Do site Congresso em Foco

19/08/2009 - 06h59

Senado começa a analisar a reforma eleitoral

Voto impresso, publicidade paga na internet e voto em trânsito para presidente da República dividem os senadores. Relatores prometem apresentar hoje seus pareceres em duas comissões temáticas. Crise na Casa ameaça adoção das regras em 2010


Mário Coelho

A reforma eleitoral deve dar hoje (19) seus primeiros passos no Senado. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) pretendem apresentar nesta quarta-feira, nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, seus relatórios sobre a matéria aprovada pelos deputados em 8 de julho. O projeto, que saiu da Câmara muito criticado por regular o uso da internet e afrouxar as regras para a prestação de contas dos candidatos, é alvo de novas discordâncias no Senado.

Há pelo menos três temas sem consenso. São eles: a publicidade paga na internet, a adoção do voto impresso e a possibilidade de o eleitor votar em trânsito para presidente da República. Durante toda a tarde de ontem (18), assessores de Maciel, relator na CCJ, de Azeredo, responsável pela análise na CCT, e consultores do Senado tentavam elaborar o texto do relatório. Caso os técnicos da Casa consigam finalizar a redação final até o horário de funcionamento das comissões, os relatórios serão apresentados ainda hoje.

Dos três temas em discordância, dois deles não estavam na minuta elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em junho. A adoção do voto impresso em 2% das urnas eletrônicas, como forma de garantir mais segurança na eleição, foi acrescentada ao texto por sugestão do PDT na época. Já a possibilidade de votar para presidente em locais diferentes do domicílio eleitoral entrou na última hora durante votação no plenário da Câmara.

Em uma das maiores crises enfrentadas pela Casa, os senadores lutam contra o calendário apertado. O Congresso tem de aprovar até o dia 30 de setembro as mudanças eleitorais para que as novas regras comecem a valer nas próximas eleições, em 2010. O problema é que, como o Senado pretende fazer alterações de mérito na proposta aprovada pelos deputados, o texto terá de retornar para análise na Câmara. Desde que o Senado voltou do recesso, há duas semanas e meia, nenhuma proposição foi aprovada pelo Plenário.

Insegurança

“Somos favoráveis a 95% do projeto, mas precisamos aprofundar algumas questões”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). A bancada do PSB no Senado tem dúvidas sobre o voto impresso e o voto em trânsito. Para isso, o senador acredita que seja necessária a realização de audiências públicas para discutir esses dois temas. “Apesar de o ministro Nelson Jobim dizer que as urnas são seguras, e ele é uma autoridade no assunto, nós temos acadêmicos altamente reconhecidos que acreditam na necessidade de mais controle”, afirmou Casagrande.

Na semana passada, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de uma audiência pública conjunta da CCJ e CCT, na qual falou como “autoridade na área”, já que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2001. Jobim considerou o voto impresso o único retrocesso da reforma aprovada na Câmara. Para o ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é “matéria vencida”. O TSE também já se manifestou contrário à medida, reiterando que as urnas eletrônicas são seguras (leia mais).

Crise

Apesar da disposição de Azeredo e Maciel de apresentar seus respectivos relatórios hoje, a crise que se arrasta dentro do Senado pode dificultar a aprovação do projeto e sua consequente aplicação nas eleições de 2010.

“A crise é paralisante. Dessa maneira que o Senado está, acho muito difícil votarmos em tempo”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Apesar de um dos relatores da reforma eleitoral ser tucano, a bancada do partido ainda não fechou posição sobre a matéria. Eles estão esperando o senador mineiro mostrar seu relatório aos colegas. A tendência é que os membros da legenda acompanhem as direções de Azeredo.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acredita que a Casa vai superar a crise a tempo. Na avaliação do paraense, por ser um tema em que todos os parlamentares têm interesse, a análise deve ocorrer até a data-limite. “A reforma eleitoral independe de partido, todos querem que ela seja aprovada”, disse Flexa, que preside a CCT. Segundo o senador, a comissão deve fazer mais uma audiência pública para tratar da reforma.

Para Casagrande, o prazo restante é muito curto para uma Casa que vive “ambiente de desentendimento” se posicionar as regras eleitorais. Ele acredita que o Senado não deve votar nada além de requerimentos nas próximas duas semanas. Por isso, seria preciso um esforço concentrado dos senadores na tentativa de aprovar o texto em tempo de os deputados analisarem as mudanças. “Se a crise diminuir, um mês é tempo suficiente para isso”, ponderou.