Reforma Tributária

Reproduzo matéria publicada no site Congresso em Foco.


03/08/2009 - 12h55

Câmara ainda analisa passagens aéreas e reformas

Rodolfo Torres

Apesar do escândalo das passagens aéreas, revelado numa série de reportagens do Congresso em Foco, a Câmara inicia o segundo semestre em melhores condições do que o Senado. Na pauta de votações, continua a emenda à Constituição da reforma tributária.

O projeto já passou pela comissão especial desde o final do ano passado e está pronto para ser analisado em plenário. Contudo, a oposição resiste em apreciar a matéria, alegando que o projeto aumentará a incidência de tributos sobre o contribuinte.

Em linhas gerais, a atual proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a reforma tributária só conseguirá ser apreciada em plenário se a Casa tratar o assunto como precedeu diante do projeto que liberou o uso da internet em campanhas eleitorais. “É preciso haver uma seleção de temas a partir de convergências”, analisa o parlamentar maranhense, relator da minirreforma eleitoral. (leia mais)

Dino também aponta a PEC que reduz a jornada de trabalho semanal de 44h para 40h semanais. A matéria também já foi aprovada na comissão especial e aguarda para ser apreciada em plenário.

Pela proposta, que tramita na Câmara há 14 anos, o valor da hora extra será aumentado, passando de 50% para 75% do valor normal. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo coletivo. (leia mais)

A análise de propostas de emenda à Constituição ganhou celeridade diante da nova interpretação a respeito do trancamento de pauta pelas medidas provisórias. Desde maio deste ano, o entendimento é que PECs, projetos de lei complementares e decretos legislativos podem ser analisados no plenário, mesmo se a pauta estiver trancada por MPs. Para tanto, o presidente encerra a sessão ordinária e convoca uma sessão extraordinária.