Contra a redução da maioridade penal

17/03/2010 - 06h00

Governo atua contra redução da maioridade penal

Rodolfo Torres

Tudo deve permanecer rigorosamente como está. O governo não esconde de ninguém que tentará adiar a votação das 21 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal para 16 anos, e que estão prontas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois das eleições. Nesta quarta-feira (17), deputados se reunirão no colegiado para tratar do assunto.

“Nós vamos lutar pela retirada de pauta dessa proposta”, resume o deputado José Genoino (PT-SP), destacando que o período pré-eleitoral não é o mais adequado para tratar do assunto. “A tendência é não ser pautada”, complementa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), classificando de “demagógica” uma eventual votação da matéria.

“O núcleo da criminalidade não tem nada a ver com a conduta de menores de 18 anos”, afirma. “A proposta não tem nenhum impacto efetivo. É mais uma ilusão a ser apresentada,”, reforça.
Dino explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê perda da liberdade para alguns menores infratores. Para ele, o Brasil está “em sintonia” com a maioria das legislações de combate a crimes praticados por menores de 18 anos. “A maioridade também é de 18 anos na maioria dos países da Europa Continental”, destaca Dino. Contudo, o parlamentar Maranhense ressalta que a Inglaterra e os Estados Unidos têm outra lógica para aplicar penas a menores infratores.

Segundo Dino, o elevado número de PECs sobre o assunto revela o “caráter passional” do tema. Ele avalia que, no caso do assassinato do menino João Hélio, apenas a situação do menor é invocada. “O crime ocorreria da mesma forma sem o menor”, argumenta, destacando a participação de quatro maiores. Aos seis anos de idade, João Hélio foi arrastado por sete quilômetros pelas ruas do Rio Janeiro quando assaltantes tomaram o carro da mãe dele.
Contudo, há quem seja contrário à PEC e a favor do debate. Esse é o caso do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que destaca a importância de a matéria ser discutida, mesmo num ano pré-eleitoral. “É preciso ouvir a sociedade. Vamos ouvir todo mundo. O clima é favorável à discussão.”