Deputado do PR será relator do projeto 'Ficha Limpa'
Da Agência Estado
O deputado Jaime Martins (PR-MG) será o relator do projeto de lei que proíbe os políticos com pendências na Justiça de se candidatarem - conhecido como "Ficha Limpa". O PR é um dos partidos da base contrários à proposta. A ideia é mudar o projeto para permitir que os candidatos condenados possam recorrer a tribunais superiores e, dessa forma, recobrar o direito de disputar a eleição. Outra hipótese é punir apenas os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância.
"Esse projeto não pode ser submetido ao plenário do jeito que está, porque será rejeitado", afirmou hoje o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ele pretende pôr o projeto em votação na CCJ na última semana de abril. "Quem quer construir avanços, terá que aceitar mudanças, preservando o princípio basilar da decisão de juízo coletivo ou segunda instância", completou.
"É normal que o projeto tenha mudanças. Agora, não pode ser uma mudança que conduza à situação atual", observou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos defensores do "Ficha Limpa".
O deputado Jaime Martins, que está em viagem ao exterior, era o relator de proposta que alterava a Lei das Inelegibilidades encaminhada pelo então presidente Itamar Franco ao Congresso, em 1993. Foi essa a justificativa para mantê-lo como relator do projeto. "Não poderia descumprir o regimento", argumentou Padilha, ao reconhecer que havia um acordo para que o relator do projeto fosse o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP). "O Cardozo vai estar aqui o tempo todo e ajudar na construção do projeto", afirmou o presidente da CCJ.
Entregue em setembro do ano passado na Câmara, o projeto de lei conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos e foi apensado a outras propostas sobre o mesmo assunto que tramitam na Câmara. Em fevereiro, um grupo de trabalho formado por deputados de todos os partidos refez a proposta, proibindo a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - no projeto original, os condenados em primeira ou única instância já ficavam impedidos de se candidatar.
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Um comentário:
Senhor Deputado,
É lamentável que um projeto de iniciativa popular, tão importante para a recuperação da imagem do Congresso, seja manipulado por aqueles que se sentem incomodados por seus envolvimentos com a Justiça. É o caso do deputado José Genoíno.
A rigor, como precedente importantíssimo e operando princípios de democracia direta e semidireta, a relatoria do projeto Ficha Limpa deveria recair sobre um representante da sociedade organizada, sem vinculação política. É assunto para reflexão.
A maioria dos congressistas tem pendência judiciária. Logo, nada mais lógico do que o relator fosse alguém fora do Congresso, que representasse a "autêntica" voz do povo.
E não podemos entender de outra forma quando os senhores falam em consenso: o consenso dos senhores será pela brandura, pela leniência, pela continuidade da pouca-vergonha e pela manutenção, por exemplo, dos direitos políticos de um cidadão que deu prejuízo aos cofres de São Paulo e é procurado pelo Interpol, chamado Paulo Maluf. O pseudoconsenso é para as coisas ficarem como estão. Atrás da ficção jurídica, “trânsito em julgado”, se esconde uma “gang” de políticos indecorosos e corruptos.
Se o projeto fosse para aumentar os salários dos deputados, o assunto já teria sido aprovado. Mas quando se trata de interesse social, a falta de vergonha dos senhores fica toda evidenciada, lamentavelmente. Por isso, a sociedade não deveria reeleger ninguém - política não é profissão, e não existe insubstituível. O Parlamento deveria ser renovado de quatro em quatro anos, para acabar com o vício político, o comodismo e toda a safadeza hoje existente.
O voto obrigatório, uma incoerência constitucional, é uma moeda de troca, que o candidato solerte usa para enganar incautos com falsas promessas, e depois de eleitos dá uma banana ao eleitor. O voto facultativo é o voto de qualidade, é o voto consciente do cidadão, é o voto que seleciona o Parlamento. É como tão bem funciona na América do Norte.
Os senhores não querem o voto facultativo porque sabem que serão derrotados nas urnas.
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