CCJ aprova fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o fim do fator previdenciário usado como cálculo inicial das aposentadorias, diminuindo o seu valor. Membro da CCJ, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) votou favorável à matéria. O parlamentar defende que os proventos dos aposentados e pensionistas sejam corrigidos com base no salário mínimo.

O fator previdenciário é um dispositivo que na prática diminui o valor das aposentadorias. A fórmula matemática leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Isso quer dizer que quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito. O fator foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, teve parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se manifestou pela Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário. A votação na CCJ foi acompanhada por representantes de entidades de aposentados.

Para o deputado Flávio Dino, há espaço no orçamento do governo para garantir um aumento aos aposentados compatível com as suas necessidades.