A batalha do pré-sal vai ao STF

À revelia do governo, Câmara redistribui com todos os estados royalties do pré-sal

Diego Abreu e Ivan Iunes, no Correio Braziliense:

O estado do Rio de Janeiro e seus municípios foram os grandes prejudicados com a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, da nova divisão dos royalties do petróleo, mesmo fora da camada do pré-sal. Durante todo o dia, líderes dos partidos estiveram reunidos para traçar uma saída consensual para o sistema de partilha dos recursos. Em cima da mesa, a proposta do governo era manter as fatias atuais, que beneficiam os municípios e os estados produtores — Rio, São Paulo e Espírito Santo. Mas, por 369 votos a favor e 72 contra, foi aprovada a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que determina a divisão igualitária do dinheiro.

A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre estados e municípios, usando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a guerra travada na sessão de ontem, o plenário ainda aprovou um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de não admitir a emenda dos colegas — última manobra da base aliada. Agora, os prejudicados apostam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manterem no Orçamento os atuais recursos provenientes do petróleo, estimados em R$ 8,1 bilhões anuais para esses estados e seus municípios. Com a nova regra, a projeção é que o Rio perderá cerca de R$ 7,2 bilhões.

Antevendo a derrota na Câmara, deputados da bancada fluminense tentaram negociar uma contraproposta à emenda Ibsen-Souto. A ideia era encontrar um meio termo que alterasse a divisão atual dos royalties, mas não causasse tanto impacto nas finanças dos estados produtores. “O sistema atual é injusto porque não beneficia a todos. Se a própria Constituição não distingue os entes federativos, por que uma lei o faria?”, questiona Ibsen Pinheiro.

O governo federal, que insistiu na manutenção das regras atuais para a partilha dos recursos, também saiu derrotado da votação. “Os estados e municípios produtores merecem ser compensados pelos danos ambientais provocados pela exploração. A emenda aprovada comete uma injustiça”, reclama o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Palácio do Planalto tentará reverter o resultado no Senado, mas não descarta um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda.

Inconformados com a perda de recursos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deputados e prefeitos de cidades fluminenses foram ao Supremo pedir agilidade no julgamento de um mandado de segurança que questiona a divisão proposta pela emenda Ibsen-Souto. Mas a ação, protocolada pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), ainda não tem data para ser apreciada. As lideranças do Rio reclamam que a emenda é inconstitucional por alterar uma norma que já é de direito dos municípios produtores.

“Nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surrealista como essa emenda, que é de uma grande leviandade constitucional. É preciso ter princípio de solidariedade federativa e bom senso”, ironizou Cabral. O pagamento de dívidas do Rio com a União, que atualmente são descontadas dos royalties, ficarão comprometidas com a divisão proposta pela emenda Ibsen-Souto, completa Cabral.

Prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), a ex-governadora Rosinha Garotinho garantiu que o município quebrará caso perca os recursos dos royalties. “O Rio de Janeiro vai estar fadado a virar uma serra pelada. O presidente Lula nos confidenciou que vai vetar (a emenda) caso o Congresso retire os royalties atuais”, diz Rosinha.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), há um exagero na gritaria promovida pelo governador e pelos prefeitos do Rio de Janeiro. “O estado não quebrará. A divisão aprovada pode não ser a mais justa, mas é o que foi possível, pela pressa do próprio Palácio do Planalto em aprovar o marco regulatório do pré-sal antes das eleições”, aponta Almeida.

Mesmo que um futuro veto do governo federal à emenda Ibsen-Souto seja derrubado pela Câmara, o destino mais provável da partilha dos royalties deve ter como endereço o STF. “Desde 1946 o sistema previa a partilha que beneficia os estados e municípios produtores. O conflito é tão grande que só deve ser definido pelo Judiciário, independentemente do que Câmara, Senado e governo federal decidam”, aposta o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).