Mais acesso à Justiça - 2

Hoje estive na solenidade em que o presidente Lula sancionou a criação de mais 230 Varas Federais em todo o país. Fiquei feliz em ver a AJUFE, que presidi entre 2000 e 2002, tendo a distinção de falar em nome da magistratura brasileira. O seu presidente, Fernando Matos, fez um discurso claro e preciso.

Como bem destacou o Ministro Gilmar Mendes, as Varas são fundamentais para que os Juizados Especiais Federais voltem a funcionar com qualidade. Hoje são centenas de milhares de processos sem solução, frustrando o que buscávamos quando elaboramos a Lei nº 10.259/2001. Isso não pode continuar. O Congresso e o Governo deram a sua colaboração com essa nova lei, cuja aplicação será comandada pelo Conselho da Justiça Federal.

Estou atento para que o Maranhão seja adequadamente contemplado, nos termos de estudo técnico elaborado pelos juízes federais do Maranhão, que me foi entregue na semana passada.