Doações eleitorais via partidos

Partidos reclamam de resolução do TSE sobre doações

03/03/2010 | 21:27 | agência estado

Lideranças dos quatro maiores partidos políticos - PMDB, PT, PSDB e DEM - reclamaram nesta quarta-feira (4) da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu, nas eleições de outubro, as chamadas doações ocultas, manobra utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Já o pré-candidato à presidência pelo PSB, o deputado Ciro Gomes (CE), criticou a resolução do Tribunal que obriga os candidatos a apresentarem certidão criminal digitalizada ao pedirem o registro de suas candidaturas.

"É a rendição da Justiça ao modo lusitano de ser", ironizou Ciro Gomes. "Eu não tenho problema nenhum. Mas vou ter de ir não sei onde para ter esse papel", completou. Ele defendeu que a Justiça seja mais ágil no julgamento dos casos. "Um adversário meu pode entrar com uma ação contra mim e ela nunca ser julgada", observou o deputado. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que não é alvo de processo.

Saiba mais

TSE aprova regulamentação do voto em trânsito nas eleições presidenciais
Candidatos terão de mostrar ficha criminal na internet
Os partidos ficaram especialmente preocupados com a decisão do TSE que vai obrigá-los a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano. Na prática, isso dificulta as doações ocultas. A avaliação é que o montante de doações de campanha será reduzido nas próximas eleições, com um aumento das doações para caixa 2.

"Acho essa resolução uma incoerência com a própria decisão do TSE que fortaleceu os partidos políticos, ao dizer que o mandato é do partido. Agora o Tribunal está fortalecendo a estrutura pessoal e diminuindo o volume de financiamento da campanha", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

"Sou contrário a qualquer tipo de restrição à doação legal porque isso sempre facilita a doação ilegal", observou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a resolução do TSE é "um tiro n'água". "Ouvi muitas queixas", comentou o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP), ao alegar que ainda precisa estudar melhor as medidas adotadas pelo Tribunal.

Relator da lei eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) elogiou a resolução do Tribunal. "Vai permitir o rastreamento da doação, fazendo a ligação entre os doadores e os destinatários", disse.

"Essa resolução é uma restrição desnecessária porque os partidos são pessoas jurídicas de direito público. Há muitos analistas que acham que a consequência não intencional da decisão serão as contribuições não escrituradas de empresas", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).