Mais um projeto - 2

Câmara amplia pena para formação de quadrilha

Projeto ainda precisa passar por votação no Senado.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que endurece a pena para o crime de formação de quadrilha.

A pena, atualmente de 1 a 3 anos de prisão, passaria a ser de 3 a 10 anos. A proposta segue para votação no Senado Federal.

Segundo o relator, deputado Flávio Dino (PC do B-AM), o projeto permite ainda que seja considerado indisponível um bem mesmo que ele não tenha sido objeto direto do crime investigado. “Se, por exemplo, comprova-se que um carro foi comprado com dinheiro do tráfico e não consiga se encontrar este bem. Neste caso, o juiz poderá decretar outro bem de igual valor indisponível”.

A proposta, de acordo com Dino, permite ainda que um juiz possa convocar outros dois magistrados para julgar casos relativos ao crime organizado. “Isso é importante porque amplia a segurança do juiz e despersonaliza estes julgamentos”.