Cumpri uma série de compromissos em São Luís. Destaco:1) Reunião sobre o Plano 65, o programa de governo que o PCdoB vai apresentar aos partidos aliados e à sociedade em 2010. Da reunião participaram dirigentes do nosso Partido e alguns convidados. Debate de muita qualidade, a partir de sugestões de Cristiano Capovilla e Milton Campelo.2) Palestra na Receita Federal, sobre Reforma Tributária, em evento promovido pela ANFIP. Reiterei a defesa de medidas que reduzam progressivamente a carga tributária, tornando o sistema menos regressivo, mais distributivo e justo.3) Sessão de homenagem ao ex-deputado federal, advogado e professor Antenor Bogéa, na Academia Maranhense de Letras. Meu pai, Sálvio Dino, emocionou a família do homenageado. A mim também. Aos 77 anos, Sálvio Dino continua um grande orador.
Agenda em São Luís
Brasil e Venezuela
No site www.vermelho.org.br
Notícias
31 de Outubro de 2009 - 16h18
Flávio Dino elogia decisão de aprovar Venezuela no Mercosul
O deputado federal Flávio Dino classificou de acertada a decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado de aprovar, nesta quinta-feira, a adesão, como membro efetivo, da Venezuela ao Mercosul, bloco formado, atualmente, pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Na opinião do parlamentar, o ingresso do país vizinho vai contribuir para estreitar relações comerciais com a Venezuela, o que é de interesse econômico do Brasil.
Em novembro de 2007, quando a matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual Flávio Dino é membro, o parlamentar maranhense apresentou voto em separado favorável ao ingresso da Venezuela. Na época, Flávio Dino argumentou que mais do que impedir relações comerciais entre os dois países, dizer “não” à Venezuela iria contrariar a Constituição. “Nossa Carta Magna prevê claramente o regime do livre comércio e de respeito à autodeterminação dos povos”, reforçou Dino.
Na opinião do deputado, o ingresso da Venezuela vai ajudar a fortalecer o Mercosul e possibilitará uma América do Sul mais unida. Além disso, junto com o Brasil, a Venezuela vai dar ao Mercosul posição estratégica na política energética internacional, uma vez que é detentor de grandes reservas de petróleo, tendo se transformado, recentemente, no segundo país do mundo com maiores reservas petrolíferas certificadas.
Além do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul tem, ainda, como associados Bolívia e Chile. A Venezuela vai se integrar ao bloco como membro efetivo, com poder de veto, e não de apenas associado.
Flávio Dino destaca também que o ingresso da Venezuela interessa aos estados brasileiros situados no Norte e no Nordeste, uma vez que os atuais países-membros localizam-se mais ao sul do continente, dificultando a concretização dos benefícios do bloco para todo o Brasil.
Notícias
31 de Outubro de 2009 - 16h18
Flávio Dino elogia decisão de aprovar Venezuela no Mercosul
O deputado federal Flávio Dino classificou de acertada a decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado de aprovar, nesta quinta-feira, a adesão, como membro efetivo, da Venezuela ao Mercosul, bloco formado, atualmente, pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Na opinião do parlamentar, o ingresso do país vizinho vai contribuir para estreitar relações comerciais com a Venezuela, o que é de interesse econômico do Brasil.
Em novembro de 2007, quando a matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual Flávio Dino é membro, o parlamentar maranhense apresentou voto em separado favorável ao ingresso da Venezuela. Na época, Flávio Dino argumentou que mais do que impedir relações comerciais entre os dois países, dizer “não” à Venezuela iria contrariar a Constituição. “Nossa Carta Magna prevê claramente o regime do livre comércio e de respeito à autodeterminação dos povos”, reforçou Dino.
Na opinião do deputado, o ingresso da Venezuela vai ajudar a fortalecer o Mercosul e possibilitará uma América do Sul mais unida. Além disso, junto com o Brasil, a Venezuela vai dar ao Mercosul posição estratégica na política energética internacional, uma vez que é detentor de grandes reservas de petróleo, tendo se transformado, recentemente, no segundo país do mundo com maiores reservas petrolíferas certificadas.
Além do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul tem, ainda, como associados Bolívia e Chile. A Venezuela vai se integrar ao bloco como membro efetivo, com poder de veto, e não de apenas associado.
Flávio Dino destaca também que o ingresso da Venezuela interessa aos estados brasileiros situados no Norte e no Nordeste, uma vez que os atuais países-membros localizam-se mais ao sul do continente, dificultando a concretização dos benefícios do bloco para todo o Brasil.
Nova lei
Transcrevo a seguir o texto integral da nova lei, publicada hoje, oriunda de projeto de minha autoria, fruto de sugestão do ministro Gilmar Mendes, do STF. O projeto estava entre as prioridades do Pacto Republicano de Estado.
Trata-se de mais um esforço para assegurar o pleno cumprimento da Constituição.
LEI Nº 12.063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:
Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Seção I
Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 12-A. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Art. 12-B. A petição indicará:
I - a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa;
II - o pedido, com suas especificações.
Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, se for o caso, será apresentada em 2 (duas) vias, devendo conter cópias dos documentos necessários para comprovar a alegação de omissão.
Art. 12-C. A petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.
Parágrafo único. Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
Art. 12-D. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
Art. 12-E. Aplicam-se ao procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, as disposições constantes da Seção I do Capítulo II desta Lei.
§ 1o Os demais titulares referidos no art. 2o desta Lei poderão manifestar-se, por escrito, sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da matéria, no prazo das informações, bem como apresentar memoriais.
§ 2o O relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, que deverá ser encaminhada no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 3o O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.
Seção II
Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 12-F. Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Tribunal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observado o disposto no art. 22, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 1o A medida cautelar poderá consistir na suspensão da aplicação da lei ou do ato normativo questionado, no caso de omissão parcial, bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo Tribunal.
§ 2o O relator, julgando indispensável, ouvirá o Procurador-Geral da República, no prazo de 3 (três) dias.
§ 3o No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela omissão inconstitucional, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.
Art.12-G. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias, devendo solicitar as informações à autoridade ou ao órgão responsável pela omissão inconstitucional, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I do Capítulo II desta Lei.
Seção III
Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 12-H. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art. 22, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias.
§ 1o Em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.
§ 2o Aplica-se à decisão da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, o disposto no Capítulo IV desta Lei.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Luiz Inácio Lucena Adams
Trata-se de mais um esforço para assegurar o pleno cumprimento da Constituição.
LEI Nº 12.063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:
Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Seção I
Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 12-A. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Art. 12-B. A petição indicará:
I - a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa;
II - o pedido, com suas especificações.
Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, se for o caso, será apresentada em 2 (duas) vias, devendo conter cópias dos documentos necessários para comprovar a alegação de omissão.
Art. 12-C. A petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.
Parágrafo único. Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
Art. 12-D. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
Art. 12-E. Aplicam-se ao procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, as disposições constantes da Seção I do Capítulo II desta Lei.
§ 1o Os demais titulares referidos no art. 2o desta Lei poderão manifestar-se, por escrito, sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da matéria, no prazo das informações, bem como apresentar memoriais.
§ 2o O relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, que deverá ser encaminhada no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 3o O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.
Seção II
Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 12-F. Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Tribunal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observado o disposto no art. 22, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 1o A medida cautelar poderá consistir na suspensão da aplicação da lei ou do ato normativo questionado, no caso de omissão parcial, bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo Tribunal.
§ 2o O relator, julgando indispensável, ouvirá o Procurador-Geral da República, no prazo de 3 (três) dias.
§ 3o No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela omissão inconstitucional, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.
Art.12-G. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias, devendo solicitar as informações à autoridade ou ao órgão responsável pela omissão inconstitucional, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I do Capítulo II desta Lei.
Seção III
Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Art. 12-H. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art. 22, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias.
§ 1o Em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.
§ 2o Aplica-se à decisão da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no que couber, o disposto no Capítulo IV desta Lei.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Luiz Inácio Lucena Adams
Agenda cumprida no Maranhão
Segunda e terça estive em Imperatriz e em Açailândia.
Em Imperatriz, palestras na FACIMP e na UNISULMA, para aproximadamente 1.200 alunos. Falei sobre o Desenvolvimento do Brasil (na FACIMP) e sobre a Reforma Eleitoral (na UNISULMA).
Em Açailândia, reunião com o prefeito Ildemar, com os vereadores e entrevistas.
A região continua a mostrar visíveis sinais de contínuo crescimento econômico. Com boas políticas, isso pode se transformar em desenvolvimento e qualidade de vida para o povo.
Em Imperatriz, palestras na FACIMP e na UNISULMA, para aproximadamente 1.200 alunos. Falei sobre o Desenvolvimento do Brasil (na FACIMP) e sobre a Reforma Eleitoral (na UNISULMA).
Em Açailândia, reunião com o prefeito Ildemar, com os vereadores e entrevistas.
A região continua a mostrar visíveis sinais de contínuo crescimento econômico. Com boas políticas, isso pode se transformar em desenvolvimento e qualidade de vida para o povo.
Sobre o Acordo Brasil-Estados Unidos em matéria tributária
quarta-feira, 28 de outubro de 2009, 16:32 Online
Brasil trocará informações tributárias com os Estados Unidos
Acordo aprovado pela CCJ é uma pré-condição na negociação pelo fim da dupla tributação entre os dois países
Denise Madueño, da Agência Estado
BRASÍLIA - Depois de ficar mais de um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi aprovado nesta quarta-feira, 28, o acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos, um novo instrumento de combate à sonegação fiscal e uma pré-condição na negociação pelo fim da dupla tributação entre os dois países. O acordo foi assinado em 2007, passou por duas comissões na Câmara, e parou na CCJ em setembro do ano passado, quando o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), considerou a proposta inconstitucional.
Sob o risco de ver o acordo rejeitado, o governo vinha adiando a votação. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) foi encarregado nos últimos dias de fazer um parecer contrário ao do relator, como estratégia para permitir a aprovação do projeto. Com os votos contrários do DEM e de Oliveira, a comissão aprovou o acordo, na forma como foi defendido por Dino. A matéria agora seguirá para o plenário da Câmara.
O acordo prevê o intercâmbio de informações sobre impostos de renda de pessoa física e de pessoa jurídica, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), contribuição para o programa de integração social (PIS), Contribuição social para o financiamento da seguridade social (Cofins) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Não incluem tributos estaduais nem municipais.
No caso dos Estados Unidos, o acordo permite troca de informações sobre tributos similares, como impostos federais sobre a renda, impostos federais sobre renda da atividade autônoma, impostos federais sobre herança e doações e impostos federais sobre consumo. A solicitação tem de partir das autoridades tributárias. No Brasil, estão autorizados o ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal, e nos Estados Unidos, o secretário do Tesouro ou seu representante credenciado.
O relator Régis de Oliveira considerou o acordo uma ameaça à soberania nacional e uma invasão do direito à privacidade do contribuinte. "Nenhum brasileiro poderá sofrer constrangimento em solo nacional por supostos ilícitos praticados no exterior. Além disso, a investigação tributária só pode ser conduzida por autoridades fazendárias do País", defende Oliveira.
Ao argumentar a favor do acordo, Dino afirmou que as autoridades terão de ter indícios de não pagamento de tributos e justificar o pedido de informações ao outro País. O deputado ressaltou ainda que a solicitação é para casos específicos, não generalizado, e que o requerente tem de provar que tentou obter as informações por todos os meios disponíveis antes de recorrer ao pedido de informação.
"São dados que estejam disponíveis na Receita Federal e que não precisam de autorização judicial para ser obtidas. O acesso às informações vai depender da autorização de autoridades brasileiras. Não se trata de uma devassa sobre os contribuintes", afirmou Dino. "Se as relações estão cada vez mais globalizadas, a fiscalização também tem de ser transnacional", argumentou Dino. O Brasil tem acordos de troca de informações fiscais e de acordos para evitar a bitributação com outros países, como Portugal, Chile, França, África do Sul, Argentina, Áustria, China, Bélgica, Itália e Índia.
Brasil trocará informações tributárias com os Estados Unidos
Acordo aprovado pela CCJ é uma pré-condição na negociação pelo fim da dupla tributação entre os dois países
Denise Madueño, da Agência Estado
BRASÍLIA - Depois de ficar mais de um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi aprovado nesta quarta-feira, 28, o acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos, um novo instrumento de combate à sonegação fiscal e uma pré-condição na negociação pelo fim da dupla tributação entre os dois países. O acordo foi assinado em 2007, passou por duas comissões na Câmara, e parou na CCJ em setembro do ano passado, quando o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), considerou a proposta inconstitucional.
Sob o risco de ver o acordo rejeitado, o governo vinha adiando a votação. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) foi encarregado nos últimos dias de fazer um parecer contrário ao do relator, como estratégia para permitir a aprovação do projeto. Com os votos contrários do DEM e de Oliveira, a comissão aprovou o acordo, na forma como foi defendido por Dino. A matéria agora seguirá para o plenário da Câmara.
O acordo prevê o intercâmbio de informações sobre impostos de renda de pessoa física e de pessoa jurídica, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), contribuição para o programa de integração social (PIS), Contribuição social para o financiamento da seguridade social (Cofins) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Não incluem tributos estaduais nem municipais.
No caso dos Estados Unidos, o acordo permite troca de informações sobre tributos similares, como impostos federais sobre a renda, impostos federais sobre renda da atividade autônoma, impostos federais sobre herança e doações e impostos federais sobre consumo. A solicitação tem de partir das autoridades tributárias. No Brasil, estão autorizados o ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal, e nos Estados Unidos, o secretário do Tesouro ou seu representante credenciado.
O relator Régis de Oliveira considerou o acordo uma ameaça à soberania nacional e uma invasão do direito à privacidade do contribuinte. "Nenhum brasileiro poderá sofrer constrangimento em solo nacional por supostos ilícitos praticados no exterior. Além disso, a investigação tributária só pode ser conduzida por autoridades fazendárias do País", defende Oliveira.
Ao argumentar a favor do acordo, Dino afirmou que as autoridades terão de ter indícios de não pagamento de tributos e justificar o pedido de informações ao outro País. O deputado ressaltou ainda que a solicitação é para casos específicos, não generalizado, e que o requerente tem de provar que tentou obter as informações por todos os meios disponíveis antes de recorrer ao pedido de informação.
"São dados que estejam disponíveis na Receita Federal e que não precisam de autorização judicial para ser obtidas. O acesso às informações vai depender da autorização de autoridades brasileiras. Não se trata de uma devassa sobre os contribuintes", afirmou Dino. "Se as relações estão cada vez mais globalizadas, a fiscalização também tem de ser transnacional", argumentou Dino. O Brasil tem acordos de troca de informações fiscais e de acordos para evitar a bitributação com outros países, como Portugal, Chile, França, África do Sul, Argentina, Áustria, China, Bélgica, Itália e Índia.
Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal
23/10/2009 - Luiz Xavier
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a permissão para que o Supremo Tribunal Federal receba recurso extraordinário que cumpra seu prazo legal - mesmo que tenha algum problema formal que não seja grave -, se considerar que o tema em questão tem grande repercussão social.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 1535/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.
De acordo com o autor, a relevância econômica, social, política ou jurídica de algumas matérias justifica que o STF analise o recurso e decida, no exercício de seu papel de guardião da Constituição e em resguardo da segurança jurídica, a despeito de entender existente causa de inadmissibilidade que não seja considerada grave.
Repercussão geral
No mérito, o relator referiu-se à Emenda Constitucional 45, que obriga a quem entra com um recurso extraordinário a expor a repercussão geral das questões constitucionais discutidas. O STF pode, ao analisar esses aspectos, recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros. Isso ocorre mesmo que o recurso esteja formalmente correto.
Com relação à possibilidade de aceitação de um recurso sem erro formal grave, o relator observa que, caso o Tribunal não receba um recurso que tem como objetivo a solução de questão constitucional de repercussão geral, a decisão de não conhecer dele naturalmente poderá acarretar uma indesejável e considerável demora no exame do mérito.
O relator explica que apresentou substitutivo para adequar a proposta às regras da Lei Complementar 95/98, que determina que um artigo inaugural deve enunciar o respectivo objeto e também para ajustes de redação.
Fonte: Agência Câmara
Agenda
Recebi há pouco a Medalha do Mérito Aeronáutico, concedida em reconhecimento ao trabalho na Câmara em favor da soberania nacional e em apoio ao reaparelhamento das Forças Armadas. A solenidade foi presidida pelo Vice-Presidente José Alencar, que mais uma vez me impressionou pela determinação e força de vontade.
Mais tarde, irei à posse do novo Ministro do STF, José Antônio Dias Toffolli, que no ano passado foi a São Luís especialmente para participar de evento da comunidade jurídica em apoio à minha candidatura a prefeito, realizado no Hotel Praia Mar. Toffolli é estudioso, disciplinado e tem sensibilidade social. Tenho certeza de que contribuirá para decisões progressistas no STF.
À noite, teremos jantar de confraternização do PCdoB, em São Luís.
Amanhã (sábado), reunião da Direção Estadual do PCdoB, durante todo o dia.
Matéria O Estado de São Paulo
Congresso reage negativamente à legislação de combate às drogas
A proposta do governo de abrandar a legislação de combate às drogas provocou reações negativas no Congresso. A polêmica que envolve o assunto e a proximidade do ano eleitoral deve impedir que essa alteração na lei seja aprovada até o final do próximo ano. O ponto mais polêmico refere-se à flexibilização da pena para pequenos traficantes, aqueles flagrados com pequena quantidade de drogas, desarmados e sem ligações com o crime organizado.
A ideia do governo ao propor alterações na lei é impor penas alternativas àqueles que sejam considerados pequenos traficantes Com isso, tentaria evitar que esses pequenos traficantes fossem arregimentados pelo crime organizado depois de presos. "O crime que essa pessoa cometeu deve ser tratado como tratamos o furto, o estelionato. É crime, claro que é. Mas não precisamos colocá-la na cadeia, porque se fizermos isso nós teremos colocado um pequeno traficante e tirando ao final um grande criminoso", defendeu o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deve assinar a proposta encampada pelo governo e pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas, acrescentou que a prisão de pessoas com bons antecedentes, que são flagradas com pequena quantidade de drogas e não têm vinculação com organizações criminosas desvia o foco da polícia. "Estamos dispersando uma energia que deveria estar voltada para a repressão às organizações criminosas", disse.
FALTA DE TEMPO
Com poucas semanas até o final do ano e diante de uma disputa eleitoral que deverá será antecipada, o Congresso não terá tempo hábil - e vontade - para discutir o assunto. "É impossível aprová-la até o final da legislatura", confirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM), promotor de carreira, afirma que a mudança na lei não soluciona ou minora os problemas gerados pelo tráfico de drogas. "A legislação hoje já está frouxa demais. Flexibilização neste momento seria um desastre", afirmou. "O que o governo tem que fazer é construir presídio", acrescentou.
Ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que fez carreira como delegado da Polícia Federal, defende o recrudescimento da lei. Sua proposta é permitir que usuários sejam detidos para tratamento compulsório de saúde. "A visão do governo sobre o combate ao tráfico de drogas é equivocada. Traficante tem que ser preso e usuário tem que ser tratado", disse. "O governo já flexibilizou o tratamento dado ao usuário. Quer agora flexibilizar a lei para os pequenos traficantes. Daqui a pouco vai querer liberar tudo", criticou.
A lei atual, que instituiu em 2006 o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, permite que a pena para esses pequenos traficantes seja reduzida em até dois terços. Quem for preso e condenado nesses termos cumprirá pena de 1 ano e 8 meses de prisão. Tratamento que é considerado adequado pelo deputado Flávio Dino. "Eu penso que o sistema está bem calibrado, está bem ponderado", argumentou. Dino ressaltou ainda que a legislação atual é nova e ainda precisa ser testada para se chegar ao diagnóstico de que está errada. "Não é o caso de mexer agora. A lei precisa passar por um teste empírico", afirmou Dino.(AE)
A proposta do governo de abrandar a legislação de combate às drogas provocou reações negativas no Congresso. A polêmica que envolve o assunto e a proximidade do ano eleitoral deve impedir que essa alteração na lei seja aprovada até o final do próximo ano. O ponto mais polêmico refere-se à flexibilização da pena para pequenos traficantes, aqueles flagrados com pequena quantidade de drogas, desarmados e sem ligações com o crime organizado.
A ideia do governo ao propor alterações na lei é impor penas alternativas àqueles que sejam considerados pequenos traficantes Com isso, tentaria evitar que esses pequenos traficantes fossem arregimentados pelo crime organizado depois de presos. "O crime que essa pessoa cometeu deve ser tratado como tratamos o furto, o estelionato. É crime, claro que é. Mas não precisamos colocá-la na cadeia, porque se fizermos isso nós teremos colocado um pequeno traficante e tirando ao final um grande criminoso", defendeu o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deve assinar a proposta encampada pelo governo e pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas, acrescentou que a prisão de pessoas com bons antecedentes, que são flagradas com pequena quantidade de drogas e não têm vinculação com organizações criminosas desvia o foco da polícia. "Estamos dispersando uma energia que deveria estar voltada para a repressão às organizações criminosas", disse.
FALTA DE TEMPO
Com poucas semanas até o final do ano e diante de uma disputa eleitoral que deverá será antecipada, o Congresso não terá tempo hábil - e vontade - para discutir o assunto. "É impossível aprová-la até o final da legislatura", confirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM), promotor de carreira, afirma que a mudança na lei não soluciona ou minora os problemas gerados pelo tráfico de drogas. "A legislação hoje já está frouxa demais. Flexibilização neste momento seria um desastre", afirmou. "O que o governo tem que fazer é construir presídio", acrescentou.
Ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que fez carreira como delegado da Polícia Federal, defende o recrudescimento da lei. Sua proposta é permitir que usuários sejam detidos para tratamento compulsório de saúde. "A visão do governo sobre o combate ao tráfico de drogas é equivocada. Traficante tem que ser preso e usuário tem que ser tratado", disse. "O governo já flexibilizou o tratamento dado ao usuário. Quer agora flexibilizar a lei para os pequenos traficantes. Daqui a pouco vai querer liberar tudo", criticou.
A lei atual, que instituiu em 2006 o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, permite que a pena para esses pequenos traficantes seja reduzida em até dois terços. Quem for preso e condenado nesses termos cumprirá pena de 1 ano e 8 meses de prisão. Tratamento que é considerado adequado pelo deputado Flávio Dino. "Eu penso que o sistema está bem calibrado, está bem ponderado", argumentou. Dino ressaltou ainda que a legislação atual é nova e ainda precisa ser testada para se chegar ao diagnóstico de que está errada. "Não é o caso de mexer agora. A lei precisa passar por um teste empírico", afirmou Dino.(AE)
No blog de Mario Carvalho
Deputado quer agilizar jugamento de crimes agrários
sex, 23/10/09
por mario carvalho
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) quer agilizar o julgamento de processos decorrentes de conflitos agrários. Flávio Dino irá apresentar, na próxima semana, requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do qual pede ao órgão que faça um diagnóstico de cada um dos casos ocorridos no Maranhão, indicando em qual fase se encontram os inquéritos policiais protocolados no Poder Judiciário e as eventuais ações penais.
Após o diagnóstico, Flávio Dino quer que o CNJ e o Tribunal de Justiça do Maranhão adotem todas as providências necessárias para a finalização dos processos e a adequada punição dos culpados.
De acordo com o relatório preliminar do CNJ, no Maranhão, de 106 casos registrados entre 1985 e 2000 (quase metade dos casos de toda a região Nordeste), com 120 vítimas, somente dois casos foram julgados.
O mesmo diagnóstico revela que o Maranhão está entre os estados que concentram a maior parte das ocorrências e o 4º estado em número de famílias envolvidas em conflitos por terra (são 68 famílias por 100 mil habitantes).
sex, 23/10/09
por mario carvalho
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) quer agilizar o julgamento de processos decorrentes de conflitos agrários. Flávio Dino irá apresentar, na próxima semana, requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do qual pede ao órgão que faça um diagnóstico de cada um dos casos ocorridos no Maranhão, indicando em qual fase se encontram os inquéritos policiais protocolados no Poder Judiciário e as eventuais ações penais.
Após o diagnóstico, Flávio Dino quer que o CNJ e o Tribunal de Justiça do Maranhão adotem todas as providências necessárias para a finalização dos processos e a adequada punição dos culpados.
De acordo com o relatório preliminar do CNJ, no Maranhão, de 106 casos registrados entre 1985 e 2000 (quase metade dos casos de toda a região Nordeste), com 120 vítimas, somente dois casos foram julgados.
O mesmo diagnóstico revela que o Maranhão está entre os estados que concentram a maior parte das ocorrências e o 4º estado em número de famílias envolvidas em conflitos por terra (são 68 famílias por 100 mil habitantes).
Homenagem a Dica
Ontem perdemos uma grande militante do PCdoB no Maranhão. Segue o discurso de homenagem que fiz na Câmara.
-- O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores, vamos realizar, do dia 5 a 8 de novembro, o XII Congresso Nacional do PCdoB, o nosso partido. É um momento muito importante, em que vamos redefinir as nossas linhas de atuação programática. Estamos discutindo aquilo que batizamos, denominamos de novo projeto nacional de desenvolvimento.
Acreditamos que o Governo Lula inaugura um caminho novo para a história brasileira, porém é insuficiente se não tivermos a compreensão dos desafios que se seguem a este momento da vida nacional.
Conjugamos, pela primeira vez na nossa história, democracia política, crescimento da economia e distribuição da riqueza, com notáveis avanços em todos os campos, seja na incorporação de largos segmentos do povo para níveis mais elevados de renda, seja também em razão do crescimento de nossos investimentos, da nossa capacidade de gerar riqueza.
Porém, o que chamamos de Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento procura exatamente aprofundar essas virtudes, compreender que as reformas tradicionalmente erguidas, apresentadas pela Esquerda política no nosso País continuam extremamente atuais. Não é porque esses êxitos se verificaram que devemos abrir mão da compreensão de que esse caminho ainda é insuficiente para garantir que nosso País viva um primado de justiça social. Por isso, nosso partido insiste na necessidade de uma reforma agrária, por exemplo.
Recentemente, foram divulgados, a partir do censo agropecuário divulgado pelo IBGE, levantamentos que mostram que temos ainda um nível elevadíssimo de concentração de terras em nosso País, que a agricultura familiar, não obstante seja a principal responsável pela produção de alimentos, não tem ainda, apesar dos avanços do PRONAF, apesar dos avanços dos assentamentos feitos pelo INCRA, o nível de prioridade que recebem outros setores da agricultura brasileira, que também devem ser prestigiados e valorizados.
O agronegócio contribui para a balança comercial brasileira nesse esforço exportador notável que o agronegócio brasileiro faz. Porém, ele, evidentemente, é incapaz de gerar justiça no campo, de gerar incorporação de largos contingentes populacionais num primado de progresso. Por isso a agricultura familiar é insubstituível, seja por gerar emprego para os trabalhadores rurais, seja pela capacidade de produzir alimentos.
Nosso partido insiste também na necessidade de avançar ainda mais na universalização e na qualificação da educação; no aprofundamento da reforma urbana, da qual Minha Casa, Minha Vida é apenas uma pequena dimensão; na democratização dos meios de comunicação, com a compreensão de que precisamos de muitas redes, inclusive as redes comunitárias, não só a atuação das redes privadas, que naturalmente têm seu espaço, a consolidação da rede pública de comunicação, conquista de nosso Governo, tendo à frente a TV Brasil, mas também o incentivo às redes alternativas e comunitárias de comunicação. Neste âmbito situa-se o movimento das rádios comunitárias, que recebem todo o nosso apoio.
Essa introdução, nobre Presidente, nobres pares, essa compreensão deste momento que nosso País vive vem a propósito de todas as lembranças que tive ao ser informado, nesta madrugada, do falecimento de uma grande militante de nosso partido.
Uma militante notável do PCdoB do Maranhão que nos deixou precocemente. Nosso partido hoje tem como insígnia a defesa de uma Nação forte rumo ao socialismo. Não teremos uma Nação forte rumo ao socialismo sem continuarmos a investir na organização do povo, na organização das comunidades, nos movimentos sociais. Para isso, precisamos de militantes, pessoas que estão lá, às vezes anonimamente, sendo grande líderes. Líderes tão importantes, Deputado Luiz Couto, como nós que aqui estamos exercendo temporariamente uma tarefa de representação institucional. Entretanto, só estamos aqui e desempenhamos esse mandato em razão de uma imensa rede de lideranças populares, sindicais, sociais, que justificam e fazem legítima nossa presença nesta Casa.
Entre tantas lideranças que me trouxeram até aqui, uma éa companheira Dica, que nos deixou essa madrugada, transmitindo um legado de honestidade, de muito respeito por parte de toda sua comunidade. Ela, moradora de Bom Jesus, Deputado Cleber Verde, mas atuando em toda a região do Coroado, do Coroadinho, em todo o Pólo Coroadinho, uma liderança reconhecida ali, sobretudo pela sua atuação no movimento de mulheres e pela organização de uma grande experiência de comunicação popular, que é a Rádio Conquista.
Então, essa grande militante política, militante do PCdoB, lutadora social, deixou-nos e, assim, fica uma lacuna imensa, que tenho certeza será preenchida pelos seus filhos, suas filhas, toda sua família, pelos seus companheiros de partido e de luta social.
Portanto, Sr. Presidente, rendo essa homenagem, a homenagem a tantas Dicas que existem, mas sobretudo a essa Dica, que infelizmente a doença nos privou de tê-la em tantas lutas que se avizinham no horizonte da nossa terra. Sem dúvida, as pessoas de fato são insubstituíveis. A companheira Dica, lutadora a vida toda, como no poema de Brecht, é insubstituível.
Quero finalizar essa brevíssima, mas necessária homenagem, justíssima homenagem, com a leitura de um poema do nosso ex-presidente estadual, companheiro Gerson Pinheiro, hoje Secretário de Organização do PCdoB no Maranhão, que homenageia a Dica, dizendo:
Que rufem os tambores de choro!
Que muitas bebam em tua fonte
Que corte o céu azul da Ilha o Sol que doura o verde do Batatã
Que pombas brancas alcem voo, mães em defesa do teu e de muitos outros ninhos
Que a bandeira da luta amanheça mais vermelha em memória dessa batalha vencida.
Há uma guerra pela frente. Corram! Precisa-se de mais guerreiras:
Há foices e martelos para serem empunhados
Há vagas na bela vitrine da negritude
Há muita saudade de quem caminhou junto
Há muitas lições de quem completou a jornada
Há um caminho!
Há uma senha!
Há uma Dica!.
Deixo aqui a nossa homenagem a essa brava companheira. Que ela tenha o conforto que merece, certamente no Céu, em lugar de destaque das Santas e dos Santos, daqueles que dedicam sua vida à generosa causa da justiça para todos.
Muito obrigado.
-- O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores, vamos realizar, do dia 5 a 8 de novembro, o XII Congresso Nacional do PCdoB, o nosso partido. É um momento muito importante, em que vamos redefinir as nossas linhas de atuação programática. Estamos discutindo aquilo que batizamos, denominamos de novo projeto nacional de desenvolvimento.
Acreditamos que o Governo Lula inaugura um caminho novo para a história brasileira, porém é insuficiente se não tivermos a compreensão dos desafios que se seguem a este momento da vida nacional.
Conjugamos, pela primeira vez na nossa história, democracia política, crescimento da economia e distribuição da riqueza, com notáveis avanços em todos os campos, seja na incorporação de largos segmentos do povo para níveis mais elevados de renda, seja também em razão do crescimento de nossos investimentos, da nossa capacidade de gerar riqueza.
Porém, o que chamamos de Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento procura exatamente aprofundar essas virtudes, compreender que as reformas tradicionalmente erguidas, apresentadas pela Esquerda política no nosso País continuam extremamente atuais. Não é porque esses êxitos se verificaram que devemos abrir mão da compreensão de que esse caminho ainda é insuficiente para garantir que nosso País viva um primado de justiça social. Por isso, nosso partido insiste na necessidade de uma reforma agrária, por exemplo.
Recentemente, foram divulgados, a partir do censo agropecuário divulgado pelo IBGE, levantamentos que mostram que temos ainda um nível elevadíssimo de concentração de terras em nosso País, que a agricultura familiar, não obstante seja a principal responsável pela produção de alimentos, não tem ainda, apesar dos avanços do PRONAF, apesar dos avanços dos assentamentos feitos pelo INCRA, o nível de prioridade que recebem outros setores da agricultura brasileira, que também devem ser prestigiados e valorizados.
O agronegócio contribui para a balança comercial brasileira nesse esforço exportador notável que o agronegócio brasileiro faz. Porém, ele, evidentemente, é incapaz de gerar justiça no campo, de gerar incorporação de largos contingentes populacionais num primado de progresso. Por isso a agricultura familiar é insubstituível, seja por gerar emprego para os trabalhadores rurais, seja pela capacidade de produzir alimentos.
Nosso partido insiste também na necessidade de avançar ainda mais na universalização e na qualificação da educação; no aprofundamento da reforma urbana, da qual Minha Casa, Minha Vida é apenas uma pequena dimensão; na democratização dos meios de comunicação, com a compreensão de que precisamos de muitas redes, inclusive as redes comunitárias, não só a atuação das redes privadas, que naturalmente têm seu espaço, a consolidação da rede pública de comunicação, conquista de nosso Governo, tendo à frente a TV Brasil, mas também o incentivo às redes alternativas e comunitárias de comunicação. Neste âmbito situa-se o movimento das rádios comunitárias, que recebem todo o nosso apoio.
Essa introdução, nobre Presidente, nobres pares, essa compreensão deste momento que nosso País vive vem a propósito de todas as lembranças que tive ao ser informado, nesta madrugada, do falecimento de uma grande militante de nosso partido.
Uma militante notável do PCdoB do Maranhão que nos deixou precocemente. Nosso partido hoje tem como insígnia a defesa de uma Nação forte rumo ao socialismo. Não teremos uma Nação forte rumo ao socialismo sem continuarmos a investir na organização do povo, na organização das comunidades, nos movimentos sociais. Para isso, precisamos de militantes, pessoas que estão lá, às vezes anonimamente, sendo grande líderes. Líderes tão importantes, Deputado Luiz Couto, como nós que aqui estamos exercendo temporariamente uma tarefa de representação institucional. Entretanto, só estamos aqui e desempenhamos esse mandato em razão de uma imensa rede de lideranças populares, sindicais, sociais, que justificam e fazem legítima nossa presença nesta Casa.
Entre tantas lideranças que me trouxeram até aqui, uma éa companheira Dica, que nos deixou essa madrugada, transmitindo um legado de honestidade, de muito respeito por parte de toda sua comunidade. Ela, moradora de Bom Jesus, Deputado Cleber Verde, mas atuando em toda a região do Coroado, do Coroadinho, em todo o Pólo Coroadinho, uma liderança reconhecida ali, sobretudo pela sua atuação no movimento de mulheres e pela organização de uma grande experiência de comunicação popular, que é a Rádio Conquista.
Então, essa grande militante política, militante do PCdoB, lutadora social, deixou-nos e, assim, fica uma lacuna imensa, que tenho certeza será preenchida pelos seus filhos, suas filhas, toda sua família, pelos seus companheiros de partido e de luta social.
Portanto, Sr. Presidente, rendo essa homenagem, a homenagem a tantas Dicas que existem, mas sobretudo a essa Dica, que infelizmente a doença nos privou de tê-la em tantas lutas que se avizinham no horizonte da nossa terra. Sem dúvida, as pessoas de fato são insubstituíveis. A companheira Dica, lutadora a vida toda, como no poema de Brecht, é insubstituível.
Quero finalizar essa brevíssima, mas necessária homenagem, justíssima homenagem, com a leitura de um poema do nosso ex-presidente estadual, companheiro Gerson Pinheiro, hoje Secretário de Organização do PCdoB no Maranhão, que homenageia a Dica, dizendo:
Que rufem os tambores de choro!
Que muitas bebam em tua fonte
Que corte o céu azul da Ilha o Sol que doura o verde do Batatã
Que pombas brancas alcem voo, mães em defesa do teu e de muitos outros ninhos
Que a bandeira da luta amanheça mais vermelha em memória dessa batalha vencida.
Há uma guerra pela frente. Corram! Precisa-se de mais guerreiras:
Há foices e martelos para serem empunhados
Há vagas na bela vitrine da negritude
Há muita saudade de quem caminhou junto
Há muitas lições de quem completou a jornada
Há um caminho!
Há uma senha!
Há uma Dica!.
Deixo aqui a nossa homenagem a essa brava companheira. Que ela tenha o conforto que merece, certamente no Céu, em lugar de destaque das Santas e dos Santos, daqueles que dedicam sua vida à generosa causa da justiça para todos.
Muito obrigado.
Boa proposta de Rubens Júnior
19/10/2009 - 20h21
Rubens Júnior propõe projeto que prevê distribuição automática
Da Assecom / Gab. dep. Rubens Júnior
Os projetos que tramitam no Legislativo estadual serão distribuídos automaticamente nas Comissões para os parlamentares. É isso que estabelece o Projeto de Resolução Legislativa apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
“Na prática o presidente de cada comissão faz a distribuição com critério eminentemente político, se for uma matéria de Governo se dá preferência ao aliado do governo. Se for ao contrário, uma matéria de interesse da oposição se dá preferência a oposição. E fica sempre a partir do critério político de cada Presidente”, explicou o parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Segundo o deputado do PCdoB projetos similares de outras Assembléias Legislativas no país foram avaliado. “Buscamos nas outras Assembléias e já há exemplo, de distribuição automática muito bem feita no Legislativo do Rio Grande do Sul. Não há norma no Regimento Interno da casa que regulamente como deve ser a distribuição de qualquer projeto nas comissões”, frisou o parlamentar comunista.
Rubens Júnior assegurou que a sua proposta não cerceará o poder dos presidentes das Comissões. “Lembramos que permanece um Instituto extremamente importante, o qual seja o Poder do Presidente avocar qualquer projeto para relatar, ou seja, ele continua tendo o poder de decidir quem será o Deputado que irá relatar dentro do poder, de avocar qualquer Projeto de Lei”, afirmou o deputado comunista.
O Regimento Interno do parlamento estadual prevê uma única regulamentação que aponta que o autor do projeto não pode ser o relator. “Nós podemos corrigir essa falta de regulamentação, assim já é feito para a distribuição de qualquer projeto no Poder Judiciário.
Ao se dar entrada numa ação é feita a devida distribuição para saber qual o Juiz irá dar o direito em cada caso”, lembrou o Rubens Júnior. Para o deputado do PCdoB a aprovação do seu projeto deixará de lado as decisões eminentemente políticas e tratará de forma ainda mais autônoma e independente a atividade do Poder Legislativo.
Rubens Júnior propõe projeto que prevê distribuição automática
Da Assecom / Gab. dep. Rubens Júnior
Os projetos que tramitam no Legislativo estadual serão distribuídos automaticamente nas Comissões para os parlamentares. É isso que estabelece o Projeto de Resolução Legislativa apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
“Na prática o presidente de cada comissão faz a distribuição com critério eminentemente político, se for uma matéria de Governo se dá preferência ao aliado do governo. Se for ao contrário, uma matéria de interesse da oposição se dá preferência a oposição. E fica sempre a partir do critério político de cada Presidente”, explicou o parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Segundo o deputado do PCdoB projetos similares de outras Assembléias Legislativas no país foram avaliado. “Buscamos nas outras Assembléias e já há exemplo, de distribuição automática muito bem feita no Legislativo do Rio Grande do Sul. Não há norma no Regimento Interno da casa que regulamente como deve ser a distribuição de qualquer projeto nas comissões”, frisou o parlamentar comunista.
Rubens Júnior assegurou que a sua proposta não cerceará o poder dos presidentes das Comissões. “Lembramos que permanece um Instituto extremamente importante, o qual seja o Poder do Presidente avocar qualquer projeto para relatar, ou seja, ele continua tendo o poder de decidir quem será o Deputado que irá relatar dentro do poder, de avocar qualquer Projeto de Lei”, afirmou o deputado comunista.
O Regimento Interno do parlamento estadual prevê uma única regulamentação que aponta que o autor do projeto não pode ser o relator. “Nós podemos corrigir essa falta de regulamentação, assim já é feito para a distribuição de qualquer projeto no Poder Judiciário.
Ao se dar entrada numa ação é feita a devida distribuição para saber qual o Juiz irá dar o direito em cada caso”, lembrou o Rubens Júnior. Para o deputado do PCdoB a aprovação do seu projeto deixará de lado as decisões eminentemente políticas e tratará de forma ainda mais autônoma e independente a atividade do Poder Legislativo.
José Alencar
Minhas homenagens a esse grande brasileiro, José Alencar, que ajudou a escrever uma nova página na história do nosso país, além de nos dar um exemplo tão forte de determinação e coragem.
18 de Outubro de 2009 - 12h36
Alencar completa 78 anos com festa surpresa de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Marisa Letícia fizeram neste sábado (17) pela manhã uma visita de surpresa a José Alencar, no Palácio do Jaburu, para cumprimentá-lo pelo aniversário. Lula levou a banda do Palácio do Planalto para cantar "Parabéns a você" ao vice-presidente, que completou ontem 78 anos.
Por volta das 9h, Lula e dona Marisa chegaram ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com parte da banda de militares da presidência da República.
Emocionado, Alencar agradeceu o "Parabéns pra você" tocado pela banda e recebeu da primeira-dama uma gravata verde e amarela alusiva à campanha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
José Alencar retornou a Brasília após ter se submetido a novas sessões de quimioterapia no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O vice-presidente já se submeteu a quinze cirurgias para combater tumores malignos desde 1997.
Em conversas com jornalistas setoristas da Presidência da República há cerca de três semanas, Alencar declarou estar "superanimado" com a expectativa de bons resultados no novo tratamento da doença, mas admitiu que não esperava pela cura de seu câncer. "É claro que nesses bons resultados certamente não haverá uma notícia de que está curado. Nisso não acredito, mas que possa haver um controle", afirmou na época.
Fonte: Terra
18 de Outubro de 2009 - 12h36
Alencar completa 78 anos com festa surpresa de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Marisa Letícia fizeram neste sábado (17) pela manhã uma visita de surpresa a José Alencar, no Palácio do Jaburu, para cumprimentá-lo pelo aniversário. Lula levou a banda do Palácio do Planalto para cantar "Parabéns a você" ao vice-presidente, que completou ontem 78 anos.
Por volta das 9h, Lula e dona Marisa chegaram ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com parte da banda de militares da presidência da República.
Emocionado, Alencar agradeceu o "Parabéns pra você" tocado pela banda e recebeu da primeira-dama uma gravata verde e amarela alusiva à campanha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
José Alencar retornou a Brasília após ter se submetido a novas sessões de quimioterapia no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O vice-presidente já se submeteu a quinze cirurgias para combater tumores malignos desde 1997.
Em conversas com jornalistas setoristas da Presidência da República há cerca de três semanas, Alencar declarou estar "superanimado" com a expectativa de bons resultados no novo tratamento da doença, mas admitiu que não esperava pela cura de seu câncer. "É claro que nesses bons resultados certamente não haverá uma notícia de que está curado. Nisso não acredito, mas que possa haver um controle", afirmou na época.
Fonte: Terra
Os desaparecidos estão vivos
Comecei a ouvir falar da ditadura ainda bem criança. Nasci em 1968 e meu pai estava com os direitos políticos suspensos.
Seu mandato de deputado estadual havia sido cassado em 1964, sob a acusação de ser comunista e subversivo. Antes mesmo da anistia, ele conseguiu na Justiça Eleitoral uma decisão que lhe permitiu concorrer a um novo mandato popular. A anistia só veio mesmo em 2007, em sessão da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça. Com muita emoção, estava presente. Também por isso, a solidariedade com os perseguidos pela ditadura é uma causa que sempre me mobiliza. São heróis. A nossa missão, lutadores sociais e progressistas de hoje, é manter os desaparecidos vivos, bem vivos. Vejam abaixo a matéria que colhi do Vermelho.
www.vermelho.org.br
17 de Outubro de 2009 - 17h19
Parentes desaparecidos nunca mais: a luta de Victória Grabois
Por Lamia Oualalou, no Opera Mundi
Victória Grabois massageia suavemente as costas, doloridas. Há horas está sentada em frente ao computador, escrevendo e-mails para tentar localizar parentes de estudantes e professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985).
“Faço um verdadeiro trabalho de detetive para encontrá-los. Vamos organizar um ato para homenageá-los, é importante que seus parentes estejam presentes”, explica a professora aposentada de 63 anos, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da universidade carioca e criadora da ONG Tortura Nunca Mais-RJ.
Apesar do cansaço, Victória não desiste. Entende muito bem a dor dos que perderam um ente querido durante os anos de repressão. No caso dela, o pai, o irmão e o primeiro marido, todos membros da guerrilha do Araguaia. O movimento armado, composto por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi eliminado pelas Forças Armadas na primeira metade da década de 1970. Pelo menos 70 pessoas foram presas, torturadas e desapareceram na região amazônica.
Três parentes. O número não parece impressionar a universitária, para quem família sempre rimou com militância. “Faço política desde os dois anos”, conta com um sorriso. O pai, Mauricio, era membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o chamado “Partidão”. Chegou a ser deputado, líder da bancada. A mãe, Alzira, era uma ativista no movimento das mulheres.
A menina participava de todos os eventos políticos. Aos 14 anos, foi às ruas para panfletar em favor do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961). Sobrava dedicação e militância, mas às vezes faltava dinheiro. “Ser filha de comunista é uma barra. Morávamos em uma casa pequena e meu pai destinava todo o salário de deputado para o partido. Era a minha mãe, advogada, que pagava as contas”, lembra, com uma ponta de orgulho na voz.
Após cursar o colégio francês, onde aprendeu a língua de Molière, além do italiano e do espanhol, Victória ingressou na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil — hoje, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ — onde, com o sonho de mudar o Brasil, participou do movimento estudantil. “Com o meu sobrenome, não dava para ficar fora”, diz.
Victória nem chega a concluir os exames do primeiro ano de universidade. No dia 31 de março de 1964, um golpe de Estado obriga o então presidente João Goulart (1961-1964) a deixar o poder. A jovem é expulsa da faculdade pelos militares. Toda a família, perseguida, se refugia na clandestinidade. Escondem-se por um tempo na casas de parentes e amigos no Rio de Janeiro. “Mas não deu: o anonimato era impossível. Tingi os cabelos, virei loira, mas até assim, todos me reconheciam”, relata, levando a mão à cabeleira negra.
A família então se muda para São Paulo. Pouco depois, o partido fornece aos filhos documentos novos. Com uma nova certidão, Victória passa a se chamar Teresa. O casamento com o jovem Gilberto Olímpio Maria — namorado de longa data —, marcado para abril de 1964, é adiado. A cerimônia é finalmente celebrada no final do ano, em uma casa da família do noivo, no interior de São Paulo.
O romantismo dos namorados dá lugar à organização política. Em 1965, o partido — o PCdoB, criado por Mauricio Grabois e outros depois da divisão do partidão — manda o casal e duas outras pessoas para Guiratingua, uma cidade no interior do Mato Grosso. A intenção era encontrar um lugar para estabelecer uma organização de resistência à ditadura militar.
A experiência não dura. Antes do final do ano, a cúpula desmobiliza o comando e os manda de volta para São Paulo. Naquela época, Victória nem perguntou o motivo. Hoje, entende melhor. “O lugar não prestava para a guerrilha, tinha muitas cidades próximas”.
De volta à capital econômica brasileira, Victória é pega por um sentimento de urgência: sente que é o momento de ter um filho. Engravida logo. Quando o marido recebe novas tarefas do partido, junto com o pai e o irmão dela, André, Victória fica fora. As mulheres grávidas não podiam participar da guerrilha.
Saudade
Os três homens começam a viajar cada vez mais. Victória e a mãe desconhecem detalhes do paradeiro. “Pensava que era Maranhão, ou Amazônia, mas não perguntava, sabia que o silêncio era por uma razão de segurança”, declara. Em julho de 1966 nasce Igor. Victória lembra aqueles anos com saudade. “Éramos felizes, sem sabê-lo. Mesmo na clandestinidade, até 1968, a gente tinha certa mobilidade”, afirma a pesquisadora.
Com a emissão do Ato Institucional nº 5 pelo regime militar brasileiro, em 13 de dezembro de 1968 — época do governo Costa e Silva — o ambiente político se torna sufocante, enquanto a determinação dos guerrilheiros cresce. A jovem mãe encontrou o irmão pela última vez em 1969, o marido, em 1971, e o pai, no ano seguinte.
Um dia, em 1972, toma conhecimento pelo Jornal Nacional que um grupo de contrabandistas havia sido pego na região de Marabá. O secretário-geral do PCdoB, João Amazonas, lhe conta que André estava naquela região e informa sobre a existência da guerrilha do Araguaia, sob o comando de Mauricio Grabois.
No ano seguinte, Amazonas conta que André morrera em uma emboscada. “Fiquei chocada, mas não falei nada para a minha mãe. Ela soube só em 1980. Ninguém pode acreditar que mantive o segredo tanto tempo, porque sou uma pessoa muito extrovertida. Achei que era melhor para ele viver na dúvida”, conta, emocionada. São as últimas notícias que recebe, antes de perder totalmente a comunicação com o partido.
“Viver na clandestinidade é pior que ser preso, ainda mais com um filho pequeno. É uma solidão muito grande”, lembra. Victória precisava se policiar para não trair sua identidade falsa e obrigou o filho de cinco anos a fazer o mesmo. O mais difícil foi explicar para Igor que passaria a se chamar Jorge fora de casa. Ela dizia ao menino que a medida se devia a uma proibição de nomes de origem estrangeira. Nestes anos, Teresa estuda, completa um curso supletivo, tira a carteira de motorista e um passaporte com sua nova identidade, com o qual viaja até para a Europa.
Volta à normalidade
A anistia, em 1979, não implica no fim da clandestinidade. Victória e sua mãe permaneceram esperando um sinal do partido, que nunca veio. Muitos a consideravam morta. Para a jovem professora, voltar a se chamar Victória era vital. Apesar da insistência da mãe, muito disciplinada em relação ao partido, ela procura um advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, para ajudá-la a restabelecer a identidade dela e a do filho. Após 16 anos de clandestinidade, poderia voltar à normalidade.
O processo, porém, sofreu um pequeno atraso. O advogado estava empenhado em tirar da cadeia um líder sindicalista chamado Luiz Inácio Lula da Silva. Victória Grabois considera que o hoje presidente da República tem uma dívida com ela: “Quero que Lula saiba que tive de esperar mais tempo, para que ele saísse prisão!”, brinca. Após os trâmites terem sido completados, Victória e Igor abandonaram São Paulo e voltaram para o Rio de Janeiro.
Transcrito do blog de Itevaldo
O MANTO DE PENÉLOPE: A CULTURA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO EM QUESTÃO
por Wagner Cabral da Costa*
“Eu liberto, tu escravizas”. Na perspectiva da história cultural, a narrativa das disputas e crises políticas do Maranhão contemporâneo parece um conjugar sem-fim do mesmo verbo, o “Libertês”, em todos os modos, tempos e pessoas. Como se desígnio divino (ou mediocridade humana) houvesse condenado a província a castigo idêntico ao de Sísifo (mortal que ousou desafiar a Morte), sentenciado por Hades (deus dos infernos) a repetir eternamente o mesmo trabalho improdutivo, carregando rochas montanha acima apenas para depois vê-las rolando montanha abaixo. E Sísifo recomeçava a mesma tarefa…
Essa repetição histórica proporciona uma estranha sensação de déjà vu, de já ter assistido ou presenciado os mesmos eventos, é bem verdade que em outros espaços, com outros sujeitos, e, às vezes, com o mesmo ator (de papel trocado ou não). Dessa maneira, a análise inevitavelmente relembra Karl Marx, quando afirmou, n’O 18 Brumário de Luís Bonaparte, que “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceuse de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Á luz da história regional dos últimos sessenta anos, até a observação de Marx pareceria insuficiente. Pois, como qualificar a conjugação pela 3a vez?
(…) Desse modo, a permanência do dialeto da Libertação corresponderia à continuidade da estrutura oligárquica patrimonialista, em que o dialeto seria uma necessidade do teatro do poder, sendo um ritual parricida a reafirmar periodicamente os fundamentos da identidade regional, evocando-os no contexto das querelas políticas e na constante reinvenção de uma tradição de liberdade fincada na história e no mito.
* Mestre em História e professor da UFMA. Agradeço as observações do amigo e prof. Dr. João Batista Bitencourt, que sugeriu a fundamental idéia-imagem de Penélope
por Wagner Cabral da Costa*
“Eu liberto, tu escravizas”. Na perspectiva da história cultural, a narrativa das disputas e crises políticas do Maranhão contemporâneo parece um conjugar sem-fim do mesmo verbo, o “Libertês”, em todos os modos, tempos e pessoas. Como se desígnio divino (ou mediocridade humana) houvesse condenado a província a castigo idêntico ao de Sísifo (mortal que ousou desafiar a Morte), sentenciado por Hades (deus dos infernos) a repetir eternamente o mesmo trabalho improdutivo, carregando rochas montanha acima apenas para depois vê-las rolando montanha abaixo. E Sísifo recomeçava a mesma tarefa…
Essa repetição histórica proporciona uma estranha sensação de déjà vu, de já ter assistido ou presenciado os mesmos eventos, é bem verdade que em outros espaços, com outros sujeitos, e, às vezes, com o mesmo ator (de papel trocado ou não). Dessa maneira, a análise inevitavelmente relembra Karl Marx, quando afirmou, n’O 18 Brumário de Luís Bonaparte, que “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceuse de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Á luz da história regional dos últimos sessenta anos, até a observação de Marx pareceria insuficiente. Pois, como qualificar a conjugação pela 3a vez?
(…) Desse modo, a permanência do dialeto da Libertação corresponderia à continuidade da estrutura oligárquica patrimonialista, em que o dialeto seria uma necessidade do teatro do poder, sendo um ritual parricida a reafirmar periodicamente os fundamentos da identidade regional, evocando-os no contexto das querelas políticas e na constante reinvenção de uma tradição de liberdade fincada na história e no mito.
* Mestre em História e professor da UFMA. Agradeço as observações do amigo e prof. Dr. João Batista Bitencourt, que sugeriu a fundamental idéia-imagem de Penélope
Aprovado o Vale-Cultura
Depois de dois dias de trabalho no Plenário, aprovamos hoje o projeto que cria o Vale-Cultura, benefício de R$ 50,00 para trabalhadores que ganham menos de cinco salários-mínimos poderem ter real acesso a produtos e serviços culturais (livros, cinema, teatro, música, museus etc etc). Uma política pública inovadora e de alto impacto.
A estimativa inicial é de que seriam beneficiados 12 milhões de trabalhadores, com uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões de reais.
Aprovamos, na negociação política e no voto, muitas ampliações: servidores públicos, estagiários, aposentados.
Gostaria de destacar duas emendas aprovadas, oriundas da Audiência Pública realizada em São Luís. A primeira, permite que todos os trabalhadores possam ser atendidos, via negociação coletiva entre sindicatos e empresas. A segunda, ampliou o benefício para pessoas com deficiência, que poderão ser alcançadas em uma faixa de renda mais alta: até sete salários-mínimos.
Foi muito bom trabalhar como relator pela Comissão de Constituição e Justiça. Agradeço aos presidentes Tadeu Filipelli e Michel Temer, por mais essa demonstração de confiança. Parabéns aos demais relatores: Manuela D'Àvila, Paulo Rubens Santiago e Ricardo Barros.
O projeto vai à apreciação do Senado, também em regime de urgência.
Consolidação das leis sociais
Uma boa idéia, muito bem defendida no artigo transcrito do Vermelho (www.vermelho.org.br)
Por uma "Consolidação das Leis Sociais"
Milton Alves *
Setores progressistas do governo e lideranças políticas e sociais levantam a tese da necessidade da formatação de uma lei global, que consolide os avanços e as conquistas sociais iniciadas pelo governo do Presidente Lula. A proposta consolidaria na forma de uma lei todos os programas sociais, as medidas e políticas públicas de enfrentamento à pobreza conduzidas pelo atual governo da República.Setores progressistas do governo e lideranças políticas e sociais levantam a tese da necessidade da formatação de uma lei global, que consolide os avanços e as conquistas sociais iniciadas pelo governo do Presidente Lula. A proposta consolidaria na forma de uma lei todos os programas sociais, as medidas e políticas públicas de enfrentamento à pobreza conduzidas pelo atual governo da República. A medida teria o formato da CLT (consolidação das Leis Trabalhistas) adotada pelo estadista Getúlio Vargas na década de 40 do século passado, que unificou todas as medidas e políticas trabalhistas em bloco na chamada CLT, um marco histórico na relação capital e trabalho no país.Trata-se de uma medida que torna política de estado todos os atuais programas de inclusão social, de transferência de renda, de segurança alimentar e dos benefícios de prestação continuada. Além disso, uma Consolidação das Leis Sociais, deve incluir dispositivos de uma política permanente de recuperação do salário mínimo, das aposentadorias dos mais pobres e de medidas específicas para a inclusão social dos jovens na faixa de pobreza.A iniciativa de vulto histórico visaria contribuir para reduzir o grande fosso social existente no país, onde uma minoria concentra renda, riqueza, e conhecimento, em detrimento da imensa maioria de brasileiros, excluídos e deserdados dos direitos básicos de cidadania e de condições de vida dignas.Um país com a dimensão continental que temos, com imensos recursos naturais e um povo laborioso; com a atual projeção internacional alcançada; situado entre as maiores economias do mundo, não pode conviver com um IDH tão reduzido. Neste sentido, um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento deve ter como um dos seus eixos estruturantes e determinantes o decidido combate as desigualdades sociais, o enfrentamento da chamada questão social, demanda crucial para abrir caminho para um ciclo de avanço social no Brasil.Dados do IBGE informam que o número de famílias com redimentos per capita de até meio salário mínimo caiu cerca de dez pontos percentuais em dez anos, passando de 32,4% para 22,6% em 2008. Outro dado significativo divulgado pelo estudo Síntese de Indicadores Sociais do IBGE revela, por exemplo, que quase a metade de crianças e adolescentes com até 17 anos estavam em sitiuação de pobreza no ano passado. Segundo o orgão, 44,7% da população jovem do país vivia com menos de meio salário mínimo per capita. A pesquisa revelou também que metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos R$ 415 per capita, enquanto mais da metade das mulheres sem cônjugue e com todos os filhos menores de dez anos vivia com menos R$ 249 per capita em 2008. São números da gritante disparidade social do país.Apesar de reconhecermos avanços importantes nas políticas sociais implementadas pelo governo de Lula, com inegáveis conquistas e pequena melhoria na disribuição de renda, o Brasil padece de uma imensa dívida social, resultado da secular da espoliação da nação e da nossa gente. Somente um novo pacto político das forças avançadas e de esquerda e um projeto nacional de desenvolvimento, com foco no progresso econômico combinado com o progresso social pode debelar as chagas do atraso e possibilitar a maioria do povo brasileiro uma vida digna e próspera. A Consolidação das Leis Sociais, seria um grande passo e que passo...
* É jornalista, presidente do PCdoB no Paraná e membro do Comitê Central do PCdoB.
Por uma "Consolidação das Leis Sociais"
Milton Alves *
Setores progressistas do governo e lideranças políticas e sociais levantam a tese da necessidade da formatação de uma lei global, que consolide os avanços e as conquistas sociais iniciadas pelo governo do Presidente Lula. A proposta consolidaria na forma de uma lei todos os programas sociais, as medidas e políticas públicas de enfrentamento à pobreza conduzidas pelo atual governo da República.Setores progressistas do governo e lideranças políticas e sociais levantam a tese da necessidade da formatação de uma lei global, que consolide os avanços e as conquistas sociais iniciadas pelo governo do Presidente Lula. A proposta consolidaria na forma de uma lei todos os programas sociais, as medidas e políticas públicas de enfrentamento à pobreza conduzidas pelo atual governo da República. A medida teria o formato da CLT (consolidação das Leis Trabalhistas) adotada pelo estadista Getúlio Vargas na década de 40 do século passado, que unificou todas as medidas e políticas trabalhistas em bloco na chamada CLT, um marco histórico na relação capital e trabalho no país.Trata-se de uma medida que torna política de estado todos os atuais programas de inclusão social, de transferência de renda, de segurança alimentar e dos benefícios de prestação continuada. Além disso, uma Consolidação das Leis Sociais, deve incluir dispositivos de uma política permanente de recuperação do salário mínimo, das aposentadorias dos mais pobres e de medidas específicas para a inclusão social dos jovens na faixa de pobreza.A iniciativa de vulto histórico visaria contribuir para reduzir o grande fosso social existente no país, onde uma minoria concentra renda, riqueza, e conhecimento, em detrimento da imensa maioria de brasileiros, excluídos e deserdados dos direitos básicos de cidadania e de condições de vida dignas.Um país com a dimensão continental que temos, com imensos recursos naturais e um povo laborioso; com a atual projeção internacional alcançada; situado entre as maiores economias do mundo, não pode conviver com um IDH tão reduzido. Neste sentido, um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento deve ter como um dos seus eixos estruturantes e determinantes o decidido combate as desigualdades sociais, o enfrentamento da chamada questão social, demanda crucial para abrir caminho para um ciclo de avanço social no Brasil.Dados do IBGE informam que o número de famílias com redimentos per capita de até meio salário mínimo caiu cerca de dez pontos percentuais em dez anos, passando de 32,4% para 22,6% em 2008. Outro dado significativo divulgado pelo estudo Síntese de Indicadores Sociais do IBGE revela, por exemplo, que quase a metade de crianças e adolescentes com até 17 anos estavam em sitiuação de pobreza no ano passado. Segundo o orgão, 44,7% da população jovem do país vivia com menos de meio salário mínimo per capita. A pesquisa revelou também que metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos R$ 415 per capita, enquanto mais da metade das mulheres sem cônjugue e com todos os filhos menores de dez anos vivia com menos R$ 249 per capita em 2008. São números da gritante disparidade social do país.Apesar de reconhecermos avanços importantes nas políticas sociais implementadas pelo governo de Lula, com inegáveis conquistas e pequena melhoria na disribuição de renda, o Brasil padece de uma imensa dívida social, resultado da secular da espoliação da nação e da nossa gente. Somente um novo pacto político das forças avançadas e de esquerda e um projeto nacional de desenvolvimento, com foco no progresso econômico combinado com o progresso social pode debelar as chagas do atraso e possibilitar a maioria do povo brasileiro uma vida digna e próspera. A Consolidação das Leis Sociais, seria um grande passo e que passo...
* É jornalista, presidente do PCdoB no Paraná e membro do Comitê Central do PCdoB.
Vale-Cultura
Espero que consigamos votar hoje o projeto que cria o Vale-Cultura. Há absoluta sintonia entre os relatores do projeto, entre os quais me incluo, com o propósito de ampliar o Programa ao máximo, sem contudo inviabilizá-lo logo no começo.
O projeto é bom, e de início alcançará cerca de 12 milhões de trabalhadores.
Já conseguimos expandi-lo para servidores públicos, estagiários e pessoas com deficiência.
Há também, por sugestão minha, uma "janela" para ampliação dos beneficiários via negociação coletiva entre sindicatos e empresas.
A renúncia fiscal estimada para 201o é de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que o Governo Federal deixará de arrecadar e que será investido na economia da cultura. Portanto, um Programa muito importante, que a base do Governo na Câmara deve se empenhar ao máximo para viabilizar.
Do site Congresso em Foco
13/10/2009 - 20h29
Câmara aprova PEC que unifica presidência do STF e do CNJ
Rodolfo Torres
Por unanimidade (383 votos favoráveis), a Câmara aprovou nesta noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09. Pela proposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão administrativo do Judiciário.
A matéria, que ainda precisa ser analisada em segundo turno pelos deputados, também acaba com a necessidade de o presidente do CNJ ser indicado por seus pares. Atualmente, o ministro Gilmar Mendes ocupa as duas funções.
“É indispensável que o CNJ, como órgão do Poder Judiciário, tenha sua gestão em absoluta sintonia com o chefe do Poder Judiciário, no caso o presidente do Supremo Tribunal Federal. A eventual divergência na forma de condução dos órgãos comprometerá a eficiência e a coerência do seu funcionamento”, afirma o deputado Paes Landim (PTB-PI), relator da proposta na comissão especial.
A matéria ainda determina que o presidente do STF dará o voto de Minerva (voto excepcional para desempate) no CNJ. Atualmente, essa função cabe ao ministro do STF indicado ao CNJ. Além disso, a PEC acaba com o limite de idade para os membros do conselho de Justiça, que hoje precisam ter mais de 35 e menos de 66 anos.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lembra que o sistema atual permite que dois ministros sejam excluídos da distribuição de processos no STF: o presidente da corte e outro ministro que tenha sido indicado para compor o CNJ. Conforme explica Dino, isso compromete a agilidade na análise dos processos que tramitam no Supremo.
“Com a inovação trazida por esta PEC, no entanto, tal problema seria solucionado, pois somente o Presidente do STF se veria excluído da distribuição de processos na Corte”, afirma o parlamentar maranhense.
Câmara aprova PEC que unifica presidência do STF e do CNJ
Rodolfo Torres
Por unanimidade (383 votos favoráveis), a Câmara aprovou nesta noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09. Pela proposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão administrativo do Judiciário.
A matéria, que ainda precisa ser analisada em segundo turno pelos deputados, também acaba com a necessidade de o presidente do CNJ ser indicado por seus pares. Atualmente, o ministro Gilmar Mendes ocupa as duas funções.
“É indispensável que o CNJ, como órgão do Poder Judiciário, tenha sua gestão em absoluta sintonia com o chefe do Poder Judiciário, no caso o presidente do Supremo Tribunal Federal. A eventual divergência na forma de condução dos órgãos comprometerá a eficiência e a coerência do seu funcionamento”, afirma o deputado Paes Landim (PTB-PI), relator da proposta na comissão especial.
A matéria ainda determina que o presidente do STF dará o voto de Minerva (voto excepcional para desempate) no CNJ. Atualmente, essa função cabe ao ministro do STF indicado ao CNJ. Além disso, a PEC acaba com o limite de idade para os membros do conselho de Justiça, que hoje precisam ter mais de 35 e menos de 66 anos.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lembra que o sistema atual permite que dois ministros sejam excluídos da distribuição de processos no STF: o presidente da corte e outro ministro que tenha sido indicado para compor o CNJ. Conforme explica Dino, isso compromete a agilidade na análise dos processos que tramitam no Supremo.
“Com a inovação trazida por esta PEC, no entanto, tal problema seria solucionado, pois somente o Presidente do STF se veria excluído da distribuição de processos na Corte”, afirma o parlamentar maranhense.
Mandato no STF
Matéria do site Consultor Jurídico:
FHC critica longo período que ministros ficam no STF
Por Flávio Rodrigues
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu uma reforma na estrutura do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (8/10), durante o seminário Os Tribunais em debate: mandatos, poderes e estruturas. Ele lamentou o longo tempo que o novo ministro — Antônio José Dias Toffoli — vai passar no Supremo caso fique na corte até se aposentar. “Isso é desumano. Eu tenho dó desse rapaz. Se ele ficar até o final, serão 29 anos. É fatigante um período tão longo. Precisamos rever urgentemente essa estrutura que aí está.”
O seminário em que o assunto foi debatido, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, contou também com a presença do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp; do advogado e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, deputado federal Flávio Dino; e do ex-conselheiro do CNJ Joaquim Falcão. O evento foi promovido pelo IFHC em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Para tentar diminuir o tempo em que os juízes permanecem em suas funções, o deputado federal Flávio Dino apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que fixa o prazo máximo de 11 anos de magistratura. “O projeto não se concentra somente nesse ponto, mas isso é uma das coisas boas que pode acontecer caso seja aprovado. Isso trará oxigênio para aos tribunais”, disse ele. O projeto feito por Dino trata também da administração dos tribunais e as inúmeras possibilidades de recursos na Justiça.
A forma de escolha dos ministros do Supremo também foi debatida no seminário. Dino sugeriu que a nomeação seja feita por meio de um conselho participativo, que comporte OAB, sociedade civil, por meio de Faculdades de Direito, por exemplo, e todas as parcelas que estejam de alguma forma envolvidas nessa discussão.
A maioria dos palestrantes concluiu que, hoje, a indicação política e ao mesmo tempo técnica não é boa nem má para o país e sim algo que existe na cultura brasileira. O ministro Gilson Dipp, no entanto, criticou a forma como é feita a sabatina no Senado.
Dipp, que foi sabatinado por três vezes pelo Senado, afirmou que tais exames são insólitos e não demonstram o real saber jurídico do examinado. “Eu passei pela sabatina do Senado e me preparei para tal. Para minha surpresa, com menos de uma hora e meia, levando em consideração as explanações feitas pelos membros da comissão, a aprovação se deu sem maiores indagações sobre o que eu pretendia ou como seria minha atuação”, enfatizou Dipp, que fez questão de dizer que gostaria que a verificação tivesse sido mais intensa e profunda.
FHC critica longo período que ministros ficam no STF
Por Flávio Rodrigues
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu uma reforma na estrutura do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (8/10), durante o seminário Os Tribunais em debate: mandatos, poderes e estruturas. Ele lamentou o longo tempo que o novo ministro — Antônio José Dias Toffoli — vai passar no Supremo caso fique na corte até se aposentar. “Isso é desumano. Eu tenho dó desse rapaz. Se ele ficar até o final, serão 29 anos. É fatigante um período tão longo. Precisamos rever urgentemente essa estrutura que aí está.”
O seminário em que o assunto foi debatido, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, contou também com a presença do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp; do advogado e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, deputado federal Flávio Dino; e do ex-conselheiro do CNJ Joaquim Falcão. O evento foi promovido pelo IFHC em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Para tentar diminuir o tempo em que os juízes permanecem em suas funções, o deputado federal Flávio Dino apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que fixa o prazo máximo de 11 anos de magistratura. “O projeto não se concentra somente nesse ponto, mas isso é uma das coisas boas que pode acontecer caso seja aprovado. Isso trará oxigênio para aos tribunais”, disse ele. O projeto feito por Dino trata também da administração dos tribunais e as inúmeras possibilidades de recursos na Justiça.
A forma de escolha dos ministros do Supremo também foi debatida no seminário. Dino sugeriu que a nomeação seja feita por meio de um conselho participativo, que comporte OAB, sociedade civil, por meio de Faculdades de Direito, por exemplo, e todas as parcelas que estejam de alguma forma envolvidas nessa discussão.
A maioria dos palestrantes concluiu que, hoje, a indicação política e ao mesmo tempo técnica não é boa nem má para o país e sim algo que existe na cultura brasileira. O ministro Gilson Dipp, no entanto, criticou a forma como é feita a sabatina no Senado.
Dipp, que foi sabatinado por três vezes pelo Senado, afirmou que tais exames são insólitos e não demonstram o real saber jurídico do examinado. “Eu passei pela sabatina do Senado e me preparei para tal. Para minha surpresa, com menos de uma hora e meia, levando em consideração as explanações feitas pelos membros da comissão, a aprovação se deu sem maiores indagações sobre o que eu pretendia ou como seria minha atuação”, enfatizou Dipp, que fez questão de dizer que gostaria que a verificação tivesse sido mais intensa e profunda.
São Luís e Ribamar
Acompanho com preocupação a disputa aberta entre São Luís e Ribamar. Os dois municípios têm seus legítimos interesses. Na "guerra" todos perdem a razão.
São Luís tem mais de um milhão de habitantes. É possível demonstrar isso sem prejudicar Ribamar.
Se Ribamar perde, São Luís perde. É fácil de entender isso.
Justiça seja feita. Desde o início do ano, o prefeito Luís Fernando tem proposto um diálogo entre as cidades da ilha e as vizinhas.
Castelo reitera o que até os peixes sabem: diálogo não é o forte dele. Espero que mude a sua conduta e aceite o debate sobre a metropolização.
É o caminho mais inteligente. A metropolização diminui gastos e otimiza os serviços públicos. Quem ganha são os cidadãos.
Somos todos maranhenses.
Análise de Henrique Sousa, do PT
"PARA GOVERNADOR…"
Flávio Dino. Para Senador Bira do Pindaré. Ombreados pelo PSB (Agora vai?) este é o desenho político a ser perseguido nas eleições do ano que vem por PT e PC do B.
Desenho de razoabilidade e maturidade dos dois partidos de esquerda no Maranhão.
Flávio e Bira representam os ventos de mudança na política do Maranhão. Mudanças que não estão restritas ao caráter geracional, podem e devem repercutir as mesmas salutares alterações políticas ocorridas no país, a partir da eleição do presidente Lula. Cada um por seu turno e atuação, são nomes naturais da esquerda para a disputa majoritária em 2010. Constituem emblematicamente o projeto em curso no Brasil e são possuidores de profunda identificação com ele.
Uma chapa que poderá ser complementada com a presença do PSB, na figura do ex-governador Zé Reinaldo, muito embora, pela mesma razoabilidade, o nome do ex-governador fortaleceria muito mais o projeto, se disponibilizado para encabeçar a chapa dos deputados federais. Zé Reinaldo, até sozinho, é garantidor de quociente eleitoral. Bancada federal que será fundamental em quaisquer circunstancias, na condição de situação ou de oposição. Além do que mais de uma candidatura ao senado colocará em risco a potencialidade do pólo de esquerda. Sacrifício (ou sabedoria?) que não diminuirá Zé Reinaldo, muito pelo contrário, seria um gesto altruísta, gesto que ele já foi capaz de fazer na eleição passada, quando permaneceu no cargo e fez o sucessor, ainda que mais tarde a justiça eleitoral o tenha apeado do poder.
Muito embora o PMDB só disponha de um nome competitivo, Roseana ou Lobão, a fragmentação da oposição, considerando ainda a debandada de Vidigal para o consórcio tucano-pedetista, pode inviabilizar o assento no senado e perda do espaço para as chamadas “estruturas de campanha”, hoje, única alternativa dos peemedebistas para garantir as duas vagas em disputa.
Certamente não faltarão vozes petistas a defender candidatura própria, aliás, algumas destas vozes já ecoam. O argumento é que o PT não pode continuar a ser linha auxiliar de poder das demais forças de oposição; que tem que ter proposta e projeto próprio; que o partido precisa fortalecer suas lideranças; abrir picadas na perspectiva de apresentar um plano de desenvolvimento alternativo para Maranhão e, por tabela, que viabilize as candidaturas petistas. Todos estes argumentos seriam válidos, se o PT tivesse unidade e o tal projeto político-eleitoral. Francamente não tem, e se tem, está disperso na disputa interna do partido ou na distancia que os intelectuais petistas guardam das hostes partidárias.
Ao contrário de situações anteriores em que primeiro foi preciso o PT definir o comando, para só depois definir a tática, os caminhos possíveis parecem claros e cristalinos. Nem é preciso esperar pelo PED (eleição interna do PT) para saber quais alternativas estão reservadas para 2010: PMDB de Sarney; PDT tucano; o pólo de esquerda (PT, PC do B e PSB) ou candidatura própria. Portanto, a conjuntura impõe ao partido dos trabalhadores o seguinte recado: não dá pra andar sozinho, tão pouco mal acompanhado.
Da síntese, sozinho ou mal acompanhado, entenda-se como sozinho uma candidatura solo, completamente inviável para garantir eleição de senador, deputados federais, no máximo, exitosa apenas para deputado estadual. Na rica conjuntura, seria resignar o papel do PT a ridícula condição de laranja do Sarneysismo ou dos tucanos-pedetistas. Não tardaria e a campanha presidencial desembarcaria no Maranhão no palanque do PMDB, seguramente, neste caso, mais forte, competitivo e atraente para os interesses do PT nacional (intervenção branca).
Por mal acompanhado entenda-se qualquer aliança que una o PT ao consórcio tucano-pedetista, insustentável (intervenção bruta) ou ao PMDB de Roseana que é a contradição histórica das lutas e sonhos do PT no Maranhão.
É hora de quem sabe fazer. É hora de abrir o debate para o Maranhão que queremos. É hora de construir o Maranhão que podemos. Mão na massa e pé na estrada. Vem, vamos embora, porque o Maranhão é grande.
* Jornalista e Secretário de Comunicação do PT São Luís.
Flávio Dino. Para Senador Bira do Pindaré. Ombreados pelo PSB (Agora vai?) este é o desenho político a ser perseguido nas eleições do ano que vem por PT e PC do B.
Desenho de razoabilidade e maturidade dos dois partidos de esquerda no Maranhão.
Flávio e Bira representam os ventos de mudança na política do Maranhão. Mudanças que não estão restritas ao caráter geracional, podem e devem repercutir as mesmas salutares alterações políticas ocorridas no país, a partir da eleição do presidente Lula. Cada um por seu turno e atuação, são nomes naturais da esquerda para a disputa majoritária em 2010. Constituem emblematicamente o projeto em curso no Brasil e são possuidores de profunda identificação com ele.
Uma chapa que poderá ser complementada com a presença do PSB, na figura do ex-governador Zé Reinaldo, muito embora, pela mesma razoabilidade, o nome do ex-governador fortaleceria muito mais o projeto, se disponibilizado para encabeçar a chapa dos deputados federais. Zé Reinaldo, até sozinho, é garantidor de quociente eleitoral. Bancada federal que será fundamental em quaisquer circunstancias, na condição de situação ou de oposição. Além do que mais de uma candidatura ao senado colocará em risco a potencialidade do pólo de esquerda. Sacrifício (ou sabedoria?) que não diminuirá Zé Reinaldo, muito pelo contrário, seria um gesto altruísta, gesto que ele já foi capaz de fazer na eleição passada, quando permaneceu no cargo e fez o sucessor, ainda que mais tarde a justiça eleitoral o tenha apeado do poder.
Muito embora o PMDB só disponha de um nome competitivo, Roseana ou Lobão, a fragmentação da oposição, considerando ainda a debandada de Vidigal para o consórcio tucano-pedetista, pode inviabilizar o assento no senado e perda do espaço para as chamadas “estruturas de campanha”, hoje, única alternativa dos peemedebistas para garantir as duas vagas em disputa.
Certamente não faltarão vozes petistas a defender candidatura própria, aliás, algumas destas vozes já ecoam. O argumento é que o PT não pode continuar a ser linha auxiliar de poder das demais forças de oposição; que tem que ter proposta e projeto próprio; que o partido precisa fortalecer suas lideranças; abrir picadas na perspectiva de apresentar um plano de desenvolvimento alternativo para Maranhão e, por tabela, que viabilize as candidaturas petistas. Todos estes argumentos seriam válidos, se o PT tivesse unidade e o tal projeto político-eleitoral. Francamente não tem, e se tem, está disperso na disputa interna do partido ou na distancia que os intelectuais petistas guardam das hostes partidárias.
Ao contrário de situações anteriores em que primeiro foi preciso o PT definir o comando, para só depois definir a tática, os caminhos possíveis parecem claros e cristalinos. Nem é preciso esperar pelo PED (eleição interna do PT) para saber quais alternativas estão reservadas para 2010: PMDB de Sarney; PDT tucano; o pólo de esquerda (PT, PC do B e PSB) ou candidatura própria. Portanto, a conjuntura impõe ao partido dos trabalhadores o seguinte recado: não dá pra andar sozinho, tão pouco mal acompanhado.
Da síntese, sozinho ou mal acompanhado, entenda-se como sozinho uma candidatura solo, completamente inviável para garantir eleição de senador, deputados federais, no máximo, exitosa apenas para deputado estadual. Na rica conjuntura, seria resignar o papel do PT a ridícula condição de laranja do Sarneysismo ou dos tucanos-pedetistas. Não tardaria e a campanha presidencial desembarcaria no Maranhão no palanque do PMDB, seguramente, neste caso, mais forte, competitivo e atraente para os interesses do PT nacional (intervenção branca).
Por mal acompanhado entenda-se qualquer aliança que una o PT ao consórcio tucano-pedetista, insustentável (intervenção bruta) ou ao PMDB de Roseana que é a contradição histórica das lutas e sonhos do PT no Maranhão.
É hora de quem sabe fazer. É hora de abrir o debate para o Maranhão que queremos. É hora de construir o Maranhão que podemos. Mão na massa e pé na estrada. Vem, vamos embora, porque o Maranhão é grande.
* Jornalista e Secretário de Comunicação do PT São Luís.
Debate no IFHC
Há 22 anos atrás, eu tinha 19 anos e era secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMA. Márcio Jerry era o presidente. A convite da APRUMA, o senador Fernando Henrique Cardoso fez uma palestra no Campus do Bacanga. Fui convidado para ser debatedor. Vivíamos a Assembléia Constituinte, eu era do PT, Fernando Henrique do PMDB. Formulei uma questão sobre uma determinada categoria do marxismo. Fernando Henrique evidentemente sabia muito mais do que eu sobre o assunto, para minha infelicidade. Apanhei bastante.
Comecei ontem minha palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso com essa lembrança ao próprio, hoje ex-senador e ex-presidente da República. As voltas que o mundo dá...
A convite do IFHC e da Fundação Getúlio Vargas (comandada pelo prof. Joaquim Falcão), fui apresentar a Proposta de Emenda à Constituição que institui mandato de 11 anos para os ministros do STF. A aceitação entre os presentes (professores, juristas, cientistas políticos, pesquisadores) foi excelente. Inclusive do próprio Fernando Henrique Cardoso, o que demonstra que é possível e necessário dialogar e construir maiorias políticas em favor de teses de interesse geral da Nação. Tenho aprendido muito no Congresso Nacional.
Foi muito bom também ouvir o ministro Gilson Dipp (que faz excelente trabalho no Conselho Nacional de Justiça).
Avança debate sobre telefonia celular
Comissão rejeita, mas deputado sustenta pedido de intervenção na Telefônica
Luís Osvaldo Grossmann
07/10/2009
Por 13 votos a 8, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor rejeitaram levar adiante um pedido de intervenção da Anatel na Telefônica. Apesar do resultado, o autor do requerimento, Carlos Sampaio (PSDB-SP), vai apresentar o pedido individualmente.
O deputado se baseia nas sucessivas panes nos serviços de dados, mas especialmente nos de voz, para sustentar o pedido para que a agência reguladora tome medidas mais drásticas em relação à operadora.
Apesar de concordarem com os argumentos de Sampaio, a maioria dos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor entendeu que um pedido de intervenção seria “um exagero”. “A Anatel já disse que não vai intervir”, insistiu o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
“Não temos o poder de intervir, mas pelo menos o requerimento levaria a Anatel a explicar porque não toma atitudes mais drásticas em relação à Telefônica. Quero uma explicação”, retrucou Carlos Sampaio, que prometeu apresentar ainda nesta quarta-feira, 7/10, uma indicação a ser encaminhada à agência reguladora e ao Ministério das Comunicações.
Vai se juntar, assim, ao deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que na semana passada tomou o mesmo caminho e encaminhou à Anatel e ao Minicom pedidos de abertura de processo contra a Oi e a TIM do Maranhão.
“As operadoras entraram em colapso no Maranhão e isso vem sendo denunciado lá no estado há quatro meses, sem que até agora a agência reguladora tenha tomado qualquer iniciativa”, afirma Flávio Dino.
No documento encaminhado ao Ministério e à agência, ele sustenta que “desde meados do primeiro semestre (...) são constantes as interrupções de ligações, a perda de sinal e mensagem de ‘rede congestionada’, e que “configura-se, durante muitos dias, um verdadeiro ‘apagão telefônico’, atingindo todas as concessionárias, mas especialmente a Oi e TIM”.
Luís Osvaldo Grossmann
07/10/2009
Por 13 votos a 8, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor rejeitaram levar adiante um pedido de intervenção da Anatel na Telefônica. Apesar do resultado, o autor do requerimento, Carlos Sampaio (PSDB-SP), vai apresentar o pedido individualmente.
O deputado se baseia nas sucessivas panes nos serviços de dados, mas especialmente nos de voz, para sustentar o pedido para que a agência reguladora tome medidas mais drásticas em relação à operadora.
Apesar de concordarem com os argumentos de Sampaio, a maioria dos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor entendeu que um pedido de intervenção seria “um exagero”. “A Anatel já disse que não vai intervir”, insistiu o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
“Não temos o poder de intervir, mas pelo menos o requerimento levaria a Anatel a explicar porque não toma atitudes mais drásticas em relação à Telefônica. Quero uma explicação”, retrucou Carlos Sampaio, que prometeu apresentar ainda nesta quarta-feira, 7/10, uma indicação a ser encaminhada à agência reguladora e ao Ministério das Comunicações.
Vai se juntar, assim, ao deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que na semana passada tomou o mesmo caminho e encaminhou à Anatel e ao Minicom pedidos de abertura de processo contra a Oi e a TIM do Maranhão.
“As operadoras entraram em colapso no Maranhão e isso vem sendo denunciado lá no estado há quatro meses, sem que até agora a agência reguladora tenha tomado qualquer iniciativa”, afirma Flávio Dino.
No documento encaminhado ao Ministério e à agência, ele sustenta que “desde meados do primeiro semestre (...) são constantes as interrupções de ligações, a perda de sinal e mensagem de ‘rede congestionada’, e que “configura-se, durante muitos dias, um verdadeiro ‘apagão telefônico’, atingindo todas as concessionárias, mas especialmente a Oi e TIM”.
Regulação nos Estados Unidos
Vejam essa interessante notícia da Folha online. Será isso "censura" também ??
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EUA obriga blogueiros a identificar 'post pago'
6 de outubro de 2009 às 08:02
A partir de dezembro, blogueiros, tuiteiros e marqueteiros on-line dos Estados Unidos terão que contar aos consumidores quando forem pagos ou receberem presentes e outros brindes para escrever resenhas positivas ou posts promocionais. Foi o que determinou o órgão regulador federal do país ontem, 5. As informações estão no diário norte-americano “The Wall Street Journal”.
A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) lançou ontem as diretrizes voltadas aos blogueiros e aos demais escritores on-line acerca da responsabilidade civil sobre o post pago.
A agência revelou um esboço da proposta no ano passado – algo que estimulou o debate entre a comunidade blogueira sobre quanto de informação os escritores que fazem propaganda devem fornecer, quais seriam as regras éticas que, caso fosse necessário, eles deveriam seguir.
“O fato é que, se alguns estão sendo pagos para escrever resenhas sobre um produto, seus leitores merecem saber”, escreveu um blogueiro que assina o blog The Marketing Mama, na tarde desta segunda. “Eu acho que isso dará muito mais clareza para os blogueiros e seus leitores”.
Enquanto decisões sobre possíveis violações seriam consideradas com base em cada caso, informou a agência, “o post de um blogueiro que recebe dinheiro ou outro tipo de pagamento para escrever um produto é considerado um endosso” e exigiria um texto revelando isso aos leitores.
(Folha Online)
Flávio Dino diz que não há nada de novo no governo de Roseana
Deputado prega mudanças, para que o Maranhão possa romper com o atraso
Por Manoel Santos Neto
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) fez duras críticas ao governo do Estado, em entrevista à Rádio Capital AM, na quinta-feira passada. Ele disse que a governadora Roseana Sarney ainda não iniciou sua administração a não ser, segundo ele, nas propagandas veiculadas em seus veículos de comunicação.
"Ela [Roseana Sarney] ainda não começou a governar, a gestão dela se resume apenas nos anúncios de que vai fazer isso ou aquilo. Até agora o que vimos foi um governo muito fragmentado, portanto não há o que ser avaliado, se está bom ou ruim", analisou o deputado.
No sábado passado, na sua XI Conferência, o PCdoB confirmou o nome de Flávio Dino como pré-candidato ao governo do Estado. Ontem, em entrevista ao Jornal Pequeno, o deputado fez uma análise da conjuntura política e disse o que acha do governo de Roseana Sarney: "Um governo muito fragmentado, sem unidade e sem novidades concretas. Não vejo como, no pouquíssimo tempo que resta, possa levar o nosso Estado a um momento diferente, que rompa com o atraso e com os péssimos indicadores sociais". Leia abaixo na íntegra a entrevista concedida por Flávio Dino ao JP:
Jornal Pequeno - Como ficou o PCdoB no Maranhão após a temporada de troca de partido?
Flávio Dino - Estamos em uma grande trajetória de crescimento, reafirmada nessa reta final do prazo legal para filiações. Ampliamos a nossa presença nos municípios, nas diversas regiões. Incorporamos lideranças políticas já conhecidas, assim como jovens e promissoras lideranças. Realizamos nesse final de semana uma grande Convenção, com mais de 600 pessoas. Enfim, estamos muito felizes.
JP - O que significa o fato de o PCdoB ter lançado o nome de Flávio Dino como pré-candidato ao governo do Maranhão?
Dino - Estamos sendo coerentes. Mudamos o Brasil com o Governo Lula, com um programa democrático e popular. Queremos fazer o mesmo no Maranhão. Existe na sociedade um gigantesco desejo de renovação e mudanças. Precisamos de um caminho novo para o Maranhão, capaz de nos levar a um ciclo de desenvolvimento, com justiça social, honestidade na gestão pública e cumprimento das leis. O PCdoB deseja unir o nosso Estado em torno desses objetivos.
JP - Qual sua expectativa em relação ao PT no Maranhão, que o apoiou em 2008 na eleição para prefeito de São Luís?
Dino - O PT é o principal partido político do Brasil. Uma das referências da esquerda no mundo. Seria impossível mudar o Brasil sem o PT. Para mudar o Maranhão precisamos do PT. Os petistas sabem disso. Por isso, tenho as melhores expectativas quanto ao PT. O PCdoB e o PT completam agora 20 anos de um casamento feliz, desde a primeira campanha de Lula em 1989. Aliás, naquela época eu era dirigente do PT.
JP - O senhor acredita que, nas eleições de 2010, vai se concretizar, como em 2006, a unidade das forças de oposição para, mais uma vez, derrotar nas urnas o grupo Sarney?
Dino - A nossa prioridade é debater um programa de governo de qualidade, claro e com metas concretas. Não nos bastam slogans e retóricas vazias, incapazes de transformar a realidade maranhense. De nada adianta ganhar eleições, se depois as esperanças se frustram e os aliados são abandonados.
JP - O que o senhor pensa sobre a postura do ex-governador Jackson Lago, que defende a tese de um candidato único das oposições?
Dino - Respeito o direito de todas as lideranças, de todos os partidos, de defenderem o que acharem mais adequado. Sou um democrata e não tenho ódios pessoais contra ninguém. Mais adiante o povo apontará quais as melhores opções.
JP - Qual seria, a seu modo de ver, a melhor estratégia para derrotar o grupo Sarney?
Dino - É cedo para definir isso. Com humildade e calma, tudo vai se resolver do melhor modo.
JP - A sucessão presidencial poderá ter reflexos decisivos nas eleições para o governo do Maranhão?
Dino - Claro que sim. O PCdoB é um partido nacional, todas as nossas táticas eleitorais que envolvem cargos majoritários são definidas pela nossa direção nacional, em conjunto com as direções estaduais. Temos objetivos nacionais já fixados: manter o Brasil no rumo correto, sob liderança da esquerda, e ampliar a nossa presença no Congresso Nacional. O nosso projeto estadual tem especificidades, mas evidentemente está vinculado a esses objetivos nacionais.
JP - Como o senhor reage às insinuações de que estaria sendo cooptado pela oligarquia Sarney?
Dino - Não levo a sério fofocas. Não tenho tempo a perder, pois o Maranhão tem pressa e eu trabalho muito, todos os dias da semana, em Brasília e viajando pelo nosso Estado. Até hoje, todas as alianças políticas que fiz foram públicas, às claras. Em 2010 não será diferente.
JP - Que avaliação o senhor faz de Roseana Sarney e do desempenho de seu governo?
Dino - Um governo muito fragmentado, sem unidade e sem novidades concretas. Não vejo como, no pouquíssimo tempo que resta, possa levar o nosso Estado a um momento diferente, que rompa com o atraso e com os péssimos indicadores sociais.
JP - Será possível derrotar, de forma definitiva, o sarneyzismo nas próximas eleições?
Dino - No dia da conquista das Olimpíadas para o Rio, Lula citou Obama: "sim, nós podemos". Achei genial, até porque havia uma ironia em razão da disputa entre Rio e Chicago. Quando você tem um desafio pela frente, o primeiro passo é acreditar que a vitória é possível. Por isso repito: "sim, nós podemos". Podemos unir o nosso Estado, renovar a política maranhense e colocar o Maranhão onde nós merecemos. Podemos e faremos.
Publicada na Edição do Dia 05/10/2009 do Jornal Pequeno
Por Manoel Santos Neto
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) fez duras críticas ao governo do Estado, em entrevista à Rádio Capital AM, na quinta-feira passada. Ele disse que a governadora Roseana Sarney ainda não iniciou sua administração a não ser, segundo ele, nas propagandas veiculadas em seus veículos de comunicação.
"Ela [Roseana Sarney] ainda não começou a governar, a gestão dela se resume apenas nos anúncios de que vai fazer isso ou aquilo. Até agora o que vimos foi um governo muito fragmentado, portanto não há o que ser avaliado, se está bom ou ruim", analisou o deputado.
No sábado passado, na sua XI Conferência, o PCdoB confirmou o nome de Flávio Dino como pré-candidato ao governo do Estado. Ontem, em entrevista ao Jornal Pequeno, o deputado fez uma análise da conjuntura política e disse o que acha do governo de Roseana Sarney: "Um governo muito fragmentado, sem unidade e sem novidades concretas. Não vejo como, no pouquíssimo tempo que resta, possa levar o nosso Estado a um momento diferente, que rompa com o atraso e com os péssimos indicadores sociais". Leia abaixo na íntegra a entrevista concedida por Flávio Dino ao JP:
Jornal Pequeno - Como ficou o PCdoB no Maranhão após a temporada de troca de partido?
Flávio Dino - Estamos em uma grande trajetória de crescimento, reafirmada nessa reta final do prazo legal para filiações. Ampliamos a nossa presença nos municípios, nas diversas regiões. Incorporamos lideranças políticas já conhecidas, assim como jovens e promissoras lideranças. Realizamos nesse final de semana uma grande Convenção, com mais de 600 pessoas. Enfim, estamos muito felizes.
JP - O que significa o fato de o PCdoB ter lançado o nome de Flávio Dino como pré-candidato ao governo do Maranhão?
Dino - Estamos sendo coerentes. Mudamos o Brasil com o Governo Lula, com um programa democrático e popular. Queremos fazer o mesmo no Maranhão. Existe na sociedade um gigantesco desejo de renovação e mudanças. Precisamos de um caminho novo para o Maranhão, capaz de nos levar a um ciclo de desenvolvimento, com justiça social, honestidade na gestão pública e cumprimento das leis. O PCdoB deseja unir o nosso Estado em torno desses objetivos.
JP - Qual sua expectativa em relação ao PT no Maranhão, que o apoiou em 2008 na eleição para prefeito de São Luís?
Dino - O PT é o principal partido político do Brasil. Uma das referências da esquerda no mundo. Seria impossível mudar o Brasil sem o PT. Para mudar o Maranhão precisamos do PT. Os petistas sabem disso. Por isso, tenho as melhores expectativas quanto ao PT. O PCdoB e o PT completam agora 20 anos de um casamento feliz, desde a primeira campanha de Lula em 1989. Aliás, naquela época eu era dirigente do PT.
JP - O senhor acredita que, nas eleições de 2010, vai se concretizar, como em 2006, a unidade das forças de oposição para, mais uma vez, derrotar nas urnas o grupo Sarney?
Dino - A nossa prioridade é debater um programa de governo de qualidade, claro e com metas concretas. Não nos bastam slogans e retóricas vazias, incapazes de transformar a realidade maranhense. De nada adianta ganhar eleições, se depois as esperanças se frustram e os aliados são abandonados.
JP - O que o senhor pensa sobre a postura do ex-governador Jackson Lago, que defende a tese de um candidato único das oposições?
Dino - Respeito o direito de todas as lideranças, de todos os partidos, de defenderem o que acharem mais adequado. Sou um democrata e não tenho ódios pessoais contra ninguém. Mais adiante o povo apontará quais as melhores opções.
JP - Qual seria, a seu modo de ver, a melhor estratégia para derrotar o grupo Sarney?
Dino - É cedo para definir isso. Com humildade e calma, tudo vai se resolver do melhor modo.
JP - A sucessão presidencial poderá ter reflexos decisivos nas eleições para o governo do Maranhão?
Dino - Claro que sim. O PCdoB é um partido nacional, todas as nossas táticas eleitorais que envolvem cargos majoritários são definidas pela nossa direção nacional, em conjunto com as direções estaduais. Temos objetivos nacionais já fixados: manter o Brasil no rumo correto, sob liderança da esquerda, e ampliar a nossa presença no Congresso Nacional. O nosso projeto estadual tem especificidades, mas evidentemente está vinculado a esses objetivos nacionais.
JP - Como o senhor reage às insinuações de que estaria sendo cooptado pela oligarquia Sarney?
Dino - Não levo a sério fofocas. Não tenho tempo a perder, pois o Maranhão tem pressa e eu trabalho muito, todos os dias da semana, em Brasília e viajando pelo nosso Estado. Até hoje, todas as alianças políticas que fiz foram públicas, às claras. Em 2010 não será diferente.
JP - Que avaliação o senhor faz de Roseana Sarney e do desempenho de seu governo?
Dino - Um governo muito fragmentado, sem unidade e sem novidades concretas. Não vejo como, no pouquíssimo tempo que resta, possa levar o nosso Estado a um momento diferente, que rompa com o atraso e com os péssimos indicadores sociais.
JP - Será possível derrotar, de forma definitiva, o sarneyzismo nas próximas eleições?
Dino - No dia da conquista das Olimpíadas para o Rio, Lula citou Obama: "sim, nós podemos". Achei genial, até porque havia uma ironia em razão da disputa entre Rio e Chicago. Quando você tem um desafio pela frente, o primeiro passo é acreditar que a vitória é possível. Por isso repito: "sim, nós podemos". Podemos unir o nosso Estado, renovar a política maranhense e colocar o Maranhão onde nós merecemos. Podemos e faremos.
Publicada na Edição do Dia 05/10/2009 do Jornal Pequeno
Flávio Dino participa de debate no Instituto Fernando Henrique
O deputado Federal Flávio Dino (PCdoB/MA) será um dos expositores do seminário “Os tribunais em debate: mandatos, poderes e estruturas” promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola de Direito da FGV-RJ.
O evento acontecerá na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em São Paulo das 16 ás 18h, nesta quarta-feira, dia 7.
Além do deputado Flávio Dino, o ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, participará do debate.
Flávio Dino: Nova Lei Eleitoral é um avanço democrático
Em entrevista concedida ao Portal da Fundação Maurício Grabois, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de setembro de 2009, explica a essência da nova Lei. Ele também comenta a situação política do Estado do Maranhão e os planos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para a sua candidatura a governador em 2010.
Por Osvaldo Bertolino
Leia os principais trechos da entrevista:
Deputado, o que é, na essência, a reforma eleitoral?
Flávio Dino - Trata-se de um texto que avança, não resolve todos os problemas porque é impossível resolvê-los de uma vez só. Exatamente por isso eu nunca falo no singular, sempre no plural. São reformas políticas. Temos um processo em curso no Brasil e essa lei eleitoral nova se soma a esse processo com alguns avanços bastante notáveis. Destaco a questão da liberação da campanha na internet e o incentivo à participação política das mulheres.
Essa questão da internet deu muita polêmica. Por quê?
Flávio Dino - Porque se cruzaram preconceitos, mitos e interesses comerciais. Desse cruzamento nasceu certa incompreensão em relação ao que procuramos votar. Não é possível esse discurso da internet sem regras. Não houve um debate, portanto, sobre regulação versus liberdade. Porque se o Congresso não editasse algum tipo de regulação a justiça eleitoral o faria. Portanto, o debate não foi sobre regulação versus liberdade, mas sim sobre quem faria essa regulação: o congresso ou a justiça eleitoral. Até esta lei prevalecia a visão de que a regulação deveria ser feita pela justiça eleitoral — que o fez nas eleições de 2006 e 2008, de modo altamente restritivo. Então, é paradoxal imaginar que a lei que veio para liberar é uma lei de restrição. Nós liberamos amplamente o uso dos vários meios disponíveis: redes sociais, com twiter, Orkut, blogs, sites, e-mails. Mas isso não poderia se transformar num vale-tudo. Nenhum valor constitucional, como a liberdade, vigora dissociado de outros valores, entre os quais o da responsabilidade e o da igualdade. No caso do direito eleitoral brasileiro, isso é muito marcante. Há uma preocupação, quando se trata das mídias — todas elas, não apenas as de concessão pública — de encontrar uma certa igualdade de chances entre os candidatos. Por isso, por mais rico que seja o candidato, ele não pode comprar uma página inteira de um jornal, mas apenas 1/8, ou ¼ de página em revista. Porque há uma tentativa de evitar o abuso do poder econômico. Quando nós apresentamos o texto de regulação conjugamos liberdade com responsabilidade a igualdade. E isso, por motivos ideológicos, foi indevidamente transformado num debate sobre censura. Não há nenhuma regra de censura. Pelo contrário, há regras anticensura. Por exemplo: foi bastante atacada a regra que diz que os debates promovidos pelas empresas de comunicação social na internet devem seguir as mesmas regras do rádio e da TV. São regras democráticas que garantem que todos possam participar. Que as minorias políticas possam se manifestar, possam ser vistas, possam ser ouvidas. Portanto, quando nós dizemos que um portal comercial, ao fazer um debate, deve seguir essas regras de isonomia isso não é censura. Isso é anticensura. Isso para evitar que as vozes hegemônicas se transformem nas únicas vozes, em um espaço público importante como a internet.
Outro debate indevidamente chamado de censura era acerca da possibilidade ou não de propaganda paga. Nós proibimos propaganda paga na internet para evitar o abuso do poder econômico. Porque como não havia parâmetros de equidade na internet se se permite propaganda paga os melhores espaços iriam ser adquiridos pelos candidatos mais ricos. E isso é contrário à lógica do direito eleitoral brasileiro, que busca essa certa igualdade de oportunidades, de exposição e de propaganda entre os candidatos.Essas foram as razões pelas quais, sobretudo em motivo dessas duas últimas questões — debates e propaganda paga —, de modo falso isso foi transformado numa visão segundo a qual nós estaríamos defendendo algo contrário à liberdade de expressão. Na minha avaliação, pelo contrário, estávamos garantindo a liberdade de expressão.
A mídia bateu pesado nessa questão. Isso teve repercussão no Congresso Nacional?
Flávio Dino - Chegou a ter. Eu senti uma dificuldade a mais quando da volta à Câmara. Quando nós fizemos o primeiro debate na Câmara o texto foi aprovado por unanimidade. Não houve um único parlamentar que tenha se oposto ao texto. O debate foi ao Senado, e, infelizmente, alguns senadores, até por interesses puramente eleitorais, resolveram aderir a certo discurso — manifestação a meu ver de oportunismo político — de que eram contra a censura. E, contribuindo para essa deformação do debate, isso criou, quando o projeto voltou à Câmara... aí já havia alguns parlamentares expressando essa visão segundo a qual proibir propaganda paga significava censura, ou garantir a participação das minorias em debates significava censura. Ainda assim, nós na Câmara reafirmamos o texto inicial por ampla maioria. Por amplíssima maioria. E tenho convicção de que a experiência concreta em 2010 demonstrará que um cidadão que tem um blog, um mini blog no twiter, uma rede de e-mails, um perfil no Orkut, ou que tem uma comunidade virtual no Orkut, terá amplíssima liberdade. Ele só não poderá cometer crimes. Como, evidentemente, é civilizatório de que não possa cometer crimes porque poderá ser responsabilizado.Quanto ao mais, ele poderá fazer propaganda com quem quiser, chamar, entrevistar quem quiser, no dia que quiser. Um cidadão poderá fazer um debate entre dois candidatos, entre três. Ou poderá chamar todos, ou só alguns. O cidadão não sofre nenhum tipo de constrangimento. Apenas há uma regulação para as empresas de comunicação social na internet. E tenho certeza de que a experiência concreta de 2010 demonstrará que nós produzimos um texto avançado. E um texto que será referência também, inclusive para outros países.
Na sua avaliação, a mídia se opõe à ideia por razões econômicas ou tem um viés ideológico aí?
Flávio Dino - Ambas as perspectivas, que inclusive se casam. Havia interesses comerciais. No caso da propaganda paga tentaram indevidamente vincular as minhas opiniões ao fato de eu pertencer ao PCdoB. Um segmento da grande mídia, sobretudo a menos civilizada, a menos polida, e mais mal educada, tentava identificar, estigmatizar as minhas posições pelo fato de eu ser um parlamentar do PCdoB, um parlamentar de esquerda. Numa tentativa de ganhar no grito o debate. Na verdade, buscava abrir um novo filão publicitário, que seria as campanhas eleitorais.
E havia, no caso dos debates, uma perspectiva ideológica mais visível. Porque alguns acham que de fato temos muitos partidos no Brasil e, portanto, acham que as minorias atrapalham. A meu ver, essa é uma visão ditatorial, porque isso impediria a ideia republicana de alternância no poder político — que é uma ideia liberal inclusive. Portanto, interesses comerciais e ideológicos acabaram levando à tentativa de estigmatizar as minhas posições e deformar o debate. Felizmente, tentativa essa frustrada pela maioria clara que se formou na Câmara em torno das teses centrais que defendíamos.
Existem algumas vertentes no Congresso que defendem com mais convicção a proposta?
Flávio Dino - Nós conseguimos alianças políticas mais amplas até do que propriamente a dualidade esquerda/direita. Tínhamos parlamentares de partidos de esquerda defensores da propaganda paga e tínhamos parlamentares de partidos de oposição ao governo Lula — do DEM, por exemplo — que tinham a nossa concepção de que seria preciso certa regulação para não transformar o jogo eleitoral em vale-tudo. É curioso notar isso. É um tema que merece até ser mais bem investigado. Como havia certa transversalidade nas posições, não havia uma oposição propriamente esquerda/direita, mas sim, eu diria, que se produziu uma dualidade entre aqueles que defendiam certa salvaguarda da política e aqueles que pretendiam subjugar a política a interesses comerciais.
Essa ideia de ficha limpa, ficha suja, se articula um pouco com todo esse debate?Flávio Dino – Exatamente. Isso atende a certa demanda da sociedade, que não podemos menosprezar. Uma coisa é combater o denuncismo hipócrita que alguns setores da política e da mídia praticam. Outra coisa diferente é minimizar as demandas por probidade, por moralidade na vida política. Por isso me alio a esse movimento de regulação da chamada vida pregressa dos candidatos. A meu ver, esse é um tema relevante, importante, e que encontrará um ponto de equilíbrio entre determinados princípios. Por exemplo, o princípio da presunção de inocência com o princípio, também constitucional, de que candidatos que não tenham boa vida pregressa não possam ser eleitos. Então, é como se fossem dois pratos de uma balança. Aos quais temos de procurar em cada momento dosar adequadamente. A clássica questão do remédio e do veneno. Não podemos exagerar na dose do remédio porque vira veneno. Acaba virando.Se não regular de modo bem objetivo quais os parâmetros de aferição do que constitui boa vida pregressa, isso pode se prestar a todo tipo de casuísmo e de perseguições, de exclusão de determinadas correntes, ou de determinados postulantes, de modo até perverso. Portanto, temos de ter cuidado. Mas o debate deve ser feito. E eu me somo, me alio, àqueles que querem regular isso por lei complementar.
Essa ideia de ficha limpa, ficha suja, se articula um pouco com todo esse debate?Flávio Dino – Exatamente. Isso atende a certa demanda da sociedade, que não podemos menosprezar. Uma coisa é combater o denuncismo hipócrita que alguns setores da política e da mídia praticam. Outra coisa diferente é minimizar as demandas por probidade, por moralidade na vida política. Por isso me alio a esse movimento de regulação da chamada vida pregressa dos candidatos. A meu ver, esse é um tema relevante, importante, e que encontrará um ponto de equilíbrio entre determinados princípios. Por exemplo, o princípio da presunção de inocência com o princípio, também constitucional, de que candidatos que não tenham boa vida pregressa não possam ser eleitos. Então, é como se fossem dois pratos de uma balança. Aos quais temos de procurar em cada momento dosar adequadamente. A clássica questão do remédio e do veneno. Não podemos exagerar na dose do remédio porque vira veneno. Acaba virando.Se não regular de modo bem objetivo quais os parâmetros de aferição do que constitui boa vida pregressa, isso pode se prestar a todo tipo de casuísmo e de perseguições, de exclusão de determinadas correntes, ou de determinados postulantes, de modo até perverso. Portanto, temos de ter cuidado. Mas o debate deve ser feito. E eu me somo, me alio, àqueles que querem regular isso por lei complementar.
Deputado, fale um pouco sobre a situação do Maranhão, sobre a polêmica com o prefeito de São Luis, o tucano João Castelo.
Flávio Dino - Nós ingressamos com ações judiciais. Tínhamos não apenas esse direito, mas o dever de entrar com as ações. Em primeiro lugar, pelo modo como se deu o segundo turno. Na verdade, a maioria eleitoral que se produziu em torno do candidato João Castelo foi fabricada. Fabricada na força bruta. Força física, inclusive. E força do dinheiro, e da máquina administrativa e do poder econômico. Então, se produziu essa maioria em torno do candidato João Castelo. A Polícia Federal identificou alguns crimes eleitorais, produziu inquéritos, realizou diligências. Inclusive tínhamos, com base nisso, uma obrigação para com a sociedade de São Luís, com a cidade, de ingressar com ações judiciais. Ingressamos e elas estão tramitando no ritmo próprio da Justiça. Já foram realizadas várias audiências. Acredito que até o final do ano, pelo menos uma parte dessas ações seja inicialmente julgada. Mas é uma batalha de longo curso que pretendemos levar até o TSE, porque técnica e juridicamente tenho total convicção de que a lei, sendo aplicada, o resultado será a cassação do prefeito João Castelo.
O PCdoB e o senhor mesmo têm feito certa denúncia do não cumprimento das promessas pelo prefeito. Quer dizer, há um embate político que prossegue aí...
Flávio Dino - Prossegue também. Nós não desvinculamos o processo jurídico, judicial, da luta política. Temos a nossa bancada na Câmara Municipal. Um Comitê Municipal muito atuante. E temos buscado sintonia com os movimentos sociais, porque hoje o índice de rejeição ao prefeito João Castelo em São Luís chega a quase 70%. E temos apontado as razões dessa rejeição.Na verdade, ele não tem cumprido sequer o programa dele. Evidentemente, como ele venceu as eleições não esperávamos que ele cumprisse nosso programa. O nosso programa foi minoritário, que compreendia as políticas sociais, a distribuição da renda, do poder, a participação popular como questões essenciais. Esse programa foi vencido.
Porém, o programa dele também não está sendo observado. E ele não tem feito as obras que prometeu. Por exemplo, no horário eleitoral ele dizia que no primeiro semestre iria construir um grande hospital, que já tinha o terreno, para desafogar a rede pública municipal. Hoje não há sequer o seu início. Lógico, em seis meses não daria tempo para construir um hospital, mas pelo menos daria para começar a fazer, começar a cuidar do assunto. Não há nenhuma movimentação nesse sentido. E mesmo as promessas assistencialistas e demagógicas feitas por ele não vêm sendo observadas. Portanto, temos feito uma veemente denúncia política. Novamente: a meu ver, é o papel da oposição.
Ele tentou recentemente esmagar a nossa atuação, adjetivando nosso partido como partido de canalhas. Ele até cometeu esse excesso verbal pouco civilizado — o que demonstra a sua formação política. Mas nós continuamos nessa linha de atuação porque acreditamos que a grande contribuição da oposição seja exatamente fiscalizar e cobrar. Exatamente o que temos feito, com base no programa apresentado por ele à sociedade.
Dá para adiantar alguma coisa sobre as articulações para 2010?
Flávio Dino - O PCdoB apresenta minha pré-candidatura ao governo do Estado, com a leitura segundo a qual os grupos dominantes se revelam incapazes de enfrentar o desafio do desenvolvimento. O Maranhão recentemente, no ranking do índice de qualidade de vida, ficou novamente em penúltimo lugar. À frente somente de Alagoas, quase empate técnico, levando em conta os quesitos educação, saúde e emprego e renda. Enquanto isso, há um forte contraste entre essa realidade social e as imensas potencialidades econômicas do Maranhão, por uma série de características, inclusive geográficas.
O Maranhão tem um complexo portuário de alta qualidade, é cortado por três ferrovias: a histórica ferrovia São Luís-Teresina, a Norte-Sul e também a da Vale, do Grande Carajás, que compõem, portanto, um sistema de transporte associado evidentemente a rodovias de qualidade, uma posição geográfica privilegiada a dois graus da Linha do Equador, próximo dos grandes centros consumidores do planeta, da Europa ocidental, do Japão, dos EUA. Não tem problemas climáticos significativos, regime de chuvas. É um Estado extenso, com terras férteis.
Portanto, temos muitas possibilidades de negócios que agreguem valor, que gerem emprego e renda, e com isso melhore a qualidade de vida do povo. Mas a baixa qualidade da gestão pública vem até agora travando o desenvolvimento do estado. Tivemos uma tentativa em 2006 de gerar uma perspectiva nova, com a vitória do Jackson Lago, com nosso apoio inclusive, mas infelizmente essa perspectiva inovadora se frustrou, por muitas razões. E agora temos uma situação de paralisia do Estado, uma vez que vamos passar praticamente quatro anos sem governo.
Porque nem o Jackson conseguiu completar minimamente uma obra administrativa por uma série de dificuldades do seu governo e pela cassação. E nem a Roseana terá tempo hábil para implementar qualquer política consistente. Portanto, passaremos quatro anos em que o estado vai andar de lado, ou para trás até 2010. Essa é a leitura da realidade que justifica essa iniciativa do PCdoB de apresentar à sociedade, e aos demais partidos aliados, sobretudo àqueles que nos acompanharam na eleição municipal, essa pré-candidatura ao governo do estado.
A interface com a governadora Roseana Sarney está posta? Ou não há essa possibilidade?
Flávio Dino - Nós temos uma relação civilizada com todas as correntes políticas. Uma relação de amplo diálogo, porque não transformamos a luta política em uma luta contra pessoas. Nós lutamos contra visões, contra concepções. No entanto, pela nossa avaliação, essa aliança é inviável por tudo o que ela representa. Essa aliança significaria o reforço de traços fundamentais do atraso maranhense. E por isso nós buscamos um caminho próprio, um caminho independente, respeitando as demais correntes políticas, todas elas, porém um caminho independente que sinalize para a sociedade uma perspectiva realmente diferente, inovadora, transformadora.
Fonte: Portal da Fundação Maurício Grabois
Prêmio Congresso em Foco 2009
O Congresso em Foco divulgou nesta quinta-feira resultado de votação para o Prêmio Congresso em Foco 2209. Transcrevo abaixo a matéria publicada em seu site.
A senadora Marina Silva (PV-AC) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) são os melhores parlamentares deste ano, segundo os 176 jornalistas que participaram da primeira fase de votação do Prêmio Congresso em Foco, realizada por este site em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
Especializados na cobertura do Congresso Nacional, os jornalistas indicaram os deputados e senadores que participarão da fase decisiva do prêmio, a se realizar de hoje até 19 de novembro, período no qual os internautas definirão a classificação final dos pré-selecionados e ainda os vencedores em outras quatro categorias:
- os parlamentares que mais se destacaram nas áreas de combate à corrupção, defesa do meio ambiente e da educação (leia mais); e- a melhor iniciativa do Congresso em 2009.
Entre aqui para votar.
Para visualizar os resultados parciais, clique aqui.De acordo com as regras do prêmio, independentemente da votação final que tiverem na consulta aos internautas, Marina e Chico Alencar já receberão prêmios especiais por terem sido os mais votados pelos jornalistas.
Os pré-selecionados
Como os votos apurados dos jornalistas resultaram em empate na última colocação, tanto na Câmara quanto no Senado, o número de parlamentares pré-selecionados para a votação na internet ficou ligeiramente acima do total de dez senadores e 25 deputados previstos.
Assim, 27 deputados federais e 11 senadores disputarão o voto dos internautas como os melhores congressistas de 2009.
Segue a relação dos indicados e o número de votos que eles obtiveram dos jornalistas:
Senado Federal
Marina Silva (PV-AC) - 89 votos
Demóstenes Torres (DEM-GO) - 84 votos
Pedro Simon (PMDB-RS) - 72 votos
Cristovam Buarque (PDT-DF) - 63 votos
Renato Casagrande (PSB-ES) - 53 votos
Eduardo Suplicy (PT-SP) - 45 votosPaulo Paim (PT-RS) - 42 votos
Flávio Arns (sem partido-PR) - 42 votos
Alvaro Dias (PSDB-PR) - 40 votos
Aloizio Mercadante (PT-SP) - 37 votos
Arthur Virgílio (PSDB-AM) - 37 votos
Câmara dos Deputados
Chico Alencar (Psol-RJ) - 60 votos
Gustavo Fruet (PSDB-PR) - 56 votos
Fernando Gabeira (PV-RJ) - 42 votos
Flávio Dino (PCdoB-MA) - 37 votos
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - 36 votos
Michel Temer (PMDB-SP) - 31 votos
Maria do Rosário (PT-RS) - 26 votos
Mauricio Rands (PT-PE) - 25 votos
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - 24 votos
Luiza Erundina (PSB-SP) - 18 votos
Henrique Fontana (PT-RS) - 18 votos
ACM Neto (DEM-BA) - 14 votos
José Carlos Aleluia (DEM-BA) - 14 votos
Beto Albuquerque (PSB-RS) - 13 votos
Ivan Valente (Psol-SP) - 13 votos
Arnaldo Madeira (PSDB-SP) - 11 votos
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - 11 votos
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - 8 votos
Miro Teixeira (PDT-RJ) - 7 votos
Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) - 7 votos
Luciana Genro (Psol-RS) - 6 votos
Júlio Delgado (PSB-MG) - 6 votos
José Eduardo Cardozo (PT-SP) - 6 votos
Dr. Rosinha (PT-PR) - 6 votos
Sarney Filho (PV-MA) - 5 votos
Vicentinho (PT-SP) - 5 votos
Rita Camata (PSDB-ES) - 5 votos
(Veja matéria na íntegra no site: http://www.congressoemfoco.ig.com.br/)