Voto aberto na Câmara - ainda não foi desta vez

CCJ da Câmara mantém secreta eleição para escolha da Mesa Diretora

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu nesta quarta-feira manter como secreta a eleição para a escolha da Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, os deputados vão continuar a escolher o comando da Casa em votações sigilosas, sem a divulgação da lista de votação dos parlamentares.

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou uma questão de ordem à comissão para questionar a votação secreta nos casos de eleição da Mesa. Oliveira argumentou que, apesar do regimento interno da Câmara estabelecera votação secreta, o formato não está previsto pela Constituição Federal.

Relator da questão na CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) apresentou argumentação semelhante na defesa do voto aberto, mas acabou derrotado pela maioria da comissão. "Toda vez que a Constituição estabelece o voto secreto, ela faz essa determinação explicitamente. No caso da Câmara, a Constituição não fala em voto secreto, quem fala é o regimento. Então, isso é inconstitucional", disse.

Dino afirmou que, além da inconstitucionalidade, o voto aberto seria uma alternativa para conceder maior transparência à Casa. "A sociedade reclama cada vez mais transparência nos atos políticos. Não nos basta o fato de sermos eleitos, a transparência dos atos permite acompanhar como os seus representantes estão atuando."

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou posição contrária à mudança por considerar que o regimento da Câmara pode definir a votação secreta --uma vez que as eleições no Legislativo são um assunto interno. "Numa eleição deve ser preservada a independência de cada deputado, nas demais questões devemos prestar contas à população e defendo o voto aberto", afirmou.

Polêmica

A polêmica sobre a votação secreta para a escolha do comando da Câmara e do Senado teve o seu auge em 2006, em meio à escolha do novo comando das Casas.

Na época, a Câmara chegou a aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu o fim do voto secreto em todas as sessões no Congresso. A medida, se fosse aprovada, valeria para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, para a derrubada de vetos presidenciais, a cassação de mandatos de parlamentares e indicações de embaixadores.

Depois de aprovado pela Câmara, a PEC seguiu para análise do Senado --onde permanece até hoje à espera de votação. Para entrar em vigor, a proposta teria que ser aprovada pelo plenário do Senado e retornar para uma nova votação na Câmara, o que não ocorreu até hoje.

O então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), hoje governador do Rio de Janeiro, chegou a apresentar outra PEC que sugeria o fim do voto secreto apenas nas votações de cassações de mandato de parlamentares. O texto também não entrou na pauta de votações do Senado.

A discussão sobre o voto secreto voltou à tona em 2007, em meio às denúncias que resultaram no afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Como a Constituição Federal estabelece voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, o tema é recorrente no Legislativo sempre que há denúncias envolvendo deputados ou senadores.

A Constituição estabelece seis situações em que o voto secreto pode ser aplicado: processos de cassação de mandatos; decisão sobre a prisão em flagrante de membros do Legislativo; análise de vetos presidenciais; indicações de magistrados e cargos de alto escalão; ratificação da escolha de chefes de missões diplomáticas e a análise de exoneração do procurador-geral da República.