Ficha Limpa - matéria em O Globo

Câmara aprova texto-base do projeto Ficha Limpa

Isabel Braga

BRASÍLIA - A Câmara aprovou no final da noite de ontem, 388 votos a favor e um contrário, o texto base do projeto que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, o chamado Ficha Limpa . A votação, no entanto, continuará nesta quarta-feira, porque foram apresentados 11 destaques que podem modificar o texto aprovado. Entre as modificações, a maioria tenta flexibilizar ainda mais a proposta. Há, no entanto, a tentativa de torná-lo mais rigoroso.

Nesta terça-feira, depois da aprovação da tramitação em regime de urgência do projeto, os líderes do PMDB, PP, PR e PTB ainda tentaram adiar a votação, para que garantir nova negociação e votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No entanto, o requerimento foi derrotado por 291 votos. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) comemorou a aprovação e anunciou que o único voto contrário, dado pelo deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), deve ter sido dado por engano, pois o deputado defendia a proposta.

O projeto, de iniciativa popular, foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado e estabelecia que os condenados em primeira instância, por crimes graves, não teriam garantido o registro eleitoral para concorrer. Apesar do grande apelo popular da proposta, os deputados reagiram e adiaram por várias vezes a análise e a votação do projeto. O texto base aprovado nesta terça-feira, foi negociado pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), numa tentativa de viabilizar a votação pela Casa, que não aceitava a ideia e exigia pelo menos a condenação por órgão colegiado.

Cardozo flexibilizou a regra mantendo o veto à candidatura dos que têm condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas permitindo que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer. O efeito suspensivo tem que ser aprovado também por um colegiado de juízes e provocará a tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.

Uma das emendas tenta acabar com o efeito suspensivo. As outras querem flexibilizar ainda mais o projeto, inclusive manter a regra válida atualmente: apenas depois que a condenação for definitiva, o político não poderá concorrer. A bancada ruralista quer retirar do rol de crimes que podem tornar o candidato inelegível, os crimes ambientais e o crime por trabalho escravo. Os destaques tem que ser votados nominalmente e são necessários 257 votos para aprová-los.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) não acredita que serão feitas grandes modificações ao texto aprovado nesta terça.

- Não é viável grandes modificações ao texto - afirmou Dino, numa referência à pressão popular em torno do projeto.