A luta por mais creches

A vereadora Rose Sales (PCdoB) solicitou ao poder público um plano de ampliação das creches da capital. O pedido foi feito durante audiência pública de autoria da própria parlamentar, realizada ontem (22), na Câmara Municipal de São Luís, para discutir sobre o tema “Situações das Creches de São Luís”. Foram convidados para o debate, representantes das secretarias estaduais e municipais de Educação, conselhos estaduais e municipais, federações, comitês e demais entidades da sociedade civil organizada, ligadas à questão.

Rose Sales, disse, inicialmente, que “as crianças da camada mais carente da população estão diretamente prejudicadas pela dificuldade de acesso às creches públicas; então, é importante se ressaltar a atenção que o poder público municipal tem dado à educação, no tocante à ampliação do ensino fundamental, mas o direito à creche precisa ser revisado”. Antes de encerrar seu discurso, a vereadora declarou: “As creches comunitárias chegam para suprir uma necessidade que o poder público não alcança, e precisam ser reconhecidas, valorizadas e assistidas. Por isso, vamos sair daqui com o compromisso assumido de que, em 90 dias, o poder público apresente um plano de ampliação das creches públicas e inclusão das creches comunitárias para que elas também sejam assistidas. É isso que se espera do poder público”.

Segundo o promotor de Justiça, Paulo Avelar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o município tem a obrigação de assistir as creches públicas e as comunitárias. “Diante disso, o Ministério Público tem um instrumento que é o inquérito civil nº 001/09, com base no qual, juntamente com o poder público municipal, será feito um planejamento para que se possa encontrar um caminho que assegure a assistência às crianças de 0 a 3 anos”, afirmou o promotor.