Boa proposta de Rubens Júnior

19/10/2009 - 20h21

Rubens Júnior propõe projeto que prevê distribuição automática

Da Assecom / Gab. dep. Rubens Júnior

Os projetos que tramitam no Legislativo estadual serão distribuídos automaticamente nas Comissões para os parlamentares. É isso que estabelece o Projeto de Resolução Legislativa apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

“Na prática o presidente de cada comissão faz a distribuição com critério eminentemente político, se for uma matéria de Governo se dá preferência ao aliado do governo. Se for ao contrário, uma matéria de interesse da oposição se dá preferência a oposição. E fica sempre a partir do critério político de cada Presidente”, explicou o parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Segundo o deputado do PCdoB projetos similares de outras Assembléias Legislativas no país foram avaliado. “Buscamos nas outras Assembléias e já há exemplo, de distribuição automática muito bem feita no Legislativo do Rio Grande do Sul. Não há norma no Regimento Interno da casa que regulamente como deve ser a distribuição de qualquer projeto nas comissões”, frisou o parlamentar comunista.

Rubens Júnior assegurou que a sua proposta não cerceará o poder dos presidentes das Comissões. “Lembramos que permanece um Instituto extremamente importante, o qual seja o Poder do Presidente avocar qualquer projeto para relatar, ou seja, ele continua tendo o poder de decidir quem será o Deputado que irá relatar dentro do poder, de avocar qualquer Projeto de Lei”, afirmou o deputado comunista.

O Regimento Interno do parlamento estadual prevê uma única regulamentação que aponta que o autor do projeto não pode ser o relator. “Nós podemos corrigir essa falta de regulamentação, assim já é feito para a distribuição de qualquer projeto no Poder Judiciário.

Ao se dar entrada numa ação é feita a devida distribuição para saber qual o Juiz irá dar o direito em cada caso”, lembrou o Rubens Júnior. Para o deputado do PCdoB a aprovação do seu projeto deixará de lado as decisões eminentemente políticas e tratará de forma ainda mais autônoma e independente a atividade do Poder Legislativo.