Na Carta Capital

Congresso

Construção de um escândalo

A Câmara chancelou um escândalo na noite da quarta-feira 5. Caberá ao presidente Lula o mérito de acabar com o mal feito ou o demérito de mantê-lo. Está em jogo a criação de um passivo tributário que varia, segundo a Fiesp, de 50 bilhões a 288 bilhões de reais, de acordo com a Receita Federal. A origem de tudo é um decreto lei de 1969, que criou o “crédito-prêmio” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo à exportação. O IPI embutido seria tirado e compensado com crédito em tributos. O produto brasileiro ganhava competitividade internacional. Nos anos 1970, o incentivo foi considerado concorrência desleal. O governo então marcou o fim do incentivo para 1983. Posteriormente, determinou que a extinção se daria por ato do Ministério da Fazenda. Abriu-se, assim, a dúvida jurídica que ainda se arrasta. O fim do crédito-prêmio se deu em 1983 ou em 1990? Neste caso, pela extinção dos incentivos fiscais setoriais não confirmados por lei em até dois anos após a edição da Constituição de 1988. O que foi aprovado agora é um contrabando embutido no Senado durante a votação da MP do programa Minha Casa, Minha Vida, embora seja proibida qualquer emenda sem pertinência temática com o que é votado. Essa emenda estendeu a vigência do crédito-prêmio até 2002. O porquê da data é um mistério. Tem gato na tuba.