Está em andamento desde o início do ano um ousado plano para modernizar a estrutura de Defesa do país, o qual pretende reorganizar as Forças Armadas e reorientar seu papel nessa missão fundamental. Também almeja reestruturar a indústria brasileira de materiais e equipamentos de Defesa e a própria política nacional de composição dos efetivos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, com conseqüências inclusive sobre o futuro do serviço militar obrigatório.
Trata-se da proposta de Estratégia Nacional de Defesa, apresentada ao Presidente Lula no final do ano pelo ministro da pasta, Nelson Jobim, e pelo então ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira. Elaborada desde 2007, a proposta foi aprovada em dezembro último por meio do Decreto nº 6.703, do Presidente da República.
É uma iniciativa inédita colocar as questões de Defesa na agenda brasileira, em tempos democráticos e sem os traços nocivos da velha Doutrina da Segurança Nacional. Mais que isso, cuida-se de formular um planejamento de longo prazo para orientar sua reestruturação e reorganização. Isso marca uma nova etapa no tratamento do tema, intrinsecamente associado ao desenvolvimento da nação. Reforça esse vínculo o fato de os construtores da proposta terem levado em conta a posição atual do Brasil, de destaque no contexto internacional em função de sua estabilidade econômica, mantida mesmo em meio à grave crise mundial.
A reorganização das Forças Armadas passa pela redefinição do papel do Ministério da Defesa e pela enumeração das diretrizes estratégicas de cada uma das Forças, além do fortalecimento de três setores apontados como essenciais para a Defesa nacional – o espacial, o cibernético e o nuclear. São setores, apontam os especialistas, que transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre civil e militar.
O espacial e o cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país não dependa de tecnologia estrangeira e que as três Forças possam atuar em rede no monitoramento do território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras. Para tanto, entre as prioridades está a fabricação de veículos lançadores de satélites – setor em que o Maranhão está diretamente envolvido, em função da Base de Alcântara – e também a fabricação dos próprios satélites, especialmente os destinados a telecomunicações e ao sensoriamento remoto de alta resolução.
Já o setor nuclear, que por imperativo da Constituição Federal e da adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares tem atuação proibida em quaisquer finalidades que não sejam pacíficas, não deve mais ficar restrito ao uso exclusivo para fornecimento de energia. Há a necessidade estratégica de desenvolvermos tal tecnologia: o Brasil precisa garantir a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas como a agricultura e a saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear.
Num outro eixo do programa, visa-se assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional. Tal exigência condiciona desde as parcerias com outros países e empresas estrangeiras até as compras de produtos e serviços no exterior, além de estabelecer um regime legal para a indústria nacional do setor.
Além disso, o plano instituirá o Serviço Civil, que progressivamente vai aproveitar os jovens que não forem incorporados ao serviço militar, os quais receberão formação para atuar em trabalhos sociais, de acordo com suas qualificações e preferências. Tal trabalho será destinado a atender às diferentes carências da população em todas as regiões do país.
Em suma, fica claro que a nova Estratégia Nacional de Defesa é inovadora também por não se tratar apenas de financiar e equipar as Forças Armadas, mas de transformá-las para melhor defenderem a soberania e o desenvolvimento do Brasil. É uma difícil mas elogiável iniciativa de transformação de consciências, em defesa do nosso país, da nossa democracia e do nosso povo.
UFMA
Estive hoje na Reitoria da UFMA, em audiência com o Reitor Natalino Salgado. Solicitei a realização de duas audiências públicas para tratar da expansão da UFMA nas cidades de Grajaú e Bacabal. Em Grajaú será provavelmente no dia 11 de setembro.
Mais uma vez visitei as várias obras em andamento no Campus do Bacanga, algumas oriundas de emendas parlamentares de minha autoria. O Prof. Natalino faz uma gestão empreendedora, com muitas realizações. Para mim, que tenho ligações com a UFMA há vinte e três anos (como aluno e professor), é muito bom fazer essas visitas e ver coisas positivas acontecendo.
Mais uma vez visitei as várias obras em andamento no Campus do Bacanga, algumas oriundas de emendas parlamentares de minha autoria. O Prof. Natalino faz uma gestão empreendedora, com muitas realizações. Para mim, que tenho ligações com a UFMA há vinte e três anos (como aluno e professor), é muito bom fazer essas visitas e ver coisas positivas acontecendo.
Na estrada
Hoje inicio mais uma viagem pelo interior do nosso Estado. No roteiro, Presidente Dutra, São Domingos, Colinas, Caxias e Codó.
Uma agenda diversificada: reuniões, entrevistas, palestras.
Em São Domingos e Caxias também haverá inaugurações de obras de grande alcance social.
Uma agenda diversificada: reuniões, entrevistas, palestras.
Em São Domingos e Caxias também haverá inaugurações de obras de grande alcance social.
Contra a corrupção
Recebi da minha amiga e companheira Vera Paoloni.
Jul262009
SEM CAMPANHAS GENÉRICAS
Postado por Maia sob Geral
Recebo mais um email com uma “campanha contra a corrupção”. É uma campanha absolutamente genérica. E eu não acredito em campanhas genéricas.
II
Só vejo seriedade em campanhas contra a corrupção se contemplarem -
a. A discussão do pré-sal.
b. A radical diminuição dos cargos “de confiança” ou “em comissão” nos três poderes. É preciso respeitar a regra do concurso.
c. Combater as terceirizações de mão-de-obra porque são uma grande fonte de desvio de recursos.
d. Acabar com as nomeações políticas para o TCU, TCEs e TCDF. Se são órgãos assessores dos poderes legislativos, que seus conselheiros ou ministros sejam concursados, e não nomeados por acordos políticos.
e. Estabelecimento de regras claras, transparentes e democráticas para as concessões de rádio e televisão.
f. Financiamento exclusivamente público das campanhas políticas.
g. Extinção das agências reguladores ou sua reformulação geral, onde somente seus próprios funcionários concursados possam ser dirigentes, e seu inconstitucional “poder legislativo” seja suprimido.
h. Fim do foro privilegiado para as autoridades.
i. Fim da prisão especial para quem tem curso superior.
j. Investigação sobre a drenagem de recursos públicos feita com as taxas de juros fixadas pelo Banco Central.
k. A proibição da propaganda dos órgãos púbicos em rádios, jornais e televisão, exceto nas questões educativas ou veiculações gratuitas como contrapartida da concessão.
l. etc.
III
Em outras palavras, só acredite em campanhas contra a corrupção se houver propostas concretas envolvidas. O que se tem visto é apenas o grito histérico que busca apanhar os desavisados, os cidadãos de bem que acham que colaborarão ao divulgar emails evasivos, que nada trazem de concreto, apenas o grito contra a corrupção.
IV
Quando são levantadas as propostas concretas, como as que exemplificativamente coloquei acima, os apoios desaparecem. Aquele político, aquele jornal, aquela televisão, não querem precisão nas propostas. Querem, apenas, o grito histérico, aquele que leva uma multidão - e uma multidão não é a cidadania em ação, é apenas a turba indignada. Ou seja, o velho udenismo.
V
As tais “campanhas genéricas” nada esclarecem. Ao contrário, escondem. Aponta-se um contrato supostamente superfaturado em 1 milhão de reais, por exemplo, enquanto é escondido o total da riqueza representado pelo pré-sal - e a possibilidade dessa riqueza ser tirada do povo brasileiro. É o gatuno que bate a carteira e ele mesmo sai a gritar “pega ladrão”. Cuidado, portanto, com essas campanhas absolutamente genéricas, tão vagas que são apoiadas pelos próprios gatunos.
Em São Luís
Continuo em São Luís, encontrando amigos, cuidando da família e conversando muito sobre um dos meus assuntos prediletos. Quem pensou política acertou....
Há muitas interrogações no horizonte, mas temos bastante tempo até as definições para as eleições de 2010. O mais importante é não perdermos a compreensão do que é o essencial neste momento: a construção de um programa democrático, popular e de esquerda, a partir de uma leitura cuidadosa da realidade maranhense, visando à geração de desenvolvimento e justiça social.
"Análise concreta da situação concreta", este é o nosso método.
Há muitas interrogações no horizonte, mas temos bastante tempo até as definições para as eleições de 2010. O mais importante é não perdermos a compreensão do que é o essencial neste momento: a construção de um programa democrático, popular e de esquerda, a partir de uma leitura cuidadosa da realidade maranhense, visando à geração de desenvolvimento e justiça social.
"Análise concreta da situação concreta", este é o nosso método.
Balaiada, uma história viva
Entre os anos de 1838 e 1841 o Maranhão viveu um dos períodos mais importantes de sua história de luta pela liberdade, com a Guerra da Balaiada, revolta popular liderada por Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (fazedor de balaios, daí a origem do nome dado ao movimento), Cosme Bento das Chagas (chefe de um quilombo que reunia aproximadamente três mil negros livres) e Raimundo Gomes (vaqueiro), que bateram de frente contra o Poder constituído à época.
A Balaiada caracterizou-se por um conjunto de lutas dos sertanejos contra os poderosos e se distingue de outras revoltas que eclodiram no período por ter sido um movimento eminentemente popular contra os grandes proprietários agrários da região.
Naquela época, a economia agrária do Maranhão atravessava um período de grande crise. O algodão, principal riqueza produzida na província, sofria forte concorrência do mercado internacional, perdendo, dessa forma, preço e compradores no mercado externo. A crise do algodão, como ficou conhecida, atingiu, principalmente, os camponeses, vaqueiros, sertanejos e escravos. Diante de um quadro marcado fortemente pela fome, miséria, maus tratos, camadas populares descontentes com as injustiças sociais iniciaram a grande revolta.
A mobilização ganhou força e os balaios logo conquistaram, em 1839, a cidade de Caxias, uma das mais importantes do Maranhão. Como consequência, organizaram um governo provisório que adotou algumas medidas de grande repercussão política, como a expulsão dos portugueses residentes na cidade.
A Balaiada integra um expressivo acervo de movimentos populares e nacionais, presentes desde o início da ocupação do território pelos colonizadores portugueses. No Maranhão mesmo, tivemos a Revolta de Beckman, no fim do século 17. Em outras partes do Brasil, também merecem destaque a Inconfidência Mineira, a Revolta dos Alfaiates, a Revolução Pernambucana, a Cabanagem e a Revolução Farroupilha. Essas referências são bastante úteis para a superação de análises conservadoras segundo as quais os brasileiros seriam “acomodados” e sem tradição patriótica e de luta. Ao contrário, ao longo da nossa história produzimos líderes de grande importância, como Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Frei Caneca, Garibaldi e Luís Carlos Prestes (o Cavaleiro da Esperança).
Todas essas lembranças me vieram quando fui ao lançamento, 171 anos após o movimento, do álbum em quadrinhos “Balaiada – a Guerra do Maranhão”. Uma publicação em co-autoria de Iramir Araújo, Ronilson Freire e Beto Nicácio, maranhenses talentosos e com sensibilidade social, cuja produção de alta qualidade incentiva a todos, em especial a juventude, a despertar para conhecer a história e cultura maranhenses. A narrativa em quadrinhos de um dos principais eventos da história do Brasil leva o leitor a perceber, sob os diversos ângulos, a Balaiada, a qual pôs em xeque o Império brasileiro e os estamentos dominantes no século 19.
Uma das facetas da publicação é o enfoque sobre os líderes do movimento. Personagens como Raimundo Gomes, o vaqueiro, Francisco dos Anjos, o Balaio, e o Negro Cosme, foram ao longo do tempo colocados na condição de vilões da história do Maranhão. O álbum ajuda a reconstruir essas imagens, elevando o senso crítico dos leitores em relação à história brasileira. Além de possibilitar uma viagem ao tempo, A Guerra dos Balaios revela um dado a ser superado pelo poder público local: a pouca referência iconográfica, à disposição no Maranhão, acerca de tão importante fato histórico de nosso estado.
Diante da dificuldade de pesquisa, que requer uma publicação do nível do álbum “Balaiada – a Guerra do Maranhão”, os seus autores, conforme relatos, tiveram que reconstituir historicamente todo o cenário nos idos de 1838. Quase não há obras como gravuras, ilustrações ou pinturas produzidas no Maranhão que façam referência ao tema, o que exigiu esforço redobrado dos autores.
Com a publicação de 80 páginas, a Balaiada recebe o merecido e honroso tratamento fruto de um árduo trabalho de pesquisa de Iramir Araújo, Beto Nicácio e Ronilson Freire, estes dois últimos responsáveis pelas ilustrações carregadas de ação e detalhes. Esse trabalho possibilitará que a nossa e futuras gerações possam ter um reencontro com a verdadeira história de nosso povo revivida em quadrinhos. Que permaneça sempre viva.
A Balaiada caracterizou-se por um conjunto de lutas dos sertanejos contra os poderosos e se distingue de outras revoltas que eclodiram no período por ter sido um movimento eminentemente popular contra os grandes proprietários agrários da região.
Naquela época, a economia agrária do Maranhão atravessava um período de grande crise. O algodão, principal riqueza produzida na província, sofria forte concorrência do mercado internacional, perdendo, dessa forma, preço e compradores no mercado externo. A crise do algodão, como ficou conhecida, atingiu, principalmente, os camponeses, vaqueiros, sertanejos e escravos. Diante de um quadro marcado fortemente pela fome, miséria, maus tratos, camadas populares descontentes com as injustiças sociais iniciaram a grande revolta.
A mobilização ganhou força e os balaios logo conquistaram, em 1839, a cidade de Caxias, uma das mais importantes do Maranhão. Como consequência, organizaram um governo provisório que adotou algumas medidas de grande repercussão política, como a expulsão dos portugueses residentes na cidade.
A Balaiada integra um expressivo acervo de movimentos populares e nacionais, presentes desde o início da ocupação do território pelos colonizadores portugueses. No Maranhão mesmo, tivemos a Revolta de Beckman, no fim do século 17. Em outras partes do Brasil, também merecem destaque a Inconfidência Mineira, a Revolta dos Alfaiates, a Revolução Pernambucana, a Cabanagem e a Revolução Farroupilha. Essas referências são bastante úteis para a superação de análises conservadoras segundo as quais os brasileiros seriam “acomodados” e sem tradição patriótica e de luta. Ao contrário, ao longo da nossa história produzimos líderes de grande importância, como Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Frei Caneca, Garibaldi e Luís Carlos Prestes (o Cavaleiro da Esperança).
Todas essas lembranças me vieram quando fui ao lançamento, 171 anos após o movimento, do álbum em quadrinhos “Balaiada – a Guerra do Maranhão”. Uma publicação em co-autoria de Iramir Araújo, Ronilson Freire e Beto Nicácio, maranhenses talentosos e com sensibilidade social, cuja produção de alta qualidade incentiva a todos, em especial a juventude, a despertar para conhecer a história e cultura maranhenses. A narrativa em quadrinhos de um dos principais eventos da história do Brasil leva o leitor a perceber, sob os diversos ângulos, a Balaiada, a qual pôs em xeque o Império brasileiro e os estamentos dominantes no século 19.
Uma das facetas da publicação é o enfoque sobre os líderes do movimento. Personagens como Raimundo Gomes, o vaqueiro, Francisco dos Anjos, o Balaio, e o Negro Cosme, foram ao longo do tempo colocados na condição de vilões da história do Maranhão. O álbum ajuda a reconstruir essas imagens, elevando o senso crítico dos leitores em relação à história brasileira. Além de possibilitar uma viagem ao tempo, A Guerra dos Balaios revela um dado a ser superado pelo poder público local: a pouca referência iconográfica, à disposição no Maranhão, acerca de tão importante fato histórico de nosso estado.
Diante da dificuldade de pesquisa, que requer uma publicação do nível do álbum “Balaiada – a Guerra do Maranhão”, os seus autores, conforme relatos, tiveram que reconstituir historicamente todo o cenário nos idos de 1838. Quase não há obras como gravuras, ilustrações ou pinturas produzidas no Maranhão que façam referência ao tema, o que exigiu esforço redobrado dos autores.
Com a publicação de 80 páginas, a Balaiada recebe o merecido e honroso tratamento fruto de um árduo trabalho de pesquisa de Iramir Araújo, Beto Nicácio e Ronilson Freire, estes dois últimos responsáveis pelas ilustrações carregadas de ação e detalhes. Esse trabalho possibilitará que a nossa e futuras gerações possam ter um reencontro com a verdadeira história de nosso povo revivida em quadrinhos. Que permaneça sempre viva.
Pé na estrada
Aproveitei o final de semana para visitar vários municípios. Iniciei uma movimentada maratona por Imperatriz sexta e sábado, segui depois até Grajaú para a abertura da Expoagra(Exposição Agropecuária de Grajaú) e no domingo visitei os municípos de Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene e Governador Edson Lobão.
Em mais esta jornada conversei com centenas de lideranças políticas e confirmei o forte sentimento favorável à renovação política em nosso estado. A esperança numa profunda mudança não morreu, pelo contrário está muito viva em nosso povo.
Comigo estavam o presidente do PCdoB no Maranhão, Gérson Pinheiro; o presidente do PCdoB em São Luís, Márcio Jerry; o presidente do CREA, Raymundo Portellada; o dirigente do CREA, Álvaro Costa ; o dirigente do PCdoB em Imperatriz, Fábio César; e a ex-candidata a vice-prefeita de Imperatriz e nova filiada ao PCdoB, Mara La Rocque. No primeiro dia de atividades, em Imperatriz, estavam ainda o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro; o Superintendente do CRO, Allan Patrício; e os dirigentes do PCdoB em Imperatriz, Clayton Noleto e Adonilson Lima.
Imperatriz
Em Imperatriz, que estava em festa por seus 157 anos, almocei com lideranças políticas; visitei o Pastor Raul Cavalcante e o Bispo GIlberto Pastana, líderes religiosos; me reuni com o Pastor Porto, ex-vice governador do Maranhão; fui ao gabinete do prefeito, Sebastião Madeira, a quem entreguei ofício destinando uma emenda parlamentar de R$ 400 mil reais para construção de quadras esportivas; visitei o Jornal O Progresso, tendo ali sido recebido pelo diretor de redação Coló Filho; e fiz no início da noite uma visita à ex-deputada federal Terezinha Fernandes, que estava acompanhada de vários dirigentes e militantes do PT de Imperatriz. Participei ainda, no sábado, do Fórum Regional do PCdoB, que reuniu representantes do partido em 15 municípios da região. E como não poderia deixar de ser, dei uma passada na Banca do Chico, espaço democrático em que a política é sempre assunto principal.Foi portanto uma visita bastante movimentada e muitíssimo proveitosa. Agradeço a todos a acolhida fraternal que me dispensaram.
Grajaú
Participei em Grajaú da solenidade de abertura da Exposição Agropecuária, uma das mais tradicionais do Maranhão e há vários anos no calendário nacional. Ao lado da presidente do PCdoB de Grajaú e ex-candidata a prefeita, Simone Limeira, saudei a realização da Exposição e fiz uma breve prestação de contas das iniciativas que temos tomado em favor de Grajaú. Uma delas, o Campus da UFMA no município, foi destacada pelo anfitrião da noite,prefeito Mercial Arruda.
Antes da abertura da Exposição participei de uma reunião com dezenas de militantes do PCdoB grajauense.
Campestre
Fui a Campestre atendendo a um convite do vereador Albimer, do PCdoB. Lá participamos,na Cãmara Municipal, de uma reunião que contou com a presença do prefeito, Emivaldo Macedo, e de vários vereadores, além de lideranças sindicais e populares.
Ribamar Fiquene
Visitamos o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, presidido pelo companheiro João Vital, do PCdoB. E nos reunimos com membros da direção partidária local na casa da ex-vereadora e ex-vice prefeita Nilda Lucena, mãe do companheiro André Lucena, que junto com os demais integrantes está realizando um grande esforço para fortalecer o PCdoB no município.
Governador Edson Lobão
Encerramos nossa jornada de visitas em Governador Edson Lobão com a realização de uma grande reunião na Casa do Idoso, no Laranjal. Recebido pelo presidente do PCdoB, Pedro Alcântara, pelo vereador Lancaster(PCdoB) e vários membros do partido, conversamos com o prefeito, Lourencio Silva, do PSDB, e o vice-prefeito Professor Geraldo, do PCdoB, a quem anunciamos apoio ao município na forma de uma emenda parlamentar.
Na Folha de São Paulo : "A reforma política avança "
Reproduzo abaixo o artigo publicado na edição desta quinta, 16, do Jornal Folha de São Paulo. Nele eu dialogo com o Jornal esclarecendo as críticas apresentadas em Editorial publicada na edição do dia 10 de julho.
TENDÊNCIAS/DEBATES
A reforma política avança
FLÁVIO DINO
--------------------------------------------------------------------------------
Uma disputa democrática pressupõe paridade de armas, caso contrário, o mais forte economicamente esmagaria o mais fraco
--------------------------------------------------------------------------------
EDITORIAL DA Folha (edição de 10/7) pretendendo analisar a nova lei eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, da qual fui relator, apresentou diversas críticas ao texto, algumas delas muito justas. Por exemplo, não avançamos na redefinição do modelo de financiamento das campanhas, de modo a diminuir o peso do poder econômico no resultado das eleições.
Contudo, não podemos esquecer que a reforma política (ou qualquer outra) não pode ser impregnada de uma pretensão salvacionista e inviável de, com uma "canetada", resolver todos os problemas nacionais.
Não se trata de um "momento mágico", mas de um processo contínuo, no qual se somam êxitos inegáveis: Lei dos Partidos Políticos (1995), urnas eletrônicas (1996), Lei Geral das Eleições (1997), Lei da Compra de Voto (1999), reforma eleitoral (2006), fidelidade partidária (2007).
Nesse rol de êxitos, incluo a votação da nova lei eleitoral, fazendo avançar a reforma política. Entre tantos pontos positivos, destaco a melhor regulação para a punição de práticas ilegais (compra de votos, violência contra eleitores, captação ilícita de recursos e condutas vedadas a agentes públicos). Facilitamos os debates na TV. Obrigamos os candidatos a prefeito, a governador e a presidente a registrar formalmente os seus programas de governo, criando um mecanismo de fiscalização sobre os compromissos assumidos.
Visando diminuir os custos das campanhas, eliminamos trios elétricos e pinturas de muros, bem como limitamos os anúncios pagos em jornais. Além disso, com o objetivo de ampliar a participação política das mulheres, garantimos reserva de recursos do Fundo Partidário e do tempo da propaganda na TV, uma grande luta da bancada feminina na Câmara.
Mas, sem dúvida, o item em que mais avançamos foi o referente ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Há 12 anos, com a lei 9.504/97, a propaganda na internet foi equiparada à propaganda no rádio e na TV, fato aparentemente ignorado por alguns críticos do novo projeto. Também o TSE restringiu fortemente o uso da internet nas campanhas, nos termos do artigo 18 da resolução 22.718/08, limitando-o aos sites oficiais dos candidatos.
São essas normas que estamos alterando, daí porque registro imensa estranheza com os veredictos de que estamos restringindo o que era "livre". Ao contrário, no lugar desse regime do "nada pode", aprovamos um sistema amplamente liberal no uso das tecnologias disponíveis. Assim, será possível a candidatos e cidadãos utilizar sites, blogs, twitters, redes sociais de relacionamento de um modo geral, e-mails etc. Ainda, o projeto permite a utilização da internet como meio de doações, inclusive com a utilização de cartão de crédito.
Porém, é evidente que essa mudança precisa ser feita com senso de ponderação, pois, em eleições, além da liberdade de expressão, deve-se prestigiar outro princípio, de igual estatura: a máxima igualdade de chances entre os candidatos. Por isso não pode haver propaganda paga na internet, na medida em que não temos parâmetros para arbitrar certa equidade na distribuição de espaços disponíveis para a comercialização, como é feito nos demais veículos, inclusive em jornais e revistas.
Uma disputa realmente democrática pressupõe paridade de armas, caso contrário, o mais forte economicamente esmagaria o mais fraco. Idênticas razões justificam regras sobre os conteúdos próprios das empresas de comunicação social, a exemplo do que já acontece na imprensa escrita, na TV e no rádio.
Isso nada tem a ver com o cerceamento da manifestação dos cidadãos, mas com a proteção das eleições contra o abuso do poder econômico, em quaisquer das suas formas, como asseguram a Constituição de 1988 e a lei complementar 64/90.
A Câmara também instituiu um regime claro de direito de resposta, previsto na Constituição e absolutamente necessário em uma democracia. No caso de injúria, calúnia e difamação, será garantido ao candidato ir à Justiça Eleitoral e buscar o mesmo espaço para veicular a sua versão, caso o juiz assim autorize. São essas as regras tão duramente atacadas por uma estranha mistura de anarquismo primitivo com defesa do poder irrestrito do dinheiro.
Alguns a proclamar que a internet é território sem regras -argumento curioso, que leva à legalização de sites que defendem pedofilia, racismo, nazismo ou mesmo que ensinam adolescentes a fabricar bombas caseiras. Outros pretendendo o advento no Brasil de um modelo "democrático", no qual quem tem mais dinheiro pode comprar o que quiser, talvez até mesmo os votos necessários.
Por tudo isso, tenho a convicção de que produzimos um texto avançado e de qualidade, que merecerá do Senado prioridade e os aperfeiçoamentos sempre necessários.
Quarta movimentada
Uma longa sequência de eventos nesta quarta.
Comecei o dia participando de um debate na TV Globo News, sobre a reforma eleitoral. Junto comigo, o juiz maranhense Marlon Reis. Entrevista muito boa, em que pudemos apresentar nossos pontos de vista. Muitas convergências. Divergência principal: as regras para as empresas de comunicação social na internet.
Depois, compareci à sessão solene da Câmara de homenagem à União Nacional dos Estudantes (UNE). Muita gente, ex-presidentes da UNE, amigos de longa data. Iniciativa de Alice e Manuela, deputadas do PCdoB.
Gravei para a Voz do Brasil, sobre as consequências das enchentes no Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão. Não podemos abandonar o tema. As águas baixaram, os problemas continuam...
Fui à audiência pública em apoio à reintegração dos demitidos pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Colhi assinaturas de toda a bancada maranhense em apoio à causa. Vou repassar ao movimento, representado pelo companheiro Jorge.
Juntamente com a FAMEM e o COSEMS, estive com o Ministro José Temporão, da Saúde. Fui em busca de uma mediação para solucionar impasse que está se formando entre os gestores estaduais e municipais do sistema de saúde. Creio que teremos bons resultados, pois o povo não deve pagar o preço por divergências partidárias. Precisamos unir o Maranhão, e não dividi-lo com brigas sem regras e sem soluções, especialmente em uma área complexa e fundamental, como a saúde.
Em seguida, reuni-me com o senador Marco Maciel, que será o relator da reforma eleitoral no Senado. Uma conversa inicial sobre os principais pontos que foram polêmicos na Câmara. O senador é um homem de grande experiência, foi vice-presidente da República, estudioso das instituições políticas brasileiras e certamente fará um bom trabalho na revisão do que aprovamos na Câmara.
Após, participei da reunião da bancada federal com os prefeitos maranhenses presentes à 12ª Marcha em Defesa dos Municípios. Na pauta, as reivindicações dos prefeitos para o segundo semestre no Congresso. Concordo com a agenda apresentada, embora haja uma grande dificuldade em torno da reforma tributária.
Finalmente, a sessão do Congresso de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A maioria das emendas que apresentei foram aprovadas. Amanhã falo do assunto.
Comecei o dia participando de um debate na TV Globo News, sobre a reforma eleitoral. Junto comigo, o juiz maranhense Marlon Reis. Entrevista muito boa, em que pudemos apresentar nossos pontos de vista. Muitas convergências. Divergência principal: as regras para as empresas de comunicação social na internet.
Depois, compareci à sessão solene da Câmara de homenagem à União Nacional dos Estudantes (UNE). Muita gente, ex-presidentes da UNE, amigos de longa data. Iniciativa de Alice e Manuela, deputadas do PCdoB.
Gravei para a Voz do Brasil, sobre as consequências das enchentes no Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão. Não podemos abandonar o tema. As águas baixaram, os problemas continuam...
Fui à audiência pública em apoio à reintegração dos demitidos pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Colhi assinaturas de toda a bancada maranhense em apoio à causa. Vou repassar ao movimento, representado pelo companheiro Jorge.
Juntamente com a FAMEM e o COSEMS, estive com o Ministro José Temporão, da Saúde. Fui em busca de uma mediação para solucionar impasse que está se formando entre os gestores estaduais e municipais do sistema de saúde. Creio que teremos bons resultados, pois o povo não deve pagar o preço por divergências partidárias. Precisamos unir o Maranhão, e não dividi-lo com brigas sem regras e sem soluções, especialmente em uma área complexa e fundamental, como a saúde.
Em seguida, reuni-me com o senador Marco Maciel, que será o relator da reforma eleitoral no Senado. Uma conversa inicial sobre os principais pontos que foram polêmicos na Câmara. O senador é um homem de grande experiência, foi vice-presidente da República, estudioso das instituições políticas brasileiras e certamente fará um bom trabalho na revisão do que aprovamos na Câmara.
Após, participei da reunião da bancada federal com os prefeitos maranhenses presentes à 12ª Marcha em Defesa dos Municípios. Na pauta, as reivindicações dos prefeitos para o segundo semestre no Congresso. Concordo com a agenda apresentada, embora haja uma grande dificuldade em torno da reforma tributária.
Finalmente, a sessão do Congresso de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A maioria das emendas que apresentei foram aprovadas. Amanhã falo do assunto.
Ainda a reforma eleitoral
Continuo debatendo a reforma eleitoral. Ontem e hoje, muitas entrevistas para jornais, sites, rádios e TVs. Creio que progressivamente vão se dissipando as dúvidas. O discurso segundo o qual estamos censurando a internet nas campanhas eleitorais tende a cair no vazio. Pelo contrário, estamos liberando o que era proibido. Seguramente o Senado irá eliminar definitivamente quaisquer temores, alguns completamente absurdos.
Quero destacar e agradecer a grande colaboração prestada, desde a elaboração do projeto, pelo advogado maranhense Carlos Lula, especialista em Direito Eleitoral.
Na Folha de São Paulo
A edição da Folha de São Paulo desta terça, 14, publica entrevista que concedi ontem ao jornalista Fábio Zaninida. A pauta, claro, ainda é a reforma eleitoral. Reproduzo abaixo.
TSE teme perder poder com reforma eleitoral, diz relator
Flávio Dino afirma que a função de legislar cabe ao Congresso, e não ao JudiciárioDeputado rebate críticas à exigência do voto impresso e às normas para a internet e afirma que, na democracia, a liberdade exige regras
FÁBIO ZANINIDA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) diz que o Tribunal Superior Eleitoral critica o projeto como reação à "perda de poder" e que há "um certo atrito" entre as instituições que procuram regulamentar o processo. Ontem, em entrevista à Folha, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que o projeto fragiliza a transparência das eleições.
FOLHA - O projeto fragiliza a transparência, como diz o TSE?
FLÁVIO DINO - Ao contrário. Na medida em que houve franqueamento da internet para partidos, candidatos e eleitores, é um mecanismo de transparência. Assim como a obrigatoriedade de candidatos registrarem o programa de governo na Justiça, ou de os veículos de mídia impressa divulgarem quanto custou o anúncio.
FOLHA - Ayres Britto diz ser impossível julgar cassações em um ano. Afirma que, se isso não acontecer, o acusado pode ser absolvido.
DINO - Não há espaço para essa interpretação: o projeto dá prazo para que a Justiça julgue. A partir de um ano é caracterizada demora excessiva, pelo princípio da duração razoável do processo. Isso deve estar incomodando. Não existe na lei brasileira extinção de processo por decurso de prazo. A preocupação do ministro é incabível.
FOLHA - O TSE também teme que candidatos possam concorrer com as contas rejeitadas.
DINO - A Lei Eleitoral, no artigo 22, impede essa possibilidade. Diz que candidatos com contas rejeitadas ficam inelegíveis. O que a lei agora diz é que, quando o candidato apresenta as contas, está quite -como a declaração de Imposto de Renda. Depois, se a Receita verificar que está errada, você será punido. É o mesmo princípio.
FOLHA - Como o sr. avalia a reação do presidente do TSE?
DINO - Há uma natural disputa de poder entre Congresso e TSE, um certo atrito entre instituições que procuram regulamentar o processo. Quando a Câmara fixou diretriz para que a Lei Eleitoral fosse detalhada, para diminuir competências do TSE, é natural que isso seja lido como perda de poder. Tivemos o agigantamento das competências do Judiciário, o que gera um deslocamento do Congresso do centro das decisões.Quando o Congresso exercita essas competências, gera do outro lado a sensação de que perdeu espaço.
FOLHA - Ayres chama o voto impresso de "desastre". É exagero?
DINO - O TSE tem uma visão histórica contra o voto impresso, que respeitamos. Tanto que foi fixado um prazo de cinco anos para que se adapte. O voto impresso não é para recontagem, mas para auditoria. É uma espécie de exame antidoping. Confio que o TSE vai resolver o problema da logística.
FOLHA - Não é esse o problema? Vocês criam as regras, e a Justiça que viabilize...
DINO - São os papéis da cada ramo: a função do Congresso é dizer o que deve ser feito; o como pertence ao Executivo ou ao Judiciário. O Congresso nunca negou ao TSE o dinheiro para implementar os projetos.
FOLHA - O que o sr. acha da visão do ministro de que a internet é espaço de liberdade absoluta?
DINO - Não existe no regime democrático liberdade sem regras. Se fosse verdade, ações dos hackers seriam válidas, ou a exaltação da pedofilia e do racismo. Estabelecemos regras de exercício da liberdade.
Programa na TV
No blog do Alon, jornalista do Correio Braziliense:
Programa Jogo do Poder, com Flávio Dino
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma eleitoral, é o entrevistado desta quarta-feira em Jogo do Poder, programa que eu apresento às 22:30 na CNT, logo após o CNT Jornal.Participa também Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo.
Veja aqui como sintonizar em sua cidade. Para ver os programas anteriores, vá à lista.
twitter.com/AlonFeuerwerker
youtube.com/blogdoalon
Assine este blog no Bloglines
No Blog do Zé Dirceu: "Reforma política não é um momento, é um processo."
A entrevista abaixo foi publicada dia 11 no Blog do Zé Dirceu. Tratei de variados assuntos com o ex-ministro, entre os quais reforma política, eleições para ministros do STF, juizado especial da fazenda pública e a situação do Maranhão. Ficou bem interessante. Confira.
Reforma política não é um momento, é um processo
A análise é do deputado Flávio Dino (PC do B / MA) que após renunciar à magistratura - e, com certeza, a um futuro promissor de juiz - candidatou-se e elegeu-se em 2006 para o mandato que cumpre atualmente.
Juiz afastado voluntariamente da profissão, professor e político, Dino tornou-se umas das principais lideranças da esquerda no Maranhão e um dos grandes defensores das reformas institucionais necessárias ao Estado brasileiro. Esse ano, passou a ser conhecido nacionalmente por sua atuação nas discussões da reforma política.Ele foi o relator da reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados - agora em tramitação no Senado - e é o autor, também, da proposta de financiamento público de campanha, que estabelece um sistema misto e exclui a participação das empresas privadas no aporte de dinheiro para a disputa eleitoral. Seu objetivo, explica, é diminuir a influência do poder econômico para garantir o processo democrático.
Aos 38 anos, Dino é sinônimo de inovação no Congresso. Apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo mandato para os ministros do Supremo, modificando o atual caráter vitalício do cargo. O deputado também participou da construção do Pacto Federativo - o acordo entre os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para agilizar a área do Judiciário - que, em suas palavras, "procurou atualizar as metas à luz do agigantamento dos mecanismos de investigação, e as graves questões que deles derivam".Didático, Dino explica a essência do Pacto: "ela é marcada pela lógica da garantia, ou seja, como você garante que o sistema de justiça funcione, cumpra o seu papel, porém não de modo a ignorar as leis da democracia e de respeito às regras do jogo. Se você não tem regras estabelecidas, estáveis e minimamente previsíveis você não tem Justiça, e sim justiçamento".
[ Zé Dirceu ] Qual a sua avaliação sobre a reforma política no país? O que precisamos para que ela efetivamente aconteça e, principalmente, qual reforma política?
[ Flávio Dino ] Essa é a questão. A dificuldade em definí-la dificulta o consenso entre a maioria. Cada um tem a sua receita. Como o Congresso é muito fragmentado e não há na democracia brasileira uma hegemonia clara, você tem campos políticos marcados pela heterogeneidade. Ou seja, não há uma hegemonia política nos setores da política brasileira. Então, existem receitas individuais: cada um com sua noção de reforma política na cabeça, como se fosse escalação da seleção brasileira. Como formaremos maioria nesse processo? Só consigo visualizar a partir da história brasileira marcada por grandes transições – nós levamos 38 anos para abolir a escravatura, 10 para superar a ditadura militar. Tenho um mantra que repito: “reforma política não é um momento, é um processo”. Nós temos uma reforma política exitosa no Brasil. Bem ou mal, nosso sistema político funciona e é capaz de dar governabilidade ao país. A direita e a esquerda - Fernando Henrique Cardoso e Lula - conseguiram implementar seus programas no governo e com esse Congresso. Na realidade, há um redesenho das instituições democráticas a partir dos anos 80 que foi vitorioso, mesmo do ponto de vista institucional. Também temos uma reforma política em curso desde 1995, quando votamos a nova lei orgânica dos partidos. Em 1995/1996, portanto, temos a lei dos partidos; depois uma lei geral de eleições em 1997, que até hoje está em vigor. Houve a lei da captação ilícita de sufrágios (contra a compra de votos). E finalmente a Lei 11.300 de 2006, que pôs fim aos showmícios, distribuição de brindes etc. Do ponto de vista jurídico e formal, nós temos uma reforma política em curso.
[ Zé Dirceu ] E a reeleição.
[ Flávio Dino ] A reeleição e uma série de medidas legislativas nos últimos dez anos.
[ Zé Dirceu ] A criação do fundo partidário.Diminuir o peso econômico nas eleições
[ Flávio Dino ] Sim, na lei de 1995/96. Esse processo é vitorioso e aconteceu paralelamente às medidas administrativas. Nós temos o cadastro eleitoral que ninguém coloca em dúvida. Esse era um problema desde a República Velha, mas hoje é confiável. Temos a experiência das urnas eletrônicas.Portanto, a principal premissa nesse debate sobre a reforma política é que não tenhamos ansiedade. Temos que considerar a realidade nacional, do ponto de vista macro; e a histórica, especifica da reforma política no Brasil. E claro, prospectar os caminhos possíveis do presente momento. Se não é possível o programa máximo, quais são os caminhos hoje que conduzem a ele?Quando construímos o texto sobre o financiamento público, recentemente apresentado, tivemos a retomada dessas teses que desde 2001 são debatidas. A orientação é valorizar o debate programático e diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Esse é o programa máximo. Agora, como ajustamos as teclas? Se o programa máximo se revelou mais uma vez impossível dado o quadro de fragmentação do Congresso etc., precisamos ver o que é possível fazer.Eu imagino dois movimentos. O primeiro é negociar uma lei ordinária através da qual consigamos cumprir duas diretrizes fundamentais: uma é diminuir o peso do dinheiro no processo político e separar política dos negócios, ou seja, mexer no financiamento de campanha; a outra é o Congresso retomar o comando da definição das regras do jogo político no Brasil. Essas duas diretrizes devem presidir a construção desse projeto de lei que tem os dois atributos de relevância e viabilidade.O segundo momento é a tese da revisão constitucional. Aí sim, em outro ambiente que chamo de concentração da energia cívica, porque somente um processo desses viabilizará. Apenas assim, poderemos construir uma maioria para reformas mais profundas.
[ Zé Dirceu ] Você apresentou um projeto de financiamento público na Câmara?
[ Flávio Dino ] Apresentei um de financiamento público exclusivo, mas já imaginava a dificuldade que enfrentaria. O que busco nesse projeto que apresentei? Em primeiro lugar, tirar o financiamento de pessoa jurídica e deixar apenas o de pessoa física, reforçar os mecanismos de financiamento público que já existem – essencialmente fundos partidários. A idéia é fortalecer o financiamento público de campanha, tirar as empresas e deixar os cidadãos liberados, porque do ponto de vista constitucional, isso significa uma espécie de emanação da liberdade de expressão, a liberdade de convicção política, afinal, um dos modos do cidadão apoiar é doar dinheiro para o candidato. E finalmente, trazer o limite de gastos e de doações, que hoje não está definido, cada um define como quer. Há um limite de doação, não de gastos. O candidato se auto-limita e pode rever sua posição. Por exemplo, eu posso gastar R$ 3 milhões e depois querer mais R$ 5 milhões. Então, é preciso um limite de gastos e a revisão do teto de doação. O objetivo é manter o caráter misto do financiamento de campanha, mas como em uma balança: colocar mais peso no financiamento público e em contrapartida tirar as empresas. Aliás, é cada vez é mais difícil haver financiamento de empresas.
[ Zé Dirceu ] A Câmara terá que legislar inclusive sobre outros sistemas, como a internet.
[ Flávio Dino ] A legislação é altamente restritiva à internet. O TSE entende que ela é igual televisão, o que é um contrassenso, porque internet é um meio democrático e quase gratuito de campanha. Não tem que restringir, mas liberar.Há um debate por trás disso tudo que chamo de aristocratização dos direitos da política no Brasil. O que significa isso? Os corpos burocráticos do Estado acabaram se avantajando por conta da crise da política. Como você tem uma crise na representação e na funcionalidade do parlamento, quem ocupou esse espaço foram os corpos burocráticos do Estado por meio de dois mecanismos: o Executivo através das medidas provisórias; e o sistema de Justiça, através dos processos de tribunalização.Pacto federativo, pela Justiçae não justiçamento.
[ Zé Dirceu ] Nesse sentido, como você avalia o sistema judiciário e a situação do Supremo Tribunal Federal hoje? E quanto ao pacto federativo para impedir abusos de autoridades e desvios da lei?
[ Flávio Dino ] O pacto é uma boa idéia, bem sucedida. O primeiro pacto foi vitorioso, eu acompanhei no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalhando com o Jobim, como secretário geral. Nós fizemos o primeiro pacto com o Márcio Thomas Bastos. Construímos e foi exitoso. Permitiu a aprovação da reforma do Judiciário, a implantação do Conselho Nacional de Justiça, a adoção de mecanismos que fizeram pela primeira vez na nossa história que a tendência não seja o crescimento do número de processos no Supremo e no STJ, mas o contrário. Ano a ano, a partir da emenda constitucional 45, este número vem caindo. Então, foi um pacto bem sucedido do ponto de vista da operacionalidade do sistema judiciário.O segundo pacto procurou atualizar as metas à luz dos novos desafios, sobretudo, o agigantamento desses mecanismos de investigação, e as graves questões até filosóficas que deles derivam. Em toda investigação você tem dois direitos de igual dimensão: o da sociedade de reprimir a criminalidade do sistema penal; e outro direito de igual proporção, de quem está sendo acusado se defender e ter a garantia do contraditório etc.Na minha avaliação, houve um desequilíbrio no balanceamento desses dois direitos fundamentais, sempre em conflito quando se trata de uma investigação. Daí surgiu a motivação principal do segundo pacto, cuja essência é marcada pela lógica garantista, ou seja, como você garante que o sistema de justiça funcione, cumpra o seu papel, porém não de modo a ignorar as leis da democracia e de respeito às regras do jogo. Se você não tem regras estabelecidas, estáveis e minimamente previsíveis você não tem Justiça, e sim justiçamento. Essa é a essência do segundo pacto, ele é correto e estamos conseguindo dar funcionalidade a ele também.
[ Zé Dirceu ] E em relação ao Supremo?
[ Flávio Dino ] É um capítulo a parte, porque nós tivemos um movimento bastante significativo em relação ao Supremo. Houve um redesenho do STF nos últimos 10 anos. Ele deixou de ser uma corte judiciária classicamente e passou a ser uma terceira Casa Legislativa. Hoje, o sistema legislativo brasileiro é tricameral: é Câmara, Senado e Supremo. Não existe nenhuma medida legislativa importante que não será discutida no STF. Resumidamente, a consolidação de constitucionalidade das leis e instrumentos novos como a PPE, sobretudo. Por exemplo, a revogação da lei de imprensa. Depois de o Congresso discutir durante 20 anos, veio o Supremo em duas semanas e revogou a Lei de Imprensa. Se somarmos o controle de constitucionalidade das leis, a argüição do descumprimento do preceito fundamental, e mais recentemente, a súmula vinculante e repercussão geral, você tem uma imensa concentração de poder desse órgão político.Eu apresentei recentemente a PEC propondo mandato para os ministros do Supremo. A tese não é nova, mas bastante antiga no mundo e também no Brasil - o texto que o PT apresentou à Constituinte em 1985, também previa isso, sob a coordenação do Fábio Konder Comparato. Com base nas experiências internacionais, estou propondo mandato de 11 anos. O segredo do mandato é que ele não pode ser muito curto, porque a jurisprudência oscilaria muito rapidamente e você não teria segurança jurídica; nem pode ser muito longo. Então, onze anos correspondem a algumas experiências internacionais e permitem que o Supremo conviva com três presidentes da República - aquele que o nomeou e mais dois, já que só tem uma reeleição.Por que o mandato? Para republicanizar o Supremo. Se você tem uma instância política que é uma terceira casa legislativa com vitaliciedade, não tem mais congruência. Na vitaliciedade, até na construção weberiana, a estabilidade é algo próprio dos corpos burocráticos do Estado, um atributo da profissionalização e da independência do servidor do Estado. Na medida em que o ministro do Supremo é um agente político, este deve se submeter a essa regra republicana de alternância do poder. A maior conseqüência dessa definição e do redesenho do Supremo é adotar mecanismos institucionais novos que permitam fazer com que ele não perca o seu papel. A chamada judicialização ou tribunalização da política é inevitável, já está presente na vida brasileira. Agora, vamos extrair as conseqüências institucionais disso.É o que chamo combater a aristocratização da política, porque se você tem o Supremo com vitaliciedade e leva essas garantias ao extremo, isso gera um ilhamento que pode gerar – não é dado, mas pode – uma hierarquização e aristocratização. Na medida em que a política é toda normatizada, ao aristocratizar o direito, você aristocratiza a política. Hoje detalhes de como é feita uma pré-campanha ou como se organiza uma reunião eleitoral, o volume do carro de som, se tem ou não panfletos - se tudo isso é normatizado na Justiça Eleitoral, você pode dizer, em última análise, que quem conduz o jogo político é o corpo burocrático do Estado e isso pode levar a uma negação da democracia.
[ Zé Dirceu ] Você apresentou um projeto que cria juizado especial para a Fazenda Pública, para agilizar julgamento das causas civis contra o Estado, quais são os benefícios da medida?
[ Flávio Dino ] O projeto é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e eu o relatei na Câmara. A idéia é eliminar uma incongruência existente hoje. Por exemplo, se o cidadão sair e se envolver em um acidente de trânsito com um veículo do governo federal, ele irá discutir esse problema no juizado especial federal. Agora, se for um veículo do governo do Estado ou prefeitura, ele não pode acionar o juizado especial, mas tem que se submeter ao rito comum, às instâncias normais do Judiciário. A legislação está incongruente, não pode haver um cidadão federal, outro estadual ou municipal, o cidadão é um só. Foram criados juizados federais, que são na verdade da Fazenda Pública Federal e não às fazendas públicas estaduais ou municipais. O benefício é permitir que cidadãos, micro e pequenas empresas, quando tiverem uma controvérsia no valor inferior a 70 salários mínimos, possam discutir mais rapidamente com menos burocracia e mais efetividade. É também um mecanismo de controle de ilegalidades cometidas pelos governos estaduais ou municipais.
[ Zé Dirceu ] Você disputou o governo, a prefeitura de São Luís (MA). Qual sua avaliação dos primeiros 100 dias do governo de João Castelo (PSDB)?
[ Flávio Dino ] É um governo que tem a marca da inércia. É inoperante. Neste ano, tivemos problemas de deslizamento de terras – por conta das chuvas – que acometeu o Maranhão e teve conseqüências graves em São Luís. Houve alagamento e isso gerou duas mortes na cidade. O prefeito levou 40 dias para decretar estado de calamidade e emergência na capital. Não tomou nenhuma providencia imediata, tampouco estruturou uma política pública que pudesse mudar a face excludente da cidade. A saúde pública é absolutamente caótica em São Luís. O sistema não funciona objetivamente – e não estou falando de alta ou média complexidade. Nem a atenção básica, nem os postos de saúde funcionam. Ele não lidou com nada disso, nenhuma política que possa mudar a face excludente e injusta de não funcionamento dos serviços essenciais. E não vem sequer cumprindo o programa dele, o que é mais grave.Ele não cumprir o nosso programa é esperado - o programa dele foi o vitorioso, tudo bem. Agora, não cumprir nem o dele? O programa dele tinha duas marcas principais: grandes obras – obviamente demagógicas nesse momento de dificuldade fiscal; e políticas sociais. Ele dizia que iria reimplantar um programa de distribuição de cesta básica de quando ele fora governador na ditadura, chamado Bom Preço. Dizia que iria implantar um programa de distribuição de leite nas escolas, programa de distribuição de uniformes para crianças da rede municipal. Nada. Nem indícios de que vá fazer.É uma administração que, infelizmente, está dentro do que esperávamos e tem essa marca de não mudar nada do que deve ser mudado – essa parte excludente e de ineficiência do serviço público. E é uma administração que não atende requisitos mínimos de eficiência na gestão da administração.
[ Zé Dirceu ] O PT e o PCdoB estão na oposição?
[ Flávio Dino ] O governo municipal hoje é essencialmente PSDB e PDT. O PDT já está no comando da máquina desde 1988.
[ Zé Dirceu ] Como está o Maranhão hoje?
[ Flávio Dino ] As enchentes foram emblemáticas. Elas revelaram primeiro um quadro social dramático de pobreza do povo. Através das imagens veiculadas nacionalmente, o Brasil viu as submoradias, as casas precárias, o sofrimento do povo que já vive num estado de pobreza que se agudiza para um estado de calamidade. As enchentes revelam isso de um lado e, de outro, a desorganização da máquina pública para dar conta do normal. Esses mecanismos tradicionais de vigilância sanitária, defesa civil, assistência à saúde ordinariamente não funcionam. Diante de um quadro excepcional, então, sublinha-se esse mau funcionamento do serviço público.Jackson Lago: desacertos políticos.Politicamente, o Jackson [Lago] caiu por conta dos desacertos políticos que cometeu. Não vejo a cassação do Jackson como um fenômeno jurídico, mas político, que obteve uma faceta nos tribunais. Mas o cerne do problema é que foi uma frente política completamente heterogênea que ficou sem direção política, e pior, aquela que nós desejávamos.Quando na disputa política de São Luís e de Imperatriz (as duas maiores cidades do Maranhão) o Jackson e a máquina pública estadual se movimentaram em direção ao PSDB - fortemente, a ponto de decidir o segundo turno em São Luís – isso gerou o descolamento de toda a base social que imaginava que esse governo representaria uma face nova na vida política do Estado. O que aconteceu nas eleições foi antecedido por alguns fatos: por exemplo, a longa greve de 100 dias dos professores, em razão da perda de seus direitos; a greve dos policiais.O governo foi se descolando da sua base social e por isso se fragilizou a tal ponto de haver um processo judicial de cassação, sem nenhum tipo de resistência popular, nem apoio ao que o governador apresentava como legítimo. A partir desses eventos, evidenciou-se ainda mais a construção de um pólo à esquerda na política maranhense. Essa é a nossa agenda e penso que 2008 foi o ensaio mais geral para a construção desse pólo mais à esquerda. Na realidade, um pólo que tem uma faceta democrática, popular, moderna, republicana e seja capaz de reconstruir a gestão pública fundada em parâmetros como legalidade, desenvolvimento, impessoalidade, capacidade do Estado ser indutor do desenvolvimento de modo mais universal, com políticas sociais inclusivas. Hoje, um programa de esquerda no Maranhão é completamente atual.
[ Zé Dirceu ] A rigor o Maranhão não teve nos últimos anos um programa de desenvolvimento? Uma organização dos trabalhos produtivos do Estado? O avanço da fronteira agroindustrial vem sendo organizado?
[ Flávio Dino ] Exatamente. Em primeiro lugar, por uma construção derivada de algumas circunstâncias naturais. O Maranhão está a dois graus da Linha do Equador, portanto é bom ter uma base aérea espacial lá, a Base de Alcântara. O Maranhão tem um dos maiores portos do mundo, dadas as condições naturais que permite o atracamento de grandes navios, inclusive com a maré baixa - o que evidentemente diminui o custo. Então, o melhor é exportar toda a produção da província mineral do Carajás por São Luís e não por Belém. Esses foram fatores naturais que acabaram conformando a realidade do Estado.Depois, mais recentemente, o avanço da fronteira com o agronegócio – sobretudo, a monocultura da soja. Agora, tanto num quanto no outro caso, você não agrega valor. Não existe um processo produtivo em que se agregue valor, gere bens e rendas e com isso ciclos inclusivos de desenvolvimento. Um programa, que eu chamo à esquerda, teria que fazer exatamente isso: com que essa base geográfica e natural que já existe seja redimensionada e capitalizada num projeto de desenvolvimento capaz de dar conta das tarefas de inclusão social e distribuição de justiça. Há uma imensa oportunidade nova que é a implantação de uma das maiores refinarias – senão a maior – do Brasil. A operar com capacidade produtiva máxima em 2015. E mesmo ela, se não conseguirmos um processo de implantação organizada com gestão pública, tende a ser mais um problema do que uma solução. Vai gerar 100 mil empregos na fase de construção – fantástico! Mas teremos um passivo social que irá derivar daí, uma sobrecarga do serviço de saúde, educação, habitação, segurança. Se você não tiver a combinação da implantação do empreendimento com políticas públicas que dêem conta desta tarefa, o que é para ser solução vira um problema.
O governo Lula fincou a bandeira do desenvolvimento
[ Zé Dirceu ] Quais suas expectativas para 2010? Quais as relacionadas à pré-candidatura de Dilma Rousseff e sua avaliação do governo Lula que está indo para o seu último ano?
[ Flávio Dino ] O governo Lula é vitorioso. Com todas as dificuldades e senões no meio do caminho, conseguiu dar conta das tarefas para as quais foi eleito e que são possíveis nesse momento da história brasileira. O governo Lula conseguiu fincar a bandeira do desenvolvimento, criou as bases do desenvolvimento sustentável numa dimensão estratégica: pela primeira vez inverteu a curva de concentração de riqueza, ainda que de modo muito tênue, mas conseguiu inverter em razão, sobretudo, das políticas sociais. Também ampliou o mercado do emprego formal; implantou fortemente uma política externa criativa, imaginativa e adequada para um mundo multipolar. É um governo vitorioso e nós temos, portanto, legitimidade, credibilidade para apontar uma alternativa ao povo que represente a continuidade dessas linhas gerais do governo Lula. A ministra Dilma, neste momento, é quem representa melhor esse sentimento e esse programa. Nós precisamos, evidentemente, ousar mais do ponto de vista programático. Do ponto de vista do PC do B, nós temos hoje espaço para uma queda mais acelerada da taxa de juros, por exemplo. Há espaço econômico e macroeconômico para isso. O risco não é mais como em 2003, quando esse governo se iniciou.Com essas considerações de ajustes programáticos – sobretudo no terreno macroeconômico e na radicalização de políticas sociais – há também a tarefa inconclusiva da reformulação do Estado. O governo é vitorioso na política macroeconômica, nas políticas sociais e externas, porém não é no redesenho do Estado que é a ampliação do espaço da participação popular, reforma política, redesenho do sistema tributário para torná-lo menos regressivo e mais progressivo, redistributivo (ampliando o peso dos impostos diretos, diminuindo o peso dos impostos indiretos). Essas são tarefas que ficaram para um segundo plano e que devem estar no núcleo de um novo ciclo que possa ser inaugurado com a vitória de 2010.Não é uma tarefa simples, é uma gama de interesses que hoje se articulam em torno do PSDB. Não são só do capital nacional e internacional, mas sociais mesmo. A disputa por espaços na máquina pública é da dimensão da política. O [Max] Weber diz que a disputa política é por programas e por espaço na máquina pública para implementar o projeto. As duas disputas tem a mesma magnitude, há interesses de pessoas que estão há oito anos desalojadas do comando da máquina pública.
[ Zé Dirceu ] Alguns estavam há 40 na máquina pública...
[ Flávio Dino ] Aí dói mais ainda... Quando você soma os setores sociais que não se identificam com esse programa, os interesses desses contrariados (normais em toda gestão pública) e dos segmentos descolados de onde sempre estiveram historicamente, você forma uma base material que sustenta uma candidatura forte de oposição. Nós temos que, em primeiro lugar, fazer o que o Celso Furtado dizia, “recuperar o gosto pela imaginação”. Tem que ser imaginativo. Como você consegue se mover nesse terreno? Segunda premissa é não parar de se movimentar. Se você enfrenta um exército regular mais forte do que você, a saída é não parar de se mover. Não pode ter comodismo e se deitar no leito generoso da vitória antes da hora. Em terceiro lugar, é preciso atualizar o programa com essas questões institucionais, de Estado, tributária, reforma política e política de juros. E em quarto lugar fazer o diálogo olho no olho com o povo. Há quatro meses, eu estava no interior do Maranhão numa reunião com 14 lideranças de assentamentos no município de Caxias (MA) e um público de mais 120 pessoas. Falei sobre o quadro político e uma das lideranças disse: “deputado, não sabemos quem é o seu candidato. Mas qual é o candidato do Lula? A gente quer votar é nele”. O povo bateu palma e isso a cem quilômetros da sede do município no interior do Maranhão. É para esse povo que temos fazer campanha olhando nos olhos e dizendo: são dois caminhos muito claros e nítidos e você conhece as duas experiências. Sua excelência, o eleitor, decide.
[ Zé Dirceu ] Eu digo sempre, nada indica que o Brasil queira devolver o país às mãos dos tucanos
Dino: Disputa de poder polemizou reforma eleitoral
A matéria abaixo foi postada há pouco(14 h) no Terra Magazine. É uma entrevista que concedi por telefone hoje pela manhã aos jornalistas Diego Salmen e Marcela Rocha.
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), democracia brasileira é mais evoluída que a norte-americana em relação à igualdade de oportunidade eleitorais
Relator da proposta de reforma eleitoral aprovada nesta quarta-feira, 8, pela Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) considera que o projeto aumenta a igualdade de oportunidades nas campanhas políticas no país.
- Dar voz para todos, mesmo ao candidato que tem 1%, é o único jeito de não congelar o futuro - afirma o parlamentar.
Em entrevista a Terra Magazine, Dino detalha as mudanças implementadas pela reforma - que ainda precisa ser votada pelo Senado - no âmbito da internet. E afirma, sobre a atual legislação:
- A única distinção é no tocante aos debates, que devem seguir as regras do rádio e da televisão, ou seja, igualdade de chances para os candidatos, que é uma regra democrática para se permitir que todos tenham voz.
Sobre a polêmica criada em torno da reforma, o deputado passa a responsabilidade ao Tribunal Superior Eleitoral:
- Há uma disputa de poder. O TSE proibiu a campanha na internet em 2008 e o Congresso liberou. Assim, nasceu essa disputa de poder na via institucional que está alimentando essas dúvidas.
Confira a entrevista:
Terra Magazine - Na internet, objetivamente, o que a reforma permite e o que ela não permite?
Flávio Dino - São três regimes jurídicos diferentes: Primeiro, o dos conteúdos próprios das empresas de comunicação social e dos provedores na rede. Em relação a isso, é possível fazer jornalismo (na internet) com as mesmas regras das demais mídias, sobretudo da imprensa escrita. A única distinção é no tocante aos debates, que devem seguir as regras do rádio e da televisão, ou seja, igualdade de chances para os candidatos, que é uma regra democrática para se permitir que todos tenham voz. Com isso, o minoritário de hoje pode ser o majoritário de amanhã. O segundo regime jurídico é o dos candidatos, partidos e coligações. Hoje esses atores do processo político só podem montar um site '.can' (de "candidato"), e por intermédio dele veicular suas propostas; com o texto aprovado, além do site - que não necessariamente será '.can' -, poderá também usar de outros meios, blogs, mais de um site, Orkut, twitter, email, redes sociais de um modo geral, etc.
O que um candidato não pode fazer na web? Ele não pode fazer na web o que não pode fazer no mundo real: não pode caluniar, difamar, inventar mentiras, fraudar situações. O terceiro regime jurídico é o do cidadão, do eleitor. Esse pode fazer tudo. Ele só não pode, de novo, fazer aquilo que ele não faz no mundo real. Se uma pessoa divulga uma mentira contra um candidato, tanto faz se é no mundo real ou na internet, a consequência é a mesma. Portanto, caberá direito de resposta. Se alguém escreve, em um blog pessoal, algo que configura um crime, e o candidato alvo disso toma conhecimento, ele poderá ir à justiça pedir direito de resposta nesse mesmo blog. E deixando claro que neste terceiro caso, o responsável é a pessoa, não o provedor. O provedor só responde por conteúdo próprio, que ele mesmo gera.
Doações pela internet serão possíveis?
Nós buscamos uma inversão do modelo hoje existente, onde há poucos doadores que doam muito dinheiro. Nós queremos que haja muitos doadores doando pouco dinheiro. E a internet é vital para isso, porque dá uma via rápida e desburocratizada para que isso ocorra. Poderá ser feita por transferência eletrônica, como qualquer operação bancária, ou mediante cartão de crédito, como qualquer operação comercial. Aí o sistema emitirá recibo, o candidato terá uma relação de doadores que será apresentada à Justiça Eleitoral.
Isso será feito por um sistema próprio de cada candidato?
Não. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) provavelmente vai regulamentar isso. O ideal é que padronize, porque tem algumas questões de interface com o próprio sistema financeiro e com as operadoras de cartão. Seria complicado se milhares de candidatos negociassem separadamente. O ideal é que o TSE negocie com a Febraban, operadoras, Banco Central e decida como fazer. É o que eu afirmo: o papel do Congresso é dizer o que fazer. O como fazer é papel da Justiça Eleitoral.
Vai haver algum limite?
Dois. O primeiro é que só pessoas físicas poderão doar pela internet, e o segundo é que as doações não poderão ultrapassar 10% da renda dessa pessoa.
Blogs e portais da internet poderão se posicionar contra ou a favor determinados candidatos, como já fazem os jornais?
O blog do cidadão pode evidentemente manifestar-se com liberdade. As empresas de comunicação social na internet também podem manifestar preferência por um determinado candidato; o que ela não pode - e nem os jornais e revistas - é dar tratamento jornalístico desequilibrado. Não é possível... Vamos pegar um exemplo: A Folha de S. Paulo. Ela pode abrir um editorial e dizer: "no nosso ponto de vista, o melhor candidato é fulano". O Terra Magazine também poderá fazer isso. Agora, nem a Folha de S. Paulo nem o Terra Magazine podem todos os dias botar manchetes positivas para um candidato e negativas para o outro. Não pode, porque isso não seria jornalisticamente correto e isso teria uma consequência legal prevista em uma lei de 1990 que consideraria isso "abuso dos meios de comunicação". O que o jornal não pode fazer, o site também não pode fazer. E vice versa.
E o que muda nos debates?
Na verdade é o seguinte: é o mesmo sistema de TV. Você é o obrigado a dar vez para todos, mas pode ser em bloco. Você pode chamar três de cada vez, em dias e horários diferentes. E nesse aspecto a internet é beneficiada em relação à televisão, porque a TV tem uma grade comercialmente definida. A internet não. Então na rede o único compromisso é chamar todos, e pode ser em blocos de três, como a lei autoriza, e as regras (do debate) têm que ser pactuadas por dois terços dos candidatos. Por que nós incluímos isso? Para eliminar a possibilidade de algum candidato impedir o debate por não concordar com as regras. No sistema atual é assim: você fica semanas discutindo regras porque depende da unanimidade dos candidatos. Agora, basta que dois terços dos candidatos concordem e o debate acontece.
Entrevista pode fazer como o jornal ou a revista faz. Agora, debate tem que seguir as regras da TV. Por quê? Alguns dizem: "ah, a TV é uma concessão pública e a internet não é". Esse é um raciocínio muito formalista, eu faço o raciocínio material. Nada distingue um vídeo da TV Globo de um vídeo do G1. Então você tem que seguir determinadas regras - há quem discorde, eu defendo. Dar voz para todos, mesmo ao candidato que tem % 1, é o único jeito de não congelar o futuro. Se essas regras valessem desde sempre, Lula não seria presidente da República, porque a primeira vez que o PT disputou eleição, só elegeu oito deputados federais.
São normas de viés conservador...
Exatamente. Eu tenho a perspectiva de que é da essência da democracia dar chance às minorias. E dar chance real, não chance formal, inscrita na lei. Eu não defendo a democracia norte-americana. Há quem defenda, eu não defendo. Aquilo é uma ficção: você pode ter 100 candidatos à presidência da República, mas se você não tiver dinheiro, você não aparece na televisão. Essa é uma democracia puramente formal. Nós somos mais evoluídos nesse sentido. Pode parecer uma afirmação pretensiosa para alguém dos trópicos, do terceiro mundo, dizer isso, mas eu afirmo que a democracia brasileira, nesse aspecto da igualdade de chances, de as minorias terem voz, é mais evoluída do que a democracia norte-americana.
Sim...
O que eu estou passando é o que estava na minha cabeça quando eu formulei o regime jurídico. Eu me despluguei do sistema legal para raciocinar no mundo real. Nele, se eu estou dizendo que determinada coisa tem de ser feita na TV, e a internet é uma convergência de mídias... Na minha perspectiva de usuário, a internet não é rádio, nem televisão, não é rádio nem revista. Mas ela é isso também. Então o regime jurídico tem que procurar a partida de hibridismo do veículo e construir um parâmetro. É um desafio, não é como ir à praia. Agora, não aceito o debate do vale tudo, essa história de que não tem regra na internet. Primeiro que isso é falso: se não houvesse regras na internet, seria possível ao Terra Magazine abrir um vídeo ensinando crianças a fabricarem bombas para destruir escolas.
Os pressupostos legais continuam os mesmos independentemente da interface?
Exatamente. Você não pode fazer apologia do racismo, pedofilia, homofobia. Não é possível fazer propaganda de cigarro na internet. Há regras. Existem delegacias de polícias especializadas em crimes virtuais para apurar a ação dos hackers. Eu li em alguns veículos: "a internet é por excelência um mundo sem regras". Sem regras mesmo eu acho que só o céu ou o inferno. No mundo concreto, tudo tem regras. Pode ter mais, pode ter menos. É lógico que as regras não são iguais, e eu procurei observar exatamente isso. E aí tem o Senado, vamos discutir lá se algo não ficou claro, vamos procurar sanar as dúvidas. Eu faço questão de registrar que o que estava nas nossas cabeças enquanto estávamos escrevendo a lei eram aqueles três âmbitos que eu descrevi: conteúdos próprios das empresas de comunicação na rede, candidatos, partidos e coligações e o eleitor.
Na sua proposta está previsto que seja dado espaço, voz a todos os candidatos. Como um veículo fará isto no caso de deputados por exemplo? Tem que falar com todos?
Não, não. Jornalismo está liberado. O que diz a proposta é que nos debates todos devem ser chamados. É preciso seguir a lei. Nem jornal, nem televisão, nem rádio são obrigados a entrevistar todo mundo. A internet também não será obrigada. Agora, quando for debate, aí sim.
O tratamento igualitário é somente no debate então?
Sim. Assim como todos os outros veículos a internet poderá fazer jornalismo.
E quem vai fiscalizar se todos foram chamados?
Não haverá fiscalização. Não terá nenhum órgão fiscalizador, ou nada deste tipo.
E como será assegurada a sua proposta?
Quem se sentir prejudicado recorre à justiça eleitoral. Se amanhã fizerem uma entrevista com o Serra e no dia seguinte também e depois também e assim for durante a campanha, os 40 dias todos com manchetes do Serra, 'O Serra é o maior, O Serra é o melhor', isto não será possível assim como já não é nos jornais e televisões.
Isto não deveria ser um critério jornalístico da empresa? Quem definirá os critérios, mensurar quantas vezes foram dadas as manchetes para o candidato A e não o B? E em números qual quantia de matérias pode ser considerada favorecimento a um candidato?
Na verdade não há um limite quantitativo, dependerá da análise caso a caso. Se alguém achar que determinado veículo não está fazendo uma cobertura jornalística, mas sim fazendo campanha, o prejudicado recorre á Justiça Eleitoral e diz: 'olha, eles estão há 40 dias cobrindo um candidato só, estão falando mentiras...'. Este recurso já foi usado milhares de vezes contra quase todos os grandes jornais do País.
A ausência de limites não torna muito subjetivo o julgamento?
Esse problema não é algo exclusivo da internet, mas comum a todas as mídias.
Vou insistir no assunto deputado, mas no caso de cobertura de eleições para deputado federal, como um veículo dará o mesmo espaço para todos sabendo que o número de candidatos, em 2006 por exemplo, eram de 5.272?
Não é possível dizer 'vote neste candidato ou naquele'. Isto não pode fazer. E se esta mídia for fazer um debate, é preciso se enquadrar no artigo 46 da lei.
Se o veículo entrevistar, durante a campanha, o mesmo deputado por quatro, cinco ou seis vezes, ele pode ser cobrado pelos outros 5.271 deputados por isto?
Direito o deputado terá, mas provavelmente não obterá êxito no caso de uma cobertura jornalisticamente justificável. Estou impressionado como essa questão emergiu. É o falso problema. Sempre foi assim e agora será estendido para a internet.
E quanto aos blogs pessoais?
Oras, a pessoa faz campanha para quem ela quiser. Ela pode todos os dias falar de seu candidato. Para o eleitor, cidadão, a liberdade é total.
Ao que se deve o senhor chamar de falso problema?
Quem está alimentando essa polêmica é o TSE.
Por quê?
Porque prmeiro o TSE achava que a lei não daria certo e depois eles achavam que eles é que iriam liberar a internet - eles que proibiram inicialmente. Porém quem liberou foi o Congresso. Então, por conta disto, há uma disputa de poder. O TSE proibiu a campanha na internet em 2008 e o Congresso liberou. Assim, nasceu essa disputa de poder na via institucional que está alimentando essas dúvidas.
Terra Magazine
Tributos e cidadania
Hoje participei de seminário sobre este assunto, a convite do estimado amigo Joãozinho Ribeiro. Na mesa, Evaristo Nunes, representando o Ministério da Cultura, Bulcão, secretário estadual de cultura, Euclides, secretário municipal de cultura e Armando, presidente do Conselho Estadual de Cultura. Na minha exposição, reforcei a importância de uma nova Lei de Incentivo à Cultura, que corrija distorções do sistema atual, sobretudo a exclusão de 80% da população no acesso aos bens culturais. 90% dos municipios brasileiro não têm cinema, teatro e museus. No Maranhão, o quadro é ainda pior. O anteprojeto em debate no Governo é muito bom. Espero que chegue logo ao Congresso. Gostei muito do debate.
Reforma aprovada, dever cumprido.
Foi uma jornada árdua, que exigiu muita dedicação e negociações. Mas valeu a pena, afinal conseguimos aprovar ontem um projeto de lei que garante avanços importantes. Estou contente com o resultado alcançado, mas acho que é preciso avançar mais.
Sinto-me especialmente gratificado por ter tido a oportunidade de compor o Grupo de Trabalho criado pelo presidente Michel Temer; e mais ainda por ter merecido a confiança dos meus colegas deputados e deputadas para ser o relator da matéria no Plenário da Câmara.
Cumprimos uma etapa importante, mas ainda há muito por ser feito. O texto aprovado ontem reflete o consenso deste momento histórico, contudo, como tenho dito, a reforma política profunda que defendemos é um processo, uma construção permanente. Há, pois, friso, muito o que se aperfeiçoar.
Aproveito para agradecer às inúmeras manifestações de apoio, às críticas feitas no bom propósito de aperfeiçoar o PL, e a confiança dos colegas deputados e deputadas que contribuiram enormemente.
Agora é a vez do Senado se manifestar. Creio, em face do posicionamento dos partidos políticos, que a matéria será analisada com prioridade, de modo a que possamos concluir a tramitação até setembro próximo.
Reproduzo abaixo, entre as centenas de matérias recolhidas pelo nosso clipping eletrônico, a do jornalista Eduardo Piovesan, que foi publicada na edição de hoje do Jornal da Câmara. Veja.
Reforma eleitoral é aprovada
Eduardo Piovesan
Os deputados aprovaram ontem o projeto de lei da Reforma Eleitoral, que muda regras da legislação eleitoral e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Uma das novidades do texto é a liberação do uso da internet, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria segue para o Senado.
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o PL 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar documento com sua fotografia no momento do voto com o objetivo de coibir fraudes. “Isso vai dificultar a ação dos fraudadores, que agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto”, afirmou Dino.
O projeto fixa em R$ 50 mil o limite de doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis do doador pessoa física em favor do candidato ou partido. Para receber doações, os candidatos e os comitês financeiros devem se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal reservará números de registro em quantidade equivalente ao máximo de candidatos que cada partido poderá lançar.A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos vários líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer.
O presidente Michel Temer avaliou que a aprovação do projeto foi “um sucesso absoluto”, cumprimentando todos os líderes por terem sido persistentes na votação. “A Câmara merece, mais uma vez, os aplausos, senão da opinião pública, dos próprios deputados”, afirmou.
Participação feminina - Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto. O substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.
Também foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverá ser acrescentado a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.
Nas propagandas realizadas fora de anos eleitorais, entre as 19h30 e as 22 horas, no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava o índice de 20% do tempo.Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é a determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.
Coligações - Destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político pudesse usar, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido com ele coligado apenas em nível nacional.
O Plenário também aprovou emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que permite o voto em trânsito no território nacional nas eleições para presidente e vice-presidente da República.
Candidato poderá concorrer sub judice
O texto aprovado também cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV.
Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá figurar na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão válidos se o pedido de registro for aceito definitivamente.
Destaque do DEM aprovado pelos deputados assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional. (EP)
Texto proíbe presença em inaugurações até três meses das eleições
O projeto de reforma eleitoral estende aos candidatos a cargos proporcionais (deputados e vereadores) a norma que hoje impede candidatos a cargos majoritários de participarem de inaugurações de obras nos três meses antecedentes às eleições.
Fica proibida, também, a execução de programas oficiais de distribuição de bens a pessoas carentes por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por este. A lei atual permite essas iniciativas se elas já existirem no ano anterior ao das eleições.
Voto impresso - Para as eleições a partir de 2014, o projeto determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica. De acordo com o projeto, a Justiça Eleitoral deverá realizar auditoria independente do software em audiência pública mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três máquinas por município.
Nesses casos, os votos em papel seriam confrontados com o resultado apurado eletronicamente. Para o relator Flávio Dino, a segurança das urnas eletrônicas “não está em xeque”, mas isso não dispensa maiores elementos de segurança.
Ainda segundo o projeto, as despesas de campanha dos diretórios municipais ou estaduais dos partidos ou dos candidatos a cargos majoritários (prefeito, governador, senador) devem ser assumidas exclusivamente por essas esferas, salvo acordo expresso com outra instância do partido. (EP)
Reforma eleitoral em votação
Terminamos o dia com mais avanços quanto à reforma eleitoral. Mediante acordo, foram retiradas as urgências de projetos que impediam a votação da nova lei.
Fui designado relator no Plenário. Apresentei parecer pela aprovação do projeto, no tocante aos requisitos formais (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa) e quanto ao mérito.
Muito debate entre os parlamentares. Normal e contribui para aperfeiçoarmos o projeto.
Foram apresentadas 136 emendas. Uma da madrugada. Continuo analisando-as para dar parecer daqui a pouco, pela manhã, em sessão extraordinária.
Hoje e amanhã
Terça e quarta estarei integralmente dedicado à tentativa de votação da reforma eleitoral. Trata-se de um passo importante para melhorarmos as instituições políticas brasileiras.
Muitos dizem que o projeto é insuficiente. Concordo. É preciso fazer mais. Porém pergunto: agora, é possível fazer mais ? A história recente mostra que não, infelizmente.
Independentemente do resultado, creio que devemos continuar debatendo as reformas políticas, sempre necessárias.
Hoje recebi sugestões oriundas do TSE. Preocupam-se especialmente com a adoção do voto impresso a partir de 2014.
O projeto que está na Ordem do Dia é muito bom. Mérito do método participativo, das contribuições dos representantes partidários e da coordenação do presidente Michel Temer. Vamos aguardar o resultado.
Na Carta Capital : "Não é proibido proibir"
Conversei com o jornalista Maurício Dias, da Carta Capital, sobre internet e eleições. Veja abaixo a reprodução da matéria publicada na edição que está nas bancas.
Não é proibido proibir
Mauricio Dias
É muito provável que na eleição do próximo ano o uso da internet influencie mais a eleição. Isso porque na terça-feira, foi aprovado requerimento de urgência para a inclusão na pauta de votação da reforma eleitoral elaborado por um Grupo de Trabalho parlamentar. Se o projeto for aprovado até o dia 1º de outubro, um ano antes do pleito como prevê a legislação sobre mudanças nas regras eleitorais, a internet vai ser a novidade. A oficialização dessa nova mídia implica, no entanto, a criação de regras limitadoras que contrariam a visão protoanarquista de que naquele ambiente virtual deve valer tudo. O deputado Flávio Dino (PCdoB), relator do projeto, fala sobre isso. Abaixo, trechos da conversa dele com o colunista:
Mauricio Dias: As regras são ou não contraditórias no mundo da internet?
Flávio Dino: Esse vai o ser o principal debate. Há quem defenda a incompatibilidade da internet com regras. Eu penso diferente. Ninguém pode imaginar que seja legítimo usar a internet para pregar o racismo ou a pedofilia. Incorre em crime quem tentar. A regra do projeto elaborado pelos líderes partidários é a de ampla liberdade de manifestação de pensamento por parte dos candidatos, dos eleitores, dos apoiadores, dos jornalistas. De todos.
MD: Qual é a preocupação principal com a transgressão?
FD: A campanha caluniosa, injuriosa e difamatória. Estamos prevendo três consequências: o crime previsto no Código Penal; multa de 5 mil a 30 mil reais para quem cometer algum crime e, por fim, o direito de resposta.
MD: O que foi proibido?
FD: Proibimos a propaganda paga. Há quem diga que a propaganda paga seria possível. Eu pondero, no entanto, que nesse momento da campanha eleitoral o valor da liberdade de expressão é fundamental, mas não é o único. O valor da equidade entre os candidatos também é crucial. É preciso que haja certa igualdade de oportunidade. É por essa razão que um candidato, por mais rico que seja, não pode comprar uma página inteira do jornal para se promover. O limite é um oitavo de página. Na internet não está claro como nós construiríamos isso.
MD: Qual é a sua avaliação sobre o impacto da internet no processo eleitoral?
FD: A internet é uma convergência de mídias: rádio, televisão, imprensa escrita. Mas, além de representar uma mudança quantitativa, é também qualitativa. As campanhas majoritárias, principalmente, transitam pelo uso competente da televisão. A partir dessa nova lei vai transitar progressivamente, crescentemente, pelo uso competente da internet. Com uma diferença: a tevê é uma mídia unilateral.
MD: Ou seja...
FD: Para ter o retorno ele precisa fazer uma pesquisa qualitativa para saber se o programa está atingindo o objetivo. A internet é essencialmente e instantaneamente interativa. A internet pode reaproximar o candidato do eleitor.
MD: A televisão encareceu as campanhas eleitorais. Na internet isso pode ocorrer?
FD: Ao contrário, vai baratear. Ela permite que o candidato tenha seu próprio rádio, seu jornal, a sua televisão.
MD: Mas quem tem dinheiro poderá fazer um melhor produto, garantir mais audiência.
FD: Eu sempre me refiro a certa equidade. As assimetrias do mundo vão se manifestar também na internet. Acho, no entanto, que a tendência a certa equalização é mais pronunciada na internet do que em outras mídias.
No Estadão, "Dino trocou toga por lugar no Parlamento "
A matéria abaixo, da jornalisa Denise Madueno, foi publicada na edição de ontem,5, do jornal O Estado de São Paulo.
Dino trocou toga por lugar no Parlamento
Ainda no 1º mandato, comunista já virou uma referência na Câmara
Denise Madueño
Manhã de quinta-feira, 21 de maio. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conduzia uma reunião com os líderes de todos os partidos na residência oficial. Em volta da mesa, com vista para o Lago Paranoá, o clima tenso entre os líderes aumentava na medida direta em que a tentativa de um entendimento em torno da proposta de reforma política caminhava para o fiasco.
Antes de a reunião desandar para troca de acusações políticas, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) tirou um papelzinho dobrado do bolso do paletó e começou a ler uma lista manuscrita de temas e assuntos que despertam a atenção e a preocupação dos parlamentares nas próximas eleições, com uma sugestão de procedimento. Saiu dali com a missão, repassada por Temer, de elaborar projetos para alterar as regras eleitorais que devem ir a votação neste semestre.
A despeito de integrar a bancada de um Estado pouco expressivo politicamente e de ser filiado a um partido pequeno - o PCdoB reúne 12 dos 513 deputados - Flávio Dino tem sido o nome chamado para ajudar em questões espinhosas na Câmara. Foi assim no caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono do castelo acusado de usar verba parlamentar em beneficio pessoal, em projetos complicados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e alguns de difícil compreensão pela maioria dos parlamentares. É o caso das propostas de mudanças no processo penal e no tribunal do júri, votados na esteira do crime que vitimou o garoto João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro, em 2007.
Dino é a expressão de um raro caso na política. Aos 38 anos de idade, renunciou à magistratura e abriu mão de um futuro seguro como juiz federal, função que exercia havia 12 anos, para se aventurar na disputa por um mandato de deputado federal, em 2006. Ele compara sua situação à dos escaladores dos 8.848 metros do Monte Everest, que passam anos se preparando para a aventura. "Cada um sobe a montanha que lhe atrai. Jamais subiria o Everest, por isso, inventei um. Vivo uma aventura de quatro em quatro anos." A renúncia ao cargo de juiz foi uma imposição da lei. "Eu gostava muito de ser juiz e gostaria de não ter largado. Mas não me arrependo. Se o sistema brasileiro permitisse, gostaria de ser juiz licenciado", avalia o deputado, que está no exercício de seu primeiro mandato.
De uma família tradicional na área jurídica no Maranhão - o avô foi desembargador, o pai e a mãe são advogados, o irmão mais velho é procurador da República e o irmão mais novo cursa direito - a política fazia parte do enredo doméstico. Em 1964, quando ainda não era nascido, o pai, Sálvio Dino, foi cassado, perdeu o mandato de deputado estadual e os direitos políticos, acusado de ser comunista pelo regime militar.
A troca da magistratura pela política, em 2006, teve o estímulo do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agora ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha. Sempre em sintonia com Jobim, Dino foi juiz-auxiliar no Supremo e secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois anos antes, quando pensou em se candidatar a prefeito de São Luís, foi dissuadido a não se arriscar na política pelo então presidente do PT, José Genoino (SP), hoje colega de mandato e da CCJ. Dino foi filiado ao PT de 1987 até 1994, quando assumiu o cargo de juiz. "Não entra nessa. O PT do Maranhão é muito confuso. Continua como juiz", lembrou Genoino.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade que acompanha o desempenho dos parlamentares sob o ponto de vista dos sindicatos, classifica Dino como um deputado de "preparo técnico, capacidade de articulação e excelente oratória". A deputada Jô Moraes (PC do B-MG), ex-líder do PC do B, acrescenta: "É um aglutinador no sentido conceitual. Sempre busca dar uma contribuição, independentemente de o projeto ser dele ou não. O diferencial é que ele busca o consenso, sem o confronto, e apresenta soluções criativas". Fato é, lembra a deputada, que em uma Casa na qual muitos parlamentares têm carência do domínio das questões legais, o deputado virou uma referência.
De hábitos que considera "normais", Dino passa a maior parte da semana em Brasília, onde mora com a mulher e seus dois filhos. Divide o seu tempo com o trabalho, a família e leituras. Comunista, o deputado carrega na carteira a imagem de São Francisco de Assis, do qual é devoto, e de Santo Expedito, presente de uma eleitora. A formação católica teve influência dos padres do Colégio Marista de São Luís, identificados com a Teologia da Libertação. Do ensino fundamental, Dino não se esquece do livro História da Sociedade Brasileira, do professor e hoje deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Em 2006, dos 18 deputados eleitos pelo Maranhão, Dino foi o quarto mais votado. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital. Entrou na disputa com 4% das intenções de voto, chegou ao segundo turno com 34%. Na segunda etapa, obteve 215 mil votos, 45% dos válidos, perdendo para João Castelo (PSDB). O nome de Dino tem sido trabalhado no Estado como alternativa para disputar o governo em 2010, contra os grupos de Sarney e de Jackson Lago. "Não rejeito a ideia, mas não trabalho para isso. Se rolar, rolou. Meu objetivo é ser candidato a deputado federal no próximo ano", afirmou. "Faço o que gosto. Sinto-me bem e feliz em ser deputado."