ao aprimoramento profissional.
No início da tarde o presidente da Câmara Federal, Michel Temer elogiou a manifestação, mas explicou que o PL ainda não seria votado, já que havia oito Medidas Provisórias, que por lei tem prioridade de votação sobre qualquer PL, salvo em caso de segurança nacional. Temer se comprometeu em colocar a votação das 30 horas em pauta logo que essas MPs forem votadas. O presidente informou haver enorme pressão contraria ao PL 2.295, por parte dos dirigentes das Santas Casas e Hospitais. A informação serve de alerta para que a categoria de enfermagem cobre desses dirigentes as razões para tal posicionamento, já que estudos do Dieese comprovam que a diminuição da carga horária não implica em danos consideráveis para a receita do próprio governo e de hospitais particulares. A relação custo benefício vai além das perdas e garante um atendimento mais qualificado à população, impactando de forma positiva a atenção à saúde no país.
O COREN-MA que disponibilizou dois ônibus para conduzir os 86 representantes que participaram da mobilização, avaliou o evento como muito positivo e um passo importante para a conquista das 30 horas semanais da enfermagem brasileira. Esse momento que já pode ser considerado histórico para essa e futura gerações de profissionais de enfermagem, pode não ser o ato decisivo para aprovação do PL 2295/2000, mas é um importantíssimo passo para uma classe que mostrou sua força e seu número, denotando que as mesmas mãos que cuidam também podem ser hábeis para a conquista de novos tempos dessa profissão que teve suas origens na guerra Criméia e talvez de lá venha à força e a vontade para lutar por melhores condições de trabalho e saúde, física e mental do profissional de enfermagem.
Fonte: COREN-MA
Entrevista para Jornal do Brasil
Que motivos o levaram a ser candidato ao governo do Maranhão?
Um motivo objetivo, que é a demanda social por renovação da vida política do estado. Isso é um sentimento bastante nítido e se ampara sobretudo num diagnóstico da realidade maranhense, do que o estado é e do que ele pode ser. Hoje o Maranhão é conhecido nacionalmente como o estado mais atrasado da Federação, do ponto de vista dos indicadores sociais, sobretudo. Quando se fala de analfabetismo se lembra do Maranhão porque o analfabetismo maranhense é o dobro da média brasileira. Quando se fala em IDH se lembra do Maranhão porque o IDH maranhense é o menor da federação. E assim sucessivamente: mortalidade infantil, submoradias, qualidade da educação em todos os níveis. O paradoxo é que isso não corresponde às potencialidades do estado. Ao contrário, o Maranhão tem uma história reconhecida nacionalmente como um estado de grande importância, inclusive econômica.Temos condições naturais, uma localização geográfica privilegiadíssima, no chamado meio norte brasileiro; não temos problemas climáticos significativos ao contrário de grande parte do Nordeste, que sofre com período de chuvas desfavorável; o Maranhão é um estado que tem muita água, é cortado por rios diferentes, tem o segundo maior litoral brasileiro – 640 km de litoral – fica a 2 graus da linha do Equador, o que favorece, por exemplo, uma indústria aeroespacial. Tem um complexo portuário de referência mundial pelas suas condições de exploração, condições naturais. Tem três ferrovias implantadas, a ferrovia Norte-Sul, a ferrovia Carajás, e a ferrovia São Luís–Teresina, uma quarta projetada, que é a ferrovia Transnordestina..Quando você confronta isso com o quadro social, nasce a demanda com a renovação da política, porque é esse o diagnóstico que sustenta a candidatura.
Diante de todo esse cenário positivo que o senhor acaba de narrar, por que o Maranhão está nessa situação?
Porque o modelo político que se cristalizou não foi capaz de levar o Maranhão adiante. Nós tivemos um momento em que havia uma movimentação pela superação do padrão oligárquico de organização da vida política e esse movimento resultou na vitória do então jovem deputado José Sarney, em 1965, para o governo do estado. E a partir daí nasceu um novo ciclo, o ciclo que se anunciava como capaz de levar o Maranhão adiante, ao encontro do seu verdadeiro destino. O que aconteceu é que houve a ausência de alternância no poder. A ausência de alternância no poder fez com que a vida política perdesse qualidade e, portanto, a gestão pública também perdesse qualidade. A missão que nós temos hoje é a missão republicana de gerar alternância no poder, gerar, portanto, uma reorganização institucional, inclusive para viabilizar a reorganização do estado em outros planos. Então, como as condições infraestruturais, naturais, apontariam para o desenvolvimento, a resposta só poderia estar na política.
O senhor diria que foi uma incompetência das gestões ou foram gestões em causa própria?
Acho que houve a soma de vários problemas. Acho que quando o poder se cristaliza, o poder se eterniza, ele é uma usina de vícios e isso está em Aristóteles.
Está dizendo que o Maranhão é uma usina de vícios?
Que a política maranhense esses anos todos se transformou em uma usina de vícios em razão dessa cristalização, em razão da ausência da alternância de poder. Quando o poder vira um poder totalitário, ele degenera, e é isso que está acontecendo. Então houve a soma de tudo, houve patrimonialismo, no sentido da falta de distinção entre o público e o privado e da apropriação do público e da sua submissão em interesses privados, denúncias graves de corrupção e houve, também nesse sentido gerencial, incapacidade administrativa. Eu não consigo nem identificar qual o problema predominante, esse é o próprio diagnóstico. E qual é a resposta? A resposta só pode ser enfrentar a causa, enfrentar a raiz.
O senhor seria a alternância?
Não eu, propriamente. Há uma geração de lideranças que não estão só na política, estão também no mundo empresarial, estão no mundo dos movimentos sociais e estão no próprio Judiciário, no mundo da magistratura. Há uma demanda social e hoje a minha candidatura é a confluência dessa expectativa. Eu não tenho nenhum tipo de messianismo, nem um tipo de salvacionismo, nem um tipo de bonapartismo ou cezarismo, dizer “ah, eu serei o salvador do Maranhão”, não tenho essa pretensão. Até porque não existe esse personagem. Mas a candidatura é o caminho para que nós possamos ter o ciclo novo realmente democrático no Maranhão.
O senhor diria que essa quebra do ciclo da família Sarney, que domina a política do Maranhão, com o Jackson Lago eleito governador em 2006, foi já uma consequência de um voto mais consciente, ou resultado de um racha na base do poder?
A soma das duas coisas. Há uma situação que é de crise do modelo que se expressa inclusive na difiduldade do estabelecimento da chamada hegemonia política, uma direção que seja aceita socialmente. Isso que levou ao que poderia ser chamada classicamente de crise do vértice do sistema. Houve uma fissura liderada pelo então governador José Reinaldo Tavares, que pertencia ao grupo Sarney, e isso se conjugou com o sentimento de mudança que se expressa a cada eleição. Foi essa soma que levou à vitória do Jackson. Infelizmente não foi possível ao Jackson levar às últimas consequências esse propósito, por uma série de fatores históricos, fatores do próprio grupo que assumiu o governo com ele. O certo é que essa experiência ficou inconclusa. Ficou o sentimento de frustração na sociedade, inclusive que agora se recoloca. Uma parte desistiu da mudança. Dizem: “olha, tentamos a mudança e deu errado”. E eu sou taurino, sou persistente, sou obstinado.
Como está a sua base?
Hoje nós temos o apoio do PT e do PSB, além do próprio PCdoB e muitas alianças sociais, movimentos, sindicatos, direções sindicais, lideranças da igrejas, lideranças da juventude, lideranças sociais de um modo geral. Temos um conjunto de forças identificadas com o sentimento de mudança. Em relação ao Jackson, o que eu observo agora, o modo como me conduzo em relação a ele, é de respeito ao que ele representa. Então eu não posso dizer nada diferente do que reconhecer que ele tem direito de ser candidato.
Ele vai sair candidato?
Ele está marcado por muitas incertezas, neste momento.
Há a possibilidade de o PDT vir para a sua chapa?
Há uma possibilidade, sim. O PDT é um partido que compõe conosco a ala esquerda do governo Lula.
O PT decidiu apoiá-lo em detrimento do PMDB de Roseana Sarney, que vai à reeleição, com diferença de apenas dois votos dos delegados. O senhor acredita que o PT vai recuar?
Tenho certeza que não. Foi uma decisão legítima, lá, ainda que com um placar apertado, ali, mas que por trás dele há uma ampla maioria da militância do PT, da base social do PT. Então os dois votos representam várias militâncias...Tem 80% do PT hoje conosco. Não vou dizer que temos 100%, também, porque é falso. Temos 80% do PT interessado, engajado, querendo participar da campanha e da pré-campanha. Há muita motivação em relação a isso. Agora, acho que o PT não recua, primeiro, nacionalmente, porque o PCdoB e o PT são os aliados mais duradouros da vida política, da História brasileira. São seis eleições presidenciais consecutivas, portanto, um casamento longo e feliz do PT com o PCdoB. Então não vejo como, nacionalmente, se dizer que o apoio do PT ao PCdoB no Maranhão contraria a tática nacional.
Qual vai ser a sua bandeira?
Primeiro, um sentimento de esperança de que as coisas podem ser diferentes. A bandeira da mudança, a bandeira que não é a bandeira da mudança oca, destituída de sentido. É uma bandeira da mudança que se embasa, que se apoia numa base natural, numa base real, que é a constatação daquele paradoxo maranhense que me referi no início.É esse paradoxo que sustenta o discurso da mudança. E o discurso da mudança, além de ser apoiado num diagnóstico real, ele tem um rumo, tem um sentido, que é o sentido dado pelo governo Lula. Nós queremos casar o Maranhão com o Brasil. Nós achamos que o Brasil, sob a liderança do Lula, encontrou um caminho de inclusão social, um caminho de um grande pacto, em defesa da nação, um pacto político bastante amplo e plural, inclusive. E nós somos defensores desse pacto, não questionamos a aliança nacional de modo nenhum. Pelo contrário, defendo a aliança nacional.
O senhor acredita que o presidente Lula vai fazer campanha lá no Maranhão, junto com Dilma, apoiando Roseana ou o senhor?
Em relação especialmente ao presidente Lula, acho que isso vai depender de uma série de fatores da política nacional. Acho que não será uma definição tomada, segundo critérios específicos do Maranhão, até porque nesse sentido não há especificidade na situação maranhense. A situação do Maranhão é igual à situação do Piauí, para não ir muito longe. No Piauí haverá duas correntes políticas, assim como na Bahia, assim como provavelmente em Minas, assim como no Rio Grande do Sul, talvez no Paraná, no mínimo em 10 estados. Então, nesse sentido o Maranhão não estará sozinho. Então o que valer para os outros deve valer para o Maranhão.
Qual a primeira e imediata medida que tomará caso seja eleito governador?
Primeiro iria deixar claro para o conjunto da máquina administrativa que ali havia um comando, havia uma direção política, com compromissos bastante nítidos. O primeiro, da probidade, da honestidade na aplicação do dinheiro público. O segundo, da prioridade às políticas sociais. Essa diretriz ficará bem nítida na conduta do governador. Depois eu irei chamar todos aqueles atores que são os responsáveis pela riqueza do Maranhão. O Maranhão não tem uma única vocação econômica. O Maranhão tem múltiplas vocações econômicas.Não são grandes projetos que vão salvar o Maranhão. É o contrário, é exatamente a soma dessas múltiplas vocações econômicas, agricultura familiar, a pesca, o extrativismo, a presença do setor de comércio e serviços. Então nós iremos envolver no projeto de desenvolvimento aqueles que tradicionalmente são esquecidos e essa é a razão principal razão, ao meu ver, do subdesenvolvimento do Maranhão. Eu diria que há uma atitude a ser tomada. E a atitude, ou a postura, é a probidade, a prioridade ao social, desenvolvimento inclusivo, desenvolvimento que leve em conta as múltiplas vocações econômicas.
Um motivo objetivo, que é a demanda social por renovação da vida política do estado. Isso é um sentimento bastante nítido e se ampara sobretudo num diagnóstico da realidade maranhense, do que o estado é e do que ele pode ser. Hoje o Maranhão é conhecido nacionalmente como o estado mais atrasado da Federação, do ponto de vista dos indicadores sociais, sobretudo. Quando se fala de analfabetismo se lembra do Maranhão porque o analfabetismo maranhense é o dobro da média brasileira. Quando se fala em IDH se lembra do Maranhão porque o IDH maranhense é o menor da federação. E assim sucessivamente: mortalidade infantil, submoradias, qualidade da educação em todos os níveis. O paradoxo é que isso não corresponde às potencialidades do estado. Ao contrário, o Maranhão tem uma história reconhecida nacionalmente como um estado de grande importância, inclusive econômica.Temos condições naturais, uma localização geográfica privilegiadíssima, no chamado meio norte brasileiro; não temos problemas climáticos significativos ao contrário de grande parte do Nordeste, que sofre com período de chuvas desfavorável; o Maranhão é um estado que tem muita água, é cortado por rios diferentes, tem o segundo maior litoral brasileiro – 640 km de litoral – fica a 2 graus da linha do Equador, o que favorece, por exemplo, uma indústria aeroespacial. Tem um complexo portuário de referência mundial pelas suas condições de exploração, condições naturais. Tem três ferrovias implantadas, a ferrovia Norte-Sul, a ferrovia Carajás, e a ferrovia São Luís–Teresina, uma quarta projetada, que é a ferrovia Transnordestina..Quando você confronta isso com o quadro social, nasce a demanda com a renovação da política, porque é esse o diagnóstico que sustenta a candidatura.
Diante de todo esse cenário positivo que o senhor acaba de narrar, por que o Maranhão está nessa situação?
Porque o modelo político que se cristalizou não foi capaz de levar o Maranhão adiante. Nós tivemos um momento em que havia uma movimentação pela superação do padrão oligárquico de organização da vida política e esse movimento resultou na vitória do então jovem deputado José Sarney, em 1965, para o governo do estado. E a partir daí nasceu um novo ciclo, o ciclo que se anunciava como capaz de levar o Maranhão adiante, ao encontro do seu verdadeiro destino. O que aconteceu é que houve a ausência de alternância no poder. A ausência de alternância no poder fez com que a vida política perdesse qualidade e, portanto, a gestão pública também perdesse qualidade. A missão que nós temos hoje é a missão republicana de gerar alternância no poder, gerar, portanto, uma reorganização institucional, inclusive para viabilizar a reorganização do estado em outros planos. Então, como as condições infraestruturais, naturais, apontariam para o desenvolvimento, a resposta só poderia estar na política.
O senhor diria que foi uma incompetência das gestões ou foram gestões em causa própria?
Acho que houve a soma de vários problemas. Acho que quando o poder se cristaliza, o poder se eterniza, ele é uma usina de vícios e isso está em Aristóteles.
Está dizendo que o Maranhão é uma usina de vícios?
Que a política maranhense esses anos todos se transformou em uma usina de vícios em razão dessa cristalização, em razão da ausência da alternância de poder. Quando o poder vira um poder totalitário, ele degenera, e é isso que está acontecendo. Então houve a soma de tudo, houve patrimonialismo, no sentido da falta de distinção entre o público e o privado e da apropriação do público e da sua submissão em interesses privados, denúncias graves de corrupção e houve, também nesse sentido gerencial, incapacidade administrativa. Eu não consigo nem identificar qual o problema predominante, esse é o próprio diagnóstico. E qual é a resposta? A resposta só pode ser enfrentar a causa, enfrentar a raiz.
O senhor seria a alternância?
Não eu, propriamente. Há uma geração de lideranças que não estão só na política, estão também no mundo empresarial, estão no mundo dos movimentos sociais e estão no próprio Judiciário, no mundo da magistratura. Há uma demanda social e hoje a minha candidatura é a confluência dessa expectativa. Eu não tenho nenhum tipo de messianismo, nem um tipo de salvacionismo, nem um tipo de bonapartismo ou cezarismo, dizer “ah, eu serei o salvador do Maranhão”, não tenho essa pretensão. Até porque não existe esse personagem. Mas a candidatura é o caminho para que nós possamos ter o ciclo novo realmente democrático no Maranhão.
O senhor diria que essa quebra do ciclo da família Sarney, que domina a política do Maranhão, com o Jackson Lago eleito governador em 2006, foi já uma consequência de um voto mais consciente, ou resultado de um racha na base do poder?
A soma das duas coisas. Há uma situação que é de crise do modelo que se expressa inclusive na difiduldade do estabelecimento da chamada hegemonia política, uma direção que seja aceita socialmente. Isso que levou ao que poderia ser chamada classicamente de crise do vértice do sistema. Houve uma fissura liderada pelo então governador José Reinaldo Tavares, que pertencia ao grupo Sarney, e isso se conjugou com o sentimento de mudança que se expressa a cada eleição. Foi essa soma que levou à vitória do Jackson. Infelizmente não foi possível ao Jackson levar às últimas consequências esse propósito, por uma série de fatores históricos, fatores do próprio grupo que assumiu o governo com ele. O certo é que essa experiência ficou inconclusa. Ficou o sentimento de frustração na sociedade, inclusive que agora se recoloca. Uma parte desistiu da mudança. Dizem: “olha, tentamos a mudança e deu errado”. E eu sou taurino, sou persistente, sou obstinado.
Como está a sua base?
Hoje nós temos o apoio do PT e do PSB, além do próprio PCdoB e muitas alianças sociais, movimentos, sindicatos, direções sindicais, lideranças da igrejas, lideranças da juventude, lideranças sociais de um modo geral. Temos um conjunto de forças identificadas com o sentimento de mudança. Em relação ao Jackson, o que eu observo agora, o modo como me conduzo em relação a ele, é de respeito ao que ele representa. Então eu não posso dizer nada diferente do que reconhecer que ele tem direito de ser candidato.
Ele vai sair candidato?
Ele está marcado por muitas incertezas, neste momento.
Há a possibilidade de o PDT vir para a sua chapa?
Há uma possibilidade, sim. O PDT é um partido que compõe conosco a ala esquerda do governo Lula.
O PT decidiu apoiá-lo em detrimento do PMDB de Roseana Sarney, que vai à reeleição, com diferença de apenas dois votos dos delegados. O senhor acredita que o PT vai recuar?
Tenho certeza que não. Foi uma decisão legítima, lá, ainda que com um placar apertado, ali, mas que por trás dele há uma ampla maioria da militância do PT, da base social do PT. Então os dois votos representam várias militâncias...Tem 80% do PT hoje conosco. Não vou dizer que temos 100%, também, porque é falso. Temos 80% do PT interessado, engajado, querendo participar da campanha e da pré-campanha. Há muita motivação em relação a isso. Agora, acho que o PT não recua, primeiro, nacionalmente, porque o PCdoB e o PT são os aliados mais duradouros da vida política, da História brasileira. São seis eleições presidenciais consecutivas, portanto, um casamento longo e feliz do PT com o PCdoB. Então não vejo como, nacionalmente, se dizer que o apoio do PT ao PCdoB no Maranhão contraria a tática nacional.
Qual vai ser a sua bandeira?
Primeiro, um sentimento de esperança de que as coisas podem ser diferentes. A bandeira da mudança, a bandeira que não é a bandeira da mudança oca, destituída de sentido. É uma bandeira da mudança que se embasa, que se apoia numa base natural, numa base real, que é a constatação daquele paradoxo maranhense que me referi no início.É esse paradoxo que sustenta o discurso da mudança. E o discurso da mudança, além de ser apoiado num diagnóstico real, ele tem um rumo, tem um sentido, que é o sentido dado pelo governo Lula. Nós queremos casar o Maranhão com o Brasil. Nós achamos que o Brasil, sob a liderança do Lula, encontrou um caminho de inclusão social, um caminho de um grande pacto, em defesa da nação, um pacto político bastante amplo e plural, inclusive. E nós somos defensores desse pacto, não questionamos a aliança nacional de modo nenhum. Pelo contrário, defendo a aliança nacional.
O senhor acredita que o presidente Lula vai fazer campanha lá no Maranhão, junto com Dilma, apoiando Roseana ou o senhor?
Em relação especialmente ao presidente Lula, acho que isso vai depender de uma série de fatores da política nacional. Acho que não será uma definição tomada, segundo critérios específicos do Maranhão, até porque nesse sentido não há especificidade na situação maranhense. A situação do Maranhão é igual à situação do Piauí, para não ir muito longe. No Piauí haverá duas correntes políticas, assim como na Bahia, assim como provavelmente em Minas, assim como no Rio Grande do Sul, talvez no Paraná, no mínimo em 10 estados. Então, nesse sentido o Maranhão não estará sozinho. Então o que valer para os outros deve valer para o Maranhão.
Qual a primeira e imediata medida que tomará caso seja eleito governador?
Primeiro iria deixar claro para o conjunto da máquina administrativa que ali havia um comando, havia uma direção política, com compromissos bastante nítidos. O primeiro, da probidade, da honestidade na aplicação do dinheiro público. O segundo, da prioridade às políticas sociais. Essa diretriz ficará bem nítida na conduta do governador. Depois eu irei chamar todos aqueles atores que são os responsáveis pela riqueza do Maranhão. O Maranhão não tem uma única vocação econômica. O Maranhão tem múltiplas vocações econômicas.Não são grandes projetos que vão salvar o Maranhão. É o contrário, é exatamente a soma dessas múltiplas vocações econômicas, agricultura familiar, a pesca, o extrativismo, a presença do setor de comércio e serviços. Então nós iremos envolver no projeto de desenvolvimento aqueles que tradicionalmente são esquecidos e essa é a razão principal razão, ao meu ver, do subdesenvolvimento do Maranhão. Eu diria que há uma atitude a ser tomada. E a atitude, ou a postura, é a probidade, a prioridade ao social, desenvolvimento inclusivo, desenvolvimento que leve em conta as múltiplas vocações econômicas.
Programa de Governo em debate
Neste final de semana, começamos as reuniões para colher sugestões para o nosso programa de governo. Sob a coordenação do PT, do PCdoB e do PSB, reunimos milhares de pessoas em seminários realizados em diversas cidades. Lideranças políticas, sindicais, populares, jovens, empresariais e religiosas. Muito entusiasmo com uma pré-candidatura baseada nos sentimentos de mudança e renovação. Debatemos idéias e projetamos o futuro, a partir da crítica à nossa realidade sócio-econômica. Sem medo, sem ódio, com coragem e serenidade.
Estive também em Caxias, para comparecer ao velório do vereador Evangelista Martins, que infelizmente nos deixou. Transmiti minha solidariedade à sua família, em especial ao vice-prefeito Júnior Martins, bem como aos vereadores.
Acesso às informações públicas
14/04/2010 01:08
Deputados destacam avanço na transparência
Deputados de vários partidos se pronunciaram a favor do Projeto de Lei 219/03, que garante ao cidadão acesso mais amplo às informações mantidas pelos órgãos da administração pública. Eles disseram que o projeto é um grande avanço em matéria de transparência e controle social da gestão pública.
O autor do texto original, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previu que, além de consolidar a informação como direito de cidadania, o projeto vai ajudar na preservação da memória da administração pública. Segundo ele, instituições como as prefeituras e as câmaras municipais terão de criar órgãos específicos para transmitir as informações pedidas pelos cidadãos.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) destacou o aspecto da democratização da atividade administrativa, com regras de procedimento claras — incluindo prazos — para garantir o efetivo acesso à informação. Na hipótese de a autoridade descumprir essas regras, lembrou Dino, o cidadão poderá entrar com recursos para que a negativa seja revista. “É um avanço republicano, que além do mais desonera o Poder Judiciário”, resumiu.
Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que com o projeto o Brasil supera uma herança negativa do Estado autoritário do passado. Ele ressaltou que o texto cria um marco regulatório importante para os documentos, classificando-os em vários níveis de informação de forma a conseguir, ao mesmo tempo, proteger a segurança estratégica do País e eliminar barreiras ao acesso do cidadão à informação pública.
Bem público
Para José Genoíno (PT-SP), o ponto central do projeto é o reconhecimento de que a informação é um bem público, ao qual todo cidadão tem direito de acesso amplo e irrestrito. “Espero que agora acabem essas palavras de ordem que falam de tentação autoritária do governo”, afirmou.
Deputados destacam avanço na transparência
Deputados de vários partidos se pronunciaram a favor do Projeto de Lei 219/03, que garante ao cidadão acesso mais amplo às informações mantidas pelos órgãos da administração pública. Eles disseram que o projeto é um grande avanço em matéria de transparência e controle social da gestão pública.
O autor do texto original, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previu que, além de consolidar a informação como direito de cidadania, o projeto vai ajudar na preservação da memória da administração pública. Segundo ele, instituições como as prefeituras e as câmaras municipais terão de criar órgãos específicos para transmitir as informações pedidas pelos cidadãos.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) destacou o aspecto da democratização da atividade administrativa, com regras de procedimento claras — incluindo prazos — para garantir o efetivo acesso à informação. Na hipótese de a autoridade descumprir essas regras, lembrou Dino, o cidadão poderá entrar com recursos para que a negativa seja revista. “É um avanço republicano, que além do mais desonera o Poder Judiciário”, resumiu.
Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que com o projeto o Brasil supera uma herança negativa do Estado autoritário do passado. Ele ressaltou que o texto cria um marco regulatório importante para os documentos, classificando-os em vários níveis de informação de forma a conseguir, ao mesmo tempo, proteger a segurança estratégica do País e eliminar barreiras ao acesso do cidadão à informação pública.
Bem público
Para José Genoíno (PT-SP), o ponto central do projeto é o reconhecimento de que a informação é um bem público, ao qual todo cidadão tem direito de acesso amplo e irrestrito. “Espero que agora acabem essas palavras de ordem que falam de tentação autoritária do governo”, afirmou.
A favor de ações humanitárias - 2
Oposição protesta
CCJ da Câmara aprova projeto que prevê doações internacionais sem aval do Congresso
Plantão Publicada em 14/04/2010
Isabel Braga
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Executivo que permite doações, inclusive de recursos financeiros, para ações humanitárias internacionais, sem o aval do Congresso Nacional e sem a necessidade de edição de medida provisória.
A oposição obstruiu a votação na CCJ, mas os governistas obtiveram 32 votos e a proposta foi aprovada em caráter terminativo. O vice-líder do DEM, deputado Efraim Moraes (PB), afirmou que irá recorrer para que o projeto seja votado em plenário e, caso seja aprovado também, o partido recorrerá até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Vamos recorrer ao plenário e ao Supremo, se for necessário. O governo está usando sua maioria para aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional. O governo Lula quer iniciar sua campanha política para cargos internacionais, aprovando um projeto que permite doações sem passar pelo Congresso - disse Efraim.
Os governistas argumentaram que o projeto tem por finalidade dar segurança jurídica a ações humanitárias em casos de calamidade, como o que ocorreu no Haiti recentemente. A ideia é dar celeridade à ajuda, já que mesmo uma medida provisória leva tempo para ser elaborada, o que muitas vezes é prejudicial quando do ocorre uma calamidade e há necessidade de ajuda imediata.
- O dinheiro só irá se houver dotação orçamentária, aprovada pelo Congresso. Não é tratado internacional, convenção, ato bilateral. O Itamaraty pediu, é um ato de diplomacia, de ajuda humanitária, um valor permanente do Brasil, a solidariedade internacional, independentemente de quem esteja no governo. Uma coisa para a pronta resposta em casos urgentes. O Lula será presidente por mais seis meses. A impressão que fica é a de que a oposição sabe que irá perder a eleição - ironizou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
O projeto autoriza o Executivo a proceder ações humanitárias internacionais a países que se encontrem em situação de emergência, calamidade pública, risco de grave ameaça à vida , à saúde, à garantia de direitos humanos de sua população. Especifica que podem ser feitas doações de bens móveis que não estão uso no país, alimentos e doação de recursos financeiros, desde que haja dotação orçamentária já aprovada pelo Congresso.
O Executivo também poderá fazer convênios com estados e municípios e ONGs para que a ação humanitária seja feita. A decisão de ajudar e com o que ajudar terão que ser aprovadas pelo Ministério das Relações Exteriores e ter o aval do presidente da República.
- É algo para dar segurança jurídica a ações humanitárias que já vem sendo feitas. A ação humanitária tem que ser imediata e mesmo uma MP, muitas vezes, leva tempo para ser elaborada e precisa ser publicada no Diário do Congresso para ser válida - acrescentou o deputado José Genoino (PT-SP).
CCJ da Câmara aprova projeto que prevê doações internacionais sem aval do Congresso
Plantão Publicada em 14/04/2010
Isabel Braga
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Executivo que permite doações, inclusive de recursos financeiros, para ações humanitárias internacionais, sem o aval do Congresso Nacional e sem a necessidade de edição de medida provisória.
A oposição obstruiu a votação na CCJ, mas os governistas obtiveram 32 votos e a proposta foi aprovada em caráter terminativo. O vice-líder do DEM, deputado Efraim Moraes (PB), afirmou que irá recorrer para que o projeto seja votado em plenário e, caso seja aprovado também, o partido recorrerá até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Vamos recorrer ao plenário e ao Supremo, se for necessário. O governo está usando sua maioria para aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional. O governo Lula quer iniciar sua campanha política para cargos internacionais, aprovando um projeto que permite doações sem passar pelo Congresso - disse Efraim.
Os governistas argumentaram que o projeto tem por finalidade dar segurança jurídica a ações humanitárias em casos de calamidade, como o que ocorreu no Haiti recentemente. A ideia é dar celeridade à ajuda, já que mesmo uma medida provisória leva tempo para ser elaborada, o que muitas vezes é prejudicial quando do ocorre uma calamidade e há necessidade de ajuda imediata.
- O dinheiro só irá se houver dotação orçamentária, aprovada pelo Congresso. Não é tratado internacional, convenção, ato bilateral. O Itamaraty pediu, é um ato de diplomacia, de ajuda humanitária, um valor permanente do Brasil, a solidariedade internacional, independentemente de quem esteja no governo. Uma coisa para a pronta resposta em casos urgentes. O Lula será presidente por mais seis meses. A impressão que fica é a de que a oposição sabe que irá perder a eleição - ironizou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
O projeto autoriza o Executivo a proceder ações humanitárias internacionais a países que se encontrem em situação de emergência, calamidade pública, risco de grave ameaça à vida , à saúde, à garantia de direitos humanos de sua população. Especifica que podem ser feitas doações de bens móveis que não estão uso no país, alimentos e doação de recursos financeiros, desde que haja dotação orçamentária já aprovada pelo Congresso.
O Executivo também poderá fazer convênios com estados e municípios e ONGs para que a ação humanitária seja feita. A decisão de ajudar e com o que ajudar terão que ser aprovadas pelo Ministério das Relações Exteriores e ter o aval do presidente da República.
- É algo para dar segurança jurídica a ações humanitárias que já vem sendo feitas. A ação humanitária tem que ser imediata e mesmo uma MP, muitas vezes, leva tempo para ser elaborada e precisa ser publicada no Diário do Congresso para ser válida - acrescentou o deputado José Genoino (PT-SP).
A favor de ações humanitárias
14/04/2010 - 13h44
Executivo poderá oferecer ajuda humanitária internacional sem aval do Congresso
MARIA CLARA CABRAL
da Sucursal de Brasília
O Poder Executivo poderá realizar ações de ajuda humanitárias internacionais sem o aval do Congresso. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O texto tem caráter conclusivo, ou seja, segue direto para o Senado. A oposição, no entanto, garante que vai tentar levá-lo para o plenário e que vai à Justiça. Eles argumentam que a proposta dá oportunidade para que Lula possa ser benevolente com outros países, com recursos do Brasil, inclusive com o objetivo de obter algum cargo em organizações internacionais.
"O governo está usando a sua maioria para aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional. Ele quer iniciar sua campanha política para cargos internacionais", disse o deputado Efraim Moraes (DEM-PB).
A proposta autoriza o pode Executivo a fazer doações de recursos financeiros e de bens móveis. Os valores precisarão estar previstos na dotação orçamentária do Itamaraty. Atualmente, o Congresso precisa autorizar as doações, que são feitas por meio de medidas provisórias.
"É uma tradição brasileira mandar ajuda. O projeto não permite doações a qualquer dia, a qualquer hora, tem que ter um motivo. Uma MP demora 15 dias para ser feita, pode ser tarde demais. Além disso, o texto dá segurança para as ações humanitárias que o Brasil já faz", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB- MA).
Pelo projeto, as ações somente poderão ser efetuadas mediante aprovação pelo Ministério das Relações Exteriores.
Executivo poderá oferecer ajuda humanitária internacional sem aval do Congresso
MARIA CLARA CABRAL
da Sucursal de Brasília
O Poder Executivo poderá realizar ações de ajuda humanitárias internacionais sem o aval do Congresso. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O texto tem caráter conclusivo, ou seja, segue direto para o Senado. A oposição, no entanto, garante que vai tentar levá-lo para o plenário e que vai à Justiça. Eles argumentam que a proposta dá oportunidade para que Lula possa ser benevolente com outros países, com recursos do Brasil, inclusive com o objetivo de obter algum cargo em organizações internacionais.
"O governo está usando a sua maioria para aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional. Ele quer iniciar sua campanha política para cargos internacionais", disse o deputado Efraim Moraes (DEM-PB).
A proposta autoriza o pode Executivo a fazer doações de recursos financeiros e de bens móveis. Os valores precisarão estar previstos na dotação orçamentária do Itamaraty. Atualmente, o Congresso precisa autorizar as doações, que são feitas por meio de medidas provisórias.
"É uma tradição brasileira mandar ajuda. O projeto não permite doações a qualquer dia, a qualquer hora, tem que ter um motivo. Uma MP demora 15 dias para ser feita, pode ser tarde demais. Além disso, o texto dá segurança para as ações humanitárias que o Brasil já faz", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB- MA).
Pelo projeto, as ações somente poderão ser efetuadas mediante aprovação pelo Ministério das Relações Exteriores.
Recursos para anular o Encontro do PT
Por intermédio de companheiros da direção estadual do PT, fui informado dos argumentos contidos em recursos apresentados à direção nacional do partido, visando à anulação da deliberação de apoio à nossa pré-candidatura ao governo do Estado.
Pertenço a outro partido, logo não me compete outra postura que não o respeito à autonomia das demais agremiações. Assim tenho agido durante todo esse processo. Contudo, isso não significa deixar de dialogar e argumentar. É o exercício legítimo da política, em sua melhor dimensão.
Neste passo, penso que não há argumentos jurídicos plausíveis para a anulação pretendida. O Encontro do PT foi conduzido por uma Mesa, na qual estavam inclusive o presidente nacional do partido (na abertura) e o secretário nacional de organização (do começo ao fim). Desse modo, parece-nos que os procedimentos estatutários foram plenamente observados.
Essa é a opinião que podemos (e devemos) expressar. No mais, cabe-nos aguardar o pronunciamento das instâncias partidárias do PT, com serenidade e confiança.
Quanto às alegadas pressões políticas do PMDB, é pertinente lembrar que as Resoluções do Congresso Nacional do PT não foram feridas com o apoio ao PCdoB no Maranhão. Afinal, com muita honra também pertencemos à base do Governo Lula e apoiamos a pré-candidatura Dilma.
PT e PCdoB fazem a aliança política mais duradoura e estável da política brasileira: seis eleições presidenciais consecutivas. Esse casamento também será bem-sucedido no Maranhão.
Matéria da Agência Estado - Ficha Limpa
Deputado do PR será relator do projeto 'Ficha Limpa'
Da Agência Estado
O deputado Jaime Martins (PR-MG) será o relator do projeto de lei que proíbe os políticos com pendências na Justiça de se candidatarem - conhecido como "Ficha Limpa". O PR é um dos partidos da base contrários à proposta. A ideia é mudar o projeto para permitir que os candidatos condenados possam recorrer a tribunais superiores e, dessa forma, recobrar o direito de disputar a eleição. Outra hipótese é punir apenas os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância.
"Esse projeto não pode ser submetido ao plenário do jeito que está, porque será rejeitado", afirmou hoje o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ele pretende pôr o projeto em votação na CCJ na última semana de abril. "Quem quer construir avanços, terá que aceitar mudanças, preservando o princípio basilar da decisão de juízo coletivo ou segunda instância", completou.
"É normal que o projeto tenha mudanças. Agora, não pode ser uma mudança que conduza à situação atual", observou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos defensores do "Ficha Limpa".
O deputado Jaime Martins, que está em viagem ao exterior, era o relator de proposta que alterava a Lei das Inelegibilidades encaminhada pelo então presidente Itamar Franco ao Congresso, em 1993. Foi essa a justificativa para mantê-lo como relator do projeto. "Não poderia descumprir o regimento", argumentou Padilha, ao reconhecer que havia um acordo para que o relator do projeto fosse o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP). "O Cardozo vai estar aqui o tempo todo e ajudar na construção do projeto", afirmou o presidente da CCJ.
Entregue em setembro do ano passado na Câmara, o projeto de lei conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos e foi apensado a outras propostas sobre o mesmo assunto que tramitam na Câmara. Em fevereiro, um grupo de trabalho formado por deputados de todos os partidos refez a proposta, proibindo a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - no projeto original, os condenados em primeira ou única instância já ficavam impedidos de se candidatar.
Da Agência Estado
O deputado Jaime Martins (PR-MG) será o relator do projeto de lei que proíbe os políticos com pendências na Justiça de se candidatarem - conhecido como "Ficha Limpa". O PR é um dos partidos da base contrários à proposta. A ideia é mudar o projeto para permitir que os candidatos condenados possam recorrer a tribunais superiores e, dessa forma, recobrar o direito de disputar a eleição. Outra hipótese é punir apenas os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância.
"Esse projeto não pode ser submetido ao plenário do jeito que está, porque será rejeitado", afirmou hoje o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ele pretende pôr o projeto em votação na CCJ na última semana de abril. "Quem quer construir avanços, terá que aceitar mudanças, preservando o princípio basilar da decisão de juízo coletivo ou segunda instância", completou.
"É normal que o projeto tenha mudanças. Agora, não pode ser uma mudança que conduza à situação atual", observou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos defensores do "Ficha Limpa".
O deputado Jaime Martins, que está em viagem ao exterior, era o relator de proposta que alterava a Lei das Inelegibilidades encaminhada pelo então presidente Itamar Franco ao Congresso, em 1993. Foi essa a justificativa para mantê-lo como relator do projeto. "Não poderia descumprir o regimento", argumentou Padilha, ao reconhecer que havia um acordo para que o relator do projeto fosse o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP). "O Cardozo vai estar aqui o tempo todo e ajudar na construção do projeto", afirmou o presidente da CCJ.
Entregue em setembro do ano passado na Câmara, o projeto de lei conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos e foi apensado a outras propostas sobre o mesmo assunto que tramitam na Câmara. Em fevereiro, um grupo de trabalho formado por deputados de todos os partidos refez a proposta, proibindo a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - no projeto original, os condenados em primeira ou única instância já ficavam impedidos de se candidatar.
Manifestação de Frei Betto
Eleições 2010
Frei Betto apoia decisão do PT maranhense
Ex-assessor e amigo pessoal de Lula parabeniza a decisão dos petistas maranhenses em apoiar a candidatura de Flávio Dino ao governo do estado. Confira a entrevista exclusiva.
Agenor Barbosa
Carlos Alberto Libânio Christo. Mais conhecido como Frei Betto. Natural de Belo Horizonte. 65 anos tem uma longa trajetória de militância política. Escritor e adepto da teologia da libertação ele sofreu torturas enquanto esteve preso durante o regime militar. Em 2003 foi nomeado assessor especial do presidente Lula com quem tem grande proximidade. Em visita a São Luís durante os dias 5 e 6 deste mês, quando participou de evento promovido pela Igreja Católica, Frei Betto conversou com O IMPARCIAL e sobre a escolha do PT na disputa pelo governo do Maranhão, sucessão presidencial, entre outros assuntos dentre eles a polêmica em torno da greve de fome de presos cubanos
O PT maranhense recusou apoio a Roseana Sarney (PMDB) na disputa pelo governo do estado, mas o fato recebeu críticas de José Dirceu (PT). Como o senhor analisa esta decisão do PT maranhense.
Eu só tenho a parabenizar o PT do Maranhão pela sua coerência com os princípios fundadores do partido. Eu creio que o PT tem que ter um projeto de Brasil e não um projeto de poder. E certas alianças espúrias não convêm para um partido que sempre teve como um de seus capitais políticos a questão da coerência ética, mesmo na forma de articular suas alianças políticas. Então, eu só tenho a parabenizar o PT do Maranhão.
Frei Betto apoia decisão do PT maranhense
Ex-assessor e amigo pessoal de Lula parabeniza a decisão dos petistas maranhenses em apoiar a candidatura de Flávio Dino ao governo do estado. Confira a entrevista exclusiva.
Agenor Barbosa
Carlos Alberto Libânio Christo. Mais conhecido como Frei Betto. Natural de Belo Horizonte. 65 anos tem uma longa trajetória de militância política. Escritor e adepto da teologia da libertação ele sofreu torturas enquanto esteve preso durante o regime militar. Em 2003 foi nomeado assessor especial do presidente Lula com quem tem grande proximidade. Em visita a São Luís durante os dias 5 e 6 deste mês, quando participou de evento promovido pela Igreja Católica, Frei Betto conversou com O IMPARCIAL e sobre a escolha do PT na disputa pelo governo do Maranhão, sucessão presidencial, entre outros assuntos dentre eles a polêmica em torno da greve de fome de presos cubanos
O PT maranhense recusou apoio a Roseana Sarney (PMDB) na disputa pelo governo do estado, mas o fato recebeu críticas de José Dirceu (PT). Como o senhor analisa esta decisão do PT maranhense.
Eu só tenho a parabenizar o PT do Maranhão pela sua coerência com os princípios fundadores do partido. Eu creio que o PT tem que ter um projeto de Brasil e não um projeto de poder. E certas alianças espúrias não convêm para um partido que sempre teve como um de seus capitais políticos a questão da coerência ética, mesmo na forma de articular suas alianças políticas. Então, eu só tenho a parabenizar o PT do Maranhão.
PSB no campo da mudança
Diretório do PSB define apoio à Flávio Dino
Por: garrone | 11 de abril de 2010
“É missão do PSB maranhense, junto com outras forças democráticas e progressistas, derrotar de uma vez por todas a única oligarquia que ainda resta nesse País, que é o grupo liderado pelo senador Sarney, do Amapá, que tanto infelicita o povo maranhense e envergonha o Brasil”,Carlos Siqueira, secretário nacional do PSB
O Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), reunido neste domingo em São Luís, no plenarinho da Assembleia Legislativa, aprovou, por unanimidade, um indicativo de apoio à pré-candidatura do deputado federal Flávio Dino (PC do B) ao governo do Estado. Na ocasião, foram eleitos primeiro e terceiro vice-presidentes do partido, respectivamente, os deputados estaduais Domingos Paz (PSB) e Marcelo Tavares (PSB).
A reunião dos dirigentes estaduais socialistas encerrou a programação do seminário “Políticas Públicas para a Construção de um Maranhão Socialista”, iniciado na sexta-feira (9), no auditório “Fernando Falcão”, da Assembleia Legislativa, com um grande ato político de apoio à pré-candidatura de Flávio Dino a governador.
Mais de 400 militantes, dirigentes, filiados, parlamentares e executivos pessebistas de mais de 100 municípios e de todas as regiões do estado participaram do seminário. Os principais temas em discussão foram as experiências do modo socialista de governar, as bandeiras de luta do partido em cada região e a conjuntura política estadual e nacional.
Marcaram presença no ato político o primeiro secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), o dirigente estadual do PT Bira do Pindaré, o vice-presidente estadual do PC do B, Gérson Pinheiro, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o presidente estadual do PSB/MA, José Antonio Almeida, os deputados estaduais Domingos Paz (PSB), Cleide Coutinho(PSB) e Marcelo Tavares (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) e o deputado federal e pré-candidato a governador Flávio Dino (PC do B).
Na oportunidade, Carlos Siqueira disse que o projeto político e eleitoral do PSB do Maranhão tem consistência e conta com total apoio da direção nacional do partido. “É missão do PSB maranhense, junto com outras forças democráticas e progressistas, derrotar de uma vez por todas a única oligarquia que ainda resta nesse País, que é o grupo liderado pelo senador Sarney, do Amapá, que tanto infelicita o povo maranhense e envergonha o Brasil”, declarou.
O ex-governador José Reinaldo (PSB) parabenizou o Partido dos Trabalhadores (PT), em especial os 87 delegados que votaram a favor da aliança com o PC do B, no encontro do PT que deliberou sobre sua política de alianças para as eleições de 2010. “O PT não se deixou afundar, não se dobrou e decidiu ficar ao lado povo e, mais uma vez, contribuir para derrotar a oligarquia Sarney”, disse.
“Com o governo do Roseana, o Maranhão está de volta ao atraso. Os indicadores sociais pioraram nesse quase um ano de desgoverno. Segundo o IBGE, o Maranhão lidera o ranking dos estados com o pior índice de desemprego. Mais uma vez, o PSB cumpre seu papel de vanguarda da política do Maranhão ao articular, junto com outras forças, o projeto político que levará as oposições de volta ao comando do governo do Estado”, afirmou Marcelo Tavares(PSB).
Bira do Pindaré, por sua vez, disse que o grupo Sarney está desesperado porque perdeu o apoio do PT. “Eles vão fazer de tudo para nos dividir, nos dispersar e nos intrigar. Essa é a tática historicamente empregada pelo grupo Sarney para continuar no poder. É preciso estar vigilantes. Não tenho dúvida de que as forças que se aglutinam em torno de Flávio Dino têm tudo para ganhar as eleições”, esclareceu.
Em sua fala emocionada, Flávio Dino afirmou que a política não é um jogo e nem uma negociata. A política é, na verdade, uma declaração de amor ao próximo. “Sinto-me honrado em receber o apoio do PSB porque temos a mesma história, os mesmos compromissos. E vamos fazer uma boa aliança, que segundo o vice-presidente José de Alencar (PR), é aquela que o povo entende. Há um fosso entre o que o Maranhão é e o que pode ser. Temos a possibilidade de virar uma página na política maranhense. Meus aliados de campanha serão meus aliados de governo”, declarou.
Avaliação
Para José Antonio Almeida, o seminário e a reunião do diretório marcaram a arrancada do PSB rumo às eleições de 2010. “Foi um momento importantíssimo para o PSB do Maranhão. Analisamos em profundidade a conjuntura política nacional e estadual, discutimos sobre nossas bandeiras de luta e as experiências socialistas de administrar. Temos clareza do papel que cumpriremos no processo eleitoral e, com certeza, seremos vitoriosos mais uma vez porque estamos unidos e conscientes”, explicou.
Para o ex-deputado federal Constituinte do PSB/MA, José Carlos Sabóia, que a convite da direção estadual colaborou na discussão sobre a análise de conjuntura nacional, o PSB maranhense joga um papel decisivo nas eleições de 2010 no sentido de inserir o Maranhão no contexto brasileiro e realizou um evento histórico e memorável. “A convicção que eu tenho é a de que o Maranhão não faz parte do Brasil. Aqui é o atraso do atraso. O PSB, junto com as outras forças democráticas e progressistas, precisa conquistar o poder estadual e promover as mudanças que o povo maranhense deseja”, afirmou.
Por: garrone | 11 de abril de 2010
“É missão do PSB maranhense, junto com outras forças democráticas e progressistas, derrotar de uma vez por todas a única oligarquia que ainda resta nesse País, que é o grupo liderado pelo senador Sarney, do Amapá, que tanto infelicita o povo maranhense e envergonha o Brasil”,Carlos Siqueira, secretário nacional do PSB
O Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), reunido neste domingo em São Luís, no plenarinho da Assembleia Legislativa, aprovou, por unanimidade, um indicativo de apoio à pré-candidatura do deputado federal Flávio Dino (PC do B) ao governo do Estado. Na ocasião, foram eleitos primeiro e terceiro vice-presidentes do partido, respectivamente, os deputados estaduais Domingos Paz (PSB) e Marcelo Tavares (PSB).
A reunião dos dirigentes estaduais socialistas encerrou a programação do seminário “Políticas Públicas para a Construção de um Maranhão Socialista”, iniciado na sexta-feira (9), no auditório “Fernando Falcão”, da Assembleia Legislativa, com um grande ato político de apoio à pré-candidatura de Flávio Dino a governador.
Mais de 400 militantes, dirigentes, filiados, parlamentares e executivos pessebistas de mais de 100 municípios e de todas as regiões do estado participaram do seminário. Os principais temas em discussão foram as experiências do modo socialista de governar, as bandeiras de luta do partido em cada região e a conjuntura política estadual e nacional.
Marcaram presença no ato político o primeiro secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), o dirigente estadual do PT Bira do Pindaré, o vice-presidente estadual do PC do B, Gérson Pinheiro, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o presidente estadual do PSB/MA, José Antonio Almeida, os deputados estaduais Domingos Paz (PSB), Cleide Coutinho(PSB) e Marcelo Tavares (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) e o deputado federal e pré-candidato a governador Flávio Dino (PC do B).
Na oportunidade, Carlos Siqueira disse que o projeto político e eleitoral do PSB do Maranhão tem consistência e conta com total apoio da direção nacional do partido. “É missão do PSB maranhense, junto com outras forças democráticas e progressistas, derrotar de uma vez por todas a única oligarquia que ainda resta nesse País, que é o grupo liderado pelo senador Sarney, do Amapá, que tanto infelicita o povo maranhense e envergonha o Brasil”, declarou.
O ex-governador José Reinaldo (PSB) parabenizou o Partido dos Trabalhadores (PT), em especial os 87 delegados que votaram a favor da aliança com o PC do B, no encontro do PT que deliberou sobre sua política de alianças para as eleições de 2010. “O PT não se deixou afundar, não se dobrou e decidiu ficar ao lado povo e, mais uma vez, contribuir para derrotar a oligarquia Sarney”, disse.
“Com o governo do Roseana, o Maranhão está de volta ao atraso. Os indicadores sociais pioraram nesse quase um ano de desgoverno. Segundo o IBGE, o Maranhão lidera o ranking dos estados com o pior índice de desemprego. Mais uma vez, o PSB cumpre seu papel de vanguarda da política do Maranhão ao articular, junto com outras forças, o projeto político que levará as oposições de volta ao comando do governo do Estado”, afirmou Marcelo Tavares(PSB).
Bira do Pindaré, por sua vez, disse que o grupo Sarney está desesperado porque perdeu o apoio do PT. “Eles vão fazer de tudo para nos dividir, nos dispersar e nos intrigar. Essa é a tática historicamente empregada pelo grupo Sarney para continuar no poder. É preciso estar vigilantes. Não tenho dúvida de que as forças que se aglutinam em torno de Flávio Dino têm tudo para ganhar as eleições”, esclareceu.
Em sua fala emocionada, Flávio Dino afirmou que a política não é um jogo e nem uma negociata. A política é, na verdade, uma declaração de amor ao próximo. “Sinto-me honrado em receber o apoio do PSB porque temos a mesma história, os mesmos compromissos. E vamos fazer uma boa aliança, que segundo o vice-presidente José de Alencar (PR), é aquela que o povo entende. Há um fosso entre o que o Maranhão é e o que pode ser. Temos a possibilidade de virar uma página na política maranhense. Meus aliados de campanha serão meus aliados de governo”, declarou.
Avaliação
Para José Antonio Almeida, o seminário e a reunião do diretório marcaram a arrancada do PSB rumo às eleições de 2010. “Foi um momento importantíssimo para o PSB do Maranhão. Analisamos em profundidade a conjuntura política nacional e estadual, discutimos sobre nossas bandeiras de luta e as experiências socialistas de administrar. Temos clareza do papel que cumpriremos no processo eleitoral e, com certeza, seremos vitoriosos mais uma vez porque estamos unidos e conscientes”, explicou.
Para o ex-deputado federal Constituinte do PSB/MA, José Carlos Sabóia, que a convite da direção estadual colaborou na discussão sobre a análise de conjuntura nacional, o PSB maranhense joga um papel decisivo nas eleições de 2010 no sentido de inserir o Maranhão no contexto brasileiro e realizou um evento histórico e memorável. “A convicção que eu tenho é a de que o Maranhão não faz parte do Brasil. Aqui é o atraso do atraso. O PSB, junto com as outras forças democráticas e progressistas, precisa conquistar o poder estadual e promover as mudanças que o povo maranhense deseja”, afirmou.
Lula e o TSE
ELEIÇÕES 2010: Para Dino, Lula apenas foi contra judicialização da política
Marina: 'reforma política não é para colocar políticos acima da Justiça'
DEM e PSDB também criticam e dizem que presidente tem de dar exemplo
MARINA SILVA: "Os partidos viraram máquinas de ganhar eleição"
Marcelo Portela, Maria Lima e Isabel Braga
BELO HORIZONTE e BRASÍLIA. Em reação às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Justiça Eleitoral, a pré-candidata do PV ao Planalto, senadora Marina Silva (AC), afirmou ontem que a reforma política não é para colocar políticos acima da Justiça. Ela disse estar "preocupada" com a a afirmação de Lula de que não pode "ficar subordinado ao que um juiz diz que podemos ou não fazer". Para Marina, como uma pessoa que lutou contra a ditadura pela redemocratização do país, Lula deveria saber da importância das instituições em um Estado democrático. O presidente já foi multado duas vezes pela Justiça Eleitoral por fazer campanha antecipada para a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff.
- Confesso que vi com preocupação (a frase do presidente). No meu entendimento, a necessária reforma política que precisamos fazer não é para pôr os políticos acima da Justiça. Aliás, é para ajudar a colocar a política nos trilhos da Justiça: da justiça econômica, social e principalmente ética - afirmou Marina.
Segundo a candidata, é justamente o tipo de discurso feito pelo presidente na festa do PCdoB a causa da desmoralização da política no país:
- Os partidos viraram máquinas de ganhar eleição. É só ver o que aconteceu no Congresso, onde a governabilidade na maioria das vezes ocorre por pactos fisiológicos e não por identidade programática. A correta mobilização para fazer a reforma política não deve ser para passar por cima do juiz e nem por cima da Justiça.
É um desserviço à democracia, diz líder do DEM
Outros partidos de oposição também condenaram as recentes declarações de Lula em relação à Justiça Eleitoral e o acusaram de desrespeitar a instituição da Presidência da República.
- Lula presta um desserviço à sua biografia e à democracia. Assume posição de militante em vez de governar o país até o fim de seu mandato. Já virou freguês da Justiça, e a tendência é piorar. É um transgressor contumaz. Lamento muito, porque ele jurou cumprir as leis, e teria que dar o exemplo - afirmou o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC).
O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), endossou a crítica:
- O presidente está irritado porque o fardo dele, de defender a sua candidata, está se mostrando muito pesado. Por isso está perdendo o senso, o limite do que pode um presidente da República dizer, e o que representa a fala dele. Está desdenhando da Justiça Eleitoral, é um exemplo muito ruim.
Para o tucano, se a situação em relação ao processo eleitoral e político não está melhor, Lula tem grande responsabilidade, por não ter se empenhado mais na aprovação da reforma política no Congresso ao longo de seus dois mandatos.
Relator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o presidente Lula, no ato de anteontem - do seu partido -, apenas externou posição comum em vários partidos contra a chamada judicialização da política e do processo eleitoral.
- O presidente Lula não foi desrespeitoso. O que ele disse é que os políticos têm que comandar o processo eleitoral, e não os juízes. Ele externou pensamento comum em vários partidos contra a chamada judicialização da política - afirmou Dino.
Os partidos de oposição estão cautelosos sobre eventual abuso de Lula no evento de ontem do PCdoB. A minirreforma eleitoral estabeleceu que não caracteriza propaganda antecipada a realização de encontros partidários em ambientes fechados. Nesse caso, entendem advogados, é permitida campanha aberta, por se tratar de ato intrapartidário.
O líder do DEM, no entanto, vai encaminhar à Casa Civil um pedido para que se informe o horário de expediente do presidente da República. Ele quer saber a que horas Lula deixa de ser presidente e pode participar de atos de sua candidata, como cidadão.
Marina: 'reforma política não é para colocar políticos acima da Justiça'
DEM e PSDB também criticam e dizem que presidente tem de dar exemplo
MARINA SILVA: "Os partidos viraram máquinas de ganhar eleição"
Marcelo Portela, Maria Lima e Isabel Braga
BELO HORIZONTE e BRASÍLIA. Em reação às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Justiça Eleitoral, a pré-candidata do PV ao Planalto, senadora Marina Silva (AC), afirmou ontem que a reforma política não é para colocar políticos acima da Justiça. Ela disse estar "preocupada" com a a afirmação de Lula de que não pode "ficar subordinado ao que um juiz diz que podemos ou não fazer". Para Marina, como uma pessoa que lutou contra a ditadura pela redemocratização do país, Lula deveria saber da importância das instituições em um Estado democrático. O presidente já foi multado duas vezes pela Justiça Eleitoral por fazer campanha antecipada para a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff.
- Confesso que vi com preocupação (a frase do presidente). No meu entendimento, a necessária reforma política que precisamos fazer não é para pôr os políticos acima da Justiça. Aliás, é para ajudar a colocar a política nos trilhos da Justiça: da justiça econômica, social e principalmente ética - afirmou Marina.
Segundo a candidata, é justamente o tipo de discurso feito pelo presidente na festa do PCdoB a causa da desmoralização da política no país:
- Os partidos viraram máquinas de ganhar eleição. É só ver o que aconteceu no Congresso, onde a governabilidade na maioria das vezes ocorre por pactos fisiológicos e não por identidade programática. A correta mobilização para fazer a reforma política não deve ser para passar por cima do juiz e nem por cima da Justiça.
É um desserviço à democracia, diz líder do DEM
Outros partidos de oposição também condenaram as recentes declarações de Lula em relação à Justiça Eleitoral e o acusaram de desrespeitar a instituição da Presidência da República.
- Lula presta um desserviço à sua biografia e à democracia. Assume posição de militante em vez de governar o país até o fim de seu mandato. Já virou freguês da Justiça, e a tendência é piorar. É um transgressor contumaz. Lamento muito, porque ele jurou cumprir as leis, e teria que dar o exemplo - afirmou o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC).
O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), endossou a crítica:
- O presidente está irritado porque o fardo dele, de defender a sua candidata, está se mostrando muito pesado. Por isso está perdendo o senso, o limite do que pode um presidente da República dizer, e o que representa a fala dele. Está desdenhando da Justiça Eleitoral, é um exemplo muito ruim.
Para o tucano, se a situação em relação ao processo eleitoral e político não está melhor, Lula tem grande responsabilidade, por não ter se empenhado mais na aprovação da reforma política no Congresso ao longo de seus dois mandatos.
Relator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o presidente Lula, no ato de anteontem - do seu partido -, apenas externou posição comum em vários partidos contra a chamada judicialização da política e do processo eleitoral.
- O presidente Lula não foi desrespeitoso. O que ele disse é que os políticos têm que comandar o processo eleitoral, e não os juízes. Ele externou pensamento comum em vários partidos contra a chamada judicialização da política - afirmou Dino.
Os partidos de oposição estão cautelosos sobre eventual abuso de Lula no evento de ontem do PCdoB. A minirreforma eleitoral estabeleceu que não caracteriza propaganda antecipada a realização de encontros partidários em ambientes fechados. Nesse caso, entendem advogados, é permitida campanha aberta, por se tratar de ato intrapartidário.
O líder do DEM, no entanto, vai encaminhar à Casa Civil um pedido para que se informe o horário de expediente do presidente da República. Ele quer saber a que horas Lula deixa de ser presidente e pode participar de atos de sua candidata, como cidadão.
Novo CPC em debate na Câmara
Juristas defendem reforma para acelerar processo civil
07/04/2010 13:45
Principal proposta é de que a jurisprudência de tribunais superiores sirva de base para causas semelhantes já na primeira instância.
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que a principal medida da reforma que se pretende no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) é fazer com que a jurisprudência de tribunais superiores possa servir de base para a decisão de causas semelhantes já na primeira instância.
“A igualdade de todos perante a lei deve ser também a igualdade de todos perante a Justiça, por isso uma decisão consensual dos tribunais deve guiar as sentenças”, disse.
Fux preside uma comissão constituída pelo Senado, formada por 11 juristas, responsável pela elaboração de um anteprojeto para um novo Código de Processo Civil que será enviado ao Congresso.
Segundo ele, medidas obsoletas e ritos desnecessários serão retirados, e a proposta deve diminuir os recursos desnecessários para dar velocidade aos processos. “Não é de hoje que se reclama da quantidade de recursos a cada etapa do processo, mas é possível harmonizar a garantia dos direitos dos réus com a simplificação dos recursos”, disse.
Fux também defendeu os chamados “incidentes de coletivização”, ou seja, quando um juiz ou uma comarca identificar a existência de várias causas idênticas, a decisão pode ser submetida a um tribunal superior. Pela proposta atual, o Conselho Nacional de Justiça notificaria todos os tribunais de que aquela questão vai ser decidida de forma conjunta, e essa decisão valerá como jurisprudência.
Debate inicial
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), porém, lembrou que não será fácil aprovar um novo código dentro do debate democrático. “Precisamos quebrar essa mácula brasileira de que só é possível aprovar codificações em períodos autoritários”, disse o deputado, ao se referir ao fato de que os códigos de processo civil anteriores foram aprovados em 1939, durante o Estado Novo, e em 1973, durante o regime militar.
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) ressaltou que, atualmente, os advogados praticamente desconsideram a justiça de primeiro grau, uma vez que há sempre a possibilidade de recorrer à instância superior e recomeçar o julgamento.
“Escritórios de advogados inclusive fazem uma operação padrão de apresentar todos os recursos possíveis, apenas para prolongar o processo”, disse.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou que, na reunião de hoje, Fux apenas apresentou as ideias inicias aos deputados, mas uma nova reunião será marcada para junho, quando o texto será debatido em uma audiência maior. Enquanto isso, a comissão de juristas continua fazendo audiências nos estados para colher sugestões.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli
07/04/2010 13:45
Principal proposta é de que a jurisprudência de tribunais superiores sirva de base para causas semelhantes já na primeira instância.
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que a principal medida da reforma que se pretende no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) é fazer com que a jurisprudência de tribunais superiores possa servir de base para a decisão de causas semelhantes já na primeira instância.
“A igualdade de todos perante a lei deve ser também a igualdade de todos perante a Justiça, por isso uma decisão consensual dos tribunais deve guiar as sentenças”, disse.
Fux preside uma comissão constituída pelo Senado, formada por 11 juristas, responsável pela elaboração de um anteprojeto para um novo Código de Processo Civil que será enviado ao Congresso.
Segundo ele, medidas obsoletas e ritos desnecessários serão retirados, e a proposta deve diminuir os recursos desnecessários para dar velocidade aos processos. “Não é de hoje que se reclama da quantidade de recursos a cada etapa do processo, mas é possível harmonizar a garantia dos direitos dos réus com a simplificação dos recursos”, disse.
Fux também defendeu os chamados “incidentes de coletivização”, ou seja, quando um juiz ou uma comarca identificar a existência de várias causas idênticas, a decisão pode ser submetida a um tribunal superior. Pela proposta atual, o Conselho Nacional de Justiça notificaria todos os tribunais de que aquela questão vai ser decidida de forma conjunta, e essa decisão valerá como jurisprudência.
Debate inicial
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), porém, lembrou que não será fácil aprovar um novo código dentro do debate democrático. “Precisamos quebrar essa mácula brasileira de que só é possível aprovar codificações em períodos autoritários”, disse o deputado, ao se referir ao fato de que os códigos de processo civil anteriores foram aprovados em 1939, durante o Estado Novo, e em 1973, durante o regime militar.
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) ressaltou que, atualmente, os advogados praticamente desconsideram a justiça de primeiro grau, uma vez que há sempre a possibilidade de recorrer à instância superior e recomeçar o julgamento.
“Escritórios de advogados inclusive fazem uma operação padrão de apresentar todos os recursos possíveis, apenas para prolongar o processo”, disse.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou que, na reunião de hoje, Fux apenas apresentou as ideias inicias aos deputados, mas uma nova reunião será marcada para junho, quando o texto será debatido em uma audiência maior. Enquanto isso, a comissão de juristas continua fazendo audiências nos estados para colher sugestões.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli
Estatuto dos Servidores do Judiciário
Comissão aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário
A comissão especial do Estatuto do Servidor do Judiciário aprovou nesta quarta-feira o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) sobre o estatuto. O prazo está previsto no substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07, dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Apesar de elogiado, o texto recebeu críticas por não ter determinado a isonomia salarial em todas as esferas de governo. A proposta ainda será votada pelo Plenário em dois turnos.
O relator explicou que o objetivo da PEC é dar o passo inicial para a criação do estatuto. Segundo ele, a discussão sobre o conteúdo será feita posteriormente. "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais poderes da União e dos estados", disse. Segundo o parlamentar, não cabe, em uma emenda à Constituição, a definição de detalhes típicos de legislação infraconstitucional. Por isso, o substitutivo apenas fixou prazo para a apresentação da proposta pelo STF.
Disparidades
De acordo com o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o pleito dos servidores do Judiciário é o mesmo de todo o serviço público: corrigir disparidades. "A aprovação da PEC abre caminho para que essa isonomia seja atingida", disse.
Segundo Flávio Dino, ainda há um longo caminho para que a PEC seja aprovada. Entretanto, ele acredita que existe consenso na Casa sobre a importância de que isso se concretize. "Os servidores do Poder Judiciário são agentes fundamentais para que a finalidade da Justiça, que é de concretização dos direitos da população, possa se cumprir", afirmou.
Os parlamentares que participaram da votação declararam que vão tentar incluir a PEC na pauta de votações deste ano.
Segundo dados da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possui cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados. O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.
A comissão especial do Estatuto do Servidor do Judiciário aprovou nesta quarta-feira o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) sobre o estatuto. O prazo está previsto no substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07, dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Apesar de elogiado, o texto recebeu críticas por não ter determinado a isonomia salarial em todas as esferas de governo. A proposta ainda será votada pelo Plenário em dois turnos.
O relator explicou que o objetivo da PEC é dar o passo inicial para a criação do estatuto. Segundo ele, a discussão sobre o conteúdo será feita posteriormente. "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais poderes da União e dos estados", disse. Segundo o parlamentar, não cabe, em uma emenda à Constituição, a definição de detalhes típicos de legislação infraconstitucional. Por isso, o substitutivo apenas fixou prazo para a apresentação da proposta pelo STF.
Disparidades
De acordo com o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o pleito dos servidores do Judiciário é o mesmo de todo o serviço público: corrigir disparidades. "A aprovação da PEC abre caminho para que essa isonomia seja atingida", disse.
Segundo Flávio Dino, ainda há um longo caminho para que a PEC seja aprovada. Entretanto, ele acredita que existe consenso na Casa sobre a importância de que isso se concretize. "Os servidores do Poder Judiciário são agentes fundamentais para que a finalidade da Justiça, que é de concretização dos direitos da população, possa se cumprir", afirmou.
Os parlamentares que participaram da votação declararam que vão tentar incluir a PEC na pauta de votações deste ano.
Segundo dados da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possui cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados. O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.
Ficha Limpa - debate no Plenário
Deputados divergem em plenário sobre o Ficha Limpa
Janine Moraes
Mesmo sem votação, Ficha Limpa dominou os debates no plenário da Câmara.
O Plenário começou a discutir, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Como não há consenso, os líderes partidários decidiram votá-lo apenas em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mesmo assim, o assunto dominou os debates. Deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa. Outros lembraram que há uma grande pressão popular a favor da proposta e disseram que ela poderá moralizar a vida pública.
Pelo acordo feito entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Aperfeiçoamentos
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o encaminhamento dado ao assunto, pois considera que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. Segundo ele, a proposta é constitucional e o País precisa mesmo definir o perfil adequado dos seus parlamentares. “Por exemplo, traficante de droga não pode ser candidato”, afirmou.
Para Vaccarezza, no entanto, o texto aprovado em comissão especial tem problemas. “A pena para o traficante está igual à de quem muda ninho de passarinho de lugar”, comparou.
Vaccarezza lembrou que agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, segundo ele, poderá ser aprovada uma lei mais consistente. “Parte da mídia faz pressão genérica e alguns deputados buscam um debate de segunda categoria, mas o que precisamos é analisar o mérito, o conteúdo”, afirmou.
A favor da proposta
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), os direitos constitucionais não serão afetados pela nova regra. "Só poderíamos falar do princípio da presunção de inocência se estivéssemos diante de uma pena. Inelegibilidade não é pena, não é sanção. A presunção de inocência não se aplica a esse caso, inclusive na lei em vigor”, argumentou.
Dino lembrou, por exemplo, que a rejeição de contas por decisão de tribunal de contas hoje gera inelegibilidade. “Tenho ouvido aqui pessoas dizerem que alguém que mata um animal vai ficar inelegível, mas o projeto diz claramente que apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade: corrupção, crimes contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios", ressaltou.
O relator da matéria, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), destacou a importância da pressão popular em torno do projeto: "A única forma de ele ser aprovado é que as pessoas continuem avançando e pressionando até a sanção presidencial."
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), enfatizou que o projeto veio da sociedade, “que exige decência desta Casa”. Ele defendeu o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Indio da Costa e conclamou todos os partidos a assinarem o pedido de urgência.
“Não podemos deixar de votá-lo e achamos que a discussão deve ser aqui no Plenário, transmitida pela TV, e não escondida em uma comissão”, afirmou.
Já o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu o projeto, mas alertou ser uma ilusão imaginar que ele vai moralizar toda a vida pública. “A política é um espaço de contradição, não é para freiras, pois reúne o que há de melhor e de pior na sociedade”, afirmou. De todo modo, segundo Fruet, é positivo instituir um filtro para o exercício do mandato eletivo. “Ou então estaríamos duvidando da polícia, do Ministério Público e do Judiciário”, sentenciou.
Contra o projeto
O deputado José Genoíno (PT-SP) criticou o projeto: "O candidato vai ter os seus direitos políticos cassados, mas e se depois ele for absolvido? Já está cassado. Essa é uma proposta casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais.” Outro problema é que, segundo ele, o projeto “judicializa a política”, pois “o Judiciário vai escolher quem vai ser candidato, vai tutelar o processo político".
Fernando Chiarelli (PDT-SP) também questionou o papel da Justiça no processo eleitoral e disse que o projeto será usado para condenar novas lideranças políticas. “Todo o mundo sabe que o poder mais corrupto é o Judiciário, onde negocia-se de tudo", ressaltou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) qualificou o texto de “um manual de inconstitucionalidade”. Segundo ele, a proposta fere a garantia constitucional de que ninguém seja considerado culpado até o julgamento definitivo. “O que parece bom pode ser uma brecha para flexibilizar direitos da cidadania; a exceção para o bem também pode ser usada para o mal”, alertou.
Janine Moraes
Mesmo sem votação, Ficha Limpa dominou os debates no plenário da Câmara.
O Plenário começou a discutir, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Como não há consenso, os líderes partidários decidiram votá-lo apenas em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mesmo assim, o assunto dominou os debates. Deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa. Outros lembraram que há uma grande pressão popular a favor da proposta e disseram que ela poderá moralizar a vida pública.
Pelo acordo feito entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Aperfeiçoamentos
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o encaminhamento dado ao assunto, pois considera que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. Segundo ele, a proposta é constitucional e o País precisa mesmo definir o perfil adequado dos seus parlamentares. “Por exemplo, traficante de droga não pode ser candidato”, afirmou.
Para Vaccarezza, no entanto, o texto aprovado em comissão especial tem problemas. “A pena para o traficante está igual à de quem muda ninho de passarinho de lugar”, comparou.
Vaccarezza lembrou que agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, segundo ele, poderá ser aprovada uma lei mais consistente. “Parte da mídia faz pressão genérica e alguns deputados buscam um debate de segunda categoria, mas o que precisamos é analisar o mérito, o conteúdo”, afirmou.
A favor da proposta
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), os direitos constitucionais não serão afetados pela nova regra. "Só poderíamos falar do princípio da presunção de inocência se estivéssemos diante de uma pena. Inelegibilidade não é pena, não é sanção. A presunção de inocência não se aplica a esse caso, inclusive na lei em vigor”, argumentou.
Dino lembrou, por exemplo, que a rejeição de contas por decisão de tribunal de contas hoje gera inelegibilidade. “Tenho ouvido aqui pessoas dizerem que alguém que mata um animal vai ficar inelegível, mas o projeto diz claramente que apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade: corrupção, crimes contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios", ressaltou.
O relator da matéria, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), destacou a importância da pressão popular em torno do projeto: "A única forma de ele ser aprovado é que as pessoas continuem avançando e pressionando até a sanção presidencial."
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), enfatizou que o projeto veio da sociedade, “que exige decência desta Casa”. Ele defendeu o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Indio da Costa e conclamou todos os partidos a assinarem o pedido de urgência.
“Não podemos deixar de votá-lo e achamos que a discussão deve ser aqui no Plenário, transmitida pela TV, e não escondida em uma comissão”, afirmou.
Já o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu o projeto, mas alertou ser uma ilusão imaginar que ele vai moralizar toda a vida pública. “A política é um espaço de contradição, não é para freiras, pois reúne o que há de melhor e de pior na sociedade”, afirmou. De todo modo, segundo Fruet, é positivo instituir um filtro para o exercício do mandato eletivo. “Ou então estaríamos duvidando da polícia, do Ministério Público e do Judiciário”, sentenciou.
Contra o projeto
O deputado José Genoíno (PT-SP) criticou o projeto: "O candidato vai ter os seus direitos políticos cassados, mas e se depois ele for absolvido? Já está cassado. Essa é uma proposta casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais.” Outro problema é que, segundo ele, o projeto “judicializa a política”, pois “o Judiciário vai escolher quem vai ser candidato, vai tutelar o processo político".
Fernando Chiarelli (PDT-SP) também questionou o papel da Justiça no processo eleitoral e disse que o projeto será usado para condenar novas lideranças políticas. “Todo o mundo sabe que o poder mais corrupto é o Judiciário, onde negocia-se de tudo", ressaltou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) qualificou o texto de “um manual de inconstitucionalidade”. Segundo ele, a proposta fere a garantia constitucional de que ninguém seja considerado culpado até o julgamento definitivo. “O que parece bom pode ser uma brecha para flexibilizar direitos da cidadania; a exceção para o bem também pode ser usada para o mal”, alertou.
Xô baixaria
Nem bem começamos o período eleitoral e já se intensificam os ataques a mim, ao meu Partido e aos dirigentes da nossa campanha. Qual a motivação ? Intimidar-me ? Creio que sabem ser isso totalmente inútil.
Penso que tudo não passa de desespero por não se confirmarem as suas "profecias", fruto de seus propósitos autoritários de controlarem a tudo e a todos. A mais recente das "profecias" dava conta de que não havia chance de o PT me apoiar. Como o resultado foi outro, reinam desorientação e pânico.
Há um traço em comum nos ataques. Na falta do que dizer, recorrem ao primarismo de ataques toscos, típicos da pior direita torturadora e fascista que governou o Brasil com os militares. Seria saudosismo ?
Enquanto isso, nossa pré-campanha se organiza e cresce. Muito entusiasmo em todo o Estado. Cumprirei o meu papel, com coragem, honestidade e tranquilidade.
Queremos debater o que é o Maranhão e o que pode ser. Quem não tem argumentos para esse debate, recorre à baixaria. Lamento. Não reproduziremos esse modelo de atuação política que reduziu o Maranhão à condição de Estado mais atrasado e injusto do Brasil.
Em breve, apresentaremos nossas propostas para um diálogo amplo e respeitoso, inclusive com nossos adversários.