Reforma aprovada, dever cumprido.

Foi uma jornada árdua, que exigiu muita dedicação e negociações. Mas valeu a pena, afinal conseguimos aprovar ontem um projeto de lei que garante avanços importantes. Estou contente com o resultado alcançado, mas acho que é preciso avançar mais.

Sinto-me especialmente gratificado por ter tido a oportunidade de compor o Grupo de Trabalho criado pelo presidente Michel Temer; e mais ainda por ter merecido a confiança dos meus colegas deputados e deputadas para ser o relator da matéria no Plenário da Câmara.

Cumprimos uma etapa importante, mas ainda há muito por ser feito. O texto aprovado ontem reflete o consenso deste momento histórico, contudo, como tenho dito, a reforma política profunda que defendemos é um processo, uma construção permanente. Há, pois, friso, muito o que se aperfeiçoar.

Aproveito para agradecer às inúmeras manifestações de apoio, às críticas feitas no bom propósito de aperfeiçoar o PL, e a confiança dos colegas deputados e deputadas que contribuiram enormemente.

Agora é a vez do Senado se manifestar. Creio, em face do posicionamento dos partidos políticos, que a matéria será analisada com prioridade, de modo a que possamos concluir a tramitação até setembro próximo.

Reproduzo abaixo, entre as centenas de matérias recolhidas pelo nosso clipping eletrônico, a do jornalista Eduardo Piovesan, que foi publicada na edição de hoje do Jornal da Câmara. Veja.


Reforma eleitoral é aprovada
Eduardo Piovesan

Os deputados aprovaram ontem o projeto de lei da Reforma Eleitoral, que muda regras da legislação eleitoral e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Uma das novidades do texto é a liberação do uso da internet, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria segue para o Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o PL 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar documento com sua fotografia no momento do voto com o objetivo de coibir fraudes. “Isso vai dificultar a ação dos fraudadores, que agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto”, afirmou Dino.

O projeto fixa em R$ 50 mil o limite de doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis do doador pessoa física em favor do candidato ou partido. Para receber doações, os candidatos e os comitês financeiros devem se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal reservará números de registro em quantidade equivalente ao máximo de candidatos que cada partido poderá lançar.A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos vários líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer.

O presidente Michel Temer avaliou que a aprovação do projeto foi “um sucesso absoluto”, cumprimentando todos os líderes por terem sido persistentes na votação. “A Câmara merece, mais uma vez, os aplausos, senão da opinião pública, dos próprios deputados”, afirmou.

Participação feminina - Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto. O substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.

Também foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverá ser acrescentado a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.

Nas propagandas realizadas fora de anos eleitorais, entre as 19h30 e as 22 horas, no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava o índice de 20% do tempo.Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é a determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações - Destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político pudesse usar, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido com ele coligado apenas em nível nacional.
O Plenário também aprovou emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que permite o voto em trânsito no território nacional nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Candidato poderá concorrer sub judice

O texto aprovado também cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV.

Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá figurar na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão válidos se o pedido de registro for aceito definitivamente.

Destaque do DEM aprovado pelos deputados assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional. (EP)

Texto proíbe presença em inaugurações até três meses das eleições

O projeto de reforma eleitoral estende aos candidatos a cargos proporcionais (deputados e vereadores) a norma que hoje impede candidatos a cargos majoritários de participarem de inaugurações de obras nos três meses antecedentes às eleições.

Fica proibida, também, a execução de programas oficiais de distribuição de bens a pessoas carentes por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por este. A lei atual permite essas iniciativas se elas já existirem no ano anterior ao das eleições.

Voto impresso - Para as eleições a partir de 2014, o projeto determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica. De acordo com o projeto, a Justiça Eleitoral deverá realizar auditoria independente do software em audiência pública mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três máquinas por município.

Nesses casos, os votos em papel seriam confrontados com o resultado apurado eletronicamente. Para o relator Flávio Dino, a segurança das urnas eletrônicas “não está em xeque”, mas isso não dispensa maiores elementos de segurança.

Ainda segundo o projeto, as despesas de campanha dos diretórios municipais ou estaduais dos partidos ou dos candidatos a cargos majoritários (prefeito, governador, senador) devem ser assumidas exclusivamente por essas esferas, salvo acordo expresso com outra instância do partido. (EP)