Discurso - dia internacional da mulher

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Flávio Dino, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSB/PCdoB.

O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Deputado Luiz Carlos Hauly, Deputado Domingos Dutra, eminentes Parlamentares, senhoras e senhores, quero iniciar meu pronunciamento desta tarde, em primeiro lugar, também me referenciando ao Dia Internacional da Mulher, uma data de muita luta de todo o povo, não só das mulheres. A data marca a luta de exatamente 100 anos pela redução da jornada de trabalho, tema que permanece atual. Tanto que uma das propostas que hoje as centrais sindicais trazem a esta Casa é exatamente a de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foi justamente uma reivindicação trabalhista, uma reivindicação das mulheres trabalhadoras, que fez nascer a data que hoje comemoramos.

Então, quero homenagear todas as mulheres do País, especialmente as do Maranhão, pelo transcurso dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher. Quero homenageá-las especialmente na figura das assessoras parlamentares que tenho em Brasília e no Maranhão, que prestam um grande trabalho para que eu possa bem desempenhar essa função de representar o povo daquele Estado.

Exatamente em razão do compromisso com a luta das mulheres, quando fui Relator da reforma eleitoral, ano passado, acolhi reivindicações da bancada feminina que estão sendo implementadas este ano e que constam da Lei nº 12.034, de 2009.

Estou muito alegre por ter participado, na qualidade de Relator, dessa grande conquista: de um lado, a reserva de recursos financeiros do Fundo Partidário, para que haja promoção de atividades destinadas a ampliar os índices de participação política feminina; de outro, a reserva de tempo no horário partidário, no horário da propaganda dos partidos na televisão com o mesmo intuito das representantes políticas não só deste Parlamento, mas todas as mulheres que se dedicam à luta política no País, a fim de que possam ter espaço garantido. E mediante a essas políticas de cotas, ações afirmativas, possamos ampliar o número de Parlamentares não só na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas em todos os cargos políticos de representação existentes em nosso País.

Já é lei e tenho certeza de que essas duas grandes conquistas da bancada feminina desta Casa produzirão bons frutos nos próximos anos.
Quero novamente homenagear a Deputada Alice Portugal, que ora coordena a bancada feminina, uma das que mais lutou no PCdoB da Bahia, ao lado das demais Parlamentares desta Casa, para que constassem essas duas conquistas na lei que veiculou a reforma eleitoral.

Também nessa linha, Sr. Presidente, há pouco, o Deputado Hauly se referiu a uma PEC, de sua autoria, que destina uma parte dos assentos nesta Casa às mulheres. E essa PEC aguarda, de fato, a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, sob minha relatoria. Desde o ano passado, emiti parecer favorável. Reitero agora parecer favorável à proposta de S.Exa., o Deputado Hauly, exatamente para que a Comissão de Constituição e Justiça dê mais esse passo, no sentido de ampliar a presença das mulheres na Câmara dos Deputados. É uma proposta de grande alcance, uma proposta de muita profundidade, que ensejará, com certeza, muitas discussões, mas que tem a minha posição favorável.

Trabalhadoras e empresárias do meu Estado recebam os meus cumprimentos pelo grande trabalho que realizam quotidianamente pela prosperidade, pela riqueza, pelo progresso do Maranhão.

As trabalhadoras urbanas, de modo geral, sobretudo as trabalhadoras rurais, as empregadas domésticas laboram em condições extremamente desfavoráveis. Mas o nosso Estado tem uma presença forte da agricultura familiar, da atividade extrativista. Por isso quero mencionar especialmente as quebradeiras de coco, as lavradoras, as pescadoras pelo grande trabalho que realizam em prol do sustento de suas famílias e de alternativas de renda para o nosso Estado.

Quero reverenciar também as pequenas e microempresárias, comerciantes que respondem por um grande número de empregos no nosso Estado.
O setor de comércio e de serviços é cada vez mais o motor da economia mundial, e no caso maranhense não é diferente. Grande parte das nossas cidades tem no setor de comércio e serviços sua atividade econômica principal, sustentado, mantido, coordenado e conduzido por muitas mulheres, pequenas e microempresárias, que também recebem os meus cumprimentos.

Finalmente, Sr. Presidente, aludindo ao Dia Internacional da Mulher, quero referir-me a duas iniciativas parlamentares que marcaram e marcam a comemoração do Dia Internacional da Mulher no Maranhão.

Em primeiro lugar, na manhã de hoje, por iniciativa da Vereadora Rose Sales, do PCdoB da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada uma grande caminhada no centro da cidade, saindo da Praça Deodoro até a Câmara Municipal. As militantes políticas do nosso Partido, da Secretaria de Mulheres do PCdoB, da CTB e de outras entidades femininas estiveram presentes e ali realizaram um ato de demonstração pública a toda a população de São Luís, da atualidade das reivindicações específicas das mulheres atinentes à igualdade em todos os sentidos: igualdade no trabalho, igualdade no lar, igualdade de oportunidades. Por isso quero referir-me muito especialmente a esse momento, assim como saudar a Deputada Helena Heluy, do PT do Maranhão, partido de V.Exa., eminente Presidente, a qual promove e organiza uma sessão de homenagens a muitas mulheres lutadoras. A Assembleia Legislativa, assim também, por iniciativa da Deputada Helena, está dando sua contribuição para que o Dia Internacional da Mulher seja adequadamente lembrado no nosso Estado.

Finalmente, Sr. Presidente, quero referir-me concretamente ao trabalho de uma mulher, jornalista, que no final de semana fez uma grande reportagem sobre a situação do REFIS, um projeto que votamos aqui, tema de editorial no dia de ontem no jornal O Estado de S. Paulo. E o título do editorial desse jornal é: Refis engorda lucros. Refere-se o editorial à reportagem da jornalista Paula Pacheco. Então uma mulher jornalista — seguindo uma longa tradição desta Casa, pois setoristas deste Parlamento fazem um grande trabalho — , essa repórter do O Estado de S. Paulo revelou aquilo que sabíamos. O editorial do Estadão repercute esse trabalho jornalístico de grande alcance, analisando as consequências fiscais do programa que aqui aprovamos no ano passado, chamado REFIS da Crise.

Sr. Presidente, é muito importante a leitura do editorial Refis engorda lucros, o que demonstra que, ao aprovarmos essa lei ano passado, sem um debate mais aprofundado, acabamos por beneficiar indevidamente empresas com medidas que não seriam necessárias naquele momento e que agora produzem efeitos negativos, na medida em que distorcem inclusive o princípio da livre concorrência e alimenta uma espécie de jogo dos espertos.

Contribuições sociais, deveres e obrigações tributárias não são adequadamente adimplidas por setores empresariais que não precisam de benefícios, na certeza de que, subsequentemente, em algum momento, este Parlamento votará uma outra lei que garantirá novos benefícios.

De modo que, na verdade, tudo isso é um estímulo àqueles que não pagam adequadamente os seus impostos, as suas contribuições. E é isso que demonstra o editorial de O Estado de S. Paulo.

É muito importante essa lembrança acerca da situação do REFIS, neste momento em que se anuncia, para as próximas semanas, a votação das medidas provisórias que tratam do salário mínimo e do reajuste dos benefícios previdenciários. Alega-se que não há espaço fiscal para medidas que beneficiem mais claramente trabalhadores e aposentados. E essa lei que votamos ano passado, analisada pelo jornal O Estado de S. Paulo demonstra que, na verdade, há um desbalanceamento na distribuição da riqueza nacional.

Nós produzimos aqui medidas denominadas anticíclicas naquele momento, necessárias de combate à crise mundial, agora temos que ter a mesma generosidade para com os trabalhadores e aposentados. Se tivemos a capacidade de beneficiar aqueles que nem mesmo precisam, como o jornal O Estado de S. Paulo demonstra, é hora deste Parlamento fazer com que trabalhadores que ganham salário mínimo, aposentados e pensionistas tenham também um tratamento justo, adequado.

Ano passado, em renúncias e desonerações fiscais, foram mais de 25 bilhões de reais, votados por este Parlamento em favor de segmentos empresariais do nosso País. Portanto é hora de também garantirmos que uma parcela da riqueza nacional seja adequadamente distribuída àqueles que mais precisam.

Por isso apresentei emendas contra reajuste real zero do salário mínimo, pois é um grande equívoco. Acredito que a Câmara dos Deputados não irá chancelar essa ideia de, em janeiro do próximo ano, aprovar reajuste zero para o salário mínimo.

Não concordamos com a interrupção da política bem sucedida de aumentos reais do salário mínimo. Esse será um tema votado até o final de março, assim como discutiremos os padrões de recomposição das aposentadorias e pensões.
Acredito também que precisamos ir além daquilo que a medida provisória veiculou — apenas 50% da variação do Produto Interno Bruto.

Quando comparamos as medidas provisórias relativas a essas remunerações, seja salário mínimo, sejam aposentadorias, com as medidas provisórias votadas em favor das empresas, verificamos que há exatamente uma falta de igualdade, uma falta de isonomia, e é por isso que precisamos ter essa sensibilidade social neste mês, quando da votação dessas medidas provisórias.

Muito obrigado, Sr. Presidente