O dia na Câmara

Hoje tivemos um dia bastante movimentado, e, ao final, com bons resultados.

Na CCJ, começamos a debater os projetos de regulamentação do mandado de injunção; sou autor de um deles, conforme sugestão que recebi dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Quanto à ação civil pública, avançamos em busca de um acordo. Creio que na quarta conseguiremos votar.

No Plenário, permanece o impasse sobre o pré-sal. Precisamos separar a discussão dos royalties do mais importante no momento: a definição do modelo de partilha, em vez das concessões.

Como ponto positivo, a aprovação no Plenário da PEC dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. São profissionais fundamentais, que merecem mais valorização.

Destaco também a aprovação, na Comissão Especial, da PEC 300, que estabelece um padrão nacional remuneratório para policiais militares e bombeiros militares.