Sobre o piso nacional dos professores

17 de Março de 2010 - 18h46

Flávio Dino defende fim da controvérsia no piso dos professores

No dia em que os professores fizeram manifestação em todo o País em defesa da implantação do piso salarial – nesta terça-feira (16), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) fez discurso no plenário da Câmara para manifestar apoio à luta da categoria. “Não basta a lei, ela tem que ser cumprida, executada, atendida nos seus muitos propósitos extremamente generosos”, disse o parlamentar.
Ele disse que a controvérsia instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF), por ação de alguns governadores, que questionam aspectos da Lei do piso, deixa um “gosto de frustração no ar na medida em que verificamos que a Lei do Piso Salarial não vem sendo cumprida em grande parte dos estados e dos municípios brasileiros”.

O parlamentar apelou para que “o Supremo Tribunal Federal, que tem revelado alta sensibilidade social no que se refere ao arbitramento dos temas centrais da agenda social e política brasileira, analise a Lei do Piso, e o faça o quanto antes”, acrescentando que “a pendência, o litígio, a incerteza e a insegurança jurídica dificultam que prefeitos e governadores possam atender o teor daquilo que votamos.”

Flávio Dino destacou que os governadores pretendem, por intermédio dessa ação, que se entenda que piso é igual à remuneração, mas que não foi essa a intenção do legislador. “Além da vontade do legislador, há a vontade da lei”, enfatizou.

Questões controversas

Vencimento, segundo os ditames do Direito Administrativo, alerta o parlamentar, com o conhecimento de uma longa carreira de juiz, é o padrão remuneratório que serve, inclusive, de base para o cálculo de outras vantagens. Grande parte dos estados não pratica esse valor e pretende que o Supremo diga que esse valor corresponde, englobadamente, a todas as vantagens pagas aos trabalhadores da educação.

“Acho importante que o Supremo defina, desde logo, o que é o piso e, a partir dessa definição, possamos pôr fim a esta controvérsia e cumprirmos a lei que aprovamos aqui, há dois anos, em toda a sua inteireza, integralidade e importância, abrindo caminho para a tarefa que resta inconclusa”, afirmou.

A outra questão que aguarda análise no Supremo diz respeito a composição da jornada de trabalho. A lei estabelece o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades na sala de aula e um terço para atividades extra-classe.

O parlamentar faz a defesa da lei, lembrando que “ser professor não é apenas estar em sala de aula. Mas os professores, as professoras, para bem desempenharem as suas funções, precisam de um tempo livre, tempo remunerado, para poderem se atualizar, preparar suas aulas e, com isso, manter o padrão de qualidade que, crescentemente, a juventude e o povo brasileiro exigem.”

O deputado lembrou ainda que, quando aprovada no Congresso, a lei foi saudada por toda a comunidade educacional brasileira; foi comemorada por todos os partidos - do Governo e da oposição; e abriu muitas expectativas para a melhoria na qualidade da educação no país.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier