Tenho relatado aqui os debates sobre a nova lei de licenciamento ambiental. A reunião de ontem foi objeto de matéria no jornal O Globo de desta quarta-feira.
Polêmica
Minc: nova emenda esvazia poderes do Ibama no licenciamento ambiental
Publicada em 26/05/2009 às 23h42m
Catarina Alencastro
BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, descobriu nesta terça-feira que foi incluída uma emenda num projeto em tramitação na Câmara que, aprovada, pode tirar os poderes do Ibama no licenciamento ambiental. O Projeto de Lei Complementar 12 de 2003, que regulamenta o artigo 23 da Constituição, define a que ente da Federação cabe o licenciamento ambiental de cada tipo de empreendimento. Segundo a emenda, quem der autorização ambiental também terá o poder de fiscalizar. Assim, o Ibama ficará com as mãos amarradas em relação à maior parte do desmatamento na Amazônia.
- Se isso for aprovado, é melhor fechar o ministério e entregar as chaves para o autor da emenda - disse Minc, em audiência pública no Senado.
O projeto - de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) e na pauta do plenário da Câmara - recebeu emendas que desfiguram o texto original, que traria alívio à carga de trabalho do Ibama, autorizando órgãos locais a conceder determinadas licenças. Estava pronto para ser votado na Câmara nesta terça, mas a bancada ambientalista conseguiu manobrar para que o item não fosse incluído na pauta.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) participou das negociações e disse que a questão foi resolvida. Segundo ele, a fiscalização continuará sendo de responsabilidade do órgão licenciador, mas haverá uma cláusula segundo a qual o Ibama poderá fiscalizar caso o órgão competente se omita. O princípio da competência complementar dos diferentes entes já estava previsto na legislação e havia sido retirada durante a discussão do projeto de lei.
- O objetivo do projeto é definir a competência para licenciar, já que hoje há muitas zonas obscuras - resumiu Flávio Dino.
Minc vai pedir a Lula que vete MP 452 se for aprovada no Senado
Minc disse que pedirá ao presidente Lula veto à Medida Provisória 452, caso o texto aprovado na Câmara seja referendado pelos senadores. A MP, que trata do Fundo Soberano e teve incluída em seu conteúdo regras que flexibilizam o licenciamento de estradas, diz que, se o Ibama não licenciar uma obra em 60 dias, o empreendimento será autorizado assim mesmo.
- Não vou aceitar, se for aprovado vou pedir o veto do presidente - disse Minc. (Áudio: Minc diz que MP 452, que flexibiliza o licenciamento de estradas, é 'indecente')
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