Concluída a votação do Ficha Limpa

Câmara conclui votação do projeto Ficha Limpa

11/05 às 22h48 Isabel Braga

BRASÍLIA - A toque de caixa, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira as emendas que tentavam desvirtuar o projeto de lei que veta a candidatura dos políticos com condenação, por crimes graves, na Justiça. Conhecido como Ficha Limpa, o projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado, com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Para ser aprovado, foi flexibilizado, e, depois de adiada várias vezes, a votação foi concluída ontem. O projeto segue para o Senado, mas dificilmente as regras serão adotadas para a eleição deste ano.

A proposta veda o registro eleitoral aos políticos condenados na Justiça em decisões colegiadas (adotadas por mais de um juiz) por crimes graves: crimes contra a vida, por tráfico de drogas, por improbidade administrativa, além da cassação de mandato eletivo. O texto também amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

Dúvida é, se aprovadas, regras valeriam já neste ano
A condenação que torna o político inelegível só valerá se o julgamento se der em instância colegiada (decisões tomadas por mais de um juiz). E a proposta permite que o condenado, neste caso, recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e disputar a eleição. A suspensão tem que ser aprovada por outro colegiado de juízes e terá tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.

Os que defendem a proposta acreditam que, se aprovadas até o início de junho, antes do início das convenções partidárias, as regras valeriam para as eleições deste ano. A questão é polêmica e, se o Senado conseguir aprová-la a tempo, certamente demandará uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta do Senado, no entanto, está abarrotada, com os quatro projetos do pré-sal com urgência constitucional e muitas medidas provisórias trancando as votações.

A Câmara manteve o texto negociado pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) com líderes e com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Desde setembro, o movimento manteve a pressão popular em favor da aprovação do projeto original, que estabelecia o veto aos condenados em primeira instância. Atualmente, só os políticos condenados definitivamente, sem direito a mais recursos na Justiça, são impedidos de concorrer.

- A aprovação do Ficha Limpa na Câmara foi uma grande vitória da população brasileira e da ética - comemorou Cardozo, no Twitter.

Cardozo disse que ficou um texto equilibrado, tecnicamente sustentável e sem desviar da proposta original apresentada pela população:

- Na minha opinião, vale já para esta eleição, desde que o Senado aprove antes do registro das candidaturas ( 5 de julho). Mas há juristas que defendem diferentes teses e certamente a palavra final será do Judiciário.

Nesta terça, um dos destaques tentava acabar com o efeito suspensivo, mas foi derrotado. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que o projeto é um avanço.

- É uma mudança bastante radical. Afastamos o trânsito em julgado, agora basta a condenação por órgão colegiado. Esgotamos os recursos, que duravam em média 10 anos. Ganha-se na velocidade do resultado. E também no resultado: inelegibilidade de três para oito anos.