Na política, reconhecimentos como esses emocionam e animam. Obrigado ao deputado Brizola Neto. Transcrevo a seguir o que o parlamentar do PDT escreveu em seu blog:
Nosso trabalho em favor da verdade eleitoral
quarta-feira, 30 setembro, 2009 às 13:21
Acaba de ser publicado um post no site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim , generoso como de costume, onde falo da luta de Leonel Brizola pela impressão do voto para que, sem prejuízo da velocidade e da simplicidade da urna eletrônica, pudéssemos garantir a segurança de que o resultado dos pleitos revelasse a vontade do eleitor.
Ao lado dos companheiros do PDT, retomei este combate na Câmara dos Deputados, onde contei com a solidariedade de vários parlamentares, de diversos partidos e, muito especialmente, a do relator Flávio Dino (PCdoB-MA), que acolheu, como relator, nossa emenda e a sustentou contra todas as pressões.
Você pode ler clicando aqui todos os posts que fizemos ao longo de três meses de luta, trazendo informações, dados e combatendo o bom combate pela verdade eleitoral.
Vetos à lei eleitoral
Lula manteve as principais deliberações do Congresso Nacional, inclusive contrariando expectativas quanto a vetos: voto impresso, voto em trânsito etc. Ponto positivo. Assim, consolidamos uma grande vitória do Parlamento em 2009. Fizemos uma vasta atualização da lei eleitoral, que melhora as nossas instituições políticas. Entre as inovações, destaco a liberação do uso da internet nas campanhas, o estímulo à participação política das mulheres e a regulação da pré-campanha eleitoral (pondo fim a casuísmos e perseguições). Também diminuimos o peso do dinheiro nas eleições, com as proibições de trios elétricos, pinturas de muros e comercialização de bens particulares para afixação de propagandas.
Dos três vetos um é mais relevante. O veto a supostas restrições à internet nas campanhas. Nunca pensamos em restrições para os cidadãos. Ao contrário, graças à nova lei REVOGAMOS todas as restrições que vigoravam desde 1997.
Apenas buscamos regular a atuação das EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL na internet. Essencialmente, garantimos que todas as correntes políticas tivessem direito de participar dos debates promovidos pelas empresas na internet.
Com o veto, aparentemente as empresas estão livres para restringir, excluir e censurar, de acordo com suas preferências políticas. Será assim mesmo ? Não sei, pois com o veto cria-se um vazio jurídico, que será, como sempre, preenchido pela Justiça Eleitoral, mediante a edição de Resoluções e julgamentos de casos concretos, formando jurisprudência.
A posição do Congresso era de liberação. Com o veto, venceu a visão que pretende possibilitar restrições impostas pelos grupos de mídia. O debate continuará, na Justiça Eleitoral.
No blog do Haidar
Propostas mudam forma de escolha de ministros do Supremo
Flávio Dino: o deputado quer mudar o Supremo
POR RODRIGO HAIDAR
A indicação do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre os critérios para nomeação de ministros. Hoje, a prerrogativa de escolher o ministro é exclusiva do presidente da República, que o nomeia depois da aprovação do nome pelo Senado.
Há duas propostas apensadas em trâmite na Câmara dos Deputados que mudam a forma de escolha dos ministros. A mais antiga foi apresentada em 2001 pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Pelo texto (PEC 473/2001), os ministros do Supremo passam a ser escolhidos, alternadamente, pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional.
A outra proposta (PEC 342/2009) foi apresentada este ano pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). É mais completa e muda não só a forma de indicação dos ministros do STF, como fixa mandato de 11 anos para o exercício da função. De acordo com o texto de Dino, o presidente indicaria cinco ministros. Os outros seis seriam escolhidos da seguinte forma: dois pelo Senado, dois pela Câmara e dois pelo próprio STF. Os nomes escolhidos sairiam de listas tríplices encaminhadas por tribunais superiores, órgãos de controle externo e pela OAB.
Na justificativa de seu projeto, o deputado Dino afirma que a vitaliciedade não é necessária para que o Supremo se mantenha independente. E cita o jurista francês Louis Favoreu para justificar a alternância na escolha dos juízes da Suprema Corte. “A legitimidade política do Tribunal Constitucional depende de uma composição plural, com seus membros indicados não somente pelo Presidente da República, como ocorre no nosso sistema atual”, sustenta.
Flávio Dino: o deputado quer mudar o Supremo
POR RODRIGO HAIDAR
A indicação do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre os critérios para nomeação de ministros. Hoje, a prerrogativa de escolher o ministro é exclusiva do presidente da República, que o nomeia depois da aprovação do nome pelo Senado.
Há duas propostas apensadas em trâmite na Câmara dos Deputados que mudam a forma de escolha dos ministros. A mais antiga foi apresentada em 2001 pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Pelo texto (PEC 473/2001), os ministros do Supremo passam a ser escolhidos, alternadamente, pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional.
A outra proposta (PEC 342/2009) foi apresentada este ano pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). É mais completa e muda não só a forma de indicação dos ministros do STF, como fixa mandato de 11 anos para o exercício da função. De acordo com o texto de Dino, o presidente indicaria cinco ministros. Os outros seis seriam escolhidos da seguinte forma: dois pelo Senado, dois pela Câmara e dois pelo próprio STF. Os nomes escolhidos sairiam de listas tríplices encaminhadas por tribunais superiores, órgãos de controle externo e pela OAB.
Na justificativa de seu projeto, o deputado Dino afirma que a vitaliciedade não é necessária para que o Supremo se mantenha independente. E cita o jurista francês Louis Favoreu para justificar a alternância na escolha dos juízes da Suprema Corte. “A legitimidade política do Tribunal Constitucional depende de uma composição plural, com seus membros indicados não somente pelo Presidente da República, como ocorre no nosso sistema atual”, sustenta.
Telefonia celular no Maranhão
No Jornal Pequeno:
Flávio Dino pede fiscalização em serviço de telefonia móvel do MA
O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) requereu ontem, 28, ao ministro das Comunicações que seja realizada fiscalização imediata sobre os serviços de telefonia móvel oferecidos no Maranhão. O parlamentar pede, ainda, que sejam, adotadas as medidas cabíveis para solucionar falhas constantes na prestação desses serviços no estado.
De acordo com o requerimento do deputado apresentado à mesa da Câmara ontem, 28, desde meados do primeiro semestre deste ano, o Maranhão vem sofrendo com panes no sistema de telecomunicações. São constantes as interrupções de ligações e perda de sinal ou mensagem de “rede congestionada”. “Configura-se, durante muitos dias, um verdadeiro “apagão telefônico”, atingindo todas as concessionárias, mas especialmente a OI e a TIM”, relata o deputado.
Segundo o parlamentar, até o momento nenhuma medida eficaz foi adotada para solucionar os problemas, que causam graves prejuízos aos seus usuários. Na opinião do deputado, embora a imprensa denuncie o fato, nada tem sido feito por parte das empresas para solucionar o problema, revelando o descaso das concessionárias de telefonia com os cidadãos maranhenses.
Flávio Dino lembra que é dever do Poder Público garantir a toda a população o acesso às telecomunicações em condições adequadas, competindo à Anatel fiscalizar a prestação dos serviços, aplicando as sanções que se fizerem necessárias. “Espero que o Ministério das Comunicações atente para as necessidades expostas e adote as medidas cabíveis para solucionar de forma eficaz os problemas verificados”, concluiu.
Flávio Dino pede fiscalização em serviço de telefonia móvel do MA
O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) requereu ontem, 28, ao ministro das Comunicações que seja realizada fiscalização imediata sobre os serviços de telefonia móvel oferecidos no Maranhão. O parlamentar pede, ainda, que sejam, adotadas as medidas cabíveis para solucionar falhas constantes na prestação desses serviços no estado.
De acordo com o requerimento do deputado apresentado à mesa da Câmara ontem, 28, desde meados do primeiro semestre deste ano, o Maranhão vem sofrendo com panes no sistema de telecomunicações. São constantes as interrupções de ligações e perda de sinal ou mensagem de “rede congestionada”. “Configura-se, durante muitos dias, um verdadeiro “apagão telefônico”, atingindo todas as concessionárias, mas especialmente a OI e a TIM”, relata o deputado.
Segundo o parlamentar, até o momento nenhuma medida eficaz foi adotada para solucionar os problemas, que causam graves prejuízos aos seus usuários. Na opinião do deputado, embora a imprensa denuncie o fato, nada tem sido feito por parte das empresas para solucionar o problema, revelando o descaso das concessionárias de telefonia com os cidadãos maranhenses.
Flávio Dino lembra que é dever do Poder Público garantir a toda a população o acesso às telecomunicações em condições adequadas, competindo à Anatel fiscalizar a prestação dos serviços, aplicando as sanções que se fizerem necessárias. “Espero que o Ministério das Comunicações atente para as necessidades expostas e adote as medidas cabíveis para solucionar de forma eficaz os problemas verificados”, concluiu.
No "Estadão" de hoje
Proposta de iniciativa popular chega ao Legislativo para barrar ficha-suja
Eugênia Lopes, BRASÍLIA
Documento prevê que pessoas condenadas ou denunciadas por tribunal sejam impedidas de disputar eleição
O Congresso vai receber hoje proposta de lei complementar que não é de autoria do Executivo nem de nenhum parlamentar. Depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas nas ruas do País, a chamada "proposta de iniciativa popular" dos fichas-sujas, que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentará definir de uma vez por todas em que condições um candidato processado pode disputar uma eleição - o que o Legislativo até hoje não conseguiu fazer.
Do jeito que está redigida, a "proposta popular" prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.
Aprovada em tempo recorde na Câmara, há duas semanas, a minirreforma eleitoral, já encaminhada para sanção do presidente Lula, liberou o uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010, manteve as doações ocultas das empresas para os partidos - o que não permite identificar a doação direta para o político -, mas, mais uma vez, deixou de lado a regulamentação para o veto legal às candidaturas de políticos com ficha suja.
Ainda não se sabe se quem tiver sido condenado pela Justiça ainda poderá se candidatar livremente, nas eleições de 2010, caso a lei de iniciativa popular seja aprovada até junho, prazo final para o registro das candidaturas. "Na minha interpretação não tem como isso valer para as eleições do ano que vem. É uma alteração que está sendo feita por lei complementar e acho difícil essa tese vigorar já", afirma o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), juiz e ex-relator da reforma eleitoral na Câmara.
A Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) está, no entanto, confiante de que as novas regras contra os fichas-sujas poderão ser aplicadas já nas próximas eleições. Em maio de 2006, os parlamentares aprovaram mudanças na legislação eleitoral, como a proibição de showmícios e de distribuição de camisetas, que valeram para as eleições municipais daquele ano. "Existe esse precedente do Tribunal Superior Eleitoral. Se aprovada, ficará nas mãos da Justiça decidir quando a legislação começa a valer", admite Dino.
A data de hoje escolhida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar o projeto popular a Temer é simbólica - marca os dez anos da Lei 9.849/99, que tipificou o crime da compra de votos. Também de iniciativa popular, a proposta alterou a lei eleitoral, de 1997, ao enxertar o artigo 41-A, deixando claro que um candidato não pode "doar, oferecer, prometer, ou entregar" algo ao eleitor que configure "captação ilícita de votos".
Não pode ainda "oferecer vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". A punição é a cassação. Foi com base nesse artigo 41-A que foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO). Depois dessa alteração, o ritmo de sentenças de perda de mandato por abuso de autoridade e de poder econômico explodiu na Justiça Eleitoral.
MOVIMENTO
Antes mesmo de sua chegada à Câmara, grande parte dos parlamentares considera o projeto muito duro ao proibir candidatura de pessoas condenadas apenas em primeira instância. Há um movimento no Congresso para que a inelegibilidade só ocorra para os condenados em segunda instância pela Justiça. Outro ponto do projeto que deverá enfrentar dificuldades é o que barra candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro.
"Temos de priorizar um critério objetivo. Mas não pode ser apenas o fato de o sujeito estar respondendo a processo que vai deixá-lo inelegível", argumenta ACM Neto (DEM-BA), corregedor-geral da Câmara. "Defendo esse projeto e acredito que a condenação em primeira instância já é o suficiente. Para ser condenado em primeira instância, já ocorreram dois fatores: o Ministério Público ofereceu denúncia que foi aceita e já houve uma condenação", afirma Flávio Dino.
Eugênia Lopes, BRASÍLIA
Documento prevê que pessoas condenadas ou denunciadas por tribunal sejam impedidas de disputar eleição
O Congresso vai receber hoje proposta de lei complementar que não é de autoria do Executivo nem de nenhum parlamentar. Depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas nas ruas do País, a chamada "proposta de iniciativa popular" dos fichas-sujas, que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentará definir de uma vez por todas em que condições um candidato processado pode disputar uma eleição - o que o Legislativo até hoje não conseguiu fazer.
Do jeito que está redigida, a "proposta popular" prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.
Aprovada em tempo recorde na Câmara, há duas semanas, a minirreforma eleitoral, já encaminhada para sanção do presidente Lula, liberou o uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010, manteve as doações ocultas das empresas para os partidos - o que não permite identificar a doação direta para o político -, mas, mais uma vez, deixou de lado a regulamentação para o veto legal às candidaturas de políticos com ficha suja.
Ainda não se sabe se quem tiver sido condenado pela Justiça ainda poderá se candidatar livremente, nas eleições de 2010, caso a lei de iniciativa popular seja aprovada até junho, prazo final para o registro das candidaturas. "Na minha interpretação não tem como isso valer para as eleições do ano que vem. É uma alteração que está sendo feita por lei complementar e acho difícil essa tese vigorar já", afirma o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), juiz e ex-relator da reforma eleitoral na Câmara.
A Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) está, no entanto, confiante de que as novas regras contra os fichas-sujas poderão ser aplicadas já nas próximas eleições. Em maio de 2006, os parlamentares aprovaram mudanças na legislação eleitoral, como a proibição de showmícios e de distribuição de camisetas, que valeram para as eleições municipais daquele ano. "Existe esse precedente do Tribunal Superior Eleitoral. Se aprovada, ficará nas mãos da Justiça decidir quando a legislação começa a valer", admite Dino.
A data de hoje escolhida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar o projeto popular a Temer é simbólica - marca os dez anos da Lei 9.849/99, que tipificou o crime da compra de votos. Também de iniciativa popular, a proposta alterou a lei eleitoral, de 1997, ao enxertar o artigo 41-A, deixando claro que um candidato não pode "doar, oferecer, prometer, ou entregar" algo ao eleitor que configure "captação ilícita de votos".
Não pode ainda "oferecer vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". A punição é a cassação. Foi com base nesse artigo 41-A que foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO). Depois dessa alteração, o ritmo de sentenças de perda de mandato por abuso de autoridade e de poder econômico explodiu na Justiça Eleitoral.
MOVIMENTO
Antes mesmo de sua chegada à Câmara, grande parte dos parlamentares considera o projeto muito duro ao proibir candidatura de pessoas condenadas apenas em primeira instância. Há um movimento no Congresso para que a inelegibilidade só ocorra para os condenados em segunda instância pela Justiça. Outro ponto do projeto que deverá enfrentar dificuldades é o que barra candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro.
"Temos de priorizar um critério objetivo. Mas não pode ser apenas o fato de o sujeito estar respondendo a processo que vai deixá-lo inelegível", argumenta ACM Neto (DEM-BA), corregedor-geral da Câmara. "Defendo esse projeto e acredito que a condenação em primeira instância já é o suficiente. Para ser condenado em primeira instância, já ocorreram dois fatores: o Ministério Público ofereceu denúncia que foi aceita e já houve uma condenação", afirma Flávio Dino.
Obras no aeroporto
POR SAULO MACLEAN
A Infraero iniciou, recentemente, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado (Tirirical). Em três anos, o projeto visa ampliar para 14 mil metros quadrados a área do terminal, que hoje dispõe de 8100 m². Entre as novidades da nova maquete, está a construção de um terraço panorâmico, com praça de alimentação de dimensões semelhantes à do Jacarati Shopping, com capacidade para cerca de 260 pessoas.
O plano será construído no próprio térreo do aeroporto, onde atualmente estão instalados os tubos de passageiros que ligam o saguão ao estacionamento, e vai permitir que as pessoas observem o pouso e decolagem dos aviões. Segundo o superintendente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, Samuel Lima Sales, o projeto será conduzido de maneira que não atrapalhe a movimentação dos passageiros.
“As obras para esta parte do projeto compreenderão o espaço entre o atual prédio e a parte administrativa, localizada do lado esquerdo do terreno. Estamos absolutamente tranquilos com os prováveis transtornos que toda obra acaba acarretando. Entretanto, vamos sinalizar todas as dependências do aeroporto para que o passageiro se sinta confortável”, explicou Sales.
(...)
Metas – As obras no aeroporto da cidade apontam ainda para um aumento logístico significativo, principalmente na representação econômica do terminal para o estado. Um dos frutos dessas iniciativas é a possibilidade de ativar o transporte de cargas, assim como fazem os meios fluviário, ferroviário, e rodoviário. No último dia 26 de agosto, a capital teve o privilégio de ser visitada pelo “Antonov 124-100”, o segundo maior avião cargueiro do mundo.
Na ocasião, a aeronave russa – de 450 toneladas, 69 m de comprimento, com capacidade para transportar 120 toneladas –, foi fretada pela mineradora Vale para trazer da Alemanha um rolamento de nove toneladas. A peça foi solicitada para compor a base do carregador de navio do Porto do Itaqui e, durante a aterrissagem, o avião precisou ser posicionado paralelamente ao prédio, devido a sua envergadura, em torno de mais de 70 m.
Para a Superintendência da Infraero no estado, o acontecimento é a prova de que o terminal pode entrar, em um futuro bem próximo, para o grupo 1, na escala dos aeroportos de maior capacidade e fluxo do país. “Temos um aeroporto internacional que hoje recebe quase um milhão de passageiros por ano. Essas obras nos dão a segurança de saber que, daqui a, no máximo, dez anos, nós dobraremos esse fluxo de usuários”, frisou Samuel Lima Sales, que também aproveitou para exigir maior rigor nos serviços de coleta regular de lixo, fator preponderante para a segurança dos vôos.
(...)
As obras de reforma de ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado foram anunciadas há duas semanas pelo presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa. O presidente da empresa veio fazer trabalhos de inspeção para avaliar as condições do aeroporto, principalmente para o recebimento das obras, que já tem caixa reservado para a finalização do projeto geral, que prevê também o andamento das obras de conclusão da pista. Até o momento, 18 m centrais da via já foram reforçados, restando somente os trabalhos de recapeamento.
A Infraero iniciou, recentemente, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado (Tirirical). Em três anos, o projeto visa ampliar para 14 mil metros quadrados a área do terminal, que hoje dispõe de 8100 m². Entre as novidades da nova maquete, está a construção de um terraço panorâmico, com praça de alimentação de dimensões semelhantes à do Jacarati Shopping, com capacidade para cerca de 260 pessoas.
O plano será construído no próprio térreo do aeroporto, onde atualmente estão instalados os tubos de passageiros que ligam o saguão ao estacionamento, e vai permitir que as pessoas observem o pouso e decolagem dos aviões. Segundo o superintendente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, Samuel Lima Sales, o projeto será conduzido de maneira que não atrapalhe a movimentação dos passageiros.
“As obras para esta parte do projeto compreenderão o espaço entre o atual prédio e a parte administrativa, localizada do lado esquerdo do terreno. Estamos absolutamente tranquilos com os prováveis transtornos que toda obra acaba acarretando. Entretanto, vamos sinalizar todas as dependências do aeroporto para que o passageiro se sinta confortável”, explicou Sales.
(...)
Metas – As obras no aeroporto da cidade apontam ainda para um aumento logístico significativo, principalmente na representação econômica do terminal para o estado. Um dos frutos dessas iniciativas é a possibilidade de ativar o transporte de cargas, assim como fazem os meios fluviário, ferroviário, e rodoviário. No último dia 26 de agosto, a capital teve o privilégio de ser visitada pelo “Antonov 124-100”, o segundo maior avião cargueiro do mundo.
Na ocasião, a aeronave russa – de 450 toneladas, 69 m de comprimento, com capacidade para transportar 120 toneladas –, foi fretada pela mineradora Vale para trazer da Alemanha um rolamento de nove toneladas. A peça foi solicitada para compor a base do carregador de navio do Porto do Itaqui e, durante a aterrissagem, o avião precisou ser posicionado paralelamente ao prédio, devido a sua envergadura, em torno de mais de 70 m.
Para a Superintendência da Infraero no estado, o acontecimento é a prova de que o terminal pode entrar, em um futuro bem próximo, para o grupo 1, na escala dos aeroportos de maior capacidade e fluxo do país. “Temos um aeroporto internacional que hoje recebe quase um milhão de passageiros por ano. Essas obras nos dão a segurança de saber que, daqui a, no máximo, dez anos, nós dobraremos esse fluxo de usuários”, frisou Samuel Lima Sales, que também aproveitou para exigir maior rigor nos serviços de coleta regular de lixo, fator preponderante para a segurança dos vôos.
(...)
As obras de reforma de ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado foram anunciadas há duas semanas pelo presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa. O presidente da empresa veio fazer trabalhos de inspeção para avaliar as condições do aeroporto, principalmente para o recebimento das obras, que já tem caixa reservado para a finalização do projeto geral, que prevê também o andamento das obras de conclusão da pista. Até o momento, 18 m centrais da via já foram reforçados, restando somente os trabalhos de recapeamento.
Pesquisas para 2010
Continuo a receber informações sobre pesquisas realizadas por diversos institutos que confirmam o imenso espaço eleitoral para uma candidatura a governador que expresse o sentimento de renovação da política maranhense.
O PCdoB realizará sua Conferência Estadual nos dias 02 e 03 de outubro fortemente motivado por esses dados.
Acreditamos em alianças e diálogos amplos, visando à aglutinação de lideranças em torno de um programa democrático e popular para o Maranhão, que faça em nosso Estado o que Lula fez pelo Brasil.
Desenvolvimento, justiça e união da sociedade. São as nossas metas.
Hoje reunimos os presidentes municipal de São Luís, Márcio Jerry, estadual, Gerson Pinheiro, e nacional, Renato Rabelo, quando fizemos uma profunda análise da conjuntura maranhense. Presente também o secretário nacional de organização do partido, Walter Sorrentino.
O PCdoB realizará sua Conferência Estadual nos dias 02 e 03 de outubro fortemente motivado por esses dados.
Acreditamos em alianças e diálogos amplos, visando à aglutinação de lideranças em torno de um programa democrático e popular para o Maranhão, que faça em nosso Estado o que Lula fez pelo Brasil.
Desenvolvimento, justiça e união da sociedade. São as nossas metas.
Hoje reunimos os presidentes municipal de São Luís, Márcio Jerry, estadual, Gerson Pinheiro, e nacional, Renato Rabelo, quando fizemos uma profunda análise da conjuntura maranhense. Presente também o secretário nacional de organização do partido, Walter Sorrentino.
Zé Dirceu e Marcelo Tavares
Zé Dirceu faz visita de cortesia ao presidente Marcelo Tavares
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 2 horas atrás
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), recebeu na tarde desta quarta-feira (23), no gabinete da Presidência, a visita de cortesia do ex-ministro José Dirceu (PT). Acompanharam o encontro a deputada estadual Helena Barros Heluy, o deputado federal Washington Oliveira (ambos do PT) e o deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), da base aliada do governo.
Numa rápida conversa, eles falaram sobre a sucessão presidencial e o atual quadro político no Maranhão. Dirceu fez questão de elogiar as instalações do Legislativo.
O presidente Marcelo Tavares falou da força eleitoral do presidente Lula em favor da possível candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff. Para Tavares, Dilma tem todas as condições de exercer qualquer cargo público, inclusive o de presidente da República. Ele disse ainda que com a força de Lula, assim que começar a campanha, a tendência da candidata do PT é de crescimento.
O ex-ministro perguntou ao presidente da Casa sobre a situação política para 2010 no Maranhão. Tavares explicou que o seu partido, o PSB, tem um grande distanciamento com o PMDB maranhense. Mas que no plano federal o PSB quer continuar na base do governo.
Tavares deixou claro para o ex-ministro José Dirceu que no Maranhão, o PSB deve investir na candidatura do deputado federal Flavio Dino (PCdoB) ao governo do Estado. "Aqui no Maranhão nós vemos com bons olhos a candidatura do deputado Flavio Dino."
Antes da visita ao presidente Marcelo Tavares, o ex-ministro concedeu entrevista coletiva no Plenarinho. Após a visita, ele seguiu para o auditório Fernando Falcão, para ministrar um palestra.
Autor: Marcelo Vieira Agência Assembleia
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 2 horas atrás
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), recebeu na tarde desta quarta-feira (23), no gabinete da Presidência, a visita de cortesia do ex-ministro José Dirceu (PT). Acompanharam o encontro a deputada estadual Helena Barros Heluy, o deputado federal Washington Oliveira (ambos do PT) e o deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), da base aliada do governo.
Numa rápida conversa, eles falaram sobre a sucessão presidencial e o atual quadro político no Maranhão. Dirceu fez questão de elogiar as instalações do Legislativo.
O presidente Marcelo Tavares falou da força eleitoral do presidente Lula em favor da possível candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff. Para Tavares, Dilma tem todas as condições de exercer qualquer cargo público, inclusive o de presidente da República. Ele disse ainda que com a força de Lula, assim que começar a campanha, a tendência da candidata do PT é de crescimento.
O ex-ministro perguntou ao presidente da Casa sobre a situação política para 2010 no Maranhão. Tavares explicou que o seu partido, o PSB, tem um grande distanciamento com o PMDB maranhense. Mas que no plano federal o PSB quer continuar na base do governo.
Tavares deixou claro para o ex-ministro José Dirceu que no Maranhão, o PSB deve investir na candidatura do deputado federal Flavio Dino (PCdoB) ao governo do Estado. "Aqui no Maranhão nós vemos com bons olhos a candidatura do deputado Flavio Dino."
Antes da visita ao presidente Marcelo Tavares, o ex-ministro concedeu entrevista coletiva no Plenarinho. Após a visita, ele seguiu para o auditório Fernando Falcão, para ministrar um palestra.
Autor: Marcelo Vieira Agência Assembleia
Crise em Honduras
No site VERMELHO:
Brasil pede reunião de emergência do Conselho de Segurança
A diplomacia brasileira pediu nesta terça-feira (22) uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a crise em Honduras, após o retorno ao país do presidente eleito, Manuel Zelaya. Zelaya abrigou-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa, que foi atingida por bombas de gás e teve a eletricidade, água e ligações telefônicas cortadas pelo governo imposto com o golpe de 28 de junho.
Em uma mensagem aos membros do Conselho de Segurança, a representante permanente do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirmou que o governo está preocupado com "a segurança do presidente Zelaya e com a segurança e integridade física da embaixada brasileira e de seus funcionários".
A mensagem cita a "preocupação" do Brasil com as bombas de gás lacrimogêneo, lançadas contra manifestantes pró-Zelaya diante da missão diplomática. O governo brasileiro pede para participar da reunião de emergência do Conselho, que tem 15 países-membros (quatro permanentes e 11 em sistema de rodísio), caso ela seja mesmo convocada.
Ainda nesta terça-feira, o governo interino de Honduras ordenou a prorrogação do toque de recolher no país até as 6 horas de quarta-feira (9 horas em Brasília). Os militares no poder desde o golpe de junho, embora o presidente que impuseram seja o paisano Roberto Micheletti, mantinham nesta terça-feira a polícia e o exército nas imediações da embaixada, assim como numerosos franco-atiradores paramilitares. A polícia não deixa ninguém entrar ou sair da embaixada.
Ousadia calculada de Zelaya
O gesto de ousadia do presidente eleito, que retornou clandestinamente, percorrendo o país de carro numa viagem de 15 horas até a capital, parece ter sido calculado para coincidir com a Assembléia Geral da ONU, que começa amanhã em Nova York. A presença de numerosos chefes de Estado e de governo, assim como chanceleres na sede das Nações Unidas em Nova York, reforça a pressão internacional para que os golpistas devolvam o poder ao presidente eleito.
A escolha da embaixada brasileira como local de refúgio também dá a impressão de ser um gesto intencional. País emergente, com um presidente carismático, o Brasil aceitou o pedido de refúgio. E as truculências para com a missão diplomática redundaram no pedido da reunião de emergência. O Conselho de Segurança é o único órgão da ONU com poderes executivos, inclusive o uso das tropas de "capacetes azuis" das Nações Unidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Nova York para a Assembleia da ONU, correspondeu à expectativa, ao fazer uma dura advertência ao governo de fato. "Esperamos que os golpistas não mexam na embaixada brasileira e queremos que negociem. Só isso", disse.
Lula afirmou ainda que o Brasil fez "aquilo que qualquer país democrático faz na hora em que um cidadão pede exílio na sua embaixada". E defendeu uma intermediação da OEA (Organização dos Estados Americanos), "que tem representatividade e que tem procuração para isso". O pedido de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança indica que um organismo multilateral ainda mais forte pode ser acionado, diante da crise que completará três meses na próxima segunda-feira.
Brasil pede reunião de emergência do Conselho de Segurança
A diplomacia brasileira pediu nesta terça-feira (22) uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a crise em Honduras, após o retorno ao país do presidente eleito, Manuel Zelaya. Zelaya abrigou-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa, que foi atingida por bombas de gás e teve a eletricidade, água e ligações telefônicas cortadas pelo governo imposto com o golpe de 28 de junho.
Em uma mensagem aos membros do Conselho de Segurança, a representante permanente do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirmou que o governo está preocupado com "a segurança do presidente Zelaya e com a segurança e integridade física da embaixada brasileira e de seus funcionários".
A mensagem cita a "preocupação" do Brasil com as bombas de gás lacrimogêneo, lançadas contra manifestantes pró-Zelaya diante da missão diplomática. O governo brasileiro pede para participar da reunião de emergência do Conselho, que tem 15 países-membros (quatro permanentes e 11 em sistema de rodísio), caso ela seja mesmo convocada.
Ainda nesta terça-feira, o governo interino de Honduras ordenou a prorrogação do toque de recolher no país até as 6 horas de quarta-feira (9 horas em Brasília). Os militares no poder desde o golpe de junho, embora o presidente que impuseram seja o paisano Roberto Micheletti, mantinham nesta terça-feira a polícia e o exército nas imediações da embaixada, assim como numerosos franco-atiradores paramilitares. A polícia não deixa ninguém entrar ou sair da embaixada.
Ousadia calculada de Zelaya
O gesto de ousadia do presidente eleito, que retornou clandestinamente, percorrendo o país de carro numa viagem de 15 horas até a capital, parece ter sido calculado para coincidir com a Assembléia Geral da ONU, que começa amanhã em Nova York. A presença de numerosos chefes de Estado e de governo, assim como chanceleres na sede das Nações Unidas em Nova York, reforça a pressão internacional para que os golpistas devolvam o poder ao presidente eleito.
A escolha da embaixada brasileira como local de refúgio também dá a impressão de ser um gesto intencional. País emergente, com um presidente carismático, o Brasil aceitou o pedido de refúgio. E as truculências para com a missão diplomática redundaram no pedido da reunião de emergência. O Conselho de Segurança é o único órgão da ONU com poderes executivos, inclusive o uso das tropas de "capacetes azuis" das Nações Unidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Nova York para a Assembleia da ONU, correspondeu à expectativa, ao fazer uma dura advertência ao governo de fato. "Esperamos que os golpistas não mexam na embaixada brasileira e queremos que negociem. Só isso", disse.
Lula afirmou ainda que o Brasil fez "aquilo que qualquer país democrático faz na hora em que um cidadão pede exílio na sua embaixada". E defendeu uma intermediação da OEA (Organização dos Estados Americanos), "que tem representatividade e que tem procuração para isso". O pedido de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança indica que um organismo multilateral ainda mais forte pode ser acionado, diante da crise que completará três meses na próxima segunda-feira.
Vale-Cultura
Do site do Ministério da Cultura:
21 de setembro de 2009
Audiência Pública
São Luís realizou encontro sobre o projeto de lei que cria o Vale-Cultura
Série de debates visa apresentar e tirar dúvidas sobre o projeto que institui
o Programa de Cultura do Trabalhador
Os debates em torno do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PL nº 5.798/2009) seguem a todo vapor pelo país. A segunda Audiência Pública aconteceu na última sexta-feira, dia 18 de setembro, em São Luís, na Associação Comercial do Maranhão. Cerca de 50 pessoas, entre parlamentares, empresários, artistas, produtores culturais e capoeiristas se reuniram para tirar dúvidas e apresentar sugestões ao PL.
A principal discussão levantada durante o encontro foi a necessidade de incluir todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, como beneficiários da iniciativa.
O promotor do evento, deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, afirmou que todas as sugestões serão avaliadas junto às demais comissões da Casa. “Essas Audiências Públicas vão ajudar para que o texto final do Vale-Cultura seja o mais democrático possível”, disse.
O chefe de gabinete Oswaldo Gomes dos Reis Junior, que representou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o debate, relembrou os dados que, segundo ele, comprovam a exclusão cultural no Brasil: “Pesquisas revelam que a Cultura ocupa o 6º lugar no ranking de preocupações dos brasileiros em termos de gastos”, afirmou. Explicou, também, que esse dado demonstra que a maioria dos brasileiros não tem condições de consumir bens culturais, por isso é importante que o Governo democratize o acesso.
“O Vale-Cultura vai estimular o consumo de livros, CDs, DVDs, além de aumentar a participação da população em eventos culturais, como o teatro e a dança, por exemplo, fortalecendo a economia da cultura e gerando emprego e renda para toda a população”, resumiu Oswaldo ao explicar o PL nº 5.798/2009.
A primeira Audiência Pública aconteceu no Recife, dia 14 de setembro, na sede do Sindicato dos Bancários (Boa Vista), com a presença dos secretários do MinC, Roberto Nascimento, de Fomento e Incentivo à Cultura e Silvana Meireles, de Articulação Institucional. O encontro foi promovido pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT), relator do PL na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.
Vale-Cultura - É a primeira política pública voltada para o consumo de bens culturais. Ele funcionará nos mesmos moldes do vale-transporte e vale-alimentação. Créditos mensais, de até R$ 50, serão depositados pelas empresas em cartões eletrônicos dos trabalhadores que poderão gastar consumindo diversos bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.
Tramitação - A proposta - que está sendo analisada, simultaneamente, em quatro Comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça e de Cidadanina (CCCJ), Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - tramita até 10 de outubro, em regime de urgência.
Saiba mais sobre o Vale-Cultura: blogs.cultura.gov.br/valecultura.
21 de setembro de 2009
Audiência Pública
São Luís realizou encontro sobre o projeto de lei que cria o Vale-Cultura
Série de debates visa apresentar e tirar dúvidas sobre o projeto que institui
o Programa de Cultura do Trabalhador
Os debates em torno do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PL nº 5.798/2009) seguem a todo vapor pelo país. A segunda Audiência Pública aconteceu na última sexta-feira, dia 18 de setembro, em São Luís, na Associação Comercial do Maranhão. Cerca de 50 pessoas, entre parlamentares, empresários, artistas, produtores culturais e capoeiristas se reuniram para tirar dúvidas e apresentar sugestões ao PL.
A principal discussão levantada durante o encontro foi a necessidade de incluir todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, como beneficiários da iniciativa.
O promotor do evento, deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, afirmou que todas as sugestões serão avaliadas junto às demais comissões da Casa. “Essas Audiências Públicas vão ajudar para que o texto final do Vale-Cultura seja o mais democrático possível”, disse.
O chefe de gabinete Oswaldo Gomes dos Reis Junior, que representou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o debate, relembrou os dados que, segundo ele, comprovam a exclusão cultural no Brasil: “Pesquisas revelam que a Cultura ocupa o 6º lugar no ranking de preocupações dos brasileiros em termos de gastos”, afirmou. Explicou, também, que esse dado demonstra que a maioria dos brasileiros não tem condições de consumir bens culturais, por isso é importante que o Governo democratize o acesso.
“O Vale-Cultura vai estimular o consumo de livros, CDs, DVDs, além de aumentar a participação da população em eventos culturais, como o teatro e a dança, por exemplo, fortalecendo a economia da cultura e gerando emprego e renda para toda a população”, resumiu Oswaldo ao explicar o PL nº 5.798/2009.
A primeira Audiência Pública aconteceu no Recife, dia 14 de setembro, na sede do Sindicato dos Bancários (Boa Vista), com a presença dos secretários do MinC, Roberto Nascimento, de Fomento e Incentivo à Cultura e Silvana Meireles, de Articulação Institucional. O encontro foi promovido pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT), relator do PL na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.
Vale-Cultura - É a primeira política pública voltada para o consumo de bens culturais. Ele funcionará nos mesmos moldes do vale-transporte e vale-alimentação. Créditos mensais, de até R$ 50, serão depositados pelas empresas em cartões eletrônicos dos trabalhadores que poderão gastar consumindo diversos bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.
Tramitação - A proposta - que está sendo analisada, simultaneamente, em quatro Comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça e de Cidadanina (CCCJ), Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - tramita até 10 de outubro, em regime de urgência.
Saiba mais sobre o Vale-Cultura: blogs.cultura.gov.br/valecultura.
Ficha Limpa
Chegará à Câmara, até o final do mês, projeto de iniciativa popular destinado a criar nova hipótese de inelegibilidade, via LEI COMPLEMENTAR como determina a Constituição. Provavelmente será apensado a diversos projetos no mesmo sentido que já tramitam sobre o tema, inclusive um de autoria do Governo, enviado pelo presidente Lula no início do ano. Como já manifestei à imprensa, apoio a imediata discussão do assunto. Na reforma eleitoral que concluímos nesta semana, era impossível tratar do tema, já que se cuidava de um projeto de LEI ORDINÁRIA. Ou seja, havia um obstáculo intransponível, sob pena de nulidade por inconstitucionalidade. Por isso, até agora nada mudou sobre a matéria, como esclarece com perfeição o prof. Flávio Braga (veja abaixo).
_________________________________________
A respeito da chamada reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, cabe esclarecer que, quando a imprensa se refere a candidatos “ficha suja”, pretende se reportar àquelas pessoas que são rés em processos judiciais (ações criminais ou ações de improbidade administrativa). Esse tipo de inelegibilidade é matéria reservada exclusivamente à seara da lei complementar, por força de norma expressa na Constituição Federal.
Daí a Câmara ter rejeitado a emenda do senador Pedro Simon (cuja essência é salutar para a incipiente democracia brasileira). Com efeito, a microrreforma eleitoral aprovada é uma lei ordinária que operou modificações em duas leis ordinárias prexistentes: a lei dos partidos políticos e a lei geral das eleições. De fato, a lei nova não poderia usurpar o campo de atuação competencial da lei complementar, conforme asseverou o senador Tião Viana.
De outra face, ex-gestores com contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou casas legislativas continuam enfrentando severas restrições para poder disputar a eleição de 2010. Para esses casos nada mudou, ou seja, continua prevalecendo o entendimento do TSE, consolidado no Recurso Ordinário nº 912, de 24.08.06, no qual a Justiça Eleitoral passou a exigir a idoneidade da ação anulatória da rejeição de contas como pressuposto para a obtenção do registro de candidatura.
Vale dizer: o ex-gestor com contas rejeitadas só poderá ser candidato se obtiver, antes do pedido de registro, um provimento judicial (liminar ou antecipação de tutela) desconstituindo a decisão que rejeitou a sua prestação de contas. O que não é tarefa fácil.
Portanto, não é verdade que a microrrefroma eleitoral liberou os candidatos com contas rejeitadas pelos órgãos competentes.
Flávio Braga é professor universitário, assessor do TRE-MA e especialista em direito eleitoral.
Aeroporto e Turismo
O presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, visitou nesta quinta-feira, o aeroporto de São Luís e anunciou uma série de melhorias.
A inspeção ao terminal Marechal Cunha Machado atendeu a uma solicitação do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA).
Acompanhado do parlamentar maranhense e de assessores, Murilo Barbosa constatou a necessidade de mais investimentos da Infraero no Estado. Após a visita, Murilo Barbosa informou as medidas a serem adotadas.
"Primeiro vamos recapear toda a pista principal, em convênio com o exército brasileiro, depois dar uma melhoria em todo o piso, revitalizar todo o forro do aeroporto e estamos trabalhando no projeto da climatização da área externa do terminal de passageiros. A parte interna do terminal já está climatizada assim como as pontes colantes”, anunciou Barbosa.
Para o Deputado Flávio Dino, os investimentos da Infraero contribuirão para que o aeroporto possa atender melhor os visitantes e funcionários. Ele informou quais foram as reivindicações apresentadas ao Presidente da Infraero.
“Melhorar o conforto dos passageiros, nós precisamos climatizar o aeroporto de São Luís que é muito quente. Então, estamos pleiteando investimentos, junto ao presidente da Infraero, que tem muita sensibilidade em relação a isso e com certeza o aeroporto receberá esses investimentos que irá ajudar a geral emprego e a melhorar a infra-estrutura turística e sobretudo servir melhor os maranhenses”, garantiu Flávio Dino.
Essa é a primeira visita técnica do presidente da Infraero a São Luís. Ele já esteve nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Vinculada ao Ministério da Defesa, a Infraero administra 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 33 terminais de logística de carga.
Fonte: Central de Notícias
A inspeção ao terminal Marechal Cunha Machado atendeu a uma solicitação do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA).
Acompanhado do parlamentar maranhense e de assessores, Murilo Barbosa constatou a necessidade de mais investimentos da Infraero no Estado. Após a visita, Murilo Barbosa informou as medidas a serem adotadas.
"Primeiro vamos recapear toda a pista principal, em convênio com o exército brasileiro, depois dar uma melhoria em todo o piso, revitalizar todo o forro do aeroporto e estamos trabalhando no projeto da climatização da área externa do terminal de passageiros. A parte interna do terminal já está climatizada assim como as pontes colantes”, anunciou Barbosa.
Para o Deputado Flávio Dino, os investimentos da Infraero contribuirão para que o aeroporto possa atender melhor os visitantes e funcionários. Ele informou quais foram as reivindicações apresentadas ao Presidente da Infraero.
“Melhorar o conforto dos passageiros, nós precisamos climatizar o aeroporto de São Luís que é muito quente. Então, estamos pleiteando investimentos, junto ao presidente da Infraero, que tem muita sensibilidade em relação a isso e com certeza o aeroporto receberá esses investimentos que irá ajudar a geral emprego e a melhorar a infra-estrutura turística e sobretudo servir melhor os maranhenses”, garantiu Flávio Dino.
Essa é a primeira visita técnica do presidente da Infraero a São Luís. Ele já esteve nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Vinculada ao Ministério da Defesa, a Infraero administra 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 33 terminais de logística de carga.
Fonte: Central de Notícias
Contra crime organizado
Agência Câmara
Aconteceu - 18/09/2009 18h49
CCJ aprova permissão para que colegiado julgue crime organizado
Sônia Baiocchi
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (17) a permissão para a instituição de processo e julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, para crimes praticados por grupos criminosos organizados.O texto aprovado é o substitutivo do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA) ao Projeto de Lei 2057/07, da Comissão de Legislação Participativa, e ao substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Gravação de comunicações
Em seu substitutivo, Flávio Dino retirou o dispositivo que permitia que houvesse gravação permanente das comunicações de preso suspeito de continuar praticando atividades criminosas.De acordo com o deputado, isso configuraria uma espécie de interceptação telefônica permanente, dispensando autorização judicial para tanto, o que é inconstitucional.Com relação ao mérito, o relator optou por suprimir também a conceito de organização criminosa. Dino afirma que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 5015/04, já conceitua normativamente o que vem a ser organização criminosa.
Atividades dos tribunais
O relator também retirou os itens que tinham por objetivo autorizar os Tribunais a realizar atividade que lhes é própria e exclusiva, assim como os dispositivos que se referem à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.Dino acrescentou parágrafo para explicitar o poder de polícia dos agentes e inspetores de segurança judiciária, quando no desempenho de suas atribuições no policiamento ostensivo das instalações da Justiça.Também incluiu a exigência de autorização específica das respectivas corregedorias nacionais para que, de forma excepcional, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam atribuição criminal possam obter licença especial.
Porte de arma
O texto aprovado condicionou a concessão de porte de arma aos servidores do Poder Judiciário que exercem função de agente ou inspetor de segurança judiciária à autorização do presidente do respectivo Tribunal e do chefe do Ministério Público.A concessão está condicionada ainda à edição, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Pùblico, de regulamento a respeito. Essa concessão deverá ser limitada a 50% do efetivo dos servidores do Judiciário que exercem função de agente ou inspetor de segurança judiciária.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e agora será votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-2057/2007
Aconteceu - 18/09/2009 18h49
CCJ aprova permissão para que colegiado julgue crime organizado
Sônia Baiocchi
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (17) a permissão para a instituição de processo e julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, para crimes praticados por grupos criminosos organizados.O texto aprovado é o substitutivo do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA) ao Projeto de Lei 2057/07, da Comissão de Legislação Participativa, e ao substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Gravação de comunicações
Em seu substitutivo, Flávio Dino retirou o dispositivo que permitia que houvesse gravação permanente das comunicações de preso suspeito de continuar praticando atividades criminosas.De acordo com o deputado, isso configuraria uma espécie de interceptação telefônica permanente, dispensando autorização judicial para tanto, o que é inconstitucional.Com relação ao mérito, o relator optou por suprimir também a conceito de organização criminosa. Dino afirma que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 5015/04, já conceitua normativamente o que vem a ser organização criminosa.
Atividades dos tribunais
O relator também retirou os itens que tinham por objetivo autorizar os Tribunais a realizar atividade que lhes é própria e exclusiva, assim como os dispositivos que se referem à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.Dino acrescentou parágrafo para explicitar o poder de polícia dos agentes e inspetores de segurança judiciária, quando no desempenho de suas atribuições no policiamento ostensivo das instalações da Justiça.Também incluiu a exigência de autorização específica das respectivas corregedorias nacionais para que, de forma excepcional, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam atribuição criminal possam obter licença especial.
Porte de arma
O texto aprovado condicionou a concessão de porte de arma aos servidores do Poder Judiciário que exercem função de agente ou inspetor de segurança judiciária à autorização do presidente do respectivo Tribunal e do chefe do Ministério Público.A concessão está condicionada ainda à edição, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Pùblico, de regulamento a respeito. Essa concessão deverá ser limitada a 50% do efetivo dos servidores do Judiciário que exercem função de agente ou inspetor de segurança judiciária.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e agora será votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-2057/2007
VALE-CULTURA EM DEBATE NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
Publico abaixo excelente artigo do companheiro Joãozinho Ribeiro sobre o Vale-Cultura, que será debatido em audiência pública nesta sexta, às 09 horas, no auditório da Associação Comercial. Veja.
“Apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema regularmente,
96% não freqüentam museus, 93% nunca foram
a uma exposição de arte e 78%
a um espetáculo de dança, segundo estatísticas do IBGE”.
A inestimável contribuição ao desenvolvimento da gestão cultural no Brasil proporcionada pela passagem do cidadão Gilberto Gil pelo Ministério da Cultura se consolidará como um legado a ser compartilhado e usufruído por sucessivas gerações.
Quando o ex-ministro escolheu a “abrangência” como a diretriz que iria pautar a política cultural do governo Lula, muitos críticos torceram o nariz, e o coro dos descontentes atribuiu a escolha a um possível despreparo para o cargo; outros preferiram enxergar alguma forma de escapismo intelectual em suas palavras.
O que passava pela iluminada cabeça do ministro era a sábia, e hoje disseminada compreensão, que se fazia necessária a ampliação do conceito de cultura para além da produção de mega eventos, da espetacularização das manifestações populares e da consagração dos consagrados, baseadas numa forma de excludência cultural tão bem dissertada pela professora Flávia Piovesan, em artigo intitulado “Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos”.
O critério da abrangência fundamentou esta nova concepção que hoje compreende a cultura em três dimensões, sem, contudo pretender reduzi-la a um determinismo puramente aritmético: simbólica, cidadã e econômica.
“A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é hoje considerada elemento estratégico da chamada nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico geral”. (extraído do texto-base da II Conferência Nacional de Cultura).
Gil pensou fundo e grande; pensou como gestor maior da cultura de um país continental, multicultural, que tem na sua diversidade e na sua formação étnica um dos maiores ativos humanos do planeta. Com este sentimento responsável e solidário interpretou a dimensão cidadã fundamentada “no princípio de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. A esse respeito a CF/88 é explícita: ‘O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais’ (art. 215). Contudo, esses direitos são ainda pouco conhecidos e freqüentemente desrespeitados e subestimados, quando comparados aos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, que gozam de maior reconhecimento. Por outro lado, o mundo contemporâneo, pós-Guerra Fria, está vendo emergir fatores de ordem política, social e econômica que estão conduzindo as questões culturais ao centro das atenções. Nessa conjuntura, definir e colocar em prática os direitos culturais é vital para o desenvolvimento humano e para a promoção da paz.(texto-base, II CNC).
A modelagem de uma política pública de cultura para o país, abrangente e includente, elegeu mecanismos múltiplos fundamentando a
dimensão simbólica “na idéia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meios de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Nesta perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, que variam de tal forma que só é possível falar em culturas, no plural” (texto-base, idem).
Um dos mecanismos múltiplos citados no parágrafo anterior é o Vale-Cultura, cujo Projeto de Lei PL 5.798/09, do Executivo, será objeto de audiência pública nesta 6ª feira (18/09), no Auditório da Associação Comercial do Maranhão, convocada pelo deputado federal Flávio Dino (PC do B/Ma).
Esperamos reunir nesta data um fórum participativo constituído por artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral para debater a proposta que se encontra tramitando em regime de urgência na Câmara dos deputados, sob a análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta última sob a relatoria do deputado federal maranhense Flávio Dino.
“O Vale-Cultura representa a primeira política governamental voltada para o consumo cultural, e possibilitará que empresas disponibilizem, mensalmente, um crédito de R$ 50,00 aos trabalhadores para que esses possam ter acesso aos bens e serviços culturais – ingressos para cinema, teatro, espetáculos musicais e museus, além de aquisição de livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos. O Governo federal concederá incentivo fiscal de parte do valor dispendido e estima que cerca de 12 milhões de brasileiros devem injetar R$ 600 milhões, por mês, ou R$ 7,2 bilhões, por ano, ma Economia da Cultura do País” (reproduzido do site do MinC)
.
Teremos uma ótima oportunidade de incluir o Maranhão nesse debate nacional e de colher contribuições para o aperfeiçoamento do projeto idealizado em sua origem pela magistral visão do artista e gestor Gilberto Gil e sua competente equipe, hoje disponibilizado para beneficiar um contingente expressivo de cidadãos trabalhadores da nação brasileira.
Joãozinho Ribeiro
No Terra Magazine
Dino: reforma não resolve tudo, mas contém avanços
Diego Salmen
Em entrevista a Terra Magazine, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) diz que a proposta de reforma eleitoral aprovada pela Câmara garantirá a participação de minorias no processo político.
"É um passo para melhorar o sistema político brasileiro", afirma o parlamentar, que foi relator do projeto na Casa. "Não resolve todos os problemas, mas contém avanços importantes", diz.
O projeto de reforma eleitoral foi votado nesta quarta-feira, 16, depois de ser emendado e aprovado pelo Senado. Agora, deve ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro para que as novas regras entrem em vigor já em 2010.
"A razão da existência dessa regra não é o fato de ser concessão pública, e sim a ideia de que a minoria política tem de se manifestar", afirma o parlamentar em referência à equiparação das empresas de comunicação na internet às emissoras de rádio e TV.
Confira a entrevista:
Terra Magazine - Qual é o balanço da aprovação da reforma?
Flávio Dino - É um passo para melhorar o sistema político brasileiro. Não resolve todos os problemas, mas contém avanços importantes que devem ser reconhecidos como passos na direção correta.
A reforma prevê o fim do anonimato nas campanhas na web, mas permite doações ocultas. Não são dois pesos e duas medidas?
Não, porque as duas conclusões estão erradas. Primeiro porque não é o texto (da reforma) que prevê o anonimato, é a Constituição, no artigo 5º, há 21 anos. Diz lá: "É livre a manifestação de pensamento vedado o anonimato". Essa não é uma coisa inventada. E está na Constituição da maioria dos países do planeta, inclusive. Segundo, essa questão das doações ocultas é falsa, é um discurso que não tem base no texto. Há 14 anos, a Lei 9096/1995 permite doações aos partidos. Repito, há 14 anos. O que nós fizemos foi restringir essas doações. Como? Nós criamos parâmetros máximos para o valor dessas doações. Hoje você tem limite de doação só para candiadatos, mas não tem para partidos. Hoje você pode doar a um candidato até 2% do faturamento bruto da empresa ou 10% da renda bruta do cidadão.
Antes não havia esse limite?
Para o cidadão, sim; para os partidos, não. Então nós estamos trazendo esse limite. E as doações não são ocultas. Elas constaram na prestação de contas desses partidos.
Mas só depois das eleições...
Como também as doações dos outros candidatos só são conhecidas depois das eleições. Só que o prazo é diferente; no caso das doações feitas a candidatos é 30 dias depois, e no dos partidos são alguns meses. Se a ansiedade é essa, basta mudar o prazo de prestação de contas. Quando se fala em doação oculta, que foi mais um mito que criaram, dá a impressão que isso seja uma espécie de ato secreto. Não é. A doação é feita ao partido, legalmente. O partido não é um ente ilegal, pelo contrário - até o TSE diz que o mandato pertence ao partido. Depois o partido irá declarar o quanto recebeu e de quem. E aí a imprensa e os interessados poderão verificar.
Como gartantir, na prática, o fim do anonimato em campanhas na web?
Isso na vida é difícil. Carta anônima é proibida. O pessoal da internet tem mania de imaginar que a rede veio do espaço sideral (risos). Ela não veio: é um artefato histórico que se relaciona com realidades concretas que nós já temos. Hoje existe anonimato em carta? Existe. Anonimato em fax? Existe. Existe anonimato em boatos na feira de São Cristóvão no Rio de Janeiro ou na 25 de Março, em São Paulo? Existe, e vai continuar existindo na rede. Agora, nós não podemos escrever no texto (da reforma) algo que a Constituição não permite, porque isso seria inconstitucional. Seria uma ilusão, uma ingenuidade, quase um desvario imaginar que será possível evitar que num blog qualquer alguém use um nome falso.
O senhor pressionou pela igualdade de condições da web com o rádio e a TV no que diz respeito aos debates. Isso não pode prejudicar a participação de candidatos de partidos menores?
Não, pelo contrário: isso permite (maior participação), porque na verdade essa é uma cláusula anti-censura, e não uma clausula de censura, em favor do pluralismo político, que é um valor constitucional. O artigo 46 da Lei 9504/1997 é uma cláusula que determina que as minorias tenham voz e possam se manifestar. Nós pegamos isso e estendemos às empresas de comunicação social. Não é para a internet, é para as empresas de comunicação; blogs e redes sociais podem debater como quiserem. Por quê? Porque o objetivo é garantir que as minorias tenham chance de se transformar em maioria.
Esse discurso contra os partidos menores é um discurso autoritário, é um discurso de congelamento do futuro. Vou dar um exemplo: faria sentido excluir a Heloísa Helena? Eu não concordo com ela, mas ela é uma personagem importante da política. Pelo texto do Senado, ela ficaria de fora dos debates, porque o PSOL não tem 10 deputados federais. Mas isso seria uma exclusão anti-democrática. Faria sentido excluir a Marina Silva do debate? Acho que não. Essa é a razão pela qual exclusivamente neste aspecto há uma comparação da internet ao rádio e à televisão.
E...
Alguém vai dizer: "É diferente porque a internet não é concessão pública". Eu me impressiono porque esse é um argumento puramente formalista, que seria adequado na minha boca, já que sou da área jurídica. Porém, a razão da existência dessa regra não é o fato de ser concessão pública, e sim a ideia de que a minoria política tem de se manifestar. Tanto é que jornal e revista não são concessões públicas e têm regras também.
Mas sem esse dispositivo não poderia haver mais debates com menos candidatos, ao invés de um número reduzido de debates com muitos postulantes?
Não, eu tenho certeza que haverá dezenas de debates, porque não é verdade que todos os candidatos tem de estar presentes. Se você pegar o artigo da 46 da Lei 9504/1997, em vigor há 12 anos, ele permite que os candidatos sejam chamados em grupos de três. As grandes redes de televisão não chamam por inconveniência à grade de programação. A internet não tem problema de grade; então, os portais poderão fazer debates todo dia. Você pode chamar todos ou em grupo de três. Por que três? Porque normalmente, em campanhas eleitorais, você tem três atores: dois que polarizam e um terceiro que tem chances.
Terra Magazine.
Diego Salmen
Em entrevista a Terra Magazine, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) diz que a proposta de reforma eleitoral aprovada pela Câmara garantirá a participação de minorias no processo político.
"É um passo para melhorar o sistema político brasileiro", afirma o parlamentar, que foi relator do projeto na Casa. "Não resolve todos os problemas, mas contém avanços importantes", diz.
O projeto de reforma eleitoral foi votado nesta quarta-feira, 16, depois de ser emendado e aprovado pelo Senado. Agora, deve ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro para que as novas regras entrem em vigor já em 2010.
"A razão da existência dessa regra não é o fato de ser concessão pública, e sim a ideia de que a minoria política tem de se manifestar", afirma o parlamentar em referência à equiparação das empresas de comunicação na internet às emissoras de rádio e TV.
Confira a entrevista:
Terra Magazine - Qual é o balanço da aprovação da reforma?
Flávio Dino - É um passo para melhorar o sistema político brasileiro. Não resolve todos os problemas, mas contém avanços importantes que devem ser reconhecidos como passos na direção correta.
A reforma prevê o fim do anonimato nas campanhas na web, mas permite doações ocultas. Não são dois pesos e duas medidas?
Não, porque as duas conclusões estão erradas. Primeiro porque não é o texto (da reforma) que prevê o anonimato, é a Constituição, no artigo 5º, há 21 anos. Diz lá: "É livre a manifestação de pensamento vedado o anonimato". Essa não é uma coisa inventada. E está na Constituição da maioria dos países do planeta, inclusive. Segundo, essa questão das doações ocultas é falsa, é um discurso que não tem base no texto. Há 14 anos, a Lei 9096/1995 permite doações aos partidos. Repito, há 14 anos. O que nós fizemos foi restringir essas doações. Como? Nós criamos parâmetros máximos para o valor dessas doações. Hoje você tem limite de doação só para candiadatos, mas não tem para partidos. Hoje você pode doar a um candidato até 2% do faturamento bruto da empresa ou 10% da renda bruta do cidadão.
Antes não havia esse limite?
Para o cidadão, sim; para os partidos, não. Então nós estamos trazendo esse limite. E as doações não são ocultas. Elas constaram na prestação de contas desses partidos.
Mas só depois das eleições...
Como também as doações dos outros candidatos só são conhecidas depois das eleições. Só que o prazo é diferente; no caso das doações feitas a candidatos é 30 dias depois, e no dos partidos são alguns meses. Se a ansiedade é essa, basta mudar o prazo de prestação de contas. Quando se fala em doação oculta, que foi mais um mito que criaram, dá a impressão que isso seja uma espécie de ato secreto. Não é. A doação é feita ao partido, legalmente. O partido não é um ente ilegal, pelo contrário - até o TSE diz que o mandato pertence ao partido. Depois o partido irá declarar o quanto recebeu e de quem. E aí a imprensa e os interessados poderão verificar.
Como gartantir, na prática, o fim do anonimato em campanhas na web?
Isso na vida é difícil. Carta anônima é proibida. O pessoal da internet tem mania de imaginar que a rede veio do espaço sideral (risos). Ela não veio: é um artefato histórico que se relaciona com realidades concretas que nós já temos. Hoje existe anonimato em carta? Existe. Anonimato em fax? Existe. Existe anonimato em boatos na feira de São Cristóvão no Rio de Janeiro ou na 25 de Março, em São Paulo? Existe, e vai continuar existindo na rede. Agora, nós não podemos escrever no texto (da reforma) algo que a Constituição não permite, porque isso seria inconstitucional. Seria uma ilusão, uma ingenuidade, quase um desvario imaginar que será possível evitar que num blog qualquer alguém use um nome falso.
O senhor pressionou pela igualdade de condições da web com o rádio e a TV no que diz respeito aos debates. Isso não pode prejudicar a participação de candidatos de partidos menores?
Não, pelo contrário: isso permite (maior participação), porque na verdade essa é uma cláusula anti-censura, e não uma clausula de censura, em favor do pluralismo político, que é um valor constitucional. O artigo 46 da Lei 9504/1997 é uma cláusula que determina que as minorias tenham voz e possam se manifestar. Nós pegamos isso e estendemos às empresas de comunicação social. Não é para a internet, é para as empresas de comunicação; blogs e redes sociais podem debater como quiserem. Por quê? Porque o objetivo é garantir que as minorias tenham chance de se transformar em maioria.
Esse discurso contra os partidos menores é um discurso autoritário, é um discurso de congelamento do futuro. Vou dar um exemplo: faria sentido excluir a Heloísa Helena? Eu não concordo com ela, mas ela é uma personagem importante da política. Pelo texto do Senado, ela ficaria de fora dos debates, porque o PSOL não tem 10 deputados federais. Mas isso seria uma exclusão anti-democrática. Faria sentido excluir a Marina Silva do debate? Acho que não. Essa é a razão pela qual exclusivamente neste aspecto há uma comparação da internet ao rádio e à televisão.
E...
Alguém vai dizer: "É diferente porque a internet não é concessão pública". Eu me impressiono porque esse é um argumento puramente formalista, que seria adequado na minha boca, já que sou da área jurídica. Porém, a razão da existência dessa regra não é o fato de ser concessão pública, e sim a ideia de que a minoria política tem de se manifestar. Tanto é que jornal e revista não são concessões públicas e têm regras também.
Mas sem esse dispositivo não poderia haver mais debates com menos candidatos, ao invés de um número reduzido de debates com muitos postulantes?
Não, eu tenho certeza que haverá dezenas de debates, porque não é verdade que todos os candidatos tem de estar presentes. Se você pegar o artigo da 46 da Lei 9504/1997, em vigor há 12 anos, ele permite que os candidatos sejam chamados em grupos de três. As grandes redes de televisão não chamam por inconveniência à grade de programação. A internet não tem problema de grade; então, os portais poderão fazer debates todo dia. Você pode chamar todos ou em grupo de três. Por que três? Porque normalmente, em campanhas eleitorais, você tem três atores: dois que polarizam e um terceiro que tem chances.
Terra Magazine.
Agenda
Na agenda do final de semana:
Visita do presidente da Infraero, Murilo Barbosa, ao aeroporto de São Luís, hoje, a partir das 13 horas.
Audiência pública sobre o Vale-Cultura, sexta, 9 horas, na Associação Comercial.
Conferência Municipal do PCdoB, em São Luís.
Conferência Municipal do PCdoB, em Viana.
Democracia na internet
Avançamos muito no estabelecimento de novas regras sobre as campanhas eleitorais na internet. As atuais, contidas na Lei nº 9.504/97 e em Resoluções do TSE, são altamente restritivas.
Para cidadãos e candidatos, as campanhas eleitorais na internet são livres, ressalvado o direito de resposta e proibido o anonimato.
Para as empresas de comunicação social, a única regra é que em debates devem dar voz para todas as correntes políticas. Trata-se de uma regra de proteção às minorias políticas, pois somente sendo vistas e ouvidas elas poderão se transformar na maioria de amanhã. As empresas de comunicação social na internet não devem ser canais para o "congelamento" do futuro, mantendo - por intermédio da seleção dos que poderão falar - um dada correlação de forças momentânea.
Isso é democracia, que alguns poucos insistem em chamar de "censura". Em verdade, não permitimos a censura que as empresas poderiam fazer sobre as minorias, em defesa do pluralismo político, um valor constitucional.
Para cidadãos e candidatos, as campanhas eleitorais na internet são livres, ressalvado o direito de resposta e proibido o anonimato.
Para as empresas de comunicação social, a única regra é que em debates devem dar voz para todas as correntes políticas. Trata-se de uma regra de proteção às minorias políticas, pois somente sendo vistas e ouvidas elas poderão se transformar na maioria de amanhã. As empresas de comunicação social na internet não devem ser canais para o "congelamento" do futuro, mantendo - por intermédio da seleção dos que poderão falar - um dada correlação de forças momentânea.
Isso é democracia, que alguns poucos insistem em chamar de "censura". Em verdade, não permitimos a censura que as empresas poderiam fazer sobre as minorias, em defesa do pluralismo político, um valor constitucional.
Emendas do senado acolhidas
Consolidada - 17/09/2009 00h16
Câmara libera internet nas campanhas eleitorais
Luiz Alves
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no Projeto de Lei 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. Entretanto, fica assegurado o direito de resposta. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com o objetivo de deixar claro que não haverá censura na rede mundial de computadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse que a rejeição da grande maioria (64 das 67) das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. "O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura", afirmou.
Os candidatos poderão usar a internet para fazer propaganda ou para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Entretanto, é proibida a propaganda paga.
A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado por Flávio Dino.
Prazo curto
A rapidez na aprovação decorre do prazo curto para publicação do futuro texto, que termina no dia 3 de outubro, um ano antes das próximas eleições. O presidente da República tem 15 dias para sancionar o projeto.
O presidente Michel Temer cumprimentou todos os líderes e ressaltou que "esta foi uma noite muito próspera para a Casa". Ele também agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, por ter mandado rapidamente o projeto para a Câmara. "O consenso em torno do texto nos permitiu elaborar uma lei eleitoral em substituição às repetitivas normas do TSE sobre o assunto", afirmou Temer.
Propaganda na véspera
Outra emenda do Senado aprovada permite a propaganda eleitoral gratuita na internet -seja em site eleitoral, blog ou outros meios eletrônicos de comunicação - nas 48 horas que antecedem o pleito ou nas 24 horas posteriores. A proibição existe no Código Eleitoral para a propaganda nas rádios, na televisão, em comícios ou em reuniões públicas.
Propaganda irregular
A Câmara aprovou, também, emenda que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda considerada irregular por decisão da Justiça Eleitoral. O prazo agora será determinado pela própria Justiça; se não atender à notificação, o provedor poderá ser multado.
Porém, ele somente será considerado responsável pela divulgação da propaganda se for comprovado que tinha conhecimento prévio da publicação do material.
Documento com foto
O texto que irá a sanção obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, para coibir fraudes. O eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato. O texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao das eleições.
Câmara libera internet nas campanhas eleitorais
Luiz Alves
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no Projeto de Lei 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. Entretanto, fica assegurado o direito de resposta. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com o objetivo de deixar claro que não haverá censura na rede mundial de computadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse que a rejeição da grande maioria (64 das 67) das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. "O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura", afirmou.
Os candidatos poderão usar a internet para fazer propaganda ou para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Entretanto, é proibida a propaganda paga.
A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado por Flávio Dino.
Prazo curto
A rapidez na aprovação decorre do prazo curto para publicação do futuro texto, que termina no dia 3 de outubro, um ano antes das próximas eleições. O presidente da República tem 15 dias para sancionar o projeto.
O presidente Michel Temer cumprimentou todos os líderes e ressaltou que "esta foi uma noite muito próspera para a Casa". Ele também agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, por ter mandado rapidamente o projeto para a Câmara. "O consenso em torno do texto nos permitiu elaborar uma lei eleitoral em substituição às repetitivas normas do TSE sobre o assunto", afirmou Temer.
Propaganda na véspera
Outra emenda do Senado aprovada permite a propaganda eleitoral gratuita na internet -seja em site eleitoral, blog ou outros meios eletrônicos de comunicação - nas 48 horas que antecedem o pleito ou nas 24 horas posteriores. A proibição existe no Código Eleitoral para a propaganda nas rádios, na televisão, em comícios ou em reuniões públicas.
Propaganda irregular
A Câmara aprovou, também, emenda que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda considerada irregular por decisão da Justiça Eleitoral. O prazo agora será determinado pela própria Justiça; se não atender à notificação, o provedor poderá ser multado.
Porém, ele somente será considerado responsável pela divulgação da propaganda se for comprovado que tinha conhecimento prévio da publicação do material.
Documento com foto
O texto que irá a sanção obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, para coibir fraudes. O eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato. O texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao das eleições.
Mais mulheres na política
Consolidada - 16/09/2009 23h59
Projeto estimula a participação das mulheres na política
Quanto à garantia de mecanismos para estimular a atuação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do Projeto de Lei 5498/09: o substitutivo aprovado diminuiu, de 10% para 5%, o mínimo de recursos do fundo partidário que devem ser usados em programas de estímulo à participação das mulheres.
Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele 2,5% dos recursos do fundo.
Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.
Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é a determinação mais explícita de que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres.
Projeto estimula a participação das mulheres na política
Quanto à garantia de mecanismos para estimular a atuação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do Projeto de Lei 5498/09: o substitutivo aprovado diminuiu, de 10% para 5%, o mínimo de recursos do fundo partidário que devem ser usados em programas de estímulo à participação das mulheres.
Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele 2,5% dos recursos do fundo.
Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.
Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é a determinação mais explícita de que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres.
Câmara e Senado
Consolidada - 16/09/2009 23h58
Temer: Câmara não atropelou o Senado na votação da reforma
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que o acordo entre os líderes partidários para a votação do projeto da reforma eleitoral não atropela o projeto remetido pelo Senado, pois faz parte do jogo do processo legislativo. Os deputados decidiram derrubar quase todas as propostas adicionadas pelos senadores, com exceção de pontos referentes à liberação das campanhas políticas na internet. "A Câmara não atropela o projeto que veio do Senado. Não haveria como deixar a análise da matéria para depois, sob pena de não mais votarmos. Há uma urgência constitucional a partir de sexta-feira que impediria essa votação", explicou. De acordo com Temer, a proposta dos senadores de liberar as campanhas na internet é uma evolução em relação ao primeiro projeto da Câmara. "Foi um grande passo que o Senado deu", ressaltou.
Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Temer: Câmara não atropelou o Senado na votação da reforma
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que o acordo entre os líderes partidários para a votação do projeto da reforma eleitoral não atropela o projeto remetido pelo Senado, pois faz parte do jogo do processo legislativo. Os deputados decidiram derrubar quase todas as propostas adicionadas pelos senadores, com exceção de pontos referentes à liberação das campanhas políticas na internet. "A Câmara não atropela o projeto que veio do Senado. Não haveria como deixar a análise da matéria para depois, sob pena de não mais votarmos. Há uma urgência constitucional a partir de sexta-feira que impediria essa votação", explicou. De acordo com Temer, a proposta dos senadores de liberar as campanhas na internet é uma evolução em relação ao primeiro projeto da Câmara. "Foi um grande passo que o Senado deu", ressaltou.
Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Reuniões no final de semana
No final de semana, percorri as cidades que estavam previstas, como narrei via twitter.
Destaco o grande crescimento do PCdoB, com muitas filiações e ampliação de nossa influência social.
Parabéns aos amigos e companheiros de Imperatriz, João Lisboa, Açailândia, Santa Inês e Zé Doca.
Destaco o grande crescimento do PCdoB, com muitas filiações e ampliação de nossa influência social.
Parabéns aos amigos e companheiros de Imperatriz, João Lisboa, Açailândia, Santa Inês e Zé Doca.
Portal IG
Proposta inicial de reforma política chegou condenada este ano, diz relator na Câmara
15/09 - 12:37 - Sarah Barros, repórter em Brasília
Relator do projeto da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flavio Dino (PCdoB-MA) avalia que os temas encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo para compor a reforma política já estavam condenados desde a sua chegada, em fevereiro deste ano. Ele indica duas razões: o fato de os temas já terem sido rejeitados por parlamentares anteriormente e a chegada dos projetos em final do mandato presidencial.
“Em final de mandato, é mais difícil construir maioria sobre temas mais ousados, porque há fragmentação. Quem constrói maioria no Congresso desde a ditadura militar é o Poder Executivo. Portanto, o polo capaz de superar essa fragmentação é o Executivo, mas não em qualquer tempo”, destacou.
Para o deputado, uma reforma mais ampla, que acolhesse questões como financiamento público de campanha, listas fechadas e cláusula de barreira, seria possível apenas em começo de mandato. “Tanto o governo FHC como o do Lula não deram prioridade a reforma no início de seus governos”, afirmou.
O deputado destacou ainda que estes temas já haviam sido rejeitados pela última legislatura. A ideia de votação em lista fechada, formada em convenção partidária, por exemplo, foi rejeitada em 2007, na Câmara. O objetivo do projeto é levar o eleitor a votar em propostas de partidos e não na pessoa dos candidatos. “Na sociedade, não há o entendimento de votar em partido é qualitativamente melhor que em pessoas. Há falsa ideia de que o Congresso não quer. Há pesquisas que apontam que a sociedade não aceita”, explicou.
Na esteira da rejeição às listas fechadas, está a rejeição ao financiamento público de campanha. Segundo Flávio Dino, desde 2005 existe o entendimento de que o mecanismo não é possível sem lista fechada. "É como a goiabada com queijo: listas fechadas e financiamento público devem andar de mãos dadas", exemplificou.
Porém, ele pondera que o objetivo de diminuir o poder econômico sobre o resultado do pleito é, em certa medida, atendido pelas regras do projeto em votação nesta terça-feira pelo Senado Federal. O uso da internet e do telefone para recebimento de doações de pessoas físicas serve a esta meta. “A doação de cidadãos não é nociva. A de empresas, sim, porque são poucos doadores que doam muito dinheiro”, descreveu o relator.
O instrumento deve, portanto, ampliar a base de doadores, diminuindo o vínculo do poder econômico ao político. Para Dino, os partidos menores terão acesso a um meio de financiamento, diante da impossibilidade de acessar as grandes empresas.
Outra forma de reduzir o poder econômico sobre as campanhas são as proibições ao uso de alguns tipos de propaganda, como pinturas de muros. “Além de baratear as campanhas, a medida também preserva o patrimônio das cidades”, ressaltou.
Quanto às dificuldades para aprovar o mecanismo de cláusula de barreira, o deputado aponta o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é inconstitucional. A alteração seria possível, portanto, por meio de emenda à Constituição.
A proposta era que apenas partidos que obtivessem um desempenho mínimo tivessem candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Para o Executivo, a medida reduziria o número de partidos criados sem características ideológicas próprias, mas propensos a apoiar propostas em troca de favores, comportamento conhecido como fisiologismo.
No que se refere a fortalecimento dos partidos, Dino reconhece que reforma em debate não avançou.
Apesar de todas as dificuldades para levar estes temas em frente, Flávio Dino acredita que eles podem voltar à agenda parlamentar, em um momento mais propício. “A reforma que está sendo feito é boa e abre espaço para melhoras as instituições políticas. [A rejeição] não significa condenação eterna”, reforça.
Entre os avanços, ele destaca o debate sobre o uso da internet em campanhas, a estabelecimento de cotas para mulheres e a regulamentação de questões referentes à compra de votos e ao uso da máquina pública em campanhas.
As regras serão avaliadas mais uma vez pelos deputados, sob relatoria de Dino. Ele evitou opinar sobre a reação dos deputados ao texto que chegará a Casa. O tempo para pensar, porém , é curto. Para valer em 2010, ele deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 2 outubro, uma ano antes das eleições.
15/09 - 12:37 - Sarah Barros, repórter em Brasília
Relator do projeto da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flavio Dino (PCdoB-MA) avalia que os temas encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo para compor a reforma política já estavam condenados desde a sua chegada, em fevereiro deste ano. Ele indica duas razões: o fato de os temas já terem sido rejeitados por parlamentares anteriormente e a chegada dos projetos em final do mandato presidencial.
“Em final de mandato, é mais difícil construir maioria sobre temas mais ousados, porque há fragmentação. Quem constrói maioria no Congresso desde a ditadura militar é o Poder Executivo. Portanto, o polo capaz de superar essa fragmentação é o Executivo, mas não em qualquer tempo”, destacou.
Para o deputado, uma reforma mais ampla, que acolhesse questões como financiamento público de campanha, listas fechadas e cláusula de barreira, seria possível apenas em começo de mandato. “Tanto o governo FHC como o do Lula não deram prioridade a reforma no início de seus governos”, afirmou.
O deputado destacou ainda que estes temas já haviam sido rejeitados pela última legislatura. A ideia de votação em lista fechada, formada em convenção partidária, por exemplo, foi rejeitada em 2007, na Câmara. O objetivo do projeto é levar o eleitor a votar em propostas de partidos e não na pessoa dos candidatos. “Na sociedade, não há o entendimento de votar em partido é qualitativamente melhor que em pessoas. Há falsa ideia de que o Congresso não quer. Há pesquisas que apontam que a sociedade não aceita”, explicou.
Na esteira da rejeição às listas fechadas, está a rejeição ao financiamento público de campanha. Segundo Flávio Dino, desde 2005 existe o entendimento de que o mecanismo não é possível sem lista fechada. "É como a goiabada com queijo: listas fechadas e financiamento público devem andar de mãos dadas", exemplificou.
Porém, ele pondera que o objetivo de diminuir o poder econômico sobre o resultado do pleito é, em certa medida, atendido pelas regras do projeto em votação nesta terça-feira pelo Senado Federal. O uso da internet e do telefone para recebimento de doações de pessoas físicas serve a esta meta. “A doação de cidadãos não é nociva. A de empresas, sim, porque são poucos doadores que doam muito dinheiro”, descreveu o relator.
O instrumento deve, portanto, ampliar a base de doadores, diminuindo o vínculo do poder econômico ao político. Para Dino, os partidos menores terão acesso a um meio de financiamento, diante da impossibilidade de acessar as grandes empresas.
Outra forma de reduzir o poder econômico sobre as campanhas são as proibições ao uso de alguns tipos de propaganda, como pinturas de muros. “Além de baratear as campanhas, a medida também preserva o patrimônio das cidades”, ressaltou.
Quanto às dificuldades para aprovar o mecanismo de cláusula de barreira, o deputado aponta o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é inconstitucional. A alteração seria possível, portanto, por meio de emenda à Constituição.
A proposta era que apenas partidos que obtivessem um desempenho mínimo tivessem candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Para o Executivo, a medida reduziria o número de partidos criados sem características ideológicas próprias, mas propensos a apoiar propostas em troca de favores, comportamento conhecido como fisiologismo.
No que se refere a fortalecimento dos partidos, Dino reconhece que reforma em debate não avançou.
Apesar de todas as dificuldades para levar estes temas em frente, Flávio Dino acredita que eles podem voltar à agenda parlamentar, em um momento mais propício. “A reforma que está sendo feito é boa e abre espaço para melhoras as instituições políticas. [A rejeição] não significa condenação eterna”, reforça.
Entre os avanços, ele destaca o debate sobre o uso da internet em campanhas, a estabelecimento de cotas para mulheres e a regulamentação de questões referentes à compra de votos e ao uso da máquina pública em campanhas.
As regras serão avaliadas mais uma vez pelos deputados, sob relatoria de Dino. Ele evitou opinar sobre a reação dos deputados ao texto que chegará a Casa. O tempo para pensar, porém , é curto. Para valer em 2010, ele deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 2 outubro, uma ano antes das eleições.
Agenda
Na agenda neste final de semana, Imperatriz, João Lisboa, Açailândia, Santa Inês e Zé Doca. Reuniões com PCdoB, demais partidos de esquerda, Igrejas e organizações sociais.
Também palestra para estudantes de Direito, na UNISULMA.
Também palestra para estudantes de Direito, na UNISULMA.
Aeroporto
Atendendo gentilmente à Indicação que apresentei na Câmara, o presidente da INFRAERO, engenheiro Murilo Barbosa, visitará o Maranhão na próxima quinta-feira (dia 17). Na pauta, a modernização do aeroporto de São Luís. Precisamos nos preparar melhor para o turismo e para a implantação de grandes projetos industriais, com destaque para a Refinaria da Petrobrás.
Vou defender também a melhoria da infraestrutura de acesso ao Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.
Vou defender também a melhoria da infraestrutura de acesso ao Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.
Vale-Cultura
Ontem nos reunimos no Ministério da Cultura para debater eventuais mudanças no projeto enviado pelo Governo que cria o Vale-Cultura, objetivando promover o acesso de trabalhadores de menor renda aos bens culturais.
Estavam presentes os relatores: Flávio Dino, Manuela D'Ávila, Paulo Rubem Santiago e Ricardo Barros, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Trabalho, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Tributação. Vamos tentar fazer um parecer conjunto para agilizar a tramitação.
Pretendemos ampliar o programa; vamos ver o que é possível do ponto de vista constitucional e fiscal.
Realizaremos audiências públicas para debater o projeto. No Maranhão, as audiências serão nesta sexta à tarde em Imperatriz e na próxima sexta (dia 18) em São Luís.
Estavam presentes os relatores: Flávio Dino, Manuela D'Ávila, Paulo Rubem Santiago e Ricardo Barros, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Trabalho, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Tributação. Vamos tentar fazer um parecer conjunto para agilizar a tramitação.
Pretendemos ampliar o programa; vamos ver o que é possível do ponto de vista constitucional e fiscal.
Realizaremos audiências públicas para debater o projeto. No Maranhão, as audiências serão nesta sexta à tarde em Imperatriz e na próxima sexta (dia 18) em São Luís.
Terça e quarta
Relatei via twitter o que estava acontecendo no Congresso nesta semana. Agora, uma breve síntese.
Ainda temos o dia de hoje, quando o Senado deve concluir a votação da reforma eleitoral. Acho que o Senado está aprimorando o texto, vamos ver o resultado final. Impressiono-me quando leio opiniões sobre um projeto de lei sem que o texto seja lido. Não vou cair no mesmo erro.
A Cãmara voltou a funcionar normalmente na noite de ontem, após acordo de procedimentos quanto ao Pré-Sal, com a retirada do pedido de urgência constitucional. Decisão acertada, mérito principal do presidente Michel Temer.
Votamos na noite de ontem a chamada PEC dos Vereadores. Uma reposição das vagas cortadas pelo TSE em 2004. Precisamos de mais política no Brasil, não de menos; obviamente com qualidade, o que depende essencialmente da manifestação e organização do povo, além de boas regras para o jogo eleitoral.
Também foram aprovados projetos que reajustam os vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.
Ainda temos o dia de hoje, quando o Senado deve concluir a votação da reforma eleitoral. Acho que o Senado está aprimorando o texto, vamos ver o resultado final. Impressiono-me quando leio opiniões sobre um projeto de lei sem que o texto seja lido. Não vou cair no mesmo erro.
A Cãmara voltou a funcionar normalmente na noite de ontem, após acordo de procedimentos quanto ao Pré-Sal, com a retirada do pedido de urgência constitucional. Decisão acertada, mérito principal do presidente Michel Temer.
Votamos na noite de ontem a chamada PEC dos Vereadores. Uma reposição das vagas cortadas pelo TSE em 2004. Precisamos de mais política no Brasil, não de menos; obviamente com qualidade, o que depende essencialmente da manifestação e organização do povo, além de boas regras para o jogo eleitoral.
Também foram aprovados projetos que reajustam os vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.
Matéria do Último Segundo
08/09 - 14:28 - Sarah Barros, repórter em Brasília
BRASÍLIA - O Senado Federal deve acrescentar ao texto da reforma eleitoral trecho em que será especificada a limitação para empresas de comunicação e de conteúdos próprios de provedores de internet na emissão de opiniões sobre candidatos a cargos eletivos. Após reunião nesta terça-feira, os relatores da proposta no Senado e na Câmara avaliaram que a polêmica sobre o assunto poderá ser resolvida pelo acréscimo do texto.
Para o relator na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o texto aprovado na Câmara já dava liberdade aos blogs, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas de emitir opinião ou mesmo fazer campanha eleitoral em favor de candidatos. “Quando o texto trazia a limitação para empresas de comunicação e conteúdos próprios de provedores de internet, estava implícita a liberdade para os conteúdos assinados por pessoa física. Mas, diante da polêmica, será acrescentado parágrafo sobre o assunto”, disse Dino.
O texto fará a ressalva sobre o resguardo do direito de resposta ao candidato mencionado. Ou seja, o candidato que se sentir prejudicado poderá requerer na Justiça espaço para resposta.
Dino explicou ainda que blogs de colunistas, mesmo hospedados em sites noticiosos, poderão emitir opiniões sobre candidatos e não deverá necessariamente dar espaço equivalente a todos os candidatos. Também será permitida a publicação de editoral por sites noticiosos, apresentando opinião sobre candidatos. “Nos sites noticiosos, é preciso fazer a diferença entre propaganda e jornalismo. De acordo com a lei eleitoral brasileira, empresas de comunicação não têm ampla liberdade durante campanhas. Existem regras de equalização e é o que estamos buscando”, destaca.
A expectativa é que o texto seja votado no Senado ainda nesta terça-feira, mas dependerá de número mínimo de senadores na Casa. Se aprovada no Senado, a matéria voltará à Câmara, devido às mudanças feitas pelos senadores. O deputado Flávio Dino adiantou que as mudanças referentes à impressão de 2% dos votos para auditoria posterior, retirada pelo Senado, serão rediscutidas pelos deputados.
Outro assunto a ser reavaliado é a liberação feita pelo Senado sobre doações de entidades esportivas. O texto da Câmara mantinha a proibição atual para recebimento de doações das entidades que recebem recursos públicos.
Mesmo com a necessidade de reavaliação dos deputados, Dino acredita que será possível levar o texto à sanção presidencial em duas semanas. Para valer nas eleições de 2010, o texto deve ser publicado no Diário Oficial antes do dia 3 de outubro.
BRASÍLIA - O Senado Federal deve acrescentar ao texto da reforma eleitoral trecho em que será especificada a limitação para empresas de comunicação e de conteúdos próprios de provedores de internet na emissão de opiniões sobre candidatos a cargos eletivos. Após reunião nesta terça-feira, os relatores da proposta no Senado e na Câmara avaliaram que a polêmica sobre o assunto poderá ser resolvida pelo acréscimo do texto.
Para o relator na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o texto aprovado na Câmara já dava liberdade aos blogs, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas de emitir opinião ou mesmo fazer campanha eleitoral em favor de candidatos. “Quando o texto trazia a limitação para empresas de comunicação e conteúdos próprios de provedores de internet, estava implícita a liberdade para os conteúdos assinados por pessoa física. Mas, diante da polêmica, será acrescentado parágrafo sobre o assunto”, disse Dino.
O texto fará a ressalva sobre o resguardo do direito de resposta ao candidato mencionado. Ou seja, o candidato que se sentir prejudicado poderá requerer na Justiça espaço para resposta.
Dino explicou ainda que blogs de colunistas, mesmo hospedados em sites noticiosos, poderão emitir opiniões sobre candidatos e não deverá necessariamente dar espaço equivalente a todos os candidatos. Também será permitida a publicação de editoral por sites noticiosos, apresentando opinião sobre candidatos. “Nos sites noticiosos, é preciso fazer a diferença entre propaganda e jornalismo. De acordo com a lei eleitoral brasileira, empresas de comunicação não têm ampla liberdade durante campanhas. Existem regras de equalização e é o que estamos buscando”, destaca.
A expectativa é que o texto seja votado no Senado ainda nesta terça-feira, mas dependerá de número mínimo de senadores na Casa. Se aprovada no Senado, a matéria voltará à Câmara, devido às mudanças feitas pelos senadores. O deputado Flávio Dino adiantou que as mudanças referentes à impressão de 2% dos votos para auditoria posterior, retirada pelo Senado, serão rediscutidas pelos deputados.
Outro assunto a ser reavaliado é a liberação feita pelo Senado sobre doações de entidades esportivas. O texto da Câmara mantinha a proibição atual para recebimento de doações das entidades que recebem recursos públicos.
Mesmo com a necessidade de reavaliação dos deputados, Dino acredita que será possível levar o texto à sanção presidencial em duas semanas. Para valer nas eleições de 2010, o texto deve ser publicado no Diário Oficial antes do dia 3 de outubro.
Reunião no Senado
Matéria do site Congresso em Foco:
08/09/2009 - 15h21 Atualizada em 08/09/2009 - 18h10
Flávio Dino e senadores acertam liberdade de opinar na internet durante eleições
Deputado alerta colegas do Senado de que fim do voto impresso deve causar polêmica na Câmara
Eduardo Militão
Os relatores da reforma eleitoral no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), acertaram com o relator na Câmara, Flávio Dino (PcdoB-MA), a liberação das opiniões, durante das eleições, em blogs, redes sociais, sites de interação, de mensagens instantâneas e em outras meios de comunicação interpessoal. Segundo Azeredo, a liberação também atinge os sites de internet jornalísticos, desde que respeitem as atuais regras para emissão de opiniões dos jornais impressos. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no gabinete de Azeredo, com a presença do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
O senador do PSDB fez uma emenda em plenário hoje para permitir a expressão de opiniões na rede mundial de computadores. O texto que saiu das comissões temáticas do Senado igualava a internet às concessões de rádio e TV e, consequentemente, vetava as opiniões durante o processo eleitoral. Hoje, Azeredo garantiu que sua emenda retira a internet dessa categoria.
Entretanto, o texto da emenda, não inclui os sites jornalísticos no parágrafo terceiro do artigo 57-D da lei das Eleições (9.504/97), que trata da “livre manifestação do pensamento”.
Em entrevista ao Congresso em Foco no final da tarde de hoje, Azeredo garantiu que “todos” os sites da internet terão liberdade. “A única ressalva é não dar tratamento privilegiado a candidatos”, assegurou o senador.
Apesar da discussão, Azeredo insiste que o texto anterior era claro para explicar que tudo estava permitido. Na reunião com Flávio Dino, o acerto foi esclarecer tudo. “Combinamos de deixar bem claro, mas, no nosso entender, isso sempre esteve claro”, disse o senador. “Acho que agora está bem claro. O pessoal vai entender.” Até as 18h desta quarta-feira, o plenário ainda não tinha quorum para votação da reforma.
Voto impresso
Na conversa com os senadores, Dino disse concordar com 95% das mudanças feitas no projeto que saiu da Câmara. Mas alertou-os que o fim do voto impresso – mecanismo de segurança para evitar fraudes e permitir a auditoria das urnas eletrônicas – deve causar polêmica entre os deputados.
“Com certeza dará polêmica”, diz Dino. Defensor do voto impresso, o deputado não sabe se essa e outras mudanças feitas pelos senadores serão reformuladas pelo plenário da Câmara.
“Eu vou fazer um parecer com base em reunião com os líderes partidários. O texto não será meu”, conta Dino.
08/09/2009 - 15h21 Atualizada em 08/09/2009 - 18h10
Flávio Dino e senadores acertam liberdade de opinar na internet durante eleições
Deputado alerta colegas do Senado de que fim do voto impresso deve causar polêmica na Câmara
Eduardo Militão
Os relatores da reforma eleitoral no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), acertaram com o relator na Câmara, Flávio Dino (PcdoB-MA), a liberação das opiniões, durante das eleições, em blogs, redes sociais, sites de interação, de mensagens instantâneas e em outras meios de comunicação interpessoal. Segundo Azeredo, a liberação também atinge os sites de internet jornalísticos, desde que respeitem as atuais regras para emissão de opiniões dos jornais impressos. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no gabinete de Azeredo, com a presença do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
O senador do PSDB fez uma emenda em plenário hoje para permitir a expressão de opiniões na rede mundial de computadores. O texto que saiu das comissões temáticas do Senado igualava a internet às concessões de rádio e TV e, consequentemente, vetava as opiniões durante o processo eleitoral. Hoje, Azeredo garantiu que sua emenda retira a internet dessa categoria.
Entretanto, o texto da emenda, não inclui os sites jornalísticos no parágrafo terceiro do artigo 57-D da lei das Eleições (9.504/97), que trata da “livre manifestação do pensamento”.
Em entrevista ao Congresso em Foco no final da tarde de hoje, Azeredo garantiu que “todos” os sites da internet terão liberdade. “A única ressalva é não dar tratamento privilegiado a candidatos”, assegurou o senador.
Apesar da discussão, Azeredo insiste que o texto anterior era claro para explicar que tudo estava permitido. Na reunião com Flávio Dino, o acerto foi esclarecer tudo. “Combinamos de deixar bem claro, mas, no nosso entender, isso sempre esteve claro”, disse o senador. “Acho que agora está bem claro. O pessoal vai entender.” Até as 18h desta quarta-feira, o plenário ainda não tinha quorum para votação da reforma.
Voto impresso
Na conversa com os senadores, Dino disse concordar com 95% das mudanças feitas no projeto que saiu da Câmara. Mas alertou-os que o fim do voto impresso – mecanismo de segurança para evitar fraudes e permitir a auditoria das urnas eletrônicas – deve causar polêmica entre os deputados.
“Com certeza dará polêmica”, diz Dino. Defensor do voto impresso, o deputado não sabe se essa e outras mudanças feitas pelos senadores serão reformuladas pelo plenário da Câmara.
“Eu vou fazer um parecer com base em reunião com os líderes partidários. O texto não será meu”, conta Dino.
Internet e campanhas
Prossegue a campanha em favor da propaganda eleitoral paga na internet. Defesa de mercado e de lucros. Tudo legítimo. Só não entendo por qual motivo articulistas e analistas não assumem explicitamente a defesa desse ponto de vista. Têm vergonha de parecerem lobistas de empresas ? Não deveriam ter; é normal que as empresas defendam seus interesses.
Prefiro o debate claro do que a confusão intencionalmente provocada. A mais comum delas é a de que a reforma eleitoral irá censurar a internet. Falso, absolutamente falso. Estamos liberando o que é proibido, ou seja, campanha eleitoral na internet.
Cidadãos e candidatos terão ampla liberdade. Total liberdade, ressalvados o direito de resposta de vítimas de calúnias e a possibilidade de responsabilização por crimes, garantias democráticas e constitucionais. Ou não são ? Existem certos textos que parecem discordar do direito de resposta e defender a prática de crimes, em nome da liberdade. Se for isso, que explicitem as opiniões e vamos debater.
Discutimos alguma regulação apenas para as EMPRESAS de comunicação social na internet, buscando regras similares às vigentes para jornais, revistas, TV e rádio. Jornalismo é diferente de propaganda eleitoral.
Quanto à propaganda paga, o debate não é ideológico, e sim operacional. Em todas as mídias, há regras de equalização para que não prevaleça a lógica pura e simples do poder econômico. Por isso que nenhum candidato pode comprar mais que 1/8 de página de jornal, por mais rico que seja. Como garantir isso na internet ? Ou seja, propaganda paga na internet irá diminuir as chances de quem tem menos dinheiro no bolso, reduzindo o pluralismo político.
Compreendo que um mercado de milhões de reais desperte tantas emoções. Mas é preciso debater com calma e seriedade. E sobretudo lendo o que está escrito no projeto. É muito difícil discutir com quem quer ganhar no grito, difundindo que o texto da lei diz o que nele não consta.
Não haverá censura na internet. Absolutamente nenhuma. Mas o poder do dinheiro não deve prevalecer nas campanhas eleitorais. Para isso servem as leis.
Romaria da Terra e das Águas
Participei da 10ª Romaria da Terra e das Águas, na cidade de Codó. Escrevi meu artigo do Jornal Pequeno sobre o assunto, na semana passada. Está no site.
Fui pessoalmente reiterar o que escrevi: o meu total apoio às reivindicações da Romaria.
A paz é fruto da justiça.
Fui pessoalmente reiterar o que escrevi: o meu total apoio às reivindicações da Romaria.
A paz é fruto da justiça.
Castelo
Não vou responder no nível do prefeito Castelo. Realmente tenho outra formação política, na qual não cabem agressões pessoais. Respeito meus adversários. Quando Castelo governou o Maranhão, entre 1979 e 1982, o Brasil era uma ditadura, que ele orgulhosamente apoiava. Talvez por isso não compreenda a legitimidade da oposição. Fiscalizar e cobrar é nosso direito e nosso dever, e essa é a principal colaboração que temos a prestar para que ele governe bem.
Apenas um dado curioso: quando foi deputado federal, Castelo fazia dura oposição ao governo Lula, a quem chegou a chamar de "peru bêbado". Nem por isso Castelo foi chamado de "bandido" e "canalha".
No mais, a nota do PCdoB é precisa.
Espero que Castelo se ocupe do que lhe cabe: governar a cidade.
Apenas um dado curioso: quando foi deputado federal, Castelo fazia dura oposição ao governo Lula, a quem chegou a chamar de "peru bêbado". Nem por isso Castelo foi chamado de "bandido" e "canalha".
No mais, a nota do PCdoB é precisa.
Espero que Castelo se ocupe do que lhe cabe: governar a cidade.
Destaques do Congresso em 2009
DIAP divulga lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional de 2009
Sex, 04 de Setembro de 2009 16:08
Os "Cabeças" do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas.
Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.
Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.
Lista dos "Cabeças" 2009 por estado
Acre
Senadores
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB)
Marina Silva (PV)
Tião Vianna (PT)
Alagoas
Senador
Renan Calheiros (PMDB)
Amapá
Senador
José Sarney (PMDB)
Amazonas
Senador
Arthur Virgílio (PSDB)
Bahia
Deputados
ACM Neto (DEM)
Daniel Almeida (PCdoB)
José Carlos Aleluia (DEM)
Jutahy Júnior (PSDB)
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Ceará
Deputado
Ciro Gomes (PSB)
Senadores
Inácio Arruda (PCdoB)
Tasso Jereissati (PSDB)
Distrito Federal
Deputados
Magela (PT)
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Tadeu Filippelli (PMDB)
Senadores
Cristovam Buarque (PDT)
Gim Argello (PTB)
Espírito Santo
Deputada
Rita Camata (PMDB)
Senador
Renato Casagrande (PSB)
Goiás
Deputados
Jovair Arantes (PTB)
Sandro Mabel (PR)
Ronaldo Caiado (DEM)
Senador
Demóstenes Torres (DEM)
Maranhão
Deputado
Flávio Dino (PCdoB)
Mato Grosso do Sul
Senador
Delcídio Amaral (PT)
Minas Gerais
Deputados
Gilmar Machado (PT)
Mário Heringer (PDT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Rafael Guerra (PSDB)
Virgílio Guimarães (PT)
Pará
Deputado
Jader Barbalho (PMDB)
Senador
José Nery (PSol)
Paraná
Deputados
Abelardo Lupion (DEM)
Dr. Rosinha (PT)
Gustavo Fruet (PSDB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Ricardo Barros (PP)
Senador
Osmar Dias (PDT)
Pernambuco
Deputados
Armando Monteiro (PTB)
Fernando Ferro (PT)
Inocêncio Oliveira (PR)
Maurício Rands (PT)
Pedro Eugênio (PT)
Roberto Magalhães (DEM)
Senadores
Jarbas Vasconcellos (PMDB)
Marco Maciel (DEM)
Sérgio Guerra (PSDB)
Piauí
Senador
Heráclito Fortes (DEM)
Rio de Janeiro
Deputados
Antônio Carlos Biscaia (PT)
Brizola Neto (PDT)
Chico Alencar (PSol)
Eduardo Cunha (PMDB)
Fernando Gabeira (PV)
Miro Teixeira (PDT)
Rodrigo Maia (DEM)
Senador
Francisco Dornelles (PP)
Rio Grande do Norte
Deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB)
Senadores
Garibaldi Alves (PMDB)
José Agripino Maia (DEM)
Rio Grande do Sul
Deputados
Beto Albuquerque (PSB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Henrique Fontana (PT)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
Marco Maia (PT)
Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Pepe Vargas (PT)
Vieira da Cunha (PDT)
Senadores
Paulo Paim (PT)
Pedro Simon (PMDB)
Roraima
Senador
Romero Jucá (PMDB)
Santa Catarina
Deputados
Fernando Coruja (PPS)
Paulo Bornhausen (DEM)
Vignatti (PT)
Senadora
Ideli Salvatti (PT)
São Paulo
Deputados
Aldo Rebelo (PCdoB)
Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Antônio Carlos Pannunzio (PSDB)
Antônio Palocci (PT)
Arlindo Chinaglia (PT)
Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Arnaldo Jardim (PPS)
Arnaldo Madeira (PSDB)
Cândido Vaccarezza (PT)
José Aníbal (PSDB)
José Eduardo Cardozo (PT)
Luiza Erundina (PSB)
Márcio França (PSB)
Michel Temer (PMDB)
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Regis de Oliveira (PSC)
Ricardo Berzoini (PT)
Roberto Santiago (PV)
Vicentinho (PT)
Senadores
Aloizio Mercadante (PT)
Eduardo Suplicy (PT)
Tocantins
Deputado
Eduardo Gomes (PSDB)
Senadora
Kátia Abreu (DEM)
Sex, 04 de Setembro de 2009 16:08
Os "Cabeças" do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas.
Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.
Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.
Lista dos "Cabeças" 2009 por estado
Acre
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Geraldo Mesquita Júnior (PMDB)
Marina Silva (PV)
Tião Vianna (PT)
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Renan Calheiros (PMDB)
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Cândido Vaccarezza (PT)
José Aníbal (PSDB)
José Eduardo Cardozo (PT)
Luiza Erundina (PSB)
Márcio França (PSB)
Michel Temer (PMDB)
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Regis de Oliveira (PSC)
Ricardo Berzoini (PT)
Roberto Santiago (PV)
Vicentinho (PT)
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Aloizio Mercadante (PT)
Eduardo Suplicy (PT)
Tocantins
Deputado
Eduardo Gomes (PSDB)
Senadora
Kátia Abreu (DEM)
Do blog de Walter Rodrigues
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
A guerra dos índices da terra
Qualquer trabalhador sabe a diferença entre “reajuste” e “aumento”. Um simples reajuste devolve o que se perdeu para a inflação, ou outra causa qualquer de defasagem. Aumento acrescenta ganho real.O baronato ruralista e seus porta-vozes são os únicos ingênuos incapazes de fazer essa distinção. Gritam que o Governo ameaça a propriedade produtiva ao querer “aumentar” as referências de produtividade para fins de reforma agrária. Mas não se trata de “aumentar” e sim de reajustar os índices, para aproximá-los da realidade atual. A lei brasileira permite desapropriar a terra improdutiva, assim considerada com base em índices variáveis conforme a região e o cultivo. É um meio de fazê-la atender à sua “função social” Em cada caso, toma-se como referência a média de produtividade real. Quem ficar muito abaixo dela, conforme parâmetros objetivos, fica sujeito a desapropriação — indenizada, naturalmente.Claro que os índices devem ser atualizados conforme evolua a produtividade. E é precisamente o que manda a lei 8.629/93. Entretanto, só agora o governo Lula promete corrigir os índices vigentes há 30 anos, quando o Brasil estava muito longe de seu atual estágio econômico e tecnológico. Quando a produtividade real da agricultura era muito mais baixa.O baronato rural chia. Diz que a atualização vai prejudicar a exportação agrícola. Falta explicar como é que a desapropriação de áreas improdutivas pode afetar a... produção. Pelo contrário, o país só tem a ganhar com índices mais realistas. De quatro maneiras: 1) porque alguns proprietários, receando a reforma agrária, vão investir no aumento da produtividade; 2) porque esses mesmos, ou outros, não tendo meios de explorar toda a terra que possuem, tratarão de vender o excedente; 3) porque o aumento na oferta de terras baixa o preço do hectare, favorecendo a expansão de quem tem capital para investir na terra; e 4) porque mais terra ficará disponível para transformar os sem-terra ou com pouca terra em pequenos agricultores.
Pequenos colhem mais
Observe que, segundo nota da CPT (Comissão Pastoral da Terra), apenas 400 mil das 4,238 milhões de propriedades rurais cadastradas pelo Incra serão afetadas pelos nossos índices. Essas 400 mil, que não são mais que 10% das propriedades, ocupam 42,6% das terras e parcelas generosas do crédito agrícola — cujo pagamento têm o costume de adiar. Mas são as outras 3.838 milhões que, com menos crédito, respondem por 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
A guerra dos índices da terra
Qualquer trabalhador sabe a diferença entre “reajuste” e “aumento”. Um simples reajuste devolve o que se perdeu para a inflação, ou outra causa qualquer de defasagem. Aumento acrescenta ganho real.O baronato ruralista e seus porta-vozes são os únicos ingênuos incapazes de fazer essa distinção. Gritam que o Governo ameaça a propriedade produtiva ao querer “aumentar” as referências de produtividade para fins de reforma agrária. Mas não se trata de “aumentar” e sim de reajustar os índices, para aproximá-los da realidade atual. A lei brasileira permite desapropriar a terra improdutiva, assim considerada com base em índices variáveis conforme a região e o cultivo. É um meio de fazê-la atender à sua “função social” Em cada caso, toma-se como referência a média de produtividade real. Quem ficar muito abaixo dela, conforme parâmetros objetivos, fica sujeito a desapropriação — indenizada, naturalmente.Claro que os índices devem ser atualizados conforme evolua a produtividade. E é precisamente o que manda a lei 8.629/93. Entretanto, só agora o governo Lula promete corrigir os índices vigentes há 30 anos, quando o Brasil estava muito longe de seu atual estágio econômico e tecnológico. Quando a produtividade real da agricultura era muito mais baixa.O baronato rural chia. Diz que a atualização vai prejudicar a exportação agrícola. Falta explicar como é que a desapropriação de áreas improdutivas pode afetar a... produção. Pelo contrário, o país só tem a ganhar com índices mais realistas. De quatro maneiras: 1) porque alguns proprietários, receando a reforma agrária, vão investir no aumento da produtividade; 2) porque esses mesmos, ou outros, não tendo meios de explorar toda a terra que possuem, tratarão de vender o excedente; 3) porque o aumento na oferta de terras baixa o preço do hectare, favorecendo a expansão de quem tem capital para investir na terra; e 4) porque mais terra ficará disponível para transformar os sem-terra ou com pouca terra em pequenos agricultores.
Pequenos colhem mais
Observe que, segundo nota da CPT (Comissão Pastoral da Terra), apenas 400 mil das 4,238 milhões de propriedades rurais cadastradas pelo Incra serão afetadas pelos nossos índices. Essas 400 mil, que não são mais que 10% das propriedades, ocupam 42,6% das terras e parcelas generosas do crédito agrícola — cujo pagamento têm o costume de adiar. Mas são as outras 3.838 milhões que, com menos crédito, respondem por 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
O dia na Câmara
Dia bastante movimentado na Câmara. Participei na CCJ da aprovação dos projetos que regulamentam a profissão de turismólogo (autor dep. Moreira Mendes) e que limitam o número de alunos em sala de aula (autor dep. Jorginho Maluly).
Fui designado relator na CCJ do projeto que cria o Vale-Cultura, programa de apoio financeiro para que os trabalhadores que ganham menos possam ter acesso a bens culturais (museu, cinema, teatro, musica). Um otimo projeto de iniciativa do presidente Lula.
No Plenário, prossegue o debate sobre o pré-sal.Como postei aqui no blog (entrevista de Haroldo Lima, presidente da ANP), será o debate mais intenso dos próximos meses, com repercussões profundas para o desenvolvimento brasileiro.
Ainda fiquei acompanhando a votação da reforma eleitoral no Senado, processo que deve ser concluído na próxima semana. Acho que está andando positivamente.
Finalmente, passei o dia conversando com suplentes de vereadores do Brasil todo, inclusive do Maranhão: Ubirajara, J. Pinto e Joberval. Prossegue a busca dos 308 votos necessários para a aprovação definitiva do assunto.
Fui designado relator na CCJ do projeto que cria o Vale-Cultura, programa de apoio financeiro para que os trabalhadores que ganham menos possam ter acesso a bens culturais (museu, cinema, teatro, musica). Um otimo projeto de iniciativa do presidente Lula.
No Plenário, prossegue o debate sobre o pré-sal.Como postei aqui no blog (entrevista de Haroldo Lima, presidente da ANP), será o debate mais intenso dos próximos meses, com repercussões profundas para o desenvolvimento brasileiro.
Ainda fiquei acompanhando a votação da reforma eleitoral no Senado, processo que deve ser concluído na próxima semana. Acho que está andando positivamente.
Finalmente, passei o dia conversando com suplentes de vereadores do Brasil todo, inclusive do Maranhão: Ubirajara, J. Pinto e Joberval. Prossegue a busca dos 308 votos necessários para a aprovação definitiva do assunto.
Omissões inconstitucionais
02/09/2009 - 15h10
CCJ regulamenta ações no Supremo relativas a inconstitucionalidades por omissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que define regras processuais para a apresentação e tramitação da chamada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Esse tipo de ação foi previsto na Constituição de 1988 para permitir o exercício de direitos constitucionais ainda sem possibilidade de serem desfrutados diante da inércia do Poder Público - seja pela ausência de legislação regulamentadora ou de normas administrativas que tratem do assunto ou, ainda, pela falta de ação da autoridade administrativa competente.
Na própria Constituição está previsto que o poder competente será comunicado da decisão que declarar a omissão inconstitucional, para a adoção das providências necessárias para saná-la. Ainda nos termos constitucionais, essa correção deverá ser feita dentro de 30 dias quando o omisso for órgão administrativo. Mas o projeto admitia ainda a hipótese de um "prazo razoável" estipulado excepcionalmente pelo tribunal, diante de circunstâncias específicas do caso e do interesse público envolvido. No entanto, a CCJ acolheu emenda do relator, senador Demosténes Torres (DEM-GO), para eliminar a possibilidade de ampliação do prazo de 30 dias. De acordo com o relator, essa extensão seria inconstitucional.
Houve também consenso sobre a necessidade de prazo que sujeitasse o Poder Legislativo a adotar providências quando a omissão decorrer da ausência de lei para regulamentar e garantir efetividade a direito constitucional que for objeto da ação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por acordo, a CCJ incluiu no último momento emenda do relator para definir que esse prazo será de 180 dias. Em relação a esse ponto, a Constituição é omissa e o projeto da Câmara não fazia referência. O apelo para a definição do prazo foi do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
- Não basta declarar a omissão, mas dar um passo além e garantir que o Congresso seja provocado a regulamentar as matérias que tratam de direitos que precisam ser efetivados - defendeu.
Pacto Republicano
Assinado pelo deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), o projeto que define regras processuais para dar curso às ADOs chegou ao Congresso como sugestão do STF. É parte das ações do segundo Pacto Republicano, firmado em abril, entre os Três Poderes, para garantir ao país um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo. Entre as medidas, inclui-se a aceleração de leis com o objetivo de regulamentar disposições constitucionais ainda pendentes de regras específicas. A proposta, que recebeu decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltará para a Câmara dos Deputados, para a revisão das modificações feitas.
Por conta de lacunas no corpo das leis, afirmou Mercadante, o STF declarou o Poder Legislativo em mora 17 vezes somente este ano. Como assinalou, a consequência é um "vazio de decisão" sobre questões fundamentais. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), coordenador de grupo de trabalho da CCJ que trata do assunto, informou na reunião que foram identificados cerca de cem dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação. Segundo ele, os dez mais polêmicos - em que inclui o direito de greve no serviço público - já contam com projetos de regulamentação. Casagrande sugeriu que os relatores sejam cobrados a apresentar os relatórios, para que as matérias sejam votadas.
CCJ regulamenta ações no Supremo relativas a inconstitucionalidades por omissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que define regras processuais para a apresentação e tramitação da chamada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Esse tipo de ação foi previsto na Constituição de 1988 para permitir o exercício de direitos constitucionais ainda sem possibilidade de serem desfrutados diante da inércia do Poder Público - seja pela ausência de legislação regulamentadora ou de normas administrativas que tratem do assunto ou, ainda, pela falta de ação da autoridade administrativa competente.
Na própria Constituição está previsto que o poder competente será comunicado da decisão que declarar a omissão inconstitucional, para a adoção das providências necessárias para saná-la. Ainda nos termos constitucionais, essa correção deverá ser feita dentro de 30 dias quando o omisso for órgão administrativo. Mas o projeto admitia ainda a hipótese de um "prazo razoável" estipulado excepcionalmente pelo tribunal, diante de circunstâncias específicas do caso e do interesse público envolvido. No entanto, a CCJ acolheu emenda do relator, senador Demosténes Torres (DEM-GO), para eliminar a possibilidade de ampliação do prazo de 30 dias. De acordo com o relator, essa extensão seria inconstitucional.
Houve também consenso sobre a necessidade de prazo que sujeitasse o Poder Legislativo a adotar providências quando a omissão decorrer da ausência de lei para regulamentar e garantir efetividade a direito constitucional que for objeto da ação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por acordo, a CCJ incluiu no último momento emenda do relator para definir que esse prazo será de 180 dias. Em relação a esse ponto, a Constituição é omissa e o projeto da Câmara não fazia referência. O apelo para a definição do prazo foi do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
- Não basta declarar a omissão, mas dar um passo além e garantir que o Congresso seja provocado a regulamentar as matérias que tratam de direitos que precisam ser efetivados - defendeu.
Pacto Republicano
Assinado pelo deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), o projeto que define regras processuais para dar curso às ADOs chegou ao Congresso como sugestão do STF. É parte das ações do segundo Pacto Republicano, firmado em abril, entre os Três Poderes, para garantir ao país um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo. Entre as medidas, inclui-se a aceleração de leis com o objetivo de regulamentar disposições constitucionais ainda pendentes de regras específicas. A proposta, que recebeu decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltará para a Câmara dos Deputados, para a revisão das modificações feitas.
Por conta de lacunas no corpo das leis, afirmou Mercadante, o STF declarou o Poder Legislativo em mora 17 vezes somente este ano. Como assinalou, a consequência é um "vazio de decisão" sobre questões fundamentais. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), coordenador de grupo de trabalho da CCJ que trata do assunto, informou na reunião que foram identificados cerca de cem dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação. Segundo ele, os dez mais polêmicos - em que inclui o direito de greve no serviço público - já contam com projetos de regulamentação. Casagrande sugeriu que os relatores sejam cobrados a apresentar os relatórios, para que as matérias sejam votadas.
Cidades premiadas
Tempo real - 02/09/2009 17h59
Conferência premia quatro municípios com o selo Cidade Cidadã
A 10ª Conferência das Cidades, em realização na Câmara, está premiando neste momento, com o selo Cidade Cidadã, as quatro cidades que implementaram projetos que melhoraram o transporte público urbano, tema do evento deste ano.
Na categoria dos municípios com até 100 mil habitantes foram premiadas duas cidades. A primeira cidade é Forquilhinha (SC), com o Projeto Ciclovia Gabriel Arns, com percurso bidirecional de 906 metros, com calçadas e estacionamentos. Esse município foi classificado na subcategoria "inclusão social e acessibilidade por meio da mobilidade urbana".
O segundo município premiado foi Leme (SP, na subcategoria "mobilidade urbana sustentável", com o Projeto Linha da Saúde, que oferece aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede municipal de saúde sistema de transporte regular e pontual gratuito.
Pessoas com deficiência
Na categoria dos municípios acima de 100 mil habitantes também foram premiadas duas cidades. A primeira é Contagem (MG), na subcategoria "serviço de transporte suplementar às pessoas com deficiência", com o Programa Sem Limite, que provê transporte gratuito para pessoas com qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência física e cuja renda per capita seja de até um salário mínimo. Esse programa utiliza veículos adaptados, com espaço para acompanhantes e com motoristas treinados que fazem o transporte dos usuários de suas residências até o destino.
A outra cidade premiada foi a capital do Rio Grande do Norte, Natal, na subcategoria "gestão integrada da mobilidade urbana", com o Projeto Via Livre. Esse programa melhorou o fluxo viário dos principais corredores da cidade, permitindo o aumento da velocidade média dos motoristas, além de restringir a circulação de veículos pesados de cargas e de tração animal em algumas vias da cidade.
Conferência premia quatro municípios com o selo Cidade Cidadã
A 10ª Conferência das Cidades, em realização na Câmara, está premiando neste momento, com o selo Cidade Cidadã, as quatro cidades que implementaram projetos que melhoraram o transporte público urbano, tema do evento deste ano.
Na categoria dos municípios com até 100 mil habitantes foram premiadas duas cidades. A primeira cidade é Forquilhinha (SC), com o Projeto Ciclovia Gabriel Arns, com percurso bidirecional de 906 metros, com calçadas e estacionamentos. Esse município foi classificado na subcategoria "inclusão social e acessibilidade por meio da mobilidade urbana".
O segundo município premiado foi Leme (SP, na subcategoria "mobilidade urbana sustentável", com o Projeto Linha da Saúde, que oferece aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede municipal de saúde sistema de transporte regular e pontual gratuito.
Pessoas com deficiência
Na categoria dos municípios acima de 100 mil habitantes também foram premiadas duas cidades. A primeira é Contagem (MG), na subcategoria "serviço de transporte suplementar às pessoas com deficiência", com o Programa Sem Limite, que provê transporte gratuito para pessoas com qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência física e cuja renda per capita seja de até um salário mínimo. Esse programa utiliza veículos adaptados, com espaço para acompanhantes e com motoristas treinados que fazem o transporte dos usuários de suas residências até o destino.
A outra cidade premiada foi a capital do Rio Grande do Norte, Natal, na subcategoria "gestão integrada da mobilidade urbana", com o Projeto Via Livre. Esse programa melhorou o fluxo viário dos principais corredores da cidade, permitindo o aumento da velocidade média dos motoristas, além de restringir a circulação de veículos pesados de cargas e de tração animal em algumas vias da cidade.
A luta pela democracia política
31 de Agosto de 2009 - 20h16
Flávio Dino homenageia maranhenses que lutaram pela anistia
Na Sessão Solene realizada ontem na Câmara para comemorar os 30 anos da Lei de Anistia, o deputado Flávio Dino(PCdoB) homenageou os maranhenses que se dedicaram à luta pela volta da democracia ao Brasil.
-“ Quero, como maranhense, saudar aqueles que se dedicaram a luta pela anistia: os companheiros do PCdoB, Eurico Fernandes e José Augusto Mochel, já falecido; o ex-deputado Luiz Pedro, que não integra mais as fileiras do nosso partido; o ex-Deputado Haroldo Sabóia, do MDB, um combatente pela anistia; o Juiz José Ribamar Heluy, que integrou a Comissão Brasileira de Justiça e Paz; a Deputada Estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Helena Heluy, uma combatente do Comitê Brasileiro de Anistia, Seção do Maranhão; e lembro ao Ministro Paulo Vanucci a militante comunista histórica Maria José Aragão. Eles integraram naquele momento um comitê de anistia no nosso Estado que se encarregou de ali também fazer reverberar, como hoje fazemos, a generosa bandeira da conciliação assentada na paz e na justiça.”
Flávio Dino lembrou que não integrou a geração dos que lutaram e participaram diretamente da luta pela anistia, pois tinha apenas 11 anos em 1979. “Mas reconheço aqui, em nome das gerações que incorporaram à luta política dos anos 80, a imensa importância que teve a luta pela anistia para alimentar, para atear fogo à democracia brasileira, e, com isso, fazer nascer outras perspectivas que daí derivaram”, discursou.
Para Flávio Dino o reconhecimento dos corpos dos que lutaram no Araguaia é um ato da anistia que ainda precisa ser concretizado. “Falo aqui em nome dos desaparecidos do Araguaia, são os últimos a serem anistiados. Todos os desaparecidos que não foram localizados, todos aqueles que não tiveram ainda o reconhecimento jurídico dos atos de barbárie que levaram às suas mortes são os últimos a serem anistiados”.
Flávio Dino homenageia maranhenses que lutaram pela anistia
Na Sessão Solene realizada ontem na Câmara para comemorar os 30 anos da Lei de Anistia, o deputado Flávio Dino(PCdoB) homenageou os maranhenses que se dedicaram à luta pela volta da democracia ao Brasil.
-“ Quero, como maranhense, saudar aqueles que se dedicaram a luta pela anistia: os companheiros do PCdoB, Eurico Fernandes e José Augusto Mochel, já falecido; o ex-deputado Luiz Pedro, que não integra mais as fileiras do nosso partido; o ex-Deputado Haroldo Sabóia, do MDB, um combatente pela anistia; o Juiz José Ribamar Heluy, que integrou a Comissão Brasileira de Justiça e Paz; a Deputada Estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Helena Heluy, uma combatente do Comitê Brasileiro de Anistia, Seção do Maranhão; e lembro ao Ministro Paulo Vanucci a militante comunista histórica Maria José Aragão. Eles integraram naquele momento um comitê de anistia no nosso Estado que se encarregou de ali também fazer reverberar, como hoje fazemos, a generosa bandeira da conciliação assentada na paz e na justiça.”
Flávio Dino lembrou que não integrou a geração dos que lutaram e participaram diretamente da luta pela anistia, pois tinha apenas 11 anos em 1979. “Mas reconheço aqui, em nome das gerações que incorporaram à luta política dos anos 80, a imensa importância que teve a luta pela anistia para alimentar, para atear fogo à democracia brasileira, e, com isso, fazer nascer outras perspectivas que daí derivaram”, discursou.
Para Flávio Dino o reconhecimento dos corpos dos que lutaram no Araguaia é um ato da anistia que ainda precisa ser concretizado. “Falo aqui em nome dos desaparecidos do Araguaia, são os últimos a serem anistiados. Todos os desaparecidos que não foram localizados, todos aqueles que não tiveram ainda o reconhecimento jurídico dos atos de barbárie que levaram às suas mortes são os últimos a serem anistiados”.