Ainda as Resoluções do TSE

Fonte: O GLOBO

Eleições 2010

Decisão do TSE de divulgar ficha criminal de candidatos divide políticos

Publicada em 03/03/2010 às 23h57m

Cristiane Jungblut e Maria Lima

BRASÍLIA - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar o candidato a informar se é alvo de processos judiciais , com sua ficha sendo exposta na página do tribunal na internet, foi recebida com elogios, mas também preocupações e ressalvas pelos políticos. A maioria consultada disse que a transparência é positiva; porém, alguns consideram que as informações poderão ser usadas para prejudicar os candidatos.

Há ainda uma preocupação de que a decisão do TSE inviabilize a votação do projeto da chamada "ficha limpa".

Um dos responsáveis pela lei eleitoral aprovada no ano passado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o TSE apenas consolidou e aperfeiçoou o que a legislação previa. Mas, para ele, poderia ser acrescentado na resolução espaço na ficha para que o candidato possa explicar as acusações.

- O TSE só consolidou o que tinha sido apontado na lei 12.034. A plena publicidade da vida pregressa do candidato já está na lei - disse Dino, elogiando a decisão sobre as doações.

Na noite de terça-feira, o TSE aprovou resolução com regras mais rigorosas para impedir a doação oculta - aquela que o partido recebe e repassa ao candidato; este, por sua vez, não é obrigado a declarar a origem do dinheiro.