Emenda Cacciola

Abordei aqui o problema da norma que extinguia processos de acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional, proposta pelo PSDB e aprovada no Congresso. No dia seguinte à aprovação, passei a defender que o presidente Lula vetasse a emenda, batizada pela imprensa de Emenda Cacciola. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), por intermédio de nota técnica, também defendeu o veto. Já tinha pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ser proposta no Supremo, caso a norma fosse sancionada por Lula. Felizmente não será necessário: na última sexta, o presidente vetou o dispositivo. Assim, conseguimos rejeitar a Emenda Cacciola. Uma vitória dos que lutam contra a impunidade e defendem que a lei é para todos.