Acesso às informações públicas

14/04/2010 01:08

Deputados destacam avanço na transparência

Deputados de vários partidos se pronunciaram a favor do Projeto de Lei 219/03, que garante ao cidadão acesso mais amplo às informações mantidas pelos órgãos da administração pública. Eles disseram que o projeto é um grande avanço em matéria de transparência e controle social da gestão pública.

O autor do texto original, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previu que, além de consolidar a informação como direito de cidadania, o projeto vai ajudar na preservação da memória da administração pública. Segundo ele, instituições como as prefeituras e as câmaras municipais terão de criar órgãos específicos para transmitir as informações pedidas pelos cidadãos.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) destacou o aspecto da democratização da atividade administrativa, com regras de procedimento claras — incluindo prazos — para garantir o efetivo acesso à informação. Na hipótese de a autoridade descumprir essas regras, lembrou Dino, o cidadão poderá entrar com recursos para que a negativa seja revista. “É um avanço republicano, que além do mais desonera o Poder Judiciário”, resumiu.

Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que com o projeto o Brasil supera uma herança negativa do Estado autoritário do passado. Ele ressaltou que o texto cria um marco regulatório importante para os documentos, classificando-os em vários níveis de informação de forma a conseguir, ao mesmo tempo, proteger a segurança estratégica do País e eliminar barreiras ao acesso do cidadão à informação pública.

Bem público

Para José Genoíno (PT-SP), o ponto central do projeto é o reconhecimento de que a informação é um bem público, ao qual todo cidadão tem direito de acesso amplo e irrestrito. “Espero que agora acabem essas palavras de ordem que falam de tentação autoritária do governo”, afirmou.