Sobre campanhas via internet, dei a seguinte entrevista para o site Terra Magazine:
Terça, 9 de junho de 2009, 14h18
Deputado: Internet funciona por "autorregulação"
Thais Bilenky
O deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) apresenta projeto de reforma eleitoral que prevê "liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais". Nesta entrevista, Dino detalha o texto e descreve o trâmite no Congresso.
Leia também: Dino: Web reduz peso econômico nas eleições» Twitter de Obama inspira parlamentares do Brasil
Terra Magazine - Como está o debate sobre uso da internet nas eleições?
Flávio Dino - Andando muito bem. Há a consolidação de um entendimento de que não há sentido em restrições, não há razão de ser, é inviável restringir. A posição diametralmente oposta que nós estamos buscando - a de estimular, de incentivar, de regulamentar permitindo - tem uma imensa virtude que é baratear as campanhas. A internet é uma modalidade quase gratuita de campanha, portanto ajuda a reduzir o peso do poder econômico na definição do resultado das eleições.
É um dos argumentos que o senhor vai apresentar aos líderes?
Já está circulando, a bem da verdade, há bastante tempo. Muitos projetos, o mais antigo que trata do assunto é de 2000, do deputado Nelson Proença (então PMDB-RS, atualmente no PPS). Nove anos se vão, há sete projetos de lei que buscam essa regulamentação. É um debate antigo na Casa e esses argumentos estão sendo postos a partir do case de sucesso Barack Obama. Criou-se o estímulo necessário para impulsionar e levar à deliberação.
O sr. cita o barateamento do custo de campanha. Mas imagina pontos negativos?
Pontos estes que já existem. Na verdade, qualquer ponto negativo que possa ser apresentado, nada mais é do que a configuração do que já existe na prática. Por exemplo, a disseminação de boatos pela internet, disseminação de mentiras, que existem infelizmente no jogo eleitoral, no jogo sujo. Isso já é feito. O mau uso acaba sendo permitido e o bom uso é proibido. Então nós temos que permitir o bom uso.
Qual é a aceitação no Senado?
Tenho notícia, sim, de que há muita simpatia. Estou diferenciando: uma coisa é o modelo, outra coisa é o texto. Se nós tivermos consenso em relação ao modelo, os ajustes de texto você pode fazer na Câmara, no plenário, no Senado, dá tempo. O que não pode haver é veto quanto ao modelo, digamos assim, um veto ontológico, de essência, "eu sou contra isto". Aí realmente, neste sistema bicameral, dadas as manobras de obstrução parlamentar que são possíveis, segundo o regimento, se houver algum veto por parte de algum segmento político expressivo, seja do governo, seja da oposição, aí realmente não dará tempo.
Qual é a aceitação na Câmara?
Praticamente universal. Há muitas observações quanto ao texto, que são legítimas. Nós precisamos ter cuidados, examinar bem.
Em que a legislação tem que ser muito cuidadosa?
Por exemplo, o spam. Nós precisamos proteger os eleitores de spam. Porque imagina se todas as caixas de e-mail forem de modo ilimitado objeto de e-mails dirigidos de modo indiscriminado pelos candidatos. Ao mesmo tempo, você tem que ter algum tipo de explicitação de que valem as mesmas regras atinentes ao direito de resposta. Que valem para a imprensa, valem para o rádio, valem para a televisão, têm que valer para a internet. Se um blogueiro qualquer, um cidadão, colocar no seu blog uma menção falsa e o candidato tiver conhecimento, ele deve ter o direito democrático de exercer o direito de resposta.
Como fica o financiamento de campanhas na internet?
Fica com uma previsão genérica, autorizativa, dizendo que poderá ser feito o uso da internet para doações, inclusive com cartão de crédito. A regulamentação deve ser feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Banco Central. Com acordos do TSE com os bancos. Aí sim é esfera de competência própria da justiça eleitoral. O que nós temos que fazer aqui (no Congresso) é ditar a norma autorizativa - o que fazer, portanto. O como fazer, o detalhamento, ficaria para a justiça eleitoral e para o Banco Central.
Os endereços mais visitados são em geral ligados a grandes grupos de comunicação. É possível garantir direito de resposta?
Os blogs que são objeto de milhares de acessos por dia são poucos. E se estes blogs acabarem transgredindo determinados parâmetros, o que vai haver é uma sucessão de direitos de resposta. E isso vai criar uma espécie de autorregulação, que é a lógica da internet. Você deve mais ou menos acreditar que estes mecanismos de autorregulação possam ser utilizados nas campanhas eleitorais. Não pode ter publicidade paga nos blogs. Mas aí alguém vai dizer que isso você não controla. O candidato vai lá e oferece no caixa dois uma gratificação, uma remuneração para o jornalista x e ele vai só veicular notícias positivas deste candidato. Bom, isso já é assim! (Risos). Na prática já é assim, inclusive em outros meios de comunicação. E a questão da internet não traz nenhum problema novo. São problemas já conhecidos, os quais nós temos que normatizar, prever mecanismos de fiscalização, punição, e controle. Não com a ilusão de que nós vamos punir e impedir todas as ilegalidades possíveis. O texto deve ser permanentemente suscetível de atualização, enquanto os problemas forem se colocando, a partir de certo experimentalismo.
O senhor é a favor da criação de algum órgão de vigília do uso político na internet?
De modo geral, não. É inexequível, é ineficaz. Este órgão já existe, é o poder Judiciário. É a polícia, o Ministério Público. O pedófilo na internet está cometendo crime, tem que ser punido, tem que ser preso. Você já tem a norma, talvez você tenha que batalhar os mecanismos operacionais, mas não criar uma espécie de Big Brother da internet.
Terra Magazine
Terça, 9 de junho de 2009, 14h18
Deputado: Internet funciona por "autorregulação"
Thais Bilenky
O deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) apresenta projeto de reforma eleitoral que prevê "liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais". Nesta entrevista, Dino detalha o texto e descreve o trâmite no Congresso.
Leia também: Dino: Web reduz peso econômico nas eleições» Twitter de Obama inspira parlamentares do Brasil
Terra Magazine - Como está o debate sobre uso da internet nas eleições?
Flávio Dino - Andando muito bem. Há a consolidação de um entendimento de que não há sentido em restrições, não há razão de ser, é inviável restringir. A posição diametralmente oposta que nós estamos buscando - a de estimular, de incentivar, de regulamentar permitindo - tem uma imensa virtude que é baratear as campanhas. A internet é uma modalidade quase gratuita de campanha, portanto ajuda a reduzir o peso do poder econômico na definição do resultado das eleições.
É um dos argumentos que o senhor vai apresentar aos líderes?
Já está circulando, a bem da verdade, há bastante tempo. Muitos projetos, o mais antigo que trata do assunto é de 2000, do deputado Nelson Proença (então PMDB-RS, atualmente no PPS). Nove anos se vão, há sete projetos de lei que buscam essa regulamentação. É um debate antigo na Casa e esses argumentos estão sendo postos a partir do case de sucesso Barack Obama. Criou-se o estímulo necessário para impulsionar e levar à deliberação.
O sr. cita o barateamento do custo de campanha. Mas imagina pontos negativos?
Pontos estes que já existem. Na verdade, qualquer ponto negativo que possa ser apresentado, nada mais é do que a configuração do que já existe na prática. Por exemplo, a disseminação de boatos pela internet, disseminação de mentiras, que existem infelizmente no jogo eleitoral, no jogo sujo. Isso já é feito. O mau uso acaba sendo permitido e o bom uso é proibido. Então nós temos que permitir o bom uso.
Qual é a aceitação no Senado?
Tenho notícia, sim, de que há muita simpatia. Estou diferenciando: uma coisa é o modelo, outra coisa é o texto. Se nós tivermos consenso em relação ao modelo, os ajustes de texto você pode fazer na Câmara, no plenário, no Senado, dá tempo. O que não pode haver é veto quanto ao modelo, digamos assim, um veto ontológico, de essência, "eu sou contra isto". Aí realmente, neste sistema bicameral, dadas as manobras de obstrução parlamentar que são possíveis, segundo o regimento, se houver algum veto por parte de algum segmento político expressivo, seja do governo, seja da oposição, aí realmente não dará tempo.
Qual é a aceitação na Câmara?
Praticamente universal. Há muitas observações quanto ao texto, que são legítimas. Nós precisamos ter cuidados, examinar bem.
Em que a legislação tem que ser muito cuidadosa?
Por exemplo, o spam. Nós precisamos proteger os eleitores de spam. Porque imagina se todas as caixas de e-mail forem de modo ilimitado objeto de e-mails dirigidos de modo indiscriminado pelos candidatos. Ao mesmo tempo, você tem que ter algum tipo de explicitação de que valem as mesmas regras atinentes ao direito de resposta. Que valem para a imprensa, valem para o rádio, valem para a televisão, têm que valer para a internet. Se um blogueiro qualquer, um cidadão, colocar no seu blog uma menção falsa e o candidato tiver conhecimento, ele deve ter o direito democrático de exercer o direito de resposta.
Como fica o financiamento de campanhas na internet?
Fica com uma previsão genérica, autorizativa, dizendo que poderá ser feito o uso da internet para doações, inclusive com cartão de crédito. A regulamentação deve ser feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Banco Central. Com acordos do TSE com os bancos. Aí sim é esfera de competência própria da justiça eleitoral. O que nós temos que fazer aqui (no Congresso) é ditar a norma autorizativa - o que fazer, portanto. O como fazer, o detalhamento, ficaria para a justiça eleitoral e para o Banco Central.
Os endereços mais visitados são em geral ligados a grandes grupos de comunicação. É possível garantir direito de resposta?
Os blogs que são objeto de milhares de acessos por dia são poucos. E se estes blogs acabarem transgredindo determinados parâmetros, o que vai haver é uma sucessão de direitos de resposta. E isso vai criar uma espécie de autorregulação, que é a lógica da internet. Você deve mais ou menos acreditar que estes mecanismos de autorregulação possam ser utilizados nas campanhas eleitorais. Não pode ter publicidade paga nos blogs. Mas aí alguém vai dizer que isso você não controla. O candidato vai lá e oferece no caixa dois uma gratificação, uma remuneração para o jornalista x e ele vai só veicular notícias positivas deste candidato. Bom, isso já é assim! (Risos). Na prática já é assim, inclusive em outros meios de comunicação. E a questão da internet não traz nenhum problema novo. São problemas já conhecidos, os quais nós temos que normatizar, prever mecanismos de fiscalização, punição, e controle. Não com a ilusão de que nós vamos punir e impedir todas as ilegalidades possíveis. O texto deve ser permanentemente suscetível de atualização, enquanto os problemas forem se colocando, a partir de certo experimentalismo.
O senhor é a favor da criação de algum órgão de vigília do uso político na internet?
De modo geral, não. É inexequível, é ineficaz. Este órgão já existe, é o poder Judiciário. É a polícia, o Ministério Público. O pedófilo na internet está cometendo crime, tem que ser punido, tem que ser preso. Você já tem a norma, talvez você tenha que batalhar os mecanismos operacionais, mas não criar uma espécie de Big Brother da internet.
Terra Magazine
2 comentários:
Dep. Dino,
Parabéns pela iniciativa. A liberação da Internet em campanhas é um grande avanço democrático.
Com relação a entrevista, gostaria de levantar um ponto em especial: A SUA PREOCUPAÇÃO COM DIREITOS DE RESPOSTA TAMBÉM PARA BLOGUEIROS. Este ponto é bastante delicado, já que a estrutura necessária, para viabilizar a fiscalização de menções falsas e da execução destes direitos de resposta, seria incalculável.
Seria burocrático demais, além de anti-libertário.
Blogueiros "autonomos" não são o mesmo daqueles ligados a grupos midiáticos -- que este sim provocam grande influência.
Ao meu ver, é como se candidatos fossem também exigir direitos de respostas para cada menção falsa falada por um cidadão para outrem. Como se tivéssimos que averiguar todas as informações ditas por cada indivíduo, seja na Internet ou não.
O QUE DEVE SER PENSADO NESTE SENTIDO é que vale a competência de cada candidato e de sua euipe de campanha, além dos outros blogueiros (a favor do candidato) fiscalizarem, debaterem e corrigirem tais menções falsas.
A campanha do Obama por exemplo, criou um blog específico para combater notícias falsas (http://fightthesmears.com/) O que deu muito certo e não vetou o livre discurso.
p.s. O uso da Internet para doações de pessoas físicas com valores limitados fixos (via Cartão de crédito) é um excelente passo!
De Brasília,
À disposição,
Bruno Hoffmann
Estrategista Político, com formação na GWU pela Graduate School of Political Management, Washington, DC.
tvpolitica@gmail.com
Caro Deputado, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de levar à discussão um tema tão importante, quanto a utilização da internet nas campanhas eleitorais. Gostaria de ressaltar, porém, que o assunto carece de uma discussão aberta, que contemple a opinião pública e o embasamento daqueles que são técnicos no assunto, para que se priorizem os princípios fundamentais da democracia, da liberdade de expressão e, sobretudo, da participação popular.
Um abraço,
Gil Castillo
Consultora Política
Diretora da Abcop- Associação Brasileira de Consultores Políticos
Editora MarketingPolitico.com
Postar um comentário