Estou feliz por termos conseguido aprovar o projeto que melhora a proteção das gestantes no mercado de trabalho, de autoria do deputado Paulo Rocha. Tive a felicidade de ser Relator do projeto.
Abaixo, segue a síntese do jornal O Globo, registrada no blog de Ricardo Noblat.
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Enviado por Ricardo Noblat
4.6.2009
2h28m
"Demissão de gestantes fica mais difícil"
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que cria dificuldades para a demissão, por justa causa, de gestantes. Pela proposta, a demissão da gestante só poderá ocorrer após a apuração da falta grave por meio de inquérito judicial. Na prática, o empregador precisará do aval da Justiça do Trabalho para a demissão. Pelo projeto, durante a tramitação do inquérito judicial, a funcionária continuará recebendo o salário.
Como a CCJ aprovou a proposta em caráter conclusivo, ela deverá ser examinada pelo Senado agora. Hoje, segundo o relator do projeto e autor de um substitutivo, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a empresa pode demitir a gestante apenas em caso de justa causa, e cabe a ela $à Justiça do Trabalho para tentar reverter a dispensa.
- Se aprovado em definitivo, o projeto prevê que a empresa, para demitir, precisará de autorização da Justiça do Trabalho para isso. O projeto protege a estabilidade da gestante e o bebê. Sem o inquérito, a gestante demitida por justa causa fica sem emprego e sem salário em momento delicado. Hoje, a empresa pode demitir e, se a trabalhadora considerar que foi injustiçada, dá entrada com ação na Justiça do Trabalho e, até a Justiça decidir, o bebê já nasceu - disse Flávio Dino.
A proposta original foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas Flávio Dino apresentou substitutivo sem alterar o mérito.
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