A nova Estratégia Nacional de Defesa

Está em andamento desde o início do ano um ousado plano para modernizar a estrutura de Defesa do país, o qual pretende reorganizar as Forças Armadas e reorientar seu papel nessa missão fundamental. Também almeja reestruturar a indústria brasileira de materiais e equipamentos de Defesa e a própria política nacional de composição dos efetivos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, com conseqüências inclusive sobre o futuro do serviço militar obrigatório.

Trata-se da proposta de Estratégia Nacional de Defesa, apresentada ao Presidente Lula no final do ano pelo ministro da pasta, Nelson Jobim, e pelo então ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira. Elaborada desde 2007, a proposta foi aprovada em dezembro último por meio do Decreto nº 6.703, do Presidente da República.

É uma iniciativa inédita colocar as questões de Defesa na agenda brasileira, em tempos democráticos e sem os traços nocivos da velha Doutrina da Segurança Nacional. Mais que isso, cuida-se de formular um planejamento de longo prazo para orientar sua reestruturação e reorganização. Isso marca uma nova etapa no tratamento do tema, intrinsecamente associado ao desenvolvimento da nação. Reforça esse vínculo o fato de os construtores da proposta terem levado em conta a posição atual do Brasil, de destaque no contexto internacional em função de sua estabilidade econômica, mantida mesmo em meio à grave crise mundial.

A reorganização das Forças Armadas passa pela redefinição do papel do Ministério da Defesa e pela enumeração das diretrizes estratégicas de cada uma das Forças, além do fortalecimento de três setores apontados como essenciais para a Defesa nacional – o espacial, o cibernético e o nuclear. São setores, apontam os especialistas, que transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre civil e militar.

O espacial e o cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país não dependa de tecnologia estrangeira e que as três Forças possam atuar em rede no monitoramento do território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras. Para tanto, entre as prioridades está a fabricação de veículos lançadores de satélites – setor em que o Maranhão está diretamente envolvido, em função da Base de Alcântara – e também a fabricação dos próprios satélites, especialmente os destinados a telecomunicações e ao sensoriamento remoto de alta resolução.

Já o setor nuclear, que por imperativo da Constituição Federal e da adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares tem atuação proibida em quaisquer finalidades que não sejam pacíficas, não deve mais ficar restrito ao uso exclusivo para fornecimento de energia. Há a necessidade estratégica de desenvolvermos tal tecnologia: o Brasil precisa garantir a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas como a agricultura e a saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear.

Num outro eixo do programa, visa-se assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional. Tal exigência condiciona desde as parcerias com outros países e empresas estrangeiras até as compras de produtos e serviços no exterior, além de estabelecer um regime legal para a indústria nacional do setor.

Além disso, o plano instituirá o Serviço Civil, que progressivamente vai aproveitar os jovens que não forem incorporados ao serviço militar, os quais receberão formação para atuar em trabalhos sociais, de acordo com suas qualificações e preferências. Tal trabalho será destinado a atender às diferentes carências da população em todas as regiões do país.

Em suma, fica claro que a nova Estratégia Nacional de Defesa é inovadora também por não se tratar apenas de financiar e equipar as Forças Armadas, mas de transformá-las para melhor defenderem a soberania e o desenvolvimento do Brasil. É uma difícil mas elogiável iniciativa de transformação de consciências, em defesa do nosso país, da nossa democracia e do nosso povo.