Lula manteve as principais deliberações do Congresso Nacional, inclusive contrariando expectativas quanto a vetos: voto impresso, voto em trânsito etc. Ponto positivo. Assim, consolidamos uma grande vitória do Parlamento em 2009. Fizemos uma vasta atualização da lei eleitoral, que melhora as nossas instituições políticas. Entre as inovações, destaco a liberação do uso da internet nas campanhas, o estímulo à participação política das mulheres e a regulação da pré-campanha eleitoral (pondo fim a casuísmos e perseguições). Também diminuimos o peso do dinheiro nas eleições, com as proibições de trios elétricos, pinturas de muros e comercialização de bens particulares para afixação de propagandas.
Dos três vetos um é mais relevante. O veto a supostas restrições à internet nas campanhas. Nunca pensamos em restrições para os cidadãos. Ao contrário, graças à nova lei REVOGAMOS todas as restrições que vigoravam desde 1997.
Apenas buscamos regular a atuação das EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL na internet. Essencialmente, garantimos que todas as correntes políticas tivessem direito de participar dos debates promovidos pelas empresas na internet.
Com o veto, aparentemente as empresas estão livres para restringir, excluir e censurar, de acordo com suas preferências políticas. Será assim mesmo ? Não sei, pois com o veto cria-se um vazio jurídico, que será, como sempre, preenchido pela Justiça Eleitoral, mediante a edição de Resoluções e julgamentos de casos concretos, formando jurisprudência.
A posição do Congresso era de liberação. Com o veto, venceu a visão que pretende possibilitar restrições impostas pelos grupos de mídia. O debate continuará, na Justiça Eleitoral.
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