Nesta terça-feira prosseguiram as negociações sobre o PLP 12, que regula o licenciamento ambiental no Brasil. Houve reunião à tarde na liderança do Governo. Avançamos no entendimento de que o novo texto não pode retroceder em relação à proteção ambiental já existente. Por exemplo, não faz sentido em retrocedermos com a extinção do caráter complementar do sistema, que se materializa no exercício da competência supletiva, ou seja, se um órgão ambiental se omite, outro pode atuar em defesa do meio ambiente. Em contrapartida, os ruralistas buscam mais garantias contra eventuais abusos do CONAMA, que eles apontam com muita ênfase. O ministro Carlos Minc esteve presente na reunião. Participei representando o PCdoB. A negociação final ficou para a próxima terça-feira.
Licenciamento Ambiental
Nesta terça-feira prosseguiram as negociações sobre o PLP 12, que regula o licenciamento ambiental no Brasil. Houve reunião à tarde na liderança do Governo. Avançamos no entendimento de que o novo texto não pode retroceder em relação à proteção ambiental já existente. Por exemplo, não faz sentido em retrocedermos com a extinção do caráter complementar do sistema, que se materializa no exercício da competência supletiva, ou seja, se um órgão ambiental se omite, outro pode atuar em defesa do meio ambiente. Em contrapartida, os ruralistas buscam mais garantias contra eventuais abusos do CONAMA, que eles apontam com muita ênfase. O ministro Carlos Minc esteve presente na reunião. Participei representando o PCdoB. A negociação final ficou para a próxima terça-feira.
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