VALE-CULTURA EM DEBATE NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Publico abaixo excelente artigo do companheiro Joãozinho Ribeiro sobre o Vale-Cultura, que será debatido em audiência pública nesta sexta, às 09 horas, no auditório da Associação Comercial. Veja.

“Apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema regularmente,

96% não freqüentam museus, 93% nunca foram

a uma exposição de arte e 78%

a um espetáculo de dança, segundo estatísticas do IBGE”.

A inestimável contribuição ao desenvolvimento da gestão cultural no Brasil proporcionada pela passagem do cidadão Gilberto Gil pelo Ministério da Cultura se consolidará como um legado a ser compartilhado e usufruído por sucessivas gerações.
Quando o ex-ministro escolheu a “abrangência” como a diretriz que iria pautar a política cultural do governo Lula, muitos críticos torceram o nariz, e o coro dos descontentes atribuiu a escolha a um possível despreparo para o cargo; outros preferiram enxergar alguma forma de escapismo intelectual em suas palavras.
O que passava pela iluminada cabeça do ministro era a sábia, e hoje disseminada compreensão, que se fazia necessária a ampliação do conceito de cultura para além da produção de mega eventos, da espetacularização das manifestações populares e da consagração dos consagrados, baseadas numa forma de excludência cultural tão bem dissertada pela professora Flávia Piovesan, em artigo intitulado “Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos”.
O critério da abrangência fundamentou esta nova concepção que hoje compreende a cultura em três dimensões, sem, contudo pretender reduzi-la a um determinismo puramente aritmético: simbólica, cidadã e econômica.

“A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é hoje considerada elemento estratégico da chamada nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico geral”. (extraído do texto-base da II Conferência Nacional de Cultura).
Gil pensou fundo e grande; pensou como gestor maior da cultura de um país continental, multicultural, que tem na sua diversidade e na sua formação étnica um dos maiores ativos humanos do planeta. Com este sentimento responsável e solidário interpretou a dimensão cidadã fundamentada “no princípio de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. A esse respeito a CF/88 é explícita: ‘O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais’ (art. 215). Contudo, esses direitos são ainda pouco conhecidos e freqüentemente desrespeitados e subestimados, quando comparados aos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, que gozam de maior reconhecimento. Por outro lado, o mundo contemporâneo, pós-Guerra Fria, está vendo emergir fatores de ordem política, social e econômica que estão conduzindo as questões culturais ao centro das atenções. Nessa conjuntura, definir e colocar em prática os direitos culturais é vital para o desenvolvimento humano e para a promoção da paz.(texto-base, II CNC).
A modelagem de uma política pública de cultura para o país, abrangente e includente, elegeu mecanismos múltiplos fundamentando a
dimensão simbólica “na idéia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meios de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Nesta perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, que variam de tal forma que só é possível falar em culturas, no plural” (texto-base, idem).
Um dos mecanismos múltiplos citados no parágrafo anterior é o Vale-Cultura, cujo Projeto de Lei PL 5.798/09, do Executivo, será objeto de audiência pública nesta 6ª feira (18/09), no Auditório da Associação Comercial do Maranhão, convocada pelo deputado federal Flávio Dino (PC do B/Ma).
Esperamos reunir nesta data um fórum participativo constituído por artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral para debater a proposta que se encontra tramitando em regime de urgência na Câmara dos deputados, sob a análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta última sob a relatoria do deputado federal maranhense Flávio Dino.
“O Vale-Cultura representa a primeira política governamental voltada para o consumo cultural, e possibilitará que empresas disponibilizem, mensalmente, um crédito de R$ 50,00 aos trabalhadores para que esses possam ter acesso aos bens e serviços culturais – ingressos para cinema, teatro, espetáculos musicais e museus, além de aquisição de livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos. O Governo federal concederá incentivo fiscal de parte do valor dispendido e estima que cerca de 12 milhões de brasileiros devem injetar R$ 600 milhões, por mês, ou R$ 7,2 bilhões, por ano, ma Economia da Cultura do País” (reproduzido do site do MinC)
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Teremos uma ótima oportunidade de incluir o Maranhão nesse debate nacional e de colher contribuições para o aperfeiçoamento do projeto idealizado em sua origem pela magistral visão do artista e gestor Gilberto Gil e sua competente equipe, hoje disponibilizado para beneficiar um contingente expressivo de cidadãos trabalhadores da nação brasileira.

Joãozinho Ribeiro