A favor de ações humanitárias

14/04/2010 - 13h44
Executivo poderá oferecer ajuda humanitária internacional sem aval do Congresso

MARIA CLARA CABRAL
da Sucursal de Brasília

O Poder Executivo poderá realizar ações de ajuda humanitárias internacionais sem o aval do Congresso. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

O texto tem caráter conclusivo, ou seja, segue direto para o Senado. A oposição, no entanto, garante que vai tentar levá-lo para o plenário e que vai à Justiça. Eles argumentam que a proposta dá oportunidade para que Lula possa ser benevolente com outros países, com recursos do Brasil, inclusive com o objetivo de obter algum cargo em organizações internacionais.

"O governo está usando a sua maioria para aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional. Ele quer iniciar sua campanha política para cargos internacionais", disse o deputado Efraim Moraes (DEM-PB).

A proposta autoriza o pode Executivo a fazer doações de recursos financeiros e de bens móveis. Os valores precisarão estar previstos na dotação orçamentária do Itamaraty. Atualmente, o Congresso precisa autorizar as doações, que são feitas por meio de medidas provisórias.

"É uma tradição brasileira mandar ajuda. O projeto não permite doações a qualquer dia, a qualquer hora, tem que ter um motivo. Uma MP demora 15 dias para ser feita, pode ser tarde demais. Além disso, o texto dá segurança para as ações humanitárias que o Brasil já faz", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB- MA).

Pelo projeto, as ações somente poderão ser efetuadas mediante aprovação pelo Ministério das Relações Exteriores.