Reforma eleitoral na pauta

Líderes acertam votação da reforma eleitoral para a próxima semana

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os líderes partidários acertaram hoje (30) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), dedicar a próxima semana à votação da proposta de reforma eleitoral. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho que teve como coordenador o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para hoje, os líderes acertaram a votação da urgência para tramitação do projeto.

Segundo Flávio Dino, o projeto tem preocupações bem claras, como "liberar a internet, acabar com o jogo do faz de conta no tocante às pré-campanhas e legalizar algumas coisas que já são feitas, como reuniões em recintos fechados, entrevistas jornalísticas e prévias partidárias, além de esclarer detalhes que hoje são objeto de interpretação da Justiça Eleitoral".

“A internet vai baratear as campanhas, diminuir os gastos, aproximar os eleitores dos candidatos e fortalecer a dimensão interativa e participativa da democracia”, explicou o deputado. A proposta permite inclusive que se façam doações a candidatos pela internet.

De acordo com o parlamentar, o regime jurídico que vai reger o uso dessa mídia nas campanhas deverá ser um dos principais debates na votação em plenário. Para ele, o regime jurídico não deve ser nem o da imprensa escrita, nem o do rádio e da televisão. “A lei atualmente vigente equipara a internet à TV e ao rádio. Nós estamos desvinculando, inclusive revogando da lei de 1997 essa equiparação, e tentando construir um regime que dê, de um lado, liberdade, mas também garantias para os candidatos, para os partidos e para os cidadãos”, adiantou.

Dino explicou que a liberação da internet tem que seguir certas regras. “Queremos liberar o bom uso da internet e ter algumas cautelas, como direito de resposta e também um certo mecanismo de proteção contra propagandas negativas, injuriosas e difamatórias. Nós estamos construindo uma lei de alta qualidade”.

Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da reforma política, a proposta que está em discussão para mudar as campanhas eleitorais nada tem de substantivo. “São reforminhas da atual legislação”. Caiado informou que, na reunião de líderes, houve entendimento sobre o projeto a ser colocado em discussão e votação na próxima semana, mas os deputados estão totalmente liberados para apresentar emendas ao texto.

O projeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, de 1995 e de 1997, respectivamente, além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.

De acordo com Flávio Dino, as principais mudanças são a liberação total de uso da internet nas campanhas, fixação de espaços de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos, proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, limitação a dez anúncios do candidato por veículo de comunicação no período e liberação de cavaletes móveis com até quatro metros quadradospara uso das 6h às 22h.

Além disso, na hora de votar, o eleitor deverá apresentar um documento de identidade com foto junto com o título eleitoral, a partir da eleições de 2014, o voto eletrônico passará também a ser impresso.