No blog de Luis Nassif

15/12/2009 - 09:34

A discussão sobre royalties do petróleo

Por Henrique Agnes

Nassif, já discutimos aqui no blog a repartição dos royalties do petróleo explorado no mar territorial (patrimônio da União).

Sobre o tema, o Dep. Flavio Dino (PCdoB-MA) representou ao Procurador Geral da República pedindo que este proponha uma ADIn contra as leis que garantem privilégio aos denominados “estados-produtores” (na verdade, não há estado produtor).

A representação pode ser lida em:

http://www.flaviodino.com.br/novo/arquivos/pdf/presal.pdf

Autor: luisnassif