Dino: Disputa de poder polemizou reforma eleitoral

A matéria abaixo foi postada há pouco(14 h) no Terra Magazine. É uma entrevista que concedi por telefone hoje pela manhã aos jornalistas Diego Salmen e Marcela Rocha.

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), democracia brasileira é mais evoluída que a norte-americana em relação à igualdade de oportunidade eleitorais


Relator da proposta de reforma eleitoral aprovada nesta quarta-feira, 8, pela Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) considera que o projeto aumenta a igualdade de oportunidades nas campanhas políticas no país.
- Dar voz para todos, mesmo ao candidato que tem 1%, é o único jeito de não congelar o futuro - afirma o parlamentar.
Em entrevista a Terra Magazine, Dino detalha as mudanças implementadas pela reforma - que ainda precisa ser votada pelo Senado - no âmbito da internet. E afirma, sobre a atual legislação:
- A única distinção é no tocante aos debates, que devem seguir as regras do rádio e da televisão, ou seja, igualdade de chances para os candidatos, que é uma regra democrática para se permitir que todos tenham voz.
Sobre a polêmica criada em torno da reforma, o deputado passa a responsabilidade ao Tribunal Superior Eleitoral:
- Há uma disputa de poder. O TSE proibiu a campanha na internet em 2008 e o Congresso liberou. Assim, nasceu essa disputa de poder na via institucional que está alimentando essas dúvidas.

Confira a entrevista:
Terra Magazine - Na internet, objetivamente, o que a reforma permite e o que ela não permite?

Flávio Dino - São três regimes jurídicos diferentes: Primeiro, o dos conteúdos próprios das empresas de comunicação social e dos provedores na rede. Em relação a isso, é possível fazer jornalismo (na internet) com as mesmas regras das demais mídias, sobretudo da imprensa escrita. A única distinção é no tocante aos debates, que devem seguir as regras do rádio e da televisão, ou seja, igualdade de chances para os candidatos, que é uma regra democrática para se permitir que todos tenham voz. Com isso, o minoritário de hoje pode ser o majoritário de amanhã. O segundo regime jurídico é o dos candidatos, partidos e coligações. Hoje esses atores do processo político só podem montar um site '.can' (de "candidato"), e por intermédio dele veicular suas propostas; com o texto aprovado, além do site - que não necessariamente será '.can' -, poderá também usar de outros meios, blogs, mais de um site, Orkut, twitter, email, redes sociais de um modo geral, etc.
O que um candidato não pode fazer na web? Ele não pode fazer na web o que não pode fazer no mundo real: não pode caluniar, difamar, inventar mentiras, fraudar situações. O terceiro regime jurídico é o do cidadão, do eleitor. Esse pode fazer tudo. Ele só não pode, de novo, fazer aquilo que ele não faz no mundo real. Se uma pessoa divulga uma mentira contra um candidato, tanto faz se é no mundo real ou na internet, a consequência é a mesma. Portanto, caberá direito de resposta. Se alguém escreve, em um blog pessoal, algo que configura um crime, e o candidato alvo disso toma conhecimento, ele poderá ir à justiça pedir direito de resposta nesse mesmo blog. E deixando claro que neste terceiro caso, o responsável é a pessoa, não o provedor. O provedor só responde por conteúdo próprio, que ele mesmo gera.

Doações pela internet serão possíveis?

Nós buscamos uma inversão do modelo hoje existente, onde há poucos doadores que doam muito dinheiro. Nós queremos que haja muitos doadores doando pouco dinheiro. E a internet é vital para isso, porque dá uma via rápida e desburocratizada para que isso ocorra. Poderá ser feita por transferência eletrônica, como qualquer operação bancária, ou mediante cartão de crédito, como qualquer operação comercial. Aí o sistema emitirá recibo, o candidato terá uma relação de doadores que será apresentada à Justiça Eleitoral.

Isso será feito por um sistema próprio de cada candidato?

Não. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) provavelmente vai regulamentar isso. O ideal é que padronize, porque tem algumas questões de interface com o próprio sistema financeiro e com as operadoras de cartão. Seria complicado se milhares de candidatos negociassem separadamente. O ideal é que o TSE negocie com a Febraban, operadoras, Banco Central e decida como fazer. É o que eu afirmo: o papel do Congresso é dizer o que fazer. O como fazer é papel da Justiça Eleitoral.

Vai haver algum limite?

Dois. O primeiro é que só pessoas físicas poderão doar pela internet, e o segundo é que as doações não poderão ultrapassar 10% da renda dessa pessoa.

Blogs e portais da internet poderão se posicionar contra ou a favor determinados candidatos, como já fazem os jornais?

O blog do cidadão pode evidentemente manifestar-se com liberdade. As empresas de comunicação social na internet também podem manifestar preferência por um determinado candidato; o que ela não pode - e nem os jornais e revistas - é dar tratamento jornalístico desequilibrado. Não é possível... Vamos pegar um exemplo: A Folha de S. Paulo. Ela pode abrir um editorial e dizer: "no nosso ponto de vista, o melhor candidato é fulano". O Terra Magazine também poderá fazer isso. Agora, nem a Folha de S. Paulo nem o Terra Magazine podem todos os dias botar manchetes positivas para um candidato e negativas para o outro. Não pode, porque isso não seria jornalisticamente correto e isso teria uma consequência legal prevista em uma lei de 1990 que consideraria isso "abuso dos meios de comunicação". O que o jornal não pode fazer, o site também não pode fazer. E vice versa.

E o que muda nos debates?

Na verdade é o seguinte: é o mesmo sistema de TV. Você é o obrigado a dar vez para todos, mas pode ser em bloco. Você pode chamar três de cada vez, em dias e horários diferentes. E nesse aspecto a internet é beneficiada em relação à televisão, porque a TV tem uma grade comercialmente definida. A internet não. Então na rede o único compromisso é chamar todos, e pode ser em blocos de três, como a lei autoriza, e as regras (do debate) têm que ser pactuadas por dois terços dos candidatos. Por que nós incluímos isso? Para eliminar a possibilidade de algum candidato impedir o debate por não concordar com as regras. No sistema atual é assim: você fica semanas discutindo regras porque depende da unanimidade dos candidatos. Agora, basta que dois terços dos candidatos concordem e o debate acontece.
Entrevista pode fazer como o jornal ou a revista faz. Agora, debate tem que seguir as regras da TV. Por quê? Alguns dizem: "ah, a TV é uma concessão pública e a internet não é". Esse é um raciocínio muito formalista, eu faço o raciocínio material. Nada distingue um vídeo da TV Globo de um vídeo do G1. Então você tem que seguir determinadas regras - há quem discorde, eu defendo. Dar voz para todos, mesmo ao candidato que tem % 1, é o único jeito de não congelar o futuro. Se essas regras valessem desde sempre, Lula não seria presidente da República, porque a primeira vez que o PT disputou eleição, só elegeu oito deputados federais.

São normas de viés conservador...

Exatamente. Eu tenho a perspectiva de que é da essência da democracia dar chance às minorias. E dar chance real, não chance formal, inscrita na lei. Eu não defendo a democracia norte-americana. Há quem defenda, eu não defendo. Aquilo é uma ficção: você pode ter 100 candidatos à presidência da República, mas se você não tiver dinheiro, você não aparece na televisão. Essa é uma democracia puramente formal. Nós somos mais evoluídos nesse sentido. Pode parecer uma afirmação pretensiosa para alguém dos trópicos, do terceiro mundo, dizer isso, mas eu afirmo que a democracia brasileira, nesse aspecto da igualdade de chances, de as minorias terem voz, é mais evoluída do que a democracia norte-americana.

Sim...

O que eu estou passando é o que estava na minha cabeça quando eu formulei o regime jurídico. Eu me despluguei do sistema legal para raciocinar no mundo real. Nele, se eu estou dizendo que determinada coisa tem de ser feita na TV, e a internet é uma convergência de mídias... Na minha perspectiva de usuário, a internet não é rádio, nem televisão, não é rádio nem revista. Mas ela é isso também. Então o regime jurídico tem que procurar a partida de hibridismo do veículo e construir um parâmetro. É um desafio, não é como ir à praia. Agora, não aceito o debate do vale tudo, essa história de que não tem regra na internet. Primeiro que isso é falso: se não houvesse regras na internet, seria possível ao Terra Magazine abrir um vídeo ensinando crianças a fabricarem bombas para destruir escolas.

Os pressupostos legais continuam os mesmos independentemente da interface?

Exatamente. Você não pode fazer apologia do racismo, pedofilia, homofobia. Não é possível fazer propaganda de cigarro na internet. Há regras. Existem delegacias de polícias especializadas em crimes virtuais para apurar a ação dos hackers. Eu li em alguns veículos: "a internet é por excelência um mundo sem regras". Sem regras mesmo eu acho que só o céu ou o inferno. No mundo concreto, tudo tem regras. Pode ter mais, pode ter menos. É lógico que as regras não são iguais, e eu procurei observar exatamente isso. E aí tem o Senado, vamos discutir lá se algo não ficou claro, vamos procurar sanar as dúvidas. Eu faço questão de registrar que o que estava nas nossas cabeças enquanto estávamos escrevendo a lei eram aqueles três âmbitos que eu descrevi: conteúdos próprios das empresas de comunicação na rede, candidatos, partidos e coligações e o eleitor.

Na sua proposta está previsto que seja dado espaço, voz a todos os candidatos. Como um veículo fará isto no caso de deputados por exemplo? Tem que falar com todos?

Não, não. Jornalismo está liberado. O que diz a proposta é que nos debates todos devem ser chamados. É preciso seguir a lei. Nem jornal, nem televisão, nem rádio são obrigados a entrevistar todo mundo. A internet também não será obrigada. Agora, quando for debate, aí sim.

O tratamento igualitário é somente no debate então?

Sim. Assim como todos os outros veículos a internet poderá fazer jornalismo.

E quem vai fiscalizar se todos foram chamados?

Não haverá fiscalização. Não terá nenhum órgão fiscalizador, ou nada deste tipo.

E como será assegurada a sua proposta?

Quem se sentir prejudicado recorre à justiça eleitoral. Se amanhã fizerem uma entrevista com o Serra e no dia seguinte também e depois também e assim for durante a campanha, os 40 dias todos com manchetes do Serra, 'O Serra é o maior, O Serra é o melhor', isto não será possível assim como já não é nos jornais e televisões.

Isto não deveria ser um critério jornalístico da empresa? Quem definirá os critérios, mensurar quantas vezes foram dadas as manchetes para o candidato A e não o B? E em números qual quantia de matérias pode ser considerada favorecimento a um candidato?

Na verdade não há um limite quantitativo, dependerá da análise caso a caso. Se alguém achar que determinado veículo não está fazendo uma cobertura jornalística, mas sim fazendo campanha, o prejudicado recorre á Justiça Eleitoral e diz: 'olha, eles estão há 40 dias cobrindo um candidato só, estão falando mentiras...'. Este recurso já foi usado milhares de vezes contra quase todos os grandes jornais do País.

A ausência de limites não torna muito subjetivo o julgamento?

Esse problema não é algo exclusivo da internet, mas comum a todas as mídias.

Vou insistir no assunto deputado, mas no caso de cobertura de eleições para deputado federal, como um veículo dará o mesmo espaço para todos sabendo que o número de candidatos, em 2006 por exemplo, eram de 5.272?

Não é possível dizer 'vote neste candidato ou naquele'. Isto não pode fazer. E se esta mídia for fazer um debate, é preciso se enquadrar no artigo 46 da lei.

Se o veículo entrevistar, durante a campanha, o mesmo deputado por quatro, cinco ou seis vezes, ele pode ser cobrado pelos outros 5.271 deputados por isto?

Direito o deputado terá, mas provavelmente não obterá êxito no caso de uma cobertura jornalisticamente justificável. Estou impressionado como essa questão emergiu. É o falso problema. Sempre foi assim e agora será estendido para a internet.

E quanto aos blogs pessoais?

Oras, a pessoa faz campanha para quem ela quiser. Ela pode todos os dias falar de seu candidato. Para o eleitor, cidadão, a liberdade é total.

Ao que se deve o senhor chamar de falso problema?

Quem está alimentando essa polêmica é o TSE.

Por quê?

Porque prmeiro o TSE achava que a lei não daria certo e depois eles achavam que eles é que iriam liberar a internet - eles que proibiram inicialmente. Porém quem liberou foi o Congresso. Então, por conta disto, há uma disputa de poder. O TSE proibiu a campanha na internet em 2008 e o Congresso liberou. Assim, nasceu essa disputa de poder na via institucional que está alimentando essas dúvidas.
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